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Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018. Ano XIX, Edição 4304 - R$ 1,00

Poder Executivo

DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o falecimento do ilustre jornalista, escritor e membro da Academia Amazonense de Letras, Jorge Tufic Alaúzo, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2018 na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO o consternamento da sociedade manauara, assim como o sentimento de gratidão, solidariedade e pesar que emergem pela perda de um cidadão respeitável, cujo comportamento ilibado e intelecto irrepreensível em muito contribuiu para a literatura amazonense;

CONSIDERANDO o significativo acervo de obras literárias deixadas e, sobremaneira, o poema que constitui a letra do Hino do Amazonas;

CONSIDERANDO, ainda, ser dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, exemplo de vida e dedicação deixaram um valioso legado para futuras gerações, resolve

DECLARAR luto oficial no Município de Manaus, pelo período de 3 (três) dias, a contar desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do insigne poeta JORGE TUFIC ALAÚZO.

Manaus, 15 de fevereiro de 2018.

PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.766/2018

CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante identificada;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 014/2018 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº

2018/19309/19630/00021, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 20-01-2018,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 1º-06-2007 a 31-05-2017, LICENÇA-PRÊMIO à servidora SELMIRA EVANGELISTA DA COSTA, PA. Aux. Serv. Municipais B-II-III, matrícula 002.770-7 A, do quadro de pessoal da CASA CIVIL.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE

MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 15 de fevereiro de 2018.


DECLARA autorizado o afastamento de dirigente e designa substituto.




CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 001-2018, subscrito pelo Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho nº 068/2018 - SDD, oriundo do Setor de Direitos e Deveres do Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social da Casa Civil,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2018/19309/19630/00170,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento do servidor JOSÉ DE ARIMATEIA MOREIRA VIANA, Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, com exercício na SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – SUBHAF, no período de 20-02 a 02-03-2018, em virtude de férias;

Manaus, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

DOM | Edição 4304 | Página 2

II – DESIGNAR o servidor SANELMO PEIXOTO TEIXEIRA, Diretor do Departamento de Habitação e Assuntos Fundiários, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal do titular.



PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 13.768/2018 CONCEDE Licença-Prêmio na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de

1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante

identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho; CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 6540/2017–NTRAB/

GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo

nº 2017/1637/6531, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 11-12-2017,

pelo prazo de 06 (seis) meses, referente ao decênio de 28-03-2006 a 27-03-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor EMERSON GARCIA DE ALMEIDA, Espec. Saúde Médico-Espec. II-02, matrícula 111.329-1 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus, 15 de fevereiro de 2018.
















2017/1637/4835, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 25-07-2017,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 03-04-2006 a 02-04-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JAMMERSON CRUZ BARROS, AS – Assistente Administração D-01, matrícula 106.873-3 B, do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.













CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia


GTRAB/SEMSA, subscrito pela Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em exercício;





pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 16-07-2006 a 15-07-2016, LICENÇA-PRÊMIO a servidora MARIA OLINDA FERREIRA TAKANO, ES- Cirurgião Dentista E-09, matrícula 083.565-0 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus,15 de fevereiro de 2018.









CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia






nº 2017/01/0128, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 06-11-2017, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 19-10-2005 a 18-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora ARTEMISA MORAES DA MOTA, Especialista em Saúde Medico I-02, matrícula 086.043-3 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.









CONSIDERANDO o art. 150 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;









pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 16-05-2006 a 15-05-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor FRANCISCO ALVES PEREIRA, Especialista em Saúde Médico I-05, matrícula 082.878-5 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.



















CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/01/0190, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 30-11-2017, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 03-01-2006 a 02-01-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor JANDER RAMOS LIBORIO, AS – Assistente Administração D-02, matrícula 109.826-8 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.


MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, em Manaus,15 de fevereiro de 2018.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia







pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 18-10-2005 a 17-10-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora CARLA REGINA ODA CARVALHAL DE OLIVEIRA, Espec. Saúde Medico – Espec. II-02, matrícula 099.117-1 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.











CONSIDERANDO o requerimento da servidora adiante

identificada; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia







CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/1637/4925, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA, a contar de 04-12-2017,

pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 30-11-2005 a 29-11-2015, LICENÇA-PRÊMIO a servidora MONICA CRISTINA MOTA LIMA, ES – Cirurgião Dentista E-08, matrícula 074.089-6 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.













Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n° 6539/2017–NTRAB/ GTRAB/SEMSA, subscrito pelo Subsecretário Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA;





pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao decênio de 07-03-2006 a 06-03-2016, LICENÇA-PRÊMIO ao servidor BORIS EDDY TRIMINO CHANTEZ, Espec. Saúde Médico-Espec. II-05, matrícula 093.321-0 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.




CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.



CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo

Prefeito de Manaus no Decreto nº 3.085, publicado no DOM Edição 3642, de 07 de maio de 2015, republicado no DOM Edição 3644, de 11 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro

de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de

2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 69/JANEIRO

DE 2018 – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0023/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


nº 2017/4114/4147/08634,

RESOLVE:

I – CONSIDERAR CONCEDIDO, a contar de 1º-11-2017, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, Afastamento para Estudo ao servidor ATILA CASTRO PAIVA, Professor Nível Superior, matrícula 107.354-0 C, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Doutorado em Ciencias de Desporto, ministrado pela Universidade do Porto, na cidade de Porto/Portugal;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao município, por período correspondente ao do afastamento;

III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à

apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Mestrado;

IV – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.



CONCEDE Afastamento para Estudo na forma que especifica.






CONSIDERANDO o art. 81 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro

de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.824, de 02 de dezembro de

2008, que regulamenta o Programa “Qualifica” destinado à capacitação em nível de pós-graduação “stricto sensu” para servidor docente e pedagogo;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico

nº 95/JANEIRO – ASSJUR/SEMED, que opina pelo deferimento do pleito;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0089/2018-SEMED/GS, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, em exercício;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD;


nº 2017/4114/4239/01184,

RESOLVE:

I – CONCEDER, a contar de 1º-02-2018, pelo prazo de 13 (treze) meses, Afastamento para Estudo à servidora LORENA DE LIMA FERREIRA, Professor Nível Superior, matrícula 126.744-2 B, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, a fim de cursar Pós-Graduação “stricto sensu” – Mestrado na área de Letras – Teoria e Análise Linguística, ministrado pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM, na cidade de Manaus/AM;

II – CONDICIONAR a autorização de que trata este ato à

obrigatoriedade da contraprestação de serviços ao Município, por período correspondente ao do afastamento;

III – CONDICIONAR a manutenção desta autorização à

apresentação de relatório, em que se detalhem e comprovem as atividades desenvolvidas, resultados alcançados, as disciplinas cursadas com suas respectivas notas ou conceitos com a aprovação do orientador ou supervisor do Doutorado;

IV – DETERMINAR o ressarcimento ao Município do valor

correspondente ao período do afastamento, em caso de não cumprimento da obrigação prevista na cláusula sétima, conforme Termo de Compromisso.



CONCEDE Licença para Tratar de Interesse Particular na forma que especifica.




CONSIDERANDO o art. 146 da Lei n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, com as alterações introduzidas pela Lei nº 292, de 03 de julho de 1995;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, adiante

identificada; CONSIDERANDO a manifestação da Chefia Imediata, da

Divisão de Pessoal e da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 546-

2017/AJUR/SEMMASDH/AM, que se manifestou favorável a solicitação do pedido, e a anuência do Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos;


Acompanhamento Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


nº 2017/11908/11954/00760, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA, contar de 1º-12-2017, pelo

prazo de 02 (dois) anos, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR à servidora ELIZANGELA PINTO GOMES MONTEIRO, PS. Assistente Social A-XI, matrícula 120.886-1 A, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMMASDH.





O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 3.852, de 26 de

outubro de 2017; CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna

nº 018-VP-FSS/CASA CIVIL, subscrita pela Presidente do Fundo Social de Solidariedade – FSS, em exercício,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora

ELISABETH PEREIRA VALEIKO, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no dia 15-02-2018, sem ônus para o Município;



II – DESIGNAR a servidora, JOESIA MOREIRA JULIÃO PACHECO, Diretor Executivo, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular.





O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,



CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.852, de 26

de outubro de 2017; CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna

nº 018-VP-FSS/CASA CIVIL, subscrita pela Vice-Presidente do Fundo Social de Solidariedade – FSS;


2018/19309/19630/00526,

RESOLVE:

I – DECLARAR AUTORIZADO o afastamento da servidora MONICA ELIZABETH SANTAELLA DA FONSECA, Vice-Presidente do Fundo Social de Solidariedade, integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL, no período de 15 a 18-02-2018, em virtude de férias;

II – DESIGNAR a servidora, JOESIA MOREIRA JULIÃO

PACHECO, Diretor Executivo, para responder, cumulativamente, pelas atribuições do cargo mencionado no item I, sem direito à percepção da remuneração inerente ao exercício do cargo, durante o afastamento legal da titular.





CASA CIVIL

PORTARIA N.º 001/2018-DF/CASA CIVIL

O SUBSECRETÁRIO SUBCHEFE MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO, responsável pela Gestão da 110105-UNIDADE EXECUTORA DE ABASTECIMENTO, FEIRAS E MERCADOS, no uso das atribuições legais conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 1.441, de

30.01.2012, que estabelece novos procedimentos a serem observados por órgãos e entidades quando da concessão de descentralização de créditos orçamentários,

CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 8º, parágrafo

único da Lei Municipal nº 2.293, de 03 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO ainda o que dispõe no art. 14, inciso I e

II e art. 15, do Decreto Municipal nº 3.960, de 02 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF, no valor total de R$ 59.712,69 (cinquenta e nove mil, setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A descentralização de que trata esta portaria tem

como objeto a reforma parcial e revitalização da feira modelo da Compensa, localizada na Av. São Pedro - Compensa e que deverá ser realizada pela Unidade Gestora Executora 270101-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, operando seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018.

Anexo Único da Portaria nº 001/2017-DF/CASA CIVIL Nº F SF P A ND FR R$

01 23 605 0135 1069 449092 0100 59.712,69

Total: 59.712,69

Nº. Sequência Ordinal da Programação de Trabalho Descentralizada Códigos: F: Função SF: Subfunção P: Programa A: Ação ND: Natureza de Despesa FR: Fonte de Recurso

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus,07 de fevereiro de 2018.

CASA MILITAR

EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 007/2015 – CASA MILITAR/CM, celebrado em 09 de janeiro de 2018; 2. CONTRATANTE: O Município de Manaus, através da CASA MILITAR; 3. CONTRATADA: RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP;

4. OBJETO: Dilatação do prazo do Contrato n.º 007/2015, por mais 06 (seis) meses, referente à SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (três) VEÍCULOS, tipo UTILITÁRIO, cabine dupla, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos, CD player, rádio AM/FM, air bag duplo, sem motorista, sem combustível, potência mínima de 140cv, tração 4x2. S-10, Hillux, F-250, L-200 ou similar, conforme Pregão Eletrônico Nº 1185/2014 – CGL, Proposta Comercial 206, Parecer Jurídico nº 069/2017-ASJUR/CM e Inclusão de Cláusula dispondo que a Contratante reverterá 0,5% (meio por cento) do valor total do pagamento ao Fundo Social de Solidariedade - FSS, em conformidade com o art. 2º, do Decreto nº 3.724, de 29 de junho de 2017; 5. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de Contrato importa na quantia de R$71.190,00 (setenta e um mil, cento e noventa reais); 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas sob o n.º 2018NE00038, de 04/01/2018, à conta da seguinte: Rubrica Orçamentária: 15101, Programa de Trabalho: 06.181.0055.2051.0000, Fonte de Recurso: 01000000, Natureza da Despesa: 33903918, no valor de R$ 47.460,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais) referente ao período de 10/01/2018 a 09/05/2018. ficando o restante a ser empenhado conforme disponibilidade financeira da SEMEF; 7. PRAZO: O prazo do presente Aditivo será de 6 (seis) meses, contados a partir de 10/01/2018.

Manaus, 09 de janeiro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO

PORTARIA N.º 044/2018 – GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o inciso V, do artigo 49 do Decreto n.º 1.589, de 25/6/93, e

CONSIDERANDO o Art. 76 da Lei Municipal nº 1.955, de

29 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o Processo nº 2018.11209.15251.

0.003909 (SIGED), de 25/01/2018,

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação Técnica Fazendária - GTF - ao servidor abaixo identificado, por motivo de férias regulamentares do respectivo titular:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PONTOS GTF PERÍODO

JENNER TORRES DA SILVA 082.476-3 C 100 15/02/2018 a 16/03/2018

Publique-se e Cumpra-se.




PORTARIA N. 045/2018–GS/SEMEF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO - SEMEF, no exercício da competência que lhes conferem os artigos 86, inciso IV e 128, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a instituição da meta de arrecadação a ser atingida pelo coletivo de servidores integrantes da SEMEF em cada exercício financeiro, nos termos do art. 77, caput, da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO que a definição de meta de arrecadação terá por base a receita arrecadada no exercício anterior, conforme o art. 77, § 1º, da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO, também, o intervalo de percentual estabelecido no art. 77, § 3º, da Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO, também, o inteiro teor do Memo. nº 2018.11209.17688.9.013267, datado de 6 de fevereiro de 2018, no qual consta o resultado da arrecadação e o percentual do resultado da arrecadação para 2017;

CONSIDERANDO, ainda, o teor da Portaria nº 037/2017, que estabelece o percentual da meta de arrecadação a ser atingida pelo coletivo de servidores, para o exercício de 2017;

CONSIDERANDO, por fim, o prazo estipulado no parágrafo único do art. 78 da Lei Municipal nº 1.955, para a apuração quanto ao atingimento da meta de arrecadação, por ato do Secretário,

RESOLVE:

DIVULGAR, em relação ao exercício de 2017, o resultado de arrecadação alcançado pelo coletivo de servidores integrantes da SEMEF, que atingiu a marca de 9,78% (nove vírgula setenta e oito por cento), ficando abaixo da meta estipulada de 10,58% (dez vírgula cinquenta e oito por cento).

Publique-se.


EDITAL

O Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/DEAFT, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, INTIMA os contribuintes abaixo identificados a recolher o ISSQN e a apresentar a documentação adiante especificada: 1 – LUIZ BOSCO FERREIRA MELO DE SOUZA - ME Inscrição Municipal nº 128.774-01, localizado na Avn. Jonathas Pedrosa, 1577 – Praça 14, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 142979, de 01/02/2018, originado da DAF nº. 184/2018, do período de 01 a 12/2016 do ISSeQN no prazo de 05 dias; 2 – LUIZ BOSCO FERREIRA MELO DE SOUZA - ME Inscrição Municipal nº 128.774-01, localizado na Avn. Jonathas Pedrosa, 1577 – Praça 14, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 142980, de 01/02/2018, originado da DAF nº. 185/2018, do período de 01 a 12/2017 do ISSeQN no prazo de 05 dias; 3 – NUNES COMÉRCIO DE BEB IDAS LTDA, Inscrição Municipal nº 126.162-01, localizado na Rua Janauacá, 39 – São José, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 142995, de 01/02/2018, originado da DAF nº. 186/2018, do período 01 a 11/2017 do ISSeQN, e do período 01, 04 e 09/2017 do ISSeRF no prazo de 05 dias.

4 – JOÃO CARLOS RAMIRES - ME, Inscrição Municipal nº 136.856-01, localizado na Rua Juan de Quintana, 16, Loja 01, Conjunto Ica Paraíba – Adrianópolis, de acordo com o Termo de Início de Ação Fiscal - TIAFI nº 142987, de 01/02/2018, originado da DAF nº. 196/2018, do período 01 a 12/2017 do ISSeQN no prazo de 05 dias.

Diante do exposto, os contribuintes ficam intimados a apresentar a documentação acima relacionada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste.

O presente Edital e as cópias dos documentos encontram-

se à disposição dos interessados no Departamento de Administração e Fiscalização Tributária/SEMEF, localizado na Av. Japurá, 488 – 2º andar, sala 206 – Centro.

Manaus, 07 de Fevereiro de 2018.

PREGÃO Nº 205/2017 – CML/PM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2018 – DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMEF

No dia 01 de fevereiro de 2018, no Órgão Gerenciador,

foi(ram) registrado(s) o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para Registro de Preços para eventual fornecimento de saco para ossos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP, resultante(s) do Pregão Eletrônico nº 205/2017 – CML/PM para Sistema de Registro de Preços. As especificações constantes do Processo Administrativo nº 010007.11209.19005.0.030400/2017 – SEMEF, assim como os termos da(s) proposta(s) de preço(s), integra(m) esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

As unidades participantes e as condições a serem praticadas encontram-se estabelecidas no Edital de Licitação do referido pregão e no Termo de Referência, parte integrante do Instrumento Convocatório.

As contratações oriundas da Ata serão processadas de acordo com a previsão orçamentária das unidades participantes.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n. 8.666/93, indicará o(s) local(is) de entrega/execução do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 meses, a partir da data de publicação desta.

