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Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020. Ano XXI, Edição 4851 - R$ 1,00
Poder Executivo – Caderno II
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 068/2020 - GS/SEMEF
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, na competência que lhe confere o art. 86, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e
CONSIDERANDO a necessidade de ser dada
transparência na divulgação das Contas Públicas, em obediência ao disposto nos artigos 48, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO, também, o disposto no inciso III do
artigo 19 e no inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que determina aos poderes do Município, definidos no artigo 20 da mesma Lei, limites e obrigatoriedade de emissão de Relatório dos Gastos com Pessoal, com base na Receita Corrente Líquida;
CONSIDERANDO, ainda, as determinações contidas no artigo 153 da Lei Orgânica do Município de Manaus e na Portaria nº 553, de 22/09/2014, da Secretaria do Tesouro Nacional,
RESOLVE
DIVULGAR o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 1º Quadrimestre do exercício de 2020, bem como a Receita Corrente Líquida (RCL), elaborada nos termos do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, concernente ao período de maio de 2019 a abril de 2019.
Cientifique-se e publique-se.
Manaus, 29 de maio de 2020.
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.678.342.000,00 5.779.815.903,94 872.867.941,88 15,10 1.904.213.055,95 32,95 3.875.602.847,99 RECEITAS CORRENTES 5.037.784.000,00 5.039.424.000,00 827.418.276,65 16,42 1.677.676.996,98 33,29 3.361.747.003,02 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.426.778.000,00 1.426.778.000,00 293.001.877,46 20,54 471.906.732,53 33,07 954.871.267,47 Impostos 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 289.073.433,26 21,08 462.367.633,40 33,72 908.755.366,60 Taxas 55.655.000,00 55.655.000,00 3.928.444,20 7,06 9.539.099,13 17,14 46.115.900,87 Contribuição de Melhoria - - - - - - - CONTRIBUIÇÕES 297.510.000,00 297.510.000,00 48.535.929,96 16,31 104.578.959,09 35,15 192.931.040,91 Contribuições Sociais 158.519.000,00 158.519.000,00 26.452.746,01 16,69 56.477.921,93 35,63 102.041.078,07 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 14.086.000,00 14.086.000,00 1.056.430,90 7,50 3.808.475,50 27,04 10.277.524,50 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - Contribuição de Iluminação Pública 124.905.000,00 124.905.000,00 21.026.753,05 16,83 44.292.561,66 35,46 80.612.438,34 RECEITA PATRIMONIAL 45.073.000,00 45.073.000,00 4.918.102,99 10,91 12.923.524,50 28,67 32.149.475,50 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 489.000,00 489.000,00 113.908,43 23,29 344.824,73 70,52 144.175,27 Valores Mobiliários 44.544.000,00 44.544.000,00 4.753.818,57 10,67 12.388.692,67 27,81 32.155.307,33 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 40.000,00 40.000,00 50.375,99 125,94 190.007,10 475,02 (150.007,10) Exploração de Recursos Naturais - - - - - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - - - - - Cessão de Direitos - - - - - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 4.626.000,00 4.626.000,00 1.100.588,32 23,79 2.097.924,63 45,35 2.528.075,37 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.626.000,00 4.626.000,00 1.100.588,32 23,79 2.097.924,63 45,35 2.528.075,37
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - -
Serviços e Atividades Financeiras - - - -
Outros Serviços - - - -
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.178.766.000,00 3.180.406.000,00 449.864.134,18 14,14 1.042.002.488,74 32,76 2.138.403.511,26 Transferências da União e de suas Entidades 1.046.232.000,00 1.047.872.000,00 144.484.230,89 13,79 334.497.623,92 31,92 713.374.376,08
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 2
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
SALDO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.473.420.000,00 1.473.420.000,00 211.130.764,31 14,33 467.680.740,54 31,74 1.005.739.259,46 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - Transferências de Instituições Privadas - - 1.376.928,73 - 1.376.928,73 - (1.376.928,73) Transferências de Outras Instituições Públicas 659.114.000,00 659.114.000,00 92.872.210,25 14,09 238.447.195,55 36,18 420.666.804,45 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.031.000,00 85.031.000,00 29.997.643,74 35,28 44.167.367,49 51,94 40.863.632,51 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 48.256.000,00 48.256.000,00 2.535.756,06 5,25 11.567.221,07 23,97 36.688.778,93 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 14.535.000,00 14.535.000,00 1.741.276,36 11,98 4.282.471,67 29,46 10.252.528,33 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - - - - - - Demais Receitas Correntes 22.240.000,00 22.240.000,00 25.720.611,32 115,65 28.317.674,75 127,33 (6.077.674,75) RECEITAS DE CAPITAL 640.558.000,00 740.391.903,94 45.449.665,23 6,14 226.536.058,97 30,60 513.855.844,97 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 493.409.000,00 589.859.067,30 44.723.917,94 7,58 182.390.584,64 30,92 407.468.482,66 Operações de Crédito - Mercado Internas 487.409.000,00 542.495.652,00 44.723.917,94 8,24 182.390.584,64 33,62 360.105.067,36 Operações de Crédito - Mercado Externas 6.000.000,00 47.363.415,30 - - - - 47.363.415,30 ALIENAÇÃO DE BENS 183.000,00 183.000,00 224.235,30 122,53 224.235,30 122,53 (41.235,30) Alienação de Bens Móveis 50.000,00 50.000,00 - - - - 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis 133.000,00 133.000,00 224.235,30 168,60 224.235,30 168,60 (91.235,30) Alienação de Bens Intangíveis - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.000,00 40.000,00 1.143,25 2,86 2.298,50 5,75 37.701,50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 146.926.000,00 150.309.836,64 500.368,74 0,33 43.918.940,53 29,22 106.390.896,11 Transferências da União e de suas Entidades 146.926.000,00 150.266.014,20 500.368,74 0,33 43.918.940,53 29,23 106.347.073,67 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 43.822,44 - - - - 43.822,44 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - - - - - Demais Receitas de Capital - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 659.838.000,00 75.801.039,13 11,49 286.380.768,95 43,40 373.457.231,05 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 948.668.981,01 14,73 2.190.593.824,90 34,02 4.249.060.079,04 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 948.668.981,01 14,73 2.190.593.824,90 34,02 4.249.060.079,04 DÉFICIT (VI) - - - - - - - TOTAL (VII) = (V + VI) 6.251.775.000,00 6.439.653.903,94 948.668.981,01 14,73 2.190.593.824,90 34,02 4.249.060.079,04 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 352.993.835,91 – - 352.993.835,91 - – Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais – 352.993.835,91 - - 352.993.835,91 - –
DESPESAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS (k)
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 5.678.342.000,00 6.174.854.851,03 660.634.585,98 2.314.897.268,59 3.859.957.582,44 947.293.073,96 1.619.592.295,89 4.555.262.555,14 1.462.137.183,94 - DESPESAS CORRENTES 4.486.846.000,00 4.614.567.431,27 477.268.426,64 1.715.668.618,57 2.898.898.812,70 728.933.528,10 1.353.758.661,02 3.260.808.770,25 1.243.962.121,40 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.536.812.000,00 2.574.368.993,94 355.302.332,29 782.408.246,89 1.791.960.747,05 370.921.018,54 754.199.303,38 1.820.169.690,56 741.063.768,66 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 111.406.000,00 97.560.582,40 16.683.707,81 43.498.707,81 54.061.874,59 28.117.966,35 41.552.773,14 56.007.809,26 41.552.773,14 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.838.628.000,00 1.942.637.854,93 105.282.386,54 889.761.663,87 1.052.876.191,06 329.894.543,21 558.006.584,50 1.384.631.270,43 461.345.579,60 - DESPESAS DE CAPITAL 1.001.766.000,00 1.406.167.461,24 183.366.159,34 599.228.650,02 806.938.811,22 218.359.545,86 265.833.634,87 1.140.333.826,37 218.175.062,54 - INVESTIMENTOS 826.953.000,00 1.227.689.895,61 156.171.265,62 538.237.487,54 689.452.408,07 177.919.397,20 210.763.381,84 1.016.926.513,77 163.763.370,64 - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.200.000,00 6.225.916,40 3.822.930,54 5.869.108,14 356.808,26 1.023.088,80 1.023.088,80 5.202.827,60 364.527,67 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.613.000,00 172.251.649,23 23.371.963,18 55.122.054,34 117.129.594,89 39.417.059,86 54.047.164,23 118.204.485,00 54.047.164,23 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 189.730.000,00 154.119.958,52 - - 154.119.958,52 - - 154.119.958,52 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 617.792.888,82 71.337.032,01 289.934.190,04 327.858.698,78 67.285.793,79 282.379.543,68 335.413.345,14 271.339.099,25 - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 731.971.617,99 2.604.831.458,63 4.187.816.281,22 1.014.578.867,75 1.901.971.839,57 4.890.675.900,28 1.733.476.283,19 - AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - Outras Dívidas - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - Outras Dívidas - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 731.971.617,99 2.604.831.458,63 4.187.816.281,22 1.014.578.867,75 1.901.971.839,57 4.890.675.900,28 1.733.476.283,19 -
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - 288.621.985,33 - - TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.251.775.000,00 6.792.647.739,85 731.971.617,99 2.604.831.458,63 - 1.014.578.867,75 2.190.593.824,90 - 1.733.476.283,19 -
RESERVA DO RPPS 78.701.000,00
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 3
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 573.433.000,00 659.838.000,00 75.801.039,13 11,49 286.380.768,95 43,40 373.457.231,05 RECEITAS CORRENTES 223.474.000,00 223.474.000,00 38.839.387,13 17,38 82.721.708,32 37,02 140.752.291,68 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - - - - - Impostos - - - - Taxas - - - - Contribuição de Melhoria - - - - CONTRIBUIÇÕES 223.474.000,00 223.474.000,00 35.451.398,25 15,86 74.340.024,23 33,27 149.133.975,77 Contribuições Sociais 223.474.000,00 223.474.000,00 35.451.398,25 15,86 74.340.024,23 33,27 149.133.975,77 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
- -
-
Contribuição de Iluminação Pública - - - - RECEITA PATRIMONIAL - - - - - - Receitas Imobiliárias - - - - Valores Mobiliários - - - - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
- -
- -
Exploração de Recursos Naturais - - - - Exploração do Patrimônio Intangível - - - - Cessão de Direitos - - - - Demais Receitas Patrimoniais - - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - -
RECEITA DE SERVIÇOS
3.387.988,88 - 8.381.684,09
- -
8.381.684,09
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.387.988,88 - 8.381.684,09 - -
8.381.684,09 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
- -
- -
Serviços e Atividades referentes à Saúde - - - - Serviços e Atividades Financeiras - - - - Outros Serviços - - - - - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - - Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
- - -
- - -
Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências do Exterior - - - - Transferências de Pessoas - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
- -
- -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES - - - - - - - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - - - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
- - - - -
Demais Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - ALIENAÇÃO DE BENS - - - - Alienação de Bens Móveis - - - - - - - Alienação de Bens Imóveis - - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 Transferências da União e de suas Entidades - - - - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
- -
- - -
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 349.959.000,00 436.364.000,00 36.961.652,00 8,47 203.659.060,63 46,67 232.704.939,37 Transferências de Instituições Privadas - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - Transferências do Exterior - - - - - - Transferências de Pessoas Físicas - - - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
- - - -
- - -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - Integralização do Capital Social - - - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - - Resgate de Títulos do Tesouro - - - - Demais Receitas de Capital - - - -
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o
Bimestre No Bimestre Até o
Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 573.433.000,00 617.792.888,82 71.337.032,01 289.934.190,04 327.858.698,78 67.285.793,79 282.379.543,68 335.413.345,14 271.339.099,25 - DESPESAS CORRENTES 223.474.000,00 231.546.972,00 34.375.380,01 86.275.129,41 145.271.842,59 30.324.141,79 78.720.483,05 152.826.488,95 67.680.038,62 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 201.754.000,00 208.226.972,00 30.973.339,25 79.016.867,71 129.210.104,29 26.922.101,03 71.462.221,35 136.764.750,65 62.117.506,77 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.720.000,00 23.320.000,00 3.402.040,76 7.258.261,70 16.061.738,30 3.402.040,76 7.258.261,70 16.061.738,30 5.562.531,85 - DESPESAS DE CAPITAL 349.959.000,00 386.245.916,82 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 203.659.060,63 - INVESTIMENTOS - - - - - - - - - - INVERSÕES FINANCEIRAS 349.959.000,00 386.245.916,82 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 36.961.652,00 203.659.060,63 182.586.856,19 203.659.060,63 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTIGÊNCIA - - - - - - - - - - FONTE: Anexo 10 / Afim 2020
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - ABRIL 2020/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 78.701.000,00 78.701.000,00 32.568.664,22 26.598.256,74
Receita de Contribuições dos Segurados 31.049.000,00 31.049.000,00 12.095.913,07 10.353.927,38
Civil 31.049.000,00 31.049.000,00 12.095.913,07 10.353.927,38
Ativo 29.853.000,00 29.853.000,00 11.754.282,13 9.932.198,58
Inativo 260.000,00 260.000,00 88.890,28 92.815,20
Pensionista 936.000,00 936.000,00 252.740,66 328.913,60
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 39.277.000,00 39.277.000,00 16.292.052,24 12.412.070,22
Civil 39.277.000,00 39.277.000,00 16.292.052,24 12.412.070,22
Ativo 39.277.000,00 39.277.000,00 16.292.052,24 12.412.070,22
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 5.000.000,00 5.000.000,00 3.088.048,62 2.915.864,16
Receitas Imobiliárias - - - -
Receitas de Valores Mobiliários 5.000.000,00 5.000.000,00 3.088.048,62 2.915.864,16
Outras Receitas Patrimoniais - - - -
Receita de Serviços - - - -
Outras Receitas Correntes 3.375.000,00 3.375.000,00 1.092.650,29 916.394,98
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
RPPS (II)1 - - - -
Demais Receitas Correntes 3.375.000,00 3.375.000,00 1.092.650,29 916.394,98
RECEITAS DE CAPITAL (III) - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 78.701.000,00 78.701.000,00 32.568.664,22 26.598.256,74
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre/
2020
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2020
Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2019
2019 2019
Benefícios - Civil 73.055.000,00 73.055.000,00 23.985.816,73 21.694.964,08 23.985.816,73 21.693.228,85
Aposentadorias 33.550.000,00 33.550.000,00 10.691.769,72 9.493.870,23 10.691.769,72 9.493.870,23
Pensões 39.500.000,00 39.500.000,00 13.294.047,01 12.200.109,85 13.294.047,01 12.198.374,62
Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 - 984,00 - 984,00
Benefícios - Militar - - - - - -
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 5.646.000,00 5.646.000,00 2.244.123,47 549.309,09 2.186.438,91 494.183,25
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - -
Demais Despesas Previdenciárias 5.646.000,00 5.646.000,00 2.244.123,47 549.309,09 2.186.438,91 494.183,25
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 78.701.000,00 78.701.000,00 26.229.940,20 22.244.273,17 26.172.255,64 22.187.412,10 - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 - - 6.338.724,02 4.353.983,57 6.396.408,58 4.410.844,64
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 78.701.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 78.701.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -
Outros Aportes para o RPPS -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA
2020 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 14.868,38 2.321,46
Investimentos e Aplicações 1.040.710.688,72 1.152.675.938,80
Outros Bens e Direitos 236.100.858,16 247.405.241,08
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - ABRIL 2020/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019
RECEITAS CORRENTES (VII) 212.815.000,00 212.815.000,00 75.730.715,65 70.539.081,99 Receita de Contribuições dos Segurados 84.578.000,00 84.578.000,00 29.470.512,10 28.903.126,56
Civil 84.578.000,00 84.578.000,00 29.470.512,10 28.903.126,56 Ativo 80.325.000,00 80.325.000,00 27.914.167,98 27.525.027,32 Inativo 4.033.000,00 4.033.000,00 1.461.807,98 1.309.697,75 Pensionista 220.000,00 220.000,00 94.536,14 68.401,49
Militar Ativo Inativo Pensionista
Receita de Contribuições Patronais 123.490.000,00 123.490.000,00 44.390.160,78 39.342.136,43 Civil 123.490.000,00 123.490.000,00 44.390.160,78 39.342.136,43
Ativo 123.490.000,00 123.490.000,00 44.390.160,78 39.342.136,43 Inativo Pensionista
Militar Ativo Inativo Pensionista
Receita Patrimonial 500.000,00 500.000,00 153.540,90 794.384,07 Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários 500.000,00 500.000,00 153.540,90 794.384,07 Outras Receitas Patrimoniais - - - -
Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 4.247.000,00 4.247.000,00 1.716.501,87 1.499.434,93
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 50.000,00 50.000,00 28.883,88 27.984,46 Demais Receitas Correntes 4.197.000,00 4.197.000,00 1.687.617,99 1.471.450,47
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 212.815.000,00 212.815.000,00 75.730.715,65 70.539.081,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2019
2020 2019 2020 2019 Benefícios - Civil 196.355.000,00 220.572.547,82 94.339.689,20 73.191.964,98 93.550.039,20 73.188.620,57
Aposentadorias 185.400.000,00 205.617.547,82 88.908.220,88 69.652.524,30 88.118.570,88 69.652.524,30 Pensões 10.950.000,00 14.950.000,00 5.431.322,46 3.537.899,08 5.431.322,46 3.534.554,67 Outros Benefícios Previdenciários 5.000,00 5.000,00 145,86 1.541,60 145,86 1.541,60
Benefícios - Militar - - - - - - Reformas
Pensões Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 16.460.000,00 16.460.000,00 5.151.701,60 1.230.491,38 5.117.839,10 1.197.245,03 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 25.000,00 25.000,00 5.000,00 - Demais Despesas Previdenciárias 16.435.000,00 16.435.000,00 5.146.701,60 1.230.491,38 5.117.839,10 1.197.245,03
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 212.815.000,00 237.032.547,82 99.491.390,80 74.422.456,36 98.667.878,30 74.385.865,60 - -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2 - - 24.217.547,82 - 23.760.675,15 - 3.883.374,37 - 22.937.162,65 - 3.846.783,61
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2020 2019
