quinta-feira 20 de abril de 2006 edição nº 2818 d.j ...diario.tjes.jus.br/2006/20060420.pdfato...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ato Normativo Nº 017/2006

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORJORGE GOES COUTINHO, PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Exmº Sr.Prefeito Municipal da Serra-ES, por intermédio do Ofício nº 016/GP,datado de 25.01.2006, versando sobre casamentos comunitários;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal determina quecabe ao Estado, reconhecer a união estável entre homem e mulher comoentidade familiar, devendo facilitar tal conversão da união em casamento;

CONSIDERANDO a gratuidade dos atos a serem praticadospelos Senhores Tabeliões de Registro Civil, na referida cerimônia.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os Titulares dos Serviços de Registro Civil dasPessoas Naturais do Município da Serra, isentos de efetuarem a cobrança econseqüente recolhimento e/ou repasse ao FARPEN e ao FUNEPJincidentes sobre os casamentos comunitários, realizados gratuitamente nomês de maio de 2006.

Art. 2º - Os Titulares dos serviços de Registro Civil remeterão aoSINOREG-ES e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, entidade declasse, gerente financeiro do FARPEN, relatório dos atos praticadosgratuitamente, com a quantidade de casamentos realizados nos termos doart. 1º acompanhado da relação nominal dos contraentes, para asprovidências de praxe.

Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Vitória/ES, 18 de abril de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 16/2006

EMENTA: "Determina início de InspeçãoExtraordinária em todas as varas com competência emmatéria criminal, nos processos relativos a réuspresos"

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ad referendum doEgrégio Tribunal Pleno, e

CONSIDERANDO o que restou assentado na reunião realizadaneste Egrégio Tribunal no último dia 10 com os Magistrados atuantes naárea criminal;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os processos comréus presos, haja vista a atual situação do Sistema Carcerário Estadual e anecessidade de dar efetividade aos prazos e ritos processuais;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Tribunal deJustiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual,superintender os trabalhos judiciários e administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a realização de Inspeção Extraordináriaem todas as varas com competência, exclusiva ou não, em matériacriminal, a ter início impreterivelmente até o dia 25/04/2006.

Art. 2º. No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da datado início da inspeção, os Magistrados deverão enviar relatório detalhado àPresidência, contendo obrigatoriamente os seguintes dados relacionadosa réus presos:

I - número do processo (no sistema geral -E-jud, e no cartório,este último se houver);

II - data da prisão;

III - data de conclusão do inquérito policial;

IV - data da apresentação da denúncia;

V - data do recebimento da denúncia;

VI - tipificação penal (informar aquela contida na nota de culpae a capitulação da denúncia);

VII - data do interrogatório;

VIII - datas das audiências designadas para sumários;

IX - data do último andamento e fase atual em que se encontrao processo;

X - eventuais observações relacionadas ao atraso na instruçãoprocessual (inclusive cada data e o motivo de redesignação de audiências,bem como outras informações relevantes acerca da tramitação do feito).

Parágrafo único: Havendo mais de um réu preso num mesmoprocesso, as informações sobre eles deverão ser individualizadas se nãoforem coincidentes entre si.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação no Diário da Justiça.

Vitória, 19 de abril de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do TJES

3 Quinta-Feira 20 de Abril de 2006 Edição nº 2818 D.J. ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 17/2006

EMENTA: "Determina aos Juízes Criminais aexpedição de Guia de Execução Provisória relativa apresos condenados cuja sentença esteja em grau derecurso"

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ad referendum doEgrégio Tribunal Pleno, e

CONSIDERANDO o que restou assentado na reunião realizadaneste Egrégio Tribunal no último dia 10 com os Magistrados atuantes naárea criminal;

CONSIDERANDO a necessidade melhorar a prestaçãojurisdicional;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Tribunal deJustiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual,superintender os trabalhos judiciários e administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR aos Magistrados, com competência emmatéria criminal, que expeçam Guia de Execução Provisória em todos osprocessos de réus presos já sentenciados e que não tenham obtido odireito de recorrer em liberdade, da respectiva decisão.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação no Diário da Justiça.


Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do TJES

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E N° 253/2006 - RE-RATIFICANDO os termos do Ato E n° 241/2006,publicado no “DJ” de 11/04/2006, para declarar que se trata de indeferira antecipação de efeitos financeiros, mantendo-se a antecipação dogozo das férias do mês de JUNHO, para o mês de MAIO do Exm° Sr. Dr.JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO, MM. Juiz de Direito Substitutode Entrância Especial. Conforme expediente protocolizado sob o n°200600204209.

PUBLIQUE-SEVitória, 18 de abril de 2006

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente


ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 254/2006 - TORNAR SEM EFEITO o Ato E nº 251/06,publicado no "DJ" de 17/04/06, que concedeu 30 (trinta) dias de fériaspara gozo oportuno, relativas ao primeiro semestre de 2006 ao Exmº. Sr.Dr. BOANERGES ELER LOPES, MM. Juiz de Direito da da Comarca de SãoDomingos do Norte, de 1ª Entrância.

ATO E Nº 255/2006 - SUSPENDER o gozo das férias do Exmº. Sr. Dr.BOANERGES ELER LOPES, MM. Juiz de Direito da da Comarca de SãoDomingos do Norte, de 1ª Entrância, relativas ao primeiro semestre de2006, a partir de 26/04/2006, deferindo para gozo oportuno os 05 (cinco)dias de férias restantes.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 18 de abril de 2006.


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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 256/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cívelda Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, no dia11/04/2006, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I,da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).



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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

ATO E Nº 257/2006 - CONSIDERAR licenciado o Exmº. Sr. Dr. CARLOSHENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO, MM. Juiz de Direito da 2ª VaraCível e Comercial da Comarca de Colatina, de 3ª Entrância, por 04 (quatro)dias, a partir de 17/04/06, para acompanhamento de pessoa da família,de acordo com o artigo 69, inciso II da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN).




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 903 /06

APROVA A 1ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA ODISPOSTO NO ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.083 DE28/07/2005, PUBLICADA EM 01/08/2005 E NA LEI 8.266 DE31/01/2006, PUBLICADA EM 01/02/2006,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTE ATO, A 1ªALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA,PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 355/06 DE 08/02/2006.ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 17 DE ABRIL DE 2006 .

DES. JORGE GOES COUTINHOPresidente


ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 904/06 - NOMEAR o Sr. GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior paraAssuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 12/04/06.

ATO Nº 905/06 - NOMEAR a Sra. NICOLE BOLDRINE MOREIRA para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,lotada na Vara da Infância e da Juventude do Juízo de Vitória, Comarcada Capital, de Entrância Especial.

Vitória-ES, 19 de abril de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEMDE VEÍCULOS

Processo Nº TJ - 768/05

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Orla Serviços Automotivos Ltda-ME.OBJETO: Prestação de serviços de lavagem da frota de veículos doContratante, obedecidas as ordens de serviço emitidas pela DiretoriaJudiciária de Transporte do Contratante.VALOR: Pelos serviços, o Tribunal de Justiça pagará à Contratada o valorconstante da cláusula segunda do contrato.VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente contrato é de 12 (doze)meses contados da data de sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0221.2.022ELEMENTO:3.3.90.39.99


Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral da Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 025/06Processo nº TJ- 1766/05

Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação de TV Digital.

A Pregoeira do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santotorna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, oresultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência,ADJUDICANDO, conseqüentemente seu objeto às licitantes vencedorasdos lotes conforme se segue:

LOTES 1, 3 e 4 - SUPRISERVICE INFORMÁTICA LTDA, no valor totalglobal de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais), sendo o lote1 no valor total de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais),o lote 3 no valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e o lote 4no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

LOTE 2 - MOVETEC COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 51.990,00(cinqüenta e um mil e novecentos e noventa reais).


LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira



GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO

Edital de Pregão nº 025/06Processo nº TJ- 1766/05

Objeto: Aquisição de equipamentos para implantação de TV Digital.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do dispostono art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de quetratam os autos do processo em referência.


Des. JORGE GOES COUTINHO Presidente

DIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOSSOCIAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

TREINAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

NOS DIAS 27 E 28 DE ABRILHORÁRIO: 8H ÀS 12H.PARTICIPANTES: ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO PODERJUDICIÁRIO, SERVIDORES DA CORREGEDORIA, SERVIDORES DADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA QUE ATUAM NA ÁREA DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSCRIÇÕES NOS DIAS 24 E 25 DE ABRIL, DAS 12H ÀS 18H, NADIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS.

OUTRAS INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 33342048

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA27/04/06 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037207VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALREQTE.: EGREGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALREQDO.: JOSE CARLOS GRATZADVOGADO(A): CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSAVITÓRIA, 18/04/06

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100030036667- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001618 ES JOCELAN ALVES CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 144/145.

2 NO PROCESSO Nº 100030036667- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001618 ES JOCELAN ALVES CORREAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 146/149.

3 NO PROCESSO Nº 100040006015- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 186/187.

4 NO PROCESSO Nº 100040015040- EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCINCOMPETÊNCIAMUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004303 ES RACHEL CASTRO ROCHAMUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, ONDE É EMBARGADO9456 ES PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 56 VERSO.

5 NO PROCESSO Nº 100040020826- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 125692 RJ PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 103/104.

6 NO PROCESSO Nº 100050038114- MANDADO DE SEGURANÇAALESSANDRA CRISTINA VIEIRA DE ARAUJO PENNELLA, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10613 ES FABIANA AURICHPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 31/32.

7 NO PROCESSO Nº 100060001722- MANDADO DE SEGURANÇANATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA0003813ES JOSE NATALINO CAMPONEZ11663A ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 77.

8 NO PROCESSO Nº 100060002761- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAELIZABETH BERGAMI ROCHA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11017 ES RODRIGO GROBERIO BORBAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 95.


9 NO PROCESSO Nº 100060007794- DENÚNCIARICARDO DE SOUZA LACERDA, ONDE É DENUNCIADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR POR SEU ADVOGADO, DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA EOUTRO, DE FLS. 85

10 NO PROCESSO Nº 100060010251- MANDADO DE SEGURANÇASINDIJUDICIARIO /ES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO8647 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 65/68.

11 NO PROCESSO Nº 1808/87 - MANDADO DE SEGURANÇADANILZA PINA BERNARDES E MARIZA LOYOLA COSTA ONDE SÃOREQUERENTESPOR SEU ADV. DR. SETEMBRINO PELISSARIDO DESPACHO DE FLS. 568.

VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2006


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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 24010065415 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) MANDSEGURANÇAAGVTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTOADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: CELSO MARTHOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100030022709 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDAADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADO: HENRIQUE TORRES DA FARIAADVOGADO: JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASRECTE.: BITTENCOURT E MANCINI LTDAADVOGADO: ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO: ARLINDO SASSOADVOGADO: HENRIQUE TORRES DA FARIAADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO: ORLANDO DIASADVOGADO: JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALRECDO.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA ESP SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 100030023590 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIORRECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 100030035776RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGESRECDO.: OLGA CHARBEL BARCELOSADVOGADO: MONICA PERIN ROCHAADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

5 - Nº 100970017164 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: GERALDO DA ROSS PIMENTELADVOGADO: OSMAR VALPORTO TATAGIBARECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJE OUTROS



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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100030040008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) MANDSEGURANÇAAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: INFANCIA MARIA BARCELOS MARTINSADVOGADO: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO: PATRICIA MAGNAGO FREIREAGVDO.: PAULO ANTONIO MARTINSADVOGADO: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO: PATRICIA MAGNAGO FREIRENOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

2 - Nº 100040011700 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) MAND SEGURANÇAAGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: JOSE FLORAADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTRONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOEXCELSO STF

PROCESSO Nº 2.267 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADODESEGURANÇA ONDE É RECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR SUA PROCURADORA DRA. ROSA MARIA ASSAD GOMEZ, ERECORRIDO ADHEMAR SANTANA E OUTROS POR SEU ADVOGADO DR.SETEMBRINO PELISSARI E OUTRO.

VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2006.



PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 25/04/2006,TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS , DEVENDO SER JULGADOS OSPROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTAS, BEM COMOAQUELES QUE INDEPENDEM DE PUBLICAÇÃO.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 36069000010 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENSINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25 QUE INDEFERIUO EFEITO SUSPENSIVO

2 NO PROCESSO Nº 24069001535 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 003413 ES LISANDRO DE CASTRO LUGONPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

3 NO PROCESSO Nº 30069000229 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO LTDA., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES009315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

4 NO PROCESSO Nº 35069000590 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANTONIO LOPES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALMARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ONDE É AGRAVADO004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPOR SEUS ADVS. DRS. 004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALNAIR DE OLIVEIRA SANTOS LOPES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALITAJACY ANDRADE DORNELLAS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALLARISSA COELHO LOFEGO ALT, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALNELSON HOFFMANN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALMARIA DA PENHA VIEIRA GOMES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALPATRICIA HERMANNY SCHILMANN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALCLAUDIA ESTEVES GOMES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALMARIELA HERMANNY SCHILMANN, ONDE É AGRAVADO004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIORPOR SEUS ADVS. DRS. 004735 ES JOSE TEIXEIRA LEITE005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRALPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11069000195 - AGRAVO DE INSTRUMENTOROSA MILIORINI TAYLOR ONDE É AGRAVADAPOR SEU ADV. DR. 006918 ES CLAUDIO MANCIO BARBOSAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 2 NO PROCESSO Nº 30069000245 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMAURICIO FERNANDES MENEZES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 0004012ES MARCO ANTONIO DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 3 NO PROCESSO Nº 68069000013 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJEAN PIERRE MARQUES DE ALMEIDA ONDE É AGRAVADOPOR SUA ADVª. DRª. 11319 ES AMANDA AGUIAR DIAS AZZINIPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. 4 NO PROCESSO Nº 24059011130 - APELAÇÃO CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 42683 MG LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAFREDERICO VOLK ETIENNE DESSAUNE ONDE É APELANTE


POR SEU ADV. DR. 10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULAJOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR. VITÓRIA, 18 DE ABRIL DE 2006


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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1059000164COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAGVTE.: DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): BEATRIZ GUERRA DE MELOADVOGADO(A): ILEALDO VIEIRA DE MELOAGVDO.: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMAAGVDO.: SINDILIMPE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESASDE ASSEIOADVOGADO(A): JOSE MIRANDA LIMARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃOINTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ALEGAÇÃODE VÍCIOS PROCESSUAIS.1. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR ADEMANDA, QUE DECORRERIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO SECONFIGURA A HIPÓTESE, VISTO QUE A DEMANDA RESULTA DAEXTINÇÃO DE RELAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA E NÃO DERELAÇÃO MATERIAL.2. PRESCRIÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELA ORA AGRAVADA. NÃOVERIFICADA.3. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL COMO PÓLO NA DEMANDA.AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO.3.PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE, POR TER SIDO NEGADA,TERIA GERADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTOS, NO RECURSO, PARA A NECESSIDADE DA PROVATESTEMUNHAL.4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000070CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAYAGVDO.: MARCOS SALLES COELHOADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO INSTRUMENTO. 1) MULTA IMPOSTA PELO TC/ES.DESNECESSIDADE DE OBSER- VÂNCIA AO PRINCÍPIO DAANTERIORIDADE. ART. 150, III, “B”, DA CF/88. MENÇÃO A TRIBUTO. 2)MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. STATUS DE TÍTULOEXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 71, § 3º, DA CF/88. RECURSOPROVIDO.

1) VERIFICA-SE QUE NÃO TINHA O ENTE PÚBLICO A NECESSIDADE DESE ATENTAR PARA O CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DAANTERIORIDADE, CONSIGNADO NO ART. 150, III, “B”, DA MAGNACARTA, HAJA VISTA QUE SUA DICÇÃO PRECONIZA QUE NÃO PODERÁA ADMINISTRAÇÃO COBRAR UM TRIBUTO NO MESMO EXERCÍCIOFINANCEIRO EM QUE HAJA SIDO INSTITUÍDO E, POR NÃO SERCONSIDERADO TRIBUTO A MULTA IMPOSTA PELO TC/ES AO ORAAGRAVADO, DESSUME-SE QUE PARA A INSCRIÇÃO DESTE DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA MOSTRA-SE DISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DODISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ACIMA MENCIONADO.2) O ART. 71, §3º, DA CF/88 CONCEDE STATUS DE TÍTULO EXECUTIVOÀS MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, O QUEPOSSIBILITA SUA IMEDIATA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21059000253GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: CLAUDIO ROMAR ROHTENADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAGVTE.: MARIA DE LOURDES BARBOSA MELOADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAGVDO.: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIROADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS VIAFAX-SIMILE - JUNTADA DOS ORIGINAIS APÓS O PRAZO LEGAL -DESCONSIDERAÇÃO DO ARTICULADO - EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS -NULIDADE - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, QUEDEU ORIGEM AO CRÉDITO EXEQUENDO - IRRELEVÂNCIA -INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ART. 585 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ -RECURSO DESPROVIDO.I - APESAR DE APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕESTEMPESTIVAMENTE, VIA FAX-SIMILE, A RECORRIDA OLVIDOU-SE DAEXIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, DA LEI 9.800/99, DE APRESENTAR OSORIGINAIS DA PETIÇÃO ENCAMINHADA EM ATÉ CINCO DIAS,CONTADOS DO TÉRMINO DO PRAZO LEGAL. DESTARTE, DEVEM SERDESCONSIDERADAS AS CONTRA-RAZÕES OFERTADAS.II - POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS,PRINCIPALMENTE PELA INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO AFORADAPELA AGRAVADA, RESTOU EVIDENTE QUE ESTA TINHA CIÊNCIAINEQUÍVOCA DE QUE AS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE REPRESENTAMSEU CRÉDITO ESTAVAM VINCULADAS A UM CONTRATO PARTICULAR.PORTANTO, ADQUIRIU A RECORRIDA DIREITO DERIVADO, ESTANDOSUJEITA ÀS MESMAS EXCEÇÕES QUE PODERIA O DEVEDOR ARGÜIREM FACE DA PESSOA COM QUE CELEBROU O NEGÓCIO JURÍDICOORIGINADOR DOS TÍTULOS.III - O FATO DO CONTRATO QUE ENSEJOU A EMISSÃO DOS TÍTULOSESTAR SUB JUDICE, NÃO OBSTA A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, ATEOR DO § 1º, DO ARTIGO 585, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,SENDO QUE A SUSPENSÃO DESSE PROCESSO É MEDIDAEXCEPCIONAL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ; QUE DIZER ENTÃODA DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA, SENDOPACÍFICA SUA INVIABILIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059006817VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ADILSON MOZER FERREIRA


ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTOAGVDO.: DEPARTAMENTO DE EDIFIC RODOV TRANSP DO EST DO ESDERTESADVOGADO(A): EVA HENRIQUES DE AZEVEDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA -REJEITADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.1 - A ASSISTÊNCIA TEM LUGAR EM QUALQUER TIPO DEPROCEDIMENTOS E EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA.2 - PELO SISTEMA LEGAL VIGENTE, FAZ JUS A PARTE AOS BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NAPRÓPRIA PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR ASCUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEMPREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA (LEI Nº 1.060/50, ART. 4º).3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AORECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011643VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE.: TANIA MARA COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVAADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHOADVOGADO(A): SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTOAGVDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL SEG SOCIALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - FAZENDAPÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - POSSIBILIDADE - PRESENÇADOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO PROVIDO.1) É POSSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDAPÚBLICA, SE CONSTATADO QUE O PEDIDO TEM NATUREZAALIMENTAR, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA ASUA CONCESSÃO.2) RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069000586VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ARCAN LOCADORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAAGVDO.: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS ETRANSPORTES DO ESTADORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DEVEÍCULO PELO DERTES, DEVIDO AO FATO DE QUE REALIZAVA, SEMAUTORIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALEGAÇÃODO AGRAVANTE DE QUE SIMPLESMENTE LOCOU O VEÍCULO E DEQUE NÃO SABIA DE SUA UTILIZAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA COMPLETADE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A CONFIRMAREM A ASSERTIVA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, UNANIMIDADE, CONHECER OPRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000061VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO SEDES/UVV -ESADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: RACHEL SANTIAGO SILVAADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO INSTRUMENTO. 1) INSTITUIÇÃO DE ENSINO.INADIMPLEMENTO DA ESTUDANTE. MENSALIDADES EM ABERTO.CÓPIAS DAS PAUTAS ESCOLARES. DESCUMPRIMENTO DE RELAÇÃO DEDIREITO OBRIGACIONAL. PERMANÊNCIA NOS QUADROS DAINSTITUIÇÃO. FREQÜÊNCIA ÀS AULAS MINISTRADAS. SUBMISSÃO ÀSAVALIAÇÕES. 2) JUÍZO DE COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA. MEDIDACAUTELAR. CURSO DE DIREITO. OBTENÇÃO DE ÊXITO. IRRELEVÂNCIADA INADIMPLÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DEGRAU. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1) CONQUANTO SUSTENTE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ORAAGRAVANTE, QUE A ALUNA NÃO ADIMPLIU COM SUAS OBRIGAÇÕESMENSAIS, COLACIONANDO AOS AUTOS, NESTE DESIDERATO, CÓPIASDE PAUTAS ESCOLARES ONDE NÃO SE VERIFICA O NOME DARECORRIDA, NUMA TENTATIVA DE COMPROVAR QUE A ALUNA NEMMAIS FREQÜENTAVA AS CORRESPONDENTES AULAS, VÊ-SE QUE OSUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA RELAÇÃO DE DIREITOOBRIGACIONAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES NÃO IMPEDIU QUE AESTUDANTE-RECORRIDA PERMANECESSE NOS QUADROS DAINSTITUIÇÃO-RECORRENTE, ASSISTINDO NORMALMENTE ÀS AULASMINISTRADAS, INCLUSIVE SE SUBMETENDO ÀS AVALIAÇÕESPERIÓDICAS E FINAIS DE CONCLUSÃO DE CURSO.2) ASSIM, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO VERTICAL SUMÁRIA, NÃO SEPODE NEGAR QUE A AGRAVADA CONCLUIU, AINDA QUE ESTIVESSEINADIMPLENTE, O CURSO DE DIREITO, OBTENDO ÊXITO EM TODASAS SUAS ETAPAS, MERECENDO, POR CONSEGUINTE, PARTICIPAR DACERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000111VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAGVTE.: MARCELO ALEIXO PEISINOADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIORADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABADAGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITTORIO VENETOADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA -LIMINAR CONCEDIDA - EFEITO SUSPENSIVO - INSTALAÇÃO DEAR-CONDICIONADO PRONTA E ACABADA - INVIÁVEL O MANEJO DAAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1 - NOS TERMOS DO ARTIGO 934, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, OS CONDÔMINOS PODEM PROPOR AÇÃO DENUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE OCO-PROPRIETÁRIO EXECUTE ALGUMA OBRA COM PREJUÍZO OUALTERAÇÃO DA COISA COMUM.2 - SÓ CABERÁ O MANEJO DA AÇÃO SE A OBRA AINDA SE ACHAR EMANDAMENTO, SE JÁ CONCLUÍDA OU EM VIAS DE CONCLUSÃO, COMOPOR EXEMPLO, NA FASE DA PINTURA OU DOS ARREMATES FINAIS,


INADMISSÍVEL SE TORNA O EXERCÍCIO DE NUNCIAÇÃO. DECISÃOREFORMADA.3 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38059000091NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO INSTRUMENTO. 1) AÇÃO CIVIL PÚBLI- CA. PROTEÇÃO DEINTERESSES INDIVI- DUAIS E HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVADO PARQUET. RELEVÂNCIA E ENVERGADURA SOCIAL. 2) TELEFONIAMÓVEL CELULAR. CONSTANTES INTERRUPÇÕES. PREJUÍZOCONSIDERÁVEL AOS CIDADÃOS. 3) INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOGENÉRICO E IMPRECISO. INOCORRÊNCIA. DESCONTO DO VALORPROPORCIONAL À FALTA DO SERVIÇO. FATURAS DOS USUÁRIOSPOSTERIORES. DEVOLUÇÃO, EM TESE, POSSÍVEL. 4) INVERSÃO DOONUS PROBANDI. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC.POSSIBILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA EXORDIAL. CASOCONCRETO. INVERSÃO DO CUSTO FINANCEIRO. RECURSOIMPROVIDO.1) PODERÁ O PARQUET ATUAR EM JUÍZO, PARA A PROTEÇÃO DEINTERESSES INDIVIDUAIS E HOMOGÊNEOS, DESDE QUE ESTESPOSSUAM UMA AMPLA ‘ENVERGADURA SOCIAL’, VALE DIZER, DESDEQUE SE MOSTREM COMO DE RELEVÂNCIA A UM NÚMEROCONSIDERÁVEL DE CIDADÃOS.2) AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS DE TELEFONIAMÓVEL CELULAR, QUE SE FAZ OBJETO DA LIDE ORIGINÁRIA,INDUBITAVELMENTE DEMONSTRA UM PREJUÍZO CONSIDERÁVEL AOSCONSUMIDORES-CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA,MORMENTE QUANDO SE TEM EM VISTA QUE O TELEFONE CELULAR,NOS DIAS ATUAIS, É TÃO IMPRESCINDÍVEL, PARA CERTAS PESSOAS,OU ATÉ MESMO MAIS ÚTIL, QUANTO O PRÓPRIO TELEFONE FIXORESIDENCIAL E COMERCIAL.3) O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NO DESCONTO DAS FATURAS DOSUSUÁRIOS O VALOR PROPORCIONAL AOS DIAS EM QUE O SERVIÇONÃO FORA PRESTADO DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA NÃO ÉPEDIDO GENÉRICO E IMPRECISO, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZOCOGNITIVO A SER EMPREENDIDO DEVERÁ CONDENAR A EMPRESA-RÉ- SE VENCIDA - A DEVOLVER AOS CONSUMIDORES OS VALORES QUEESTES PAGARAM SEM TER A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TELEFONIA, MOSTRANDO-SE VIÁVEL QUE DITADEVOLUÇÃO DE VALORES SEJA REALIZADA ATRAVÉS DE DESCONTOSNAS FATURAS A SEREM PAGAS PELOS CLIENTES.4) NO QUE TANGE À FORMULAÇÃO GENÉRICA DO PEDIDO DEINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, INCONSISTENTES OS ARGUMENTOSRECURSAIS, EIS QUE O PLEITO EXORDIAL SUPEDANEARA-SE NO ART.6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,FUNDAMENTANDO-SE NA VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVAPREFACIAL, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELODISPOSITIVO LEGAL CONSUMEIRISTA, PODENDO O JULGADORINVERTER NÃO SÓ O ÔNUS DA PROVA MAS TAMBÉM O SEU CUSTOFINANCEIRO QUANDO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA ESTIVER OMINISTÉRIO PÚBLICO, DE MODO A VIABILIZAR A DEFESA DOSINTERESSES SOCIAIS EM LITÍGIO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1050017373COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

APTE.: ADILSON PIRES DA SILVAADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOAPDO.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DIASRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) ALVARÁ DE LICENÇA. FUNCIONAMENTO DE“RÁDIO-POSTE”. OBTENÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITOLÍQUIDO E CERTO À OBTENÇÃO POSTERIOR. 2) MANDADO DESEGURANÇA. VIA ESTREITA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃOPROBATÓRIA. CASO CONCRETO. ASSERTIVAS IMPUTADAS AOPREFEITO MUNICIPAL. SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. FALTA DEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃOCABALMENTE DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.1) O FATO DE O APELANTE, EM OUTRAS OPORTUNIDADES, TEROBTIDO O ALVARÁ DE LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DA“RÁDIO-POSTE” NÃO LHE AFIANÇA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DECONSEGUI-LO NOVAMENTE.2) A ESTREITA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PRESTA ÀPRODUÇÃO DE PROVAS, O QUE SÓI OCORRER, POIS SE OBSERVA QUEAS ASSERTIVAS IMPUTADAS AO PREFEITO MUNICIPAL TENDENTES ACONFIGURAR SUPOSTA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NÃO SÃO PROVASAPTAS A COMPROVAR O SEU ALEGADO DIREITO, O QUEINEVITAVELMENTE CONCLUI-SE PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA, SABIDAMENTE VEDADO EM SEDE DE AÇÃOMANDAMENTAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020008605COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: FORÇA MOTRIZ MANUTENÇAO ELETROMECANICA LTDA. -MEADVOGADO(A): GIOVANE RAMOS PINTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR -CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CÓPIA REPROGRÁFICA -INADMISSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 9.800/99 -JUNTADA DOS ORIGINAIS EM CINCO DIAS - DESCUMPRIMENTO -DECRETAÇÃO DA REVELIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AQUISIÇÃO DEIMÓVEL POR TERCEIRO, APÓS PENHORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO -OMISSÃO DO EXEQÜENTE EM REGISTRAR A PENHORA DO RGI - § 4º,ART. 659 DO CPC - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - CONSILIUM FRAUDISNÃO CARACTERIZADO - LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO -PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - RESISTÊNCIA PORPARTE DO EMBARGADO - RECURSO IMPROVIDO.1) A LEI 9.800/99, AO POSSIBILITAR ÀS PARTES QUE PRATICASSEMATOS PROCESSUAIS QUE DEPENDAM DE PEÇA ESCRITA, ATRAVÉS DEMEIOS ELETRÔNICOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, COMO O FAX,EXIGIU QUE OS ORIGINAIS FOSSEM JUNTADOS AOS AUTOS EM ATÉCINCO DIAS DA DATA DO TÉRMINO DO PRAZO LEGALMENTEESTATUÍDO. ASSIM, QUIS-SE GARANTIR A AUTENTICIDADE DOSDOCUMENTOS APRESENTADOS.2) NA HIPÓTESE DOS AUTOS, MUTATIS MUTANDIS, É ADEQUADA AOBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI DO FAX.APRESENTADA A CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CÓPIA REPROGRÁFICA,FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL QUE OS ORIGINAIS VENHAM AOS AUTOS,SOB PENA DE INADMISSÃO DA PEÇA, E DECRETAÇÃO DA REVELIA.PRELIMINAR REJEITADA.


3) RESTOU COMPROVADO, POR PROVA DOCUMENTAL, QUE A VENDADO IMÓVEL EM QUESTÃO, OCORREU QUASE UM ANO APÓS O MESMOJÁ TER SIDO PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROPOSTAPELO APELANTE. CONTUDO, ATRAVÉS DE CERTIDÃO EMITIDA PELORGI DA COMARCA, VERIFICA-SE QUE O EMBARGADO NÃO TEVE OZELO DE REGISTRAR A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL, PARADAR PUBLICIDADE ERGA OMNES À CONSTRIÇÃO, DESATENDENDO ODISPOSTO NO § 4º, DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4) NÃO HAVENDO QUALQUER INDÍCIO DE QUE A EMBARGANTETINHA CIÊNCIA DE QUE O IMÓVEL QUE ADQUIRIU ERA OBJETO DECONSTRIÇÃO JUDICIAL, NÃO FICOU CONFIGURADO O CONSILIUMFRAUDIS, RAZÃO PELA QUAL O ADQUIRENTE DE BOA-FÉ NÃO PODESOFRE OS EFEITOS DECORRENTES DA FRAUDE À EXECUÇÃO.PRECEDENTES DO STJ.5) É DE SE VER QUE O EMBARGADO NÃO AGIU COM A DILIGÊNCIANECESSÁRIA, DEIXANDO DE REGISTRAR A PENHORA DO BEM NOÓRGÃO COMPETENTE. ASSIM, TEVE CULPA DIRETA PELA AQUISIÇÃODO IMÓVEL PENHORADO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ, POSTO QUEPERANTE O RGI, O BEM SE ENCONTRAVA LIVRE DE QUALQUERCONSTRIÇÃO. ASSIM, O EMBARGADO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTODA AÇÃO, E VINDO A DECAIR DE SUA PRETENSÃO, DE MANTER ACONSTRIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DAS CIRCUNSTÂNCIASENVOLVIDAS, INDUVIDOSAMENTE DEVE ARCAR COM AS VERBAS DESUCUMBÊNCIA.6) EM NÃO HAVENDO A SENTENÇA CONDENADO O EMBARGADO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESPONDE ESTEAPENAS PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE A EMBARGANTE,DIRETAMENTE INTERESSADA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS,NÃO APRESENTOU RECURSO, DEIXANDO DE PLEITEAR TALCONDENAÇÃO PERANTE ESTE ÓRGÃO AD QUEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4020009165COMARCA DE ANCHIETAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSAAPDO.: ANA ANDREA AURICHIOADVOGADO(A): ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVELADQUIRIDO POR TERCEIRO JUNTO AO DEVEDOR, SEM OCOMPETENTE REGISTRO DO NEGÓCIO - SENTENÇA QUE DETERMINAO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - PLEITO PELA MANUTENÇÃO DAPENHORA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PEDIDO NÃOCONHECIDO - PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA -RESISTÊNCIA POR PARTE DO BANCO EMBARGADO - RECURSOIMPROVIDO.1) O EMBARGADO, EM SEU ARTICULADO RECURSAL, NÃO SE OCUPOUDE APONTAR QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA O PEDIDO DEMANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO, FORMULADO MESMO DIANTE DORECONHECIMENTO DE QUE A PENHORA LEVANTADA PELA SENTENÇASE DERA POR UM EQUÍVOCO. OLVIDOU-SE QUE É REQUISITO DAAPELAÇÃO, CONFORME DETERMINADO PELO INCISO II, DO ARTIGO514 DO ESTATUTO PROCESSUAL, QUE O RECORRENTE DECLINE OSFUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE DÃO SUSTENTAÇÃO AOPEDIDO DE NOVA DECISÃO.2) HÁ, NO CASO, FLAGRANTE OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE, SEGUNDO O QUAL TODO RECURSO DEVE SERDISCURSIVO, ARGUMENTATIVO, DIALÉTICO. ASSIM, VISA-SE

PRESERVAR O CONTRADITÓRIO E POSSIBILITAR AO ÓRGÃO AD QUEMA FIXAÇÃO DOS LIMITES DO RECURSO (TANTUM DEVOLUTTUMQUANTUM APELLATUM). DESATENDIDO O CITADO PRINCÍPIORECURSAL, IMPÕE-SE APENAS O CONHECIMENTO PARCIAL DAAPELAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA EXAMINADO SOMENTE O PONTOABORDADO COM CONSISTÊNCIA PELO EMBARGADO.3) REALMENTE O EMBARGADO NÃO TEVE CULPA PELA PENHORA QUEINCIDIU SOBRE O IMÓVEL DA EMBARGANTE. TAL FATO SE DEUSIMPLESMENTE PORQUE ESTA ADQUIRIU O BEM DOS DEVEDORES, ENÃO EFETUOU A OBRIGATÓRIA ALTERAÇÃO NO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS. NÃO OBSTANTE ISSO, MESMO CIENTE DO EQUÍVOCO, OEMBARGADO, AO INVÉS DE PROCURAR DESDE LOGO DESFAZÊ-LO,OPÔS RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA EMBARGADA, CONTESTANDO OPEDIDO, E EM ALEGAÇÕES FINAIS, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIADA AÇÃO, A FIM DE QUE FOSSE MANTIDA A PENHORA QUE RECAÍASOBRE O IMÓVEL.4) ANTE ESSE QUADRO, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DAAUTORA, E LEVANTADA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL,EVIDENTEMENTE DECAIU O EMBARGADO EM SUA PRETENSÃO, QUEERA EXATAMENTE A DE MANTER A CONSTRIÇÃO,INDEPENDENTEMENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ENVOLVIDAS. POR ESSARAZÃO, INDUVIDOSAMENTE, DEVERÁ ARCAR COM AS VERBAS DESUCUMBÊNCIA.5) NÃO HAVENDO A SENTENÇA CONDENADO O EMBARGADO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS, RESPONDE ESTE APENAS PELASCUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE A EMBARGANTE, DIRETAMENTEINTERESSADA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, NÃO APRESENTOURECURSO, DEIXANDO DE PLEITEAR TAL CONDENAÇÃO PERANTE ESTEÓRGÃO AD QUEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERPARCIALMENTE DO RECURSO, PARA, NA PARTE EM QUE SECONHECE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DAEMINENTE RELATORA.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030005594COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: INSSADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVAAPDO.: ISAURA MONTEIRO GRIZANTESADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/12/2005 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PROVATESTEMUNHAL E PROVA DOCUMENTAL (CERTIDÃO DE ÓBITO).AUSÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA UNIÃO ENTRE APELADA E O DECUJUS, QUE É O REQUISITO PARA QUE ESTA SEJA TIDA PELO INSSCOMO BENEFICIÁRIA DE PENSÃO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000411527CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE./APDO.: R. PIZETA & CIA LTDAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPTE./APDO.: RUBENS PIZETAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPTE./APDO.: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PIZETAADVOGADO(A): HIGNER MANSURAPDO./APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAO


RELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) LISTA TELEFÔNICA DE SERVIÇOS. FUNERÁRIA.ENDEREÇO E TELEFONE VINCULADO À CONCORRENTE. DANO MORALCARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREJUÍZOSINQUESTIONÁVEIS. PERDA E REDIRECIONAMENTO DE CLIENTES. 2)QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. GRAU DECULPA. PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. MONTANTE MANTIDO. 3)SÓCIOS DA EMPRESA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR VIA REFLEXA.IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,DO CPC C/C ART. 20, DO CC/16. EXISTÊNCIA DOS SÓCIOS.ABORRECIMENTOS LEVADOS EM CONTA. RECURSO IMPROVIDO.1) TER O ENDEREÇO E TELEFONE DE DETERMINADA EMPRESACONCORRENTE VINCULADA AO NOME DE OUTRA POR MEIO DE LISTATELEFÔNICA DE SERVIÇOS DE SIGNIFICATIVA CIRCULAÇÃO,MORMENTE NA REGIÃO LOCAL, CARACTERIZA DANO MORALTENDENTE A SER AMENIZADO POR INDENIZAÇÃO. COM EFEITO, SÃOINQUESTIONÁVEIS OS PREJUÍZOS QUE AMARGARA A FUNERÁRIADEMANDANTE COM A PERDA E REDIRECIONAMENTO DE CLIENTESPOR CONTA DA INEXATIDÃO PERPETRADA PELA RÉ.2) A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER FIXADAEM TERMOS RAZOÁVEIS, NÃO SE JUSTIFICANDO QUE A REPARAÇÃOVENHA A CONSTITUIR-SE EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, COMMANIFESTOS ABUSOS E EXAGEROS, DEVENDO O ARBITRAMENTOOPERAR-SE COM MODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DECULPA E AO PORTE ECONÔMICO DAS PARTES, RAZÃO PELA QUALDEVE SER MANTIDO O MONTANTE FIXADO PELO MAGISTRADO AQUO.3) NO QUE TANGE AO ARGUMENTOS DOS SÓCIOS DA EMPRESADEMANDANTE DE QUE FAZEM JUS A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DEDANOS MORAIS POR TEREM SOFRIDO, POR VIA REFLEXA OU EMRICOCHETE, OS EFEITOS DO EVENTO DANOSO, MELHOR SORTE NÃOLHES ASSISTE, ANTE A PATENTE ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NOPÓLO ATIVO DA DEMANDA, POIS, NA CONDIÇÃO DE SÓCIOS, NÃOPODEM PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO, CONFORMEDICÇÃO DO ART. 6º, DO CPC C/C O ART. 20, DO CC/16 (ENTÃOAPLICÁVEL À ESPÉCIE), BEM COMO PORQUE O QUANTUMINDENIZATÓRIO, TAL QUAL FIXADO, LEVA EM CONSIDERAÇÃO AEXISTÊNCIA DOS SÓCIOS E DOS ABORRECIMENTOS POR ELESVIVENCIADOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010552336CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELAPTE.: ELENILZA MARIA PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: JOSE MARCOS PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: ELIANE MARIA PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOAPTE.: UBIRATAN PEREIRAADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTOAPDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA -AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL - VALOR DOSEGURO INDEVIDO - MICROFILMAGEM - POSTERIOR DESINTEGRAÇÃODOS ORIGINAIS - PERMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO.