Item Unid Quant Descrição Marca Valor R$ Fornecedor

1 unidade 8.500

(ID 503325) SACO PARA OSSOS, Cor: azul, Dimensão(ões): 50cm x 70cm (A x L), Característica(s) Adicional(is): fechamento por zíper, cartão de identificação e lacre de segurança.

ARAKEN 5,50

PLASTKEN INDUSTRIA E COMERCIO

DE PLASTICOS LTDA EPP



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 059/2018-DTRAB/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015,

publicada no DOM nº 3647, de mesma data, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança de direção, gerenciamento, chefia, assessoramento e apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº

1.978/2015, dispõe que as Funções de Confiança de Gestão da Saúde – FGS serão exercidas por servidores do quadro de pessoal desta Secretaria, mediante livre designação e dispensa pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO que as atribuições inerentes ao

exercício de encargos de direção, gerenciamento, chefia e assessoramento da saúde são de competência e de responsabilidade do servidor designado para exercer a Função de Confiança de Gestão da Saúde – FGS.

RESOLVE:

I - DISPENSAR, a contar de 1º de fevereiro de 2018, o servidor Dario Saraiva de Aguiar, matrícula 128.169-0 A, ES–Enfermeiro Geral, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde, da Função de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde, simbologia FGS-4, integrante da estrutura organizacional da SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015.

II - DESIGNAR, a contar de 2 de fevereiro de 2018, o

servidor Daniel Amaral Vasconcelos, matrícula 108.480-1 A, ES–Cirurgião Dentista Geral, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a Função de Chefia, simbologia FGS-4, integrante da estrutura organizacional da SEMSA, objeto da Lei Delegada nº 12, de 31 de julho de 2013, combinada com a Lei nº 1.978, de 14 de maio de 2015.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Manaus, 1º de fevereiro de 2018.

PORTARIA Nº 060/2018-GABIN/SEMSA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em exercício,

usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, bem como a Lei nº 198, de 21 de junho de 1993, que disciplina os procedimentos concernentes ao adiantamento para atender despesas de pequeno vulto e pronto atendimento no âmbito do Município de Manaus;



CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, que por sua natureza ou urgência possam afetar a operacionalidade e prejudicar os serviços da SEMSA.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento com a finalidade de atender pequenas despesas de pronto pagamento no interesse desta Secretaria Municipal de Saúde, tendo como justificativa a necessidade de atendimento exclusivo de casos excepcionais, emergenciais e não subordináveis aos procedimentos licitatórios, em nome da servidora Henryeth de Araújo Souza, Assistente em Administração, matrícula nº 122.524-3A, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sendo: R$ 1.000,00 (hum mil reais) no elemento de despesa 33.90.39.89 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e R$ 3.000,00 (três mil reais) no elemento de despesa 33.90.30.89 (Material de Consumo).

II – A dotação orçamentária será: FMS – Fundo Municipal

de Saúde, Gestão da Maternidade Municipal - 10.302.0098.2199 – Material de Consumo, natureza de despesa 339030, fonte de recurso 100000; Serviços de Pessoa Jurídica, natureza de despesa 339039, fonte do recurso 100000.

III - DESIGNAR que a servidora Angélica Marocchio

Tavares, Diretora da Maternidade Dr. Moura Tapajoz, matrícula nº 123.241-0C, seja responsável pelo atesto dos bens e serviços relativos ao adiantamento.

IV - DETERMINAR que a aquisição de serviços de Pessoa

Física só deve ser efetivada quando inexistir Pessoa Jurídica para prestar o serviço demandado ou quando a diferença de preço do serviço demandado justifique a sua aquisição;

V - ESTABELECER que na eventualidade de contratação

de Pessoa Física, o responsável pelo adiantamento deve providenciar para que os encargos previdenciários e fiscais sejam recolhidos em obediência às legislações específicas sob pena de ser responsabilizado pelos acréscimos legais advindos da inobservância das obrigações tributárias;

VI - A Gerência de Contabilidade deverá adotar todas as

providências necessárias para o cumprimento do item I; VII - O prazo para aplicação do referido adiantamento

obedecerá ao estabelecido na Lei nº 198, de 21/6/1993 combinada com o Decreto nº 3.206, de 4/11/2015, art. 6º, inciso VII, qual seja, de 30 (trinta) dias contados da data de recolhimento do numerário, enquanto que o prazo para prestação de contas será de até 15 (quinze) dias após o vencimento da aplicação;

VIII - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a

prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do Ato de Concessão do Adiantamento;

Cópia do Cheque nominal ou documento de pagamento do Adiantamento;

Comprovante das despesas realizadas numeradas seguidamente e

Comprovante do recolhimento do saldo, quando houver.



ERRATA

ATO: Termo de Contrato n.º 017/2017 que entre si celebram o município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Construtora Alcance LTDA., publicado no DOM Edição 4196, pág. 28, de 25 de agosto de 2017. ONDE SE LÊ: 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 017/2017, celebrado em 18/07/2017. Manaus (AM), 18 de julho de 2017. LEIA-SE: 1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 017/2017, celebrado em 17/07/2017. Manaus (AM), 17 de julho de 2017.

Manaus (AM), 06 de fevereiro de 2018.

ERRATA

ATO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014 – Prorrogação, celebrado em 16/11/2017, que entre si celebram o município de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e a empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda., publicado no DOM, Edição 4269, pág. 7, de 21 de dezembro de 2017.

ONDE SE LÊ: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho n.º 2017NE03905 datado de 16/11/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900.10.301.1025.2097.0000 02140011 33903918, no valor de R$ 112.275,00 (cento e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente. LEIA-SE: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho n.º 2017NE03905 datado de 07/11/2017, à conta da rubrica orçamentária nº 23900.10.301.1025.2097.0000 02140011 33903918, no valor de R$ 112.275,00 (cento e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais), ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente.

Manaus (AM), 08 de fevereiro de 2018.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0055/2018-SEMED/GSAF

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere o Decreto de 06 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 2017/4114/4147/09239, a revelia, mediante processo de comunicação de Aposentadoria.

RESOLVE:

DISPENSAR, a revelia, a contar de 31/01/2018, conforme Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 20, de 1998, o prestador de serviço temporário CLAUDENOR OZORIO DE CARVALHO, PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AR/ 20H, matrícula nº 091.985-3 C, admitido sob a égide do Direito Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


EXTRATO

1. ESPÉCIE: Termo de Rescisão da Prestação de Serviços por tempo determinado do Pessoal sob o Regime de Direito Administrativo. 2. PARTES: O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Senhor CLAUDENOR OZORIO DE CARVALHO, PROF.SUBST.NMTR1/RDA/AR/20H, matrícula nº 091.985-3 C. 3. OBJETO: Termo de Rescisão contratual, a revelia, mediante processo de comunicação de Aposentadoria nº 2017/4114/4147/09239. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 20, de 1998. 5. VIGÊNCIA: A contar de 31/01/2018.


AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna

pública a convocação dos candidatos, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, Edital nº 001/2016-SEMED. A relação dos candidatos selecionados está disponível no site www.manaus.am.gov.br e no Diário Oficial do Município nº 4304, de 15/02/2018.



http://www.manaus.am.gov.br/



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED convoca os candidatos constantes no Anexo Único, selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado 2016, para Professor Substituto, a comparecerem nos períodos conforme tabela abaixo, das 8h às 12h, na sala 113, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Mario Ypiranga Monteiro, nº 1549, Parque 10 de Novembro, nesta cidade, munidos das vias originais e 01(uma) cópia dos documentos elencados no item 16.4, do Edital nº 001/2016-SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 3832, de 19/02/2016.

Nº CARGO ESPECIALIDADE PERÍODO

1

Professor Nível Superior

- 1º ao 5º ano; - Ed. Infantil – Creche;

- Ed. Infantil; - Educação Física;

- Ciências.

16.02 a 02.03.2018



ANEXO ÚNICO

Cargo/Função: 20h – Professor Ciências Zona Geográfica: Leste I

N° INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) DATA

NASCIMENTO CLASSIFI-

CAÇÃO

1 2320525027 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ASSIS 01/11/1970 18

2 2014832829 RUTH LIMA TEIXEIRA 23/08/1972 19

3 1417675440 DIONE MAGALY GAMA DOS SANTOS 15/02/1975 20

4 4172825068 MARICELI SIMAO FONSECA 20/10/1981 21

5 9541932626 ANNA CRISTHINA BARBOSA MASSULO 09/01/1982 22

6 7985104156 KELLY MAGALHAES GONCALVES 22/12/1983 23

7 930398191 ORLEYLSON CUNHA GOMES 01/01/1990 24

8 7713640666 GICELLY DO NASCIMENTO COSTA 04/02/1984 25

9 6640009766 AMANDA DE ARAUJO MARQUES 05/06/1989 26

10 2500639044 MARIA DIOMILDE VIEIRA FERNANDES 08/12/1971 27

11 4325032662 REJANE PINTO DE FRANCA 13/11/1974 28

12 9883713427 KARINA MAGALHAES CAL 29/11/1990 29

13 4687483200 STEPHANE LADISLAU DA CRUZ 06/11/1991 30

14 2240600169 RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA 21/08/1992 31

15 9442072226 DEBORAH CRISTINA ANICETO DE ARAUJO 21/02/1993 32

16 1087097977 INGRID CAROLINE DE MELO 02/05/1993 33

Cargo/Função: 20h – Professor Ciências Zona Geográfica: Leste II



CAÇÃO

1 7490678350 LEONARDO COSTA PINHEIRO 30/12/1985 19

2 5421473567 BEATRIZ GONCALVES MACEDO 19/03/1992 20

3 588040920 KENNY RODRIGUES DE SOUZA 13/08/1992 21

4 1569640910 CASSIA DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA 05/09/1992 22

5 4747926532 JULYANA DUARTE DE ANDRADE 30/10/1993 23

6 819564862 LUIZIANI MENDONCA FREITAS 10/03/1994 24

Cargo/Função: 20h – Professor Ciências Zona Geográfica: Rural (Ribeirinha)



CAÇÃO

1 4617668182 ALINE DA SILVA NEGREIROS 28/01/1984 20

2 1072133690 ALESSANDRA DE PAULA BEGIDO FREITAS 22/09/1986 21

3 4105722419 EDUARDO DA SILVA ROLIM 29/08/1987 22

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Física Zona Geográfica: Leste I



CAÇÃO

1 2054388371 WILSON DA SILVA SOARES 07/08/1969 54

2 7520444313 SILVIO DE SOUZA CURSINO 02/11/1969 55

3 583691912 FABIANA FARIAS DA SILVA 03/11/1969 56

4 7658101111 MARCIO ESTEVES SCHRAMM DE SOUZA 28/11/1969 57

5 9568241042 REGINALDO MARQUES MARCIAO 02/02/1972 58

6 6799269542 CLAYDER PAULO MARTINS DA SILVA 21/02/1972 59

7 6999894128 LEONETE ALMEIDA DOS SANTOS 15/08/1972 60

8 3196583741 MARIA JUCILEIDE VAZ DE PAULA 24/01/1973 61

9 9402928799 VANILTON MENDONCA SANTOS 21/09/1973 62

10 3445814922 MARIZENE MARIANO SANTANA 06/11/1975 63

11 7754959427 CíNTIA REGINA CASTRO DIAS 03/03/1976 64

12 8864238088 RAIMUNDO VALDSON DE CASTRO ALVES 28/03/1976 65

13 2680724883 NIRLENE TEIXEIRA HIROIAQUE 15/10/1976 66

14 182949859 FRANCISMAR XAVIER DOS SANTOS 30/11/1976 67

15 6797846129 MARISTELA DE OLIVEIRA TAVARES 23/12/1976 68

16 638444949 EDNEY MILLER DA SILVA 01/03/1977 69

17 3711312709 IONE GUIMARAES OLIVEIRA 24/11/1977 70

18 9412422284 FRANCISCO GOMES DA CUNHA 19/12/1977 71

19 1520066987 JULCILENE FREIRE RODRIGUES 25/02/1978 72

20 5533150124 JOL STEVE RAMOS TORQUATO 01/06/1978 73

21 1081693990 MARCELO GUERRA CHAMORRA 02/09/1978 74

22 2015738135 ALAN DE CASTRO SOUZA 19/10/1978 75

23 7627069240 ADRIANO AUGUSTO LOPES RIBEIRO 29/09/1979 76

24 1821205841 VIVIEN SAMANTHA GOMES PALHA MAIA 17/06/1980 77

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Física Zona Geográfica: Leste II



CAÇÃO

1 2132201089 CELIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 22/01/1980 54

2 4036035532 ESAU DE OLIVEIRA VERCOSA 18/07/1980 55

3 6601736700 SIDNEY MOUTA CASTELLO 04/12/1980 56

4 67309124 GRAZIELA ALVES CHAVES 28/01/1981 57

5 9794999167 MARCIA KELLY DOS SANTOS MELO 10/11/1981 58

6 6501067065 EDILENE DE SOUZA MIRANDA 18/09/1983 59

7 6409226961 MARIANE ZACARIAS DOS SANTOS 29/12/1983 60

8 6329216306 JACKSON DE OLIVEIRA ALVES 30/07/1984 61

9 6693864512 LUCIVANE MARTINS WAGNER 17/10/1984 62

10 1818807735 CELIO BAIA DA COSTA FILHO 14/03/1985 63

11 6319816260 ANDRE COLARES MAR 20/03/1986 64

12 2974366209 ADRIANO MOTA DE SOUSA 26/09/1986 65

13 4358357106 JEFERSON DESIDERIO DA COSTA 19/12/1986 66

14 9064643004 GEICIANNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS 13/06/1987 67

15 5500335528 EDELVAN DOS SANTOS COELHO 29/10/1987 68

16 6082851126 KAREN CRISTINA DIAS BATISTA 12/06/1988 69

17 2226474342 LAíS ALLANE DA SILVA LEITE 27/11/1988 70

18 2089650367 ALEX DE MORAES VALERIANO 15/02/1989 71

19 8173380507 LYNNE GUEDES SOARES BRAGA 20/07/1989 72

20 9168969150 GABRIELLE MARTIINS NERY DE ARAUJO 03/10/1991 73

21 1566817776 ANA CAROLINE DE SOUZA COSTA 29/05/1992 74

22 4124753872 MARCIA DO NASCIMENTO VARGAS 30/04/1896 75

23 9325174583 REGINALDO SOUZA DE CARVALHO 20/05/1975 76

24 8387484616 ORLANDINA RIBEIRO 03/02/1977 77

25 5517024950 ELANE DE ASSIS MESQUITA 28/04/1978 78

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Física Zona Geográfica: Rural (Ribeirinha)



CAÇÃO

1 249150706 REINER ATILA DA COSTA CABRAL 31/03/1973 19

Cargo/Função: 40h - Professor 1º ao 5ª ANO Zona Geográfica: Leste I



CAÇÃO

1 6213151358 DEBORA SOUSA DA SILVA 14/02/1986 400

2 3674247976 MOISES DA SILVA ARAUJO 01/06/1986 401

3 7901918588 ISABELLE OLIVEIRA TAVARES 07/08/1986 402

4 6516662365 ROSEMARY PATRICIA NASCIMENTO LIMA 18/09/1986 403

5 1495582822 GRACY KELLEN DA ROCHA TINOCO OLIVEIRA 11/12/1986 404

6 8967534861 ANA LUCIA VIEIRA BENTES 01/06/1987 405

7 527390066 GABRIEL DA SILVA RODRIGUES 14/10/1987 406

8 6430973471 ELISABETH EMANNUELE DA SILVA FRANCA 20/10/1987 407

9 3681660544 FABIOLA MENEZES RODRIGUES 26/12/1987 408

10 2045330275 FRANCILENE DA COSTA RIBEIRO 15/03/1988 409

11 8810145231 ANDRESSA MARIA MACHADO MEDEIROS 15/09/1989 410

12 7939422860 ALEX SILVA DO ROZARIO 24/09/1989 411

13 8730667254 ROBERTA KELLY BRITO CASTRO 10/09/1991 412

14 2262444431 AMANDA RODRIGUES ARAUJO 11/01/1994 413

15 1202452830 FERNANDA HELENA PEREIRA FARIAS 14/01/1952 414

16 7782809743 MARIA BERNADETE BORGES QUEIROZ DE SOUZA 11/06/1959 415

17 1002101922 ERCILIA MARIA MOUZINHO DE FIGUEIREDO 03/09/1959 416

18 753438600 JEONILA DE SOUZA PIRES 27/07/1960 417

19 2927979375 SIMONE DE OLIVEIRA ALVES 28/11/1963 418

20 5631078477 MARIA LURDETHE GLORIA GATO 01/12/1965 419

21 1164908998 LENY BENTES PEREIRA 14/01/1966 420

22 1534910154 MARIA LUCIA ARAUJO DA CRUZ 10/08/1967 421

23 1806567281 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FONSECA 06/11/1967 422