RECEITAS CORRENTES 21.758.000,00 21.758.000,00 8.524.639,05 5.724.981,51 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 21.758.000,00 21.758.000,00 8.524.639,05 5.724.981,51
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2020 Em 2019
2020 2019 2020 2019 DESPESAS CORRENTES (XIII) 21.658.000,00 21.658.000,00 5.021.154,99 6.541.313,92 4.306.872,12 4.543.354,27 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 100.000,00 100.000,00 287.627,20 8.580,00 21.767,20 8.580,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 21.758.000,00 21.758.000,00 5.308.782,19 6.549.893,92 4.328.639,32 4.551.934,27 - -
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) - - 3.215.856,86 - 824.912,41 4.195.999,73 1.173.047,24 FONTE: Sistema AFIM, Unidade Responsável: Manaus Previdência. Emissão: 19/03/2020 às 10:50. NOTA:1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 9
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre/2020
RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (I) 5.039.424.000,00 1.677.676.996,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.426.778.000,00 471.906.732,53
IPTU 331.398.000,00 152.895.067,06
ISS 773.137.000,00 234.891.726,89
ITBI 56.649.000,00 13.512.793,28
IRRF 209.939.000,00 61.068.046,17
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 55.655.000,00 9.539.099,13
Contribuições 297.510.000,00 104.578.959,09
Receita Patrimonial 45.073.000,00 12.923.524,50
Aplicações Financeiras (II) 44.544.000,00 12.388.692,67
Outras Receitas Patrimoniais 529.000,00 534.831,83
Transferências Correntes 3.180.406.000,00 1.042.002.488,74
Cota-Parte do FPM 522.509.000,00 159.341.613,34
Cota-Parte do ICMS 1.302.204.000,00 415.613.984,10
Cota-Parte do IPVA 141.646.000,00 43.525.674,49
Cota-Parte do ITR 359.000,00 15.711,83
Transferências da LC 87/1996 - -
Transferências da LC 61/1989 3.763.000,00 956.135,74
Transferências do FUNDEB 931.342.000,00 321.067.271,34
Outras Transferências Correntes 278.583.000,00 101.482.097,90
Demais Receitas Correntes 89.657.000,00 46.265.292,12
Outras Receitas Financeiras (III) - 4.353,50
Receitas Correntes Restantes 89.657.000,00 46.260.938,62
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 4.994.880.000,00 1.665.283.950,81
RECEITAS DE CAPITAL (V) 740.391.903,94 226.536.058,97
Operações de Crédito (VI) 589.859.067,30 182.390.584,64
Amortização de Empréstimos (VII) 40.000,00 2.298,50
Alienação de Bens 183.000,00 224.235,30
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) -
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) -
Outras Alienações de Bens 183.000,00 224.235,30
Transferências de Capital 150.309.836,64 43.918.940,53
Convênios 149.309.836,64 43.418.940,53
Outras Transferências de Capital 1.000.000,00 500.000,00
Outras Receitas de Capital - -
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) -
Outras Receitas de Capital Primárias -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 150.492.836,64 44.143.175,83
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 5.145.372.836,64 1.709.427.126,64
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/2020
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS
(b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 4.614.567.431,27 1.715.668.618,57 1.353.758.661,02 1.243.962.121,40 33.443.696,88 72.954.730,09 59.632.135,96
Pessoal e Encargos Sociais 2.574.368.993,94 782.408.246,89 754.199.303,38 741.063.768,66 5.497.199,99 14.401.970,21 14.401.970,21
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 97.560.582,40 43.498.707,81 41.552.773,14 41.552.773,14 - - -
Outras Despesas Correntes 1.942.637.854,93 889.761.663,87 558.006.584,50 461.345.579,60 27.946.496,89 58.552.759,88 45.230.165,75
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 4.517.006.848,87 1.672.169.910,76 1.312.205.887,88 1.202.409.348,26 33.443.696,88 72.954.730,09 59.632.135,96
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.406.167.461,24 599.228.650,02 265.833.634,87 218.175.062,54 60.585.197,81 10.414.711,60 5.633.127,84
Investimentos 1.227.689.895,61 538.237.487,54 210.763.381,84 163.763.370,64 60.585.197,81 9.732.652,40 5.546.672,42
Inversões Financeiras 6.225.916,40 5.869.108,14 1.023.088,80 364.527,67 - 682.059,20 86.455,42
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 100.000,00 -
Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -
Demais Inversões Financeiras 6.125.916,40 5.869.108,14 1.023.088,80 364.527,67 682.059,20 86.455,42
Amortização da Dívida (XX) 172.251.649,23 55.122.054,34 54.047.164,23 54.047.164,23 -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.233.815.812,01 544.106.595,68 211.786.470,64 164.127.898,31 60.585.197,81 10.414.711,60 5.633.127,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 154.119.958,52
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 5.904.942.619,40 2.216.276.506,44 1.523.992.358,52 1.366.537.246,57 94.028.894,69 83.369.441,69 65.265.263,80
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]
183.595.721,58
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (508.458.000,00)
Até o Bimestre/2020
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 63.660.907,30
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 406.429.484,96
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (159.172.856,08)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (587.739.027,09)
ABAIXO DA LINHA SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31 de dezembro de 2019 Até o Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 2.301.970.708,74 2.790.173.282,83
DEDUÇÕES (XXIX) 1.745.519.599,70 2.037.455.294,16
Disponibilidade de Caixa 887.720.998,16 1.181.012.458,60
Disponibilidade de Caixa Bruta 891.029.310,00 1.199.511.925,36
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 3.308.311,84 18.499.466,76
Demais Haveres Financeiros 857.798.601,54 856.442.835,56
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 556.451.109,04 752.717.988,67
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) (196.266.879,63)
Até o Bimestre/2020
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) (15.191.154,92)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 247.114.819,15
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 66.039.094,44
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
408.807.672,10
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 78.701.000,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 352.993.835,91
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 78.701.000,00
FONTE: AFIM, MANAUS PREVIDÊNCIA.