I - SENDO INCONTROVERSO QUE A MORTE DO SEGURADO FOI PORCAUSA NATURAL, E NÃO POSSUINDO A APÓLICE EM VIGÊNCIACOBERTURA PARA ESSE CASO, NÃO HÁ SE FALAR EM PAGAMENTO DOSEGURO.II - A LEI 5.433/68, BEM COMO O DECRETO 1.799/96, AUTORIZAMEXPRESSAMENTE A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS, PERMITINDOPOSTERIOR DESINTEGRAÇÃO DOS ORIGINAIS, VALENDO AMICROFILMAGEM COMO SE ORIGINAL FOSSE.III - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020038621CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMAPDO.: ATL ALGAR TELECOM LESTEADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIAPDO.: AMADEU OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO EMCADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA DE DÍVIDA NÃOCONTRAÍDA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUMINDENIZATÓRIO - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA- REPARAÇÃO SUFICIENTE, CONSOANTE ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL - RECURSO IMPROVIDO.1) NEGANDO O CONSUMIDOR, TERMINANTEMENTE, TER ADQUIRIDOBEM UTILIZANDO CARTÃO DE CRÉDITO, E TENDO SUAS ALEGAÇÕESCORROBORADAS PELA EMPRESA APONTADA COMO SUPOSTAVENDEDORA, RECAÍ A RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DOSVALORES INDEVIDOS EXCLUSIVAMENTE SOBRE A ADMINISTRADORADO CARTÃO DE CRÉDITO.2) AO RÉU QUE ALEGA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OUEXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, CABE O ÔNUS DA PRODUÇÃODE PROVA NAQUELE SENTIDO (ART. 333, I, CPC). NÃO LOGRANDO ARÉ DEMONSTRAR QUE O CRÉDITO COBRADO DO CONSUMIDORREALMENTE ORIGINOU-SE DE COMPRA E VENDA CELEBRADA PELOMESMO, FICA CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR PELASCONSTRIÇÕES INDEVIDAMENTE IMPOSTAS AO SUPOSTO DEVEDOR,COMO O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO, E INSCRIÇÃO EMCADASTRO DE INADIMPLENTES.3) A QUANTIA ESTABELECIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO,CINQÜENTA VEZES O VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 9.794,00, NÃO DÁ AZO AOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO. AO CONTRÁRIO, VAINA EXATA MEDIDA PARA COMPENSAR-LHE PELOSCONSTRANGIMENTOS EXPERIMENTADOS, FICANDO AINDA DENTRODOS LINDES INDICADOS PELA JURISPRUDÊNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030098680CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA


ADVOGADO(A): MIRELLE GONCALVES MARTINSAPTE.: AGOSTINHO CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HILTON DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): MIRELLE GONCALVES MARTINSAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DEREQUISITO ESSENCIAL - INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS - REJEITADAS - INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO -VALIDADE DA FIANÇA PRESTADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DA PROVA DEQUITAÇÃO - DÍVIDA CONTRATADA EXISTENTE - ENCARGOSFINANCEIROS COBRADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - DEVIDA A MULTAAPLICADA - RECURSO NEGADO PROVIMENTO.1. O SIMPLES CONTRATO DE DESCONTO DE DUPLICATA MERCANTILCOM A AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DOS VALORES LIBERADOS E OSEXTRATOS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTADOSTEMPESTIVAMENTE A REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA SÃOPROVAS SUFICIENTES PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSESSENCIAIS DA AÇÃO MONITÓRIA (ART. 1.102A CPC). PRELIMINARREJEITADA. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA COAÇÃONA PRESTAÇÃO DE FIANÇA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIOJURÍDICO, VÁLIDA A GARANTIA PRESTADA. PRELIMINAR REJEITADA. 3.MÉRITO. INCUMBE A PARTE A COMPROVAÇÃO DO FATOCONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 DO CPC), ASSIM, AUSENTEA PROVA DE QUITAÇÃO, NECESSÁRIO SE FAZ O RECONHECIMENTODA DÍVIDA. 4. ENCARGOS FINANCEIROS APLICADOS À DÍVIDACONTRAÍDA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, NÃO HAVENDO QUE SEFALAR EM COBRANÇA EXCESSIVA DE JUROS (ADIN Nº 4/DF-STF ESÚMULA 596, DO STF). 5. DEVIDA A CONDENAÇÃO IMPOSTA DE 1%(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, FACE A INTERPOSIÇÃODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 6. RECURSOCONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020031192COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOAPTE.: LUSINEA FERRON MULLERADVOGADO(A): FABIO LEANDRO RODNITZKYADVOGADO(A): FRANK P DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): SEBASTIAO IVO HELMERRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DESERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ARTS. 2.º E 3.ºDO DECRETO N.º 20.910/1932. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA DEINICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL REGULANDO AMATÉRIA. ART. 37, X, C/C ART. 61, § 1.º, II, ‘A’, C/C ART. 29, CAPUT,TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA RESERVA DEINICIATIVA. RECURSO IMPROVIDO.I. A TEOR DOS ARTS. 2.º E 3.º DO DECRETO N.º 20.910/1932, ESTÃOPRESCRITAS AS PARCELAS REFERENTES À REVISÃO DE REMUNERAÇÃODE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIOQUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

II. ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19, DE04/06/1998, NÃO EXISTIA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DAOBRIGATORIEDADE DE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL PARA OSSERVIDORES PÚBLICOS.III. A REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL E ANUAL PARA OSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTA NO ART. 37, X, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ALTERADO PELA EC N.º 19/98,EXIGE A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, QUE É DE INICIATIVA PRIVATIVADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ART.61, § 1.º, II, ‘A’, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONSAGRAO PRINCÍPIO DA RESERVA DE INICIATIVA, O QUAL SE APLICA À LEIORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 29 DA CARTA MAGNADA REPÚBLICA.IV. A RESOLUÇÃO N.º 141/1996 DO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE COLATINA NÃO INSTITUIU REVISÃO REMUNERATÓRIAANUAL QUE BENEFICIASSE A APELANTE, E, MESMO QUE O TIVESSEFEITO, SERIA FORMALMENTE INCONSTITUCIONAL.V. INEXISTENTE LEI ESPECÍFICA REGULANDO A MATÉRIA, O PODERJUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDERREAJUSTE A SERVIDOR MUNICIPAL.VI. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHERPARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA QUANTO AOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010298822GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CLAUDIO ROMAR ROHTENADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPTE.: MARIA DE LOURDES BARBOSA MELO ROHTENADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPDO.: RUBENS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIROAPDO.: ELCE DE MATOS CRUZ SILVAADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL -INEXPERIÊNCIA DOS COMPRADORES - COBRANÇA DE PREÇOEXORBITANTE - ONEROSIDADE EXCESSIVA DAS PRESTAÇÕESAVENÇADAS - NÃO OCORRÊNCIA - PREÇO ABAIXO VALOR DEMERCADO, SEGUNDO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - PRESTAÇÕESCORRIGIDAS PELO ÍNDICE DA CADERNETA DA POUPANÇA -RAZOABILIDADE - DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - MERAIRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA - RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO É CONCEBÍVEL QUE UMA PESSOA MEDIANA ADQUIRA UMACASA NUM LOCAL TOTALMENTE DESCONHECIDO, COM O INTUITO DEALI RESIDIR COM SUA FAMÍLIA, SEM AO MENOS VISITAR ALOCALIDADE, PESQUISANDO PREÇOS DE IMÓVEIS E TRATANDO COMA VIZINHANÇA. NÃO HÁ INDÍCIOS QUE OS RECORRENTES FUJAM AESTE PADRÃO, SENDO AMBOS MAIORES E CAPAZES, SALIENTANDO-SEQUE A CÔNJUGE VAROA, DOIS ANOS APÓS TER SE MUDADO PARA ANOVA CIDADE, CONCORREU AO CARGO DE VEREADORA, O QUEEVIDENCIA SEU DESEMBARAÇO NO TRATO COM TERCEIROS E SUAPLENA CAPACIDADE INTELECTUAL. SE CONSIDERA-SE EM CONDIÇÕESDE EXERCER CARGO PÚBLICO, CERTAMENTE DETÉM SUFICIENTECAPACIDADE PARA CELEBRAR UM NEGÓCIO ENTRE PARTICULARES.2) O DETALHADO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL, APÓSPERCUCIENTE EXAME DO TERRENO E DAS BENFEITORIASREALIZADAS, DO MATERIAL EMPREGADO NA OBRA, E DADEPRECIAÇÃO DO IMÓVEL PELO DECURSO DO TEMPO,CONSIDERANDO AINDA OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO


LOCAL, AVALIOU O BEM EM QUANTIA SUPERIOR A PACTUADA NONEGÓCIO, CAINDO POR TERRA A INCONSISTENTE ALEGAÇÃO DECOBRANÇA DE PREÇO ABUSIVO.3) NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DASPRESTAÇÕES, VEZ QUE ACORDADO QUE O DÉBITO SERIA CORRIGIDOMENSALMENTE PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA, DENTROPORTANTO, DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE.4) NÃO PAIRA QUALQUER DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DOIMÓVEL NEGOCIADO, RESTANDO PROVADO QUE OS VENDEDORES,MUITO ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO EM EXAME, HAVIAMADQUIRIDO A INTEGRALIDADE DO BEM.5) O CONFLITO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ÁREA CONSTRUÍDA DOIMÓVEL, EXISTENTE ENTRE O ALVARÁ DE HABITE-SE, O CARNÊ DOIPTU, O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL, E AS DECLARAÇÕESPRESTADAS PELO VENDEDOR, NÃO CAUSAM QUALQUER REFLEXOSOBRE O VALOR DO BEM, VEZ QUE SE TRATA DE MERAIRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA, SENDO CERTO QUE A ÁREA DOIMÓVEL JÁ ESTAVA DEMARCADA NO MOMENTO DA CONCRETIZAÇÃODO NEGÓCIO, NÃO HAVENDO AINDA PROVA DE QUALQUERPREJUÍZO DECORRENTE DISSO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970107112GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ROGER BENACADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMOESADVOGADO(A): NEY EDUARDO SIMÕES FILHOAPDO.: HADDAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSADVOGADO(A): MICHEL Y HADDADADVOGADO(A): THIAGO NEGROMONTE PETITETRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DACAUSA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO DO RÉU. SÚMULA240/STJ. 2) CASO CONCRETO. PRESSUPOSTO FORMAL INOBSERVADO.INTIMAÇÃO NÃO REALIZADA NA PESSOA DO AUTOR. INOBSERVÂNCIADA SÚMULA 240/STJ. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO AQUO. RECURSO PROVIDO.1) PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO III DOARTIGO EM ANÁLISE, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA EXIGE QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DO RÉU (SÚMULA240/STJ).2) VISTO QUE NÃO FORAM CONSIDERADOS OS PRESSUPOSTOSFORMAIS DE INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO PESSOAL), BEM COMO AINOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240/STJ, IMPÕE-SE A REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO A QUO PARA QUE SEJA SEJA OPORTUNIZADO AORÉU, ORA APELADO, O EVENTUAL INTERESSE EM PROSSEGUIR NOFEITO, DEVENDO, DEVENDO AINDA, SE FOR O CASO, SER AINTIMAÇÃO FEITA PESSOALMENTE COMO PRECONIZADO PELAINTELIGÊNCIA DO § 4º DO ART. 267 DO CPC. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010091551VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES CLUBEADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI

ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINIZADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAAPDO.: IARA DORIS CARDOSOADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): EVA PIRES DUTRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) SEGURO DE VIDA E INVALI- DEZ POR ACIDENTE.ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ESTIPULANTE. CONDIÇÃONÃO COMPROVADA. ATUAÇÃO COMO SE SEGURA- DORA FOSSE. 2)PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. NÃO VERIFICAÇÃO. INAPTAPARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. LAPSO PRESCRICIONAL NÃOESCOADO. 3) OPERADORA DE COMPUTADOR. IMPOSSIBILIDADE DERETORNO AO TRABALHO. L.E.R. AFASTAMENTO PERIÓDICO DE SUASFUNÇÕES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO IMPROVIDO.1) SEM EMBARGO DO FATO DE QUE NÃO FORA COMPROVADA ACONDIÇÃO DE ESTIPULANTE, AINDA QUE ASSIM O FOSSE, NÃO HÁQUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ESTIPULANTESE ESTA AGE COMO SE SEGURADORA FOSSE.2) NO QUE DIZ RESPEITO À PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO APELANTE,LEVANDO EM CONTA A DATA EM QUE APELADA FOI DECLARADAINAPTA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, DESCABE COGITARDE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, CONFORMEESTABELECIDO NO ARTIGO 178, § 6º, II DO CC/16, ENTÃO VIGENTE.3) TENDO EM VISTA QUE A APELADA NÃO PODE RETORNAR AOTRABALHO, EMPREGADA QUE EXERCIA AS FUNÇÕES DE OPERADORADE COMPUTADOR, A QUAL TEVE DIAGNOSTICADA A TENOSSINOVITEDO SUPRA-ESPINHOSO, É DE CONHECIMENTO GERAL QUE NENHUMEMPREGADOR CONTRATARÁ TRABALHADORA ACOMETIDA DAENFERMIDADE EM QUESTÃO, MORMENTE PORQUE CIENTE DE QUE AMESMA PERIODICAMENTE TERÁ QUE AFASTAR-SE DE SUAS FUNÇÕESPARA REINICIAR O TRATAMENTO, QUE DEMANDA REPOUSOCONTÍNUO, FISIOTERAPIA E REMÉDIOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010096410VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: GUILHERME DAZZI PONCIOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSAPTE.: GABRIEL STURZENEKER TRESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIDA DE OFÍCIO PRELIMINAR DE INÉPCIA DAAPELAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELANTE POR FALTA DECAUSA DE PEDIR RECURSAL. MÉRITO. ADMINISTRATIVO. MENOR DEDEZOITO ANOS APROVADO EM VESTIBULAR. AUSÊNCIA DECONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. NEGATIVA DA INSCRIÇÃO EMEXAME SUPLETIVO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORADIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA PREVISTA NA LEIFEDERAL N.º 9.394/96. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARAREALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO. INGRESSONO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO MUITOLIBERAL DO ART. 208, V, DA CF/88. INSUFICIÊNCIA DA APROVAÇÃOEM VESTIBULAR COMO PROVA DE EXCEPCIONALIDADE INTELECTUAL.INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SITUAÇÃO FÁTICA


CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO EM RELAÇÃO AOPRIMEIRO APELANTE.I. O RECORRENTE DEVE APRESENTAR OS FUNDAMENTOS SOBRE OSQUAIS BASEIA SEU PEDIDO DE REFORMA, SOB PENA DE INÉPCIA DAPETIÇÃO RECURSAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIRRESPECTIVA. NO CASO, O SEGUNDO APELANTE NÃO APRESENTOUQUALQUER FUNDAMENTO DE REFORMA DO COMANDO SENTENCIALQUE, EM RELAÇÃO A ELE, EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇAESTADUAL. INÉPCIA DA APELAÇÃO DECRETADA. INCIDÊNCIA DO ART.514, II, C/C ART. 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CPC.II. NÃO PRATICA ATO ILÍCITO A AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA QUE INDEFERE PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM EXAMESUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO A MENOR DE DEZOITO ANOS DEIDADE, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 38, § 1.º, II, DA LEI N.º9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).III. A MERA APROVAÇÃO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR NÃOCONSTITUI PROVA DA CAPACIDADE INTELECTUAL EXCEPCIONAL DOSAPROVADOS A AUTORIZAR-LHES A REALIZAÇÃO DE EXAMESUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO ANTES DE COMPLETAR A IDADEMÍNIMA DE DEZOITO ANOS PREVISTA NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.IV. POR OUTRO LADO, DIANTE DO DEFERIMENTO DA MEDIDALIMINAR E DA MATRÍCULA DO PRIMEIRO APELANTE NO CURSOSUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, HAVENDO AINDA ACOMPROVAÇÃO DE QUE ESTÁ QUASE CONCLUINDO REFERIDOCURSO, CONSOLIDOU-SE A SITUAÇÃO FÁTICA, RAZÃO PELA QUALINCIDEM A TEORIA DO FATO CONSUMADO E O PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO TJES E DO STJ.V. RECURSO PROVIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER DEOFÍCIO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA APELAÇÃO EM RELAÇÃO AOSEGUNDO APELANTE, E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO DE GUILHERME DAZZI PÔNCIO,PRIMEIRO APELANTE

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010120624VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): A GERALDO JABURADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: JEFFERSON JOSE JULIATTI DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO POR TERCEIRO, UTILIZANDODOCUMENTOS FALSOS - INSCRIÇÃO DO AUTOR EM CADASTRO DEINADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO - EXCLUDENTE DERESPONSABILIDADE - ATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO - ART.14, § 3º, IICDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA - AUSÊNCIADE PROVAS DE DILIGÊNCIA E CAUTELA NA ANÁLISE DOSDOCUMENTOS FALSIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIOEXORBITANTE, A ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOAUTOR - QUANTIA ADEQUADA - FINALIDADE PUNITIVA EPEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ -IMPROVIMENTO.1) SEGUNDO REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SOMENTE O FATODO AUTOR TER SIDO INDEVIDAMENTE INSCRITO EM CADASTRO DEINADIMPLENTES, COMO ADMITIDO PELO RÉU, JÁ BASTA PARACARACTERIZAR O DANO MORAL.2) A ALEGAÇÃO DO RÉU, DE QUE O DANO SE DEU POR CULPAEXCLUSIVA DE TERCEIRO QUE, VALENDO-SE DE DOCUMENTOSFALSOS, CONTRATOU FINANCIAMENTO EM NOME DO AUTOR, NÃO SE

SUSTENTA, POIS O MESMO NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE AGIUCOM A DILIGÊNCIA E CAUTELA QUE LHE SÃO EXIGÍVEIS, NO EXAMEDOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. IN CASU, O REQUERIDO SEQUERTROUXE AOS AUTOS CÓPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, PELOSQUAIS PODERIA SER AUFERIDA A QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO.3) A ALEGAÇÃO DE QUE OUTRAS EMPRESAS TAMBÉM FORAMLUDIBRIADAS PELO FALSÁRIO, NÃO ELIDE O DEVER DO RÉU EMINDENIZAR, UMA VEZ QUE A REITERAÇÃO DE UM EQUÍVOCO N ÃOTEM O CONDÃO DE TORNÁ-LO UM ACERTO.4) O FATO DO NEGÓCIO ENTRE O BANCO REQUERIDO E O FALSÁRIOTER SIDO INTERMEDIADO POR UMA OUTRA EMPRESA, NÃO EXIME ACASA BANCÁRIA, QUE DELEGOU AO ESTABELECIMENTO MEDIADOR AATRIBUIÇÃO DE NEGOCIAR COM SEUS CLIENTES, INCLUSIVE PARAEXAMINAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO INTERESSADO NOFINANCIAMENTO.5) COMO É CEDIÇO, A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU ÉOBJETIVA, E INCUMBE-LHE FAZER PROVA DA EXCLUDENTE QUEINVOCA. NÃO HAVENDO PROVAS NESSE SENTIDO, SUBSISTE O DEVERDE REPARAR.6) O VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO É EXORBITANTE, COMOAFIRMADO PELO REQUERIDO. TRATA-SE DE QUANTIA SUFICIENTEPARA COMPENSAR O AUTOR PELOS CONSTRANGIMENTOSEXPERIMENTADOS, CONSIDERANDO QUE ESTEVE COMPLETAMENTEALHEIO À TODA SITUAÇÃO, CRIADA TÃO SOMENTE PELADISPLICÊNCIA DO BANCO E PELA DESONESTIDADE DE TERCEIRO.ADEMAIS, A FIXAÇÃO DE QUANTIA MODESTA NÃO CUMPRIRÁ COM AFINALIDADE PUNITIVA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO,PORQUANTO O REQUERIDO, CASA BANCÁRIA DE GRANDE PORTE,NÃO SE SENTIRA ESTIMULADO AO PONTO DE REVER SUAS ROTINASOPERACIONAIS, A FIM DE EVITAR QUE SOBREVENHAM NOVASSITUAÇÕES COMO A DOS AUTOS.7) QUANTO AO FATO DO AUTOR, NA DATA QUE FOI DESCOBERTA AINSCRIÇÃO INDEVIDA, JÁ CONTAR COM OUTRA ANOTAÇÃODESABONADORA, HÁ DE PREVALECER, VEZ QUE NÃO IMPUGNADA, AALEGAÇÃO DE QUE ESSE SEGUNDO REGISTRO TAMBÉM ÉDECORRENTE DA ATUAÇÃO DO FALSÁRIO, QUE UTILIZANDO OMESMO ESTRATAGEMA FRAUDULENTO, ADQUIRIU MERCADORIA, MASNÃO PAGOU O PREÇO CORRESPONDENTE. DESTARTE, NÃO HÁQUALQUER REPERCUSSÃO SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO.8) RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER IN TOTUM A SENTENÇAATACADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163004VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: RAPHA COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOSADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVESAPDO.: BANCO ABNAMRO REAL S/AADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA. ENDOSSO- TRANSLATIVO. TÍTULAR DO CRÉDITO INSERIDONA DUPLICATA. RESPONSABILI- DADE PERANTE TERCEIROS. 2)ANÁLISE DO PLEITO AUTORAL. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC.PROTESTO POR SIMPLES INDICAÇÃO. DUPLICATA RETIDA OU FALTADE ASSINATURA PARA ACEITE. NÃO VERIFICA- ÇÃO. CULPACONFIGURADA. PROTESTO IRREGULAR. DANO MORALCARACTERIZADO. SOLIDARIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 3)QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE. GRAU DECULPA. PORTE ECONÔMICA DAS PARTES. NEFASTA CONDUTA DO


APELADO. NATUREZA DÚPLICE DO DANO MORAL. MONTANTEMANTIDO. RECURSO PROVIDO.1) NÃO RESTA DÚVIDA, SENDO INCLUSIVE RECONHECIDO PELOPRÓPRIO BANCO-RÉU, QUE A DUPLICATA LEVADA A PROTESTOFOI-LHE TRANSFERIDA ATRAVÉS DE REGULARENDOSSO-TRANSLATIVO, O QUE IMPORTA CONCLUIRMOS QUE AINSTITUIÇÃO BANCÁRIA TORNOU-SE A TITULAR DO CRÉDITOINSERIDO NA DUPLICATA EM APREÇO, RESPONSABILIZANDO-SEPERANTE TERCEIROS, CONSEGUINTEMENTE, PELOS ATOS ENTÃOADVINDOS DE SEU MANEJO, O QUE CERTAMENTE A LEGITIMA PARAFIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE AANULAÇÃO DA CÁRTULA.2) O PROTESTO POR SIMPLES INDICAÇÃO SOMENTE PODE SERLEVADO A EFEITO QUANDO O DEVEDOR - SACADO - RETIVER ADUPLICATA QUE LHE FORA ENVIADA OU NÃO APOR SUA ASSINATURAPARA O CORRESPONDENTE ACEITE, AO PASSO QUE, NO CASO DOSAUTOS, NÃO SE DESINCUMBIRA O POSTULADO DE COMPROVAR OENVIO DO TÍTULO CAMBIAL PARA ACEITE DO SACADO, QUANDOENTÃO DEIXARIA PATENTE QUE A FALTA DE ASSINATURA (RECTIUS,ACEITE) NA DUPLICATA FORA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA DODEVEDOR NESTE SENTIDO, AGINDO CULPOSAMENTE O APELADO AOLEVAR A PROTESTO, DE FORMA IRREGULAR, A DUPLICATA SEMACEITE, OCASIONANDO UM DANO À MORAL DAEMPRESA-RECORRENTE.3) NÃO MERECE REFORMA A SENTENÇA ORIGINÁRIA NO QUECONCERNE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO, HAJA VISTA QUE,BALIZANDO OS INTERESSES DA APELANTE E A NEFASTA CONDUTADO APELADO, NÃO OLVIDANDO A NATUREZA DÚPLICE DO DANOMORAL - COMPENSATÓRIA E SANCIONATÓRIA -, VERIFICA-SE QUE OJULGADOR A QUO PAUTARA-SE NUM CRITÉRIO DE RAZOABILIDADEDIANTE DO QUADRO FÁTICO QUE SE DELINEIA. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030040166VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: CENTRAL MEDICO HOSPITALAR LTDAADVOGADO(A): ARLETE ULIANAADVOGADO(A): DOMINGOS DE SA FILHOADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZADVOGADO(A): ROSA MARIA ASSAD GOMEZAPDO.: EMILCARDIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): DELIO JOSE PRATES DO AMARALADVOGADO(A): ELIANE RANGELRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE FORÇAEXECUTIVA. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PROCESSUAL HÁBIL.SÚMULA 299/STJ. 2) CHEQUE UTILIZADO PARA GARANTIR EXECUÇÃODE CONTRATO. PACTO INFRUTÍFERO. ONUS PROBANDI DO AUTOR.FALTA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1) O CHEQUE PRESCRITO É TÍTULO DESPROVIDO DE FORÇAEXECUTIVA JUDICIAL, SENDO A AÇÃO MONITÓRIA O INSTRUMENTOPROCESSUAL HÁBIL A FIRMAR TAL EXEQUIBILIDADE (SÚMULA299/STJ).2) AS SIMPLES ALEGAÇÕES DE QUE O TÍTULO DE CRÉDITO, NAMODALIDADE CHEQUE, ACOSTADO PELO APELADO, SERVIRATÃO-SOMENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO NÃOALCANÇAM O FIM A QUE SE PROPÕEM, AUSENTE O INDISPENSÁVELARCABOUÇO PROBATÓRIO CUJA PRODUÇÃO INCUMBIA ÀRECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030113419VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: DANIELA DE OLIVEIRA VELOSOADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASILAPDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) ÔNIBUS. ASSALTO COM ARMA DE FOGO NOINTERIOR DO VEÍCULO. FORTUITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADEDO TRANSPORTADOR. PRECEDENTES. 2) FATO DOLOSO EXCLUSIVODE TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. IMPERTINÊNCIA AO RISCO DOTRANSPORTE. PREVENÇÃO A CARGO DO ESTADO. RECURSOIMPROVIDO.1) O TRANSPORTADOR SÓ RESPONDE PELOS DANOS RESULTANTES DEFATOS CONEXOS COM O SERVIÇO QUE PRESTA, DE MODO QUE,OCORRENDO ASSALTO COM ARMA DE FOGO NO INTERIOR DEÔNIBUS, PRESENTE O FORTUITO APTO A AFASTAR ARESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR.2) NOS DIZERES DE CAVALIERI, O FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO,MORMENTE QUANDO DOLOSO, CARACTERIZA O FORTUITO EXTERNO,INTEIRAMENTE ESTRANHO AOS RISCOS DO TRANSPORTE, RAZÃOPELA QUAL NÃO CABE AO TRANSPORTADOR TRANSFORMAR O SEUVEÍCULO EM BLINDADO, NEM COLOCAR UMA ESCOLTA DE POLICIAISEM CADA ÔNIBUS PARA EVITAR OS ASSALTOS, VISTO QUE APREVENÇÃO DE ATOS DESSA NATUREZA CABE AO ESTADO,INEXISTINDO FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRANSFERI-LO AOTRANSPORTADOR. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030114227VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: MARIO NUNES TOBIAS ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIAPDO.: LUCIANA SCOFIELD TOBIASADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO(A): HILARIO ANTONIO FRASSONADVOGADO(A): NACYR AMMRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃOOCORRÊNCIA - MAIORIDADE DA ALIMENTANTE, MATRICULADA EMCURSO DE ENSINO SUPERIOR - CONTINUIDADE DA OBRIGAÇÃO -RECURSO IMPROVIDO.1) A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, MESMO APÓS AMAIORIDADE, ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA E DA SOLIDARIEDADE, INSCULPIDOS RESPECTIVAMENTENOS ARTIGOS 1º, INCISO III, E 3º, INCISO I, AMBOS DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. SE A RECORRIDA NÃO TEM QUALQUER OUTRO MEIO DEAUFERIR RENDA, DEDICANDO-SE APENAS AOS ESTUDOS, OU AESTÁGIOS DE PEQUENA REMUNERAÇÃO, NÃO HÁ COMO O APELANTESE EXIMIR DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, VEZ QUEDEMONSTRADA A IMPERIOSA NECESSIDADE DE SUA FILHA.2) A EXONERAÇÃO DO RECORRENTE DO CARGO PÚBLICO QUEOCUPAVA EM NADA COMPROMETE SUA RENDA A PONTO DEINVIABILIZAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, VEZ QUE ESTESFORAM FIXADOS MUITO ANTES DE SUA CONTRATAÇÃO, SENDO QUE


A RENDA ORIUNDA DO CARGO PÚBLICO VEIO APENAS ÀCOMPLEMENTAR SEUS VENCIMENTOS.3) NÃO HÁ NO CADERNO PROCESSUAL QUALQUER ELEMENTO QUEINDIQUE QUE AS DUAS FILHAS MENORES DO APELANTE DEPENDEMEXCLUSIVAMENTE DO MESMO, ASSIM COMO SUA MÃE IDOSA. NÃO HÁPROVA MESMO DE QUE SUA MÃE SEJA VIVA. ASSIM, NÃO HAVENDOMODIFICAÇÃO RELEVANTE NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DORECORRENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ARTICULADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030207351VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE./APDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO H RODRIGUESADVOGADO(A): NORMA MECHLIN WAJSFELDADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCOAPTE./APDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIADVOGADO(A): RONOALDO GIARETTAAPTE./APDO.: NORMA DETTMANN JARSKEADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERRELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÕES CÍVEIS. 1) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.CONTRATO DE SEGURO EM VIGOR. ALTERAÇÕES UNILATERIAS DECOBERTURA. PRINCÍ- PIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS.INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 2) VENDA CASADA. VERIFICAÇÃO.SOLIDARIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PARTICIPANTE DONEGÓCIO SECURITÁ- RIO. 3) FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS.AUTONOMIA DA VONTADE. RELATIVIZAÇÃO. MUDANÇA DEPARADIGMA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FUNÇÃO SOCIALDO CONTRATO. RESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA. 4) RENOVAÇÃO DECONTRATO POR 16 ANOS. COMUNICAÇÃO DE CÂNCER EM DOISÓRGÃOS. EXCLUSÃO DA COBERTURA DE INVALIDEZ TOTAL EPERMANENTE POR DOENÇA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.INDENIZAÇÃO DEVIDA. 5) JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DEINCIDÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA. ART. 405, DO CC/02. PRIMEIRO APELOIMPROVIDO. SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1) O NOVO CONTRATO, COM AS ALTERAÇÕES UNILATERAIS DECOBERTURA, ESTAVA EM VIGOR QUANDO DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO, RAZÃO POR QUE NÃO MERECE PROSPERAR AARGUMENTAÇÃO DO APELANTE NO QUE CONCERNE À PRESCRIÇÃO,SOBRETUDO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOSCONTRATOS.2) ALÉM DO FATO DE SER O SEGURO CONTRATADO UM DOSSERVIÇOS QUE O BANCO DO BRASIL OFERECE, PERCEBE-SE QUE ASDATAS DE ABERTURA DA CONTA CORRENTE E A DATA DEASSINATURA DO CONTRATO SECURITÁRIO SÃO AS MESMAS, BEMCOMO QUE OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DOPRÊMIO CONTRATADO ERAM EFETUADOS DIRETAMENTE NACONTA-CORRENTE AUTORA, O QUE INDUZ SOLIDARIEDADE DAINSTITUIÇÃO BANCÁRIA.3) NÃO MERECEM PROSPERAR OS ARGUMENTOS DO ORA APELANTE,BUSCANDO A APLICAÇÃO, NO CASO VERTENTE, DE INSTITUTOSOBSOLETOS TAIS COMO A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS EA AUTONOMIA DA VONTADE, OS QUAIS FORAM RELATIVIZADOS COMO PROPÓSITO DE EQUILIBRAR A RELAÇÃO DE CONSUMO, FOMENTARA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E ERGUER O PRINCÍPIO DA BOA-FÉOBJETIVA.4) NÃO PODERIA A AUTORA - DEPOIS DE RENOVAR POR DEZESSEISANOS CONSECUTIVOS DETERMINADO CONTRATO DE SEGURO, QUEINCLUÍA A INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR

DOENÇA, APÓS INFORMAR NOS ANOS PRETÉRITOS QUE ERAPORTADORA DE CÂNCER EM DOIS ÓRGÃOS - TER FRUSTRADA ACOBERTURA A QUE FAZ JUS, POR NÃO SER ESTE O PADRÃO NORMALDE COMPORTAMENTO SOCIALMENTE ACEITÁVEL A QUE ALUDE OPRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.5) IN CASU, OS JUROS DE MORA PASSAM A INCIDIR A PARTIR DACITAÇÃO VÁLIDA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 405, DO CÓDIGOCIVIL DE 2002. PRIMEIRO APELO IMPROVIDO. SEGUNDO APELOPARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO APELO DA COMPANHIA DE SEGUROS DE BRASIL,DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089674VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: ANA CLAUDIA FERNANDES PIMADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARALAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROPOSTA DEPURGAÇÃO DA MORA - INTEMPESTIVIDADE - REVELIA - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - PROCEDÊNCIATOTAL DO PEDIDO AUTORAL - IDENTIDADE ENTRE O VALOR DACAUSA E O VALOR DA CONDENAÇÃO - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃOFEITA JÁ NA ESFERA RECURSAL, POR PARTE DA DEVEDORA -OPORTUNIDADE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA - INÉRCIA -LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 17, IV, V E VII DO CPC - RECURSOIMPROVIDO.1. DEIXANDO A RÉ DE CONTESTAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOAFORADA EM SEU DESFAVOR, OPERAM-SE OS EFEITOS DA REVELIA,SENDO IRRELEVANTE O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA FEITOEXTEMPORANEAMENTE.2. O FATO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TERSIDO FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA NÃO GERA QUALQUERCONSEQÜÊNCIA DANOSA AO CONDENADO, VEZ QUE A SENTENÇAJULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL, HAVENDO IDENTIDADE ENTRE O VALOR DA CAUSA E OVALOR DA CONDENAÇÃO. FRISE-SE AQUI QUE NÃO CABE AGORA ÀRECORRENTE, QUE VENHA QUESTIONAR O VALOR DADO À CAUSA,POIS DEIXOU DE MANIFESTAR-SE NO MOMENTO ADEQUADO.3. PROPOSTO PELA RECORRENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDAORIUNDO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIACELEBRADO ENTRE AS PARTES, E MANIFESTANDO INTERESSE AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA, FOI OPORTUNIZADO ÀRECORRENTE QUE PURGASSE A MORA. CONTUDO, ESTA,INEXPLICAVELMENTE, QUEDOU-SE INERTE, REVELANDO AVERDADEIRA INTENÇÃO DE SUA PROPOSTA, E DA INTERPOSIÇÃO DOPRESENTE RECURSO, QUE NÃO É OUTRA SENÃO PROCRASTINAR ODESLINDE DA CAUSA, O QUE CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,CONFORME OS INCISOS IV, V E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,ENSEJANDO A IMPOSIÇÃO DE MULTA DE UM POR CENTO SOBRE OVALOR DA CAUSA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040089849VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDAADVOGADO(A): AYLTON PAULO DALMASOADVOGADO(A): BRUNO PAVAN FERREIRA


APDO.: ROSIANE MONTEIRO ARAUJO CARDOSOADVOGADO(A): SILVIO FARIARELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERIMENTODE PURGAÇÃO DA MORA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR.REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. DEFERIMENTO DA PURGAÇÃOE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 2)VIOLAÇÃO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ÀS PARTES.INTELIGÊNCIA DO ART. 125, I, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO A QUO. DEPÓSITO REALIZADO A TÍTULO DE PURGAÇÃO DAMORA. OPORTUNIZAÇÃO AO CREDOR APELANTE DE MANIFESTAR-SE.RECURSO PROVIDO.1) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APÓS OREQUERIMENTO DE PURGAÇÃO DA MORA PELA APELADA, NÃO MAISSE PERPETRARA NO PROCESSO QUALQUER INTIMAÇÃO DO APELANTE,APENAS DESENCADEANDO-SE UMA SÉRIE DE ATOS PROCESSUAIS - AEXEMPLO DA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, O DEFERIMENTODA PURGAÇÃO COM AFASTAMENTO DA NECESSIDADE DA VERBAHONORÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O DEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E O PAGAMENTO PELADEVEDORA DO MONTANTE ENTÃO APURADO - VINDO A CULMINARPELA SENTENÇA DE EXTINÇÃO IMERITÓRIA DO PROCESSO.2) EM RAZÃO DISSO, FORA O APELANTE, NA QUALIDADE DE CREDOR,OBSTACULIZADO DE SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DEPURGAÇÃO DA MORA; SOBRE O CÁLCULO IMPLEMENTADO PELACONTADORIA; SOBRE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E CONSEQÜENTE AFASTAMENTO DOS ÔNUSSUCUMBENCIAIS DO VALOR APURADO, EM NÍTIDA UNILATERIZAÇÃODO FEITO E AFRONTA AO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ART. 125, INC. I,DO CPC, QUE ESTABELECE O DEVER DO MAGISTRADO DIRIGIR OPROCESSO ASSEGURANDO ÀS PARTES IGUALDADE DE TRATAMENTO.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049006372VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): JOSÉ ASSIS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIERAPDO.: MATEUS DOS SANTOS PRADOADVOGADO(A): CLAYDE LUIZ MARTINELLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 1) PRELIMINAR -CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -DEFERIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA - INTIMAÇÃO DO AUTOR EMDATA POSTERIOR AO DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEIÇÃO- 2) MÉRITO - PURGAÇÃO DA MORA - NOVO INADIMPLEMENTO DODEVEDOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS - RECURSOIMPROVIDO.1. NÃO HÁ NULIDADE NA INTIMAÇÃO DO CREDOR, PARA QUE SEMANIFESTE ACERCA DA PURGAÇÃO DA MORA PROPOSTA PELODEVEDOR, QUANDO JÁ EFETIVADO O DEPÓSITO DAS PARCELASATRASADAS, POIS NADA O IMPEDIA DE QUE, APÓS ISSO, IMPUGNASSEO DEPÓSITO, O QUE DE FATO OCORREU, COM A INTERPOSIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.2. NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE INDIQUENOVA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIANTE, APÓS OPAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, RESTA CARACTERIZADA AFALTA DE INTERESSE DO AUTOR NO SEGUIMENTO DO PROCESSO,ACARRETANDO SUA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DA EMINENTE RELATORA.

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049007156VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: EDGARD EUZEBIO DOS ANJOSADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIAPDO.: BANCO EXCEL ECONOMICO S/AADVOGADO(A): ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESANADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. ACOLHIDA PRELIMINAR DE OFÍCIO DEILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELADO PARA RESPONDER PORINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO UNICAMENTE DEAUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO DO NOME DOAPELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA.OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO ADMINISTRADOR DO CADASTRO.MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INCLUSÃO DENOME DE AVALISTA DE CONTRATO DE MÚTUO NO CADASTRO DOSERASA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO APELADO. DÍVIDAEXISTENTE. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM RAZÃO DA PRÉVIACIÊNCIA DO APELANTE ACERCA DA “NEGATIVAÇÃO” DE SE NOME.FATO SUPERVENIENTE CONSISTENTE EM AJUIZAMENTO DE AÇÃO DEEMBARGOS À EXECUÇÃO NA QUAL SE DISCUTE A DÍVIDA. EXCLUSÃODO NOME DO APELANTE DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. MULTAAPLICADA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DEINTUITO PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. ACOLHIDA DE OFÍCIO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘ADCAUSAM’ DO BANCO APELADO PARA RESPONDER POR AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUJO ÚNICO FUNDAMENTO É AAUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DOAPELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, UMA VEZQUE ESSA OBRIGAÇÃO É DO ADMINISTRADOR DO CADASTRO.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.II. NÃO COMETEU ATO ILÍCITO O BANCO APELADO, UMA VEZ QUE,AO TEMPO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE NO CADASTRODO SERASA, A DÍVIDA REALMENTE EXISTIA E SEU CREDOR ERA OBANCO APELADO, QUE SUCEDEU O BANCO ECONÔMICO S.A.,CREDOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA.III. NÃO HOUVE DANO MORAL, POIS, QUANDO OCORREU A RECUSADE TERCEIRO EM LOCAR IMÓVEL COMERCIAL AO APELANTE, ESTE JÁESTAVA CIENTE HÁ SETE MESES DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DEINADIMPLENTES DO SERASA E, ATÉ ENTÃO, NÃO HAVIA DISCUSSÃOJUDICIAL DA DÍVIDA.IV. A PARTIR DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO PELO APELANTE, NA QUAL PASSOU-SE A DISCUTIRJUDICIALMENTE A DÍVIDA, CONFORME COMPROVAM DOCUMENTOSSUPERVENIENTES JUNTADOS AOS AUTOS, TORNOU-SE ABUSIVA AINSCRIÇÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DOSERASA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.V. NÃO HÁ INTUITO PROTELATÓRIO NOS DOIS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS DA SENTENÇA PELO APELANTE, UMA VEZQUE O JUIZ ‘A QUO’, PODERIA TER SE MANIFESTADO SOBRE OSDOCUMENTOS SUPERVENIENTES JUNTADOS PELO APELANTE,HAVENDO A POSSIBILIDADE DE CONFERIR EFEITOS INFRINGENTESAOS EMBARGOS NO SENTIDO DE EXCLUIR O NOME DO APELANTE DOCADASTRO DO SERASA, MOTIVO PELO QUAL HÁ DE SE EXCLUIR AMULTA APLICADA.


VI. RECURSO PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER DEOFÍCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’,NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, A TEOR DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990029464VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: GILSON DE OLIVEIRA SCHMIDTBERGERADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAESAPDO.: K O L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MARLETE DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): CLAUDIA MARGARETH L DE OLIVEIRA, DEF. PÚBLICORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM 15% (QUINZE PORCENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIADE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O ENCARGO SERIA INSUPORTÁVEL -EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS DE NATUREZAINDENIZATÓRIA.1) SE O APELANTE, NÃO COMPROVOU DEVIDAMENTE O FATOIMPEDITIVO QUE ALEGOU (AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ECONÔMICA),CORRETA É A SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 15%SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DELE, PERCENTUALCONSIDERADO RAZOÁVEL SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE, PARA QUEM, COMO ELE, TINHA AO TEMPO DASENTENÇA UM SALÁRIO LÍQUIDO NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL EOITOCENTOS REAIS).2) NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O 13º SALÁRIO, A REMUNERAÇÃO PAGANAS FÉRIAS E AS HORAS EXTRAS INCLUEM OS RENDIMENTOSSALARIAIS LÍQUIDOS AUFERIDOS PELO ALIMENTANTE E, PORTANTO,SOBRE ELES HÁ A INCIDÊNCIA DO DESCONTO DE ALIMENTOS3) O FGTS E O PIS/PASEP SÃO VERBAS QUE NÃO POSSUEM NATUREZASALARIAL E, POR CONSEGUINTE, SOBRE O VALOR DELAS NÃO DEVEINCIDIR O PERCENTUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO PELASENTENÇA.4) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 27040001334COMARCA DE ITARANAAPTE.: ORIDES DELBONIADVOGADO(A): WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMOAPDO.: JURACY DELBONI DETTMAMADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ALVARO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ANTONIA BALDOTTO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OPHELIA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ALBERTO FELIX CORDEIRO JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ADELSO DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DULCE MARIA HELENA LOSSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: LAURA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JURANDA DELBONE

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: WALTER DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACI PENHA SIMOES DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: FRANCISCO ARISTIDES DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARILENA ANTONIA SARNAGLIA DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ARISTEU DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: DOLORES POSMOSER DELBONIADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ERICA LUCIA BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ZENILDO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EUFEMIA AGUEDA BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JOSUE DEZOLINO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MARIA APARECIDA SIMOES BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: EURICO SANTOS BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: OLIVIA PASSAMAI BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JACOB HUMBERTO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: ROBERTO FLAVIO BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: SIRLENE BETZEL BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: JULIELZA BATZEL BALDOTTOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO P. DUTRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - NULIDADE - TESTEMUNHAS QUENÃO PRESENCIARAM A LAVRATURA DO ATO.1) NÃO PRESENCIANDO AS TESTEMUNHAS A MANIFESTAÇÃO DEVONTADE DO TESTADOR, ASSINANDO POSTERIORMENTE OTESTAMENTO, ESTÁ PRESENTE A VIOLAÇÃO AO ART. 1.632, I E II, DOCÓDIGO CIVIL, PROCEDENTE, PORTANTO, A AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DO TESTAMENTO.2) EM ATENÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA, NÃO HÁ COMO SE VALIDAROS VÍCIOS DE FORMA RELATIVOS ÀS DECLARAÇÕES DE ÚLTIMAVONTADE, JÁ QUE É IMPOSSÍVEL AVERIGUAR SE O CONTEÚDO DOATO MANIFESTA A REAL INTENÇÃO DE QUEM NÃO MAIS ESTÁ VIVO.3) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030132779VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MILTON COSTA FILHOADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURAADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLAPTE.: V.R. DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): LAURINDO FRANCISCO MOURAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO


RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - PROPOSIÇÃO REJEITADA -APELAÇÃO CÍVEL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR PORCURADOR ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE PENHORA - SUSPENSÃO DOCONHECIMENTO DO FEITO.1) A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SERVE PARA HARMONIZARA INTERPRETAÇÃO DE TESES JURÍDICAS NUM MESMO TRIBUNAL,UNIFORMIZANDO OS JULGADOS INTERNOS DE UMA CORTE. DESSAMANEIRA, OS SUSCITANTES NÃO PODEM SE VALER DECISÕES DEOUTROS SODALÍCIOS, ADOTANDO-AS COMO PARADIGMA DEINTERPRETAÇÃO, AO COTEJO COM ARESTOS DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL.2) OS SUSCITANTES NÃO TROUXERAM QUALQUER ELEMENTO HÁBIL ADEMONSTRAR O DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALARDEADO EM SEUPETITÓRIO, VEZ QUE OS JULGADOS APONTADOS SEQUER TRATARAMDA QUESTÃO DE DIREITO SUPOSTAMENTE CONTROVERSA.PROPOSIÇÃO REJEITADA.3) ANTE A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA PRÉVIA DO JUÍZO, EXIGIDAPELO ARTIGO 737, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ÉINVIÁVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, POIS VIOLADOUM DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS E ESPECÍFICOS À SUAADMISSIBILIDADE. CONTUDO, ANTE A PECULIARIDADE DO CASO -EMBARGOS OFERTADOS POR CURADOR ESPECIAL - ADMITE-SE, EMATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A SUSPENSÃODO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS PARA SEREM EXAMINADOSAPÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA.4) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030161315VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: FRANCIS WAGNER ALVES AMBROSIOADVOGADO(A): THALITA IGNATOWSKA DALLAAPDO.: BANCO DIBENS S/AADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANIADVOGADO(A): PATRICIA P BROSMONSCHENKELRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA - DEFERIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DODL 911/69 - ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STF - CONTRATOSBANCÁRIOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297 DO STJ -COBRANÇA CUMULADA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROSMORATÓRIOS E MULTA - INADMISSIBILIDADE - JUROSREMUNERATÓRIOS - NÃO APLICAÇÃO DAS LIMITAÇÕES DA LEI DEUSURA - SÚMULA 283 DO STJ - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - MORA DO DEVEDOR COMPROVADA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. ADEQUADAMENTE FORMULADO O REQUERIMENTO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E NÃO HAVENDO FUNDADAS RAZÕES PARAREJEITÁ-LO, DEVE SER CONCEDIDO AO APELANTE O BENEFÍCIOPLEITEADO.2. CONFORME ENTENDIMENTO SOLIDIFICADO DO STF, ODECRETO-LEI 911/1969 FOI RECEPCIONADO PELA ORDEMCONSTITUCIONAL VIGENTE.3. É CERTO QUE HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO NOS CONTRATOSBANCÁRIOS, COMO CRISTALIZADO PELA SÚMULA 297 DO STJ.

4. É INADMISSÍVEL A COBRANÇA CONJUNTA DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA COM JUROS MORATÓRIOS E/OU MULTA. PRECEDENTESDO STJ.5. A MULTA CONTRATUAL FOI ESTABELECIDA DENTRO DOS LIMITESLEGAIS.6. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS A LIMITAÇÕESNA FIXAÇÃO DOS JUROS, VEZ QUE NÃO SÃO ATINGIDAS PELASDISPOSIÇÕES DA LEI DE USURA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 283 DOSTJ.7. CARECE DE VEROSSIMILHANÇA A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE, DEQUE ASSINOU O CONTRATO EM BRANCO. TRATA-SE DEINSTRUMENTO PRÉ-CONFECCIONADO, DE ADESÃO, ONDE ASCLÁUSULAS SÃO DE PRONTO APRESENTADAS AO CONTRATANTE, QUESOMENTE AS SUBSCREVE SE ASSIM DESEJAR. OUTROSSIM, OBSERVA-SEQUE AS CONDIÇÕES DO CONTRATO ESTÃO BEM EXPLÍCITAS NOINSTRUMENTO, SENDO INCONCEBÍVEL QUE O DEVEDOR VENHAAGORA ALEGAR DESCONHECIMENTO, PRINCIPALMENTE POR NÃOHAVER QUALQUER INDÍCIO DE QUE O MESMO FUJA AOS PADRÕESDO HOMEM MÉDIO.8. O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NÃOAFRONTA OS INCISOS IV A VIII, DO ARTIGO 6º, DO CDC,SIMPLESMENTE PORQUE É AMPLAMENTE GARANTIDO AOCONSUMIDOR QUE ACORRA AO JUDICIÁRIO, NO INTUITO DE VEREXPURGADAS EVENTUAIS CLÁUSULAS OU CONDUTAS ABUSIVASPRATICADAS PELOS FORNECEDORES.9. NÃO HÁ CLÁUSULA QUE ESTABELEÇA A PERDA DAS PARCELASPAGAS EM FAVOR DO CREDOR, EM CASO DE INADIMPLEMENTO ERETOMADA DO BEM ALIENADO, COMO É VEDADO PELO ARTIGO 53DO CDC. COMO É DE NOÇÃO COMUM, NO PROCEDIMENTO DA AÇÃODE BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ CONSOLIDADA A POSSE PLENANAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, DEVE SER VENDIDO OBEM, E CASO O PRODUTO DA VENDA ULTRAPASSE O VALOR DODÉBITO ORIUNDO DO CONTRATO, O SALDO REMANESCENTE DEVESER RESTITUÍDO AO DEVEDOR, DE MODO QUE O MESMO NÃO FICASIMPLESMENTE A VER NAVIOS.10. PROCEDE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTENTADA PELO ORARECORRIDO, VEZ QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO OINADIMPLEMENTO DO DEVEDOR.11. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADEDA CLÁUSULA QUE IMPÕE A COBRANÇA DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER OBENEFICIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E QUANTO AOMÉRITO.DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38049000334NOVA VENÉCIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): VALDEMI GADIOLIAPDO.: LUCIA POSSEBON DA SILVAADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - LEI Nº9.278/96 - PARTILHA DE BENS - AQUISIÇÃO DURANTE A VIDA EMCOMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COLABORAÇÃO DOS CONVIVENTES -EXISTÊNCIA DE CAUSA ANTERIOR - EXCLUSÃO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. NAS UNIÕES ESTÁVEIS MANTIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.278/96,HÁ PRESUNÇÃO LEGAL DE COLABORAÇÃO DOS CONVIVENTES NAFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DURANTE A VIDA EM COMUM,ADMITINDO-SE, CONTUDO, AJUSTE CONTRATUAL EM CONTRÁRIO.DEVEM SER INCLUÍDOS NA PARTILHA TODOS OS BENS ADQUIRIDOSPOR QUALQUER DOS CONVIVENTES, A TÍTULO ONEROSO, NA


CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, DESDE QUE NÃO TENHA CAUSAANTERIOR. NÃO SE COMUNICAM, PORÉM, OS BENS ADQUIRIDOS PORFATO EVENTUAL (EX.: JOGO, APOSTA), NEM A TÍTULO GRATUITO OUPOR HERANÇA, E OS HAVIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENSPARTICULARES.2. NA ESPÉCIE, NÃO SE APLICA O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 380 DOSTF, QUE EXIGE A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOSCONCUBINOS NA CONSOLIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO, PARA EFEITO DEPARTILHA.3. ADQUIRIDA A CAMINHONETE F 1000 DURANTE A CONVIVÊNCIAMORE UXORIO, SEM CAUSA ANTERIOR COMPROVADA, FAZ JUS AAPELADA À SUA MEAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUERCONTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 5º, CAPUT, DA LEI Nº 9.278/96.4. DIVERSAMENTE, EXCLUI-SE DA PARTILHA O IMÓVEL RESIDENCIAL,ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS DO APELANTE,EMBORA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, SENDO A CAUSA DAAQUISIÇÃO ANTERIOR AO INÍCIO DO RELACIONAMENTO MARITAL(ART. 5º, § 1º, LEI Nº 9.278/96).5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO

38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44049000035SANTA TERESA - 1ª VARAAPTE.: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO DE A BRAGAADVOGADO(A): KAMILA MODULO FARDIMADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS R DE MELOADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): RAQUEL M MENDES PESSANHAAPDO.: VALDECLI REISENADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DEPÓSITO -VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃODA MORA DO DEVEDOR - NULIDADE CONFIGURADA - PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - ART. 249, § 2º DO CPC - ANÁLISEDO MÉRITO - FALTA DE AVALIAÇÃO DO BEM APREENDIDO -NULIDADE RELATIVA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -PRESTAÇÕES INDEXADAS À COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO- ALTA EXORBITANTE - ONEROSIDADE EXCESSIVA - DESEQUILÍBRIOCONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - ART. 6º,INCISO V DO CDC - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.1. SOMENTE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO BASTA PARA QUESE DEMONSTRE A MORA DO DEVEDOR, UMA VEZ QUE O ARTIGOS1.071 DO CPC, E 525 DO CC, EXIGEM EXPRESSAMENTE O PROTESTODO TÍTULO. NULIDADE CARACTERIZADA.2. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS, HAVENDO POSSIBILIDADE DE JULGAR DESDE LOGO OMÉRITO EM FAVOR DE UMA PARTE, NÃO HÁ RAZÃO PARA ACOLHERNULIDADE QUE SOMENTE ÀQUELA APROVEITA, EXATAMENTE COMOPRESCREVE O § 2º, DO ARTIGO 249 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3. A FALTA DE AVALIAÇÃO DO BEM, LOGO APÓS SUA APREENSÃO, ÉNULIDADE RELATIVA, E QUE DEVE SER ARGÜIDA LOGO NA PRIMEIRAOPORTUNIDADE QUE COUBER A PARTE FALAR NOS AUTOS. DOCONTRÁRIO, COMO OCORRE AQUI, OPERA-SE A PRECLUSÃO, E SECONVALIDA A NULIDADE.4. NA PRESENTE HIPÓTESE, ESTANDO O CONTRATO DE COMPRA EVENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ATRELADO A COTAÇÃO DODÓLAR NORTE-AMERICANO, E SOBREVINDO ALTA EXORBITANTE EINESPERADA, EM DECORRÊNCIA DA LIBERAÇÃO DO CÂMBIO PELO

GOVERNO BRASILEIRO, HÁ DE SER APLICADA A TEORIA DAIMPREVISÃO, DADO O DESEQUILÍBRIO DA RELAÇÃO, CONSIDERANDOAINDA O ARTIGO 6º, INCISO V DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, QUE PERMITE A REVISÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS PORFATO SUPERVENIENTE À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO. PRECEDENTESJURISPRUDENCIAIS.5. A RECORRENTE, AO ARGUMENTAR QUE NÃO HOUVEDESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, POIS TAMBÉM SOFREU PREJUÍZOS COMA ALTA DA COTAÇÃO DO DÓLAR, NÃO COMPROVOU SE OS RECURSOSEMPREGADOS NA AQUISIÇÃO DO BEM FORAM CAPTADOS NOEXTERIOR, DE FORMA A IMPOR-LHE PERDA PATRIMONIAL.6. NÃO HOUVE QUALQUER AFRONTA AOS ARTIGOS QUE REGEM OINSTITUTO DA VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, EXCETO PORPARTE DA PRÓPRIA APELANTE, QUE NÃO OBSERVOU A EXIGÊNCIADO ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL. ALÉM DO QUE, A RECORRENTENÃO ESPECIFICOU EM QUE CONSISTIRIAM A SUPOSTAS VIOLAÇÕESAOS DISPOSITIVOS LISTADOS, LIMITANDO-SE A APONTÁ-LOS, USANDODE CRITÉRIO ABSOLUTAMENTE SUBJETIVO. ISSO SE CONSTATADIANTE DA AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 1.421, 1.425, 1.426E 1.436, TODOS DO CÓDIGO CIVIL, E QUE, ESTRANHAMENTE, DIZEMRESPEITO AO PENHOR, A HIPOTECA E A ANTICRESE, MATÉRIASTOTALMENTE ALHEIAS AOS AUTOS. QUE DIZER ENTÃO DAESTRAMBÓTICA MENÇÃO AO INCISO LXVII, DO ARTIGO 5º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DE PRISÃOCIVIL POR DÍVIDA. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO A QUALQUER DESSESCOMANDOS LEGAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTERELATORA.