24 3852769696 ELIETE RODRIGUES DA SILVA 02/01/1968 423

25 3791265646 ELAINE PEREIRA DO NASCIMENTO 24/09/1968 424

26 8903126007 NOEME DOS REIS GOMES SILVA 10/11/1968 425

27 8347743740 ANA CLEIDE AMORIM NASCIMENTO 02/11/1970 426

28 4627667489 MARCIA JOSELINDA CABRAL BARBOSA 27/06/1971 427

29 393872137 RAIMUNDA PANTOJA PINTO 23/07/1971 428

30 7714520205 MARIA ANGELITA ALVES MARTINS 20/08/1971 429

31 6164830546 EDNA MALVADAO DE SOUZA ALVES 02/04/1972 430

32 9953521298 SONIA MARIA VALE DE SOUZA 15/01/1973 431

33 6074796624 MARIA EMíLIA SILVA SANTOS 06/07/1974 432

34 8807014313 ELIZANGELA PEREIRA DE SOUZA 09/10/1974 433

35 6196350388 CLEUZA NASCIMENTO DOS SANTOS 10/10/1974 434

36 2155620800 ANDREA REGO SANTOS 27/02/1975 435

37 1427745273 âNGELA MARIA DE LIMA LOPES 22/04/1976 436

38 1478644332 SUZY DE OLIVEIRA NUNES 15/11/1976 437

39 5806330836 FERNANDA SALMITO ARAUJO 01/04/1977 438

40 5493347775 GILVA SOARES GUIMARAES 03/05/1978 439

41 9374054941 FERNANDA CORREA QUEIROZ 24/10/1978 440

42 7188114985 LAURIJANE SERRAO GUERREIRO 13/12/1978 441

43 6469788063 JOSILENE VASCONCELOS MAIA 19/12/1978 442

44 2997723948 MARINA BEZERRA DA SILVA 18/07/1979 443

45 761978955 ADRIANA DA SILVA CUNHA 29/09/1979 444

46 2423964035 JACKELINE OLIVEIRA DE LIMA 06/01/1980 445

47 470922803 ROBERTA FREITAS DE SOUZA 12/09/1980 446

48 7150351367 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO 22/10/1980 447

49 440510172 MONICA KARLA ALVES DE FREITAS 14/10/1982 448

50 9650317519 DANIELA DE SOUZA CORREA 01/12/1982 449

51 3782053337 BRUNA CRISTINA RAMOS SILVA CASSEMIRO 09/02/1983 450

52 542883210 MARINALVA BASTOS MAGALHAES MAR 28/02/1983 451

53 4697841449 ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA 08/04/1983 452

54 7106933670 ODENILSA RIBEIRO BARBOSA 25/08/1983 453

55 6207841763 ADRIELY SOUZA DE CASTRO DE SOUSA 13/12/1983 454

56 5453494217 PRISCILA DANUZIA SENA REIS 07/04/1985 455

57 4224567796 ALIANE PEREIRA PINHERO 27/11/1986 456

58 2408153567 GIRLAYNE BARBOSA DA SILVA 16/02/1987 457

59 2250925907 CRISTINA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO 12/10/1987 458

60 8265227534 THAIANE TEIXEIRA MOREIRA 22/10/1987 459

61 6938995617 JESSICA PONTES MARIALVA 03/11/1987 460

62 5830541676 SUELEN VALE DOS SANTOS 04/08/1988 461

63 8008819882 LEANE CID DRAY 06/12/1989 462

64 1034472076 RAYANA DE ANDRADE PACHECO 16/08/1990 463

65 3985752729 VANESSA SILVA PEREIRA 14/10/1990 464

66 3118822528 DARLEN SUELLEN VIANA PEREIRA 25/05/1991 465

67 9706546447 RUBIA MIKAELLY SILVA E SILVA 14/06/1993 466

68 7255036223 BERENICE CHAGAS DA ROCHA 10/10/1196 467



69 1077820136 MARIA DO SOCORRO CORREIA BARBOZA 12/04/1950 468

70 4359156140 MARIA DO SOCORRO DIAS CARDOSO 13/07/1957 469

71 3053613501 LEDA RAMOS DE ARAUJO 20/01/1958 470

72 4283314299 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PARENTE 31/05/1960 471

73 7590841188 JUSCELINO ANDRADE ARANHA 30/06/1960 472

74 2908536614 MARIA JOSE NOGUEIRA DE ALMEIDA 07/07/1960 473

75 7095412155 SUELY MAGALHAES AGUIAR 27/07/1960 474

76 2129377899 RAIMUNDA DE NAZARE PEREIRA CHAVES 12/01/1961 475

77 1768536572 ELIETE DA SILVA BELEZA BALTAZAR 03/02/1961 476

78 9164564748 MARIA ROSANGELA TRAJANO SOARES 04/02/1961 477

79 8712843895 MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALENCAR VIANA 11/10/1961 478

80 3173149130 ANA VERA DA SILVA RIBEIRO 14/01/1962 479

81 3547400646 GORETH IONE JACO DE SOUZA 17/04/1962 480

82 856742544 FRANCISCA DO CARMO SOUSA 03/06/1963 481

83 5632051827 KELCILENE SANTOS DE MORAES 23/06/1963 482

84 8099065159 MARIA ERENILDA DA SILVA BEZERRA 24/10/1963 483

85 7415296930 ELMINA CASTRO DA ROCHA 12/11/1963 484

86 486650091 ALBERTO ELZIO MAR DE OLIVEIRA 29/12/1963 485

87 2016611292 ROSANA DE MAGALHAES RITA 16/04/1964 486

88 6993617690 ANTONIA MAGALHAES DE SOUZA 13/06/1964 487

89 404758193 MARIA FRANCISCA SILVESTRE DA SILVA 14/08/1964 488

90 7475120506 MARLY PEREIRA FILGUEIRAS 31/08/1964 489

91 5665815220 MARIA ORLANE ALENCAR DA CRUZ 15/09/1964 490

92 8173809569 LEONICE PACHECO MARQUES 16/09/1964 491

93 9857388627 FRANCISCA SARAIVA DE OLIVEIRA 01/10/1964 492

94 7769695710 EMANUEL FREIRE DE MAGALHAES 25/12/1964 493

95 7325817413 CONCEICAO DO SOCORRO NEGREIROS DOLZANE 10/03/1965 494

96 8489148677 IVO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 07/08/1965 495

97 7919304715 MARIA DO SOCORRO MARREIRO CAMARA 25/08/1965 496

98 9309219671 IRIS MARIA DE OLIVEIRA ALVES 25/11/1965 497

99 9927863483 CARLOS CARDOSO BARROCO 02/01/1966 498

100 1629868800 QUEZIA GOMES LEAO CARVALHO 13/03/1966 499

Cargo/Função: 40h - Professor 1º ao 5ª ANO Zona Geográfica: Leste II



CAÇÃO

1 8695139152 SUELANE FREIRAS PIMENTA SILVA 21/01/1974 468

2 2260499549 GRAYCILENE OLIVEIRA GOMES 22/02/1974 469

3 1378380603 MARCILENE DE SOUZA NOGUEIRA 11/05/1974 470

4 5856503562 MARIA DORACI DA SILVA BERNARDINO 05/06/1974 471

5 6873412223 GERIVAN SOARES DA CUNHA 18/06/1974 472

6 2694812700 PEDRINA DE JESUS SARMENTO 29/06/1974 473

7 1675729297 CASSIA CIRLETE DE AGUIAR BATISTA 18/09/1974 474

8 5284890681 JANIEIDE PINHEIRO MACHADO 20/11/1974 475

9 2405521053 MARTA EUNICE SOLIS FONSECA 07/03/1975 476

10 5500202522 ALICE ROCHA DA SILVA 09/06/1975 477

11 6773482120 ALDENIRA MACIEL CABRAL 29/07/1975 478

12 4979838755 ROCIKLEY MELLO DE LIMA 29/07/1975 479

13 6523153464 KEILA NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA 19/09/1975 480

14 5673284646 ARTEMIS COUTINHO DE BRITO LIRA 20/09/1975 481

15 6382466276 GRACASIMIRIA FERNANDES DA SILVA 05/10/1975 482

16 408317213 VALDEIZA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO 11/01/1976 483

17 4177566412 ROSA AMELIA BARROS SILVA 31/01/1976 484

18 9868011955 MARIA GERLANERODRIGUES TRINDADE 01/05/1976 485

19 8152869881 CRISTINA RODRIGUES DE LUCENA 03/06/1976 486

20 9814504642 MARIA JOSE PEREIRA ALVES 04/07/1976 487

21 1426441922 MANOEL SOARES DA CRUZ 17/07/1976 488

22 3035191637 VIVIANE ROQUE DE SOUZA 20/08/1976 489

23 210215690 CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA 11/11/1976 490

24 3730096156 LUCIO GOMES NOGUEIRA 13/12/1976 491

25 3420332650 ANGELA MARIA MERA QUIRINO 04/01/1977 492

26 9038539006 WANILSA AQUINO MORAES 18/01/1977 493

27 6389137347 IRACENILDA DOS SANTOS 22/01/1977 494

28 8949661269 CARLA SILVA DE OLIVEIRA BOESE 09/06/1977 495

29 681289502 ANTONIO LIBORIO DE CASTRO 19/07/1977 496

30 7946451918 FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA 26/07/1977 497

31 7167854100 IVAIR SILVEIRA ARAUJO 22/08/1977 498

32 8202293867 ROCILENE SANTOS DE SOUZA 08/09/1977 499

33 3422536114 MARIA JARCILENE DA SILVA BARBOSA 20/12/1977 500

34 8030187960 EDSON PINTO DE OLIVEIRA 23/01/1978 501

35 4251970445 RUBEMERI MONTEIRO MARTINS 09/03/1978 502

36 8959381602 CHRISTIANE GRAYCE SOUZA COELHO 05/05/1978 503

37 2739318416 RAQUEL BEZERRA DA SILVA 21/05/1978 504

38 5896281722 TATIANA DOURADO SALIM 30/07/1978 505

39 6160302650 CRISTIANE SOARES RODRIGUES 28/09/1978 506

40 9957973016 VALDELICE NASCIMENTO PAZ 07/10/1978 507

41 5670170596 CRISTIANE PIMENTEL DA CRUZ 18/01/1979 508

42 3926540605 VANDERLY ALVES PEREIRA 22/05/1979 509

43 5380204088 EDERALDO GRACA RODRIGUES 03/06/1979 510

44 8645144846 REJANE PAVAO RIBEIRO 11/07/1979 511

45 9967951051 ALESSANDRA MELO DA SILVA 21/07/1979 512

46 596607507 CLEONILDE DOS SANTOS NASCIMENTO 29/08/1979 513

47 4560660202 LILIA SANTIAGO FURTADO 09/09/1979 514

48 8558052496 ELIETE ALMEIDA DA SILVA 18/09/1979 515

49 5281156872 MIRLENE VIDAL BATISTA 23/10/1979 516

50 9914828049 ELIZANGELA ROLIM FONSECA 28/11/1979 517

51 1521099898 ROSANA CARVALHO DOS SANTOS 09/12/1979 518

52 3307835868 ELBE CRISTINA NASCIMENTO DE PAULA 26/02/1980 519

53 3932287662 RUIDENICE DOS SANTOS CAMPOS 27/02/1980 520

54 332557886 MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ 14/03/1980 521

55 6398790711 DIONE OLIVEIRA DE SOUZA 23/03/1980 522

56 4785728456 SIGRED FERREIRA 25/03/1980 523

57 9402313293 VALCINEIA PEREIRA XAVIER 27/06/1980 524

58 4821126901 ASLA TATIANA NERY DE ANDRADE 12/11/1980 525

59 1181917904 ADRIANA DOS REIS REBOUCAS 06/12/1980 526

60 2858314385 MARCIANE FERNANDES DA SILVA LIMA 31/12/1980 527

61 2961579985 RAIMUNDO JOSE FARIAS 16/01/1981 528

62 1557023677 VANESSA DA SILVA SENHORAES 08/04/1981 529

63 5841985880 ELANE DE ALMEIDA CAVALCANTE 13/06/1981 530

64 9628822375 ANA PAULA CORREIA CABRAL MARQUES 09/10/1981 531

65 3214454950 CARLOS GAIA RIBEIRO 25/11/1981 532

66 8545348876 PAMILA FONSECA SANTOS 11/01/1982 533

67 848646433 MARCILENE DE JESUS DUARTE 26/01/1982 534

68 8560208228 CARLA CRISTINA FERREIRA VALENTE 11/02/1982 535

69 8690338681 ARYANE DOS SANTOS GOMES 15/07/1982 536

70 466570165 ERIKA COELHO SERRAO 17/07/1982 537

71 7885665358 ROGERIO PINTO DE SOUSA 05/08/1982 538

72 8618771291 GRACE DA SILVA BRITO 04/12/1982 539

73 9346955692 ALDEAN PEREIRA PINHEIRO 26/02/1983 540

74 57528577 MARIA DE NAZARE DE SOUZA RAMO 16/03/1983 541

75 9519210446 IVIS CABRAL RODRIGUES 19/08/1983 542

76 2887925300 ELINEIA SODRE LOPES 20/08/1983 543

77 9589773746 MICHELI ARTICLINIO PINHEIRO 31/08/1983 544

78 7364181639 ROZIELY SILVA DOS SANTOS 09/09/1983 545

79 9307158277 VANESSA DE OLIVEIRA TERENCIO 24/12/1983 546

80 4911345788 VANESSA SANTOS DA SILVA E SILVA 01/02/1984 547

81 3930405942 GILVANIA DA SILVA LADISLAU 06/02/1984 548

82 5406520548 RAQUEL MALTA DA SILVA 15/05/1984 549

83 8627211512 MARCIA VIANA COLARES DE SOUZA 20/05/1984 550

84 6688095487 EDNA MICHELLE MOTA DA SILVA 24/05/1984 551

85 9656529624 ALEXANIA GUIMARAES CABRAL SOLIS 04/09/1984 552

86 7424846164 RAFAEL RODRIGO MARREIRA 29/09/1984 553

87 3103785666 EMMANUEL LUCAS ARAUJO CAVALCANTE 18/01/1985 554

88 3722771364 ELIANE DE BRITO FERREIRA 28/03/1985 555

89 6474953918 ANNA LUCIA FERREIRA MARTINS 22/05/1985 556

90 539666623 TONI ESTEFERSON NOGUEIRA DA SILVA 13/06/1985 557

91 8302981010 ROSANGELA MOREIRA LOPES 05/08/1985 558

92 4412999937 LIZIANE ALVES PINHEIRO 06/11/1985 559

93 4597770218 FRANCYELLEM MACHADO DOS ANJOS 29/12/1985 560

94 1276938727 ELEM MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA 25/01/1986 561

95 6017014729 LUILSON MARLON VALENTIM 04/02/1986 562

96 7180565218 ANDREZA CRISTINA PEREIRA ELIAS 19/03/1986 563

97 5266603708 ARIANE SILVA DE SOUZA 10/04/1986 564

98 6408009264 KLISSIA PINHEIRO DE ANDRADE 10/05/1986 565

99 6480918394 KAREM MARIUCHA CARVALHO MONTENEGRO 13/05/1986 566

100 7267158625 RAQUEL NUNES DA COSTA 04/01/1987 567

101 6510118986 DIANNA PORTELA PAIXAO 06/07/1987 568

102 1867188409 MIRIELY ALMEIDA DOS SANTOS 05/09/1987 569

103 7066661158 FRANCISCO JOSIANO DA SILVA MELO 06/12/1987 570

104 4483506629 SHARLIANE DOS SANTOS SILVA 17/01/1988 571

105 1580842002 ALINE DUARTE DOS ANJOS 20/01/1988 572

106 8866515039 MAYARA SILVA DE SOUZA 08/02/1988 573

107 5499770965 DAIANY RIBEIRO BENACON 19/02/1988 574

108 9256503394 ANDERSON OLIVEIRA ASSUNCAO 12/06/1988 575

109 992931483 JOILZA DA COSTA COELHO CARDOSO 25/06/1988 576

110 3576724126 FABIANA SAMARA FREIRE DA SILVA 12/07/1988 577

Cargo/Função: 40h - Professor 1º ao 5ª ANO Zona Geográfica: Rural (Ribeirinha)