NOTA:
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.371.123.000,00 1.371.123.000,00 462.367.633,40 33,72 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 152.895.067,06 46,14 1.1.1- IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 139.282.084,71 46,45 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 13.612.982,35 43,18 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 56.649.000,00 56.649.000,00 13.512.793,28 23,85 1.2.1- ITBI 56.635.000,00 56.635.000,00 13.512.793,28 23,86 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - - 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 773.137.000,00 773.137.000,00 234.891.726,89 30,38 1.3.1- ISS 752.382.000,00 752.382.000,00 226.679.709,04 30,13 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 8.212.017,85 39,57 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 209.939.000,00 209.939.000,00 61.068.046,17 29,09 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.450.451.000,00 2.450.451.000,00 774.316.400,71 31,60 2.1- Cota-Parte FPM 640.485.000,00 640.485.000,00 199.177.016,58 31,10 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 589.880.000,00 589.880.000,00 199.177.016,58 33,77 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 25.128.000,00 25.128.000,00 - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 25.477.000,00 25.477.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 519.517.480,11 31,92 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 - - - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 1.195.169,62 25,41 2.5- Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 19.639,72 4,37 2.6- Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 54.407.094,68 30,73 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.821.574.000,00 3.821.574.000,00 1.236.684.034,11 32,36 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 60.402.000,00 60.402.000,00 20.283.870,54 33,58 5.1- Transferências do Salário-Educação 32.800.000,00 32.800.000,00 11.587.010,85 35,33 5.2- Tranferências Diretas - PDDE 3.000,00 3.000,00 2.160,00 72,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 22.762.000,00 22.762.000,00 8.332.214,32 36,61 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.010.000,00 1.010.000,00 101.134,02 10,01 5.5- Outras Transferências do FNDE 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 827.000,00 827.000,00 261.351,35 31,60 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.883.000,00 11.883.000,00 134.063,07 1,13 6.1- Transferências de Convênios 11.755.000,00 11.755.000,00 - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 128.000,00 128.000,00 134.063,07 - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 72.285.000,00 72.285.000,00 20.417.933,61 28,25
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 479.970.000,00 479.970.000,00 154.863.281,21 32,27 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 117.976.000,00 117.976.000,00 39.835.403,24 33,77 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 325.551.000,00 325.551.000,00 103.903.496,01 31,92 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 941.000,00 941.000,00 239.033,88 25,40 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 90.000,00 90.000,00 3.927,89 4,36 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 35.412.000,00 35.412.000,00 10.881.420,19 30,73 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 938.542.000,00 938.542.000,00 322.334.911,04 34,34 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 659.114.000,00 659.114.000,00 238.447.195,55 36,18 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 272.228.000,00 272.228.000,00 82.620.075,79 30,35 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.200.000,00 7.200.000,00 1.267.639,70 - 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 179.144.000,00 179.144.000,00 83.583.914,34 46,66 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
83.583.914,34
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RAP NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - - 182.000.188,09 181.980.296,56 - - 13.1- Com Educação Infantil - - 37.144.974,47 37.144.974,47 - - 13.2- Com Ensino Fundamental - - 144.855.213,62 144.835.322,09 - - 14- OUTRAS DESPESAS 938.542.000,00 962.440.967,54 87.585.926,32 9,10 71.355.353,36 7,41 - 14.1- Com Educação Infantil 257.540.000,00 265.875.830,51 14.217.884,32 5,35 12.177.355,03 4,58 - 14.2- Com Ensino Fundamental 681.002.000,00 696.565.137,03 73.368.042,00 10,53 59.177.998,33 8,50 - 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 938.542.000,00 962.440.967,54 269.586.114,41 28,01 253.335.649,92 26,32 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% - 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.415.465,31 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40% 23.415.465,31 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 23.415.465,31
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 229.920.184,61 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 56,46 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 14,87 19.3 - Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 28,67
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 25.344.507,28 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202 23.646.590,01
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 13
MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 329.426.000,00 316.817.277,15 77.955.675,53 24,61 65.157.185,81 20,57 - 22.1 - Creche 31.559.010,80 30.351.095,15 7.468.153,72 71,52 6.242.058,40 20,57 - 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.672.332,00 25.470.904,56 4.920.561,87 19,32 4.725.079,17 18,55 - 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.886.678,80 4.880.190,59 2.547.591,84 52,20 1.516.979,23 31,08 - 22.2 - Pré-escola 297.866.989,20 286.466.182,00 70.487.521,81 24,61 58.915.127,41 20,57 - 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 232.867.668,00 240.404.925,95 46.442.296,92 19,32 44.597.250,33 18,55 - 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 64.999.321,20 46.061.256,05 24.045.224,90 52,20 14.317.877,08 31,08 - 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.088.570.000,00 1.125.095.290,39 361.735.243,31 32,15 298.352.155,72 26,52 - 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 681.002.000,00 696.565.137,03 218.223.255,62 31,33 204.013.320,42 29,29 - 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 407.568.000,00 428.530.153,36 143.511.987,69 33,49 94.338.835,30 22,01 - 24 - ENSINO MÉDIO - - - - - - 25 - ENSINO SUPERIOR 3.204.000,00 3.221.000,00 2.290.292,70 71,11 2.290.292,70 71,11 - 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 130.000,00 130.000,00 - - - - - 27- OUTRAS 21.686.000,00 19.886.000,00 8.363.964,44 42,06 2.863.413,50 14,40 - 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.443.016.000,00 1.465.149.567,54 450.345.175,98
30,74 368.663.047,73
25,16 -