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040005634COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: CREUCIMAR JOSE DE FREITASADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJOAPTE.: SANDRO SERGIO DE PAULAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ARAUJOAPDO.: ASSOCIAÇÃO BENEF SANTA RITA DE SÃO GABRIEL DA PALHAADVOGADO(A): DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTOADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIORRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/03/2006 E LIDO EM 04/04/06APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL PORFALTA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E DECERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. RESPONSABILIDADECIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO ÀESQUERDA EM RODOVIA. NÃO UTILIZAÇÃO DO ACOSTAMENTO ÀDIREITA. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO.IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.I. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PROCESSUAL, ARGÜIDASOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DEDECISÃO INTERLOCUTÓRIA, SE A PARTE TOMOU CIÊNCIAINEQUÍVOCA DESTA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,OPERANDO-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL.II. NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DEPERÍCIA TOTALMENTE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA,HAVENDO PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS SUFICIENTES ÀCOMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, PERMITINDO-SE ESTABELECER DEQUEM É A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO.III. AQUELE QUE, EM RODOVIA, EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA,SEM ANTES SE UTILIZAR DO ACOSTAMENTO À DIREITA DA PISTA,VIOLA O ART. 37 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ALÉMCOMETER CULPOSO SOB AS MODALIDADES DE IMPERÍCIA EIMPRUDÊNCIA, SOBRETUDO SE NÃO PERCEBE A EXISTÊNCIA DE


OUTRO VEÍCULO EM PROCESSO DE ULTRAPASSAGEM NO MESMOSENTIDO DA PISTA, OCASIONANDO A COLISÃO DESTE EM SUATRASEIRA.IV. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO DAEMINENTE RELATORA.

40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24059009118VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE.: ARMANDO ELIAS TAKLAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBEMGDO.: PRESIDENTE DO INST PREV E ASSIST SERV DO MUN DEVITÓRIAADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 21/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAENFRENTADA. PRETÉRITO JULGADO. MÉRITO DO MANDADO DESEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIAAD QUEM. APELAÇÃO NÃO INTERPOSTA. RENÚNCIA AO PRAZORECURSAL. 2) RESPOSTA PONTUAL AOS ARGUMENTOS DAS PARTES.DESCABIMENTO. DECISÃO JUDICIAL NÃO É PEÇA ACADÊMICA.QUESTÃO JURÍDICA DECIDIDA. 3) PREQUES- TIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁCULA. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ QUALQUER MÁCULA OMISSIVA A AUTORIZAR O MANEJODOS ACLARATÓRIOS, POR TER SIDO O CERNE DA QUAESTIO IURISDEDUZIDO EM JUÍZO EFETIVAMENTE ENFRENTADA NO PRETÉRITOJULGADO. O ORA EMBARGANTE PRETENDE A APRECIAÇÃO DAMATÉRIA DE MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA, MAS DEIXOUDE APELAR DA SENTENÇA QUE DENEGARA O MANDAMUS, RESTANDOPATENTE A IMPOSSIBILIDADE DE SUA APRECIAÇÃO POR ESTETRIBUNAL AD QUEM EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOCONTRA DECISUM A QUO POSTERIOR.2) NÃO ESTÁ O ÓRGÃO JULGADOR OBRIGADO A RESPONDER, UM AUM, A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, POIS A DECISÃOJUDICIAL VOLTA-SE PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, NÃO SENDOPEÇA TEÓRICA OU ACADÊMICA E O SISTEMA, POR ESTA RAZÃO,CONTENTA-SE COM O DESATE DA LIDE SEGUNDO A RES IN IUDICIUMDEDUCTA, O QUE SE DEU NO CASO EM EXAME, DE FORMAFUNDAMENTADA E PRECISA.3) AFIGURA-SE DEFESO COGITAR DE QUALQUERPREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR OACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DOCPC. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

41 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVELNº 6050019717ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE.: GERTUDES ANGELA FARDIMADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOAGVDO.: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

JULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERDITOSPOSSESSÓRIOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE -IRRELEVÂNCIA DE DOMÍNIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSOIMPROVIDO.1 - AS AÇÕES DE INTERDITOS PROIBITÓRIOS ENCONTRAM-SEPAUTADA NA COMPROVAÇÃO DA POSSE, NADA TENDO HAVER COMA ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM.2 - A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL NÃO MERECE QUALQUERACOLHIDA POR PARTE DESSA COLENDA CÂMARA, POIS NADA DENOVO TROUXE A MEU CONHECIMENTO, QUE PROVOCASSE UM JUÍZODE RETRATAÇÃO QUANTO À DECISÃO RECORRIDA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 18/04/06


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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069002467AGVTE.: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DOESPÍRITO SANTOADVOGADO: ALONSO VIEIRA BORGESADVOGADO: FABIO DAHER BORGESAGVDO.: JOSE CLAUDIO GONÇALVESADVOGADO: ERICK SILVERIO COSERADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADA: MYRNA PETERLE VALDINOAGVDO.: JULES RIMET ARAUJO JUREWISKADVOGADO: ERICK SILVERIO COSERADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADA: MYRNA PETERLE VALDINORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL, COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO DE FLS.125/127 DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO,QUE NEGOU-LHE SEGUIMENTO, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO.ANALISANDO ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERTADAS, ÀS FLS. 02/09,VISLUMBRO QUE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, MERECENDOREFORMA A DECISÃO OBJURGADA, UMA VEZ QUE, A TEOR DACERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIACOLACIONADA ÀS FLS. 12 DESTE AGRAVO REGIMENTAL, PERCEBE-SE,REALMENTE, QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EMAPENSO FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE.DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, EXERCENDO UM JUÍZO DERETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO RECORRIDA.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 04 DE ABRIL DE 2006.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATORVITÓRIA, 18/04/06





DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30940019893REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL DE LINHARESPARTE: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO: HELIO JOSE COFFLERPARTE: AMELIA MARIA BATISTA LOZERADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30940019893APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESAPDA.: AMELIA MARIA BATISTA LOZERRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOMUNICÍPIO DE LINHARES DA SENTENÇA DE FLS. 253/270, PROFERIDAPELA MM. JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DELINHARES, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DESALÁRIOS ATRASADOS E ADICIONAIS MOVIDA PELA APELADA,CONDENANDO O APELANTE REINTEGRAR A APELADA AO CARGOPARA O QUAL FOI NOMEADA EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EMCONCURSO PÚBLICO, E A PAGAR-LHE OS VENCIMENTOS EVANTAGENS A PARTIR DO ATO QUE ANULOU A SUA NOMEAÇÃO.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 281/284, O MUNICÍPIO APELANTEPLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA, VISANDO OJULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL,SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE: I) ANTES DO DECRETO N.º 0021/93,QUE ANULOU O CONCURSO PÚBLICO E O CONSEQÜENTE ATO DENOMEAÇÃO DA APELADA, FOI INSTAURADA SINDICÂNCIA, ATRAVÉSDE EDITAL AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA SEDE MUNICIPAL,PARA APURAR AS IRREGULARIDADES DO CERTAME, ATRAVÉS DOQUAL A APELADA TEVE OPORTUNIDADE DE EXERCER SUA AMPLADEFESA; II) A SINDICÂNCIA SUMÁRIA, EM CASOS DE SERVIDOR EMESTÁGIO PROBATÓRIO, É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A SUAEXONERAÇÃO; III) O CONCURSO PÚBLICO DO QUAL RESULTOU ANOMEAÇÃO DA APELADA FOI ANULADO EM RAZÃO DE VÁRIASIRREGULARIDADES COMPROVADAS PELA SINDICÂNCIA REALIZADA, OQUE É POSSÍVEL CONFORME O ENTENDIMENTO CRISTALIZADO PELASÚMULA N.º 473 DO STF.EM SUA CONTRA-MINUTA DE FLS. 295/297, A APELADA PUGNA PELAMANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA, SOB OS SEGUINTESFUNDAMENTOS: I) O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADOPELO MUNICÍPIO APELANTE VIOLOU OS PRINCÍPIOS DO DEVIDOPROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO; II) NÃOHOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE QUE JUSTIFICASSE AANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO AO QUAL SE SUBMETEU AAPELADA.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A APELADA AJUIZOU A AÇÃO EM QUESTÃO, ALEGANDO QUE FOIAPROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGODE PROFESSORA, E NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º0475, DE 10/12/1992. NO ENTANTO, O CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL EDITOU O DECRETO N.º 0017, DE 1.º/01/1993, TORNANDOSIMPLESMENTE “SEM EFEITO” O ALUDIDO DECRETO QUE HAVIANOMEADO A APELADA. POSTERIORMENTE, FOI EXPEDIDO ODECRETO N.º 0021, DE 13/01/1993, QUE ALTEROU O DECRETO N.º0017/1993, QUE PASSOU A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “OS ATOSILEGALMENTE EDITADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PORCONTEREM VÍCIOS INSANÁVEIS, DECRETOS N.ºS [...] FICAM ANULADOSNA FORMA DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E SÚMULAN.º 473 DO STF.” (FL. 40).

EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 79/85, O MUNICÍPIO APELANTEPONDERA QUE, EM 04/01/1993, FOI CRIADA UMA COMISSÃO DESINDICÂNCIA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 007/93 PARA APURAR ASIRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CONCURSO PÚBLICO EMQUESTÃO. AINDA, SEGUNDO O MUNICÍPIO, FOI EXPEDIDO O “EDITALDE CITAÇÃO E CONVOCAÇÃO” DE FL. 137, QUE, SEGUNDO OAPELANTE, FOI AFIXADO NO “QUADRO DE AVISO DA SEDEMUNICIPAL”, CONVOCANDO OS SERVIDORES NOMEADOS EM RAZÃODO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO PARA APRESENTAREM DEFESANO EXÍGUO PRAZO DE CINCO DIAS.CONFORME O RELATÓRIO DA REFERIDA COMISSÃO DE SINDICÂNCIADE FLS. 231/235, DATADO DE 13/01/1993, VISLUMBRO QUE, EMAPENAS NOVE DIAS, ESTA CHEGOU À CONCLUSÃO DE QUE HAVIAIRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE APTAS A EIVAR DE NULIDADE OCONCURSO PÚBLICO REALIZADO.NO ENTANTO, RECONHEÇO, DE PLANO, QUE O PROCEDIMENTOADOTADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARAANULAR O CONCURSO PÚBLICO DO QUAL DECORREU A NOMEAÇÃODA APELADA FOI AÇODADO E PRECIPITADO, DEIXANDO DEOBSERVAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, DOCONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.EM PRIMEIRO LUGAR, ANTES DE REALIZAR QUALQUER TIPO DEAPURAÇÃO OU DE INSTAURAR QUALQUER PROCEDIMENTO PARAVERIFICAR SE REALMENTE HOUVE IRREGULARIDADES NO CONCURSOPÚBLICO EM DEBATE, O PREFEITO MUNICIPAL SIMPLESMENTEEDITOU O DECRETO N.º 0017, DE 1.º/01/1993, TORNANDO “SEMEFEITO” A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CERTAME, O QUE, NAPRÁTICA, CONSTITUI A ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO, SEMQUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. SOMENTEESSE FATO JÁ DENUNCIA A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS QUE MENCIONEI.MAS NÃO É SÓ. TALVEZ NA TENTATIVA DE DAR UMA APARÊNCIA DELEGALIDADE A ESSE ATO, O PREFEITO MUNICIPAL, SOMENTE TRÊSDIAS APÓS TORNAR “SEM EFEITO” O CONCURSO, INSTAUROU UMASIMPLES COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, QUE, POR SUA VEZ,DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS ATRAVÉS DESIMPLES AFIXAÇÃO DE UM EDITAL NO QUADRO DE AVISOS DAPREFEITURA, O QUE É INADMISSÍVEL PARA O EFEITO DE DARPUBLICIDADE IDÔNEA AO ATO ADMINISTRATIVO QUE INICIOU UMPROCEDIMENTO QUE TINHA POR ESCOPO REFERENDAR O DECRETOQUE TORNOU “SEM EFEITO” A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NOCONCURSO.NA LIÇÃO DE PETRÔNIO BRAZ, QUE CITA CRETELLA JÚNIOR,SINDICÂNCIA É O “...MEIO SUMÁRIO DE QUE SE UTILIZA AADMINISTRAÇÃO DO BRASIL PARA, SIGILOSA OU PUBLICAMENTE,COM INDICIADOS OU NÃO PROCEDER À APURAÇÃO DEOCORRÊNCIAS ANÔMALAS NO SERVIÇO PÚBLICO, AS QUAIS,CONFIRMADAS, FORNECERÃO ELEMENTOS CONCRETOS PARA AIMEDIATA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA OFUNCIONÁRIO PÚBLICO RESPONSÁVEL.” (IN MANUAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, 2.ª ED., EDITORA DE DIREITO, 2001, PÁG. 553)(GRIFEI)ESTÁ CLARO, PORTANTO, QUE A SINDICÂNCIA É UM PROCEDIMENTOSUMÁRIO DE CUNHO INVESTIGATIVO QUE NÃO TEM QUALQUERFINALIDADE SANCIONADORA, SERVINDO APENAS PARA FORNECERELEMENTOS PARA A INSTAURAÇÃO DE UM EFETIVO PROCESSOADMINISTRATIVO VISANDO ESTABELECER A PUNIÇÃO. PORÉM, NÃOFOI O QUE OCORREU NO CASO CONCRETO DOS AUTOS. ASINDICÂNCIA REALIZADA SERVIU APENAS E TÃO-SOMENTE PARARATIFICAR O ATO ADMINISTRATIVO PRETÉRITO QUE, SUMARIAMENTE,ANULOU (TORNOU “SEM EFEITO”) A NOMEAÇÃO DA APELADA E DEOUTROS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, SEM QUE LHESFOSSEM GARANTIDOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. TANTOÉ ASSIM QUE O DECRETO N.º 0021, DE 13/01/1993, QUE EXPÔS ASCONCLUSÕES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, APENAS ALTEROU AREDAÇÃO DO DECRETO N.º 0017/1993, QUE HAVIA TORNADO “SEMEFEITO” (NULO) A NOMEAÇÃO DA APELADA.


SOBRE O TEMA, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL JÁ SE MANIFESTOU DASEGUINTE FORMA:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL - SINDICÂNCIA - PUNIÇÃO DISCIPLINAR - CONTRADITÓRIOE AMPLA DEFESA - NÃO OBSERVÂNCIA - ILEGALIDADE - SEGURANÇACONCEDIDA - A SINDICÂNCIA SEGUE RITO PECULIAR, CUJO ESCOPO ÉA INVESTIGAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES ATRIBUÍDAS ASERVIDOR PÚBLICO, SENDO DESNECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA DEALGUNS PRINCÍPIOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS DO PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. TODAVIA, SE A SINDICÂNCIA TIVER APRETENSÃO DE SERVIR DE BASE À APLICAÇÃO DE SANÇÃODISCIPLINAR, NELA (SINDICÂNCIA) DEVEM SER OBSERVADOS OSPRESSUPOSTOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO EAMPLA DEFESA, CONSAGRADOS NA CARTA FEDERAL.” (TJES - MS100010007183 - TP - REL. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - J.12.08.2004) (GRIFEI)DESTA FORMA, UMA VEZ QUE A APELADA JÁ HAVIA SIDO NOMEADA,JÁ HAVIA TOMADO POSSE E JÁ ESTAVA EXERCENDO O CARGO PARAO QUAL FOI APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO, SOMENTE PODERIATER SIDO EXONERADA, MESMO SOB O FUNDAMENTO DE NULIDADEDO CERTAME, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHERESGUARDASSE O AMPLO DIREITO DE DEFESA, COM OBSERVÂNCIADE TODOS OS PRINCÍPIOS NORTEADORES, EM ESPECIAL O DAPUBLICIDADE, FLAGRANTEMENTE VIOLADO NO CASO EM EXAME.NESSE MESMO SENTIDO, O SAUDOSO E RENOMADO JURISTA HELYLOPES MEIRELLES ENSINA QUE “...A NOMEAÇÃO REGULAR SÓ PODESER DESFEITA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTES DA POSSE DONOMEADO. NO ENTANTO, A ANULAÇÃO DO CONCURSO, COM AEXONERAÇÃO DO NOMEADO, APÓS A POSSE, SÓ PODE SER FEITACOM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A GARANTIADA AMPLA DEFESA.” (IN DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, 24.ªEDIÇÃO, MALHEIROS, 1999, PÁG. 390).O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ PACIFICOU ESSA QUESTÃOATRAVÉS DA SÚMULA N.º 20, SEGUNDO A QUAL “É NECESSÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO, COM AMPLA DEFESA, PARA DEMISSÃODE FUNCIONÁRIO ADMITIDO POR CONCURSO.”UM DOS PRIMEIROS PRECEDENTES QUE DERAM ORIGEM À CITADASÚMULA, DATADO DE 21/05/1962, ORIUNDO DO PLENO DO STF,REFLETE EXATAMENTE A HIPÓTESE DOS AUTOS, SENÃO VEJAMOS:“RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA; PROVIMENTO -CONCURSO, NORMALMENTE REALIZADO E HOMOLOGADO.NOMEAÇÃO CONSEGUINTE - ESTÁGIO PROBATÓRIO. SEUS EFEITOS.UNILATERALMENTE, NÃO CABE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTADUAL, POR ATO PRÓPRIO, TORNAR NULO O CONCURSO EDESFAZER AS NOMEAÇÕES, EXONERANDO OS FUNCIONÁRIOS JÁ NOEXECÍCIO PLENO DO CARGO.” (STF - PLENO, RMS 9.291/SC, AC. UNÂN.J. 21/05/1962, PUBL. DJ 22/11/1962, PÁG. 8.825, REL. MIN. RIBEIRO DACOSTA, IN RTJ 24/197) (GRIFEI).COMO PARTE DO VOTO CONDUTOR DO ARESTO SUPRA TRANSCRITO,TEM-SE QUE:“ESTE TRIBUNAL TEM ENTENDIDO, EM CASOS SEMELHANTES A ÊSTE[SIC], QUE NÃO PODE O PODER PÚBLICO QUE APROVA OS ATOS DEUM CONCURSO E O HOMOLOGA, NOMEANDO OS CANDIDATOS,REVOGAR ÊSSE [SIC] ATO SOB FUNDAMENTO DE IRREGULARIDADENO MESMO CONCURSO.O FUNCIONÁRIO COM MENOS DE DOIS ANOS SOMENTE PODERÁ SERDEMITIDO COM JUSTA CAUSA APURADA EM PROCESSO REGULAR, EQUE LHE SEJA ASSEGURADA AMPLA DEFESA.ÊSTE [SIC] É O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”A REFERIDA SÚMULA ESTÁ EM PLENO VIGOR, MANTENDO-SEINALTERADO O ENTENDIMENTO NELA CRISTALIZADO, CONFORME SEVÊ DO ARESTO ABAIXO TRANSCRITO, DA RELATORIA DE GILMARMENDES, JULGADO EM 22/11/2005:“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 2. CONCURSO PÚBLICO. 3. EDITALQUE NÃO PREVIU PRAZO DE VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATO DEPRORROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DE ATO DE ANULAÇÃO DANOMEAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO

GROSSO. PRECEDENTES INVOCADOS PELO RECORRENTE: RE NO201.634-BA, 1ª TURMA, RED. PARA ACÓRDÃO MIN. MOREIRA ALVES, DJDE 17.05.2002 E RE NO 352.258-BA, 2ª TURMA, REL. MIN. ELLEN GRACIE,DJ DE 14.05.2004. 4. NOMEAÇÃO POSTERIOR DE 25 DEFENSORESPÚBLICOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ORIGINARIAMENTEPREVISTOS NO EDITAL. PRECEDENTES: RE NO 192.568-PI, REL. MIN.MARCO AURÉLIO, 2ª TURMA, DJ DE 13/06/1996; E RE NO 199.733, REL.MIN. MARCO AURÉLIO, 2ª TURMA, DJ DE 30.04.1999. 5. INOBSERVÂNCIADOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DODEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º LIV E LV). REVOGAÇÃO, PORATO UNILATERAL E SEM A DEVIDA AUDIÊNCIA, DE SITUAÇÃOCONSTITUÍDA COM RELAÇÃO A DEFENSORES PÚBLICOS EM ESTÁGIOPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ARBITRÁRIA DOSATOS DE NOMEAÇÃO DOS DEFENSORES PELO GOVERNADOR DOESTADO DO MATO GROSSO. PRECEDENTE: MS NO 24.268-MG, PLENO,REL. MIN. GILMAR MENDES, DJ DE 17.09.2004. 6. INADMISSIBILIDADEDE EXONERAÇÃO AD NUTUM DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMESTÁGIO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 21/STF.PRECEDENTE: RE NO 378.041-MG, 1ª TURMA, REL MIN. CARLOS BRITO,DJ DE 11.02.2005. 7. REPERCUSSÃO SOCIAL, POLÍTICA EJURISDICIONAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA NOS TERMOS DO ART. 134, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES: HC NO 76.526-RJ, 2ª TURMA,REL MIN. MAURICIO CORRÊA, DJ DE 17/03/1998 E RE Nº 135.328-SP,PLENO, REL MIN. MARCO AURÉLIO, DJ DE 20.04.2001. RECURSODESPROVIDO.” (STF - 2.ª TURMA, AC. UNÂN. J. 22/11/2005, PUBL. DJ03/02/2006, PÁG. 90, REL. MIN. GILMAR MENDES) (GRIFEI)DEVO REGISTRAR QUE, PARA O EFEITO DE EXONERAÇÃO, ÉINDIFERENTE QUE O SERVIDOR ESTEJA OU NÃO EM ESTÁGIOPROBATÓRIO, SENDO-LHE RECONHECIDO O MESMO DIREITO DOSERVIDOR ESTÁVEL DE SER SUBMETIDO A PROCESSOADMINISTRATIVO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS QUE MENCIONEI, CONSOANTE ORIENTAÇÃOPACIFICADA PELA SÚMULA N.º 21 DO STF, SEGUNDO A QUAL“FUNCIONÁRIO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO PODE SEREXONERADO NEM DEMITIDO SEM INQUÉRITO OU SEM ASFORMALIDADES LEGAIS DE APURAÇÃO DE SUA CAPACIDADE.”RESSALTO, AINDA, QUE DEVE SER APLICADA COM TEMPERAMENTOS ASÚMULA N.º 473 DO STF, UTILIZADA PELO MUNICÍPIO APELANTE PARAJUSTIFICAR O ATO DE ANULAÇÃO DO CONCURSO E CONSEQÜENTEEXONERAÇÃO DA APELADA, SEGUNDO A QUAL “A ADMINISTRAÇÃOPODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOSQUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAMDIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OUOPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, ERESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.”ISTO PORQUE, AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSAANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, NÃO PODE ESQUIVAR-SE DE FAZÊ-LOATRAVÉS DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO QUAL OSINTERESSADOS EXERÇAM A MAIS AMPLA DEFESA POR MEIO DECONTRADITÓRIO PLENO.ESSE TAMBÉM É O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOANTE SE VÊ DO ARESTO ABAIXO, QUEJULGOU RECURSO ESPECIAL DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, QUE SE MANIFESTOU SOBRE CASO IDÊNTICO AOPRESENTE, OCORRIDO TAMBÉM COM O MUNICÍPIO ORA APELANTE,ENVOLVENDO, COINCIDENTEMENTE, CONCURSO PÚBLICO PARAPREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR, SENÃO VEJAMOS:“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. CANDIDATOSAPROVADOS E NOMEADOS. EXONERAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGALE AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. SUM. 20 E SUM. 21/STF.- O PENSAMENTO CONSTRUÍDO NO VERBETE DA SÚMULA 473 DOCOLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVE SER CONCEBIDO COMCERTA PONDERAÇÃO, POIS, AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATENHA O PODER DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, DE OFÍCIO,QUANDO EIVADOS DE ILEGALIDADE, DEVE, NO ENTANTO, EXAMINAR


AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQÜÊNCIAS, COM OBSERVÂNCIA DEREQUISITOS FORMAIS E DE CONTEÚDO.- É TEMA PACÍFICO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA ASSENTADADOS TRIBUNAIS QUE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICOCONCURSADO E NOMEADO PARA CARGO EFETIVO, MESMO NOCURSO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVE SER EFETUADA COMOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO PRINCÍPIO DAAMPLA DEFESA, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO "AD NUTUM",ANULAR CONCURSO PUBLICO REALIZADO, DESCONSIDERANDO ASITUAÇÃO DOS CANDIDATOS EM EXERCÍCIO, SEM A INSTAURAÇÃODO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO.- INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 20 E 21 DO STF.- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” (STJ - 6.ª TURMA, RESP162.424/ES (1998/0005708-0), AC. UNÂN. J. 14/04/1998, PUBL. DJ11/05/1998, P. 173, REL. MIN. VICENTE LEAL; NO MESMO SENTIDO:RESP 623.027/BA; J. 18/10/2005, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA;RESP 125.406/RS, J. 17/12/1998, REL. MIN. EDSON VIDIGAL; RESP.106.818/PR, J. 04/03/1997, REL. MIN. JOSÉ DANTAS; RMS 71/MA, J.09/05/1990, REL. MIN. JOSÉ DE JESUS FILHO) (GRIFEI)AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, É OPORTUNO QUE SE DIGA QUETODAS AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MUNICÍPIOAPELANTE COMO CAUSAS DE NULIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EMDEBATE FORAM MINUCIOSAMENTE REBATIDAS PELO JUÍZO A QUO, OQUAL APROVEITO O ENSEJO PARA CONGRATULAR PELOSIRREPREENSÍVEIS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇARECORRIDA, OS QUAIS NÃO DEIXAM DÚVIDA DE QUE AS SUPOSTASIRREGULARIDADES ENCONTRADAS PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIANÃO TÊM O CONDÃO DE ANULAR O CERTAME, SENÃO VEJAMOS: A) AREALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO NÃO VIOLOU ALEI FEDERAL N.º 8.214/1992, PORQUE NÃO OCORREU DURANTE A SUAVIGÊNCIA; B) HAVIA PREVISÃO EM LEI PARA O NÚMERO DENOMEAÇÕES OCORRIDAS, NÃO IMPORTANDO, ASSIM, O FATO DE ONÚMERO DESTAS TER SIDO SUPERIOR AO NÚMERO DE VAGASPREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO; C) A SUPOSTA E NÃODEMONSTRADA IRREGULARIDADE EM TRÊS INSCRIÇÕES NÃO TORNANULO TODO O CONCURSO, EM RAZÃO DO QUE PREVIA O ART. 153DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ENTÃO VIGENTE, SEGUNDO O QUAL “ANULIDADE PARCIAL DE UM ATO NÃO O PREJUDICA NA PARTEVÁLIDA, SE ESTA FOR SEPARÁVEL” , O QUE É COROLÁRIO DOPRINCÍPIO DE DIREITO ÍNSITO NO BROCARDO LATINO “UTILE PERINUTILE NON VITIATUR” (O ÚTIL NÃO É VICIADO PELO INÚTIL); D)NÃO FOI COMPROVADA A SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA PARA AS NOMEAÇÕES; MUITO PELO CONTRÁRIO,ESTÁ DEMONSTRADO NOS AUTOS (FL. 49) QUE O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL, POUCO MAIS DE UM MÊS APÓS PUBLICADOO RESULTADO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE CONCLUIU PELAIRREGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, EDITOU PROJETO DE LEIALTERANDO O NÚMERO DE VAGAS RELATIVAS AO CARGO EFETIVODE PROFESSOR PARA 400, SENDO QUE FORAM APENAS 264 OSPROFESSORES NOMEADOS EM RAZÃO DO CONCURSO ANULADO,DENTRE ELES A APELADA; E) NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOSA ALEGAÇÃO DE QUE EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS DORESULTADO DO CONCURSO SUPOSTAMENTE NÃO TENHAM SIDOAPRECIADOS; F) A SIMPLES INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOSRELATIVOS AO CONCURSO EM QUESTÃO, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA ASUA NULIDADE.PORTANTO, CONCLUO QUE TODO O ARCABOUÇOFÁTICO-PROBATÓRIO EXTRAÍDO DOS AUTOS CONCORRE PARA AAPLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 20 E 21 DO STF, SEGUNDO AS QUAIS AEXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO E NOMEADOPARA CARGO EFETIVO, POR MOTIVO DE ALEGADA NULIDADE DOCONCURSO, AINDA QUE ESTEJA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVE SEREFETUADA COM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOPRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, MEDIANTE PROCESSOADMINISTRATIVO PRÓPRIO, EXIGÊNCIA ESTA QUE NÃO FOIOBSERVADA PELO MUNICÍPIO APELANTE, MOTIVO PELO QUAL SÃONULOS O DECRETO N.º 0017, DE 1.º/01/1993, E O DECRETO N.º 0021,

DE 13/01/1993, OS QUAIS ANULARAM O ATO DE NOMEAÇÃO DAAPELADA, QUE FAZ JUS À REINTEGRAÇÃO DO CARGO PARA O QUALFOI APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.ADEMAIS, QUANTO À PRETENSÃO AUTORAL À INDENIZAÇÃO PELOVALOR DOS VENCIMENTOS QUE TERIA AUFERIDO SE NO EXERCÍCIODO CARGO ESTIVESSE, APLICO O PRINCÍPIO DA RESTITUTIO ININTEGRUM, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AOPAGAMENTO DESSA VERBA. ALIÁS, ESSE É O ENTENDIMENTOTAMBÉM PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSOANTEOS ARESTOS ABAIXO TRANSCRITOS:"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO. ATO NULO.EFEITOS. VENCIMENTOS. O RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, DANULIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃO OPERA EFEITOS EX TUNC,RAZÃO PELA QUAL O SERVIDOR TEM DIREITO AO TEMPO DE SERVIÇOE AOS VENCIMENTOS QUE LHE SERIAM PAGOS NO PERÍODO EM QUEFICOU AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (STJ, RESP293.840/RS (2000/0135527-9), AC. UNÂN. J. 04/06/2002, PUBL. DJ DE01/07/2002, P. 372, REL. MIN. FELIX FISCHER) (GRIFEI)“SERVIDOR PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO NO CARGO - VENCIMENTOSATRASADOS. RECONHECIDA A NULIDADE DO ATO DE EXONERAÇÃOE O DEVER DE O ESTADO REINTEGRAR O SERVIDOR, IMPÕE-SE OPAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, DOS VENCIMENTOS A QUEESTE FARIA JUS, NÃO HOUVESSE SIDO ILEGALMENTE EXONERADO.REINTEGRAÇÃO SEM RESSARCIMENTO, É MERA READMISSÃO.” (STJ - 1.ªTURMA, RESP 5.955/SP (1990/0011242-2), AC. UNÂN. J. 05/08/1992, PUBL.DJ 21/09/1992, PÁG. 15.653, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS)(GRIFEI)"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOINTERPOSTO JULGADO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL. RECONHECIMENTO.SERVIDOR. ANULAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO. REINTEGRAÇÃO.RESSARCIMENTO DE VALORES NÃO PERCEBIDOS. (OMISSIS). AANULAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO EM DECORRÊNCIA DE SUAILEGALIDADE TEM COMO CONSEQÜÊNCIA DIRETA E LÓGICA AREINTEGRAÇÃO DO FUNCIONÁRIO AFASTADO DO SERVIÇO PÚBLICO.A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE REINTEGRAÇÃO NÃOAFASTA O DIREITO A TAL PROVIDÊNCIA, POIS IMPLICARIA EMFORMALIDADE EXCESSIVA E DESARRAZOADA. O SERVIDORREINTEGRADO FAZ JUS AO RESSARCIMENTO DOS VENCIMENTOSATRASADOS, PORQUANTO NÃO PERCEBIDOS À ÉPOCA DEVIDA EMDECORRÊNCIA DE ATO IRREGULAR, POSTERIORMENTE ANULADO EMSEDE JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO."(STJ - 6.ª TURMA, AGRG NA RCDESP NO AGRG NO RESP 648988/SC(2004/0060319-7), AC. UNÂN. J. 29/11/2005, PUBL. DJ 06/02/2006, P. 377,REL. MIN. PAULO MEDINA) (GRIFEI)ASSIM, DIANTE DAS MENCIONADAS SÚMULAS DO STF, DE PLENAAPLICAÇÃO NOS DIAS ATUAIS, CORROBORADAS, INCLUSIVE, PORREMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PELA DOUTRINA MAISABALIZADA, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DOQUE INCIDE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR DO RECURSO A DECIDIRMONOCRATICAMENTE, SENÃO VEJAMOS:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (GRIFEI).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSOINTERPOSTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PREJUDICADAA REMESSA EX OFFICIO.INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.VITÓRIA, 10 DE ABRIL DE 2006.DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA


2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069002863AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: DERLI ARAUJO PRADOADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUEANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DE DERLI ARAUJOPRADO, DETERMINANDO QUE SE INCLUA A RUBRICA “FUNÇÃOGRATIFICADA (RUBRICA 23)” NO CÁLCULO DO PAGAMENTO DOAGRAVADO, INCIDINDO SOBRE O MESMO AS VANTAGENS PESSOAIS EFUNCIONAIS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. HÁ PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO. PASSO A DECIDIR. O AGRAVANTE ALEGA QUE NÃO CABERIA ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, POR FORÇA DOARTIGO 5º DA LEI 4.348/64, OBJETO DA ADC Nº 4.ALEGA, AINDA, QUE OUTRO MOTIVO PARA O NÃO CABIMENTO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERIA O DESRESPEITO AO QUE PREVÊ OART. 1º, § 3º DA LEI 8.437/92, QUE DIZ SER VEDADO, EM SEDE DETUTELA ANTECIPADA, ESGOTAR O OBJETO DA DEMANDA.NO MÉRITO, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE NÃO DEVE PREVALECER ADECISÃO DE PISO, POIS NÃO CABERIA AO PODER JUDICIÁRIO, QUENÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DESERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. OU SEJA,ISTO SERIA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO LEGISLADOR ESTADUAL.SENDO ASSIM, SE O LEGISLADOR DETERMINAR QUE A GRATIFICAÇÃODE CHEFIA NÃO É CONSIDERADA VENCIMENTO PARA O FIM DEINCIDÊNCIA DE OUTRAS GRATIFICAÇÕES, TAL É PERFEITAMENTEPOSSÍVEL.ALEGA, AINDA, QUE A R. DECISÃO IMPUGNADA ESTÁ EM DESACORDOCOM A NORMA DO ARTIGO 37 DA CARTA MAGNA.A MEU VER, O JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ LEGISLANDO, OU SEJA, NÃOESTÁ DESRESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA INDEPENDÊNCIA EAUTONOMIA ENTRE OS PODERES. ISTO PORQUE CABE AO JUDICIÁRIOA ANÁLISE DAS PRÁTICAS ADOTADAS, NO SENTIDO DE VERIFICAR,COMO PERMITE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, A SUALEGALIDADE OU NÃO.NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, EM RELAÇÃO A TODOS OSARGUMENTOS, DE DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL, QUE FORAMLEVANTADOS, DEVENDO-SE MANTER, EM SUA TOTALIDADE, ADECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.NO QUE TANGE AO ARGUMENTO DE QUE O JULGAMENTO DA ADC-4PELO STF TERIA IMPEDIDO TODA E QUALQUER ANTECIPAÇÃO DETUTELA CONTRA O PODER PÚBLICO, NÃO ASSISTE RAZÃO AOAGRAVANTE. HÁ POSIÇÃO SOLIDIFICADA NO PRETÓRIO EXCELSO DEQUE TAL IMPEDIMENTO NÃO DEVE PROSPERAR EM CERTASDEMANDAS. TRANSCREVO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DEJUSTIÇA:EMENTA: RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÓRIO PROFERIDOPELO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE APUCARANA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU AO EMPREGADOR, AQUIRECLAMANTE, QUE VOLTASSE A PAGAR À OBREIRA A REMUNERAÇÃOPRATICADA EM DEZEMBRO DE 2002. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO ÀDECISÃO TOMADA, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA AÇÃODECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4. RECLAMAÇÃOJULGADA IMPROCEDENTE, PORQUANTO O COMANDO SENTENCIALORA IMPUGNADO NÃO CONCEDEU NENHUMA ESPÉCIE DE "AUMENTOOU EXTENSÃO DE VANTAGENS" A SERVIDOR PÚBLICO. TÃO-SOMENTECOLOCOU AS COISAS NO STATUS QUO ANTE, IMPEDINDO QUE AREMUNERAÇÃO DA EMPREGADA CONTINUASSE A SOFRER REDUÇÃO.(RCL 2382 / PR; RELATOR(A): MIN. CARLOS BRITTO; JULGAMENTO:

22/03/2004 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO; PUBLICAÇÃO: DJ07-05-2004 PP-00008 EMENT VOL-02150-01 PP-00147) ALÉM DE QUE EXISTEM GARANTIAS POSITIVADAS EM NOSSACONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO O DIREITO À EFETIVIDADE,CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, QUE NÃOPODEM SER PRETERIDAS POR NORMAS QUE VISAM ENGESSAR AANÁLISE DO JUDICIÁRIO. ASSIM, DEVE O JUDICIÁRIO, EXERCENDOSUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, NO MOMENTO DE DIRIMIR OSCONFLITOS DE INTERESSE, AVALIANDO OS POSSÍVEIS RISCOS EPREJUÍZOS, IDENTIFICAR E PROTEGER OS DIREITOS PLEITEADOS, COMO ESCOPO DE GARANTIR A TEMPESTIVA PRESTAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL E ASSEGURAR A PAZ SOCIAL.OUTRO ARGUMENTO DO RECORRENTE É A ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO NA DECISÃO AO QUE PRESCREVE O ART. 1º, § 3º DA LEI8.437/92, VISTO QUE, SEGUNDO SEU ENTENDIMENTO, A DECISÃOANTECIPATÓRIA TERIA ESGOTADO O OBJETO DA DEMANDA. NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU/AGRAVANTE, POIS A DECISÃOANTECIPATÓRIA DE TUTELA TEM NESTE MOMENTO O CONDÃO DEIMPEDIR QUAISQUER DANOS PARA O AGRAVADO/AUTOR,DEFERINDO ASSIM, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR ESSEDANO, PODENDO EM CERTOS CASOS, DEFERIR MEDIDAS DE OFÍCIO EPROVIDENCIAR A SUA EXECUÇÃO, TENDO POR CONDÃO PRINCIPAL,DESDE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA, GARANTIR AEFETIVIDADE E TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL. DESSE MODO, AFASTADO ESTÁ O SEGUNDO ARGUMENTO DOAGRAVANTE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM FACE DASITUAÇÃO CONCRETA ESPOSADA NOS AUTOS.O ÚLTIMO ARGUMENTO PROCESSUAL DO AGRAVANTE SERIA O DEQUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ÀCONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, POIS COMO SE PERCEBE PELALEITURA DA DECISÃO AGRAVADA, COLACIONADA EM FLS. 63, OMAGISTRADO A QUO JUSTIFICOU A VEROSSIMILHANÇA NAVERIFICAÇÃO DA NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO. OPERICULUM IN MORA FOI JUSTIFICADO PELO CARÁTER ALIMENTARDO DIREITO TUTELADO. POR ISSO, PERFEITAMENTE FUNDAMENTADAESTÁ A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ANTECIPOU A TUTELA EMFAVOR DO AUTOR/RECORRIDO.ENTENDO ASSIM, PELO ACIMA EXPOSTO, E PELA NATUREZAALIMENTAR DA GRATIFICAÇÃO, QUE EXISTE PERICULUM IM MORAINVERSO, SENDO O POSSÍVEL DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO PARA O AGRAVADO, E NÃO PARA A AGRAVANTE. ASSIM,NÃO EXISTE RAZÃO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADOPELO AGRAVANTE, FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.VENCIDAS AS QUESTÕES FORMAIS, LEVANTADAS PELO AGRAVANTE, ÉDE SE TRATAR DO MÉRITO DA DECISÃO AGRAVADA, QUAL SEJA, ODIREITO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA (RUBRICA23) NO CÁLCULO DO PAGAMENTO DA AGRAVADA, INCIDINDO-SESOBRE O MESMO AS VANTAGENS PESSOAIS E FUNCIONAIS. NÃO ASSISTE RAZÃO OS ARGUMENTOS DAS AGRAVANTES, UMA VEZQUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CHEFIA (RUBRICA 23) TEMNATUREZA JURÍDICA DE REMUNERAÇÃO PERMANENTE, DEVENDOFAZER PARTE INTEGRANTE DE SEUS VENCIMENTOS.MATÉRIA IDÊNTICA FOI OBJETO DE RECENTE DECISÃOMONOCRÁTICA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24.069.000.362, INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EMFACE DE ANA CRISTINA FORANTINI DE LIMA, ONDE DECIDIU, EMCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PORCONHECER DO RECURSO, EIS QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, ELHE NEGAR PROVIMENTO.AINDA, EXISTE JURISPRUDÊNCIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL, MOTIVADAPELO VOTO QUE PROFERI EM CASO ANÁLOGO, ONDE ENTENDO QUEA REFERIDA GRATIFICAÇÃO TEM NATUREZA JURÍDICAREMUNERATÓRIA.