CAÇÃO

1 8136586930 MICHELE COSTA CRUZ NASCIMENTO 13/01/1986 58

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil Zona Geográfica: Leste I



CAÇÃO

1 4973652345 KEICY WINGRID DOS SANTOS PINHEIRO 15/05/1990 215

2 9421066146 MARIA DIVINA CONCEICAO GONCALVES 18/07/1990 216

3 8151183817 LARISSE COLARES DE OLIVEIRA 26/08/1990 217

4 4016223943 NAIZE CRISTINA DOS SANTOS LAPA 28/10/1991 218

5 5843032944 MARLENE CARDOSO DA CONCEICAO 01/07/1992 219

6 6547666430 ALCILENE DE ALMEIDA FERREIRA 03/03/1958 220

7 2344790473 VALDEMARINA MARQUES CABRAL 22/02/1961 221

8 2377312539 CIDIA MARIA BARBOSA DE SOUZA 21/12/1961 222

9 9052653998 MARIA FRANCISCA RIBEIRO PRIMO 10/02/1962 223

10 4764873243 MARIA DO PERPETUO SOCORRO VALERIO DE ALMEIDA 19/04/1962 224

11 8443329501 MARIA ROSILENE SIMAS DE ARAUJO 29/03/1963 225

12 4226491180 OLILDES DE LISBOA QUEIROZ 08/09/1963 226

13 1034758936 OZINEIA NUNES DIRANE 27/11/1963 227

14 1041354955 CLAUDIA RIVERA DE ALBUQUERQUE CANTANHEDE 31/05/1964 228

15 6746834894 MARIA MODESTA BRAGA DE SOUZA 19/08/1964 229

16 6953157692 VERA LUCIA LOPES CANUTO 20/12/1964 230

17 9362496768 ORIETE MARIA LAGO DE OLIVEIRA 27/06/1965 231

18 6959656329 MARIA ALCENA DE LIMA DAS CHAGAS 20/07/1965 232

19 2980586371 ELIZETE SOARES GOMES 30/04/1966 233

20 3634958211 MARILENA DE FREITAS SILVA 17/07/1966 234

21 4639428290 LUCINEIDE SANTOS DRUMOND 18/11/1966 235

22 9197458956 HELENA FONSECA GUIMARAES 24/07/1967 236

23 4938641980 MARIA DE LOURDES GOMES GAMA 13/04/1968 237

24 6803863446 ANA CLEIA NERI ALVES 08/06/1968 238

25 4151188641 CONCEICAO DO CARMO MENDES MAR 16/06/1968 239

26 6703082427 ELIMARA MARTINS RIBEIRO 18/08/1968 240

27 38474838 HILDA FLAVIA GARCIA MARQUES 04/01/1969 241

28 2703081579 ANGELA MARIA FERREIRA COELHO 08/02/1969 242

29 2935540621 ANA LUCIA CIMAS LIMA SOUZA 30/03/1969 243

30 400783013 FRANCISCA DAS CHAGAS P. BEZERRA 11/05/1969 244

31 4825241593 RUTH MOREIRA DE ANDRADE 30/10/1969 245

32 9165960618 ELIAMARA LADISLAU NUNES 13/01/1970 246

33 9638096841 FRANCISCA ALMEIDA DE QUEIROZ 20/04/1970 247

34 8400451180 MARIA LODOGERIO DE OLIVEIRA 05/11/1970 248

35 2076827790 MARIA OLINDA DA SILVA COSTA 14/04/1971 249

36 8983060149 MARIA DO SOCORRO FERREIRA HOSANAH 28/04/1971 250

37 1101044226 IZOLDA MARQUES DE FARIAS 25/05/1971 251

38 8522083392 ANA MARIA MATOS DE BRITO 07/06/1971 252

39 5173203327 LEIDIENE COSTA DA SILVA 28/06/1971 253

40 4138049877 MARIA LEONARIA MELO MARTINS 16/09/1971 254

41 1249546547 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FARIAS 03/10/1971 255

42 6399985120 MONICA MENDES DA PAZ 15/12/1971 256

43 140098124 ROSILENE DIAS BATISTA 16/02/1972 257

44 4243208076 ROSANA PEREIRA DE SOUZA 11/07/1972 258

45 8935194682 REJANE MARIA PIRES NATIVIDADE 11/08/1972 259

46 7893197909 RUSSELIA MARIA DOS SANTOS SILVA 18/12/1972 260

47 5930187409 KATIA PALHETA DE OLIVEIRA 02/10/1973 261

48 5773704158 MELQUIZEDEQUE CIMAS LOPES 10/10/1973 262

49 1776564200 LIA LOUREIRO DE ALENCAR 23/10/1973 263

50 8482714761 MARIA DIVANIRA ALVES DE MENEZES 27/11/1973 264

51 9932714616 NUBIA SERRAO DUARTE 21/02/1974 266

52 7448370956 ELINE PEIXOTO DE OLIVEIRA 04/05/1974 267

53 7030251903 MARIA DIJANE SOUZA NASCIMENTO 14/05/1974 268

54 3742413558 ANDREIA DOS SANTOS DA SILVA MACHADO 22/05/1974 269



55 95266048 CRISTIANE RIBEIRO BRANDAO BUENO 23/06/1974 270

56 8188280801 ANGELA MARIA DA SILVA SOARES 27/06/1974 271

57 5734359911 INES MARIA BATISTA MOREIRA 03/07/1974 272

58 3020372026 SELMA SERUDO DE OLIVEIRA 07/08/1974 273

59 2462345947 ZITA MARIA VITOR DE SOUZA 19/08/1974 274

60 8837163488 MARIA FRANCISCA ANUNCIACAO SILVA DANTAS 06/01/1975 275

61 259073596 MARIA ROSA DOS SANTOS DE SA 07/04/1975 276

62 7608279205 ALDILZA GONCALVES VIANA 02/10/1975 277

63 8068895615 ROSANA FARIAS SILVA 07/10/1975 278

64 8622739970 RUTH HELENA RODRIGUES DE JESUS FIGUEIREDO 11/12/1975 279

65 7367719781 SHEILA BARBOSA DOS SANTOS 18/12/1975 280

66 5554097262 RAIMUNDA LEILA AZEVEDO 22/02/1976 281

67 3947056737 ROSELI DE SOUZA BORGES 24/02/1976 282

68 6410390013 JUCIMARA SOUSA DA COSTA 28/04/1976 283

69 52455308 JOSICLEI BATISTA GOMES 16/09/1976 284

70 7867997220 SANDOMARA DAMAZO FROES 16/12/1976 285

71 9795336602 LUCIANE FILGUEIRAS FRAGA DA SILVA 17/03/1977 286

72 7235835875 IVANEIA NOGUEIRA CARDOSO 30/03/1977 287

73 695408963 TANIA MAURA FRANCA SARKIS 09/05/1977 288

74 2322170840 MIRIA MORAES RIBEIRO BECIL 11/05/1977 289

75 4435969918 NATALIA SANTOS PESQUEIRA 31/05/1977 290

76 3992580682 PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS 02/09/1977 291

77 6255134715 MARCIA NASCIMENTO BARBOSA 22/09/1977 292

78 9541564253 ROSANA CRISTINA DA SILVA MOURA 25/11/1977 293

79 8642642592 JACYRA MARIA PIMENTA SILVA 11/03/1978 294

80 2652677654 GRACIENE CAVALCANTE VALE 11/04/1978 295

81 9358344967 ROBERTA KELLY CASCAIS SIMõES 11/05/1978 296

82 3190099769 MARIA ROSSIMAR HIPOLITO DE SOUZA 13/05/1978 297

83 8202596993 KEILA CAVALCANTE DOS SANTOS 17/05/1978 298

84 1655979263 ELLEN CARLA CAMPELO DE SOUZA 19/05/1978 299

85 8639188427 ALINA DOS SANTOS FIGUEIRA 22/06/1978 300

86 3115103132 ROSILANE ARAUJO DE SOUZA 25/06/1978 301

87 7211147970 MIRIAN DO NASCIMENTO PEDROSA 08/07/1978 302

88 3741937170 LUANA DA CONCEICAO PADILHA PIRES 17/07/1978 303

89 7236570793 FRANCIMARA DA COSTA RODRIGUES 04/10/1978 304

90 1837767878 LILIAN FERNANDA JESUS DE MIRANDA 03/11/1978 305

91 6654456127 DANIELA BATALHA REIS 08/11/1978 306

92 2459191173 LUZIA SOARES MAIA DE SOUZA 14/11/1978 307

93 7516971439 LEA REGINA BAIATONE JACINTO 15/11/1978 308

94 5575309577 REJANE NOGUEIRA DOS SANTOS PORTELA 23/11/1978 309

95 908850512 JUCELENE MARINHO DA CRUZ SILVA 10/03/1979 310

96 3090413616 WALESKA SILVA DA COSTA 31/03/1979 311

97 3122683745 ALY CORREA DE SA 06/04/1979 312

98 7010702477 ESTER CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA 31/05/1979 313

99 1595450203 CIANE SICSU FERREIRA MOTA 19/06/1979 314

100 7677075644 NELMA DA SILVA NEGREIROS 11/08/1979 315

101 5471816944 MARIA GILVANEIDE DOS SANTOS 24/03/1980 316

102 7476363005 HELEN RUTH DE LIMA FARIAS 22/09/1980 317

103 5570263652 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 15/11/1980 318

104 703984816 MARCIA DE SOUZA RODRIGUES 17/11/1980 319

105 4846958180 MARCIA ROSA DA CRUZ ROCHA 21/11/1980 320

106 2323181046 LIDIANA DA COSTA DO NASCIMENTO 11/02/1981 321

107 2268384872 ABNEIDE DA SILVA CORREA 30/03/1981 322

108 6972639509 KELLY ANNIE ROCHA DE ASSIS 13/04/1981 323

109 1218056503 FRANCISCA GEANE FERREIRA DA CRUZ 20/06/1981 324

110 1588673817 JOSE KELLY FERREIRA DE ARAUJO 18/08/1981 325

111 1862210061 SAMANTA MELO DA COSTA 28/10/1981 326

112 6967089879 EUDIMARA MENEZES DE ARAUJO 18/12/1981 327

113 4966784520 RUBIA DA SILVA SCHULZ 03/02/1982 328

114 1904772746 REBECA SALES DA SILVA 19/02/1982 329

115 1255420188 LORISVANIA SENA DA SILVA 13/03/1982 330

116 9102610351 JESUINA DA SILVA TEIXEIRA 14/03/1982 331

117 6800842145 LANA BARROS D MATOS 23/03/1982 332

118 871080881 VANESSA PACHECO DE MIRANDA 05/04/1982 333

119 2084359751 MILENA DO SOCORRO OLIVEIRA ARAUJO 04/08/1982 334

120 87815740 ELIVANIA VIEIRA DOS SANTOS 05/08/1982 335

121 1440221163 MAYDA DE OLIVEIRA ALVES 10/09/1982 336

122 6575622883 VANIA CRUZ DOS SANTOS 15/09/1982 337

123 2205219798 DARLENE DE SOUZA GOMES 14/11/1982 338

124 706703595 MARIA REGINALVA DE AMORIM 17/11/1982 339

125 2921793859 KATIANA DA SILVA SOMBRA 07/01/1983 340

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil Zona Geográfica: Leste II



CAÇÃO

1 9371048155 ALCILENE GOLCALVES PINHEIRO 27/02/1976 207

2 1859703447 JACK SELENE SOARES DA CONCEICAO 31/08/1976 208

3 6880033280 ZEILANE BRANDAO DE OLIVEIRA 13/10/1976 209

4 8617769853 EDILA LOPES DE JESUS COSTA 27/08/1977 210

5 6555173842 LINA PEREIRA ABENSUR 09/01/1978 211

6 7394454916 CARLA GEILANE DA ROCHA DIAS 18/10/1978 212

7 8546811555 MIRIAM ROCHA DA SILVA 08/04/1979 213

8 8080229186 ARQUIMARA DE ANDRADE LEDA 12/05/1980 214

9 5044196919 DEUZALINA GAMA DE FREITAS 18/08/1980 215

10 3131481081 KELIA CARVALHO DIAS 15/07/1981 216

11 9789585136 ERILENE DE SOUZA DOS SANTOS 28/05/1982 217

12 4358050861 SIMONE DE OLIVEIRA BRITO 01/12/1982 218

13 2975095521 KARLA ROBERTA DA SILVA SEVALO 29/08/1983 219

14 7283772397 CLEMILDA FERREIRA DE LIMA 25/09/1983 220

15 2964177224 MARLENE PATRICIO DOS SANTOS 05/10/1983 221

16 9814762989 SIMONE PESSOA AIRES COELHO 31/08/1984 222

17 6742343829 MARIA DE FATIMA GUIMARAES BRAGA 12/05/1985 223

18 8290313580 DEISE DA SILVA TAPAJOS 12/09/1985 224

19 4859395319 DAIANNE GOMES DA CONCEICAO 27/09/1985 225

20 3592232352 DANIELA NOGUEIRA PACHECO 24/10/1985 226

21 1345028923 LIDIENE SOUZA DE OLIVEIRA 24/06/1988 227

22 2523572403 CLAUDENICE NAIANE PORTELA PAIXAO 08/03/1989 228

23 4849282549 ARIANE ALVES BENARROZ 06/01/1990 229

24 4546887737 RHAYZA SOUZA DE OLIVEIRA 08/08/1991 230

25 7569532614 SHIRLENE DOS SANTOS TRINDADE 23/08/1991 231

26 2123795297 SHEINE LOPES DE ANDRADE 20/09/1991 232

27 737655696 JOANNE BALIEIRO DO NASCIMENTO BACELAR 07/11/1991 233

28 9161741700 ANA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA 01/10/1993 234

29 7242580967 DALVALUCIA SENA DE OLIVEIRA 25/06/1952 235

30 271537134 THEREZA BARROSO DE SOUZA 01/06/1961 236

31 3567122971 MARIA ADELAIDE VIEIRA GARRIDO 09/09/1962 237

32 8985726946 EVENILDA NAZARE TORRES FERNANDES 28/01/1963 238

33 6378843524 ANTONIA RAIMUNDA PANTOJA DE LIMA 08/02/1963 239

34 652053194 ELZA NUNES DE SOUZA 16/03/1963 240

35 9717065736 MARINELZA MENEZES DE JESUS 04/08/1963 241

36 1599632127 NELMA CORREA DO NASCIMENTO 12/07/1964 242

37 9737318540 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOUNIER 08/09/1965 243

38 8131594122 IEDA CLAUDIANA SILVA DE OLIVEIRA 20/06/1967 244

39 2318369892 MONICA AUGUSTO DE SOUZA TAVEIRA 20/02/1968 245

40 7540407815 ELMIRA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA 06/08/1968 246

41 1920985252 JANETE ALVES LOPES 24/11/1968 247

42 876776072 MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS 20/02/1969 248

43 6300236637 HENNA CRISTINA PAZ DOS SANTOS 14/03/1969 249

44 1337923064 DORIAN SALLES MAQUINE DE BRITO 29/05/1969 250

45 2502248236 CIZONETE CUNHA ALVES 19/06/1969 251

46 8336021596 SUELY SILVIA BRANDAO 15/01/1970 252

47 6372774635 ANA PATRíCIA MARINHO DE OLIVEIRA 15/03/1970 253

48 2524440037 ANA SíRIA CARNEIRO DE SOUZA 30/07/1970 254

49 1423724845 MIRNA LUANA DA ROCHA TACAFAIS 10/08/1970 255

50 7737334842 IOLENE LEAL DA COSTA 10/10/1970 256

51 1608318791 MARIA CELIA DA SILVA BENTES 28/10/1970 257

52 9986770332 HELIETE MARIA DE BARROS NORONHA 06/11/1970 258

53 7092887861 IONE NASCIMENTO COELHO 15/12/1970 259

54 422081034 CLAUDIA RODRIGUES DE JESUS 29/01/1971 260

55 9216224367 MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS 09/07/1971 261

56 5758350465 ANDREA KARLA LIMA DE OLIVEIRA 15/09/1971 262

57 3092787009 ARINETE ALBUQUERQUE SILVA DOS SANTOS 04/10/1971 263

58 6812851931 MARIA JOCILEIDE GONCALVES BATISTA 28/01/1972 264

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil Zona Geográfica: Rural (Ribeirinha)



CAÇÃO

1 9178318708 ANTONIA CLISE DUNTA DA SILVA 12/07/1980 16

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil – (Creche) Zona Geográfica: Leste I



CAÇÃO

1 6079054549 EDILENE DO NASCIMENTO PINHEIRO 06/08/1970 46

2 4721113788 IOLANDA FERREIRA DE SOUZA 22/09/1970 47

3 5418155697 RAIMUNDA TEIXEIRA PINHEIRO 18/11/1970 48

4 851158062 ROSIETH FREITAS VIANA 05/02/1972 49

5 9707208045 REGINA CELIA ANDRADE ARAUJO 09/02/1972 50

6 5298924018 LUCIANE BARBOZA TORRES NOBRE 20/10/1974 51

7 1100248494 ANTONIA COSTA DE SOUZA 04/04/1975 52

8 1231387738 LEUDE SANTOS DE FREITAS 08/09/1975 53

9 8299769629 ELISSANDRA PASSOS ROCHA 14/11/1975 54

10 8424261323 ELAINE PATRICIA SANTOS DOS SANTOS 30/08/1976 55

11 221726081 MARLUCIA GARCIA DE SOUZA 01/11/1976 56

12 101610711 JOSIELZA DA SILVA ROCHA 14/11/1976 57

13 7410862382 LUCELIA CARVALHO DA SILVA LIMA 22/03/1977 58

14 1841676945 GLEIDE COELHO DA PAIXAO 08/10/1977 59

15 9891680154 MARIA DO SOCORRO GOMES MAIA 27/10/1977 60

Cargo/Função: 40h - Professor Educação Infantil – (Creche) Zona Geográfica: Leste II