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 83.583.914,34 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 82.340.455,06 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23.415.465,31 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4 - 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
673.985,25
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6 190.013.819,96 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 173.495.521,57 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 14,03
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RAP NÃO
PROCESSADOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - -
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
32.800.000,00 32.800.000,00 9.848.843,29 30,03 3.345.432,38 10,20 -
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 46.363.415,30 34.385.629,15 74,17 11.588.067,57 24,99 - 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 41.118.000,00 78.271.464,44 27.151.779,22 34,69 6.561.964,64 8,38 -
42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 78.918.000,00 157.434.879,74 71.386.251,66 45,34 21.495.464,59 13,65 -
43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 1.521.934.000,00 1.622.584.447,28 521.731.427,64 32,15 390.158.512,32 24,05 -
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO NO EXERCÍCIO
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 24.884.835,70 673.985,25 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 19.686.957,68 527.623,40 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 5.197.878,02 146.361,85
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 59.661.672,32 6.594.151,23
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 321.067.271,34 11.587.010,85
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 269.510.170,85 2.348.969,16
47.1 (-) Orçamento do Exercício 241.296.116,33 1.778.950,43
47.2 (-) Restos a Pagar 28.214.054,52 570.018,73
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.267.639,70 132.818,91
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 112.486.412,51 15.965.011,83
50- (+) AJUSTES 12.251.755,38 82.585,65
50.1 (+) Retenções 12.223.932,59 82.585,65
50.2 (-) Valores a recuperar - -
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários -
50.4 (+) Conciliação Bancária 27.822,79 -
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 124.738.167,89 16.047.597,48
FONTE: AFIM 2020
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 14
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.352.348.000,00 1.352.348.000,00 462.367.633,40 34,19% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 331.398.000,00 331.398.000,00 152.895.067,06 46,14% IPTU 299.872.000,00 299.872.000,00 139.282.084,71 46,45% Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 31.526.000,00 31.526.000,00 13.612.982,35 43,18% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 54.649.000,00 54.649.000,00 13.512.793,28 24,73% ITBI 54.635.000,00 54.635.000,00 13.512.793,28 24,73% Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 - 0,00% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 756.362.000,00 756.362.000,00 234.891.726,89 31,06% ISS 735.607.000,00 735.607.000,00 226.679.709,04 30,82% Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 20.755.000,00 20.755.000,00 8.212.017,85 39,57% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
209.939.000,00 209.939.000,00 61.068.046,17 29,09%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.399.846.000,00 2.399.846.000,00 774.316.400,71 32,27% Cota-Parte FPM 589.880.000,00 589.880.000,00 199.177.016,58 33,77% Cota-Parte ITR 449.000,00 449.000,00 19.639,72 4,37% Cota-Parte IPVA 177.058.000,00 177.058.000,00 54.407.094,68 30,73% Cota-Parte ICMS 1.627.755.000,00 1.627.755.000,00 519.517.480,11 31,92% Cota-Parte IPI-Exportação 4.704.000,00 4.704.000,00 1.195.169,62 25,41% Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - 0,00% Desoneração ICMS - LC 87/1996 - - 0,00% Outras - - 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 3.752.194.000,00 3.752.194.000,00 1.236.684.034,11 32,96%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 315.848.000,00 325.237.523,78 106.225.121,66 32,66% 70.431.798,35 21,66% 65.301.227,87 20,08% - Despesas Correntes 312.588.000,00 307.911.882,16 93.808.547,07 30,47% 67.491.776,29 21,92% 64.500.495,61 20,95%
Despesas de Capital 3.260.000,00 17.325.641,62 12.416.574,59 71,67% 2.940.022,06 16,97% 800.732,26 4,62%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 257.234.000,00 258.582.214,31 90.242.011,67 34,90% 65.851.134,03 25,47% 60.077.814,42 23,23% - Despesas Correntes 256.324.000,00 250.843.015,30 84.953.839,80 33,87% 65.805.954,03 26,23% 60.077.136,72 23,95%
Despesas de Capital 910.000,00 7.739.199,01 5.288.171,87 68,33% 45.180,00 0,58% 677,70 0,01%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 4.943.000,00 3.443.000,00 195.551,79 5,68% 173.600,00 5,04% 173.600,00 5,04% - Despesas Correntes 4.943.000,00 3.443.000,00 195.551,79 5,68% 173.600,00 5,04% 173.600,00 5,04%
Despesas de Capital 0,00% 0,00% 0,00%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 23.266.000,00 23.266.000,00 6.607.617,43 28,40% 6.416.872,70 27,58% 6.396.434,83 27,49% - Despesas Correntes 23.266.000,00 23.266.000,00 6.607.617,43 28,40% 6.416.872,70 27,58% 6.396.434,83 27,49%
Despesas de Capital 0,00% 0,00% 0,00%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 57.545.000,00 70.525.353,69 16.054.386,09 22,76% 9.469.254,49 13,43% 8.393.652,41 11,90% - Despesas Correntes 57.445.000,00 69.773.353,69 15.576.915,39 22,33% 9.173.829,19 13,15% 8.373.830,01 12,00%
Despesas de Capital 100.000,00 752.000,00 477.470,70 63,49% 295.425,30 39,29% 19.822,40 2,64%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% - Despesas Correntes - - - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Despesas de Capital - - - 0,00% - 0,00% - 0,00%
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 147.415.000,00 157.663.745,34 57.236.181,26 36,30% 49.868.570,22 31,63% 47.524.855,12 30,14% - Despesas Correntes 146.825.000,00 156.449.945,34 56.969.426,93 36,41% 49.868.570,22 31,88% 47.524.855,12 30,38%
Despesas de Capital 590.000,00 1.213.800,00 266.754,33 21,98% - 0,00% - 0,00%
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 806.251.000,00 838.717.837,12 276.560.869,90 32,97% 202.211.229,79 24,11% 187.867.584,65 22,40% -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS
(e) DESPESAS PAGAS
(f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 276.560.869,90 202.211.229,79 187.867.584,65 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
- - -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) - - - (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 276.560.869,90 202.211.229,79 187.867.584,65 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 185.502.605,12 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 91.058.264,78 16.708.624,67 2.364.979,53 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,36% 16,35%
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas
(i) Liquidadas
(j) Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO2
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP no exercício
(p)
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício sem Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
Valor inscrito em RP considerado
no Limite (r) = (p - (o + q))
se < 0, então (r) = (0)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar (t)
Total de RP cancelados ou prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de
RP cancelados (v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2020 (regra nova) 185.502.605,12 276.560.869,90 91.058.264,78 - - - 91.058.264,78 91.058.264,78
Empenhos de 2019 (regra nova) 539.220.171,65 724.548.922,78 185.328.751,13 46.988.967,74 - - 138.339.783,39 185.328.751,13
Empenhos de 2018 487.873.208,04 647.885.579,00 160.012.370,96 46.841.322,57 - - 113.171.048,39 160.012.370,96
Empenhos de 2017 431.953.198,97 658.337.378,03 226.384.179,06 - - 226.384.179,06 226.384.179,06
Empenhos de 2016 e anteriores 394.742.015,66 628.637.283,81 233.895.268,16 - - 233.895.268,16 233.895.268,16
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) -
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 15
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO – ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)1
(aa) = (w - (x ou y)) Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 164.824.000,00 164.824.000,00 63.407.154,58 37,96%
Proveniente da União 164.824.000,00 164.824.000,00 62.565.154,58 37,96%
Proveniente dos Estados 842.000,00 -
Proveniente de outros Municípios
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
OUTRAS RECEITAS (XXX) 7.400.000,00 7.400.000,00 1.200.688,36 16,23%
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 172.224.000,00 172.224.000,00 64.607.842,94 37,51%
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 89.884.000,00 90.759.719,21 38.062.347,44 41,94% 29.777.391,43 32,81% 29.164.323,12 32,13% -
Despesas Correntes 89.417.000,00 89.413.990,41 37.332.568,64 41,75% 29.777.391,43 33,30% 29.164.323,12 32,62%
Despesas de Capital 467.000,00 1.345.728,80 729.778,80 54,23% - 0,00% - 0,00%
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 113.863.000,00 120.051.319,59 69.525.634,35 57,91% 51.821.224,46 43,17% 42.863.279,00 35,70% -
Despesas Correntes 113.763.000,00 116.280.044,11 69.066.809,70 59,40% 51.821.224,46 44,57% 42.863.279,00 36,86%
Despesas de Capital 100.000,00 3.771.275,48 458.824,65 12,17% - 0,00% - 0,00%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 12.287.000,00 12.557.550,45 10.069.574,70 80,19% 2.298.255,30 18,30% 1.180.699,91 9,40% -
Despesas Correntes 12.187.000,00 12.457.550,45 10.069.574,70 80,83% 2.298.255,30 18,45% 1.180.699,91 9,48%
Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 - 0,00% - 0,00% - 0,00%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.742.000,00 2.060.356,57 934.861,64 45,37% 567.185,67 27,53% 457.820,22 22,22% -
Despesas Correntes 1.742.000,00 2.010.356,57 930.901,64 46,31% 567.185,67 28,21% 457.820,22 22,77%
Despesas de Capital - 50.000,00 3.960,00 7,92% - 0,00% - 0,00%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 21.661.000,00 58.402.726,25 29.828.498,24 51,07% 20.268.678,87 34,71% 20.136.594,81 34,48% -
Despesas Correntes 21.561.000,00 57.791.540,94 29.771.864,80 51,52% 20.268.678,87 35,07% 20.136.594,81 34,84%
Despesas de Capital 100.000,00 611.185,31 56.633,44 9,27% - 0,00% - 0,00%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% -
Despesas Correntes 0,00% 0,00% 0,00%
Despesas de Capital 0,00% 0,00% 0,00%
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 10.172.000,00 14.439.820,67 6.454.937,24 44,70% 6.449.937,24 44,67% 6.449.937,24 44,67% -
Despesas Correntes 10.080.000,00 14.347.820,67 6.454.937,24 44,99% 6.449.937,24 44,95% 6.449.937,24 44,95%
Despesas de Capital 92.000,00 92.000,00 - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 249.609.000,00 298.271.492,74 154.875.853,61 51,92% 111.182.672,97 37,28% 100.252.654,30 33,61% -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
Até o bimestre (e)
% (e/c) x 100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 405.732.000,00 415.997.242,99 144.287.469,10 34,68% 100.209.189,78 24,09% 94.465.550,99 22,71% -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 371.097.000,00 378.633.533,90 159.767.646,02 42,20% 117.672.358,49 31,08% 102.941.093,42 27,19% -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 17.230.000,00 16.000.550,45 10.265.126,49 64,15% 2.471.855,30 15,45% 1.354.299,91 8,46% -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 25.008.000,00 25.326.356,57 7.542.479,07 29,78% 6.984.058,37 27,58% 6.854.255,05 27,06% -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 79.206.000,00 128.928.079,94 45.882.884,33 35,59% 29.737.933,36 23,07% 28.530.247,22 22,13% -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) - - - 0,00% - 0,00% - 0,00% -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 157.587.000,00 172.103.566,01 63.691.118,50 37,01% 56.318.507,46 32,72% 53.974.792,36 31,36% -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 1.055.860.000,00 1.136.989.329,86 431.436.723,51 37,95% 313.393.902,76 27,56% 288.120.238,95 25,34% -
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 1.055.860.000,00 1.136.989.329,86 431.436.723,51 0,38 313.393.902,76 0,28 288.120.238,95 0,25 - FONTE: AFIM 2020
Notas: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
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MUNICÍPIO DE MANAUS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial 6.251.775.000,00 Previsão Atualizada 6.439.653.903,94 Receitas Realizadas 2.190.593.824,90 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 352.993.835,91 DESPESAS Dotação Inicial 6.251.775.000,00 Créditos Adicionais 540.872.739,85 Dotação Atualizada 6.792.647.739,85 Despesas Empenhadas 2.604.831.458,63 Despesas Liquidadas 1.901.971.839,57 Despesas Pagas 1.733.476.283,19 Superávit Orçamentário 288.621.985,33
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 2.604.831.458,63 Despesas Liquidadas 1.901.971.839,57
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 4.904.449.647,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas 32.568.664,22
Despesas Previdenciárias Liquidadas 26.172.255,64
Resultado Previdenciário 6.396.408,58
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas 75.730.715,65
Despesas Previdenciárias Liquidadas 98.667.878,30
Resultado Previdenciário (22.937.162,65)
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
Resultado Primário - Acima da Linha (508.458.000,00) 183.595.721,58 (36,11)
Resultado Nominal - Acima da Linha (587.739.027,09) (159.172.856,08) 27,08
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 122.097.494,87 112.569,34 103.485.458,56 18.499.466,97
Poder Executivo 121.934.851,98 112.569,34 103.428.701,73 18.393.580,91
Poder Legislativo 162.642,89 - 56.756,83 105.886,06