NÚMERO DO PROCESSO: 024.05.900649-4 AÇÃO: AGRAVO DEINSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATADE JULGAMENTO: 20/09/2005 DATA DE LEITURA: 26/09/2005 DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 06/10/2005 RELATOR: RONALDOGONÇALVES DE SOUSA VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ACÓRDÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DEQUANTIA QUE ERA RECEBIDA PELO FUNCIONÁRIO, QUANDO NAATIVA, AO SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃOUTILIZADA PARA O CÁLCULO DO INSS. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. NÃO EXISTE VEDAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONTRA O PODER PÚBLICO, NO CASO PRESENTE, POIS, COMOENTENDE O STF, A SITUAÇÃO EM TELA NÃO SE ENQUADRA NAVEDAÇÃO POSITIVADA NA ADC-4. NO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO AOAGRAVANTE, POIS A GRATIFICAÇÃO ERA PARTE INTEGRANTE DE SEUSVENCIMENTOS, SENDO BASE DE CÁLCULO PARA DESCONTOSPREVIDENCIÁRIOS. PRECEDENTES DO STF. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOSENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC. DESSA FORMA, ESTA TOTALMENTECORRETA A DECISÃO DE PISO, MOTIVO PELO QUAL DEVE SERMANTIDA. PELO EXPOSTO, NOMOCRATICAMENTE CONHEÇO E NEGOPROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO INTERLOCUTÓRIAATACADA.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 27 DE MARÇO DE 2006DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

3 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069001568AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINHO PORTO VIRGOLINOAGVDA.: EUNICE PAIVA SCARDUAADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DE EUNICE PAIVA SCARDUA, NO QUAL O AGRAVANTESUSTENTA EQUÍVOCO NA R. DECISÃO DO DESEMBARGADORRELATOR, QUE AO RECEBER O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24069001568, INDEFERIU LIMINARMENTE O REQUERIMENTO DEEFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PELO AGRAVANTE.A LEI Nº 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ENTROU EM VIGOR90 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO (DOU 20-10-2005), DETERMINOU AREDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 527 DO CPC.ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, EDISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR:...................................................III - PODERÁ ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (ART. 588),OU DEFERIR, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRETENSÃO RECURSAL, COMUNICANDO AO JUIZSUA DECISÃO....................................................PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NOS CASOS DOINCISO II E III DO CAPUT DESTE ARTIGO, SOMENTE É PASSÍVEL DEREFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE OPRÓPRIO RELATOR A RECONSIDERAR.AO COMENTAR A REFERIDA LEI QUE ALTEROU O AGRAVO,ALEXANDRE FREITAS CÂMARA EXPÕE QUE “A DECISÃO DO RELATORQUE DEFERE (OU INDEFERE) A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVOOU DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL É IRRECORRÍVEL.” (2006,P.105)

O ARTIGO 557 DO CPC, AUTORIZA QUE O RELATOR PROFIRA JUÍZONEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE, ATUANDO MONOCRATICAMENTENO RECURSO QUE LHE É DISTRIBUÍDO.ARTIGO 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.PELO EXPOSTO, EM RESPEITO À NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 527, E DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVOREGIMENTAL INTERPOSTO PELO AGRAVANTE.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 04 DE ABRIL DE 2006DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 18/04/06


QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÃO

INTIMO O DR. RONALDO GIARETA- OAB Nº 340-B, PARA QUE RETIRENA EGREGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL O ALVARÁ JUDICIALREQUERIDO ÀS FOLHAS 145/146, COMFORME R. DESPACHO EXARADOÀS FLS. 147, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL TOMBADA SOB O Nº40069000012, EM QUE É APELANTE BANCO DO BRASIL S/A EAPELADOS JOSILDO BRAZ VACCARI, GERALDO VACCARI EARMANDINA GONRING VACCARI,


LARISSA S. PIMENTEL CÔRTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000066936VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIEMGDO.: ALDA LUZIA PESSOTTIADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 28/03/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - RELAÇÃO DECONSUMO - LEI ESPECIAL - MATÉRIA AMPLAMENTE ABORDADA PELOACÓRDÃO EMBARGADO - LEI GERAL - CÓDIGO CIVIL - NÃO


INCIDÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE OMISSÃO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE QUANDO O ACÓRDÃOEMBARGADO AMPLAMENTE ABORDA A QUESTÃO, MORMENTEQUANDO RECONHECIDA RELAÇÃO DE CONSUMO A ENVOLVER ASPARTES LITIGANTES, IMPUTANDO A APLICAÇÃO DE PLANO DA REGRAESPECIAL INSERTA NA LEI 8.078/90, FATO QUE AFASTA A INCIDÊNCIADA NORMA DE CARÁTER GERAL (CÓDIGO CIVIL). PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

02 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990191819VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIEMGDO.: ALDA LUZIA PESSOTTIADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 28/03/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - RELAÇÃO DECONSUMO - LEI ESPECIAL - MATÉRIA AMPLAMENTE ABORDADA PELOACÓRDÃO EMBARGADO - LEI GERAL - CÓDIGO CIVIL - NÃOINCIDÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE OMISSÃO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE QUANDO O ACÓRDÃOEMBARGADO AMPLAMENTE ABORDA A QUESTÃO, MORMENTEQUANDO RECONHECIDA RELAÇÃO DE CONSUMO A ENVOLVER ASPARTES LITIGANTES, IMPUTANDO A APLICAÇÃO DE PLANO DA REGRAESPECIAL INSERTA NA LEI 8.078/90, FATO QUE AFASTA A INCIDÊNCIADA NORMA DE CARÁTER GERAL (CÓDIGO CIVIL). PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

03 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990204281VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIEMGDO.: ALDA LUZIA PESSOTTIADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 28/03/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - RELAÇÃO DECONSUMO - LEI ESPECIAL - MATÉRIA AMPLAMENTE ABORDADA PELOACÓRDÃO EMBARGADO - LEI GERAL - CÓDIGO CIVIL - NÃOINCIDÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE OMISSÃO.1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE QUANDO O ACÓRDÃOEMBARGADO AMPLAMENTE ABORDA A QUESTÃO, MORMENTEQUANDO RECONHECIDA RELAÇÃO DE CONSUMO A ENVOLVER ASPARTES LITIGANTES, IMPUTANDO A APLICAÇÃO DE PLANO DA REGRAESPECIAL INSERTA NA LEI 8.078/90, FATO QUE AFASTA A INCIDÊNCIADA NORMA DE CARÁTER GERAL (CÓDIGO CIVIL). PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

04 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003871VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: KARINA LIMA SANTOSADVOGADO(A): CARLO ROMÃOAGVDO.: SUPERINT DO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ESADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 21/03/06EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE.ESTUDANTE SEM REMUNERAÇÃO. BENEFÍCIO ESTENDIDO ATÉ OS 24(VINTE E QUATRO) ANOS PELA LEI COMPLEMENTAR 109/97. LEIFEDERAL N.º 9.717/98. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO PROVIDO.I- A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE PREVÊ A EXTENSÃO DA DATA LIMITEPARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, PARA 24(VINTE E QUATRO) ANOS OU A CONCLUSÃO DO CURSOUNIVERSITÁRIO, NÃO RESTOU REVOGADA PELA LEI Nº 9.717/98, DADOQUE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMASGERAIS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ABRANGE TÃO SOMENTE ALEGISLAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA E, POR ISSO, NÃO PODE ADENTRAREM NORMAS DE NATUREZA ESPECÍFICA ESTADUAL, SOB PENA DEINVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA QUE FERE O PRINCÍPIO DAAUTONOMIA FEDERATIVA.II- EM SEDE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS REGE-SE A CONCESSÃOPELAS NORMAS VIGENTES AO TEMPO DO FATO GERADOR, O QUAL,NO CASO DA PENSÃO POR MORTE, É O PRÓPRIO ÓBITO DOSEGURADO, CIRCUNSTÂNCIA ESTA QUE, ATRAINDO A DISCIPLINA DO§ 2º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97, POSSUI O CONDÃODE ESTENDER AO IMPETRANTE O DIREITO ADQUIRIDO DEPERCEPÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO ATÉ O LIMITE MÁXIMO DOS 24(VINTE E QUATRO) ANOS, SOB A CONDIÇÃO EXCEPCIONAL DEFIGURAR NESTE PERÍODO COMO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIODESPROVIDO DE ATIVIDADE REMUNERADA.III- RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELARELATORA.

VITÓRIA, 18/04/06

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001813CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: WALDEZ CALVIADVOGADO(A): CLÁUDIA FARINELLI LEITEADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAGVDO.: MICHELE FIALHO DE ASSISADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA


ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DEGUARDA PROPOSTA PELO GENITOR - ALEGAÇÃO DE CASTIGOSIMODERADOS - PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS -INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO IMPROVIDO.1) A SUSPENSÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 306 NÃO OBSTA QUE OJULGADOR DECIDA A RESPEITO DE QUESTÕES URGENTES, COMO É OCASO DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, CUJO PRESSUPOSTOÉ A EXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, NÃORESTANDO POIS CARACTERIZADA NULIDADE POR AFRONTA AOMENCIONADO DISPOSITIVO.2) A CONEXÃO ENSEJA O ENVIO DO PROCESSO AO JULGADOR QUE SEENCONTRA PREVENTO EM VIRTUDE DE TER PRIMEIRO RECEBIDO AINICIAL OU DETERMINADO A CITAÇÃO NO PROCESSO CONEXO.TODAVIA, APESAR DE SER NECESSÁRIA A MODIFICAÇÃO DECOMPETÊNCIA TENDO EM CONTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ASAÇÕES, É INDEVIDA A ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOSPRATICADOS NO PROCESSO ANTES DA DECISÃO SOBRE AMODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ISTO PORQUE, OS JUÍZOS PORONDE SE PROCESSAM AÇÕES CONEXAS SÃO COMPETENTES,ISOLADAMENTE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA.3) SE NÃO EXISTE PROVA INEQUÍVOCA DOS FUNDAMENTOS DE FATOALEGADO PELO AUTOR, MOSTRA-SE JUSTA A DECISÃO DOMAGISTRADO A QUO, QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADAREQUERIDA, DETERMINANDO, PORÉM, QUE SE REALIZASSE, COMURGÊNCIA, ESTUDO PSICOSSOCIAL DA MENOR E DE AMBAS ASFAMÍLIAS, MATERNA E PATERNA, PARA QUE, APÓS ESTE ESTUDO, SEJAREVISTO A QUESTÃO RELATIVA À MODIFICAÇÃO DA GUARDA EMSEDE DE TUTELA ANTECIPADA.4) A CONCESSÃO OU NÃO DA TUTELA OU DA LIMINAR DECORRE DALIVRE CONVICÇÃO E PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ DA CAUSA, EMOBSERVÂNCIA AO DENOMINADO PODER GERAL DE CAUTELA,SOMENTE DEVENDO-SE REVER O ATO, EM CASO DE ABUSO DEPODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE, O QUE NÃO OCORRE NOSAUTOS.5) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059004297VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAGVDO.: JOEL MORATTIADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 07/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DAS PRELIMINARES DEINADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA CERTIDÃOE AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS PEÇAS.REJEITADAS. MÉRITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTEDO TRABALHO. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA VEICULADA PELA EC45/04. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO CC 7.204/MG. EFEITOS PARAO FUTURO. RECURSO PROVIDO.I- O PLENÁRIO DO STF, AO JULGAR O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº7.204-1 - ORIUNDO DE MINAS GERAIS - SEDIMENTOU DE FORMAUNÂNIME QUE COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTODAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DEACIDENTES DO TRABALHO.

II- MAS NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, OPRETÓRIO EXCELSO DEIXOU ASSENTADO QUE TAL DECISÃOREVESTE-SE DE EFICÁCIA "EX NUNC", EIS QUE A NOVA DIRETRIZJURISPRUDENCIAL APLICAR-SE-Á, TÃO-SOMENTE, ÀS CAUSASAJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004, INICIADA EM31/12/2004 (EC Nº 45/2004, ART. 10).III- A EFICÁCIA PROSPECTIVA CONCEDIDA À ALTERAÇÃOCONSTITUCIONAL TEM POR OBJETIVO IMPEDIR QUE, POR RAZÕES DEORDEM FORMAL, SOBREVENHA INJUSTO GRAVAME À POSIÇÃOJURÍDICA DO HIPOSSUFICIENTE NAQUELES CASOS EM QUE ESTETENHA AJUIZADO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, CONTRA OEMPREGADOR, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.IV- RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AORECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000061291VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE.: GUIMARAES CAFE LTDAADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: JEHOVAH COELHO GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGTE.: IRINEU GOMES COELHO NETOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSEMGDO.: COTIA TRANDING S/AADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO.: FL PLANEJAMENTO E ASSESORIA COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO.: LAF ASSESSORIA COMERCIAL E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE.INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EMAÇÃO CONEXA. TRÂNSITO EM JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA.REJEITADA A PRELIMINAR. MÉRITO. OMISSÕES. NÃO APRECIAÇÃO DOPEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS NO DEVER DETRANSFERIR BENS RELACIONADOS NOS ANEXOS VIII E IX DA PETIÇÃOINICIAL. NÃO CONSIDERAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE QUE OSFATOS NÃO IMPUGNADOS. PRETENSÃO CONSISTENTE NAREDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO. I. INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO CONEXA,E ESTANDO ESTE PENDENTE DE JULGAMENTO, NÃO HÁ SE FALAR EMTRÂNSITO EM JULGADO. ADEMAIS, AQUELES EMBARGOS FORAMOPOSTOS, TÃO SOMENTE, PELA GUIMARÃES CAFÉ LTDA. - VEZ QUEATUAVA DESACOMPANHADA DE OUTRAS PARTES -, AO PASSO QUE,NO PRESENTE CASO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAMOPOSTOS NÃO SÓ PELA GUIMARÃES, MAS TAMBÉM POR OUTROSEMBARGANTES. II. TANTO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DECONDENAÇÃO, COMO O RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DEFATOS QUE TERIAM RESTADO PROVADOS, NÃO TIVERAM O CONDÃODE JUSTIFICAR A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. RESTOUCONSTATADA, NOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES,EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS, A DAR EMBASAMENTO AOS TERMOSDA DECISÃO RECORRIDA. OS ARGUMENTOS SUSTENTADOS PELOSEMBARGANTES NÃO TIVERAM O CONDÃO DE CONFERIR-LHES APRERROGATIVA DO NÃO CUMPRIMENTO CONTRATO - REFERENTE ÀTRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS DA TERVIX -, RESTANDOCOMPROVADO, INCLUSIVE NA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DASENTENÇA (FLS. 700/701), QUE SE TRATA DE RECUSA INJUSTIFICADA,BEM COMO, QUE A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES RESIDE EMNÍTIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000135210VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO BILBÃO VIZAYA ARGENTARIA BRASIL S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAADVOGADO(A): EDMILSON DAMSCENO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO ROBERTO BACCELLIEMGDO.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAEMGDO.: LESTE BRASILEIRA IMPORT EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAADVOGADO(A): MIKELLE MARTINS NASCIMENTORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 25/10/2005 E LIDO EM 04/04/06EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EXISTENTE -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - HAVENDO CONTRADIÇÃO ENTRE O CONTEÚDO DO V. ACÓRDÃOPROFERIDO E A EMENTA PUBLICADA, MISTER O PRONUNCIAMENTOJURISDICIONAL PARA SANAR TAL VÍCIO.2 - IN CASU, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FICOU ESTABELECIDAEM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TODAVIA, NO TEXTO DAEMENTA RESTOU EXPRESSO QUE TAL VERBA SERIA DEVIDA NAPROPORÇÃO DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.3 - CONSOANTE NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 20, § 3º)NECESSÁRIO RETIFICAR A EMENTA PARA SUBSTITUIR “VALOR DACAUSA” POR “VALOR DA CONDENAÇÃO”.4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010136612VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTIEMGDO.: ALDA LUZIA PESSOTTIADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE APONTANDONÃO ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO -ACÓRDÃO QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DOARTº 267, VI DO CPC - NÃO ABORDAGEM DAS QUESTÕES DE MÉRITO -EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.1. É CONDIÇÃO PARA O CONHECIMENTO DOS DECLARATÓRIOS AINDICAÇÃO PRECISA DO PONTO DECISÓRIO TIDO PORCONTRADITÓRIO, OMISSO OU OBSCURO, O QUE NÃO FOI ATENDIDOPELA EMBARGANTE, POIS APESAR DE ALEGAR A EXISTÊNCIA DEOBSCURIDADE, APONTOU COMO SENDO OBSCURO, FATO QUESEQUER FOI OBJETO DE JULGAMENTO NA DECISÃO EMBARGADA.ASSIM, COMO AS RAZÕES DO RECURSO NÃO APONTAM QUALQUEROMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE PREJUDIQUEM AFUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO, ASEREM SANADAS PELA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OPRESENTE RECUSO NÃO PODE SER CONHECIDO.2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040005126VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: MAURO CESAR RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): JAMINSON PIRES DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA FALCÃOEMGDO.: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DEREPETIÇÃO DE INDEBITO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA- REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSDECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.I- EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS, EIS QUE NÃO SETRATA DE REMÉDIO PARA ATENDER SIMPLES INCONFORMISMO DEPARTE SUCUMBENTE, NEM DE VEÍCULO PARA REDISCUTIR OUREAPRECIAR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS;II- O INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO CELEBRADO ENTRE ASPARTES ENCERROU TÍPICA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL,ALCANÇANDO NEGOCIAÇÃO PARA ENCERRAR A CONTROVÉRSIASOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, POR MEIO DE AJUSTE EAUTOCOMPOSIÇÃO, RECEBENDO O RECORRIDO, IMPORTÂNCIAESTABELECIDA NO DISTRATO, OPERANDO-SE TRANSAÇÃOPREVENTIVA, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDA À CONSTRUTORAQUALQUER PARCELA DE CULPA.III- NÃO HÁ NULIDADE NA CLÁUSULA DO DISTRATO DE QUE RESULTEHAVER A PARTE TRANSIGIDO, RECEBENDO, COMO REEMBOLSO,IMPORTÂNCIA MENOR DO QUE A QUE LHE SERIA DEVIDA, HIPÓTESEQUE NÃO SE CONFUNDE COM A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM QUESE ESTABELEÇA NÃO TER A PARTE DIREITO AO REEMBOLSOINTEGRAL, EM CASO DE DESFAZIMENTO DO CONTRATO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24059003095VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRAEMGDO.: SHELL BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA ADISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.1 - NÃO HAVENDO PONTOS OMISSOS SOBRE OS QUAIS DEVIAPRONUNCIAR-SE O TRIBUNAL (CPC, ART. 535, II), RESTOUDEVIDAMENTE ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.2 - O ARTIGO 458, INCISO II DO CPC, EXIGE APENAS QUE OJULGADOR AMPARE SUA DECISÃO COM FUNDAMENTOS DE FATO EDE DIREITO, CONTUDO, ISTO NÃO IMPÕE QUE ELE FAÇA REFERÊNCIAEXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE EMBASARAM AFUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE SUSTENTA A DECISÃO, TANTO ÉASSIM, QUE SE SEDIMENTOU NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAQUE “O PREQUESTIONAMENTO CONSISTE NA APRECIAÇÃO E NASOLUÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DAS QUESTÕES JURÍDICAS


QUE ENVOLVAM A NORMA POSITIVA TIDA POR VIOLADA, NÃOREQUISITANDO, NECESSARIAMENTE, QUE O ACÓRDÃO IMPUGNADOFAÇA EXPRESSA REFERÊNCIA AO DISPOSITIVO DE LEI TIDO COMOVIOLADO. (CF. ERESP Nº 155.621/SP, RELATOR MINISTRO SÁLVIO DEFIGUEIREDO TEIXEIRA, IN DJ 13/9/99) ”.3- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010141808VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: SELMA GOMES DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE VICENTE BAIAADVOGADO(A): MARIA M M MAGNAGOEMGDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): RAQUEL PIRESADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES -DIREITO INDENIZATÓRIO - REEXAME DA MATÉRIA - EMBARGOSDECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.I-A INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITOACARRETA PREJUÍZOS EXPRESSIVOS, NÃO SE EXIGINDO PROVA DOPREJUÍZO, BASTANDO QUE O ATO CONCRETO TENHA OCORRIDO. NOQUE SE REFERE AOS DANOS MATERIAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS PROVADOS DANOS PATRIMONIAIS, IMPROCEDENDO O PEDIDO DEAMPLIAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II-A EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES ANTERIORES EM CADASTROSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO POSTULANTE DOS DANOSMORAIS NÃO EXCLUI A INDENIZAÇÃO, DADO O RECONHECIMENTODE EXISTÊNCIA DE LESÃO.III-EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS, EIS QUE NÃO SETRATA DE REMÉDIO PARA ATENDER SIMPLES INCONFORMISMO DEPARTE SUCUMBENTE, NEM DE VEÍCULO PARA REDISCUTIR OUREAPRECIAR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃOAOS ARTIGOS 458, II DO CPC E 93, IX DA CF/88.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

9 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24020142097VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTAGVDO.: INBRAFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDAADVOGADO(A): ROBSON ALEGRETTO SCARDINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 14/03/2006 E LIDO EM 04/04/06AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA-ART. 557 DO CPC - GARANTIA CONTRATUAL - CÓDIGOCONSUMERISTA - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I- AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, DIANTE DA MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA DO RECURSO APELATÓRIO, POSTO QUE ADELAMINAÇÃO OCORRIDA DEU-SE APÓS A EXPIRAÇÃO DA GARANTIAE DENTRO DO PERÍODO DE PREVISÃO DE VIDA ÚTIL DO PRODUTO,NÃO PODENDO SE FALAR EM VÍCIO OCULTO.

II -EM TAIS SITUAÇÕES, A INTERPRETAÇÃO HÁ DE SE REVELAR EMCONFORMIDADE COM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR,HAJA VISTA QUE, SE EXISTE UMA GARANTIA CONTRATUAL DE DOISANOS, TIDA COMO COMPLEMENTAR À LEGAL, SENSÍVEL QUE OPRAZO DEFLUIU DA DATA EM QUE EXAURIDA SE MOSTRAVA AGARANTIA CONTRATUAL, A TEOR DO ART. 50, C/C O ART. 26 DOCÓDIGO DO CONSUMIDOR. ADEMAIS, A AÇÃO REPARATÓRIA C/CPRETENSÃO ALTERNATIVA SOMENTE VEIO A SER AFORADA AOS19/09/02, QUANDO JÁ ALCANÇADA PELO EFEITO DECADENCIAL,HAVENDO DE SE ANOTAR QUE NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DEPROVIDÊNCIA INTERRUPTIVA DO PRAZO, A TEOR DO ART. 26 DOCDC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

10 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059003871VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: KARINA LIMA SANTOSADVOGADO(A): CARLO ROMÃORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 21/02/2006 E LIDO EM 04/04/06EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO AO QUAL ESTAVA VINCULADO. PERDA DO OBJETO.RECURSO PREJUDICADO.I- CONSIDERANDO QUE A GÊNESE DO AGRAVO REGIMENTAL ESTÁATRELADA SEMPRE A UM OUTRO RECURSO OU AÇÃO, ESTÁ CLAROQUE COM O JULGAMENTO DO REMÉDIO RECURSAL ORIGINÁRIO ÉDEFLAGRADA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL NOTOCANTE AO REGIMENTAL.II- RECURSO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO.

VITÓRIA, 18/04/06

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6059000262 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELJOSE DIAS DA SILVA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009166 ES DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ARACRUZ CELULOSE SA

2 NO PROCESSO Nº 11020626757 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELCARLOS ALBERTO GONCALVES RAYMUNDO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 001608 ES HIGNER MANSUR008628 ES LUCIANA VALVERDE MORETE


PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CARLOS ALBERTO VARGAS CUSTÓDIO

3 NO PROCESSO Nº 11040025360 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOANTONIO DANIEL FIGUEIREDO NORBERTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006790 ES MARIO CESAR CAMILATO006785 ES ROGERIO ALVES MOTTAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4 NO PROCESSO Nº 24030165575 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELTELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 066195 MG ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA080950 MG JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO009391 ES TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER10336 ES LOURENIA MOREIRA GOMES10093 ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID7775 ES ELIS REGINA BORSOI10213 ES MARCELO MELO RODRGUES10612 ES BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES68007 MG VIVIANE DE TOLEDO MACHADO10462 ES ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR11582 ES MANUELA INSUNZA11605 ES BRENDA ZAMBON10133 ES JOAO HILARIO LIEVORE DE BRANDAOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SUA PRAIA MED S/C LTDA

5 NO PROCESSO Nº 24059001073 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004482 ES ALBERTO BARBOSA ROCHA024607 RJ ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA003404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO001397 ES FABIANO D CHRISTO D TALLON008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU007101 ES MARCO ANTONIO REDINZ007518 ES PATRICIA RAGAZZI006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO004623 ES SEBASTIAO TRISTAO STHEL006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO8539 ES NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE0006510ES OMAR DE A. MACHADO JUNIOR0008085ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES AURENIVAL SOARES DE MELO E OUTROS

6 NO PROCESSO Nº 24059001073 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGVINSTRUMENTOBANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004482 ES ALBERTO BARBOSA ROCHA024607 RJ ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA003404 ES CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA008082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO001397 ES FABIANO D CHRISTO D TALLON008537 ES FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO006352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU

007101 ES MARCO ANTONIO REDINZ007518 ES PATRICIA RAGAZZI006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO004623 ES SEBASTIAO TRISTAO STHEL006016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO8539 ES NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE0006510ES OMAR DE A. MACHADO JUNIOR0008085ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES AURENIVAL SOARES DE MELO E OUTROS

7 NO PROCESSO Nº 24990007510 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOORLY MEIRELLES JUNIOR, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006243 ES ANGELO RICARDO LATORRACA002814 ES JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO009270 ES KAMILA MODULO FARDIM10131 ES RENATA S. GASPARINIPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

8 NO PROCESSO Nº 30030033903 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELROSELENA ROSSI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007863 ES ODILAIR CARVALHO JUNIOR16460 BA ANDRESSA NOGUEIRA DA SILVA CARVALHOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOALTDA.

9 NO PROCESSO Nº 30040054543 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOPEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003520 ES JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10 NO PROCESSO Nº 35000101903 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELBICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 18572 SP JOSE ROBERTO OPICE BLUM166136ASP JOSE ROBERTO SPOLDARI133974ASP JOSE EUGENIO C MAIAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MARK GULLIVER DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA.

11 NO PROCESSO Nº 37059000093 - RECURSO ESPECIAL AGVINSTRUMENTOBANDES S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO004623 ES SEBASTIAO TRISTAO STHEL000419AES EURICO DELANE PERUHYBE PORTUGALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ANTONIO MUCIACCIA

12 NO PROCESSO Nº 45030006121 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELFIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSE S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9863 ES LORENZO DALLA BERNARDINA D'ISEPPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES ADÃO ROSA BASTOS E OUTRA

13 NO PROCESSO Nº 48059000728 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AG INTERNO AGV REG AGV INSTRUMENTOCOMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CST, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR


002311EES MARCELO PAGANI DEVENSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE JOSE IVO SCARPATTI

14 NO PROCESSO Nº 48059000728 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINTERNO AG INTERNO AGV REG AGV INSTRUMENTOCOMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO - CST, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR002311EES MARCELO PAGANI DEVENSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE JOSE IVO SCARPATTI

15 NO PROCESSO Nº 48059001486 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO REM EX-OFFICIOUCHOA FONTES GRANITOS LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DA SERRA

16 NO PROCESSO Nº 48059001486 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGINTERNO REM EX-OFFICIOUCHOA FONTES GRANITOS LTDA., ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009062 ES GABRIELA NEGRI CARLESSOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DA SERRA


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24000053033 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELTRADAL BRASIL COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003325 ES GERALDO ELIAS BRUM008793 ES RICARDO B BRUM008559 ES RICARDO SANTOS CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS 215/216, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDO RECORRIDOFARINAS IND. E COM. DE MASSAS LTDA.

2 NO PROCESSO Nº 24020163630 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELSUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7492 ES ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DEMATOS108254 RJ KATHE REGINA A MENEZES086616 MG SIMONE VALADAO VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 303/304, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDA MARTHA FERREIRA DA SILVA

3 NO PROCESSO Nº 24039013875 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO

I P A J M, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 231/232, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CEZAR FRANCISCHETTO QUITIBA

4 NO PROCESSO Nº 24039013875 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOI P A J M, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 233/234, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO CEZAR FRANCISCHETTO QUITIBA

5 NO PROCESSO Nº 24049004591 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006377 ES LUCIANA DUARTE BARCELLOSGUIMARAES004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR11441 ES CAMILA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 327/329, QUE ADMITIU PARCIALMENTE O RECURSO,SENDO RECORRIDO BANESTES DISTRIBUIDORA DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS

6 NO PROCESSO Nº 24049004773 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 41/44, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO SESES - SOC. DE ENSINO SUPERIIOR ESTACIO DE SÁ

7 NO PROCESSO Nº 24049016074 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELGUAÇUI CARROS LTDA. GUACAR, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006774 ES ARISTIDES GOMES LAGE007644 ES JOSIANE VASSOLER FAVARATO009378 ES ROGERIO SIMOES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 331/332, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

8 NO PROCESSO Nº 24049016074 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCÍVELGUAÇUI CARROS LTDA. GUACAR, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006774 ES ARISTIDES GOMES LAGE007644 ES JOSIANE VASSOLER FAVARATO009378 ES ROGERIO SIMOES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 333/334, QUE ADMITIU PARCIALMENTE O RECURSO,SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

9 NO PROCESSO Nº 24059004127 - RECURSO ESPECIAL AGV REG AGVINSTRUMENTOCODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO, ONDE ÉRECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS008899 ES FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 53/55, SENDO RECORRIDO PEIU SPE S/A

10 NO PROCESSO Nº 35980165605 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELCAPOTAUTO COMERCIO INDUSTRIA LTDA., ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003876 ES FRANCISCO CARLOS DE M SILVA


006469 ES NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO005890 ES RODRIGO REIS MAZZEIPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 244/245, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO BANCO CREDITO REAL MINAS GERAIS S/A

11 NO PROCESSO Nº 35990039808 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002943 ES JOSE RICARDO DE A JUDICEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 151/152, QUE ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO AMON COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

12 NO PROCESSO Nº 62059000018 - RECURSO ESPECIAL AGV REG APCÍVELJOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 58/59, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

13 NO PROCESSO Nº 62059000018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL AGV REG AP CÍVELJOSE OZORIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 60/62, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDORECORRIDO ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUZA



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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24049001621 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 133941 SP MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA -FEMCO

2 NO PROCESSO Nº 24049001621 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 133941 SP MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

3 NO PROCESSO Nº 24049002124 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 097960 SP CARLOS GAGGINI462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

4 NO PROCESSO Nº 24049002124 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARAL097960 SP CARLOS GAGGINIPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

5 NO PROCESSO Nº 24049002165 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

6 NO PROCESSO Nº 24049002165 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO




10 NO PROCESSO Nº 24049002728 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

11 NO PROCESSO Nº 24049002728 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

12 NO PROCESSO Nº 24049002793 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO


COSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

13 NO PROCESSO Nº 24049002793 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA-FEMCO

14 NO PROCESSO Nº 24049002827 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

15 NO PROCESSO Nº 24049002827 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO


17 NO PROCESSO Nº 24049002876 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO


19 NO PROCESSO Nº 24049002926 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

20 NO PROCESSO Nº 24049003031 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARAL

PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

21 NO PROCESSO Nº 24049003031 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

22 NO PROCESSO Nº 24049003114 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOSEBASTIÃO MADALENA DE SOUZA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004595 ES HELOISA ROCHA SANTOS003842 ES JOSE ROSA DE MEDEIROS6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

23 NO PROCESSO Nº 24049003114 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOSEBASTIÃO MADALENA DE SOUZA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004595 ES HELOISA ROCHA SANTOS003842 ES JOSE ROSA DE MEDEIROS6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

24 NO PROCESSO Nº 24049003270 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

25 NO PROCESSO Nº 24049003270 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCOSIPA ONDE É RECORRIDAPOR SEUS ADVS. DRS. 000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA - FEMCO

26 NO PROCESSO Nº 48059002153 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTOFIDERICO RODRIGUES DA SILVA ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CST

27 NO PROCESSO Nº 48059002179 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTOJOSE LEANDRO FILHO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE C S T

28 NO PROCESSO Nº 48970068077 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTOALBERTO GOMES RODRIGUES ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO


006206 ES WESLEY PEREIRA FRAGA4367 AM JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE C S T



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INTIMAÇÕES

INTIMO:




PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA26/04/06, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11020610272CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: LUCIANO COUTINHOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11030721051CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JOSE JORGE RANGEL DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIA PRUCCOLI GAZZONIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 31050000426COMARCA DE MANTENÓPOLISCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: FLAVIO LIBERATO DA SILVA

ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVARECTE.: VALDECI LIBERATOADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVARECTE.: EDERSON FIENI DE JESUSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESRECTE.: ALOISIO BERETA TAVARESADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESRECTE.: PEDRO DE LAZARI JUNIORADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35040020527VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: VALDINEI CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHELADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040006574CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENALAPTE.: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRAADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORREAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000091470VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ESTELIONATO PENALAPTE.: RENILDO SOUZA FIGUEIREDO ALBINOADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040158222VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: EDINALDO SAMORA DE FARIAADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANOADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31069000045COMARCA DE MANTENÓPOLISCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: MARCELO RAMOS DE LANEADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40040004794COMARCA DE PINHEIROSCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: ADENILTON CRUZ DE JESUSADVOGADO(A): VALTEMIR DUTRA SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDA.: VERA LUCIA AVILA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA


ADVOGADO(A): LESLIE M. SALDANHA LIMARELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030051396SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: CORREÇÃO MONETÁRIA CIVILAPTE.: LUCIANO LEMOS NUNESADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48059002617SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNOADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24069002145VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAGVTE.: ADÃO ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 19/04/06

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48050097574 - APELAÇÃO CRIMINALTIAGO OLIVEIRA DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008296 ES EDUARDO SERGIO BASTOSPANDOLPHOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 35050004817 - RECURSO SENTIDO ESTRITORICHARD RODRIGUES GRACIOTTI, ONDE É RECORRENTEPOR SEU ADV. DR. 006148 ES JOSE LUIZ BOTELHO HERINGERPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA FORADO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3 NO PROCESSO Nº 100060004809- HABEAS CORPUSMANOEL JOSE DA SILVA FILHO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR002838 ES NATALINO ZALDINE FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100060006010- HABEAS CORPUSJEFERSON RODRIGUES DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12086 ES RENATO FERRARE RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 24040036600 - APELAÇÃO CRIMINALCLEBISON CORDEIRO RIBEIRO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOSJUNIOR008408 ES MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN INDEFERIU O PEDIDO DO RECORRENTE

02- NO PROCESSO Nº 100060005269- HABEAS CORPUSEDVAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 3823 ES JOSE CARLOS DA ROCHA001415 ES JOSE MARIA RAMOS GAGNOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

03- NO PROCESSO Nº 100060005616- HABEAS CORPUSMAYCON VIEIRA CORREA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 134290 RJ ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

04- NO PROCESSO Nº 100060009998- HABEAS CORPUSCLAUDIOMAR CAMPONEZ ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 008506 ES JORGE LUIS DA SILVA11122 ES BRAULIO DE SOUZA LEÃO SUBTILPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.

05- NO PROCESSO Nº 100060010004- HABEAS CORPUSEVERTON LIMA OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 008857 ES EJANDIR ELIAS MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.

06- NO PROCESSO Nº 100060010616- HABEAS CORPUSANTONIO ZIOTO DE FREITAS ONDE É PACIENTE


POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000175AES NELY MENESES P MILLARD2619 AC VANDER LIMA RUBERTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.

07- NO PROCESSO Nº 100060011572- HABEAS CORPUSTEREZINHA DE JESUS MOREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002408 ES MARIA JOSE RIBEIRO129983 RJ CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR129984 RJ MARCELO SEMPRINI FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORALEMER FERRAZ MOULIN, QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃODE LIMINAR.



SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA26/04/2006 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030010849COMARCA DE ANCHIETACLASSE 1º GRAU:ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CPAPTE.: JOSÉ RENALDO FERREIRAADVOGADO(A): AMAURI BRAZ FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9030009329COMARCA DE BOA ESPERANÇACLASSE 1º GRAU:LEI 4898/65APTE.: EVANDRO GUIMARÃES ROCHAADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP.INT.PASSIVA JOSÉ LUIZ MILANEZADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000040758VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU:ART. 312 CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRARELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010153930VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL

CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: MARCELO DINIZ ALVESADVOGADO(A): JOSÉ MARIO VIEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28040003734IUNA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: SERGIO OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA VICOSARELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050009170VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76APTE.: LUCIO MAURO PINTOADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONÇALVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 18/04/2006

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 006.049.000.265AGVTE: KLAUS VICENTE NOGUEIRA. ADVOGADOS: DRS. NATALINO ZALDINE FERREIRA E LUIZ FERNANDOGOULARTAGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº012.940.006.534AGVTE.: MARCOS ANTÔNIO PASSOS


(ADV: DR. VINÍCIUS BITTENCOURT)AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL Nº068.049.000.125AGVTE.: JERRI CARLOS FIRMINO DA SILVA (ADVS: DRS. TIAGO BALBINO AZEVEDO DA SILVA E BRENDA C.MODENESI BENEVIDES)AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



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ERRATA

RESUMO

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DAS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS REALIZADA EM 08/03/06, PUBLICADA NO "DJ" DO DIA23/03/2006.

ONDE SE LÊ:

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:JORGE GÓES COUTINHO

LEIA-SE:

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 19 DE ABRIL DE 2006.

ATO N.º 0868/04/06: Resolve retificar o Ato n.º 0073/01/2000, publicadoem 12/01/2000, referente ao Sr. PAULO SÉRGIO CAMPEÃO , Oficial deJustiça, para constar o percentual de 21,5% (vinte e um vírgula cinco porcento) a partir de 07/05/98, nos termos do art. 106 da LC n.º 46/94.

ATO N.º 0869/04/06: Resolve retificar o Ato n.º 1540/09/2000, publicadoem 25/09/2000, referente ao Sr. PAULO SÉRGIO CAMPEÃO , Oficial deJustiça, para constar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) apartir de 14/11/99, nos termos do art. 106 da LC n.º 46/94, com a redaçãodada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 0870/04/06: Resolve retificar o Ato n.º 0332/03/05, publicadoem 08/03/2005, referente ao Sr. PAULO SÉRGIO CAMPEÃO , Oficial deJustiça, para constar o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) apartir de 15/11/04, nos termos do art. 106 da LC n.º 46/94, com a redaçãodada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 0871/04/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.PAULO SÉRGIO CAMPEÃO, Oficial de Justiça, no percentual de 25%(vinte e cinco por cento), referente ao decênio de 01/08/79 a 28/07/89, apartir de 07/05/98, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94.

ATO N.º 0872/04/06: Resolve retificar o Ato n.º 0411/03/2000, publicadoem 02/03/2000, referente ao Sr. PAULO SÉRGIO CAMPEÃO, Oficial deJustiça para constar o percentual de 19,91% (dezenove vírgula noventa eum por cento), referente ao decênio de 29/07/89 a 28/07/99, a partir de29/07/99, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com aredação dada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99

ATO N.º 0873/04/06: Resolve designar a Sr.ª FERNANDA BEATRIZ DESOUZA CÂMARA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal doTitular do Cartório do 1º Juizado da Infância e Juventude do Juízo daSerra.

ATO N.º 0874/04/06: Resolve designar a Sr.ª MICHELINE MARTINSMACHADO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular doCartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares, a partir de 22/03/06.

INCLUSÃO : No Ato n.º 0562/03/06, publicado em 06/03/06, referente aoSr. Diógenes Teixeira Prado, Escrevente Juramentado, inclua-se ainformação: “ a partir de 31/01/06”.

ATO N.º 0875/04/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço a Sr.ª SANDRA MARCELLO VALLADÃO, Controladora GeralAdministrativa desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, à épocaOficiala de Justiça do Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco porcento), a partir de 17/03/03, nos termos do art.106 da Lei Complementarn.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 0876/04/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Serviço ao Sr. JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA FILHO, Comissário da Infância eJuventude do Juízo de Cariacica, no percentual de 10% (dez por cento), apartir de 08/02/06, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 0877/04/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.JOSÉ LUIZ GOMES DE SOUZA FILHO, Comissário da Infância eJuventude do Juízo de Cariacica, no percentual de 2,93% (dois vírgulanoventa e três por cento), referente ao decênio de 20/12/95 a 19/12/05, apartir de 20/12/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e141/99


DES. ARNALDO SANTOS SOUZA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EM EXERCÍCIO



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERALDA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça doEstado do Espírito Santo é o órgão de fiscalização, disciplina e orientaçãoadministrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme Art. 2º da LeiComplementar Estadual nº 83/96;

CONSIDERANDO que a Resolução 23/2005 do Egrégio Tribunalde Justiça, em seu Art. 3º, determina que as custas remanescentes dosprocessos remetidos à comarca de origem sejam calculadas e arrecadadaspelas Contadorias das comarcas de origem;

CONSIDERANDO que poderão incidir também custas finais nosprocessos remetidos às Comarcas de origem, e, que também deverão sercalculadas e arrecadadas pelas Contadorias dessas;

CONSIDERANDO que os contadores judiciais estãoencontrando dificuldades para elaboração das custas, tendo em vista osprocedimentos peculiares praticados pelo Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que a indicação do responsável pelopagamento das custas, para fins de emissão das guias de recolhimento, édefinido pelo Contador, quando da elaboração do cálculo no Sistema deArrecadação desta Corregedoria;

RESOLVE orientar a cobrança de custas remanescentes e finais de 2ªInstância a ser adotada pelas Contadorias judiciais.

Nota explicativa:As custas inerentes aos Recursos (2ª Instância) são distintas das custasprocessuais das ações impetradas em 1ª Instância.Os atos praticados por servidores da Comarca serão incluídos nas contasde custas remanescentes ou finais do processo original.Os atos praticados por servidores do Tribunal de Justiça serão incluídosnas contas de custas remanescentes ou finais dos recursos (apelações,agravos, ...) que tramitaram em 2ª Instância.

1 - Diligência Oficial de Justiça:1.1 - Cumprimento de ofício: Quando for expedido ofício e ocumprimento deste for por oficial de justiça, devidamente certificado noverso, deverão ser cobrados os seguintes atos:a) Ofícios em geral - Tabela 3, item Xb) Diligência do oficial de justiça - Tabela 6

1.2 - Pregão de Audiência: serão devidas custas de acordo com a Tabela6, item VII, quando for devidamente certificado pelo oficial que cumpriu oato.Exemplo de certidão:

1.3 - Intimações pelo Diário da Justiça:As certidões que atestam a remessa para publicação no Diário da Justiça eas intimações publicadas não podem ser consideradas como aviso,tampouco, cobradas como tal (Regimento de Custas - Tabela 4, Nota 1 eofício-circular nº 0018/2006 publicado D.J. 23/03/2006).

2 - Custas Recursos STJ e STF2.1 - As despesas prévias correspondentes ao preparo dos Recursosinterpostos ao STJ e STF serão cobradas de acordo com a Resolução nº005/2006, publicada no Diário da Justiça, de 20 de janeiro de 2006.2.2 - Poderão haver custas remanescentes, relativas aos atos praticadospelo Tribunal de Justiça, necessários ao envio do recurso ao respectivoTribunal Superior.

3 - Atos remanescentesAtos que poderão incidir nas custas remanescentes ou finais:

Diligência de Oficial de Justiça ; Pregão de Audiência, Praça ou Leilão;

Diligências Gerais; Carta de Sentença; Carta de Ordem; Ofícios; Editais;

Avisos; Encaminhamento de correspondência; Desarquivamento;

Retificações e atualizações de cálculos; Certidões extraídas de processos;

Alvará; Porte de remessa e retorno até 200 folhas; Por grupo de 200

folhas ou fração que exceder, inclusive apensos/porte de remessa e

retorno; Deserção e desistência de recurso; Litisconsorcio; Distribuição;

Averbação.

Obs: Alguns preparos prévios dos Recursos até a implantação do Sistemade Arrecadação - 2ª Instância, no Tribunal de Justiça, não incluiam asrubricas de distribuição e averbação. Portanto, quando do cálculo dascustas remanescentes deverão ser considerados.

4 - Indicação do pagante na elaboração das contas de custasrecursaisRegra geral: o vencido é responsável pelo pagamento das custasremanescentes/finais do recurso.

Ex: Acórdão não conhece do recurso ou nega-lhe provimento -custas pelo apelante;

Acórdão conhece do recurso e dá provimento a ele, reformandoa sentença - custas pelo apelado.As exceções serão decididas pelo Juiz do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

17 de abril de 2006

Des. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça


Certifico que, nesta data, anunciando o julgamento desteprocesso, apregoei as partes.