CAÇÃO

1 6887176327 VIVIANE MENDONCA DA ROCHA 07/06/1975 46

2 2668998764 SIDILEIA FREITAS DA SILVA 23/08/1976 47

3 7167906502 MARCIA REGINA BARRETO DA COSTA CHAVES 27/12/1976 48

4 5758879488 JOSELY CONCEICAO BONIFACIO DE ALMEIDA 25/07/1978 49

5 3700107757 FRANCISCA CLAUDIA ARCANJO BARROSO DE SOUZA 07/09/1978 50

6 1393995617 NEILA ANDRADE RODRIGUES 23/11/1978 51

7 7822244360 FRANCISCA GOMES DE SOUZA 16/12/1978 52

8 1082698536 FLISA DE OLIVEIRA COUTINHO 24/12/1978 53

9 9200387014 SELENILDE LIMA DA SILVA 30/12/1978 54

10 5927585632 SâMIA JAIME REGIS DE ANDRADE 14/08/1979 55

11 6888402611 MANOELA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS 10/10/1979 56

12 1416466519 ROSEANE FREITAS VIANA 14/03/1980 57

13 5994652749 ANA MICHELE PEREIRA DE ARAUJO 02/05/1980 58

14 3615143482 CARINA CARNEIRO RODRIGUES 23/05/1980 59

15 7747990353 ALESSANDRA DE BRITO CAMPOS 02/10/1981 60



CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros com base na proposta orçamentaria apresentada pela SEMMASDH com detalhamento: ACESSUAS, BPC, AEPETI, CNEAS, IGD-PBF, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e PROTEÇÃO ESPECIAL e IGD-SUAS no Exercício 2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

CMAS/MANAUS, criado pela Emenda nº 0003/95, de 23 de novembro de 1995, que deu nova redação ao Artigo 380 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN, no uso da competência que conferem o inciso XVI do artigo 2º do capítulo II do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO as Reuniões Extraordinárias do

CMAS/Manaus, ocorridas nos dias 23 de janeiro e 06 de fevereiro de 2018, na qual foi deliberado sobre o Parecer da aprovação da reprogramação de saldos financeiros com base na proposta orçamentaria apresentada pela SEMMASDH com detalhamento.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por 11 votos a favor e 03 votos contra, a reprogramação de saldos financeiros com base na proposta orçamentaria apresentada pela SEMMASDH com detalhamento: ACESSUAS, BPC, AEPETI, CNEAS, IGD-PBF, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e PROTEÇÃO ESPECIAL e IGD-SUAS no Exercício 2018, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data

de sua publicação. Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de

Manaus - CMAS/MANAUS.

Manaus-AM, 07 de fevereiro de 2018.

ANEXO ÚNICO

Gestão/ Serviços/Programas e

Projetos

FINANCEIRO

SALDO EM 31/12 RAP N PROC RAP PROC REPROGRAMAÇÃO

Promoção ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS

1.665.665,87 30.963,00

1.634.702,87

Ações Estratégicas - PETI 597.661,71 12.970,40

584.691,31

Bloco de Proteção Social Básica

2.834.638,20 177.151,80 55.528,21

2.473.377,87 124.980,32 3.600,00

Bloco de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

1.410.673,67 552.754,10 1.839,50 856.080,07

Bloco de Proteção Social Especial de Média

Complexidade 814.625,20

25.312,81 637.316,80

148.740,09 3.255,50

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e

do Cadastro Único 12.246.650,40 1.995.945,00 519.273,79 9.731.431,61

Bloco de Gestão do SUAS 418.586,95 82.271,12 9.264,32 327.051,51

Avaliação e Operacionalização do BPC

da Assistência Social 198.416,48

198.416,48

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência

Social - CNEAS 3.618,89

3.618,89

Piso Variável de Alta Complexidade

314.792,80

314.792,80

TOTAL 20.505.330,17 3.151.088,64 592.761,32 16.761.480,21

SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

PORTARIA Nº. 008/2018-GS-SEMJEL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;

Considerando o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118, de

setembro de 1971, Considerando a PORTARIA Nº. 056/2017-GS-SEMJEL, de

01/12/2017, publicada no DOM nº. 4268, de 20/12/2017,

RESOLVE

ALTERAR o usufruto das férias (2017/2018), dos servidores abaixo identificados para os períodos especificados, conforme segue, por motivo de necessidade de serviços:

Nome Matrícula Escala Transferência

ANTONIA SIMONE PEREIRA DA SILVA 106.071-6 C Fevereiro/2018 Data Oportuna

ELIOMAR PEREIRA RIBEIRO 094.724-5 E Janeiro/2018 Data Oportuna

FRANCISCA LILIANE NUNES FERREIRA 099.944-0 F Janeiro/2018 Data Oportuna

MARISTELA LIMA ASSAN DA COSTA 107.355-9 B Fevereiro/2018 Data Oportuna

VANESSA MARIA SAMPAIO MATOS 102.859-6 B Fevereiro/2018 Data Oportuna

Cientifique-se, Cumpra-se, Publique-se.

Manaus, 31 de janeiro de 2018.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE,

ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118,

de setembro de 1971, CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 056/2017-GS-

SEMJEL, de 01/12/2017, publicada no DOM nº. 4268, de 20/12/2017,

RESOLVE

TRANSFERIR, o pagamento de 1/3 e o usufruto das férias (2017/2018) do servidor abaixo identificado para o período especificado, conforme segue, por motivo de necessidade de serviços:

Nome Matrícula 1/3 Gozo

FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

123.200-2 D FEVEREIRO

2018 DATA OPORTUNA






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 121 da Lei nº. 1118,

de setembro de 1971, CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 056/2017-GS-

SEMJEL, de 01/12/2017, publicada no DOM nº. 4268, de 20/12/2017, Considerando o MEMO nº 007/2018-AJUR/SEMJEL, de

05/02/2018,

RESOLVE

ALTERAR o usufruto das férias (2017/2018), do servidor abaixo identificado, para o período especificado, conforme segue, por motivo de necessidade de serviços:

Nome Matrícula Períodos

DIEGO AMERICO COSTA SILVA

130.731-2 A 15 dias em

Fevereiro/2018 Restante de dias

para data oportuna



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 017 / 2018 - SEMINF/GS

O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, no uso das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e Lei Delegada nº 20, de 31.07.2013,

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o gozo das férias do servidor da Secretaria de conformidade com a realidade de seu órgão de lotação,

RESOLVE:

ALTERAR a Escala de Férias da servidora da SEMINF, referente ao exercício 2017/2018, encaminhada através da Portaria nº 114/2017-SEMINF/GS, publicada no DOM 4246 de 16.11.2017, a saber:

MatrÍcula Nome Mês escolhido

1/3 Gozo

085.656-8B CARLA FABIANA GOMES DA SILVA FEV MAR

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE


PORTARIA N° 011/2018 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o edital da PREGÃO PRESENCIAL nº

001/2016 CML/PM; CONSIDERANDO os EMPENHOS nº 01537 e 00252 –

ambos SEMINF, emitidos respectivamente em 25/10/2016 e 02/01/2017 e o CONTRATO nº 057 - SEMINF, CELEBRADO EM 01/11/2016.;

CONSIDERANDO o que mais consta nos autos do

Processo nº 2016 / 17428 / 17495 / 00013, resolve: DESIGNAR, os servidores abaixo identificados, para

receberem em caráter definitivo o objeto: SERVIÇOS DE PINTURA DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – LOTE I E II.

SERVIDOR CREA

ENGº CIVIL MANUEL MAURO DE SOUZA ARRUDA ou 19268-D/AM

ENGº CIVIL ALBERTINO AZULAY MELLO ou 028-D/AM

ENGº CIVIL FRANCISCO ROMOALDO R. PAULINO 21643-D/AM

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBSECRETÁRIO, em Manaus, 08 de

fevereiro de 2018.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

PORTARIA Nº 010/2018-GPRES/IMPLURB

O DIRETOR PRESIDENTE, DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, Autarquia Municipal integrante da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Manaus, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 099/2017, publicada no

DOM nº 4255 de 30 de novembro de 2017 e Documento SIGED nº 2018.00796.19808.9.003186;

RESOLVE:

I – ALTERAR a Escala de Férias referente ao Exercício de 2018, dos servidores abaixo relacionados, conforme respectivos períodos:

Matrícula Servidor Período Vigente Período Transferido

114.284-4A Iolanda Matias de Lima Março Abril

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.




INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

PORTARIA N.º 020/2018 - PRE / MANAUSTRANS

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO – MANAUSTRANS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inciso II, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO c/c Decreto de 06 de janeiro de 2017;

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 017/2018 – PRE/MANAUSTRANS, que designou a substituição do servidor Wagner Junior Veloso dos Santos, por motivo de férias, publicada no DOM edição nº. 4299, de 05 de fevereiro de 2018.


Gabinete da Presidência do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS, Manaus, 08 de fevereiro de 2018.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1742

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Placa Auto Código Multa Data Infração Data

Emissão

1. AJX-6768 ME00962961 518-5/1 16/01/2018 26/01/2018

2. ALV-5881 ME00794903 599-1/0 23/01/2018 30/01/2018

3. AMW-6931 ME00951735 518-5/1 16/01/2018 26/01/2018

4. APJ-8403 ME00964583 599-1/0 22/01/2018 27/01/2018 5. AXG-0979 MT00003814 541-0/0 24/01/2018 31/01/2018

6. AYZ-2199 ME00657676 556-8/0 29/01/2018 30/01/2018

7. CGR-1154 MT00003207 571-1/0 21/01/2018 26/01/2018

8. CRY-9017 ME00964275 545-2/1 25/01/2018 30/01/2018

9. DIV-6579 ME00945064 519-3/0 13/01/2018 26/01/2018

10. DTW-8150 ME00963866 556-8/0 16/01/2018 26/01/2018

11. DUM-8797 ME00957361 762-5/2 10/01/2018 26/01/2018

12. DWN-3101 ME00958470 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018

13. ERN-5322 ME00925842 736-6/2 18/01/2018 26/01/2018

14. EZS-5620 ME00947279 556-8/0 16/01/2018 26/01/2018

15. GGR-0105 ME00965386 545-2/6 22/01/2018 27/01/2018

16. JFX-2886 ME00963864 556-8/0 16/01/2018 26/01/2018

17. JTP-3029 ME00962338 538-0/0 25/01/2018 30/01/2018

18. JTQ-6373 ME00962755 518-5/1 16/01/2018 26/01/2018 19. JTR-9922 ME00951706 518-5/1 10/01/2018 26/01/2018

20. JTU-0902 ME00963714 544-4/0 25/01/2018 29/01/2018

21. JUR-0784 ME00958169 548-7/0 24/01/2018 30/01/2018

22. JVO-7222 ME00965085 653-0/0 25/01/2018 30/01/2018

23. JWF-8654 ME00953640 555-0/0 12/01/2018 26/01/2018

24. JWG-1029 ME00959592 538-0/0 14/01/2018 26/01/2018

25. JWH-6757 ME00958129 555-0/0 10/01/2018 26/01/2018

26. JWI-4128 MT00005701 545-2/5 20/01/2018 26/01/2018

27. JWK-1400 ME00959453 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018 28. JWK-4975 ME00951737 518-5/1 16/01/2018 26/01/2018

29. JWK-7633 ME00966007 548-7/0 25/01/2018 30/01/2018

30. JWN-8221 ME00958944 656-4/0 17/01/2018 27/01/2018

31. JWN-8598 ME00959455 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

32. JWO-4628 ME00963165 758-7/0 16/01/2018 30/01/2018

33. JWP-1404 ME00934143 758-7/0 15/01/2018 26/01/2018

34. JWP-1756 ME00961620 555-0/0 15/01/2018 26/01/2018

35. JWP-2569 ME00951430 762-5/2 28/01/2018 30/01/2018

36. JWP-9158 ME00961653 549-5/0 16/01/2018 26/01/2018

37. JWP-9276 ME00961799 555-0/0 21/01/2018 27/01/2018 38. JWP-9668 ME00951719 518-5/1 12/01/2018 26/01/2018

39. JWQ-2891 ME00957486 518-5/2 26/01/2018 30/01/2018

40. JWQ-5299 ME00829631 736-6/2 10/01/2018 26/01/2018

41. JWQ-5922 ME00955248 545-2/1 17/01/2018 27/01/2018

42. JWQ-9417 ME00962948 758-7/0 17/01/2018 26/01/2018

43. JWR-5668 ME00957421 573-8/0 13/01/2018 26/01/2018

44. JWR-7562 ME00955256 762-5/1 18/01/2018 27/01/2018

45. JWR-8158 ME00963235 758-7/0 22/01/2018 30/01/2018

46. JWR-8158 AK00841549 518-5/1 22/01/2018 31/01/2018 47. JWR-8913 ME00934535 545-2/1 16/01/2018 26/01/2018

48. JWR-9900 ME00958753 758-7/0 11/01/2018 26/01/2018

49. JWS-3812 ME00960045 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018

50. JWS-4893 ME00929498 545-2/1 18/01/2018 27/01/2018

51. JWT-6793 ME00951698 518-5/1 10/01/2018 26/01/2018

52. JWT-9971 ME00963882 542-8/4 18/01/2018 27/01/2018

53. JWU-0288 ME00938550 518-5/1 12/01/2018 26/01/2018

54. JWU-1934 ME00959454 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

55. JWU-2448 ME00956191 604-1/2 12/01/2018 26/01/2018

56. JWU-3330 MT00003408 555-0/0 22/01/2018 31/01/2018 57. JWU-3634 ME00950512 548-7/0 12/01/2018 26/01/2018

58. JWU-3634 ME00957483 518-5/1 26/01/2018 30/01/2018

59. JWU-6243 ME00964086 518-5/1 22/01/2018 27/01/2018

60. JWV-0943 ME00957362 762-5/2 10/01/2018 26/01/2018

61. JWV-2084 ME00957895 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018

62. JWV-3522 ME00921874 601-7/4 24/01/2018 30/01/2018

63. JWW-1364 ME00952231 704-8/1 12/01/2018 26/01/2018

64. JWW-3962 ME00962263 548-7/0 19/01/2018 27/01/2018

65. JWW-5366 ME00966004 555-0/0 24/01/2018 30/01/2018 66. JWW-5366 MT00005617 555-0/0 24/01/2018 01/02/2018

67. JWW-5423 ME00964129 518-5/1 26/01/2018 30/01/2018

68. JWW-6846 ME00955836 545-2/2 12/01/2018 26/01/2018

69. JWW-7823 ME00958051 546-0/0 16/01/2018 26/01/2018

70. JWX-6231 ME00959076 556-8/0 14/01/2018 26/01/2018

71. JWY-6256 ME00954362 545-2/5 10/01/2018 26/01/2018

72. JWY-7535 ME00967003 556-8/0 28/01/2018 31/01/2018

73. JWZ-1203 MT00003506 548-7/0 19/01/2018 26/01/2018

74. JWZ-1395 ME00950999 548-7/0 10/01/2018 26/01/2018

75. JWZ-2371 ME00929495 545-2/1 18/01/2018 27/01/2018 76. JWZ-4468 MT00005602 545-2/2 20/01/2018 26/01/2018

77. JXA-8554 ME00961318 555-0/0 21/01/2018 27/01/2018

78. JXB-7526 ME00960736 758-7/0 10/01/2018 26/01/2018

79. JXB-8351 ME00960139 704-8/1 17/01/2018 27/01/2018

80. JXB-8412 ME00961592 737-4/0 15/01/2018 26/01/2018

81. JXD-8217 ME00941916 703-0/1 16/01/2018 26/01/2018

82. JXE-9761 ME00963668 556-8/0 15/01/2018 26/01/2018

83. JXF-3263 ME00963480 758-7/0 17/01/2018 26/01/2018

84. JXF-4255 ME00965953 758-7/0 25/01/2018 30/01/2018 85. JXF-5117 ME00960800 736-6/2 12/01/2018 26/01/2018

86. JXF-5511 ME00962863 758-7/0 16/01/2018 26/01/2018

87. JXF-7672 ME00920567 556-8/0 15/01/2018 26/01/2018

88. JXG-1461 ME00955261 548-7/0 18/01/2018 27/01/2018

89. JXG-1771 ME00965722 548-7/0 27/01/2018 30/01/2018

90. JXG-7074 ME00960104 555-0/0 21/01/2018 27/01/2018

91. JXG-8362 ME00960887 518-5/1 15/01/2018 26/01/2018

92. JXH-3084 ME00951396 556-8/0 14/01/2018 26/01/2018

93. JXH-3084 ME00963387 556-8/0 25/01/2018 30/01/2018

94. JXI-0904 ME00957889 538-0/0 10/01/2018 26/01/2018 95. JXI-1868 MT00002802 556-8/0 19/01/2018 26/01/2018

96. JXI-6417 MT00008918 601-7/4 28/01/2018 01/02/2018

97. JXJ-1532 ME00960042 762-5/2 11/01/2018 26/01/2018

98. JXJ-3944 ME00961790 518-5/1 20/01/2018 27/01/2018

99. JXJ-3944 ME00961789 602-5/0 20/01/2018 27/01/2018

100. JXJ-7791 ME00958770 518-5/1 24/01/2018 30/01/2018

101. JXJ-8278 ME00920230 548-7/0 17/01/2018 27/01/2018

102. JXJ-8592 ME00925748 545-2/1 21/01/2018 27/01/2018

103. JXJ-8903 ME00961743 518-5/1 12/01/2018 26/01/2018 104. JXJ-8903 ME00962762 518-5/1 18/01/2018 27/01/2018

105. JXK-0803 ME00964169 572-0/0 21/01/2018 30/01/2018

106. JXK-0949 ME00959053 555-0/0 12/01/2018 26/01/2018

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191. KJF-2772 ME00916142 555-0/0 10/01/2018 26/01/2018