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 127.545.482,26 1.260.710,01 65.441.172,28 60.843.599,97
Poder Executivo 125.718.266,86 1.260.710,00 63.643.003,83 60.814.553,03
Poder Legislativo 1.827.215,40 0,01 1.798.168,45 29.046,94
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
TOTAL 249.642.977,13 1.373.279,35 168.926.630,84 79.343.066,94
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 173.495.521,57 25% 14,03%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - - -
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 181.980.296,56 60% 56,46%
Complementação da União ao FUNDEB 82.620.075,79 R$ 272.228.000,00 30,35%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito - -
Despesa de Capital Líquida - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos - -
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 202.211.229,79 15% 16,35%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,57%
FONTE: AFIM 2020 e Manausprev
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
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MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.301.970.708,74 2.790.173.282,83 - - Dívida Mobiliária
Dívida Contratual 2.283.566.032,63 2.771.789.182,72 - - Empréstimos 1.913.474.606,72 2.412.854.616,70 - -
Interna 944.595.236,18 1.125.030.190,95 - - Externa 968.879.370,54 1.287.824.425,75 - -
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas 370.091.425,91 358.934.566,02 - - De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 351.743.347,81 341.616.758,20 - - De Demais Contribuições Sociais 18.090.515,48 17.084.038,21 - - Do FGTS 257.562,62 233.769,61 - - Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 18.404.676,11 18.384.100,11 - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II)¹ 1.745.519.599,70 2.037.455.294,16 - - Disponibilidade de Caixa¹ 887.720.998,16 1.181.012.458,60 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 891.029.310,00 1.199.511.925,36 - - (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 3.308.311,84 18.499.466,76 - - Demais Haveres Financeiros 857.798.601,54 856.442.835,56 - -
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 556.451.109,04 752.717.988,67 - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.800.366.231,45 4.904.449.647,13 - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 4.800.366.231,45 4.904.449.647,13
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 47,95 56,89 - -
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 11,59 15,35 - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 5.760.439.477,74 5.885.339.576,56 - -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108% 5.184.395.529,97 5.296.805.618,90 - -
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL 1.374.017.545,12 1.315.285.631,91 - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 14.791.628,10 14.552.804,51 - - RP NÃO-PROCESSADOS 3.749.630,91 60.843.599,97 - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: BALANALITI - AFIM 2019/2020 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
DOM | Edição 4851 – Caderno II | Página 20
MUNICÍPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2020
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º
Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) - - - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 4.800.366.231,45 4.904.449.647,13 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
4.800.366.231,45 4.904.449.647,13
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0% 0% 0% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 1.056.080.570,92 1.078.978.922,37 - -
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%> 950.472.513,83 971.081.030,13 - -
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º
Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre Até o 3º
Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII) - - - -
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII) - - - -
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) - - - -
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) - - - -
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: AFIM - 2020
Manaus, sexta-feira, 29 de maio de 2020
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MUNICIPIO DE MANAUS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência
(a) Mobiliária - -
Interna - -
Externa -
Contratual 182.390.584,64 182.390.584,64
Interna 182.390.584,64 182.390.584,64
Empréstimos 156.890.584,64 156.890.584,64
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro -
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) -
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 25.500.000,00 25.500.000,00
Externa - -
Empréstimos -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro -
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) - -
TOTAL (III) 182.390.584,64 182.390.584,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 4.904.449.647,13 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 4.904.449.647,13
OPERAÇÕES VEDADAS (V)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 156.890.584,64 3,20% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
784.711.943,54 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 706.240.749,19 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
343.311.475,30 7,00%
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO No Até o
Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência
(a) Parcelamentos de Dívidas (11.156.859,89) 358.934.566,02
Tributos - Contribuições Previdenciárias (11.133.066,88) 358.700.796,41
FGTS (23.793,01) 233.769,61
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas - FONTE: ANEXO 10/AFIM 2020 Notas: 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
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MUNICÍPIO DE MANAUS - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2020
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 4.904.449.647,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 4.904.449.647,13
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 4.904.449.647,13
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.090.869.964,85 42,63%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.648.402.809,45 54,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.515.982.668,98 51,30%
Limite de Alerta (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.383.562.528,51 48,60%
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 752.717.988,67 15,35%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.885.339.576,56 120,00%
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.078.978.922,37 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 156.890.584,64 3,20%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 784.711.943,54 16,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 343.311.475,30 7,00%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos - -
FONTE: AFIM 2020
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