O referido é verdade e dou fé.Vitória, 17 de abril de 2006

Oficial de Justiça

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMARECURSAL DO DIA 27 DE ABRIL DE 2006 (QUINTA - FEIRA), QUETERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- RECURSO INOMINADO Nº 7484/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GERALDO RODRIGUES MOREIRAADV. DR.: CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESRECDO: BANCO ZOGBI S/AADV. DRª.: CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE A. GARCIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

02- RECURSO INOMINADO Nº 7490/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: JOANINA BICALHO VALLI E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOSFREITAS ADV. DR.: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSRECDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/AADV. DR.: EDUARDO MALHEIROS FONSECARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

03- RECURSO INOMINADO Nº 7494/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR.: MARCELO SCHUNK GARDIOLI RECDO: BERTOLDO SALVADOR BRUMADV. DR.: HILTON DE OLIVEIRA FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

04- RECURSO INOMINADO Nº 7503/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA UNIVERSIDADE - CASUFESADV. DR.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA RECDO: JULIANA PEZZINADV. DR.: ANDRÉ RUSSO COUTINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

05- RECURSO INOMINADO Nº 7508/05COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CAPOTAUTO VEÍCULOS - MEADV. DR.: PAULO REIS GOMESRECDO: JOAQUIM DA SILVA FREITASADV. DR.: GUSTAVO GARCIA PINHEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

06- RECURSO INOMINADO Nº 7516/05 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: WERNER BRAUN RISK E OUTROSADV. DR.: BRUNO PERSICI E OUTRORECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIAADV. DR.: ELZENIR FERREIRA DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

07- RECURSO INOMINADO Nº 7849/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EBANETES DTMV S/AADV. DR.: DIOGO ASSAD BOECHATRECDO: PAULO DA SILVA PINHOADV. DR.: RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

08- RECURSO INOMINADO Nº 7982/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DR.: DIOGO DE SOUZA MARTINS E OUTROSRECDO: UBERALDO SCHIMIDTADV. DR.: RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

09- RECURSO INOMINADO Nº 8028/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CVC - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDAADV. DR.: LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURERECDO: ROGÉRIO PINHEIRO CANIADV. DR.: LEANDRO PAGANOTO MOURARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

10- RECURSO INOMINADO Nº 8033/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: ADENIR LUIZ GAVASSONIADV. DR.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

11- RECURSO INOMINADO Nº 8038/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDAADV. DR.: RODRIGO GOBBO NASCIMENTORECDA: GABRIELA BUZETTESEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

12- RECURSO INOMINADO Nº 8049/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO: BENVINDO AMORIMADV. DRª.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E OUTROS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

13- RECURSO INOMINADO Nº 8050/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/AADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR E OUTRORECDO: JOSÉ ELIAS SOARESADV. DR.: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES


14- RECURSO INOMINADO Nº 8055/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR.: RAFAEL CARÃO LUCASRECDO: LUCI MADEIRAADV. DR.: DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

15- RECURSO INOMINADO Nº 8072/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADV. DR.: RAFAEL CARÃO LUCASRECDO: ADILSON HONORATOADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

16- RECURSO INOMINADO Nº 8077/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADV. DRª.: KARLA CABRAL BATISTARECDA: ADRIANA LUIZ SAMPAIOADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 26 DE ABRIL DE 2006,COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM DELINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, BAIRRO TRÊSBARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6178 / 3371-1876, PODENDONESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1.004/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV.: DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA MELO

02 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1.019/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª GRACYELLEN LEITE MOREIRAAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 1.035/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: REAL SEGUROS S/AADV.: DR.ª GRACYELLEN LEITE MOREIRAAUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

04 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1.003/06COMARCA DE BAIXO GUANDU - ESRECTE: MARCIO PEREIRA DE PAULAADV.: DR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHORECDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

05 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1.059/06COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: ARISTIDES SOARES OLIVEIRA COUTINHOADV.: DR. PAULO PIRES DA FONSECARECDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORRÊA MELO

06 - RECURSO INOMINADO N.º 1.033/06COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO: ANAHYR DE SOUZA FERRARIADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

07 - RECURSO INOMINADO N.º 1.034/06COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO: ALICE CHAVES GOMESADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

08 - RECURSO INOMINADO N.º 1.036/05COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª GRACYELLEN LEITE MOREIRARECDO: MARINALVA ALVES DOS SANTOSADV.: DR. ADENILSON VIANA NERYRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

09 - RECURSO INOMINADO N.º 1.037/06COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª GRACYELLEN LEITE MOREIRARECDO: ANTÔNIO BONFIM RODRIGUESRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

10 - RECURSO INOMINADO N.º 1.038/06COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO: LEANDRO MATIAS MACHADO E OUTROSADV.: DR. JEFFERSON CORRÊS DE SOUZARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

11 - RECURSO INOMINADO N.º 1.039/06COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANESTES S/AADV.: DR. JOSÉ CARLOS SAIDRECDO: ALBA NUNES CARDOZOADV.: DR. ADENILSON VIANA NERYRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL


12 - RECURSO INOMINADO N.º 1.040/06COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ESRECTE: GETÚLIO DE OLIVEIRAADV.: DR. GETÚLIO DE OLIVEIRARECDO: ERCÍLIA DA SILVA PERESADV.: DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

13 - RECURSO INOMINADO N.º 1.041/06COMARCA DE MANTENÓPOLIS - ESRECTE: GETÚLIO DE OLIVEIRAADV.: DR. GETÚLIO DE OLIVEIRARECDO: ERCÍLIA DA SILVA PERESADV.: DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

14 - RECURSO INOMINADO N.º 1.042/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: PREMORAL PREMOLDADOS AMARAL LTDAADV.: DR.ª SAMARA FREIRE ABUDRECDO: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/AADV.: DR.ª LUCIANA MACHADO DE CARVALHO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

15 - RECURSO INOMINADO N.º 1.043/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: EDNILSON PIMENTAADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

16 - RECURSO INOMINADO N.º 1.044/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: ADRIANO PEREIRA ROSAADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

17 - RECURSO INOMINADO N.º 1.045/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: ROBSON EMERICK DOS SANTOSADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

18 - RECURSO INOMINADO N.º 1.046/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLARECDO: ABIGAIL GOMES DA SILVAADV.: DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

19 - RECURSO INOMINADO N.º 1.047/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLARECDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

ADV.: DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

20 - RECURSO INOMINADO N.º 1.048/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLARECDO: LUCIANA DE SOUZA FERREIRAADV.: DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

21 - RECURSO INOMINADO N.º 1.049/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR. RAFAEL CARÃO LUCASRECDO: ADÃO ERNESTO ANDRADE E OUTROADV.: DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

22 - RECURSO INOMINADO N.º 1.050/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLARECDO: RONALDO ABREU BARROSOADV.: DR.ª KÉZIA NICOLINIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

23 - RECURSO INOMINADO N.º 1.051/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV.: DR.ª HELOISA HELENA MUSSO DALLARECDO: ARMELINDA DOS SANTOS TAMANINIADV.: DR.ª KÉZIA NICOLINIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

24 - RECURSO INOMINADO N.º 1.052/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: DIEGO FERREIRA PAIVAADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

25 - RECURSO INOMINADO N.º 1.053/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: ADRIANA SOARES TEIXEIRAADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

26 - RECURSO INOMINADO N.º 1.054/06COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDAADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO: CRISTIANO WANDERLEI RAMOSADV.: DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO E DR. LÉLIO DO CARMO HATUMRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

27 - RECURSO INOMINADO N.º 1.055/06COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: CRISTIANO BRUNO DA COSTA


ADV.: DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIRECDO: AUGUSTO CÉSAR DO NASCIMENTOADV.: DR. OSMAR JOSÉ SAQUETTORELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

28 - RECURSO INOMINADO N.º 1.056/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRECDO: JOSÉ ANTÔNIO MOREIRAADV.: RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

29 - RECURSO INOMINADO N.º 1.057/06COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.: DR.ª ISABELA SCUCATO LOBORECDO: ELIZÂNGELA PEREIRA RIBEIROADV.: RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

30 - RECURSO INOMINADO N.º 1.058/06COMARCA DE PINHEIROS - ESRECTE: INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSSADV.: DR. MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETORECDO: SEBASTIANA MARIA CHAVESADV.: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

31 - RECURSO INOMINADO N.º 1.060/06COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: HERALDO BARROS BAHIENSE FILHOADV.: DR. JOSÉ DE ANDRADE FARIASRECDO: IPASOFT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA ETELECOMUNICAÇÕES LTDAADV.: DR. EDILSON AMARAL DOS ANJOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

32 - RECURSO INOMINADO N.º 1.061/06COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ESRECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.: DR.ª ISABELA SCUCATO LOBORECDO: IMACI ALVES DOS SANTOSADV.:RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

33 - RECURSO INOMINADO N.º 1.062/06COMARCA DE ITARANA - ESRECTE: TELEST CELULAR S/AADV.: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRORECDO: MARCELO HENRIQUE ARAUJO ADV.: DR. BENTO SANTO FIOROTTIRELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

34 - RECURSO INOMINADO N.º 1.063/06COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV.: DR.ª ANA LÚCIA FERNANDES E DR. BERNARDO AUGUSTOGOMES RODRIGUESRECDO: CARLOS GOMES RIBEIROADV.: DR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA MELO

35 - RECURSO INOMINADO N.º 1.064/06COMARCA DE PEDRO CANÁRIO - ESRECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATELADV.: DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA E ALBUQUERQUERECDO: JOÃO CARLOS DOS SANTOS PEREIRAADV.: DR. ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª MARCIA PEREIRARANGEL

36 - RECURSO INOMINADO N.º 1.065/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: TRANSBERTAZO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. - MEADV.: DR.ª DANIELE PELA BACHETIRECDO: VALDECIR FRANCISCO FORZA ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVARELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DR.ª GISELE SOUZA DEOLIVEIRA

COLATINA-ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 15/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.02.000194-2 (509/02) - DR. ALEXANDRE DE ASSISROSA - OAB/ES - 9055AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: MÁRCIO ANTÔNIO COSTA - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 80, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I., E TRÂNSITADO EMJULGADO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO E ARQUIVEM-SE." CARIACICA(ES), 14 DE MARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA -JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.007032-0 (1791/05) - DR. GUSTAVO LOBOVERÍSSIMO DA SILVA - OAB/ES - 9539 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: AUTO POSTA ROCHA LTDA


REQUERIDO: DURVALINA RIBEIRO DA COSTA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25, NOS SEGUINTESTERMOS: "ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ A DATA PREVISTAPARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO." CARIACICA (ES), 15 DE MARÇODE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.010254-5 (1926/05) - DR. MUCIO COUTINHO DEJESUS - OAB/ES - 6378 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ANDRACI FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: SANTANDER BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, NOS SEGUINTESTERMOS: "ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICODO ARTGIO 284 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE NAS CUSTASPROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE."CARIACICA (ES), 13 DE MARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.001038-1 (2134/06) - DRª. KLICIONY GUERINIBARCELLOS - OAB/ES - 9886 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ERCELI MARIA MACHADO SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 14, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE." CARIACICA(ES), 02 DE MARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA -JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.011573-7 (1972/05) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 10330 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CLAUDIO JOSE FLACHPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FLS. 22/23, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO SENDO O DEVEDORCONSTITUÍDO EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O REQUERENTEPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 14 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.006876-1 (384/01) - DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - OAB/ES - 1801 E DR. JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA - OAB/ES - 4204 E DR. CÉLIO SILVA CAMARGO -OAB/MG - 39738 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: MARIA LUIZA DA SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 434/435, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, IC/C 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO AEXECUÇÃO, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO, IMEDIATA, DE ALVARÁJUDICIAL PARA LAVRAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DOEXEQUENTE. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA (ES), 20 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.04.001715-9 (27861/99) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES - 4407 E DRª. THEREZA MARIA SEIDLNICOLETTI - OAB/ES - 2202

AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: EDSON CASAGRANDE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FL. 184, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO O EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO." CARIACICA (ES), 03 DE MARÇO DE2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.000752-8 (2115/06) - DR. BRUNO RAPHAELDUQUE MOTA - OAB/ES - 11412 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: TÂNIA MARA PASTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS JÁ QUITADA. P.R.I.C E TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO." CARIACICA(ES), 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.010209-9 (1937/05) - DR. HERMILTON MACHADODE MELO - OAB/ES - 6268 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: FERNANDA BATISTA FERREGUETTI E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTNEÇA DE FLS. 32/33, NOS SEGUINTESTERMOS: "ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66-B DALEI Nº 4.728/65, ACRESCENTADA PELA LEI 10.931, DE 02-08-2004 E NODECRETO-LEI Nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E COSOLIDANDO NASMÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVOS DOBEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 28, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, PARÁGRAFO 3º, DA JÁ REFERIDA LEI. CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DEC. LEI Nº 911/69, E OFICIE-SE AODETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO APROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR EPERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELES TRAZIDOS.CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTASDO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DER POR CENTO)SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO EPREPARADOS, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 03 DE MARÇO DE 2006- ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.000100-0 (2071/06) - DRª. RENATA PAGANINI -OAB/ES - 11287 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JONILSON GOMES CORREA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 26, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDO DEDETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDOEXTRAJUDICIAL (FLS. 24). HONORÁRIOS INDEFIDOS, FACE ATRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁ QUITADA (FLS. 16). P.R.I.,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 21 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.


PROC. Nº - 012.05.009540-0 (1894/05) - DR. LUIZ ROBERTO MARETOCALIL - OAB/ES - 7338 E DRª. MARGARIDA MARIA RIZZOSECOMANDI - OAB/ES - 7094 AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE NILSON RODRIGUES SARMENTO REQUERIDO: ÉDIA CARDOSO VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 106, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, JÁ QUE DEFIRO O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - LEI 1060/50. P.R.I. E TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO."CARIACICA (ES), 20 DE MARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.016405-2 (1158/03) - DR. NEY COUTINHO -OAB/ES - 1976 E DRª. MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES - OAB/ES- 156-B AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: JALESSANDRA GUERINI ALVES E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 102, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO. P.R.I. E TRÂNSITADO EMJULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 16 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.05.010736-1 (1952/05) - DR. GERALDO LUIZBUSSULAR - OAB/ES - 5033 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDAREQUERIDO: LUIZ SANTANA TRANCOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.81, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 66). P.R.I.C. ETRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO." CARIACICA (ES), 20 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.06.000635-5 (2105/06) - DR. DOMINGOS SÁVIOTALLON - OAB/ES - 6458AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA DE MOURA REQUERIDO: HELIO PEREIRA SCHULTZ JUNIOR E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 25, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ QUITADA (FL. 21). P.R.I.C. ETRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA (ES), 06 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.03.009693-2 (168/00) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES - 9141 E DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES - 5283 AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 226/232, NOS SEGUINTESTERMOS: "ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, DECLARO NULASAS CLÁUSULASCONTRATUAIS DO CONTTATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTACORRENTE - CHEQUE OURO, EXCLUINDO DA COBRANÇA ACAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS; A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS

MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL;MULTA CONTRATUAL ACIMA DE 2% SOBRE O VALOR DA PARCELAVENCIDA; E CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO.OUTROSSIM, COM FUNDAMENTO NO O ARTIGO 459 DO CPC, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO OSREQUERIDOS A PAGAREM O REQUERENTE, O VALOR ATUALIZADOPELA LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,REFERENTE AO CHEQUE-OURO, NO CONTRATO Nº 99/00219-1, MAS,OBEDECIDO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAMENTECONTRATADOS (FL.09), ACUMULADOS AO SALDO LÍQUIDO DE ANO AANO; JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS; CORREÇÃO MONETÁRIAPELO ÍNDICE DE INPC E MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS PORCENTO), A SER APURADO NA FORMA DO ARTIGO 604 DO CÓDIGO JÁCITADO. CONDENO, COM FULCRO NO ARTIGO 21 CAPUT DO CPC, ASPARTES, RECIPROCA E PROPORCIONALMENTE (50%), AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESQUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA, A SEREM COMPENSADOS. P.R.I. TRÂNSITADO EM JULGADO,PREPARADOS, E NÃO PROCURADO PELA PARTE INTERESSADA NOPRAZO DE TRINTA DIAS, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 06 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.02.002605-5 (629/02) - DR. ANETIL LINS DONASCIMENTO FERNADES - OAB/ES - 4522 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHOREGIONAL DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: MIRANTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76/77, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DA EXECUÇÃO. P.R.I., CERTIFICADO O TRANSITO EMJULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS." CARIACICA (ES), 24 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.04.003303-2 (1334/04) - DRª. VALESCA CARNEIROCASTRO - OAB/ES - 4763 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LÚCIO VENTORIMPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOIII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO. P.R.I., CERTIFICADOO TRANSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CARIACICA (ES), 24 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.05.003749-3 (1668/05) - DR. JOÃO BATISTA CERUTTI -OAB/ES - 1785 E DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES - 7364 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SAMYRA MARTINS MONTEIRO DE CASTRO DIRCEUREQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 124/130, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUEFIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS ASEREM COBRADOS NA FORMA DO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/50,EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC. P.R.I. TRÂNSITADO EM JULGADO E NÃO PROCURADO PELAPARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVEM-SE."


PROC. Nº - 012.05.014349-9 (2021/05) - DRª. KATIANY MARA DESOUZA - OAB/ES - 9890AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: NILCE DIOGO DELMIRA ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/21, NOS SEGUINTESTERMOS: "DIANTE DO EXPOSTO, NÃO SENDO A DEVEDORACONSTITUÍDA EM MORA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA APROPOSITURA DA AÇÃO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I., TRANSITADO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 31 DE MARÇO DE 2006 -ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.

PROC. Nº - 012.05.008717-5 (1873/05) - DR. MÚCIO COUTINHO DEJESUS - OAB/ES - 6378 E DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES - 9141 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: OSVALDO MARINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 33, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. P.R.I.E TRÂNSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 27 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.04.005816-1 (1446/04) - DRª. SEVERINA MARIASOARES - OAB/ES - 491-A AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: PEDRO GOBBI PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 50, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOIII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRANSTIO EMJULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE. CARIACICA (ES), 24 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.03.011701-9 (24467/97) - DRª. FLÁVIA MURAD NEFFALOUREIRO - OAB/ES - 4134 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: COMERCIAL CORCOVADO LTDAREQUERIDO: ILARINO JOÃO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOIII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO. P.R.I., CERTIFICADOO TRANSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS." CARIACICA (ES), 24 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.04.005811-2 (1449/04) - DRª. SEVERINA MARIASOARES - OAB/ES - 491-A AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/AREQUERIDO: AMILCE GLAUCIENE BETINI CASTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 36, NOS SEGUNTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOIII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRANSITO EM

JULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE." CARIACICA (ES), 24 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.04.001224-2 (1241/04) - DR. BEATRIZ HELENASPINARDI CABRAL DE CAMPOS - OAB/ES - 44234AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: FERNANDA RESENDE RUBIM FANTIMPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/57, NOS SEGUINTESTERMOS: "EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOIII, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOO FEITO, CONDENANDO A PARTE REFERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DA EXECUÇÃO. P.R.I., CERTIFICADOO TRANSITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS." CARIACICA (ES), 24 DEMARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DEDIREITO.

PROC. Nº - 012.05.007094-0 (1790/05) - DR. HANDERSON LOUREIROGONÇALVES - OAB/ES - 7143 E DR. FERNANDO ANTÔNIO SANTOSLEITE - OAB/ES - 5981 E DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA -OAB/ES - 7144 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANESTIA PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: WELLINGTON RODRIGUES CAETANO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 211/219, NOS SEGUINTESTERMOS: “ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 186, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, APAGAREM A REQUERENTE, UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE 2/3DO ÚLTIMO SALÁRIO DA VÍTIMA (R$ 357,67), OU SEJA, DE R$ 234,44(DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS, E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), CORRESPONDENDO À 0.9171025641026 SALÁRIOSMÍNIMOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIRDA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ACIDENTE(04.12.2004), INCLUSIVE, 13º SALÁRIO (RTJ 110/342, 84/626, 65/554;RJTJSP 108/142, 81/118, 78/200, LEX-JAT 74/143, 71/130, 95/127;JTACIVSP 82/98), E A DANOS MORAIS, QUE FIXO EM 100 (CEM) VEZESO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS). DETERMINO QUE NO PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SUPRACITADA, SEJAM REDUZIDOS O VALOR DOSEGURO OBRIGATÓRIO (ST 518/106; JTACIVSP 74/99, 68/46; RJTJSP61/99, 59/110, 47/257; LEX-JTA 76/97). CONDENO FINALMENTE OSREQUERIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DOCPC, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESSAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DAREQUERENTE. ENTRETANTO, DEVO FRISAR QUE OS HONORÁRIOSDEVEM INCIDIR SOBRE A PENSÃO VENCIDA E EM DOZE MESES DASPARCELAS VINCENDAS, NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, INCLUSIVE SOBREO VALOR DOS DANOS MORAIS. OS REQUERIDOS DEVERÃOCONSTITUIR UM CAPITAL, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA DO ARTIGO 602, DO CPC.TAMBÉM JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE,CONDENANDO A SEGURADORA HDI INTERNACIONAL SEGUROS S/A.,A RESSARCIR A DENUNCIANTE, OS VALORES CONSTANTES DACONDENAÇÃO SUPRACITADOS, MAS, ATÉ O LIMITE DO CONTRATO DESEGURO ENTRE OS MESMOS FIRMADO. CONDENO, AINDA, ADENUNCIADA AO PAGAMENTO DA S CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 20 %,SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO ADVOGADO DADENUNCIADA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.P.R.I.” CARIACICA (ES), 29 DE MARÇO DE 2006 - ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO.


OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUETENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE DEVOLVE-LOSAO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHES SER APLICADO ODISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA, 18 DE ABRIL DE 2006.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 05/06

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANAESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAALMIR SILVEIRA MATTOSANTONIO CARLOS BORLOTTANTONIO FELIX DE ALMEIDA ANTONIO NACIF NICOLAUARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETOCÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVACLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDORIO ANTUNES DE SOUZAEGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHOEDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO MALHEIROS FONSECAFLAVIA AQUINO DOS SANTOSGILVAN LUIS DA SILVAGIOVANI PAVESI IZOTONGUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUILHERME VIANA RANDOWIARA QUEIROZIMERO DEVENSJACKSON ORTEGA SOARESJANAYNA COSTA RIBEIROJOADIR VIEIRAJOÃO BATISTA CERUTTI PINTOJOÃO FELIPE DE M. CAMON HOLLIDAYJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA KATIANY MARA DE SOUZALARISSA NUNES CALADO ALLEMANDLEONARDO LAGE DA MOTTALUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARCELO MIGNONI DE MELOMARCELO PAGANI DEVENSMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARIO SAMPAIO FERNANDES

MORGAN SILVA BATALHANELSON PASCHOALOTTOPAULO SÉRGIO RAZARODRIGO LOUREIRO MARTINSROBERTA TENÓRIO KATTERROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROROGÉRIA COSTAWALDYR LOUREIROWILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

ANULATÓRIADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROC. Nº 2084/05 (012.05.008998-1)REQUERENTE: SUPERMERCADOS DALMERRY LTDAREQUERIDO: L&C DISTRIBUIDORA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA-MEPARA PRESTAR CAUÇÃO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL LIVRE EDESEMBARAÇADO DE QUALQUER ÔNUS, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC. Nº 1.421/03 (012.03.017029-9)REQUERENTE: NICOLI ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS S/A LTDA E OUTRAREQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/APARA RECEBER O ALVARÁ NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃODR.ª JANAYNA COSTA RIBEIROPROC. Nº 1559/04 (012.04.002913-9)REQUERENTE: UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: HERCULANO DOS SANTOS SILVA- MEPARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 61/65, NOPRAZO DE LEI

DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.207/05 (012.05.013623-8)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDA: ROSALIA TAVARES BARBOSAPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 29/05/2006, ÀS 14:00 HORAS , PRAZO DE LEI.

DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1616/04 (012.04.004105-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOSDA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 DIAS, NO PRAZODE LEI.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 1323/03 (012.03.014197-7)REQUERENTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO EFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.60, NO PRAZO DELEI.

DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 2032/05 (012.05.007473-6)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSEMAR ALVES FERREIRAPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA FLS.20 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 2038/05 (012.05.007659-0)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: REINALDO DA SILVA PEREIRAPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA FLS. 19 VERSO, NO PRAZO DE LEI.


DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 2052/05 (012.05.007987-5)REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ROBSON SOARES FARIAPARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 49-VERSO NOPRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 2068/05 (012.05.008615-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DIEGO DOS ANJOSPARA ESGOTAR TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANÇE PARALOCALIZAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 2088/05 (012.05.008672-2)REQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: NILSON SILVA FILHOPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.33 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2149/05 (012.05.010778-3)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ELIDIANA FERREIRA DE FREITASDA R.SENTENÇA DE FLS. 30 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OSTERMOS DO ACORDO DE FLS.27 A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQUÊNCIAFULCRADO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC, JULGOU EXTINTOOS PROCESSOS COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 2166/05 (012.05.011191-8)REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DUARTE FILHODA R.SENTENÇA DE FLS. 37 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS.35) PARA FINS DO ARTIGO 158,PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESDSO CIVIL. E POR VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SUPRACITADO,FULCRADO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPROC. Nº 2169/05 (012.05.011616-4)REQUERENTE: CONTAUTO- ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIOS LTDAREQUERIDO: FILOMENA CARVALHODA R.SENTENÇA DE FLS. 30 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OSTERMOS DO ACORDO DE FLS.24 A FIM DE QUE DESDE LOGOPRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQUÊNCIAFULCRADO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC, JULGOU EXTINTOOS PROCESSOS COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 2182/05 (012.05.012282-4)REQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: GUSTAVO MEDEIROS REGOPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 28 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

CAUTELAR

DR. MORGAN SILVA BATALHAPROC. Nº 2130/05 (012.05.010013-5)REQUERENTE: PAPELARIA SANTA LUZIA LTDAREQUERIDO: CONSULFAC FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDAE OUTROS

PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS CONTESTAÇÕES DE FLS.57/123, NOPRAZO DE LEI.

COBRANÇADR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E DR. PAULO SÉRGIO RAZAPROC. Nº 2078/05 (012.05.008626-8)REQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL LTDAREQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/APARA ESPECIFICAREM FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOSPROC. Nº 2308/06 (012.06.000727-0)REQUERENTE: ESCOLA SÃO GERALDO LTDAREQUERIDO: ZELIA RODRIGUES PIRES VIEIRAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18/05/2006 ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETOPROC. Nº 2.359/06 (012.06.001867-3)REQUERENTE: ZILDA CELESTINO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 18/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DEPOSITO

DR.ª KATIANY MARA DE SOUZA E DR. JOÃO FELIPE DE M. CAMONHOLLIDAYPROC. Nº 1175/03 (012.03.002010-6)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: TRANS PORFETA TRANSPORTES LTDAPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ACÓRDÃO DE FLS. 100/109, NOPRAZO DE LEI.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAPROC. Nº 643/01 (012.03.009723-7)REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDAREQUERIDO: ELI SPADETO E OUTROPARA SE MANIFESTAR QUANTO OS DOCUMENTOS DE FLS.125/132 E135, NO PRAZO DE LEI.

EMBARGOS DE TERCEIRO

DR. WALDYR LOUREIROPROC. Nº 2020/05 (012.92.001851-7)EMBARGANTE: NILCEIA DIAS DEGASPERI E OUTROSEMBARGADO: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIDA R.DECISÃO DE FLS.479: PARA PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DEAUTOS, COMO DECIDIDO ANTERIORMENTE, NO PRAZO DE LEI.

EMBARGOS A EXECUÇÃO

DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA E DR. EDUARDO MALHEIROSFONSECAPROC. Nº 2037/05 (012.05.007362-1)REQUERENTE: EMIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: MILL FOMENTO COMERCIAL LTDAPARA ESPECIFICAREM FUNDAMENTALMENTE AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO

DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINSPROC. Nº 1.447/04 (012.04.000438-9)EXEQUENTE: AS MORE CODFISH COMP.EXECUTADO: FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA


PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, EXARADA ÀS FLS. 299 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZODE LEI.

DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 1870/05 (012.95.002491-4)EXEQUENTE: BANCO ITAU S/AEXECUTADO: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROSPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS.56, NO PRAZO DELEI.

DR. DORIO ANTUNES DE SOUZAPROC. Nº 1585/04 (012.04.003408-9)EXEQUENTE:POSTO SAGRES LTDAEXECUTADO:ELANE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-MEPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 31, NOPRAZO DE LEI.

DR. CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVAPROC. Nº 1433/04 (012.04.000206-0)EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: RM MENDES COMERCIAL MEPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.50 DOS AUTOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. JOADIR VIEIRACARTA PRECATÓRIA Nº 287/06 (012.06.000380-8)REQUERENTE: FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDAREQUERIDOS: EVERALDO MAIA DE SOUZA E OUTROPARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A PETIÇÃO DE FLS.07/13 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME DETERMINAÇÃO NO R.DESPACHO DE FLS. 28, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZAÇÃO

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 221/00 (012.99.000385-2)REQUERENTE: JOSÉ OLARIO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO FIBRA S/A E OUTROPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESDE FLS.291 NO VALOR DE R$ 39,86 (TRINTA E NOVE REAIS E OITENTAE SEIS CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. MARIO SAMPAIOFERNANDESPROC. Nº 2036/05 (012.05.007600-4)REQUERENTE: ADENILSON GOMES LEITEREQUERIDO: AGRINALDO QUEIROZ DO NASCIMENTO E PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAISPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. Nº 2261/06 (012.06.000154-7)REQUERENTE: ANTONIO SIQUEIRAREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANTONIO FELIX DE ALMEIDA E DR.GUSTAVO SICILIANOCANTISANOPROC. Nº 2035/05 (012.05.007487-6)REQUERENTE: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/AE OUTRO

PARA ESPECIFICAREM JUSTIFICADAMENTW AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DR. EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHOPROC. Nº 2.316/06 (012.06.000766-8)REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

MONITÓRIA

DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPROC. Nº 1166/03 (012.03.001748-2)REQUERENTE: MARIA DE FREITAS NEVESREQUERIDO: HERCULANO RODRIGUES DA SILVADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 79/96, NO PRAZO DELEI.

ORDINÁRIA

DR. LEONARDO LAGE DA MOTTAPROC. Nº 2157/05 (012.05.011486-2)REQUERENTE: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDAREQUERIDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/106, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOPROC. Nº 2168/05 (012.05.011958-0)REQUERENTE: METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDAREQUERIDO: URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/159, NOPRAZO DE LEI.

DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER E DR. JACKSON ORTEGA SOARESPROC. Nº 1990/05 (012.05.006588-2)REQUERENTE: GERUSA MARTA PEREIRAREQUERIDO: MARAZUL IMÓVEIS LTDAPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16/05/2006 ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDESPROC. Nº 2.209/05 (012.05.012942-3)REQUERENTE: LEA SANDRA VIEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 15/05/2006 ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUILHERME VIANA RANDOW E DRª. IARA QUEIROZPROC. Nº 681/01 (012.03.010662-4)REQUERENTE: JOSÉ LOPESREQUERIDO: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/APARA SEW MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO ÀS FLS. 357/361, NO PRAZO DE LEI.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

DR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. Nº 212/00 (012.03.010893-5)REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARCOS ANTONIO NUNESDA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.240/247, NO PRAZODE LEI.

DR. IMERO DEVENSPROC. Nº 916/02 (012.02.003735-9)


REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: EVARISTO LOSS E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16/05/2006 ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 2040/05 (012.05.007572-5)REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: VILMAR NUNES DE LIMAPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.20 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 2150/05 (012.05.010535-7)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: BERTILO BALKEDA R.SENTENÇA DE FLS. 60 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS.57) PARA FINS DO ARTIGO 158,PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESDSO CIVIL. E POR VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SUPRACITADO,FULCRADO NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE LEI.

REPARAÇÃO DE DANOS

DR. WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSPROC. Nº 541/01 (012.03.015552-2)REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DE ESPÍRITO SANTO- TELEMARREQUERIDO: CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTODENUNCIADO: BLOKOS ENGENHARIA LTDAPARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE LEI.

DRª. LARISSA NUNES CALADO ALLEMAND E DRª. ROGÉRIA COSTA PROC. Nº 2.125/05 (012.05.009886-7)REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDESREQUERIDOS: ANGELA MARIA GATTI NEVES E FÁBIO LUIZ GONZAGAKILLPARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 17/05/2006 ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA/ES, 12 DE ABRIL DE 2006

PATRÍCIA BISI CARNEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2006

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BELª. JANAINA MÁRCIA GUIMARÃES JUNIOR

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 24/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

INTIMO:

1) PROC. Nº 012.02.002.532-1 (885/02) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: QUEOP'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

REQUERIDO: PLASTIC FOIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOLTDA DR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO CARTÓRIODE FLS. 131.

2) PROC. Nº 012.02.001.711-2(832/02)-AÇÃO DE SUSTAÇÃO DEPROTESTOREQUERENTE: QUEOP'S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA REQUERIDO: PLASTIC FOIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOLTDADR. RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO CARTÓRIODE FLS. 165.

3) PROC. Nº 012.05.011.527-3 (2252/05) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AREQUERIDO: DULCINEIA DITTRICH GEIKDR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL OAB/ES 245-APARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 35.

4) PROC. Nº 012.05.008.945-2 (2172/05) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA S/A REQUERIDO: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVADR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 26.

5) PROC. Nº 012.06.002.013-3(2444/06) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: CARGAS VEÍCULOS LTDAREQUERIDO: JAIR POSSATTIDRª HELEUSA VASCONCELOS SANTOS SILVA OAB/ES 10.784PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

6) PROC. Nº 012.05.002.645-4(1950/05) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: JOSÉ NEVES COCKREQUERIDO: METROPOLITANA LTDA DENUNCIADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/ADRª MARILENE NICOLAU OAB/ES 5.946DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR. OAB/ES 4.939DR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1.999 PARA MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO ARROLAREM TESTEMUNHAS NOPRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA PERITADO JUÍZO DRª MARIA CAUS DE SOUZA, PARA QUE CASO QUEIRAMAPRESENTEM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE10 DIAS, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 142/143.

7) PROC. Nº 012.04.005.692-6(1767/04) - AÇÃO DE EMBARGOS AEXECUÇÃOEMBARGANTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S/AEMBARGADO: HELDER SANTOS SOUZADR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/ES 10.940PARA CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 9.000,00 REAIS, BEM COMO PROCEDER O DEPÓSITO EM 05 DIAS,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 290.

8) PROC. Nº 012.06.000.641-3 (2379/06) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: SIMONE LOPES DA SILVADR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS OAB/ES 11.675PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTOPARA COMPROVAR O REQUISITO DO ART. 1361, § 1º DO CÓDIGOCIVIL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 21.


9) PROC. Nº 012.03.009.198-2 (1537/04) - AÇÃO DEMARCATÓRIAREQUERENTE: HERNADES GOBBI SCARPINOREQUERIDO: ESTANISMAR DA SILVA E OUTROSDR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES 1.356PARA CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERCIAIS NO VALORDE R$ 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO PROCEDERO DEPÓSITO DO REFERIDO VALOR.

10) PROC. Nº 012.04.006.211-4(1793/04) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BRAULINO ROCH REQUERIDO: MAQUIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRODR. STEPHAN EDUARD SCNEEBELI OAB/ES 4.097DR. MORGAN SILVA BATALHA OAB/ES 10.928PARA CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERCIAIS NO VALORDE R$ 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO PROCEDER ODEPÓSITO DO REFERIDO VALOR.

11) PROC. Nº 012.06.000.250-3(2353/06) -AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO SANTANA FERREIRADR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB 10.997PARA IMPULSIONAR O FEITO, ESCLARECENDO O PEDIDO, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO CONFORME R. DESPACHO DE FLS.19.

12) PROC. Nº 012.05.007.663-2 (2115/05) -AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO LUIZ MOTTAREQUERIDO: TORK FORNECEDORA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIASIMP E EXP. LTDADR. ALEXANDRE VIEIRA DE MELLOOAB/ES 9.322DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES OAB/ES 9.281PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 05/06/2006 ÀS 13:30H, BEM COMO MANIFESTAÇÃO NO SENTIDODE ARROLAREM SUAS PROVAS CASO QUEIRAM NO PRAZO DE 10 DIASA FIM DE QUE O FEITO SEJA SANEADO NAQUELE ATO, CASO NÃOSEJA JULGADO, CONFORME A R. DECISÃO DE FLS. 123/124.

13) PROC. Nº 012.06.002.826-8 (2483/06) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: FLORIANO PINTO MARTINS REQUERIDO: GLÓRIA CURBANI MARTINSDR. ANTÕNIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2.135PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10 QUE SEGUE TRANSCRITO APARTE DISPOSITIVA "COMO A COMPETÊNCIA É EM RAZÃO DAMATÉRIA E PORTANTO DE CARÁTER ABSOLUTO, JULGOINCOMPETENTE ESTE JUÍZO DETERMINANDO A BAIXA NOSREGISTROS E DISTRIBUIÇÃO DE LEI E REMESSA A UMA DAS VARAS DEFAMÍLIA DESTA COMARCA".

14) PROC. Nº 012.06.000.457-4 (2368/06) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: JEFFERSON SIMÃO DE OLIVEIRADR. OAB/ES 8491PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTOPARA COMPROVAR O REQUISITO DO ART. 1361, § 1º DO CÓDIGOCIVIL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 20.

15) PROC. Nº 012.03.015.619-9 (1442/03) - AÇÃO DE EMBARGOS ADEVEDORREQUERENTE: POSTO SANTA FÉ LTDAREQUERIDO: DIESEL PETRO LTDADR.PAULO PEÇANHA OAB/ES 12.072PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 80

16) PROC. Nº 012.06.000.226-3 (2350/06) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GERSON ALVES DA MOTA

REQUERIDO: ALE VICENTE FREIREDR. JOSÉ CELSO RAMOS OAB/ES 8.128PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 36, ONDE MANTEVE A R.DECISÃO DE FL. 26.

17) PROC. Nº 012.06.001.181-9 (2415/06) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: DEJAIR COELHODR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARESNO VALOR DE R$ 268,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).

18) PROC. Nº 012.04.003.304-0 (1655/04) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ALCIMAR NASCIMENTOEXECUTADO:BANCO ITAU S/ADR. ALCIMAR NASCIMENTO OAB/ES 4.946PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA,BEM COMO DO OFÍCIO REMETIDO A ESTE JUÍZO.

19) PROC. Nº 012.05.007.942-0 (2126/05) - AÇÃO DE EMBARGOS AEXECUÇÃOEMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A EMBARGADO: IZABEL LOTERIO FERREIRA E OUTROSDR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/ES 6.118PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, A FIM DEIMPINGIR CELERIDADE AO RITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 108.

20) PROC. Nº 012.04.006.341-9(1799/04) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA REQUERENTE: CLEOMAR DA SILVAREQUERIDO: CANDIDA MARIA DE JESUS SILVADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA OAB/ES 10.444PARA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, BEM COMOAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM PRAZO COMUM DE 10DIAS, CONFORME R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 69.

21) PROC. 012.05.009.093-0(2173/05) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARIANE ALEXNDRE E OUTRAREQUERIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/ADR. ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2.135DR. LUIZ PAULO NEVES COELHO OAB/RJ 13.644PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DA PERITA MÉDICA DRª MARIA DASGRAÇAS CAOS E SOUZA E PERITO ENGENHEIRO O DR. HAMILTONREBELO, BEM COMO PARA CASO QUEIRAM APRESENTEM ASSISTENTESTÉCNICOS E QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 139/140.

22) PROC. 012.04.004.370-0(1696/04) - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROEMBARGANTE: EDSON FERNANDES NASCIMENTO EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/ADRª EDILAMAR RANGEL GOMES OAB/ES 9.916PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 83.

23) PROC. 012.05.013.191-6 (2283/05) - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: JOSELI FREIRE DE ABREU E OUTRODRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO OAB/ES 9.092PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR DE 08(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO DR.HAMILTON REBELLO.

24) PROC. 012.03.007.941-7(273/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES S/A


EXECUTADO: EDNEIA RODRIGUES DANIEL-MEDR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818PARA INFORMAR EM 05 DIAS SE DESISTE DA PENHORA LAVRADA, BEMCOMO DE FORMA INDIVIDUALIZADA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FLS.132.

25) PROC. 012.03.006.693-5 (110/00) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AEXECUTADO: IBIAPABA BEBIDAS E TRANSPORTES LTDADR. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8.626PARA CIÊNCIA DO TERMO NEGATIVO DO SEGUNDO LEILÃOACOSTADO À FL. 200.

26) PROC. 012.06.002.727-8 (2476/06) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: JOSÉ JORGE VIEIRAREQUERIDO: LOCALIZA RENT A CARDR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE OAB/ES 7.129PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, FAZENDO JUNTARAOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS COM BASE NO ART.4º, § 3º DA LEI 1.060/50, POSTO QUE O PATRIMÔNIO LESADO NÃOCONDIZ COM A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR, SOB PENADE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE A.J, CONFORME R. DESPACHO DEFL. 33

27) PROC. 012.05.011.812-9(2247/05) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: KINSBERG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAEXECUTADO: LECORPS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕESDR.MÁRCIO MUNEYOSHI MORI OAB/SP 177.631PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 32 NO SENTIDO DE REQUER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

28) PROC.012.06.002.686-6(2478/06) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOCONSIGNANTE: RUTILEIA GOMES DOS SANTO MELOCONSIGNADO: BANCO SANTANDER BARSIL S/ADR. ADMAR JOSÉ CORREA OAB/ES 4.275PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE ASSINAR A DECLARAÇÃOCONSTANTE DE FL. 09, BEM COMO ESCLARECER SE PAGOU A PARCELAVENCIDA EM 08/12/2005. ALÉM DISSO, O CONTRATO ENTRE ASPARTES É DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO O AUTOR CONFESSADOSE ENCONTRAR EM MORA, DEVERÁ ACRESCER AO VALOR A SERCONSIGNADO O PRINCIPAL, JUROS, TAXAS, CLÁUSULA PENAL ECORREÇÃO MONETÁRIA, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.15.

29) PROC. 012.06.000.229-7(2351/06) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLEIA DA CONCEIÇÃO CRIZANTOREQUERIDO: HELENILDO PAULA DO NASCIMENTO E OUTRODR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES 7.143PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DACITAÇÃO DO 2º REQUERIDO SR. ANTÔNIO EUSTÁQUIO M. PEREIRA,CONFORME CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 37.

30) PROC. 012.06.000.220-6(2349/6) - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DEAUTOS REQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: WILSON GOMES PEREIRA E OUTROSDR. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8.392PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 30V

31) PROC. 012.06.002.238-6(2460/06) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: VALTER LUIZ ALVES DE ALMEIDADRª KLICIONY GUERINI BARCELOS OAB/ES 9.886

PARA EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, PARA REGULARIZAR O VALORDA CAUSA, BEM COMO COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 19.

32) PROC. 012.04.005.269-3(1739/04) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLÁUDIA MARIA FLOR DA SILVA TORRES E OUTROSREQUERIDOS: VALCIMAR PAGOTTO RIGOPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISDR. MÁRIO SAMPAIO FENANDES OAB/ES 10.756PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTOAO JUÍZO DE CAMAÇARI-BA.

33) PROC.012.05.003.051-4(1956/05) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: VIRGINIA BARCELOSDRª SHEILA DURELES RIBEIRO OAB/ES 9.497PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 56V.

34) PROC.012.05.014.602-1(2312/05) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: ALOIR SILVA DE CERQUEIRA DRª RENATA PAGANINI OAB/ES 11.287PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 24V.

35) PROC. 012.05.009.441-1 (2191/05) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: OTELINO MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: CARMINDA JACINTA DOS SANTOSDR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/ES 470-APARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 23V.

36) PROC.012.06.001.810-3 (2434/06) - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: UNIEST EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDAEXECUTADO: PATRICK LUIZ PEIXOTODRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES 11.786PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NO SENTIDO DEJUNTAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COMA EXECUTADA QUE LHE ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO,BEM COMO JUNTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS NA FORMA DO ART.614, INC. II DO CPC, PARA QUE HAJA REGULARIZAÇÃO DO VALOR DACAUSA E RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA CASO HAJA, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 16.

37) PROC. 012.03.011.007-1(1329/03) - AÇÃO REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: FERNANDO NELSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES DE SOUZADR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES8.963PARA PROCEDER A JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL A FIM DE SERVIRCOMO CONTRA-FÉ, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 119.

38) PROC. 012.04.004.097-9 (1684/04) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SAMUEL DE PAULA CORREIA E OUTROREQUERIDO: JOSÉ CARLOS THERONI BARBOSA E OUTRODENUNCIADO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES 491-APARA MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO SE INSISTE OU NÃO NODEPOIMENTO DA TESTEMUNHA LUCIANO COSTA, NO PRAZO DE 05DIAS, EM CASO DE SILÊNCIO ENTENDER-SE-Á COMO DESISTÊNCIA DESUA OITIVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 359.

39) PROC. 012.05.002.801-3 (1953/05) - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LUCIENE NEVES DA FONSECA REQUERIDO: PEDRO MOCELLIN


DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES 11.532PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 60, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: "... SENDO ASSIM NÃO VISUALIZO INTERESSEPROCESSUAL DE CONTINUIDADE DESTA DEMANDA. INTIME AAUTORA, POR SEU ADVOGADO A SE MANIFESTAR EM 05 DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO".

40) PROC. 012.05.009.168-0 (2181/05) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IRACEMA FANTIMREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/ADR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA OAB/ES 8.693PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAISORÇADOS NO VALOR R$ DE 2.000,00 REAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.

41) PROC. 012.03.016.364-1 (1463/03) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: DORACI DA SILVA VERISSIMOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA-COOP DE TRABALHO MÉDICO DRª ALINE MARIA GRTAZ OAB/ES 10.951PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO PELA RÉ, CONFORMECOMPROVANTE ÀS FLS. 108.

CARIACICA / ES, 18 DE ABRIL DE 2006

JANAINA MARCIA GUIMARÃES JUNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)

A DRA. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MERITÍSSIMAJUÍZA SUBSTITUTA DA Lª VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CITE-SE KÁSSIO ZACARIAS GODINHO, BRAS., SOLT.(AMASIADO), NATURAL DE VITÓRIA - ES, NASCIDO EM 05/12/1977,FILHO DE ANANIAS ZACARIAS E DE ELIZABETH DE AVELINOGODINHO, MECÂNICO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUMDR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA 14 DE JUNHO DE 2006ÀS 13:30 HORAS A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.534/06(01206001538-0) QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA O MESMO E OUTRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCS. IE II, DO CPB, SENDO QUE ESTE EDITAL

É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EUESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 15/0612 DE ABRIL DE 2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOSGLAUCIA COLA SARRESHILTON EZEQUIEL R.FILHOASSESSORA: JÚLIA SEDA VIEIRA

INTIMO:PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº14/99 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETODR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTDR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDRA. HELODINA C. SOARESDR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRADRA. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOSDR. IVANELIS DE OLIVEIRADR. FABIANO DE CHRISTO D. TALLONDR. JEFFERSON APARICIO CAMPANADR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRADR. JOSÉ MARRANO JUNIORDRA. JULIANA PAIVA F. FALEIRODR. LUIS FERNANDO B. ALLEDIDRA. MARIA RODRIGUES DE ALCANTARADRA. TÂNIA MARIA P. E PINHO DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEIDR. VICENTE SARTÓRIO FILHO

01-PROCESSO Nº 12.3887/05/06(012.05.011238-7)- AÇÃO DEALIMENTOS.DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 20, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...ESTA É A TERCEIRA VEZ QUE SE PEDE PARA ADEQUARDOCUMENTAÇÃO. INTIMAR, E O PRAZO É DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS."SÃO PARTES: C B O E W S T.

02-PROCESSO Nº 59.239/02(012.02.005923-9) - AÇÃO DEALIMENTOS. DRA. MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA - PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART.267, DO CPC."SÃO PARTES: A C B S E I P S F.

03-PROCESSO Nº 19.734/03(012.03.011973-4) - AÇÃO DEALIMENTOS.DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 103/104, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL."SÃO PARTES: D S L E F R N.

04-PROCESSO Nº 59.791/02(012.02.005979-1) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 13, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO EM VISTA


AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA REQUERENTE NOS AUTOS EMAPENSO EM FL. 101, INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER SE TEMINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO."SÃO PARTES: D S L E F R N.

05-PROCESSO Nº 11.261/03(012.03.001126-1) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/46, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADONA NORMA CONTIDA NO INC. IV, DO ART. 267, DO CPC."SÃO PARTES: V R O E J R O.

06-PROCESSO Nº 37.318/02(012.02.003731-8) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE PENSÃO.DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DRA. HELODINA C. SOARES -PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/86, CUJO TEOREM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA INICIAL, FICANDO, POR CONSEGUINTE, MANTIDA APENSÃO DEVIDA NA MESMA FORMA PRÉ-EXISTENTE. JULGO EXTINTOESTE PROCESSO E O FAÇO ESTRIBADO NAS NORMAS ÍNCITAS NOINCISO I, DO ART. 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO."SÃO PARTES: L D P C E D R S.

07-PROCESSO Nº 74.820/04(012.04.007482-0) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DRA. JULIANA PAIVA F. FALEIRO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, DO CPC."SÃO PARTES: J F C E J K P C.

08-PROCESSO Nº 34.139/03(012.03.013413-9) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DRA. TÂNIA MARIA P. E PINHO, DR. LUÍS FERNANDO B. ALLEDI -PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INCISO IV, DO ART.267, DO CPC."SÃO PARTES: M B E C A V.

09-PROCESSO Nº 92.811/05(012.05.009281-1) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"....JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDANO INC. III, DO ART. 267, DO CPC."SÃO PARTES: M L C M E R M.

10-PROCESSO Nº 00.270/00(012.03.009809-4) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.DR. IVANELIS DE OLIVEIRA, DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA EDR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 106/109, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE:"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, PARA DECLARAR QUEHOUVE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES (...)QUANTO AO PEDIDODE MEAÇÃO DOS BENS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, PARAEXCLUIR DA MEAÇÃO (...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,ESTRIBADO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO."SÃO PARTES: S C C E G F V.

11-PROCESSO Nº 01.056/97(012.03.010593-1) - AÇÃODECLARATÓRIA.DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 133, DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR É OSEGUINTE: "DEFIRO O PEDIDO RETRO. É DEVER ADVERTIR AOREQUERENTE PELO CUSTO DA ROGATÓRIA. INTIMAR."SÃO PARTES: B S S, J G E A R A G.

12-PROCESSO Nº 35.011/03(012.03.013501-1) - AÇÃO ORDINÁRIA.DR. JOSÉ MARRANO JÚNIOR E DRA. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS- PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/90, DOSAUTOS SUPRA, CUJO TEOR, EM RESUMO, É O SEGUINTE:"...JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ESTRIBADO NA NORMA CONTIDANOS INCISOS I E III, DO ART. 269, DO CPC..."SÃO PARTES: H A S E S T O E OUTRO.