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197. NAN-1703 ME00086731 704-8/1 26/01/2018 30/01/2018

198. NAO-8823 ME00963736 556-8/0 26/01/2018 30/01/2018 199. NCN-8018 ME00223645 548-7/0 19/01/2018 27/01/2018

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216. NOJ-2362 ME00958150 685-8/0 22/01/2018 27/01/2018

217. NOJ-2957 ME00962247 555-0/0 15/01/2018 26/01/2018 218. NOJ-3504 ME00960850 704-8/1 12/01/2018 26/01/2018

219. NOJ-4810 ME00924163 605-0/1 17/01/2018 26/01/2018

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223. NOJ-8146 MT00003416 762-5/2 23/01/2018 31/01/2018

224. NOJ-8325 ME00960086 554-1/3 18/01/2018 27/01/2018

225. NOJ-9480 ME00959077 556-8/0 13/01/2018 26/01/2018

226. NOJ-9746 ME00959554 545-2/1 10/01/2018 26/01/2018 227. NOK-2454 MT00002302 703-0/1 19/01/2018 26/01/2018

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232. NOK-8678 ME00935554 545-2/1 18/01/2018 27/01/2018

233. NOL-0343 ME00961553 758-7/0 12/01/2018 26/01/2018

234. NOL-2615 ME00957902 545-2/6 11/01/2018 26/01/2018

235. NOL-3104 ME00962287 555-0/0 22/01/2018 27/01/2018 236. NOL-5494 ME00956632 538-0/0 16/01/2018 26/01/2018

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247. NON-6448 ME00960857 518-5/1 13/01/2018 26/01/2018

248. NON-8459 ME00961514 519-3/0 23/01/2018 30/01/2018

249. NON-9548 ME00961760 763-3/2 17/01/2018 27/01/2018

250. NON-9778 ME00964272 518-5/1 24/01/2018 30/01/2018

251. NON-9831 ME00963524 703-0/1 19/01/2018 27/01/2018

252. NOO-4032 ME00926145 545-2/5 10/01/2018 26/01/2018

253. NOO-4624 ME00934536 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

254. NOO-7971 ME00920606 556-8/0 22/01/2018 30/01/2018 255. NOP-0662 ME00943117 704-8/1 25/01/2018 30/01/2018

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393. OAC-1931 ME00960065 545-2/6 15/01/2018 26/01/2018

394. OAC-1931 ME00956549 762-5/1 19/01/2018 27/01/2018

395. OAC-6881 ME00963669 556-8/0 15/01/2018 26/01/2018

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398. OAC-8521 ME00966294 548-7/0 26/01/2018 30/01/2018

399. OAC-9044 ME00920634 556-8/0 26/01/2018 30/01/2018

400. OAD-0110 ME00964620 758-7/0 22/01/2018 27/01/2018

401. OAD-0787 ME00963386 555-0/0 23/01/2018 30/01/2018

402. OAD-0787 ME00963401 555-0/0 26/01/2018 30/01/2018

403. OAD-1578 ME00215509 545-2/4 24/01/2018 30/01/2018

404. OAD-4761 ME00965526 548-7/0 26/01/2018 30/01/2018

405. OAD-5437 ME00956685 585-1/1 24/01/2018 30/01/2018

406. OAD-5564 ME00967096 758-7/0 29/01/2018 30/01/2018 407. OAD-6000 ME00947263 762-5/2 14/01/2018 26/01/2018

408. OAE-1288 ME00547720 605-0/1 23/01/2018 30/01/2018

409. OAE-1377 MT00001406 736-6/2 31/01/2018 01/02/2018

410. OAE-1631 ME00915376 758-7/0 16/01/2018 26/01/2018

411. OAE-2978 ME00955844 541-0/0 13/01/2018 26/01/2018

412. OAE-2978 ME00952035 541-0/0 13/01/2018 26/01/2018

413. OAE-4092 ME00965923 758-7/0 24/01/2018 30/01/2018

414. OAE-5060 MT00003411 547-9/0 22/01/2018 26/01/2018

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430. OAH-3376 ME00958147 703-0/1 16/01/2018 26/01/2018

431. OAH-3674 ME00223640 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018

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433. OAH-7978 ME00958600 762-5/1 23/01/2018 30/01/2018

434. OAH-9501 ME00965505 555-0/0 24/01/2018 30/01/2018 435. OAI-0232 ME00964638 762-5/1 22/01/2018 27/01/2018

436. OAI-1115 ME00776401 704-8/1 16/01/2018 26/01/2018

437. OAI-2942 ME00960886 656-4/0 15/01/2018 26/01/2018

438. OAI-5621 MT00006602 601-7/5 23/01/2018 31/01/2018

439. OAI-5626 ME00961564 555-0/0 12/01/2018 26/01/2018

440. OAI-6140 ME00963873 554-1/4 18/01/2018 27/01/2018

441. OAI-6923 ME00959877 545-2/1 11/01/2018 26/01/2018

442. OAI-8989 MT00008715 703-0/1 29/01/2018 01/02/2018

443. OAI-9681 ME00962403 548-7/0 25/01/2018 30/01/2018

444. OAJ-1939 ME00769680 550-9/0 12/01/2018 26/01/2018 445. OAJ-3106 ME00963085 605-0/1 23/01/2018 30/01/2018

446. OAJ-4973 ME00960839 545-2/1 11/01/2018 26/01/2018

447. OAJ-5190 ME00960451 723-4/0 15/01/2018 26/01/2018

448. OAJ-6085 ME00959586 573-8/0 14/01/2018 26/01/2018

449. OAJ-8338 ME00915373 758-7/0 16/01/2018 26/01/2018

450. OAJ-9655 ME00960751 758-7/0 10/01/2018 26/01/2018

451. OAK-0172 ME00956686 585-1/1 24/01/2018 30/01/2018

452. OAK-1494 ME00964134 518-5/1 29/01/2018 31/01/2018

453. OAK-4237 ME00902447 605-0/1 24/01/2018 30/01/2018 454. OAK-4335 ME00955872 548-7/0 16/01/2018 26/01/2018

455. OAK-6621 ME00959461 545-2/1 16/01/2018 26/01/2018

456. OAK-6741 ME00950505 555-0/0 10/01/2018 26/01/2018

457. OAK-7847 ME00965537 555-0/0 27/01/2018 30/01/2018

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459. OAK-9327 MT00000203 573-8/0 17/01/2018 20/01/2018

460. OAL-0053 ME00957244 570-3/0 15/01/2018 26/01/2018

461. OAL-0363 ME00966012 545-2/6 25/01/2018 30/01/2018

462. OAL-0992 ME00955049 703-0/1 13/01/2018 26/01/2018

463. OAL-3745 ME00960468 704-8/1 25/01/2018 30/01/2018 464. OAL-3745 ME00960469 606-8/1 25/01/2018 30/01/2018

465. OAL-5598 ME00964111 704-8/1 25/01/2018 30/01/2018

466. OAL-5598 ME00964110 703-0/1 25/01/2018 30/01/2018

467. OAL-5890 ME00959560 549-5/0 10/01/2018 26/01/2018

468. OAL-7634 ME00958508 544-4/0 23/01/2018 30/01/2018

469. OAL-7634 MT00002922 544-4/0 23/01/2018 31/01/2018

470. OAL-8762 ME00958536 762-5/2 15/01/2018 26/01/2018

471. OAM-2348 MT00000212 599-1/0 22/01/2018 26/01/2018

472. OAM-3525 ME00956837 548-7/0 13/01/2018 26/01/2018 473. OAM-5654 MT00000208 599-1/0 22/01/2018 26/01/2018

474. OAN-1978 ME00945065 704-8/1 13/01/2018 26/01/2018

475. OAN-4423 ME00769685 518-5/1 18/01/2018 27/01/2018

476. OAN-5199 ME00908000 545-2/1 22/01/2018 27/01/2018

477. OAN-6697 ME00957273 570-3/0 15/01/2018 26/01/2018

478. OAN-7934 ME00961266 545-2/1 15/01/2018 26/01/2018

479. OAN-8086 ME00959563 549-5/0 11/01/2018 26/01/2018

480. OAO-2388 ME00961561 758-7/0 12/01/2018 26/01/2018

481. OAO-3257 ME00965681 567-3/1 23/01/2018 27/01/2018 482. OAO-7811 ME00215516 555-0/0 24/01/2018 30/01/2018

483. OXM-0095 MT00004308 704-8/1 24/01/2018 31/01/2018

484. OXM-0095 MT00003412 703-0/1 23/01/2018 31/01/2018

485. OXM-2233 ME00959458 545-2/2 16/01/2018 26/01/2018

486. OXM-3096 ME00966199 758-7/0 25/01/2018 30/01/2018

487. OXM-4720 ME00953333 545-2/1 13/01/2018 26/01/2018

488. OXM-6089 ME00963724 544-4/0 25/01/2018 30/01/2018

489. OXM-7209 ME00916168 758-7/0 18/01/2018 27/01/2018

490. OXM-7209 ME00966482 758-7/0 29/01/2018 30/01/2018

491. OXM-8496 ME00950519 538-0/0 12/01/2018 26/01/2018 492. PHA-1459 ME00957417 649-1/0 10/01/2018 26/01/2018

493. PHA-1459 ME00958270 545-2/1 10/01/2018 26/01/2018

494. PHA-3340 MT00004209 758-7/0 20/01/2018 26/01/2018

495. PHA-3579 ME00961749 605-0/1 15/01/2018 26/01/2018

496. PHA-4152 MT00004105 555-0/0 20/01/2018 26/01/2018

497. PHA-4876 ME00965893 605-0/1 24/01/2018 30/01/2018

498. PHA-4876 ME00965087 763-3/1 26/01/2018 30/01/2018

499. PHA-5122 ME00962452 520-7/0 15/01/2018 26/01/2018

500. PHA-5330 ME00947261 762-5/2 14/01/2018 26/01/2018 501. PHA-6632 ME00962151 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

502. PHA-7428 ME00959716 547-9/0 18/01/2018 27/01/2018

503. PHA-7969 ME00958551 758-7/0 16/01/2018 26/01/2018

504. PHA-9722 ME00963919 555-0/0 21/01/2018 27/01/2018

505. PHB-0660 ME00959442 545-2/1 12/01/2018 26/01/2018

506. PHB-0883 ME00951411 555-0/0 22/01/2018 27/01/2018

507. PHB-4500 ME00950690 605-0/1 23/01/2018 30/01/2018

508. PHB-5614 ME00955856 541-0/0 13/01/2018 26/01/2018

509. PHB-7924 ME00961751 605-0/1 16/01/2018 26/01/2018

510. PHB-9601 MT00005712 548-7/0 23/01/2018 31/01/2018 511. PHC-1670 ME00950664 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

512. PHC-4089 ME00547707 538-0/0 17/01/2018 27/01/2018

513. PHC-7490 ME00966481 758-7/0 29/01/2018 30/01/2018

514. PHC-8150 ME00916145 555-0/0 10/01/2018 26/01/2018

515. PHC-8460 ME00964112 703-0/1 25/01/2018 30/01/2018

516. PHC-9099 ME00960784 758-7/0 11/01/2018 26/01/2018

517. PHC-9492 ME00953649 556-8/0 15/01/2018 26/01/2018

518. PHC-9965 ME00957429 704-8/1 13/01/2018 26/01/2018

519. PHC-9965 ME00957428 573-8/0 13/01/2018 26/01/2018 520. PHD-0459 ME00958049 704-8/1 15/01/2018 26/01/2018

521. PHD-2035 ME00960802 599-1/0 12/01/2018 26/01/2018

522. PHD-2593 ME00962410 762-5/1 26/01/2018 30/01/2018

523. PHD-3334 ME00960944 605-0/1 13/01/2018 26/01/2018

524. PHD-6582 ME00967142 758-7/0 29/01/2018 30/01/2018

525. PHE-0569 ME00959357 545-2/2 26/01/2018 30/01/2018

526. PHE-0713 ME00961658 572-0/0 16/01/2018 26/01/2018

527. PHE-2493 ME00955730 599-1/0 11/01/2018 26/01/2018

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529. PHE-4335 ME00960943 605-0/1 13/01/2018 26/01/2018 530. PHE-4335 ME00955044 605-0/1 13/01/2018 26/01/2018

531. PHE-4335 ME00902439 605-0/1 13/01/2018 26/01/2018

532. PHE-5729 ME00962260 538-0/0 18/01/2018 27/01/2018

533. PHE-5729 ME00960085 538-0/0 18/01/2018 27/01/2018

534. PHE-7242 ME00956840 703-0/1 13/01/2018 26/01/2018

535. PHE-8110 MT00003707 545-2/6 19/01/2018 26/01/2018

536. PHF-2506 ME00959082 556-8/0 15/01/2018 26/01/2018

537. PHF-3565 ME00926151 703-0/1 18/01/2018 27/01/2018

538. PHF-3945 ME00959651 585-1/1 10/01/2018 26/01/2018 539. PHF-4430 ME00935531 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018