13-PROCESSO Nº 15492/04(012.04.001549-2) - AÇÃO DE GUARDA DEMENORES.DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO E DR. FABIANO DE CHRISTO D.TALLON - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60,DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR, EM RESUMO, É O SEGUINTE:"...JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NANORMA CONTIDA NO INCISO III, DO ART. 267, DO CPC..."SÃO PARTES: C A V E W V V, D V V.

14-PROCESSO Nº 27.245/05(012.05.012724-5) - AÇÃO DEHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.DRA. RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 20/21, DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR, EMRESUMO, É O SEGUINTE:"...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARAQUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS E JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO FAZENDO-O COM BASE NA NORMACONTIDA NO INCISO III DO ART. 269, DO CPC."SÃO PARTES: K S L E OUTRO.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205010360-0 (2723/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWELINGTON PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM02/02/1976, FILHO DE JOSÉ PEREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO NETTOPEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA BARÃO DO JARDIM, Nº312, BELA AURORA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "SEQÜELANEURO-PSIQUIÁTRICA DE TRAUMATISMO CRANIANO POR P.A.F. - CID10/F 06.8", DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DA CONCEIÇÃONETTO PEREIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, NASCIDA EM14/02/1955, FILHA DE LAURENTINO RIBEIRO NETTO E ANAIRTOREZANI, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO ASER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO


INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 05 (CINCO) DIASDO MÊS DE ABRIL DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVOE ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE

MAIORESCOMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205007013-0 (2534/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEALFREDO DE JESUS FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,PORTADOR DA CI Nº 445.083/ES E DO CPF Nº 195.473.667-34, NASCIDOEM 15/11/1914, FILHO DE ANTÔNIO DE JESUS FERREIRA E MARIA DAPENHA DE JESUS, RESIDENTE NA RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/ Nº,BAIRRO BELA VISTA, CARICICA/ES, POR SER PORTADOR DE“DEMÊNCIA SENIL - CID 10 / F 00”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA MARIA DA PENHA BENFICA FERREIRA, BRASILEIRA,CASADA, PORTADORA DA CI Nº 661.597/ES E DO CPF Nº303.008.437-04, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS

PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205009534-3 (2673/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/11 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANIBAL DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MILITARREFORMADO, PORTADOR DO RG Nº 67.449/ES, NASCIDO EM04/09/1931, FILHO DE AURÉLIO JOÃO DOS SANTOS E IZALTINA DASILVA SANTOS, PORTADOR DO CPF Nº 450.288.507-04, RESIDENTE EDOMICILIADO NA RESIDENTE NA RUA I, Nº 509, BAIRRO JARDIM DEALAH, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE “SEQÜELA NEURO -PSIQUIÁTRICA AVC - CID 10 / F 06.0”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA IRACEMA RORIZ SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,PORTADORA DA CI Nº 1.158.477/ES, DO CPF Nº 578.427.957-20,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOA CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AOINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOSDE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.









FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205009581-4 (2674/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEBRUNO ALVES CAMPOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM25/05/1985, FILHO DE NERY DE OLIVEIRA CAMPOS E SÔNIA MARAALVES CAMPOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRINCIPAL, Nº410/302, PORTO DE SANTANA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE“SEQÜELA NEUROLÓGICA E PSIQUIÁTRICA DE TCE - CID 10/F 08.6”, DECARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SONIA MARA ALVES CAMPOS,BRASILEIRA, VIÚVA, PROFESSORA, PORTADORA DO RG NºM-6.889.293/MG, NASCIDA EM 28/12/1958, FILHA DE JOSÉ ALVES DEJESUS E MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES.




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O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205009594-7 (2676/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DENEUZA ROBERTA SOARES DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, NASCIDA EM 07/06/1961, FILHA DE SEBASTIÃO ROSA DOSSANTOS E ILDA ALVES SOARES DOS SANTOS, PORTADORA DA CI Nº1.688.231/ES, CPF Nº 088.140.837-97 E CTPS Nº 91.815-00019/ES,RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, Nº 20, BAIRRO UNIÃO, CARICICA/ES,POR SER PORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - CID 10 / F20.0”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA CTPS 90.113 -SÉRIE 159/ES, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDOO CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205009571-5 (2681/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEWELLINGTON DE ALMEIDA TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM


PROFISSÃO, NASCIDO EM 15/05/1968, FILHO DE SINVAL TEIXEIRALEITE E NERCY DE ALMEIDA TEIXEIRA, RESIDENTE NA RUA 06, Nº 01,RIO MARINHO, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE “RETARDOMENTAL + PSICOSE - CID 10 / F 71”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORSINVAL TEIXEIRA LEITE, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,PORTADOR DO RG Nº 195.007/ES, NASCIDO EM 01/02/1936, FILHO DEJOSÉ CAMILO TEIXEIRA E MARIA LEITE RIBEIRO, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃOAQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ONº 01205009753-9 (2697/05) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA SUELI DE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDAEM 16/03/1964, FILHA DE ADELIO FERNANDES DE ALMEIDA E ISABELPEREIRA PASSOS, PORTADORA DA CTPS Nº 56.523-00008/ES,RESIDENTE NA RUA LILIAN, S/ Nº, ITANGUÁ, CARIACICA/ES, POR SERPORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE CRÔNICO - CID 10 / F20.0”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR ADÉLIO FERNANDES DE ALMEIDA,BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, NASCIDO EM 05/02/1929, FILHODE ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA E JOANA ALVES DE LISBOA,RESIDENTE E DOMICILIADO NO ENDEREÇO ACIMA, SOB

COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 05/2006

JUIZ DE DIREITO : DR.: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROSPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.ª: MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES. ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA MONSERRAT RIBEIRO DASILVA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA.

DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRADR. MARCELLA RIOS GAVA FURLAN

INTIMO:

PROC. Nº.: 012.05.006316-8 (2141/05) - DESAPROPRIAÇÃODR: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, MARCELLA RIOS GAVAFURLAN E MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARNEIRO MAIA.DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 546: “TENDO EM VISTA ADECISÃO DA INSTÂNCIA “AD QUEM”, RECOLHA-SE O MANDADO DEIMISSÃO DE POSSE, DE FLS. 513/514 . FICA O FEITO SOBRESTADO PORDECISÃO DO JUÍZO DA INSTÂNCIA SUPERIOR, ATÉ DECISÃO FINAL NAAÇÃO DECLARATÓRIA EM APENSO. I-SE.”

CARIACICA, 11 DE ABRIL DE 2006.

MARIA DA PENHA PEREIRA LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA JUDICIÁRIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO

ERRATA

No Diário da Justiça do dia 18 de abril de 2006, Edição nº 2816,página 66, em referência à Lista de Intimação de Advogados nº12/2006 (Expediente do dia 12/04/06),

ONDE SE LÊ:

1º Juizado Especial Criminal de Cariacica

LEIA-SE:

2º Juizado Especial Cível de Cariacica

FABIO BUAIZ DE LIMADIRETOR JUDICIÁRIO DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 05/2006

JUIZ SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: CYNTIA GRIGATO CAMPOS EFERNANDA MORGADO HORTA CORRÊA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9.322ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES 10304ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512ANDRÉ MACHADO GRILO, OAB/ES 984BRUNO RAPHEL DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA, OAB/ES 11.259CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-ACARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, OAB/ES 8773DALTON ALMEIDA RIBEIRO, OAB/ES 11.359DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, OAB/MG 71.886DINALVA PEREIRA SANDES, OAB-ES 5935EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES 10.009ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES 6297FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES, OAB/ES 7895FÁBIO ALVES FERREIRA, OAB/ES 11.995FABRÍCIO GOMES SECUNDINO, OAB/SP 147.413FERNANDA DE SOUZA SILVA, OAB/ES 11.392FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887FLÁVIO DAHER DE MORAIS, OAB/ES 9308GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9.083GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5124GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES 10.050IMERO DEVENS, OAB/ES 942JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 6118JOSE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10.374JOSÉ HENRIQUE GOUVÊA JUNQUEIRA, OAB/MG 100.659

JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3442KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9.886LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA, OAB/ES 11.153LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722LEOPOLDO DAHER MARTINS, OAB/ES 9.879LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273 - BLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158 BMARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES 10.181MARCOS JOSE ABBUD, OAB/SP 84.799MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 88/BMÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES, OAB/RJ 129.909NADIR PATROCÍNIO VIEIRA, OAB/ES 3981NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES, OAB/ES 5986NICOLI PORCARO BRASIL, OAB/ES 11.101NOEMAR SEYDEL LYRIO, OAB/ES 3666OLGA BERGER, OAB/ES 2986PACELLI ARRUDA COSTA, OAB/MG 94528PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB-ES 10054RICARDO MORAES DE RESENDE, OAB/ES 7185RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, OAB/ES 9335RODRIGO ALVES AUER, OAB/ES 10.104RODRIGO FRANCISCO DE PAULA, OAB/ES 10.077RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11.979SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRATARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB/ES 7372VERÔNICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 12.196WESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES 10.736WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846

1 - PROCESSO Nº 048060027991 (385) - ANULATÓRIAREQUERENTE: ADÍLIA FELIPEREQUERIDA: CARMORINDA MARIA LÚCIA NUNES SILVAADVOGADO: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES10.181FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA RESIDE NA ITÁLIA, NO PRAZOLEGAL.

2 - PROCESSO Nº 048050168847 (119) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: HENRIQUE SATOYOSHI P HOMURAADVOGADA: DRª. KATIANY MARA DE SOUZA, OAB/ES 9890FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO RESIDE NO JAPÃO DESDE10/01/2006, NO PRAZO LEGAL.

3 - PROCESSO Nº 048050173037 (152) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA RAMOSADVOGADO: DR. BRUNO RAPHEL DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO VEÍCULO E DE REALIZAR A CITAÇÃO, UMA VEZ QUEO REQUERIDO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOPRAZO LEGAL.

4 - PROCESSO Nº 048060025300 (346) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: EMZ E TREK QUÍMICA LTDA.


REQUERIDA: TECGEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO: DR. FABRÍCIO GOMES SECUNDINO, OAB/SP 147.413FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO, UMA VEZ QUE A EMPRESA REQUERIDA NÃO FUNCIONAMAIS NO ANTIGO LOCAL, NO PRAZO LEGAL.

5 - PROCESSO Nº 048060025730 (358) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: PABLO FACHETTIADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO VEÍCULO, EM RAZÃO DE NÃO TÊ-LO ENCONTRADO,NO PRAZO LEGAL.

6 - PROCESSO Nº 048050168219 (108) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/AREQUERIDO: VALDIVO DE JESUS SANTOSADVOGADO: DR. DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO, OAB/MG71.886FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, NO PRAZO LEGAL.

7 - PROCESSO Nº 048060025375 (347) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOREQUERIDO: AMAURI BARROS PORTUGALADVOGADO: DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 252 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDERÀ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, EM RAZÃO DO REQUERIDO NÃO SEENCONTRAR NO LOCAL INDICADO E SER DESCONHECIDO DOSMORADORES DA REGIÃO, NO PRAZO LEGAL.

8 - PROCESSO Nº 048060021580 (314) - MONITÓRIAREQUERENTE: CREDESCELSA COOPERATIVA ECON., CRED. MUT. EMP.ESCELSAREQUERIDO: SÉRGIO CARLOS DA SILVAADVOGADA: DRª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, OAB/ES 10.050FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 59, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀCITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

9 - PROCESSO Nº 048050169829 (128) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VIMETAL COMÉRCIO LTDAREQUERIDA: ACBERT OUTDOOR LTDA - MEADVOGADO: DR. RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11.979FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀCITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

10 - PROCESSO Nº 048050164796 (39) - CAUTELAR REQUERENTE: GREIM BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMP. EXP. E SERV.LTDAREQUERIDA: PAOLIELLO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EDEDETIZAÇÃO LTDA - MEADVOGADOS: DR. NADIR PATROCÍNIO VIEIRA, OAB/ES 3981, DR.ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 122,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE16/05/2006, ÀS 14:00 HORAS.

11 - PROCESSO Nº 048050165124 (47) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: HELIVELTO DE OLIVEIRA MENDESREQUERIDO: PEDRO PAULO ROCHA

ADVOGADA: DRª OLGA BERGER, OAB/ES 2986FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26/28, QUEINDEFERIU A LIMINAR E PARA DIZER SE DESEJA PROSSEGUIR COM APRESENTE AÇÃO.

12 - PROCESSO Nº 048050161933 (13) - COBRANÇAREQUERENTE: VITÓRIA HOSPITALAR LTDAREQUERIDA: ESTERILETO ESTERILIZAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDAADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158 BFICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS REFERENTES À EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$149,40 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS),CALCULADAS ÀS FLS. 59, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃODO ART. 257 DO CPC.

13 - PROCESSO Nº 048050160927 (21) - RENOVATÓRIA REQUERENTE: LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDAREQUERIDOS: JAIR AMORIM E OUTROADVOGADO: DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, OAB/ES 3666FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CORRESPONDÊNCIASCITATÓRIAS DEVOLVIDAS ÀS FLS. 56/57, NO PRAZO LEGAL.

14 - PROCESSO Nº 048060009338 (251) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROSIMAR DUARTE TEIXEIRAADVOGADOS: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10.997, DR. NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES, OAB/ES 5986FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO.

15 - PROCESSO Nº 048060004008 (215) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: DIEGO DIAS MEDEIROSADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 45, QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SENDOQUE TERÁ O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO SE DECORRIDO OREFERIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO.

16 - PROCESSO Nº 048060036406 (421) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: ROQUE JACINTHO DA SILVAADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA A DATA DE15/05/2006, ÀS 15:00 HORAS.

17 - PROCESSO Nº 048060034278 (415) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSITUR - TRANSPORTES COLETIVOS LTDAREQUERIDOS: ANDRÉ GOMES PEREIRA E OUTROADVOGADO: DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB/ES7372FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE15/05/2006, ÀS 16:00 HORAS.

18 - PROCESSO Nº 048060000592 (170) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANDRÉIA OSMUNDO DA PAIXÃOREQUERIDA: L.C LABORATÓRIO CAPIXABA DE ANÁLISES CLÍNICASLTDAADVOGADOS: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES494-A; DR. RICARDO MORAES DE RESENDE, OAB/ES 7185FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 178,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE09/05/2006, ÀS 16:00 HORAS.


19 - PROCESSO Nº 048050170926 (137) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GISELE COUTINHO DUARTEREQUERIDA: APLUB - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAISUNIVERSITÁRIOS DO BRASILADVOGADOS: DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES6297; DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 6118FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 125,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE15/05/2006, ÀS 14:00 HORAS.

20 - PROCESSO Nº 048060004024 (210) - ANULATÓRIAREQUERENTE: GREIM BRASIL INDÚSTRIA, COM. IMP. EXP. E SERV.LTDAREQUERIDA: PAOLIELLO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO EDEDETIZAÇÃO LTDA -MEADVOGADOS: DRª NADIR PATROCÍNIO VIEIRA, OAB/ES 3981, DR.ALOÍSIO LIRA, OAB/ES 7512FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 88, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE 16/05/2006, ÀS14:00 HORAS.

21 - PROCESSO Nº 048060021275 (318) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDA: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOADVOGADO: DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34, QUEDEFERIU O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA, E PARA EFETUAR ODEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

22 - PROCESSO Nº 048060027959 (386) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MÁRCIO COURA DE SOUZAREQUERIDA BRADESCO SEGUROSADVOGADA: DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 88/BFICA INTIMADA DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2006 ÀS15:00 HORAS , E QUE DEIXOU PARA ANALISAR O PEDIDO DEDEPÓSITO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ QUANDO DA FASEDECISÓRIA.

23 - PROCESSO Nº 048050163624 (33) - ORDINÁRIA REQUERENTES: RENATO MEDEIROS GOMES E OUTROREQUERIDA: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃOADVOGADOS: DRª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES10304, DR. ANDRÉ MACHADO GRILO, OAB/ES 984FICA INTIMADO PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NOPRAZO LEGAL.

24 - PROCESSO Nº 048060025565 (349) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ARLINDO ZONTAREQUERIDOS: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A E OUTROADVOGADA: DRª NICOLI PORCARO BRASIL, OAB/ES 11.101FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ASCORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS ÀS FLS. 44/45, NO PRAZO LEGAL.

25 - PROCESSO Nº 048050165637 (46) - ORDINÁRIAREQUERENTES: ANTÔNIO CARLOS RIGO VIEIRA E OUTROREQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE LTDA ADVOGADOS: DRª FERNANDA DE SOUZA SILVA, OAB/ES 11.392, DR.RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, OAB/ES 9335FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NOPRAZO LEGAL.

26 - PROCESSO Nº 048060034583 (402) - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: CONSEG - CONSÓRCIO SEGURANÇA S/C LTDAREQUERIDA: TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDAADVOGADO: DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 12.196

FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 43, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 41/42, QUE SUSTENTAHAVER DÉBITO PENDENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, JÁ QUE PODESER REVISTA A R. DECISÃO DE FLS. 27/28, SE CONSTATADA A NÃOPURGAÇÃO DA MORA.

27 - PROCESSO Nº 048060031712 (395) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: WAGNER LUIZ DE ALMEIDAADVOGADA: DRª LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273 - BFICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40, PARA,EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AODEPÓSITO DE R$ 5.595,77 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA ECINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE ÀPURGAÇÃO DA MORA, ESTANDO AUTORIZADO A LEVANTAR AQUANTIA SE CONCORDAR COM OS VALORES.

28 - PROCESSO Nº 048060024766 (339) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOS/AREQUERIDA: SELETUR TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: DR. PACELLI ARRUDA COSTA, OAB/MG 94528FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARAREGULARIZAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO I, DO CPC.

29 - PROCESSO Nº 048060024741 (337) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOS/AREQUERIDA: RAQUEL NEVES BITTENCOURTADVOGADO: DR. PACELLI ARRUDA COSTA, OAB/MG 94528FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARAREGULARIZAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO I, DO CPC.

30 - PROCESSO Nº 048060025706 (360) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOS/AREQUERIDO: WILIS GOMES NASCIMENTOADVOGADO: DR. JOSÉ HENRIQUE GOUVÊA JUNQUEIRA, OAB/MG100.659FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARAREGULARIZAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO I, DO CPC.

31 - PROCESSO Nº 048060024758 (338) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOS/AREQUERIDA: MARIA MARLENE NEVES DOS SANTOSADVOGADO: DR. PACELLI ARRUDA COSTA, OAB/MG 94528FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARAREGULARIZAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO I, DO CPC.

32 - PROCESSO Nº 048060024733 (336) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOS/AREQUERIDO: RENIVALDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO: DR. PACELLI ARRUDA COSTA, OAB/MG 94528FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARAREGULARIZAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO I, DO CPC.

33 - PROCESSO Nº 048060006201 (230) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTES: ITAMAR DEMARTHA E OUTROREQUERIDOS: OSVALDO NUNES DA SILVA E OUTROADVOGADA: DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5124FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 81/115, NO PRAZO LEGAL.

34 - PROCESSO Nº 048050164465 (45) - COBRANÇAREQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A


REQUERIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR. MÁRIO CÉZAR PEDROSA SOARES, OAB/RJ 129.909FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 75, PARAFORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

35 - PROCESSO Nº 048060024683 (335) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSA MARIA NASCIMENTO MIRANDAREQUERIDA: AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIAADVOGADA: DRª VERÔNICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 54/66, NO PRAZO LEGAL.

36 - PROCESSO Nº 048060002929 (204) - ORDINÁRIAREQUERENTE: HIPER MÁQUINAS S/AREQUERIDA: MADAL PALFINGER S/AADVOGADA: DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA, OAB/ES 11.153FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 100/127, NO PRAZO LEGAL.

37 - PROCESSO Nº 048060000824 (163) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDOS: CLEMENTE JUSTINO DE ABREU E OUTROADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES DEFLS. 110/127 E 129/132, NO PRAZO LEGAL.

38 - PROCESSO Nº 048060013686 (290) - ANULATÓRIAREQUERENTE: VIVACQUA IRMÃOS LTDAREQUERIDA: COCIMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA E OUTROSADVOGADO: DR. FÁBIO ALVES FERREIRA, OAB/ES 11.995FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ASCORRESPONDÊNCIAS CITATÓRIAS DEVOLVIDAS DE FLS. 143/148, EAINDA, DO R. DESPACHO DE FLS. 152 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OOFÍCIO DE FLS. 149/150 E DOCUMENTO DE FLS. 151 E PAGAR OSEMOLUMENTOS DEVIDOS, TUDO NO PRAZO LEGAL.

39 - PROCESSO Nº 048060003638 (203) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: RITA DE SOUZA RIBEIROREQUERIDA: LEONOR LUBEADVOGADA: DRª DINALVA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5935FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 26/47, NO PRAZO LEGAL.

40 - PROCESSO Nº 048060000980 (193) - COBRANÇA REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIOREQUERIDA: PROSEL COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDAADVOGADA: DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES, OAB/ES 7895FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 49, PARAAPRESENTAR CÓPIAS DO CONTRATO SOCIAL, BEM COMO FORNECERO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEINVALIDAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 46/47.

41 - PROCESSO Nº 048050164812 (49) - ORDINÁRIAREQUERENTE: METALÚRGICA ATAÍDE LTDAREQUERIDA: EUROWERK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADOS: DR. RODRIGO ALVES AUER, OAB/ES 10.104, DR.RODRIGO FRANCISCO DE PAULA, OAB/ES 10.077FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 59,PARA FORNECEREM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AREPRESENTAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR O ACORDO DE FLS. 53/55, EM05 (CINCO) DIAS.

42 - PROCESSO Nº 048060030243 (389) - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CASA DOS BRINQUEDOS LTDAREQUERIDOS: UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTROS

ADVOGADO: DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 145, REFERENTE ÀRÉ UNIVERSAL KIDS, NO PRAZO LEGAL.

43 - PROCESSO Nº 048050173227 (149) - CAUTELAR REQUERENTE: METALÚRGICA MICRON LTDA - MEREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES 10.736FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 44/61, NO PRAZO LEGAL.

44 - PROCESSO Nº 048050171361 (140) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOSÉ RONILTON MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB-ES 10054FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

45 - PROCESSO Nº 048050171353 (141) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: OSVALDO FARIA DE ARAÚJOADVOGADO: DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB-ES 10054FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

46 - PROCESSO Nº 048050167948 (103) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO: ALCIDES JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO: DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 67/73, NO PRAZO LEGAL.

47 - PROCESSO Nº 048060006664 (232) - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE: ZELBER LUIZ GOBBIREQUERIDA: SELMA CRISTINA MAGNAGO MALACARNEADVOGADO: DR. SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAFICA INTIMADO PARA EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA,NO VALOR DE R$ 92,08 (NOVENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS),NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

48 - PROCESSO Nº 048050173011 (150) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDA: BENEDITA SANTOS PEREIRAADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

49 - PROCESSO Nº 048060009916 (256) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: DAILTON S. DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

50 - PROCESSO Nº 048060025748 (357) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CIFRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO: ELIAS SANTANA DA ROCHAADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER ÀBUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO LEGAL.

51 - PROCESSO Nº 048050168326 (107) - MONITÓRIAREQUERENTE: ARABIAN PETRÓLEO LTDA.


REQUERIDOS: FORTE LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.,VALDECI GERALDO SCHOPF AUER E JOSÉ ISAC DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS, OAB/ES 9.879FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DOS SR.S.OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 28 VERSO E 30 VERSO, QUE DEIXARAMDE PROCEDER À CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO LEGAL.

52 - PROCESSO Nº 048060022927 (325) - ORDINÁRIAREQUERENTE: AG SILVA ATACADO DE DESCARTÁVEIS E ALIMENTOSLTDA-MEREQUERIDA: TRIVENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 19, NO PRAZOLEGAL.

53 - PROCESSO Nº 048060038584 (443) - ORDINÁRIAREQUERENTE: AG SILVA ATACADO DE DESCARTÁVEIS E ALIMENTOSLTDA-MEREQUERIDA: TRIVENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO: DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ADAPTAÇÃO AORITO SUMÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO ART. 276 DO CPC (V.G. ROLDE TESTEMUNHAS), FORNECENDO CÓPIA DA PETIÇÃO DEADITAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

54 - PROCESSO Nº 048060031415 (387) - CAUTELARREQUERENTE: AG SILVA ATACADO DE DESCARTÁVEIS E ALIMENTOSLTDA-MEREQUERIDAS: TRIVENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EMOTRIPAR MOINHOS DO PARANÁ LTDA.ADVOGADO: DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 42, NO PRAZOLEGAL.

55 - PROCESSO Nº 048060000535 (166) - BUSCA E APREENSÃOEMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/AEMBARGADO: JOSÉ MARCOS CAMPOS XAVIERADVOGADO: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656FICA INTIMADO DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 31/33, QUEREJEITOU OS EMBARGOS APRESENTADOS, MANTENDO A DECISÃOEMBARGADA, E PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO, EMBORA SEM ALIMINAR.

56 - PROCESSO Nº 048050165611 (53) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDA: DEUZEMIRA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO.

57 - PROCESSO Nº 048060011516 (297) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO: FELIPE DA SILVA ZAOUK FILHOADVOGADO: DR. JOSE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10.374FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO.

58 - PROCESSO Nº 048060025755 (356) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.

REQUERIDO: ELYSSANDRO ALVES SANTANAADVOGADO: DR. NESLSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 108.911FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO.

59 - PROCESSO Nº 048060011813 (278) - INDENIZATÓRIA REQUERENTES: ZENILDA SENA GUIMARÃES E OUTROREQUERIDA: SULINA SEGURADORA S/A.ADVOGADOS: DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO, OAB/ES 11.359 E DR.MARCOS JOSE ABBUD, OAB/SP 84.799FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO, E CONDENOU A REQUERIDA NO PAGAMENTO DECUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

60 - PROCESSO Nº 048050169050 (97) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTES: OTECILIA FRANCISCA VASCONCELOS E OUTROSREQUERIDA: VIDA SEGURADORA S/A.ADVOGADOS: DRª. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, OAB/ES 3442 EDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC E HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO, E CONDENOU A REQUERIDA NO PAGAMENTO DECUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

61 - PROCESSO Nº 048060033346 (400) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDA: MICHELE MACHADO SAMORAADVOGADA: DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9.886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, HOMOLOGANDO ADESISTÊNCIA, E QUE CONDENOU A REQUERENTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 186,39 (CENTO E OITENTA E SEIS REAISE TRINTA E NOVE CENTAVOS).

62 - PROCESSO Nº 048060003158 (207) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: DANILO GOMES CARDOSOADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES10.009FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, HOMOLOGANDO ADESISTÊNCIA.

63 - PROCESSO Nº 048060036000 (410) - CAUTELAR REQUERENTE: OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RETENTORESLTDA.REQUERIDOS: BANCO SAFRA S/A. E OUTROSADVOGADO: DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.914FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, HOMOLOGANDO ADESISTÊNCIA.

64 - PROCESSO Nº 048050168839 (118) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ROBSON ANDRE R. BERTOLDOADVOGADA: DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9.886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR,


CONSEQÜENTEMENTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DOCPC, E CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS,DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOSTERMOS DO § 4° DO ART. 20 DO CPC, FIXANDO-OS EM 5% (CINCOPOR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

65 - PROCESSO Nº 048060002176 (200) - COBRANÇA REQUERENTE: IZIDORO VENTURINREQUERIDO: PAULINO CARLOS RENOCKADVOGADA: DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9.083FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/51, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I DO CPC, E CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE O VALOR DE R$ 17.353,77 (DEZESSETE MIL, TREZENTOSE CINQÜENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS),ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS (CC, ART. 406) E CORREÇÃOMONETÁRIA (ART. 1° DA LEI 6.899/81), A PARTIR DA DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO, E CONDENOU O REQUERIDO NOPAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 20 DO CPC,FIXANDO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO.

66 - PROCESSO Nº 048050163509 (35) - REIVINDICATÓRIAREQUERENTES: TIAGO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO.REQUERIDOS: VALDEREZ DA SILVA LOPES E OUTRO.ADVOGADO: DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES9.322FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE O BEMIMÓVEL SEJA DEFINITIVAMENTE ENTREGUE AOS AUTORES, DEVENDOOS REQUERIDOS DESOCUPAREM O MESMO.

67 - PROCESSO Nº 048060047759 (491) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: ADEMIR RENATO PEREIRAADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, OAB/ES 3652FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUERECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSODE EXECUÇÃO, E AINDA, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZODE DEZ DIAS, DEVENDO JUNTAR PROVAS DOCUMENTAIS EESPECIFICAR OUTRAS SE PRETENDER PRODUZI-LAS.

68 - PROCESSO Nº 048050164804 (48) - CAUTELARREQUERENTE: IND. E DIST. DE CARNES NOVO HORIZONTE LTDAREQUERIDOS: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTROSADVOGADOS: DR. FLÁVIO DAHER DE MORAIS, OAB/ES 9308, DR.CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA, OAB/ES 11.259, DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, OAB/ES 8773FICAM INTIMADOS O ADVOGADO DO AUTOR, PARA INSTRUIR ACARTA PRECATÓRIA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO PRAZOLEGAL, E OS ADVOGADOS DOS RÉUS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 104/106, QUE DEFERIU A LIMINAR, SUSPENDENDO OS EFEITOSDOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO DE FLS. 16/20.

69 - PROCESSO Nº 048060041802 (456) - RESSARCIMENTO DEDANOSREQUERENTE: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDA: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVO LTDA.ADVOGADO: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 125, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE29/05/2006, ÀS 16:00 HORAS.

70 - PROCESSO Nº 048050167286 (94) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GERALDO FERREIRA DIAS

REQUERIDA: VIAÇÃO SERRANA LTDA.ADVOGADA: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS. 43/45, QUEINDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 29/05/2006, ÀS 14:00HORAS, E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

71 - PROCESSO Nº 048060043931 (477) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VALMIR CARDOSO DA SILVAREQUERIDA: RODOVIARIO PAGANINI LTDA E BRADESCO SEGUROSS/A.ADVOGADA: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS. 41/43, QUEINDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 29/05/2006, ÀS 15:00HORAS, E QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

SERRA-ES, 07 DE ABRIL DE 2006

ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTE JURAMENTADA: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZACÂMARA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 07/06

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612DRª. MARIA TEREZINHA BERGI, OAB/ES 5501DR. NEULAN BASTOS, OAB/ES 1392DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO, OAB/ES 10097DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES 5591 DR. RENATO GASPARINI CONRADO MIRANDA, OAB/ES 10075DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA, OAB/ES 5.715

01- PROCESSO Nº 048.05.004880-9 - ALVARÁ JUDICIAL SEM VALORREQUERENTE(S): A.MREQUERIDO(A)(S): T.M.SADVOGADO(A)(S): DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA, OAB/ES5.715FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 02/05/2006 ÀS 15:00 HORAS , CONFORME R.DESPACHO DE FLS.. 206.

02- PROCESSO Nº 048.99.001690-8 - ADOÇÃO C/C EXT. DO PODERFAMILIARREQUERENTE(S): G.A.PREQUERIDO(A)(S): D.FADVOGADO(A)(S): DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTEÇADE FLS. 57/58.

03- PROCESSO Nº 048.03.012969-5 - GUARDAREQUERENTE(S): V.S.BREQUERIDO(A)(S): C.A.S.LADVOGADO(A)(S): DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262


FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 14/06/2006 ÀS 14H30MIN, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.. 34,V.

04- PROCESSO Nº 048.03.009432-9 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): T.B E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES 5591 E DRªMARIA TEREZINHA BERGI, OAB/ES 5501FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.. 191, VERSO.

05- PROCESSO Nº 048.03.006451-2 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): JORNAL A GAZETAADVOGADO(A)(S): DR. NEULAN BASTOS, OAB/ES 1392 E DR.PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO, OAB/ES 10097FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE R.SENTENÇA DE FLS. 46/47.

06- PROCESSO Nº 048.99.007270-3 - ADOÇÃOREQUERENTE(S): M.T.C.A E G.CREQUERIDO(A)(S): M.R.AADVOGADO(A)(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHODE FLS. 53, VERSO.

07- PROCESSO Nº 048.05.006549-8 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): M.W.M E S.M.S.MREQUERIDO(A)(S): I.M.O E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. RENATO GASPARINI CONRADO MIRANDA,OAB/ES 10075FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHODE FLS. 33.

SERRA, 18 DE ABRIL DE 2006

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE VIANA - ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 19/2006

JUÍZA: DR.ª CYNTHIA ROCHA PENAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTELESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO DE FREITAS LIMAEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

LISTA DE ADVOGADOS INTIMADOS:

LUIZ FERNANDO GOULARTEDWAR BARBOSA FÉLIXVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOSERGIO BERNARDO CORDEIROEDWAR BARBOSA FÉLIX

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADILSON BANDEIRA DIASALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOKATIANY MARA DE SOUZAGILVAN LUIZ DA SILVAPAULO CESER CUNHALIMA DO NASCIMENTOEDUARDO GARCIA JUNIORMARLENE NICOLAUJEFFERSON APARÍCIO CAMPANAADELSON GEBER FIGUEIREDOCARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOEDMUNDO EVELIM COELHOANALU CAMILA GOMESPAULO CÉSAR GUIILLET STENSTRASSERGILMAR ZUMAK PASSOSJOSÉ ARAÚJO BARBOSAADILSON BANDEIRA DIASPAULO VELTENNUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRORODRIGO MIGUEL VERVLOETGUILHERME VIANA RANDOWCARLOS AUGUSTO DA MORTTA LEALALESSANDRA PIOLI CALÇADOKLEBER CORRADILUIZ FERNANDO GOULARTÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAWESLEY PEREIRA FRAGAJEFERSON XAVIER KOBI

INTIMO OS DRS.:

01) LUIZ FERNANDO GOULARTPROC: 05003001868-8 - CAUTELARREQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTIREQUERIDO: MICHELLE SAVIGNON DA R. SENTENÇA DE FLS 70/71

02) EDWAR BARBOSA FÉLIXVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOSERGIO BERNARDO CORDEIROPROC: 05004001733-2 - CAUTELARREQUERENTE: PAULO MOREIRA BARBOSAREQUERIDO: BANCO BANESTES SA DA R. SENTENÇA DE FLS 81.

03) EDWAR BARBOSA FÉLIXVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHOSERGIO BERNARDO CORDEIROPROC: 05004002868-5 - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PAULO MOREIRA BARBOSADA R. SENTENÇA DE FLS 39/40.

04) LUIZ CARLOS BISSOLIELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPROC: 05003000386-2 REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ADRIANO BRAZ FERREIRAREQUERIDO: VIAÇÃO SATELITE LTDADA R. SENTENÇA DE FLS 170/171

05) ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOADILSON BANDEIRA DIASALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOPROC: 05003003062-6 - MONITÓRIAREQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CRIS LTDAREQUERIDO: GESIO AVELINO DE OLIVEIRA


DA R. SENTENÇA DE FLS 44/48

06) KATIANY MARA DE SOUZAGILVAN LUIZ DA SILVAPROC: 05003003513-8 - DEPÓSITOREQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: EDGAR PEREIRA DE MIRANDADA R. SENTENÇA DE FLS 36/37

07) PAULO CESER CUNHALIMA DO NASCIMENTOPROC: 05003001711-0 - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOSIAS FREIREREQUERIDO: NILTON DO ROSÁRIODA R. SENTENÇA DE FLS 43/46

08) EDUARDO GARCIA JUNIORPROC: 05004000969-3 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: UNIBANCO LEASING SAREQUERIDO: DELIO BALESTRERO DA R. SENTENÇA DE FLS 51/52.

09) MARLENE NICOLAUPROC:05003001000-8 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSEMAR FRANCISCO SCHELLIMANNREQUERIDO: JACIMAR LUIZ TOSO DA R. SENTENÇA DE FLS 83/88.

10) JEFFERSON APARÍCIO CAMPANAADELSON GEBER FIGUEIREDOPROC. 050O3000860-6 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: JOÃO DEOLINDOREQUERIDO: LEUCENI DO ESPÍRITO SANTO PESSOADA R. SENTENÇA DE FLS 30/32.

11) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOEDMUNDO EVELIM COELHOANALU CAMILA GOMESPAULO CÉSAR GUIILLET STENSTRASSERGILMAR ZUMAK PASSOSPROC. 05004001336-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SOBRERODAS COM. E EQUIP. LTDAREQUERIDO: COMÉRCIO E TRANSPORTES GAUCHO LTDADA R. SENTENÇA DE FLS 180/191

12) JOSÉ ARAÚJO BARBOSAPROC. 05003001979-3 EXECUÇÃOEXEQUENTE: RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAEXECUTADO: ROLANDO NAVARRODA R. SENTENÇA DE FLS 28.

13) WESLEY PEREIRA FRAGAJEFERSON XAVIER KOBIPROCESSO: 05003000921 6 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSEIAS MACHADO DA SILVAREQUERIDO: TORRES COMPACTADOS DO BRASIL LTDADA R. DECISÃO DE FLS. 163 A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL:”POR TAIS RAZÕES DEIXO DE APRECIAR O FEITO E DETERMINOA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, COM AS NOSSASHOMENAGENS. INTIMEM-SE AS PARTES DA REMESSA DO FEITO”.

14) ÊNIO SEBASTIÃO PEREIRAPROCESSO 05003001392 9 AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DO PROGRESSO S/AREQUERIDO: FRIMAVIL FRIGORÍFICO E MATADOURO DE VIANA LTDA

DO R. DESPACHO DE FLS. 182 A SEGUIR TRANSCRITO: “INTIME-SE OEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 178,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.”

15) LUIZ FERNANDO GOULARTPROCESSO: 05003001492 7 AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: ALVIMAR CANDOTTIREQUERIDO: NIVALDO ANDRIÃODO R. DESPACHO DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITO:” INTIME-SE OADVOGADO DO REQUERENTE PARA POSTULAR O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, UMA VEZ QUE FLUIU OPRAZO PLEITEADO ÀS FLS. 41.”R. DESPACHO DE FLS. 152 A SEGUIRTRANSCRITO: “ INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR SOBREO AGRAVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, §2º DO CPC.”

16) ADILSON BANDEIRA DIASPROCESSO: 05003001394 5 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JABES DA SILVA DELFINOREQUERIDO:CARLOS ROBERTO LÚCIODO R. DESPACHO DE FLS. 29 A SEGUIR TRANSCRITO:” INTIME-SE OADVOGADO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS,HAJA VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 27, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

17) KLEBER CORRADIPROCESSO: 05003001690 6 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CLAUDIANO DE ASSIS VIEIRAREQUERIDO: FLÁVIA TRANSPORTES URBANOS LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 152 A SEGUIR TRANSCRITO: ”INTIME-SE OAUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 150V.”

18) PAULO VELTENPROCESSO: 05002000748 5 AÇÃO EXECUÇÃOEXEQUENTE: MILA TRANSPORTES LTDAEXECUTADO: NOVOPLASTICO DO BRASIL LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 50 A SEGUIR TRANSCRITO:” INTIME-SE OEXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO “AR” RETRO E MOVIMENTAR OFEITO, SOB PENA DE DO ART. 267, IV DO CPC.”

19) ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO: 05005002840 1 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PÉTROBRÁSREQUERIDO: JONYR DE SOUZA E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 152 A SEGUIR TRANSCRITO: ”INTIME-SE OAGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO, NO PRAZO DE10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, § 2º DO CPC.”

20) GUILHERME VIANA RANDOWCARLOS AUGUSTO DA MORTTA LEALPROCESSO: 05003000291 4 AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: MARCIO DE ABREU PÁDUAREQUERIDO: VALDO LUIZ DE PAULA E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 187 A SEGUIR TRANSCRITO: ”INTIME-SE OSRÉUS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 185.”

21) RODRIGO MIGUEL VERVLOETPROCESSO: 050040017795 AÇÃO RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE: CIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO COHAB-ESREQUERIDO: MARIA MATHILDE CAMARGO APOLINÁRIO E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS.71 A SEGUIR TRANSCRITO: ”DEFIRO OPEDIDO DE VISTA FORMULADO ÀS FLS. 68.”

22) NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIROPROCESSO: 05003001611 2 AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNECEXECUTDO: VALDO LUIZ DE PAULAPARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE O OFÍCIO RETRO.


23) PAULO VELTENPROCESSO: 05003002168 2 AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: VENAC PNEUS LTDAEXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO JURIDO R. DESPACHO DE FLS. 92 A SEGUIR TRANSCRITO: ”INDEFIRO OPETITÓRIO DE FLS. 89, EIS QUE NÃO FOI JUNTADA A PUBLICAÇÃODOS EDITAIS, NÃO ATENDENDO ASSIM OS REQUISITOS DO ART. 232DO CPC. DIANTE DISSO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUEPROVIDENCIE O ATENDIMENTO DOS MENCIONADOS REQUISITOS, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FIXANDO DESDE JÁ O LAPSO PREVISTONO INCISO IV DO JÁ REFERIDO ARTIGO, EM 20 (VINTE) DIAS.”

24) ADILSON BANDEIRA DIASPROCESSO: 050040023843 AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: COMÉRCIO E INDUSTRIA VALADÃO MEREQUERIDO: ENVITEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 126 A SEGUIR TRANSCRITO: ”MANIFESTE-SEO EXEQUENTE EM 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO AR JUNTADO RETRO.”

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLSION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

INTIMO: DR. GUSTAVO GILBERT LARANJA - OAB/ES 10.619P. Nº 1483/02 (050.03.000747-5)RÉUS: ELSOMAR VIEIRA COELHOPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 500DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

VIANA/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

INTIMO: DR. MARLEM VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6299.P. Nº 1764/04 (050.04.003345-3)RÉU: RENATO ALVARENGA DE FREITASPARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

VIANA/ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA


JUÍZA DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWENESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LUCIANA BRUM ORECCHIO


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. AIRTON SIBIEN RUBERTH - OAB/ES 3.309-EDR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9.763DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OABE/ES 10.658DRª ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES 6.107DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB/ES 5.926DRª ELISÂNGELA VASCONCELOS CALMON - OAB/ES 10.255DRª FABIANA LIBANIO ROCHA - OAB/ES 9.878DRª FERNANDA SALA PADOVAN - OAB/ES 11.905DRª FRANCIANNE DO QUARTO SILVEIRA - OAB/ES 9.686DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-ADR. GILDO CORRÊA PIMENTEL - OAB/ES 1.674DR. GILMAR ZUMAK - OAB/ES 4.656DR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942DR. ÍMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5.234DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296DRª JULIANA GAVA - OAB/ES 10.674DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392DRª MARLUCIA FELIX DE SOUZA - OAB/ES 4.361DR. MAURÍCIO MESQUITA - OAB/ES 5.734DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB/ES 8.281DR. PAULO VELTEN - OAB/ES 7.898DRª VANUSA FARIA GOULART - OAB/ES 8.363DR. WALTEMIR PASÊTO - OAB/ES 7.490DRª WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA - OAB/ES 5.046

INTIMO:

PROC. Nº 05004002996-4 - DECLARATÓRIADR. PAULO VELTEN - OAB/ES 7.898DRª ANGELA MARIA CYPRIANO - OAB/ES 6.107REQUERENTE: RECAPE RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FLS. 262, ADIANTE TRANSCRITO: "1. I-SE ASPARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DA LEI. 2. DILIGENCIE-SE ECUMPRA-SE."

PROC. Nº 05004003297-6 - EMBARGOSDRª MARLUCIA FELIX DE SOUZA - OAB/ES 4.361EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VIANAEMBARGADO: ALECINO MOREIRADO R. DESPACHO DE FLS. 15V, ADIANTE TRANSCRITO: "ESCLAREÇA OEMBARGADO SUA IMPUGNAÇÃO PRINCIPAL NO QUE TANGE AO Nº,ALÍNEA "B" DE SEU PEDIDO, VISANDO CONVENCIMENTO CÉLEREDESTA MAGISTRADA."

PROC. Nº 05005002387-3 - CAUTELARDR. AIRTON SIBIEN RUBERTH - OAB/ES 3.309-EDR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA - OAB/ES 10.658DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB/ES 5.926DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1.296REQUERENTE: F. N. WALCHER - ME


REQUERIDO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DAPREFEITURA/VIANA E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 31V, ADIANTE TRANSCRITO: "VISTO EMINSPEÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PÚBLICA PARA ODIA 03/05/2006, ÀS 13:00 HORAS . DIL-SE."

PROC. Nº 05006000176-0 - INTERDITO PROIBITÓRIODR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9.763DRª FERNANDA SALA PADOVAN - OAB/ES 11.905REQUERENTE: TERRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FLS. 59/59V, ADIANTE TRANSCRITO: " (...) 5.REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A DATA DO DIA 31/05/2006 ÁS13:00 HORAS , PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE O ALEGADO,CITANDO-SE O RÉU PARA COMPARECER A ESSA AUDIÊNCIA. (ART. 928,CAPUT). (...) 6. COMO NA INICIAL, NÃO HÁ TESTEMUNHASARROLADAS, FIXO O PRAZO DO DEMANDANTE DE 10 (DEZ) DIASPARA FAZÊ-LO, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSA, EM TEMPO,INTIMÁ-LAS PARA O ATO PROCEDIMENTAL, ATENDENDO-SE ART. 407DO CPC BRASILEIRO. 7 LEMBREM-SE AS PARTES QUE A REFERIDAAUDIÊNCIA DESTINA-SE À FORMAÇÃO DE JUÍZO PROVISÓRIO ACERCADA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ÀS MESMAS."

PROC. Nº 05004001534-4 - EXECUÇÃO FISCALDR. ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942DR. ÍMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5.234DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392DR. MAURÍCIO MESQUITA - OAB/ES 5.734DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB/ES 8.281DRª FRANCIANNE DO QUARTO SILVEIRA - OAB/ES 9.686DRª JULIANA GAVA - OAB/ES 10.674DRª FABIANA LIBANIO ROCHA - OAB/ES 9.878DRª ELISÂNGELA VASCONCELOS CALMON - OAB/ES 10.255EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANAEXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADO R. DESPACHO DE FLS.75, ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SE APARTE EXECUTADA PARA QUE INFORME SE O ACORDO APONTADOÀS FLS. 72 PROCEDE, E EM CASO POSITIVO, PROCEDA O PAGAMENTODAS VERBAS PENDENTES A SEREM CALCULADAS PELO SR. CONTADORDESTE JUÍZO."

PROC. Nº 05004001535-1 - EXECUÇÃO FISCALDR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4.656EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANAEXECUTADO: SOBRERODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 52, ADIANTE TRANSCRITO: "1. VISTO EMINSPEÇÃO. 2. NÃO HÁ MOTIVOS PARA ACOLHER AS PONDERAÇÕESDE FLS. 46/47, MESMO PORQUE NÃO PROVOU EM CONTRÁRIO OALEGADO. 3. I-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENSSUSCETÍVEIS DE PENHORA."

PROC. Nº 05006000048-1 - INDENIZATÓRIADR. GILDO CORRÊA PIMENTEL - OAB/ES 1.674REQUERENTE: ROQUE SOUZA DE ALMEIDA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FLS. 368, ADIANTE TRANSCRITO: "1. I-SE ACONTADORIA, PARA CÁLCULO DOS CUSTAS REMANESCENTES. 2. APÓSINTIMEM-SE ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, APARTE VENCIDA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.3. DIL-SE."

PROC. Nº 05003002827-3 - EMBARGOSDR. WALTEMIR PASÊTO - OAB/ES 7.490DRª VANUSA FARIA GOULART - OAB/ES 8.363EMBARGANTE: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDAEMBARGADO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 70/77.

PROC. Nº 05003001567-6 - ORDINÁRIA DRª WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA - OAB/ES 5.046REQUERENTE: ALGENIRA NASCIMENTO VITORIO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FLS. 341, ADIANTE TRANSCRITO: "1. I-SE AREQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 339. 2. APÓS,INEXISTINDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 3. DIL-SE."

PROC. Nº 05006000026-7 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-AIMPETRANTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODO MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 90.

LUCIANA BRUM ORECCHIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE VILA VELHADIREÇÃO DO FÓRUM

PORTARIA Nº 08/2006

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, DEENTRÂNCIA ESPECIAL

O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DO JUÍZO DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CONSIDERANDO QUE AO DIRETOR DO FÓRUM CABESUPERINTENDER OS TRABALHOS FORENSES, ZELANDO PELOCUMPRIMENTO DOS INSTITUTOS NORMATIVOS E AS DETERMINAÇÕESADVINDAS DE ÓRGÃOS SUPERIORES;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEICOMPLEMENTAR Nº 234/2002, DE 18/04/2002 (CÓDIGO DEORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) QUEPREVIU A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DOJUÍZO DE VILA VELHA;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ITEM IV, DOART. 1º DA RESOLUÇÃO 032/05, DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 06/07/2005;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº20/1998, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO;

RESOLVE:

ART. 1º. AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DO JUÍZO DE VILA VELHA (ES), A PARTIR DE 07/04/2006.

ART. 2º. ESTABELECER QUE A DISTRIBUIÇÃO SEJA REALIZADA NAPROPORÇÃO DE 5 (CINCO) NOVAS AÇÕES PARA A 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES A CADA UMA NOVA AÇÃO PARA 1ª (PRIMEIRA)VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, ATÉ QUE SE ALCANCE AEQUIVALÊNCIA QUANTO À QUANTIDADE DE PROCESSOS ENTRE ASDUAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.


PARÁGRAFO ÚNICO . ALCANÇADA A PARIDADE DE QUE TRATA OCAPUT DESTE ARTIGO, CUJA FISCALIZAÇÃO COMPETIRÁ AOEXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM, SENDO ESTEINFORMADO ATRAVÉS DE RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOSEMITIDOS PELAS RESPECTIVAS VARAS, SERÁ DETERMINADA, POR ATOPRIVATIVO, A DISTRIBUIÇÃO PARITÁRIA ENTRE AMBAS AS VARAS.

ART. 3º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE

CÓPIA DESTA PORTARIA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORESDESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAE CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, ASSIM COMO AO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTE JUÍZO E AOS PRESIDENTES DA SECCIONAL DA OABDO ESPÍRITO SANTO E DA SUBSECCIONAL DA OAB DE VILA VELHA EAO SENHOR TABELIÃO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E AOSENHOR CHEFE DE SECRETARIA DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES.

ART. 4º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DECÓPIA DESTA PORTARIA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE SEPROCEDA À PUBLICAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AFIXAR-SE CÓPIANO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

VILA VELHA-ES, 07 DE ABRIL DE 2006.

FLÁVIO JABOUR MOULINJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS:- GILSON GUIMARÃES TOLEDO -MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº S 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LISTA Nº 04-A/2006

INTIMO:

DRS. DANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO - RICARDO FERREIRA PINTOHOLZMEISTER - PRISCILA FERREIRA DA COSTAPROC. Nº 035020599805 (14910) COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO SULREQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 111, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM AO AUTOROS VALORES DAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO, ATUALIZADOSMONETARIAMENTE, JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS, ALÉM DASCUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA AQUAL FIXOU EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,JÁ QUE O AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA.

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOPROC. Nº 035030206557 (15443) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ABEL SIDINEY FARDIN

DO DESPACHO DE FLS. 45, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITOEM 48 HORAS.

DRS. MIRIAN ALVES OLIVEIRA - RONALDO LOUZADA BERNARDOPROC. Nº 035030208496 (15451) SUMARÍSSIMAREQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL ITAPOÃ E OUTROREQUERIDO: ROSELY DANGELO VAGODA R. SENTEÇA DE FLS. 51/54, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORESDAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO, OBSERVADA A REGRA DO ARTIGO 290DO CPC, ACRESCIDAS DA MULTA CONVENCIONADA, JUROS, ALÉM DASCUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA AQUAL FIXOU EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - PATRÍCIA SANTOS DASILVEIRA - PAULO ROBERTO BUSSULARPROC. Nº 035030202861 (15428) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SÔNIA MARIA VIANAREQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/ADA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 328, QUE ESTIMA SEUSHONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS),DEVENDO A REQUERIDA EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR REFERIDO.E AINDA, FICAM INTIMADAS AS PARTES DA CÓPIA DA DECISÃOACOSTADA ÀS FLS. 329/331.

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 035020521205 (14861) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JEFFERSON VINÍCIUS TRISTÃO DOS SANTOSDO DESPACHO DE FLS. 118, PARA JUSTIFICAR-SE EM CINCO DIAS OPLEITO DE FLS. 114.

DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PROC. Nº 035020427304 (14802) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6ª ETAPA REQUERIDO: LUIZ ALENCAR PEREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 102/107, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR AQUANTIA LÍQUIDA E CERTA DE: R$ 1.491,50 (MIL, QUATROCENTOS ENOVENTA E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) E R$ 6.444,96 (SEISMIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA ESEIS CENTAVOS). E AINDA, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS.

DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - JADER NOGUEIRAPROC. Nº 035050118203 (16319) INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NILCÉA DA PENHA ROSSIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 78/80, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$5.245,99 (CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS,NOVENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO VALORCOMPLEMENTAR DA DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT DEVIDO ÀAUTORA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ALÉM DAVERBA HONORÁRIA A QUAL FIXOU EM QUINZE POR CENTO SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPRROC. Nº 035060020522 (16485) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: SILVANA MARIM DOS SANTOSPARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 16, NOVALOR DE R$ 305,52 (TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQÜENTA EDOIS CENTAVOS).


DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROC. Nº 035060016207 (16471) DECLARATÓRIAREQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOWREQUERIDO: DSING ASSESSORIA DE PUBLICIDADE E OUTRODO DESPACHO DE FLS. 12 VERSO, PARA ADEQUAR O VALOR DACAUSA AOS TERMOS DO ARTIGO 258 DO CPC.

DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - SAMUEL FABRETTIJUNIORPROC. Nº 035060011299 (16456) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ LUIZ RESENDE SOARESREQUERIDO: PETROSERV S/ADO DESPACHO DE FLS. 63 VERSO, PARA DIZER DA COMPETÊNCIA DOJUÍZO (SE INSISTE NA PERMANÊNCIA DO FEITO NA JUSTIÇAESTADUAL) EM VIRTUDE DA EMENDA Nº 45 À CONSTITUIÇÃOFEDERAL.

DRª. KLICIONY GERINI BARCELLOSPROC. Nº 035060000131-6 (16428) BUSCA E APREESÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MOACYR DE BARCELLOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 17/22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC, PARA OS FINS PREVISTOSNO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, EMOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 26, DO CPC.

DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRAPROC. Nº 035020404006 (14785) REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOREQUERIDO: R R PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 224/226, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, COM BASE NO ART. 269, INCISO IDO CPC, CONDENANDO A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO AOREQUERENTE, DA QUANTIA DE R$ 14.978,24 (CATORZE MIL,NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS, E VINTE E QUATROCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS ECORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO).

DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIPROC. Nº 035020085938 (14623) DEPÓSITOREQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: MILTON CANTANHEDE DE SOUZADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 90 VERSO.

DRS. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO - ANTONIO AUGUSTO GENELHUJÚNIOR - ANDREA FONTES MELO PERESPROC. Nº 035010122543 (14419) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOAQUIM OSWALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: FRISA - FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A E OUTRODA MANIFESTAÇÃO DA SRª. PERITA DE FLS. 282.

DR. AFONSO PERNETPROC. Nº 035050140827 (16383) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TELELISTA REGIÃO 1 LTDAREQUERIDO: FRANCO PARAISO MARQUESDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO.

DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº 035050137203 (16373) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: ANGELO PAULO ROCHA DE SOUZADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO.

DRS. SUELI DE PAULA FRANÇA - RODRIGO MIGUEL VERVLOETPROC. Nº 035050131487 (16360) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COHAB / ES

REQUERIDO: MARISTELA PEREIRA GUASTIDA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93 VERSO.

DRS. JOÃO LIEVORI - PAULO GUERRA DUQUE - JOHNNY ESTEFANOR. LIVORIPROC. Nº 035050123773 (16338) CAUTELARREQUERENTE: NR-MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.- MEREQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL STAND BAY LTDADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO.

DRª. LÍDIA MARIA SANTOSPROC. Nº 035050122213 (16337) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUCIEL VIEIRA RIBEIRODA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR CONDEDIDA, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

DR. SANDRO VIEIRA DE MORAESPROC. Nº 035050122445 (16332) ORDINÁRIAREQUERENTE: SOLANGE SCATOLINREQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVDA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

DRª. DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNOPROC. Nª035050118062 (16322) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SORRIENTOREQUERIDO: MARCO ANTONIO FEIJÓDO DOCUMENTO DE FLS. 52/56, JUNTADOS NA RÉPLICA.

DR. VINÍCIUS ALVESPROC. Nº 035050112834 (16309) IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: ELIANA MODESTO TEIXEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

DRª. FABÍOLA BARRETO SARAIVA PROC. Nº 035050112826 (16310) IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JOSÉ HAMILTON CHEBABE MOREIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

DRS. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC. Nº 035050110226 (16302) COBRANÇAREQUERENTE: ESPÓLIO DE AARÃO VIGATO GOMESREQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/ADOS DOCUMENTOS DE FLS. 97/101.

DRS. SANTOS FERREIRA DE SOUZA - VITOR RIZZO MENECHINIPROC. Nº 035050105119 (16278) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: CUTINI MATERIAL ELÉTRICO LTDAREQUERIDO: LSX ENGENHARIA LTDADA PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 26.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 035050084645 (16193) BUSCA E APREESÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ PAULO COSTA SILVADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44 VERSO.

DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOSPROC. Nº 035050043195 (16058) EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE: JOÃO LUIZ TONIATOREQUERIDO: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTODA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26.


DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - MÁRIO SAMPAIOFERNANDESPROC. Nº 035050027982 (16012) COBRANÇAREQUERENTE: WALTER GOMES FERREIRAREQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISDA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 75/76.

DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - SANDRA M.ª DEOLIVEIRA BAPTISTAPROC. Nº 035040092633 (15822) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: CRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA. ME E OUTROSREQUERIDO: BANESTESPARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 183/184.

DR. GERSON GOLOTI DE GODOYPROC. Nº 035040090934 (15813) EXECUÇÃOREQUERENTE: BRAMPAC S/AREQUERIDO: RECEPUTI DISTRIBUIDORA LTDADO DESPACHO DE FLS. 47, ASSIM TRANSCRITO: " DILIGENCIE OCREDOR EM 48 HORAS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,PENA DE EXTINÇÃO, INDICANDO O ENDEREÇO DA DEVEDORA''.

DRS. CARLOS ALBERTO BAIÃO - LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃESPROC. Nº 035020672875 (14954) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ MARIA ALVESDA R. SENTENÇA DE FLS. 81/83, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR CONDEDIDA, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. E,AINDA, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA.

DRS. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - RODRIGO FERNANDES DEARAÚJO - FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIPROC. Nº 035030034751 (15007) INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA LÚCIA STURZENEKERREQUERIDO: EDSON DE ALMEIDA QUINTÃESDA R. SENTENÇA DE FLS. 211/214, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IDO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDOS HONORÁRIOS.

DR.ª LUCIENE PEREIRA LUBEPROC. Nº 035040060846 (15702) MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITAREQUERIDO: SUPERMERCADOS ALVORADA LTDADO DESPACHO DE FLS. 88, QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO DOS AUTOS.

DRS. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO - ANDRÉ LUIS PESTANA CAMPAGNAROPROC. Nº 035040022150 (15563) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS LAUERMANNDA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. E,AINDA, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAISE DA VERBA HONORÁRIA.

DRS. GILVAN LUIS DA SILVA - PAULO SÉRGIO H. PAGOTTEPROC. Nº 035040021392 (15558) BUSCA E APREESÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CRISTINA ARAÚJO DE NINO

DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/60, QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO EDECRETOU A EXTINÇÃO DO CONTRATO, CONSOLIDANDO NAS MÃOSDO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE EXCLUSIVOS DO BEM OBJETO DAPRESENTE DEMANDA, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOUDEFINITIVA. E, AINDA, CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS DO PROCESSO, INCLUSIVE DO PROTESTO, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - ANDRÉACARDOSO DE OLIVEIRA PROC. Nº 035040005890 (15496) EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MARA LAINE ROSA FERREIRADO DESPACHO DE FLS. 41 VERSO, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOFEITO POR SESSENTA DIAS.

DR. NELSON PASCHOALATTO PROC. Nº 035040004935 (15494) BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JURACI DE JESUS CARVALHODO OFÍCIO DE FLS. 47/48.

DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAPROC. N° 035050137823 (16374) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: TELELISTASREQUERIDO: TELEC - SISTEMAS ELETRONICOS LTDADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19 VERSO.

DRª. CLAUDIA SOUZA DE AMORIMPROC. Nº 035.99.02817-3 (13.201) REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMARREQUEURIDO(A): SERGIO LUIZ SPRIASTEDO DESPACHO DE FL. 79V, QUANTO AO CONTEÚDO DA SENTENÇA JÁPROFERIDA À FL. 77.

DR. PAULO DE SIRQUEIRA VIANA JUNIORDR. FABIO LUIZ BARROS CELESTINOPROC. Nº 035.04.011027-8 (15.886) REQUERENTE: ANA GOUVEIAREQUERIDO(A): SANDERSON GOUVEIADA SENTENÇA DE FLS. 24/25, "... JULGO INTEGRALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONSOLIDO A LIMINAR DEFERIDA,RAZÃO PELA QUAL CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EEMOLUMENTOS PROCESSUAIS, VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXO EM10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. EDNO PAVIOTTI NASCIMENTOPROC. Nº 035.980.245.969 (12.553) REQUERIDO: METALMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO(A): SIBÉRIA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROPARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HS (VINTE E QUANTRO HORAS)SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DO MESMO.

DR. GENES TADEU WANDRMUREMPROC. Nº 035.980.202.176 (12.334) REQUERENTE: JAIRO FRANCISCO ALVES E OUTROREQUERIDO(A): ANTÔNIO CEZAR RONDELLI DE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS. 561/562 DOS AUTOS, DEVENDOCOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBE-LA.

DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPROC. Nº 035.060.010.564 (16.451) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARDAREQUERIDO(A): MARIA DO CARMO CAETANODO R. DESPECHO DE FLS. 36, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 15/05/06 ÀS 14:30 HS.


DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPROC. Nº 035.060.019.003 (16.479) REQUERENTE: CONDOMINIO VILAMAR (6ª ETAPA COQUEIRAL DEITAPARICA) REQUERIDO(A): JACY BRANDÃO LEITEDO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 16/05/06 ÀS 13:00 HS

DR. ROBERTO GRILLO FERREIRAPROC. Nº 035.050.084.447 (16.200) REQUERENTE: DANIEL RODRIGUESREQUERIDO(A): SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 46, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 17/05/06 ÀS 13:00 HS.

DR. BRUNO SALIM B. MURTADR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTEPROC. Nº 035.990.138.071 (13.546) REQUERENTE: MARUBA S.C.A. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MARITIMAS EOUTROREQUERIDO(A): TANGARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 406, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/05/06 ÀS 13:30 HS.

DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO E DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINPROC. Nº 035..050.150.990 (16.409) REQUERENTE: HBITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREQUERIDO(A): ORGANIZAÇÃO REDE ELETRICA ITAUNA LTDAPARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA, DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO EDRª SELMA CRUZPROC. Nº 035.020.007.981 (14.540) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN KARLOREQUERIDO(A): MARINES DE ASSIS MEESDO R. DESPACHO DE FLS. 110V, QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO DOIMÓVEL NOMEANDO AVALIADOR O SR. DJANIR DA ROS.

DR. HANDERSON L.GONÇALVESDR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORPROC. Nº 035.050.034.574 (16.042) REQUERENTE: JOANA SILVA DE JESUSREQUERIDO(A): DIONISIO ELASIO MARIANELLI E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUE SUSPENDEU A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/05/06 ÀS14:30 HS E DETERMINOU QUE SE PROCEDA A PERICIA NO CENTRODE REFERÊNCIA DO TRABALHADOR.

DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT E DR. HENRIQUEPERPÉTUO CAMPOSDRª ÉRIKA RODRIGUES BEZERRAPROC. Nº 035.050.118.989 (16.324) REQUERENTE: RINALDO SCHNEIDER REQUERIDO(A): LEANDRO DE PAULA RIBEIRODO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DEIXOU DE CONCEDER AANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR E DA R.SENTENÇA DE FLS. 33/34 QUE JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E DECRETOU RESCINDIDA A LOCAÇÃO, E ASSINOUAO RÉU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCULPAÇÃO DOIMÓVEL SOB PENA DE DESOCULPAÇÃO FORÇADA E CONDENOU ORÉU NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃOVENCIDOS, BEM COMO CUSTAS E VERBA HONORÁRIA FIXA EM 10%SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO. FIXOU O VALOR DA CAUÇÃO PARAEVENTUAL DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM 15 VEZES O VALOR DOALUGUEL, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO.

DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTEPROC. Nº 035.060.013.246 (16.462)

REQUERENTE: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEREQUERIDO(A): AUTOBAHN VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDADO R. DESPACHO DE FLS. 14V, QUE DEFERIU O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DAS REQUERIDAS EDETERMINOU A NOTIFICAÇÃO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 04 DOSAUTOS.

DR. SAULO JUNGER DUARTEPROC. Nº 035..020.393.456 (14.777) REQUERENTE: MARIALVA JUNGER DUARTEREQUERIDO(A): BANESTESDA R. SENTENÇA DE FLS. 208, PELA QUAL FORA JULGADO EXTINTOSOS AUTOS PROCESSOS 035020393456 E 035020489254 NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III DO VIGENTE CPC, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI DR. FRANKLIN DELMAESTRO E DR. SHELTON AQUINO DE CASTROPROC. Nº 035.030.179.614 (15.344) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOLREQUERIDO(A): BANESTES S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 63/64, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARAO DIA 30 DE MAIO DE 2006 ÀS 14:00 HS.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORPROC. 035.040.094.506 (15.826) REQUERENTE: GERALDO PIMENTAREQUERIDO(A): COEMA CONSTRUÇÕES LTDADO R. DESPACHO DE FLS. 104, PARA O CUMPRIMENTO DE OFÍCIO DEFLS. 101.

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR E DR. RENATO DE OLIVEIRAFRANÇAPROC. Nº 035.050.048.830 (16.076) REQUERENTE: COEMA CONSTRUÇÕES LTDAREQUERIDO(A): GERALDO PIMENTADO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃOJUNTADA NOS AUTOS DE FLS. 31/35.

DR. JOSE NATALINO CAMPONESDR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E DR. RODRIGO ZACCHÉSCABELLOPROC. Nº 035.050.130.796 (16.358) REQUERENTE: CARLOS RUBENS MIRANDA LUCCHI E OUTROREQUERIDO(A): DO R. DESPACHO DE FLS. 343, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 15 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:00 HS.

DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA E DR. JAIME MONTEIROALVESPROC. Nº 035.030.187.674 (15.375) REQUERENTE: LACIONE DE SOUZA DIASREQUERIDO(A): SANTOS SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 175, PARA MANIFESTAR-SE DA PETIÇÃOJUNTADA ÀS FLS. 171.

DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAPROC. Nº 035.05.005637-9 (16.099) REQUERENTE: JOSE ADRIANI PASSONREQUERIDO(A): ADRIANA ONOFRE ROSA PASSONDO R. DESPACHO DE FLS. 25, ONDE FORA INDEFERIDO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO ÀS FLS. 03.

DR. FLAVIA MIRANDA OLEAREPROC. Nº 035.05.000297-7 (15.912) REQUERENTE: AMELIA ROSA DA SILVA


REQUERIDO(A): NORMELITA COSSETI DA SILVAPARA PAGAR AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1076,37(FLS. 218), POR NÃO TER SIDO PUBLICADA NA LISTA 02/06.

VILA VELHA, 07 DE ABRIL DE 2006

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 22/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMA OS DRS:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - 14.279OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - 14.922ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA - 13.806CLÁUDIA REIS ROSA - 13.806ITAMAR BALESTRERO COSTA - 14.497JAQUELINE CAMPOS DA COSTA - 13.312NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - 14.446ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - 14.684NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - 14.118ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO - 13.421PAULO REIS GOMES - 14.951

PROCESSO Nº 14.279/05 (035.05.007500-7) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.D.P.P, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, G.P.P -MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE G.G.O - DRª CHRISTINACORDEIRO DOS SANTOS, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,FICANDO, AINDA, INTIMADA DO RESULTADO DO EXAME DE DNAREALIZADO NOS ALUDIDOS AUTOS.

PROCESSO Nº 14.922/06 (035.06.003027-3) OFERTA DE ALIMENTOSJ.G.C - DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS EM FACE DE G.C.C,MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, G.S.C, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2006, ÀS14:30 HORAS, FICANDO, AINDA, INTIMADO DA DECISÃO DE FLS.14/15 DOS ALUDIDOS AUTOS QUE ARBITROU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERIDA BEM COMO DEFERIU OPEDIDO DE VISITAS DO REQUERENTE A MESMA.

PROCESSO 13.806/05 (035.05.001193-7) REVERSÃO DE GUARDAG.A.B - DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA EM FACE DE D.R.B -CLÁUDIA REIS ROSA, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARAO DIA 19 DE ABRIL DE 2006, ÀS 10:00 HORAS.

PROCESSO Nº 14.497/05 (035.05.010572-1) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE

K.P.X, MENOR ASSISTIDA POR SUA GENITORA, LUZITÂNIA PEREIRAXAVIER - DR. HEBER VIEIRA GOMES EM FACE DE K.C.S - ITAMARBALESTRERO COSTA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 13.312/04 (035.04.006584-5) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEM.P.B, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, R.P.B - DRªJAQUELINE CAMPOS DA COSTA EM FACE DE R.I.M, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 14.446/05 (035.05.009801-7) GUARDA DE MENORR.L. - DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA EM FACE DE C.N.S,PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 15 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 14.684/05 (035.05.013385-5) GUARDA DE MENOR M.M.J - DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO EM FACE DE L.F.S, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 08 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 14.118/05 (035.05.005289-9) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSR.N.X.G, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, S.X.G - DRªNININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA EM FACE DE R.G - DR.ADALTON SANTOS FILHO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 13.421/04 (035.04.007818-6) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS T.M.L, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, C.S.M - DRªANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO EM FACE DE J.S.L - DRªWERA LÚCIA LEME DA SILVA, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2006, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO 14.951/06 (035.06.004071-0) SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/CALIMENTOSS.C.C.O - DR. PAULO REIS GOMES EM FACE DE R.L.O, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 09 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO,AINDA, INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 20 DOS ALUDIDOS AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97


JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRITSTINA CAPANEMA FERREIRARIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOÃO CALVÃO GONÇALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO

LISTA N° 22/06


PROCESSO Nº 9502/05 - 035.050.034.707 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -A.F.M. E A.S.S.M.INTIMAR DRA. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA, PARA CIÊNCIADO R. DEPSACHO DE FLS. 19 - AS PARTES PODERÃO COMPARECER EMQUALQUER SEGUNDA FEIRA, ACOMPANHADAS DE, PELO MENOS,DUAS TESTEMUNHAS, E DO ADVOGADO.

PROCESSO Nº 8226/03 - 035.030.189.233 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -N.M.T.F. E N.F.P.INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA, PARA FIRMAR APETIÇÃO E TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35.

PROCESSO Nº 8203/03 - 035.030.184.176. - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.A.B.A. X L.M.C.C.A.INTIMAR DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, PARA VISTA DOS AUTOSNO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 7573/03 - 035.030.102.533 - DIVÓRCIO DIRETO -N.S.M. X G.R.M.INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES E DRA. MONICA PERIN ROCHA,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60 - JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO DE RECONVENÇÃO, E CONVERTEU EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. PROCESSO Nº 6392/02 - 035.020.025.298 - DECLARATÓRIA - P.S.A. XA.M.K.INTIMAR DRA. FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA E DR. ROBSONDE ALBUQUERQUE TOVAR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.104 - HOMOLGOU POR SENTENÇA PARA QUEPRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 96/101.

PROCESSO Nº 4079/00 - 035.000.021.218 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - M.A.T.M. X V.L.B.INTIMAR DRA. IZANETE CHÁCARA ROCHA ESPÍNDOLA E DRA.ELISABETH CAROLINA GOBBO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 153/156 - RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL E DECRETOU A SUADISSOLUÇÃO.

PROCESSO Nº 7227/02 - 035.020.684.672 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - J.C. X E.S.L.INTIMAR DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 104 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE MAIO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 2309/98 - 035.980.124.016 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - M.T.C. X M.J.D.INTIMAR DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 178 - A PETIÇÃO DE FLS. 175 MERECE SER REFEITA.

PROCESSO Nº 1814/98 - 035.980.219.923 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - C.A. X V.N. INTIMAR DRA. AMÉLIA GOMES DE SOUZA E DR. ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 227 - JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEUMÉRITO.

PROCESSO Nº 9892/05 - 035.050.087.499 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -R.C.R. X S.R.C.R.INTIMAR DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 9489/05 - 035.050.036.736 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - V.O.R. E R.R.R.INTIMAR DRA. VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO, PARA VISTA DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 10284/05 - 035.050.142.567 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -A.M.S.C. X V.B.C.INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 23/29.

PROCESSO Nº 7561/03 - 035.030.101.220 - REC. E DISSOL. DESOCIEDADE DE FATO - A.A.S.A. X R.S.A.INTIMAR DRA. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

PROCESSO Nº 9835/05 - 035.050.079.462 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -M.L.D. E W.C.D.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 87/88 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOREQUERENTE E DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROCESSO Nº 10576/06 - 035.060.052.061 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -T.A.P. X W.A.P.INTIMAR DRA. TEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 - PARA EMENDAR A INICIAL, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ADEQUANDO OVALOR DA CAUSA COM O VALOR DO BEM DESCRITO E JUNTANDODOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DO BEM.

PROCESSO Nº 10562/06 - 035.060.047.046 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - S.R.V. X R.A.INTIMAR DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 12 - INTIME-SE A ADVOGADA PARA JUNTAR ACERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA, NO PRAZO DE10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 10545/06 - 035.060.044.266 - RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL - G.M.M. X A.S.G.INTIMAR DR. CLÁUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 30 - PARA EMEDAR A INICIAL NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 10541/06 - 035.060.045.339 - DIVÓRCIO CONSENSUAL- J.A.G.S. K.C.F.INTIMAR DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 09 - ASPARTES PODERÃO COMPARECER EMQUALQUER SEGUNDA FEIRA, ACOMPANHADAS DE, PELO MENOS,DUAS TESTEMUNHAS, E DO ADVOGADO.

PROCESSO Nº 10537/06 - 035.060.044.597 - DIVÓRCIO CONSENSUAL- R.S.O.V. E R.F.V.INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 15 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2006 ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10506/06 - 035.060.038.524 - DIVÓRCIO CONSENSUAL- F.R.S.A. E B.S.A.INTIMAR DRA. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 10500/06 - 035.060.034.580 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -A.C.M.C.A. X F.J.A.V. INTIMAR DR. ANTONIO DE CASTRO REIS, PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL.

PROCESSO Nº 10461/06 - 035.060.020.654 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -A.C.S. X M.G.R.S.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA SE MANIFESTAR DACONTESTAÇÃO DE FLS. 13/16.


PROCESSO Nº 10393/06 - 035.060.006.810 - DECLARATÓRIA - O.S. XJ.P.R.INTIMAR DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, PARA CIÊNCIA DO R .DESPACHO DE FLS. 85/85V - PARA EMENDAR A INICIAL EM DEZ DIASSOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCESSO Nº 10132/05 - 035.050.119.060 - CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - E.P.F E L.C.R.INTIMAR DRA. NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO E DRA. DORTÉIAMARIA CABRAL DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21- JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A CONVERSÃO EMDIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES.

PROCESSO Nº 10113/05 - 035.050.116.397 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -C.I.D. X O.I.D.INTIMAR DRA. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E DR. RENIVALDOVIEIRA MELGAÇO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 -DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 31 DE MAIO DE 2006 ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO Nº 8195/03 - 035.030.181.024 - DISSOLUÇÃO DE SOC. DEFATO - R.M.R.M. X A.G.C.INTIMAR DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 44 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSOSEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 10080/05 - 035.050.110.671 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.P.S. X R.C.C.S.INTIMAR DR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 21 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9967/05 - 035.050.097.019 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - V.S.O. X A.W.INTIMAR DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO R.DEPSACHO DE FLS. 26 - DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 25.

PROCESSO Nº 9985/05 - 035.050.099.759 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -J.G.F. E E.P.V. INTIMAR DR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 48 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.

PROCESSO Nº 9873/05 - 035.050.084.934 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -M.R.C.B.T. X L.C.T.INTIMAR DRA. ADMAURO BRANDÃO, PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL.

PROCESSO Nº 6628/02 - 035.020.255.812 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -R.R.A. X J.R.M.A.INTIMAR DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 72 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SE MÉRITO.

PROCESSO Nº 9119/04 - 035.040.100.535 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -J.J.Z X S.B.S.Z. INTIMAR DR. DOUGALS RODRIGUES NUNES E DR. FARID ASSADFARAD, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO FLS. 198/200.

PROCESSO Nº 9531/05 - 035.050.038.237 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.F.B.H.A. X A.L.P.A.INTIMAR DR. MARIO LAIBEL COTTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 24 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 7883/03 - 035.030.147.520 - SEPARAÇÃO JUDICIAL -A.C.S.V. E F.S.V.

INTIMAR DRA. FERNANDA NUNES DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 9787/05 - 035.050.072.111 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- M.T.D. E D.D.D.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 19 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 5348/01 - 035.010.039.465 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - S.V.S. X G.R.D. INTIMAR DRA. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 73/82.

PROCESSO Nº 3126/99 - 035.990.014.918 - INVENTÁRIO - G.C.T.A.M.P.M.INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DR. AUGUSTO RICARDO DECARVALHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99 - JULOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEUMÉRITO.

PROCESSO Nº 9990/05 - 035.050.098.454 - GUARDA DE MENORES -R.S. X J.M.S.INTIMAR DR. JOSÉ PEDRO DIAS, PARA REPLICAR E PARA CIÊNCIA DARECONVENÇÃO DE FLS. 180/185.

PROCESSO Nº 9391/05 - 035.050.021.779 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - R.J.A. X S.A.M.INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA E DR. FARID ASSADFARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42 - JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS E DECLAROU O REQUERIDO PAI.

PROCESSO Nº 9050/04 - 035.040.091.270 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - R.G.A. X V.P.O. INTIMAR DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 61 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2006 ÀS15:00 HORAS..

PROCESSO Nº 7472/03 - 035.030.092.031 - CAUTELAR - A.N.F. XR.B.G.N.INTIMAR DR. EJANDIR ELIAS MARTINS , PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 9300/05 - 035.050.007.752 - CAUTELAR - K.B.C.S. XD.A.S.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 42 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PROCESSO Nº 8818/04 - 035.040.066.942 - DIVÓRCIO LITIGIOSO -C.A.O. X A.M.S.O.INTIMAR DRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.DEPACHO DE FLS. 32 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 5155/01 - 035.010.008.593 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -M.M.C.R. X W.M.R.INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA VISTA DOS AUTOS NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 10330/05 - 035.050.148.838 - SEPARAÇÃOCONSENSUAL - E.P.B.F. X L.G.O.B.INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 29 - PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO.

PROCESSO Nº 10369/06 - 035.060.001.266 - ANULAÇÃO DECASAMENTO - W.J.L. X I.B.


INTIMAR DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

PROCESSO Nº 9853/05 - 035.050.082.482 - SEPARAÇÃO DE CORPOS -C.A.A. X K.L.B.A.INTIMAR DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO Nº 9681/05 - 035.050.056.940 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL- M.S.C. E A.S.C.INTIMAR DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERSAN VIEIRA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 31 - JULGOU EXRTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 7539/03 - 035.030.100.263 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -L.A.C. X D.N.C.INTIMAR DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA E DRA. GABRIELABRANDÃO MAGESKI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89 -JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 6824/02 - 035.020.409.583 - ALIMENTOS - C.N.C. XZ.N.C.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 28 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DESEU MÉRITO.

PROCESSO Nº8646/04 - 035.040.042.356 - ALIMENTOS - G.X.S. XV.S.S.INTIMAR DRA. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 39 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DO SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 8933/04 - 035.040.080.174 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.O.M. X V.TINTIMAR DR. ALBA VALÉRIA ROZETTI SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 33 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 10050/05 - 035.050.107.222 - EXONERAÇÃO DEPENSÃO - L.S.S. X A.R.S.INTIMAR DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS E DR. JOSÉ CARLOSFERREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 - DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 13 DE JULHO DE 2006 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 8559/04 - 035.040.031.508 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.F.B.S. X J.L.S.INTIMAR DR. TAREK MOUSSALLEM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 37 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DESEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9311/05 - 035.050.009.410 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.M.R. X C.A.R.INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 45 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DESEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9305/05 - 035.050.008.370 - REVISÃO DE ALIMENTOS -R.S.C. X E.A.S.C.INTIMAR DR. ANETIL L . DO N. FERNANDES E DR. GUSTAVO BASSINISCHWARTZ, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68 - DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 14 DE JUNHO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 9323/05 - 035.050.011.226 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - L.O.R. X H.C.M.R.

INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 28 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DESEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9357/05 - 035.050.017.025 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - C.L.L.C.A. X C.A.A.INTIMAR DR. REJANE MARIA SEFERIM DARÓS REBELLO, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 - DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO POR 90 DIAS.

PROCESSO Nº 9806/05 - 035.050.074.604 - EXONERAÇÃO DE PENSAÕ- F.A.M. X F.L.K.M. INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 21/22 - JULGOU PORCEDENTE O PEDIDO E EXONEROU OREQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOFILHO.

PROCESSO Nº 10022/05 - 035.050.104.021 - EXONERAÇÃO DEPENSÃO - J.A.A.F. X E.F.F. INTIMAR DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA E DR. EJANDIR ELIAS MARTINS,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 - DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DEMAIO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 10027/05 - 035.050.105.176 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - I.A.C. X S.C.INTIMAR DR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS E DR.MARCUS VINÍCIUS A. FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 49 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DEMÉRITO.

PROCESSO Nº 8285/03 - 035.030.194.605 - EXECUÇÃO - A.C.P. XC.A.G.P. INTIMAR DR. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 60 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 8000/03 - 035.030.161.679 - ALIMENTOS - C.M.C.I. XD.P.I.INTIMAR DR. CARLO ROMÃO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 153 - INTIME-SE O REQUERIDO ATRAVÉS DE SEU ADVOGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 151/153.

PROCESSO Nº 7098/02 - 035.020.590.176 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - M.N.P. X M.A.P.INTIMAR DR. ROBSON JACCOUD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 57 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DOMÉRITO.

PROCESSO Nº 6892/02 - 035.020.447.393 - ALIMENTOS - I.G.R.A. XE.R.A.INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA VISTA DOS AUTOSNO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 1111/98 - 035.980.207.738 - ALIMENTOS - P.A.O. XM.F.O.INTIMAR DR. LUIZ PINTO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 47 PARA ADEQUAR O PEDIDO DE FLS. 139/141 EM DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 6519/02 - 035.020.122.160 - REVISÃO DE ALIMENTOS -N.A.M.J. X P.F. INTIMAR DR. MIGUEL PEDRO AMN FILHO E DR. PAULO SÉRGIOHELEODORO PAGOTTE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 261/262.

PROCESSO Nº 10133/05 - 035.050.119.144 - ALIMENTOS - H.M.L. XL.F.L.


INTIMAR DRA. ALBA VALÉRIA ROZETTI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMAPRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9890/05 - 035.050.086.517 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - I.B.S.P. X D.A.P. INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 - JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 6076/01 - 035.010.128.128 - REVISÃO DE ALIMENTOS -P.G.S. X L.F.T.S.INTIMAR DRA. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 - JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 10245/05 - 035.050.136.510 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - L.O.M X V.T.INTIMAR DRA. ALBA VALÉRIA ROZETTI, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 17 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 4988/00 - 035.000.164.356 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - W.S.M. X M.D.M. INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 56 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 8741/04 - 035.040.059.764 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - J.F.S. X G.F.S.INTIMAR DR. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS E DRA. CLÁUDIABORELLI , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 - JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

PROCESSO Nº 9256/05 - 035.050.002.423 - EXONERAÇÃO DEALIMENTOS - G.G.F. X C.V.S. INTIMAR DR. JORGE LUÍS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 57/59 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DAINICIAL.

PROCESSO Nº 9782/05 - 035.050.074.356 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - A.C.P.T. X B.S.T.INTIMAR DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 23 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM OJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 7078/02 - 035.020.586.356 - EXECUÇÃO DEALIMENTOS - I.A.B. X J.C.G.B.INTIMAR DR. EDWAR BARBOSA FELIX E DR. ADMAURO BRANDÃO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87 - JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 9899/05 - 035.050.088.562 - EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - D.M.S. X C.S.S.INTIMAR DR. EJANDIR ELIAS MARTINS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM OJULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 9402/05 - 035.050.020.573 - EXONERAÇÃO DE PENSAÕ- G.M.P. X G.H.P. INTIMAR DR. ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 21/22 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EEXONEROU O REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EMRELAÇÃO AO FILHO.

PROCESSO Nº 8503/04 - 035.040.024.362 - REVISÃO DE ALIMENTOS -C.K.R.C. X B.C.C.

INTIMAR DR. VIVIANE DE VASCONCELOS CARPINTEIRO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45 - JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 8453/04 - 035.040.014.751 - REVISÃO DE ALIMENTOS -S.M.B. X L.A.B.INTIMAR DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM OJULGAMENTO DE SEU MÉRITO.

PROCESSO Nº 9322/05 - 035.050.011.051 - MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - M.A.L. X M.M.P.M.INTIMAR DR. ROBSON ALEGRETTO SCARDINI, PARA CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 71/78.

ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 366/97 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANAIDES DE OLIVEIRAMEDEIROS E COMO REQUERIDO JOSE MANOEL DE OLIVEIRAMEDEIROS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MEDEIROS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 1.301.907-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º020.026.147-92, RESIDENTE NA ESTRADA JERÔNIMO MONTEIRO, N.º1.348, GLÓRIA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 25/03/1971, CONFORMEREGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILAVELHA/ES, SOB N.º 34.997, DO LIVRO N.º A-53, ÀS FLS. 46, FILHO DELEVI MEDEIROS E ANAIDES DE OLIVEIRA MEDEIROS; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,VIÚVA, PENSIONISTA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º647.510-ES, RESIDENTE NA ESTRADA JERÔNIMO MONTEIRO, N.º 1.348,GLÓRIA, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NOLOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSETE (17)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 201/99 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RUBENS LYRIO E COMOREQUERIDA ALDA SOUZA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALDA SOUZA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º190.049-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 416.678.677-68, RESIDENTE NARUA 29, N.º 17, VILA NOVA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 04/12/1950,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIALORLANDO JOSÉ MORANDI, COMARCA DE COLATINA/ES, SOB N.º14.584, DO LIVRO N.º 54, ÀS FLS. 47, FILHA DE IZIDORO SOUZA E DEMARIA MARTINS SOUZA; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 544.400-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º049.530.457-34, RESIDENTE NA RUA 29, N.º 17, VILA NOVA, VILAVELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 46/2001 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ERMELINDA SOARES DOSSANTOS E COMO REQUERIDO CHARLES ROBERTO LISBOA, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE CHARLES ROBERTO LISBOA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 182.489-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º559.632.857-04, RESIDENTE NA RUA MARIA CERUTI, N.º 55, IBES, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 22/05/1957, FILHO DE CLOVIS LISBOA DOSSANTOS E DE ERMELINDA SOARES DOS SANTOS; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DA CTPS N.º 42297/56ª-ES E INSCRITA NOCPF SOB N.º 125.451.207-15, RESIDENTE NA RUA MARIA CERUTI, N.º 55,IBES, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 391/2002 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ DE SOUZA E COMOREQUERIDA MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.720.729-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 000.359.577-35, RESIDENTE NA RUA ANITAGARIBALDI, N.º 22, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES, NASCIDAAOS 15/05/1964, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DOCARTÓRIO DO OFICIAL SIGFRIED HARCKBART, DISTRITO DE SERRAPELADA, COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES, SOB N.º 5.220, DOLIVRO N.º A-13, ÀS FLS. 190, FILHA DE VALDEMIRO GARCIA DEOLIVEIRA E DE IRENE LAMAS DE OLIVEIRA; NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU TIO, BRASILEIRO,VIÚVO, APOSENTADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º73.176-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º 019.921.037-39, RESIDENTE NARUA ANITA GARIBALDI, N.º 22, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILAVELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 242/2003 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EVANDRO SILVA SANTOS ECOMO REQUERIDA ALICE DOS SANTOS, QUE TRAMITAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALICE DOSSANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 1.466.490-ES, RESIDENTE NA RUA BEGÔNIA, N.º242, JARDIM COLORADO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 01/12/1936,FILHA DE PRUDÊNCIO MATEUS DOS SANTOS E DE CAROLINA DEOLIVEIRA SANTOS; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE, SEU SOBRINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIÁRIO,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.302.198-ES,RESIDENTE NA RUA BEGÔNIA, N.º 242, JARDIM COLORADO, VILAVELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 756/2003 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELISIARIO VICENTINODEODATO E COMO REQUERIDA DENISE DE MATOS DEODATO, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE DENISE DE MATOS DEODATO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.ºM-6.333.993-MG E INSCRITA NO CPF SOB N.º 892.588.006-72, RESIDENTENA RUA MARÉ, N.º 107, SÃO CONRADO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS20/10/1971, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIODO OFICIAL WILSON BAPTISTA, SEGUNDO SUBDISTRITO DE BELOHORIZONTE/MG, SOB N.º 11431, DO LIVRO N.º 308, ÀS FLS. 600, FILHADE JOSÉ DEODATO E DE TEREZINHA MARIA DE MATOS DEODATO;NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU TIO,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 922.330-MG E INSCRITO NO CPF SOB N.º077.422.666-87, RESIDENTE NA RUA MARÉ, N.º 107, SÃO CONRADO,VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 146/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ DOS REIS FILHO E COMOREQUERIDA JANIA PEREIRA REIS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JANIA PEREIRA REIS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, RESIDENTE NA RUA ANITAGARIBALDI, N.º 135, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES,NASCIDA AOS 12/01/1977, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DOCARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES, SOB N.º 2581, DO LIVRON.º A-065, ÀS FLS. 007 VERSO, FILHA DE JOSÉ DOS REIS FILHO E DEZILDA PEREIRA REIS; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE, SEU PAI, BRASILEIRO, VIÚVO, DESEMPREGADO,INSCRITO NO CPF SOB N.º 475.055.407-34, RESIDENTE NA RUA ANITAGARIBALDI, N.º 135, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 239/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OLGA DOS SANTOS E COMOREQUERIDA IRANI DOS SANTOS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE IRANI DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CTPS N.º68753/00010-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 022.809.477-14, RESIDENTENA RUA ADOLFINA ZAMPROGNO, N.º 293, SANTA RITA, VILAVELHA/ES, NASCIDA AOS 20/08/1967, FILHA DE OLGA DOS SANTOS;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUAMÃE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 181.934-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 008.114.627-22,RESIDENTE NA RUA ADOLFINA ZAMPROGNO, N.º 293, SANTA RITA,VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 315/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA LUIZA OLIVEIRA ECOMO REQUERIDA VIRGINIA DE OLIVEIRA, QUE TRAMITAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VIRGINIA DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 1.436.814-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º558.970.887-72, RESIDENTE NO BECO DA ROSÁLIA, N.º 74, COBI DECIMA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 25/06/1919, FILHA DE JOSÉJOAQUIM DE OLIVEIRA E DE JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE,BRASILEIRA, DIVORCIADA, PENSIONISTA, PORTADORA DA CARTEIRADE IDENTIDADE N.º 682.956-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º898.917.757-04, RESIDENTE NO BECO DA ROSÁLIA, N.º 74, COBI DECIMA, VILA VELHA/ES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSETE (17)

DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.


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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 404/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LÉA MOREIRA DONASCIMENTO E COMO REQUERIDA IÊDA MOREIRA FRAGA, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE IÊDA MOREIRA FRAGA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 437.813-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 008.063.447-84, RESIDENTE NA RUA AFONSOCLAUDIO, N.º 141, SANTA INÊS, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS01/11/1932, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO"CID DESSAUNE", VILA VELHA/ES, SOB N.º 3.315, DO LIVRO N.º A-07, ÀSFLS. 96 VERSO, FILHA DE MANOEL MOREIRA FRAGA E DE JOMENICIAMOREIRA FALCÃO; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DEALMOXARIFE, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º193.452-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 317.462.507-63, RESIDENTE NARUA GIL BERNARDES DA SILVEIRA, N.º 12, SANTOS DUMONT, VILAVELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 468/2004 DE ORDEM,


EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA NUNES SALES E COMOREQUERIDO DJALMA NUNES ROSA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE DJALMA NUNES ROSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 1.689.353-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º005.198.797-08, RESIDENTE NA RUA SÃO LUIZ, N.º 604, ARIBIRI, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 13/08/1969, CONFORME REGISTRO DENASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL LEOPOLDO PINTO DEOLIVEIRA, DISTRITO DE SANTA LUZIA, COMARCA DEMANTENÓPOLIS/ES, SOB N.º 1.062, DO LIVRO N.º 06, ÀS FLS. 85, FILHODE FLOMIRO ROSA SALES E DE MARIA NUNES SALES; NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA,VIÚVA, APOSENTADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º1.325.945-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 015.411.497-93, RESIDENTE NARUA SÃO LUIZ, N.º 604, ARIBIRI, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 618/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LINDALVA VIANA DE SOUZA ECOMO REQUERIDA JADNA SOUZA ASSINI, QUE TRAMITAM PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIOTEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JADNASOUZA ASSINI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, RESIDENTE NA RUACARLOS LARICA, N.º 15, GUARANHUNS, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS17/08/1986, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIOLEANDRO, VILA VELHA/ES, SOB N.º 16474, DO LIVRO N.º A-0022, ÀSFLS. 247, FILHA DE JOVALDIR BENEDICTO ASSINI E DE LINDALVAVIANA DE SOUZA; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE, SUA MÃE, BRASILEIRA, DO LAR, SOLTEIRA, PORTADORADA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.258.357-ES E INSCRTA NO CPF SOBN.º 798.462.467-49, RESIDENTE NA RUA CARLOS LARICA, N.º 15,GUARANHUNS, VILA VELHA/ES.