540. PHF-4495 ME00962921 599-1/0 17/01/2018 26/01/2018

541. PHF-6063 ME00959666 548-7/0 12/01/2018 26/01/2018

542. PHF-6635 ME00962905 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

543. PHF-8293 ME00961663 605-0/1 17/01/2018 27/01/2018

544. PHG-0352 ME00960797 758-7/0 11/01/2018 26/01/2018

545. PHG-0846 ME00940105 518-5/1 10/01/2018 26/01/2018

546. PHG-1010 ME00956540 762-5/2 18/01/2018 27/01/2018

547. PHG-2018 ME00965691 605-0/1 24/01/2018 30/01/2018

548. PHG-3743 ME00957451 581-9/6 16/01/2018 26/01/2018 549. PHG-5395 ME00727639 604-1/2 11/01/2018 26/01/2018

550. PHG-6162 ME00967009 556-8/0 28/01/2018 31/01/2018

551. PHG-7417 ME00961566 555-0/0 12/01/2018 26/01/2018

552. PHG-9221 ME00953617 556-8/0 10/01/2018 26/01/2018

553. PHH-1595 ME00963055 572-0/0 16/01/2018 26/01/2018

554. PHH-2152 ME00965481 563-0/0 22/01/2018 27/01/2018

555. PHH-2152 ME00965176 538-0/0 22/01/2018 27/01/2018

556. PHH-3820 ME00743506 704-8/1 18/01/2018 27/01/2018

557. PHH-5813 ME00963748 556-8/0 27/01/2018 30/01/2018 558. PHH-5813 ME00966996 556-8/0 27/01/2018 31/01/2018

559. PHI-1716 ME00963249 762-5/1 22/01/2018 30/01/2018

560. PHI-1716 ME00966141 762-5/1 26/01/2018 30/01/2018

561. PHI-2388 ME00963077 539-8/0 23/01/2018 30/01/2018

562. PHI-2567 ME00952487 605-0/1 20/01/2018 27/01/2018

563. PHI-3235 ME00955257 605-0/1 18/01/2018 27/01/2018

564. PHI-3265 ME00958279 605-0/1 10/01/2018 26/01/2018

565. PHI-3671 ME00953631 556-8/0 11/01/2018 26/01/2018

566. PHI-4524 ME00964591 758-7/0 22/01/2018 27/01/2018

567. PHI-4872 ME00952731 554-1/1 12/01/2018 26/01/2018 568. PHI-4931 MT00004221 556-8/0 22/01/2018 30/01/2018

569. PHI-6573 ME00963391 555-0/0 25/01/2018 30/01/2018

570. PHI-7518 ME00959559 547-9/0 10/01/2018 26/01/2018

571. PHI-9160 MT00000712 548-7/0 19/01/2018 26/01/2018

572. PHI-9452 ME00963677 556-8/0 21/01/2018 27/01/2018

573. PHJ-2748 ME00925728 703-0/1 10/01/2018 26/01/2018

574. PHJ-3161 ME00961301 555-0/0 19/01/2018 27/01/2018

575. PHJ-3267 AK00841523 762-5/2 14/01/2018 31/01/2018

576. PHJ-4241 ME00963267 601-7/1 25/01/2018 30/01/2018 577. PHJ-6424 ME00963212 758-7/0 19/01/2018 30/01/2018

578. PHJ-8874 MT00007307 762-5/2 23/01/2018 31/01/2018

579. PHJ-9799 ME00179567 703-0/1 16/01/2018 26/01/2018

580. PHK-1417 ME00916147 555-0/0 12/01/2018 26/01/2018

581. PHK-1633 ME00957412 581-9/6 10/01/2018 26/01/2018

582. PHK-3415 ME00965511 555-0/0 24/01/2018 30/01/2018

583. PHK-4806 ME00954368 545-2/1 10/01/2018 26/01/2018

584. PHK-4858 ME00966426 758-7/0 26/01/2018 30/01/2018

585. PHK-6315 ME00957363 762-5/2 10/01/2018 26/01/2018

586. PHK-9566 ME00955468 555-0/0 11/01/2018 26/01/2018 587. PHL-4328 ME00934668 545-2/1 22/01/2018 27/01/2018

588. PHL-6653 ME00769681 605-0/1 15/01/2018 26/01/2018

589. PHL-8200 ME00957916 555-0/0 15/01/2018 26/01/2018

590. PHL-8660 ME00956876 605-0/1 18/01/2018 27/01/2018

591. PHM-2787 ME00960128 605-0/1 10/01/2018 26/01/2018

592. PHM-2787 ME00917378 703-0/1 16/01/2018 26/01/2018

593. PHM-2861 ME00943962 545-2/1 27/01/2018 31/01/2018

594. PHN-2189 ME00939819 703-0/1 13/01/2018 26/01/2018

595. PHN-2189 ME00939817 573-8/0 13/01/2018 26/01/2018 596. PHN-4357 ME00960753 758-7/0 10/01/2018 26/01/2018

597. PHO-0380 ME00925739 555-0/0 16/01/2018 26/01/2018

598. PHO-3480 ME00960876 704-8/1 14/01/2018 26/01/2018

599. PHO-3808 ME00956672 703-0/1 17/01/2018 27/01/2018

600. PHP-3918 ME00961584 703-0/1 14/01/2018 26/01/2018

601. PHV-4460 ME00964145 518-5/2 29/01/2018 31/01/2018

602. PHW-3670 ME00955068 605-0/1 22/01/2018 27/01/2018

603. PHX-6130 ME00959439 545-2/1 12/01/2018 26/01/2018

604. PHZ-0290 ME00961323 545-2/1 21/01/2018 27/01/2018

Manaus, 07 de fevereiro de 2018



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

Nº 1742

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório;

NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Placa Auto Código Multa Valor Data Infração

Data Emissão

1. AGW-7966 ME00908759 518-5/1 195,23 20/10/2017 29/12/2017

2. AWE-7838 ME00933262 545-2/5 195,23 24/11/2017 29/12/2017

3. AXA-9566 ME00928478 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

4. AZQ-4533 ME00892023 604-1/2 195,23 26/10/2017 01/01/2018 5. BAM-8958 ME00931561 544-4/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

6. BAW-7990 ME00909044 545-2/1 195,23 20/10/2017 29/12/2017

7. BBP-0174 ME00908347 736-6/1 130,16 20/10/2017 29/12/2017

8. BFZ-8129 ME00906168 545-2/4 195,23 20/10/2017 29/12/2017

9. BPL-2529 ME00927303 545-2/1 195,23 21/11/2017 29/12/2017

10. CYB-3441 ME00909047 535-5/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

11. DFI-8295 ME00908660 556-8/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

12. EKH-3810 ME00907073 736-6/2 130,16 23/10/2017 29/12/2017

13. EQX-9691 ME00905841 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

14. EUI-4907 ME00909321 574-6/1 130,16 26/10/2017 01/01/2018 15. FTR-3079 ME00919310 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

16. HEJ-9479 ME00910425 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

17. HJS-0144 ME00908360 518-5/1 195,23 20/10/2017 29/12/2017

18. HOM-0974 ME00890247 556-8/0 195,23 19/10/2017 29/12/2017

19. IMJ-9542 ME00907867 604-1/1 195,23 25/10/2017 01/01/2018

20. ISG-0018 ME00773948 548-7/0 195,23 20/10/2017 29/12/2017

21. IWF-7493 ME00890255 556-8/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

22. JVD-2046 ME00880987 762-5/2 293,47 19/10/2017 29/12/2017

23. JWM-7496 ME00928463 518-5/2 195,23 24/11/2017 30/12/2017 24. JWP-6863 ME00916459 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

25. JWQ-3132 ME00916460 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

26. JWQ-4023 ME00926494 599-1/0 293,47 21/11/2017 29/12/2017

27. JWR-1238 ME00918968 545-2/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

28. JWR-4769 ME00934272 762-5/2 293,47 25/11/2017 30/12/2017

29. JWS-7943 ME00928476 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

30. JWT-2447 ME00933263 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

31. JWV-1080 ME00927904 758-7/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017

32. JWV-5269 ME00919649 736-6/2 130,16 13/11/2017 30/12/2017

33. JWV-7014 ME00764736 556-8/0 195,23 19/10/2017 29/12/2017 34. JWW-4994 ME00928464 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

35. JWX-3629 ME00933967 548-7/0 195,23 24/11/2017 29/12/2017

36. JWX-7664 ME00764999 762-5/2 293,47 25/11/2017 30/12/2017

37. JWZ-2133 ME00933680 538-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

38. JWZ-8001 ME00930847 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

39. JXB-2258 ME00916605 758-7/0 293,47 03/11/2017 29/12/2017

40. JXB-3056 ME00923516 584-3/3 195,23 24/11/2017 30/12/2017

41. JXE-6706 ME00928322 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

42. JXI-1397 ME00929844 736-6/2 130,16 24/11/2017 30/12/2017 43. JXI-5395 ME00903460 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

44. JXK-0870 ME00933669 545-2/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

45. JXK-3499 ME00930842 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

46. JXK-6231 ME00923519 518-5/2 195,23 24/11/2017 30/12/2017

47. JXK-6324 ME00909570 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

48. JXK-8801 ME00918977 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

49. JXK-8803 ME00908565 555-0/0 130,16 26/10/2017 01/01/2018

50. JXL-4022 ME00933268 545-2/5 195,23 24/11/2017 29/12/2017

51. JXL-5335 ME00899387 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

52. JXM-4331 ME00918967 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017 53. JXM-9417 ME00928544 556-8/0 195,23 25/11/2017 30/12/2017

54. JXN-3514 ME00196972 521-5/1 293,47 22/11/2017 30/12/2017

55. JXN-9114 ME00910801 556-8/0 195,23 26/10/2017 01/01/2018

56. JXO-2415 ME00929538 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

57. JXP-4679 ME00928470 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

58. JXP-9614 ME00919651 599-1/0 293,47 13/11/2017 30/12/2017

59. JXQ-1765 ME00928533 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

60. JXQ-3432 ME00918363 519-3/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017

61. JXQ-4019 ME00932263 758-7/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017 62. JXQ-6933 ME00931653 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

63. JXR-0123 ME00926496 545-2/1 195,23 21/11/2017 29/12/2017

64. JXS-9351 ME00912988 762-5/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

65. JXT-6917 ME00908566 555-0/0 130,16 26/10/2017 01/01/2018

66. JXT-8104 ME00829603 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

67. JXU-4888 ME00909408 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

68. JXU-7628 ME00912056 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

69. JXV-6999 ME00933666 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

70. JXW-0934 ME00930845 545-2/6 195,23 24/11/2017 30/12/2017 71. JXY-3762 ME00903462 763-3/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

72. JXY-3789 ME00913549 605-0/1 293,47 25/11/2017 30/12/2017

73. KIG-4639 ME00909403 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

74. KNV-1627 ME00878680 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

75. KYH-4708 ME00907282 556-8/0 195,23 21/10/2017 29/12/2017

76. LCL-2611 ME00794846 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

77. LOH-8385 ME00910409 605-0/1 293,47 26/10/2017 29/12/2017

78. LPE-3281 ME00905641 605-0/1 293,47 08/11/2017 29/12/2017

79. MJK-5732 ME00907855 548-7/0 195,23 20/10/2017 29/12/2017

80. MLF-3898 ME00906270 545-2/1 195,23 26/10/2017 01/01/2018

81. MOM-4071 ME00721745 703-0/1 293,47 19/10/2017 29/12/2017

82. MPL-2613 ME00905272 548-7/0 195,23 21/10/2017 29/12/2017

83. MVJ-6048 ME00930850 649-1/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

84. MZO-9987 ME00910034 605-0/1 293,47 20/10/2017 29/12/2017 85. MZO-9987 ME00910033 604-1/2 195,23 20/10/2017 29/12/2017

86. NAE-9787 ME00910785 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

87. NAK-4370 ME00895677 548-7/0 195,23 26/10/2017 01/01/2018

88. NAL-0502 ME00911290 703-0/1 293,47 26/10/2017 01/01/2018

89. NAN-3507 ME00911449 518-5/1 195,23 25/10/2017 01/01/2018

90. NAN-6343 ME00907648 605-0/1 293,47 20/10/2017 29/12/2017

91. NAP-7543 ME00909547 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

92. NAP-7543 ME00909598 758-7/0 293,47 23/10/2017 29/12/2017

93. NAQ-6663 ME00569899 704-8/1 293,47 22/10/2017 29/12/2017 94. NAT-5789 ME00691744 555-0/0 130,16 19/10/2017 29/12/2017

95. NAZ-2887 ME00903078 762-5/1 293,47 25/10/2017 01/01/2018

96. NBA-9008 ME00764764 556-8/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

97. NBL-6382 ME00794770 703-0/1 293,47 23/10/2017 29/12/2017

98. NCC-4093 ME00879008 758-7/0 293,47 26/10/2017 01/01/2018

99. NCD-3216 ME00905861 581-9/1 880,41 26/10/2017 01/01/2018

100. NCQ-5659 ME00908938 762-5/2 293,47 19/10/2017 29/12/2017

101. NEE-3698 ME00933867 758-7/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017

102. NIU-3972 ME00005723 555-0/0 130,16 25/10/2017 01/01/2018

103. NLH-2210 ME00892028 604-1/2 195,23 26/10/2017 01/01/2018 104. NOI-0128 ME00929543 703-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

105. NOI-6510 ME00921751 599-1/0 293,47 16/11/2017 29/12/2017

106. NOK-1801 ME00928540 556-8/0 195,23 25/11/2017 30/12/2017

107. NOK-2940 ME00932261 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

108. NOK-4495 ME00933977 521-5/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

109. NOK-4495 ME00933978 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

110. NOK-4526 ME00920332 605-0/1 293,47 07/11/2017 30/12/2017

111. NOK-7651 ME00933665 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

112. NOK-7931 ME00910488 545-2/6 195,23 24/11/2017 30/12/2017 113. NOK-8058 ME00926995 567-3/1 130,16 24/11/2017 29/12/2017

114. NOL-0495 ME00908939 762-5/2 293,47 19/10/2017 29/12/2017

115. NOL-1335 ME00769621 518-5/1 195,23 22/11/2017 30/12/2017

116. NOL-7675 ME00928543 556-8/0 195,23 25/11/2017 30/12/2017

117. NOL-8715 ME00927304 656-4/0 293,47 21/11/2017 29/12/2017

118. NON-1720 ME00927522 605-0/1 293,47 23/11/2017 30/12/2017

119. NON-2206 ME00933681 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

120. NON-8401 ME00923515 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

121. NOO-0333 ME00927524 545-2/1 195,23 23/11/2017 30/12/2017

122. NOO-8440 ME00928458 521-5/2 293,47 24/11/2017 30/12/2017 123. NOP-5171 ME00932554 649-1/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

124. NOP-9981 ME00922988 547-9/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

125. NOQ-0097 ME00931555 762-5/2 293,47 25/11/2017 30/12/2017

126. NOQ-6567 ME00929537 538-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

127. NOR-2498 ME00933766 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

128. NOR-6721 ME00917331 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

129. NOR-6721 ME00917332 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

130. NOR-7888 ME00928475 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

131. NOS-1255 ME00925221 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017 132. NOS-5599 ME00928534 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

133. NOS-5795 ME00899388 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

134. NOS-7411 ME00921108 763-3/2 293,47 23/11/2017 30/12/2017

135. NOS-8524 ME00929852 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

136. NOT-4255 ME00930244 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

137. NOT-4255 ME00887369 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

138. NOT-6901 ME00931064 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

139. NOT-7368 ME00926994 545-2/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

140. NOU-0561 ME00926499 555-0/0 130,16 22/11/2017 29/12/2017

141. NOU-1800 ME00933686 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017 142. NOU-2603 ME00900879 545-2/1 195,23 14/11/2017 30/12/2017

143. NOV-3718 ME00933979 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

144. NOV-4337 ME00926993 545-2/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

145. NOV-5287 ME00930246 544-4/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

146. NOW-1344 ME00914665 762-5/1 293,47 24/11/2017 29/12/2017

147. NOW-3021 ME00928471 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

148. NOW-7700 ME00927516 605-0/1 293,47 23/11/2017 30/12/2017

149. NOW-9129 ME00911650 574-6/1 130,16 26/10/2017 01/01/2018

150. NOX-4867 ME00919653 736-6/2 130,16 14/11/2017 30/12/2017 151. NOX-6142 ME00931654 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

152. NOX-6246 ME00919654 736-6/2 130,16 16/11/2017 30/12/2017

153. NOX-8098 ME00932655 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

154. NOY-6437 ME00921107 758-7/0 293,47 23/11/2017 30/12/2017

155. NOY-6694 ME00928547 556-8/0 195,23 25/11/2017 30/12/2017

156. NOY-8532 ME00929843 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

157. NOZ-1088 ME00887366 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

158. NOZ-2165 ME00919650 599-1/0 293,47 13/11/2017 30/12/2017

159. NOZ-7563 ME00931648 604-1/2 195,23 24/11/2017 30/12/2017

160. NOZ-9112 ME00930848 545-2/6 195,23 24/11/2017 30/12/2017 161. NPA-3676 ME00914662 762-5/1 293,47 24/11/2017 29/12/2017

162. NPA-7764 ME00905166 758-7/0 293,47 17/10/2017 29/12/2017

163. NPA-8303 ME00926495 545-2/1 195,23 21/11/2017 29/12/2017

164. NPB-0011 ME00900882 605-0/1 293,47 17/11/2017 30/12/2017

165. NPB-1853 ME00900877 572-0/0 195,23 14/11/2017 30/12/2017

166. NPB-6701 ME00931647 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

167. NSX-3788 ME00909545 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

168. NUL-9788 ME00903188 605-0/1 293,47 20/10/2017 29/12/2017

169. OAA-0817 ME00921112 758-7/0 293,47 23/11/2017 30/12/2017 170. OAA-2072 ME00931652 604-1/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

171. OAA-8088 ME00921749 599-1/0 293,47 13/11/2017 29/12/2017

172. OAB-2246 ME00196975 731-5/0 130,16 23/11/2017 30/12/2017

173. OAB-2628 ME00927510 605-0/1 293,47 22/11/2017 30/12/2017

174. OAB-5648 ME00932262 573-8/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017

175. OAB-9922 ME00928457 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

176. OAC-0584 ME00912986 762-5/2 293,47 24/11/2017 30/12/2017

177. OAC-4164 ME00933972 545-2/5 195,23 24/11/2017 30/12/2017

178. OAC-6269 ME00929847 545-2/6 195,23 24/11/2017 30/12/2017 179. OAD-7389 ME00927305 545-2/1 195,23 21/11/2017 29/12/2017

180. OAE-3073 ME00933981 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

181. OAE-3073 ME00933982 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

182. OAE-3771 ME00921748 599-1/0 293,47 13/11/2017 29/12/2017

183. OAE-8172 ME00919309 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

184. OAE-8172 ME00919308 703-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

185. OAF-1227 ME00927302 545-2/1 195,23 21/11/2017 29/12/2017

186. OAF-1976 ME00923518 584-3/3 195,23 24/11/2017 30/12/2017

187. OAF-6075 ME00928465 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

188. OAF-6075 ME00928466 703-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017 189. OAF-8278 ME00564997 555-0/0 130,16 19/10/2017 29/12/2017

190. OAG-1157 ME00933984 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

191. OAG-2543 ME00912989 762-5/2 293,47 24/11/2017 30/12/2017

192. OAG-6665 ME00933687 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

193. OAG-6949 ME00900880 648-3/0 88,38 16/11/2017 30/12/2017

194. OAH-1967 ME00930943 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

195. OAI-1229 ME00920335 605-0/1 293,47 09/11/2017 30/12/2017

196. OAI-1779 ME00900876 703-0/1 293,47 14/11/2017 30/12/2017

197. OAI-4592 ME00764985 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017 198. OAI-9894 ME00927903 758-7/0 293,47 24/11/2017 30/12/2017



199. OAJ-4538 ME00933273 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

200. OAK-1994 ME00903413 599-1/0 293,47 30/10/2017 29/12/2017

201. OAK-6531 ME00930942 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

202. OAK-7459 ME00196974 605-0/1 293,47 23/11/2017 30/12/2017

203. OAN-4400 ME00900881 563-0/0 130,16 17/11/2017 30/12/2017

204. OAN-5437 ME00126968 605-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

205. OAN-7755 ME00933571 545-2/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

206. OAN-7946 ME00929749 581-9/1 880,41 24/11/2017 30/12/2017

207. OAT-5017 ME00904589 604-1/2 195,23 26/10/2017 01/01/2018

208. OBJ-1157 ME00865471 703-0/1 293,47 22/10/2017 29/12/2017

209. OCK-3741 ME00868515 555-0/0 130,16 23/10/2017 29/12/2017

210. OGP-9974 ME00890271 556-8/0 195,23 26/10/2017 01/01/2018

211. OGP-9974 ME00910542 556-8/0 195,23 26/10/2017 01/01/2018

212. OIK-1754 ME00908796 518-5/1 195,23 26/10/2017 01/01/2018

213. OJV-3896 ME00908045 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

214. OLU-3877 ME00909361 758-7/0 293,47 25/10/2017 01/01/2018

215. OOE-7801 ME00908044 758-7/0 293,47 20/10/2017 29/12/2017

216. OXM-1910 ME00920336 605-0/1 293,47 16/11/2017 30/12/2017

217. OZW-1325 ME00771648 555-0/0 130,16 26/10/2017 01/01/2018

218. PCH-1482 ME00909055 552-5/0 130,16 26/10/2017 01/01/2018

219. PDY-3742 ME00901627 763-3/1 293,47 20/10/2017 29/12/2017

220. PHA-0773 ME00931655 585-1/1 130,16 24/11/2017 30/12/2017

221. PHA-3951 ME00931066 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

222. PHA-6098 ME00927301 581-9/4 880,41 21/11/2017 29/12/2017

223. PHA-9778 ME00933264 736-6/2 130,16 24/11/2017 30/12/2017

224. PHB-2500 ME00900878 605-0/1 293,47 14/11/2017 30/12/2017

225. PHB-7522 ME00900280 763-3/2 293,47 26/10/2017 01/01/2018

226. PHB-9293 ME00929686 518-5/1 195,23 24/11/2017 29/12/2017

227. PHC-0887 ME00928469 518-5/2 195,23 24/11/2017 30/12/2017

228. PHC-1285 ME00569926 704-8/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

229. PHC-1745 ME00933568 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

230. PHC-4330 ME00912425 521-5/1 293,47 02/11/2017 29/12/2017

231. PHC-4714 ME00933265 545-2/5 195,23 24/11/2017 29/12/2017

232. PHC-6036 ME00853431 545-2/5 195,23 23/06/2017 29/12/2017

233. PHC-6995 ME00921746 599-1/0 293,47 13/11/2017 29/12/2017

234. PHC-8278 ME00917329 703-0/1 293,47 24/11/2017 30/12/2017

235. PHD-0005 ME00929688 736-6/2 130,16 24/11/2017 30/12/2017

236. PHD-4050 ME00931562 544-4/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

237. PHD-6016 ME00931065 545-2/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

238. PHD-8198 ME00764991 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

239. PHD-8655 ME00925219 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

240. PHE-8119 ME00931649 604-1/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

241. PHF-5736 ME00934273 762-5/2 293,47 25/11/2017 30/12/2017

242. PHF-5803 ME00887367 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

243. PHG-0008 ME00547665 601-7/5 293,47 24/11/2017 29/12/2017

244. PHG-0528 ME00918970 762-5/1 293,47 24/11/2017 29/12/2017

245. PHG-1285 ME00929848 547-9/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

246. PHG-2108 ME00933673 547-9/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

247. PHG-3375 ME00764989 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

248. PHG-3469 ME00918969 548-7/0 195,23 24/11/2017 29/12/2017

249. PHH-0226 ME00929845 547-9/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

250. PHH-0522 ME00927523 545-2/1 195,23 23/11/2017 30/12/2017

251. PHH-0712 ME00927514 703-0/1 293,47 22/11/2017 30/12/2017

252. PHH-1088 ME00933980 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

253. PHH-2046 ME00771666 605-0/1 293,47 31/10/2017 29/12/2017

254. PHH-6007 ME00921976 538-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

255. PHH-7175 ME00764993 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

256. PHI-1430 ME00933983 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

257. PHI-2831 ME00925223 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

258. PHJ-4467 ME00933269 545-2/5 195,23 24/11/2017 29/12/2017

259. PHL-0503 ME00933676 545-2/5 195,23 24/11/2017 29/12/2017

260. PHL-2006 ME00921113 758-7/0 293,47 23/11/2017 30/12/2017

261. PHL-2665 ME00911304 573-8/0 293,47 27/10/2017 29/12/2017

262. PHL-7751 ME00933674 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

263. PHN-1168 ME00764998 762-5/2 293,47 25/11/2017 30/12/2017

264. PHN-4080 ME00928535 556-8/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

265. PHN-5109 ME00926997 555-0/0 130,16 24/11/2017 29/12/2017

266. PHO-4629 ME00930243 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

267. PHO-4659 ME00931553 544-4/0 88,38 24/11/2017 30/12/2017

268. PHP-8200 ME00933973 555-0/0 130,16 24/11/2017 30/12/2017

269. PHP-8200 ME00933974 518-5/1 195,23 24/11/2017 30/12/2017

270. PHR-7730 ME00930844 548-7/0 195,23 24/11/2017 30/12/2017

271. PHS-5230 ME00186928 703-0/1 293,47 22/11/2017 29/12/2017

272. PVY-8738 ME00910139 548-7/0 195,23 20/10/2017 29/12/2017

273. PWI-4526 ME00905825 521-5/2 293,47 19/10/2017 29/12/2017

274. PWR-6689 ME00892016 736-6/2 130,16 20/10/2017 29/12/2017

275. PYL-3275 ME00932252 545-2/6 195,23 24/11/2017 30/12/2017

276. PYT-0449 ME00890260 556-8/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

277. PZF-6378 ME00890084 736-6/2 130,16 25/10/2017 01/01/2018

278. PZI-0515 ME00911273 555-0/0 130,16 25/10/2017 01/01/2018

279. QHO-8429 ME00764768 556-8/0 195,23 25/10/2017 01/01/2018

280. QLV-4012 ME00909852 545-2/1 195,23 26/10/2017 01/01/2018

Manaus, 07 de fevereiro de 2018

MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA POR DELEGAÇÃO N.º 043/2018

CONCEDE aposentadoria a servidor, na forma que especifica.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA,

no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,


pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 3327, de 23.05.2016, publicado no DOM nº 3894, de mesma data, e o teor da Portaria nº 074/2016 – GP/MANAUS PREVIDÊNCIA, de 31.05.2016, publicada no DOM nº 3902, de 06.06.2016,

CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de

Benefício nº 046/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 050/2018 –

AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos

Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/17428/17490/00152, de 07.12.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES SOARES, no cargo de Engenheiro Civil B-XII-III, matrícula 008026-8A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, com os proventos mensais de R$ 2.812,45 (dois mil, oitocentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração

Fundamentação Legal Valor

Vencimento Lei nº 286/95 e Lei nº 2.247, de 14.12.2017. R$ 446,42

Adicional por Tempo de Serviço

Art. 203, parágrafo único da Lei nº 1.118/71. R$ 133,93

Salário Produtividade Lei nº 175, de 10.03.95, e regulamentado pelo Art. 9º, do Decreto nº 3.077, de 31.10.95.

R$ 2.232,10

Valor dos Proventos R$ 2.812,45

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS

PREVIDÊNCIA, em Manaus, 06 de fevereiro de 2018.









CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do Município, emitido em 08.01.2018, assim como o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 053/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 047/2018 – AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA, que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de admissão e de concessão da aposentadoria,

CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/09522, de 16.11.2017, resolve,

APOSENTAR, a contar de 08.01.2018, nos termos do

artigo 40, § 1º, inciso I, primeira parte da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 28, §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Professor Nível Superior 20H 01-C, matrícula 115130-4A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 529,78 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) discriminados na forma abaixo:



Vencimento 20H Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.879, de 04.06.2014, c/c Lei nº 2.266, de 12.12.2017.

R$ 1.774,42

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 1.639,19

Valor do Provento Apurado

Na fração de 3.539/10.950, multiplicada pelo valor médio apurado, nos termos do § 3º, do art. 40, da Constituição Federal/1988 c/c art. 55 da Lei nº 870/05.

R$ 1.287,95

Total dos Proventos R$ 529,78

APLICAR, ao valor total dos proventos, constante da

tabela acima, as regras do art. 7º, VII, do art. 39, § 3º e do art. 201, § 2º todos da Constituição Federal/1988, devendo ocorrer a elevação do benefício ao salário-mínimo nacional vigente.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, em Manaus, 06 de fevereiro de 2018.







CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do Município, emitido em 05.12.2017,


Benefício nº 045/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao servidor abaixo identificado, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,



Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/03908, de 03.05.2017, resolve,

APOSENTAR, a contar de 05.12.2017, nos termos do artigo

40, § 1º, inciso I, segunda parte da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 28, §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, acrescido do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do artigo 28, § 9º, da mesma Lei, o servidor RAIMUNDO NONATO BRAGA MATOS, no cargo de Professor Nível Superior 20H 02-B, matrícula 063294-5B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.364,88 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) discriminados na forma abaixo:



Vencimento 20H Art. 1º, inciso I, da Lei nº 1.879, de 04.06.2014, c/c Lei nº 2.135, de 10.06.2016.

R$ 2.026,15

Valor Médio Apurado

Artigo 40, § 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C nº 41/03, c/c artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, e artigo 55 da Lei Municipal nº 870, de 21.07.05, alterada pela Lei n.º 1.197, de 31.12.2007, e artigo 61 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.

R$ 1.891,91

25% do Valor do Provento Art. 28, § 9º, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005. R$ 472,97

Total dos Proventos R$ 2.364,88










Benefício nº 050/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,


CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/3583, de 06.06.2017, resolve,


Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARIA DE FATIMA DE ALENCAR REGO, no cargo de AS-Fiscal de Saúde D-09, matrícula 065804-9A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 4.873,19 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e dezenove centavos) discriminados na forma abaixo:





Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.287, de 28.12.2017.

R$ 4.873,19















Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/4114/4147/08983, de 30.10.2017, resolve,


Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 51, da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora ANTONIA NASCIMENTO DA COSTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 7-A, matrícula 079585-2A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com os proventos mensais de R$ 2.134,36 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) discriminados na forma abaixo:



Vencimento Lei nº 1.624, de 30.12.11 c/c Lei nº 2.135 de 10.06.2016

R$ 2.134,36










CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do

Município, emitido em 30.11.2017,

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 202/2017–PROJUR/MANAUS PREVIDÊNCIA, exarado pela Procuradoria Jurídica da Manaus Previdência, em 03/05/2017,


Benefício nº 047/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,




Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do Processo protocolado sob o nº 2017/01/0079, de 04.10.2017, resolve,

APOSENTAR, nos termos do artigo 6º-A, da Emenda

Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, c/c artigo 28, §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora IRANILDES DA SILVA GASPAR, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 089495-8D, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 1.276,91 (mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Vencimento Lei nº 196/08 c/c o Decreto nº 0157, de 10.06.2009, e Lei nº 2.134, de 10.06.2016.

R$ 1.276,91












CONSIDERANDO o teor do Despacho de Concessão de Benefício nº 051/2018, que opina pela concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora abaixo identificada, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência,


CONSIDERANDO o disposto na Planilha de Cálculo dos Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017/1637/2465, de 19.04.2017, resolve,


Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora MARINETE DE PAULA BRITO, no cargo de AS-Auxiliar de Enfermagem C-09, matrícula 066062-0A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com os proventos mensais de R$ 2.637,55 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) discriminados na forma abaixo:



Subsídio Art. 3º, inciso IX, da Lei nº 1.222, de 26.03.2008, c/c Lei nº 2.270, de 12.12.2017.

R$ 2.637,55















Proventos elaborada pela Manaus Previdência e o que mais consta do processo protocolado sob o nº 2017.11209.15259.0.037034, de 19.09.2017, resolve,


Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 53-B da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, a servidora SEBASTIANA PASCARELLI CAVALCANTI, no cargo de Assistente Técnico Fazendário, Nível 18, matrícula 012627-6A, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Finanças,

Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, com os proventos mensais de R$ 9.719,14 (nove mil, setecentos e dezenove reais e quatorze centavos) discriminados na forma abaixo:

Composição da Remuneração Fundamentação Legal Valor

Remuneração SEMEF – Lei 1.955

Lei nº 1.955, de 29.12.2014, c/c Lei nº 2.269, de 12.12.2017.

R$ 2.357,14

VPNI – Inc. Prod. Fazendária Lei nº 1.955, de 29.12.2014. R$ 7.362,00




PORTARIA N.º 012/2018-GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 870, de 21 de julho de 2005, c/c o art. 7º VI, do Decreto nº 2.714, de 29 de janeiro de 2014, c/c art. 22, inciso VI da Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO o Laudo da Junta Médico-Pericial do

Município, emitido em 05.01.2018, CONSIDERANDO o Despacho de Concessão de Benefício

nº 048/2018, subscrito pelo Analista Previdenciário da Manaus Previdência, e demais documentos que instruem os autos do processo nº 2018/17848/17894/00058, de 24.01.2018,


AUDIN/MANAUS PREVIDÊNCIA que conclui que o processo está dentro das normas de legalidade dos atos de concessão da pensão por morte,

RESOLVE

I – CONCEDER pensão por morte, a contar de 24.01.2018, nos termos dos artigos 8º, inciso I, §1º, 27, inciso II, alínea “a”, 41, inciso I, 42, inciso IV, e 47, § 2º, inciso II, todos da Lei Municipal nº 870, de 21.07.2005, ao senhor GILBER KLEY LEITE PAZ, na condição de filho maior inválido da segurada MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE, falecida em 05.11.2017, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Municipais, matrícula 071205-1B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, devendo a pensão por morte ser extinta quando cessar a invalidez.

II – DETERMINAR que a pensão corresponda à

importância de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) na forma abaixo discriminada:

Composição da Remuneração de Contribuição e Fundamentação Legal

Valor

Vencimento Lei nº 286/95 e Lei nº 1.772, de 30.09.13. R$ 415,00

Total dos Proventos da Pensão R$ 415,00

III – APLICAR, ao valor total dos proventos, constante da

tabela acima, as regras do art. 7º, VII, do art. 39, § 3º e do art. 201, § 2º todos da Constituição Federal/1988, devendo ocorrer a elevação do benefício ao salário-mínimo nacional vigente.





COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 023/2018-CML/PM (SEMEF)

OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de utensílios de copa e cozinha para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. Edital disponível: a partir do dia 19/02/2018 às 19h Limite para recebimento das Propostas: dia 02/03/2018 às 10h15 Inicio da sessão: dia 02/03/2018 às 10h30. Maiores informações:

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão publica on line, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Maiores informações na Comissão Municipal de Licitação, telefone 0xx-92-3215 6375/ 6376, das 10 às 19h.




OBJETO: Eventual fornecimento de material permanente, máquinas e equipamentos de limpeza, para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. Edital disponível: a partir do dia 19/02/2018 às 19h Limite para recebimento das Propostas: dia 05/03/2018 às 10h15 Inicio da sessão: dia 05/03/2018 às 10h30. Maiores informações:







OBJETO: Eventual fornecimento de material de expediente para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus. Edital disponível: a partir do dia 19/02/2018 às 19h Limite para recebimento das Propostas: dia 05/03/2018 às 10h15 Inicio da sessão: dia 05/03/2018 às 10h30. Maiores informações:





Publicações Diversas

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA torna publico que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº. 416/12-05, que autoriza a fabricação e montagem de aparelhos e equipamentos de ar condicionados e forno microondas, localizado na Av. Torquato Tapajós, nº 7937, lote 14 e lote 14B, Tarumã, Manaus-AM, para Indústria de componentes e aparelhos eletrônicos sem o processo químico, com validade de 02 anos. THIBÁ – TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação no 633/04-09, que autoriza o transporte rodoviário de cargas perigosas em contêineres e a guarda de veículos de transportes rodoviários, localizada na Rua Constelação de Gêmeos, no 176, Aleixo, no Município de Manaus-AM, para Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e Guarda Veículos, com validade de 02 anos.

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http://www.compras.manaus.am.gov.br/



r$ 1,00 poder executivodom.manaus.am.gov.br/pdf/2018/fevereiro/dom 4304 15.02.2018 cad 1.pdf ·...

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