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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 800/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALZIRA RODRIGUES DEOLIVEIRA E COMO REQUERIDO JOÃO DE DEUS CONCEIÇÃOFIRMINO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE JOÃO DE DEUS CONCEIÇÃO FIRMINO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, INCAPAZ, PORTADOR DA CTPS N.º 90269/0001-ES,RESIDENTE NA RUA SÃO JUDAS TADEU, N.º 100, 1º DE MAIO, VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 25/10/1954, CONFORME REGISTRO DENASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA ELZIRA BENEDITA DEJESUS, COMARCA DE ALCOBAÇA/BA, SOB N.º 3370, DO LIVRO N.º 30-A,ÀS FLS. 89 VERSO, FILHO DE EXPEDITO MAXIMIANO FIRMINO E DEJULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.717.659-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 362.389.025-15, RESIDENTE NA RUA SÃOJUDAS TADEU, N.º 100, 1º DE MAIO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 801/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OLGA LUCIA BRANDÃO


LACERDA E COMO REQUERIDA MELISSA LACERDA XIBLE, QUETRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE MELISSA LACERDA XIBLE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,INCAPAZ, PORTADORA DA CTPS N.º 7211692/001-0-ES E INSCRITA NOCPF SOB N.º 059.674.927-98, RESIDENTE NA RUA PASTOR ANÍSIO DEFREITAS, N.º 444, NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS05/10/1976, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIOLEANDRO, VILA VELHA/ES, SOB N.º 1.095, DO LIVRO N.º A-9, ÀS FLS.170, FILHA DE GERSON ANTONIO XIBLE E DE OLGA LUCIA LACERDAXIBLE; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE,SUA MÃE, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, AUTÔNOMA,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 410.395-ES E INSCRITANO CPF 017.405.197-28, RESIDENTE NA RUA PASTOR ANÍSIO DEFREITAS, N.º 444, NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 843/2004 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DEOZILEIA DOS SANTOS ECOMO REQUERIDA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA, QUE TRAMITAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS(CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DECLAUDIA DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ,RESIDENTE NA RUA 27, QUADRA 70, CASA 01, RESIDENCIAL JABAETE II,TERRA VERMELHA, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 24/07/1972,CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO LEANDRO,VILA VELHA/ES, SOB N.º 283, DO LIVRO N.º A-0008, ÀS FLS. 266 VERSO,FILHA DE ACENDINO MOREIRA DE SOUZA E DE DEUZINEIA DOSSANTOS; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE,SUA MÃE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ZELADORA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 475.515-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º575.025.287-68, RESIDENTE NA RUA 27, QUADRA 70, CASA 01,RESIDENCIAL JABAETE II, TERRA VERMELHA, VILA VELHA/ES.





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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 162/2005 DE ORDEM,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ISABEL MALAQUIAS DOSSANTOS E COMO REQUERIDA RAIMUNDA MALAQUIAS DOS SANTOS,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DENOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE RAIMUNDA MALAQUIAS DOS SANTOS, BRASILEIRA,SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º18.991.323-X/SP E INSCRITA NO CPF SOB N.º 059.640.707-60, RESIDENTENA RUA GUARAPARI, S/N.º, RIVIERA DA BARRA, VILA VELHA/ES,NASCIDA AOS 14/07/1962, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DOCARTÓRIO DA OFICIALA ISBELA AMÉRICA SINCORÁ DA PAIXÃO,COMARCA DE ITAMARAJU/BA, SOB N.º 27.826, DO LIVRO N.º 38/A, ÀSFLS. 88 VERSO, FILHA DE JOÃO MALAQUIAS DOS SANTOS E DEFARAILDES LOPES DOS SANTOS; NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.724.532-ES EINSCRITA NO CPF SOB N.º 742.512.447-53, RESIDENTE NA RUAGUARAPARI, S/N.º, RIVIERA DA BARRA, VILA VELHA/ES.




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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTEOS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 163/2005 DE ORDEM,


EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JAILTON OLIVEIRA DOSSANTOS E COMO REQUERIDA MARIA DE LOURDES SANTOS DEOLIVEIRA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA AINTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, CASADA, INCAPAZ, PORTADORA DA CTPS N.º62502/0017-MG E INSCRITA NO CPF SOB N.º 022.671.487-06, RESIDENTENA RUA PROCELÁRIA, N.º 06, SÃO CONRADO, VILA VELHA/ES,NASCIDA AOS 07/09/1965, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DOCARTÓRIO DA OFICIALA TEREZINHA PEREIRA FREIRE, COMARCA DEMEDEIROS NETO/BA, SOB N.º 1.955, DO LIVRO N.º 06-B, ÀS FLS. 71,FILHA DE JOSÉ RODRIGUES DE OLIEVIRA E DE MARIA NONATO DOSSANTOS; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE,SEU MARIDO, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 5.417.556-BA, RESIDENTE NA RUAPROCELÁRIA, N.º 06, SÃO CONRADO, VILA VELHA/ES.




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VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E DOS REGISTROSPÚBLICOS DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 035980121921

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE THEREZINHA DE JESUS MACHADOVALORY QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO:

O DR. ALDARY NUNES JUNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILAVELHA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITALVIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE FICA DEVIDAMENTEINTIMADA A SRª. THEREZINHA DE JESUS MACHADO VALORY, PARA,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL EM QUE É REQUERENTE E APRESENTAR-SE A JUÍZO,FICANDO CIENTE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SERÁCONTADO APÓS O TÉRMINO DOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, TÉRREO DESTE FÓRUM EPUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VILA VELHA, 10 DE ABRIL DE 2006. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA



EDITAL DE CITAÇÂO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 035040107233

EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCIO RUBIO NUNES E NINA ROSA, QUESE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO:


FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITALVIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE FICAM DEVIDAMENTECITADOS MÁRCIO RUBIO NUNES E NINA ROSA, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DO ORA CITADO,FICANDO CIENTES DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAREM APRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OTÉRMINO DOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL ECASO NÃO SEJA CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NA INICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME, TÉRREO DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EMJORNAL LOCAL.

VILA VELHA, 10 DE ABRIL DE 2006. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 035010136196

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CLOVIS DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO:


FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITALVIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE FICA DEVIDAMENTEINTIMADO O SR. CLÓVIS DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS DILIGÊNCIASREQUERIDAS, SOB PENA DE SER O PROCESSO REFERENTE AÇÃO DEPEDIDO DE REGISTRO, NO QUAL É O REQUERENTE, EXTINTO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC,FICANDO CIENTE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SERÁ


CONTADO APÓS O TÉRMINO DOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃODESTE EDITAL.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU OMM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADONO LUGAR DE COSTUME, TÉRREO DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VILA VELHA, 10 DE ABRIL DE 2006. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI.


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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRES DEMATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS E FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 18 DE ABRIL DE 2006

LISTA Nº 005/06

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVADR. CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRADR. CLAUDIO ANDRA MENDONÇA CABALLERODR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR, OAB/ES 4556DR. FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO DR. JOSEDY SIMÕES NUNESDR. MARCELO SOUZA NUNESDR. MARCOS VINÍCIUS ABRAÃO FERREIRADR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRADRª MIRIAM ALVES OLIVEIRADR. SÉRGIO SANTANA MORAISDRª SUSANE ROSI E SILVADR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA

INTIMO:

PARA CONHECIMENTO DE SENTENÇA

AUTOS Nº 3149 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 129 CPBAUTORA DO FATO: JUSSARA DANTAS LUIZ DA SILVAVÍTIMA: LARISSA PAOLA ARAUJO CAMBUIINFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPBADVOGADOS: DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA DR. CLAUDIO ANDRE MENDONÇA CABALLERODR. FOUAD ABIDÃO BOUCHABKI FILHO DR. CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRAINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 17/03/2006, ONDE O MM JUIZ,APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOAUTOR DO FATO.

AUTOS Nº 3343 - INFRAÇÃO PENAL:ARTS. 129 E 147 CPBAUTORA DO FATO: JUSSARA DANTAS LUIZ DA SILVAVÍTIMAS: RAPHAELA POLIANA ARAUJO CAMBUI E LARISSA PAOLAARAUJO CAMBUIINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 E 147 CPB

ADVOGADO: DR. MARCOS VINÍCIUS ABRAÃO FERREIRAINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 17/03/2006, ONDE O MM JUIZ,APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DOAUTOR DO FATO.

AUTOS Nº 3683 - INFRAÇÃO PENAL:ARTS. 147 CPB E 10 , LEI 9.437/97.AUTOR DO FATO: LOURIVAL CAVASSONIVÍTIMAS: ROSILENE MARIA GALLON CAVASSONI E ANA PAULA GALLONCAVASSONIINFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 147 DO CPB E ARTIGO 10 DA LEI Nº9.437/97.INTIMAR O ACUSADO, LOURIVAL CAVASSONI , DA R SENTENÇA,DATADA DE 20/03/2006, EM QUE FOI ABSOLVIDO.

AUTOS Nº 5195 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 50 LCPAUTOR DO FATO: WILSON CARDOSOVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 50 LCPADVOGADO: DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVAINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 28/03/2006, ONDE O MM. JUIZ,APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA EACEITA, EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

AUTOS Nº 4421 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 138, 139 E 140 CPB(CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA)AUTOR DO FATO: RAMOS DE SOUZAVÍTIMA: MAGNO PEREIRA MALTAINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 138, 139 E 140 CPB (CALÚNIA, DIFAMAÇÃO EINJÚRIA)ADVOGADO: DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIORDR. MARCELO SOUZA NUNESDR. JOSEDY SIMÕES NUNESDATA DA AUDIÊNCIA: 17/05/06HORÁRIO: 13:30

AUTOS Nº 4988 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB (AMEAÇA)AUTOR DO FATO: ILDER DO CARMO ROCHAVÍTIMA: MOACYR TADEU NOGUEIRA BERSOTINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB (AMEAÇA)ADVOGADO: DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVADATA DA AUDIÊNCIA: 09/05/06HORÁRIO: 15:30

AUTOS Nº 5176 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 129, §6º, CPBAUTOR DO FATO: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOLS/AVÍTIMA: SEBASTIÃO VALADARESINFRAÇÃO PENAL: ART. 129, §6º, CPBADVOGADA: DRª SUSANE ROSI E SILVADATA DA AUDIÊNCIA: 10/05/06HORÁRIO: 13:30

AUTOS Nº 5291 - INFRAÇÃO PENAL:ART. 21 LCPAUTOR DO FATO: SILVIO DIAS DA SILVAVÍTIMA: OLIVER SANTOS NOBRE DE SOUZAINFRAÇÃO PENAL: ART. 21 LCPADVOGADOS: DRª MIRIAM ALVES OLIVEIRADR. SÉRGIO SANTANA MORAIS DATA DA AUDIÊNCIA: 17/05/06HORÁRIO: 14:00

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 17DE ABRIL. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO


JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NOPROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO30 DIAS

PROCESSO Nº 024.050.167.592

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE USUCAPIÃO EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE NILO ERNESTO CAMPOS E S/MLEIA MARIA PANDOLFI CAMPOS E COMO REQUERIDO FERNANDORIBEIRO DE OLIVEIRA E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDOS FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OS CONFINANTESE OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS,ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDOAPRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , SOBPENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSNA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO CITANDONO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDO COMO R. DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: “VISTOS ETC...CITEM-SE OSRÉUS SEBASTIÃO DORNELES E SUA MULHER, PESSOALMENTE, NOENDEREÇO CONTIDO ÀS FLS. 05, PARA QUE CONTESTEM, QUERENDO,NO PRAZO INCERTOS E DESCONHECIDOS (CPC, ART. 942 E 232,V).CIENTIFIQUEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NACAUSA A DO ESTADO E DO MUNICÍPIO (CPC. ART. 942, PARÁGRAFO2º), ENCAMINHANDO A CADA ENTE PÚBLICO CÓPIA DA INICIAL EDOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. VITÓRIA/ES., 08 DE AGOSTO DE2005. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO”.

E PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DE JANEIRO DE2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

LUZIA LOUREIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELOS PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 12/2006.

JUÍZES DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO E TRÍCIANAVARRO XAVIER.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO Nº 024.030.180.574 (1.775/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ERNANDO LOPES GOMES.ADVOGADO(S): DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEFLS. 148/153, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

02 - PROCESSO N.º: 024.040.043.473 (1.814/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FAGNER DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03 - PROCESSO Nº 024.040.101.768 (1.819/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EZEQUIEL DE ARAÚJO DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA DEFLS. 151/155, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

04 - PROCESSO Nº 024.050.024.744 (1.860/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): SANDRO RODRIGUES MAIA E OUTROS.ADVOGADOS: DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕESFINAIS DO ACUSADO SUPRA, TENDO EM VISTA SER REFERIDA PEÇA AÚNICA FALTOSA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024.040.138.034 (1.873/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): ADRIANO SOBRINHO DOS SANTOS.ADVOGADO(S): DR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDE.FINALIDADE: DA CONCESSÃO DE VISTAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, CONFORME REQUERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.050.212.794 (1.905/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): EDSON TOREZANI MARQUES.ADVOGADO(S): DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO.FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2006, ÀS 13:00 HORAS , NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

07 - PROCESSO N.º: 024.040.043.515 (1.913/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): FAGNER DOS SANTOS E OUTRO.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI E DRA. MARIAANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA.FINALIDADE: PARA FORNECER O ENDEREÇO DO ACUSADO SUPRA AFIM DE SER CITADO E INTIMADO DA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO, REDESIGNADA PARA O DIA 17/05/2006, ÀS 13:00HORAS , NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO N.º: 024.050.189.299 (1.914/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA


RÉU(S): ÉLCIO MARANGONI MALHEIROS.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DELESÕES CORPORAIS E LAUDO DE EXAME DE EMBRIAGUEZ, ÀS FLS.229/230, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024.030.026.306 (1.932/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): MARCOS ANTÔNIO SEVRO DIONÍSIO.ADVOGADO(S): DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DELESÕES CORPORAIS E LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, ÀS FLS.129/132, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.050.246.313 (1.933/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU(S): JACKSON DE JESUS ARAÚJO.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DELESÕES CORPORAIS, ÀS FLS. 147, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

VITÓRIA/ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 13/2006

EXPEDIENTE: 12/04/2006

JUÍZA: DR.ª ELISABETH LORDESPROMOTORA: DR. SALVADOR BONOMOESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ALESSANDRO DANTAS COUTINHOANDRÉIA FACHETTI VAILLANT MOULIN DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS BORLOTT ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃOCÉLIO DE CARVALHO C. NETO CLÁUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTODANILO SIMÕES MACHADO DÉLIO THADEU MAGALHÃESEDMUNDO DINIZ ALVES ELIANE MARIA TARDIN EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR FÁBIO VARGAS ADAMI FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL GABRIELA DALCOMO MADEIRA GLADYS JOUFFROY BRITANGRAZIELA VERVLOET BORTOLINIGUTTIERES MEDEIROS REGO HELMA SONALI HABIB FAFÁ HERMES TEIXEIRA NASCIMENTO FILHO

HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA JULIANA NIMER KARLA CECÍLIA L. PINTO KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESLAUDECI VITÓRIA SCHERRER LEOMAR MARCARINI OLIVEIR LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS LUÍZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA MARCELO MARTINS ALTOÉMARIA AIRES TEIXEIRA MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABMARIA SALETE DE LIMA MARIA LUCILA S. CARVALHO FRANCEZ MÚCIO COUTINHO DE JESUS ORCY PIMENTA ROCIO PAULO DA SILVEIRA CASTROPHELIPE MAGNAGO CORDEIRO ROBERTA VIEIRA PINTO ROBERTO MARINHO GUIMARÃESRONALDO LOUZADA BERNARDO SOLY VALLADARES GAUDIO SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY STEFÂNIA SCHIMITH BERGHER THIAGO TRISTÃO LIMA VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA WILLIAM FERNANDO MIRANDA

INTIMO OS ADVOGADOS RELACIONADOS A COMPARECEREM NADATA E HORA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NOS AUTOSMENCIONADOS ABAIXO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NESTA COMARCA:

AÇÃO DE:

ALIMENTOS

PROC. 024.050.129.568 –.R. S. DE O E L. C. S. DA S. X R. DE O P. -DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA04/05/2006 ÀS 14H.

PROC. 024.050.133.503 –.V. R. B. E K. DE M. R. B. X O C. M. B. -DR.ª STEFÂNIA SCHIMITH BERGHER, PARA AUDIÊNCIA NO DIA04/05/2006 ÀS 13H30MIN.

PROC. 024.050.181.668 –.S.R. L.; S. R. L. E A L. R. X D. M. L. - DR.ª ANDRÉA FACHETTI VAILLANT MOULIN DOS SANTOS, PARAAUDIÊNCIA NO DIA 16/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.040.148.341 – M. R. R. S. X G. DE F. S. - DRS. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA E ELIANE MARIA TARDIN, PARAAUDIÊNCIA NO DIA 16/05/2006 ÀS 14H.

PROC. 024.050.096.577 –.F. P. M. N. X W. N. B. - DR. MARIA SALETE DE LIMA, PARA AUDIÊNCIA DIA 16/05/2006 ÀS13H30MIN.

PROC. 024.050.191.816 –.I. M. S. B. A. X J. DA S. A N. - DR.ª HELMA SONALI HABIB FAFÁ, PARA AUDIÊNCIA NO DIA24/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.040.077.018 –.R. A. L. X H. C. L. -DRS. FREDERICO SCHAIDER PIMENTEL E EDMUNDO DINIZ ALVES,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2006 ÀS 14H.

PROC. 024.040.136.863- I. F. C. X J. C. -DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, PARA AUDIÊNCIA NO DIA17/05/2006 ÀS 14H.


PROC. 024.050.085.588 - D. S. M. DE M. E J. P. DE M. -DRAS. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 31/05/2006ÀS 15H30MIN.

PROC. 024.050.185.835 -.S. N. X D. B. N. –DR.RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA30/05/2006 ÀS 15H.

PROC. 024.050.097.401 – P. O. A.E B. O. A A C L A –DRS. DANILO SIMÕES MACHADO E SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2006 ÀS 13H30MIN.

CAUTELAR

PROC. 024050.275.189 – J. C. J. E R. C. S. –DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA17/05/2006 ÀS 15H.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO

PROC. 024.050.197.177 – L. P. F. X M. C. S. F. -DR.ª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY E GLADYS JOUFFROY BRITAN,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/05/2006 ÀS 14H30MIN.

DECLARATÓRIA

PROC. 024.050.044.387 -.D. P. S. X W. S. M. -DR.ª MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2006ÀS 14H30MIN.

DESCCONSTITUTIVA DE PATERNIDADE

PROC. 024.030.136.196 –.R. C. T. X I. F. C. P. – DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES, PARA AUDIÊNCIA NODIA30/05/2006 ÀS 13H30MIN.

DIVÓRCIO

PROC. 024.050.054.287 – A. L. S. X M. A. S. - DRS. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON E WILLIAM FERNANDO MIRANDA,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/05/2006 ÀS 13H30MIN.

PROC. 024.060.003.845 – R. G. S. F. X E. M. G. S. –DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA29/05/06 ÀS 13H45MIN.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.127.844 –. A. A. X F. A. - DR.ª ROBERTA VIEIRA PINTO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 03/05/2006ÀS 14H, E TAMBÉM PARA JUNTAR AOS AUTOS O ENDEREÇO DOREQUERIDO COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

PROC. 024.050.182.659 -.G. R. A. X H. F. L. A. - DR.ª LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS, PARA AUDIÊNCIA NODIA 18/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.050.162.234 – A. T. V. M.; M. C. V. M. X I. V. M. -DR.ª MARIA SALETE DE LIMA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 13/05/2006ÀS 13H30MIN.

PROC. 024.050.240.498 –.D. S. X M. M. S.; J. S. E A. S. - DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA31/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.050.246.826 – M. A D. X T. W. D. –DR.ª CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA30/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024050.094.166 – J. P. D. X S. P. D. - DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA03/05/2006 ÀS 13H30MIN.

PROC. 024.050.096.002 – H. L. P. F. X R. B. F. –DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2006ÀS 15H.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.113.831 -.F. C. C. X M. G. C. -DR.ª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES, PARA AUDIÊNCIA NO DIA24/05/2006 ÀS 15H.

PROC. 024.050.201.441 – B. B. DE S. X E. P. DE S. - DRAS. KARLA CECÍLIA L. PINTO E GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI,PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/05/2006 ÀS 15H30MIN.

PROC. 024.050.230.499 – V. S. B. X J. F. B. -DRS. THIAGO TRISTÃO LIMA E PAULO DA SILVEIRA CASTRO, PARAAUDIÊNCIA NO DIA 18/05/2006 ÀS 15H.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC. 024.990.111.213 –.J. P. A. R. X J. C. G. - DR. DÉLIO THADEU MAGALHÃES, PARA AUDIÊNCIA NO DIA10/05/2006 ÀS 15H30MIN.

PROC. 024.030.210.678 – M. M. DE A. X M. P. -DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA02/05/2006 ÀS 15H.

PROC. 024.000.068.403 -.L. DE S. X A. A. - DRS. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA E EDIVALDO LOURENÇO DOSSANTOS JÚNIOR, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 24/05/2006 ÀS14H30MIN.

ORDINÁRIA

PROC. 024.030.136.505 –.F. A R. S. X S. S. M. -DRAS. MARIA LUCILA S. CARVALHO FRANCEZ E LAUDECI VITÓRIASCHERRER, PARA AUDIÊNCIA DIA 04/05/2006 ÀS 15H.

REVISIONAL DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.184.589 – D. L. O X M. J. P. O - DR.ª ORCY PIMENTA ROCIO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 10/05/2006ÀS 14H30 MIN.

PROC. 024.050.215.599 -.M. M. DA S. X V. DA S. O. - DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS, PARA AUDIÊNCIA NO DIA04/05/2006 ÀS 15H30MIN.

SEPARAÇÃO

PROC. 024.050.240.639 -.L. L. DE O. X J. M. DA S. O. - DR.ª JULIANA NIMER, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 31/05/2006 ÀS 14H.

PROC. 024.050.093.467 -.E. DE P. L. X J. L. L. - DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, PARA AUDIÊNCIA NODIA09/05/2006 ÀS 15H30MIN.

PROC. 024.050.233.352. -.M. C. S. F. X L. P. F. - DRAS. SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY E GLADYS JOUFFROYBRITAN, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 18/05//2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.050.131.739 –.R. L. S. X L. C. L. L. - DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA09/05/2006 ÀS 13H30MIN.


PROC. 024.050.128.206 -.C. R. M. F. X J. L. F. F. - DR.ª MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 09/05/2006ÀS 14H.

PROC. 024.050.179.522 –.T. DE A. N. X A.J. DO N. - DR. HERMES TEIXEIRA NASCIMENTO FILHO, PARA AUDIÊNCIA DIA09/05/2006 ÀS 14H30MIN.

PROC. 024.050.198.431 –.R. M. L. X C. A. DA S. T. - DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 31/05/2006 ÀS13H30MIN.

PROC. 024.050.200.880 –.R. A. DE A. X P. DE A. L. - DR.ª SOLY VALLADARES GAUDIO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA24/05/2006 ÀS 14H.

PROC. 024.050.202.472 – T. T. B. Q. X J. S. Q. -DR.ª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA03/05/2006 ÀS 14H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA2ª VARA DE FAMÍLIA

EXPEDIENTE: 18/04/2006JUIZ DE DIREITO: DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL PROMOTORA: DRª CARLA STEINESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA

FICAM OS DRS. ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS ACOMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARAESTAREM PRESENTES ÀS AUDIÊNCIAS NAS DATAS ESPECIFICADAS ÀSEGUIR:

PROCESSO 024050184423 - AÇÃO DE ALIMENTOS - DR. JOSÉGERALDO BERMUDES - AUDIENCIA DE CIJ DIA 04/05/2006 AS 14:30H.

PROCESSO 024050051903 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. OTAVIOAUGUSTO COSTA SANTOS - AUD. CONCIL. DIA 25/05/2006 AS 15:00H.

PROCESSO 024060081312 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - DRª REGINACOELI FIRME DO ESPÍRITO SANTO - AUD. CONCIL. DIA 05/06/2006AS 14:00 H.

PROCESSO 024050211234 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DRª ODETEDA PENHA GURTLER E DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA - AUD. I.J. DIA21/06/2006 AS 15:30 H.

PROCESSO 024050137025 - ALIMENTOS - DRª ANDREA FACHETTIVAILLANT MOULIN DOS SANTOS - AUD. I.J. DIA 28/06/2006 AS 14:00H.

PROCESSO 024060021946 - ALIMENTOS - DR. RENATO MOTA VELLO -AUD. CIJ DIA 28/06/2006 AS 14:30 H.

PROCESSO 024060075066 - ALIMENTOS - DRª TATIANA SAMPAIOCARDOSO - AUD. CIJ DIA 28/06/2006 AS 15:00 H.

PROCESSO 024050082990 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR. IZAIASCARDOZO E DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS - AUD. I.J. DIA28/06/2006 AS 15:30 H.

PROCESSO 024050065705 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DRªLUIZA HELENA GOMES LORETO E DRª MARIA SUELY PINHEIRO -AUD. CONC. DIA 29/06/2006 AS 14:30 H.

PROCESSO 024050101096 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - DR.FABIO DAHER BORGES - AUD. I.J. DIA 29/06/2006 AS 15:30 H.

PROCESSO 024040101783 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DR. WALACESEIDEL PERINI E DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIORAUD. PRELIMINAR DIA 02/08/2006 AS 14:30 H.

PROCESSO 024050076819 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DR.ADMILSON MARTINS BELCHIOR - AUD. I.J. DIA 02/08/2006 AS 15:00H.

PROCESSO 024060071552 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - DR. CLAUDIOBORGES NUNES - AUD. CONCIL DIA 03/08/2006 AS 13:30 H.

PROCESSO 024050200294 - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA - DR.ANTONIO CESAR SANTOS E DR. ALESSANDRO SALLES SOARES - AUD.CONCIL. DIA 03/08/2006 AS 14:30 H.

PROCESSO 024040124009 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DRª MARIAAPARECIDA SILVA CAMPOS E DRª NURIMAR DE OLIVEIRA VIEIRA -AUD. I.J. DIA 03/08/2006 AS 15:00 H.

PROCESSO 024030131544 - ALIMENTOS - DR. JUAREZ PIMENTELMENDES JUNIOR - AUD. I.J. DIA 08/08/2006 AS 14:30 H.

PROCESSO 024050085817 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DRª RENATASTAUFFER DUARTE - AUD. I.J. DIA 09/08/2006 AS 13:30 H.

PROCESSO 024050169308 - REVISÃO DE ALIMENTOS - DRª SAMIRATUMA - AUD. I.J. DIA 09/08/2006 AS 14:00 H.

PROCESSO 024040221707 - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE -DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AUD. CONCIL. DIA09/08/2006 AS 14:30 H.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.050.096.205AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: JEHOVAH MIRANDA FERREIRAREQUERIDO: JEHOVAH FERREIRA JUNIOR

O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO , MOVIDA POR JEHOVAH MIRANDA FERREIRAEM FACE DE JEHOVAH FERREIRA JUNIOR, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JEHOVAH FERREIRAJUNIOR E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE


COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTEE DOIS (22) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FALÊNCIA DE VITÓRIA

PROCESSO 024.030.037.683

EDITAL DE CITAÇÃO DE EXTRAFER MÁQUINAS E FERRAMENTASLTDA - CNPJ 03.547.727/0001-81

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DEFALÊNCIA TENDO COMO REQUERENTE BANCO RURAL S/A EREQUERIDA EXTRAFER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR A REQUERIDAEXTRAFER MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, NA PESSOA DE SEU (S)REPRESENTANTE (S) LEGAL (S), PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZODE 03 (TRÊS) DIAS OU ELIDIR A FALÊNCIA DEPOSITANDO A QUANTIACORRESPONDENTE AO DÉBITO NO VALOR DE R$ 118.515,24 (CENTO EDEZOITO MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO, ACRESCIDO DEDESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZPOR CENTO), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE DECRETADA AFALÊNCIA.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTEJUÍZO, NO 7° ANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DACAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DEDOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBOESCRIVÃ SUBSTITUTA: WANESKA FRANÇA BODART


ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA :DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVADRª ANA ZÉLIA BLANC FARIASDR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRODR. ERNESTO ANTÔNIO PIONNADR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDRª MARINA DE PAULADR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIORDR. RODRIGO OTTONI M AMARANTEDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

PROCESSO Nº 3196/00AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARLENE BELO DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): VOLMAR SANTOS CAMPANA JÚNIORADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 139 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS PARA , CASO QUEIRA, OFERECEREMBARGOS NO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 5932/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): VANDERLEI SÃO PEDRO DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): SEGURADORA BANESTES S/AADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO OTTONI M AMARANTEDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 128 QUE CHAMAO FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.89/90 E DETERMINAR QUE SEJA O RECORRENTE INTIMADO PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO.

PROCESSO Nº 5901/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): VALMIR AMÂNCIOREQUERIDO(A)(S): VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO(A)(S): DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN / DR.RODRIGO OTTONI M AMARANTEDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 98 QUE CHAMA OFEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 79/80,BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 93 VERSO, SENDO RECEBIDO ORECURSO INOMINADO INTERPORTO E REMETIDOS OS AUTOS AOCOLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 6473/05AÇÃO RESCISÓRIAREQUERENTE(S): GEUSA MARIA DE SOUZA FONTESREQUERIDO(A)(S): GECEL LTDAADVOGADO(A)(S): DR. ONYLDO SILVA PASSOS JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO NO PRAZODA LEI.

PROCESSO Nº 5175/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): MARISA ELAINE MARQUES DA SILVAREQUERIDO(A)(S): DALVA MÁXIMO LOUREIROADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO R. DESPACHO DE FLS. 34 QUE DEFEREA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS.


PROCESSO Nº 5579/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FEIRÃO DOS PISOS E REVESTIMENTO LTDA-MEREQUERIDO(A)(S): IRMÃOS PIOVEZANI LTDA E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DRª MARINA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO R. DESPACHO DE FLS. 99 QUE DEFEREO PEDIDO DE FLS. 98 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 6597/05AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): LUCYANO FABIANO CABALINI DA SILVA MEEXECUTADO(A)(S): KLEINNER MARQUES BONZEADVOGADO(A)(S): DR. AGUINEL MENDONÇA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE DEFEREO PEDIDO DE FLS. 34 PELO PRAZO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 6607/05AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): ORLANDO RANGEL NUNESEXECUTADO(A)(S): ANDERSON RODRIGO MANDELLIADVOGADO(A)(S): DRª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTROFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.14/15 E DOS COMPROVANTES DE FLS. 18/19 DE QUE NÃO CONSTAMVALORES DEPOSITADOS NAS REFERIDAS CONTAS, ASSIM, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 17, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 5802/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): WILLIAN RODRIGUES COELHOEXECUTADO(A)(S): DARLON SANTOS MELLOADVOGADO(A)(S): DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.25/26 E DOS COMPROVANTES DE FLS. 28/29 DE QUE NÃO CONSTAMVALORES DEPOSITADOS NAS REFERIDAS CONTAS, ASSIM, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 27, FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 5591/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): REGIS BERTAZO MUSSOEXECUTADO(A)(S): LEANDRO ABRANCHES DE ALMEIDAADVOGADO(A)(S): DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONNAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO DEFERIMENTO DO ITEM 1 DOPEDIDO DE FLS. 53/55 E DOS COMPROVANTES DE FLS. 57/59 DE QUENÃO CONSTAM VALORES DEPOSITADOS NAS REFERIDAS CONTAS,ASSIM, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56, FICA A PARTEEXEQUENTE INTIMADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 4555/03AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): WERICK GAMA LOPESREQUERIDO(A)(S): EDMAR HUNGRIA DE LIMAADVOGADO(A)(S): DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTODE PENHORA DE FLS. 75, EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 3601/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): ANA ZÉLIA BLANC FARIASREQUERIDO(A)(S): CÉLIO DE ANGELISADVOGADO(A)(S): DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIASFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO R. DESPACHO DE FLS. 112 QUEDEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 4689/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): IRMÃOS FURIERI LTDA EPPREQUERIDO(A)(S): NEEMIAS MERCIER LOUREIROADVOGADO(A)(S): DRª DULCIMAR ALVES BROETOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERDA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 65, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

ARACRUZ-ES, 11 DE ABRIL DE 2006.

WANESKA FRANÇA BODARTESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPELO PRAZO DE: 30 (TRINTA DIAS)

O DOUTOR GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO,POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ªVARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº008050006298 (Nº ANTES DO DESMEMBRAMENTO 008030025194),REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DETRAN EMFACE DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO GABRIELLTDA-ME E OUTROS.

FICAM NOTIFICADOS OS REQUERIDOS ABAIXORELACIONADOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO E ESTABELECIDA EM LUGAR DESCONHECIDO; PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECEREM MANIFESTAÇÃO PRÉVIA,POR ESCRITO, QUE PODERÁ SER INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO § 7º, DO ARTIGO 17, DA LEI 8.429/92,ACRESCENTADO PELA MP 2225-45/2001. TUDO DE CONFORMIDADECOM A PETIÇÃO INICIAL E DECISÃO DE FLS. 4978/4979, CUJAS CÓPIASENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.RELAÇÃO DOS REQUERIDOS A SEREM NOTIFICADOS POR ESTEEDITAL:1)- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRA DE SÃOFRANCISCO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COMENDEREÇO NA AVENIDA PREFEITO MANOEL VILÁ, Nº 306, CENTRO,BARRA DE SÃO FRANCISCO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº03.758.560/0001-06, REPRESENTADO PELO SEU SÓCIO GIRLANI ALVESBALDAN BALARINI;2)- MÁRCIO FRANK CAMATA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. PREFEITO MANOEL VILA, Nº 481,APTº 202, CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.639358 SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOBO Nº 078.785.127-28;3)- IBRAIM RAUL DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO XXIII, Nº 120, APTº 101,CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE Nº MG 13.860.347 SSP/MG, INSCRITO NO CPF SOB O Nº065.724.616-61;


4)- MARIA DA PENHA MOURA ROSA, BRASILEIRA, VIÚVA,APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ALAMEDA JOÃO XXIII,Nº 30, CAMPO NOVO, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 149.139/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº020.172.167-80;5)- IBRAIM RAUL DE LIMA MELLO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SEBASTIÃOMARINHO, S/Nº , CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº MG 13.860.347 SSP/MG, INSCRITO NOCPF SOB O Nº 065.724.616-61 ;6)- EDMARCOS JOSÉ DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SEBASTIÃOMARINHO, S/Nº , CENTRO, ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, PORTADOR DACARTEIRA DE IDENTIDADE Nº MG 12.367.661 SSP/MG, INSCRITO NOCPF SOB O Nº 057.336.476-12;7)- ELIABIS DOMINGOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO,EMPRESÁRIO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NOVA ALMEIDA,S/Nº , CEDROLANDIA, NOVA VENÉCIA/ES, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE Nº 521.966 SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº674.498.837-91 ;8)- VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (SÓCIO GERENTE),BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADA NARUA ASTROGILDO ROMÃO DOS ANJOS, Nº 460, BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 764.393SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 896.593.847-34;9)- GIOVANI BALARINE, BRASILEIRO, CASADO, INSTRUTOR DETRÂNSITO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ORESTESBONGIOVANI, Nº 45, BAIRRO SÃO SILVANO, COLATINA/ES, PORTADORDA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.054.984 SSP/ES, INSCRITO NO CPFSOB O Nº 837.874.297-00;10)- ROSILENE SANTOS RICARDO, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ANTÔNIO QUIRINO RAMOS, Nº88, ESTRELA, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE Nº 1.036.183 SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº008.065.037-69;11)- LEAQUIM BATISTA CAITANO , BRASILEIRO, SOLTEIRO,SECRETÁRIO DE AUTO ESCOLA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAAMÉRICO RIBEIRO DE SOUZA, Nº 66, CENTRO, ECOPORANGA/ES,PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.751.351 SSP/ES,INSCRITO NO CPF SOB O Nº 095.591.177-00;12)- LILHIAN LIMA FAGUNDES, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA GABRIEL PATRÍCIO, Nº 102,MORADA FELIZ, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, PORTADOR DA C. DEIDENTIDADE Nº 1.055.963 SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº015.439.607-90 ;13)- CHRISTIANA SILVA DE PAULO MORAES, BRASILEIRA, CASADA,COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AURÉLIODALAPICULA, Nº 122, APTº 302, SANTA CECÍLIA, SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1.184.794SSP/ES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 020.285.327-69.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS RÉUS EDOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 12 DE ABRIL DE 2006.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT CN-ECGJ-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 09/06

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LEILA JOSÉ BOECHATRODRIGUES

PROCESSO Nº 008030009883REQUERENTES: SELMA MARIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROSREQUERIDOS: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA E OUTROS AÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIASREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR RAFAELL HEMERSON DESOUZA BARBOSA, ANTE SUA MAIORIDADE.

PROCESSO Nº 008050009995REQUERENTE: HELENIR FORMOSAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO; FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS; PARA MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, E NO CASO DE SOLICITAR A TESTEMUNHAL,APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO NO PRAZO DE TRINTADIAS.

PROCESSO Nº 008050003808REQUERENTE: NEUSA RODRIGUES FELICIANOREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRACARVALHO, ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO;; PARAMANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, E NOCASO DE SOLICITAR A TESTEMUNHAL, APRESENTAR O ROL DETESTEMUNHAS, TUDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

PROCESSO Nº 008020005842REQUERENTE: ROSSINI TEIXEIRAREQUERIDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRAAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO PIRES DA FONSECA E JORGEVERANO DA SILVA, ADVOGADO DO REQUERENTE, QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHAROGÉRIO POR MELAINE.

PROCESSO Nº 008050011710REQUERENTE:MARCEL - MÁRMORE, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDAREQUERIDO: STONE MINERAÇÃOAÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA EGUSTAVO BARBOSA GODOY, ADVOGADOS DAS PARTES, PARACOMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NARUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 96, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES. SOLICITO COMUNICAR COM OS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº 008050023574REQUERENTE: CRMV - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: LATICINIO TRES VENDAS LTDA E OUTROSAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O DR. JAYME JOSE GONÇALVES DECARVALHO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30


(TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS INERENTES ÀSDILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$. 29,31. A GUIAPARA PAGAMENTO PODERÁ SER EMITIDA E PAGA VIA INTERNET,ATRAVÉS DO “SITE” DA CORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.ES) BASTANDOINFORMAR O NÚMERO DA GUIA: 60069003. NÃO PRECISA INFORMARDO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº 008040012927REQUERENTE: BELISÁRIO DE PAULA E CIAREQUERIDA: STYLLU’S CONFECÇÕES LTDAAÇÃO: ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ALTAIR CARLOS GOMES E CLARAMARGARETH DOS REIS, ADVOGADOS DAS PARTES, PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADAPARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NARUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES. SOLICITO COMUNICAR COM OS SEUS CONSTITUINTES.DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO PARA 23/05/2006, POR SER PONTOFACULTATIVO.

PROCESSO Nº 008050006595REQUERENTE: JESSUI ALVES DA SILVA BITTENCOURTREQUERIDO: JAKSON NANTES AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SÉRGIO BITTENCOURT E JONDERSONDE ALMEIDA GARCIA, ADVOGADOS DAS PARTES, PRACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA PARA ODIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIO DO FÓRUM. SOLICITARAINDA O DR. SÉRGIO BITTENCOURT PARA COMUNICAR COM O SEUCONSTITUINTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O MESMORESIDIR NA COMARCA DE JI-PARANÁ. DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃOPARA 23/05/2006, POR SER PONTO FACULTATIVO.

PROCESSO Nº 008030002334REQUERENTE: PETRA ÍGNEA ENGENHARIA LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, ADVOGADODO REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS JUNTAR NOS AUTOS APUBLICAÇÃO DOS DECRETOS Nº S. 07/2003 E 09/2003, E TAMBÉM DODECRETO Nº 08/2003.

PROCESSO Nº 008020008465REQUERENTE: PEDRO TEODORO FILHOREQUERIDO: WALDEMIRO HARTIVIGAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS,COMPARECER À CONTADORIA E EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$. 18,83.

PROCESSO Nº 008030022456REQUERENTE:ATLAS COPCO BRASIL LTDAREQUERIDA: GRAN-SOBRINHO, COÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDAAÇÃO: FALÊNCIAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUIZ CARLOS BASTIANELLO E MARIADA PENHA GOMES LOPES, ADVOGADO DO REQUERENTE EDEFENSORA DA REQUERIDA, RESPECTIVAMENTE, PARA NO PRAZO DECINCO DIAS INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

PROCESSO Nº 08040021266REQUERENTE: ESPÓLIO DE FÁTINA ANA MASSRIREQUERIDOS: ALMIR JOSÉ DALMAGRO E OUTROAÇÃO: ANULATÓRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODOS REQUERIDOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267,VI, DO CPC, DADA AAUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; CONDENOU O REQUERENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$. 500,00.

PROCESSO Nº 008030017654REQUERENTE: GRANITOS MATATIAS LTDAREQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEIRA ESTADUAL DE BARRADE SÃO FRANCISCOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA,ADVOGADO DO IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE DENEGOU A SEGURANÇA E REVOGOU A LIMINAR OUTRORACONCEDIDA.

PROCESSO Nº 008040018478REQUERENTE: FLARIS OLÍMPIO DA ROCHAREQUERIDO: DERLY COSERAÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WILSON PEREIRA SANTIAGO E MAULYMARTINS DA SILVA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I, DO CPC; CONDENANDO OEMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%.

PROCESSO Nº 08060010652REQUERENTE: JOAQUYIM GENUÍNO DOS REIS E OUTROREQUERIDA: STONE MINERAÇÃO LTDAAÇÃO: NOTIFICAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO.

PROCESSO Nº 008050020240REQUERENTES: ERY SILVA FORTES E OUTROSREQUERIDA: OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MAULY MARTINS DA SILVA E PAULOPIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA NO PRAZOLEGAL REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO VEZ QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO, E O SILENCIO TENHA SIDOINTERPRETADO COMO RENÚNCIA AO ESBOÇO DE ACORDO.

PROCESSO Nº 008050017931REQUERENTES: ELIESER IGNÁCIO DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDA: OBRAS PASSIONISTAS SÃO PAULO DA CRUZAÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MAULY MARTINS DA SILVA E PAULOPIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA NO PRAZOLEGAL REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO VEZ QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO, E O SILENCIO TENHA SIDOINTERPRETADO COMO RENÚNCIA AO ESBOÇO DE ACORDO.

PROCESSO Nº 008030009404REQUERENTE: ROBERTO FERREIRAREQUERIDA: MÁRMORE TREVO S/AAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS/FASE DE EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR A DRª. SUELIMAGNA DIAS MENDONÇA ESOUZA, ADVOGADA DO EXEQÜENTE, PARA NO PRAZO LEGAL JUNTARO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECADA.

PROCESSO Nº 008980000155REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDA: BARRA NORTE CONSTRUTORA IND. E COM. LTDA


AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DRª. MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOQUE TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA EM RAZÃO DO MANIFESTODESINTERESSE, E DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO.

PROCESSO Nº 008030010345REQUERENTE: CREA/ESREQUERIDA: BARRA NORTE CONSTRUTORA IND. E COM. LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALFINALIDADE: INTIMAR A DRª. MAGDA HELENA MALACARNE,ADVOGADA DO REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOQUE TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA EM RAZÃO DO MANIFESTODESINTERESSE, E DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO.

PROCESSO Nº 008030009180REQUERENTES: VANDERLEYA DE MELO RIBEIRO E OUTROAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS DAR ANDAMENTOAO FEITO, PRATICANDO OS ATOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 008040013461REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDA: LANCHONETE E RESTAURANTE MOREIRAAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃOQUE INFORMA TER DEIXADO DE CITAR A EMPRESA, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, PELO FATO DE QUE O MESMO FOI PARAOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NÃO INFORMOU SEU ENDEREÇO.INFORMAÇÕES PRESTADAS POR FAMILIARES.

CARTA PRECATÓRIA Nº 008060013805 - VARA CÍVEL DE AFONSOCLÁUDIO-ESPROCESSO Nº 001030007312REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDOS: ERNANDES DE SOUZA PROEZA E OUTROAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 92,60, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AS GUIAS PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906027763. NÃO PRECISA INFORMARDO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008060014266REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDAREQUERIDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVAAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA, ADVOGADADO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 186,23, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AS GUIAS PARA PAGAMENTOPODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCADESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS 906028731. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POISO SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 00806001474REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: MARINA DA SILVA FURLAN

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO,ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 183,45, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. AS GUIAS PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906028723. NÃO PRECISA INFORMARDO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008060012948REQUERENTE: ELCI CATARINA DA FONSECAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº 008060012930REQUERENTE: MARIA DA PENHA TEBALDE QUEIROZREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº 008060012922REQUERENTE: MIRTES ANTONIA DA COSTAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº 008060012955REQUERENTE: EDNÉIA CARNEIRO DE ALMEIDA QUINUPREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADEFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO HERMELINDO RIBEIRO NETO,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2006.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 008.05.002354-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉ: MARIA LACOQUE DA SILVA

O EXMº. SR. DOUTOR CARLOS ALEXANDREGUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL, DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E


CARTÓRIO CRIMINAL, PROCESSAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 008.05.002354-1 MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, EM FACE DA RÉ MARIA LACOQUE DASILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ BENEDITO DA SILVA EDE ERCILIA LUIZA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA GAMA, 175, CAMPONOVO, NESTA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 138, § 1°, DO CÓDIGO PENAL, A QUAL, PELOPRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA, A FIM DE TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEMCOMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 15 DE MAIO DE 2006,ÀS 12:45 HORAS , ACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SER INTERROGADA,APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIORJULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.

EU, ADEMIR LUIS POSSATTI, ESCREVENTE JURAMENTADO,DIGITEI. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA


INTIMO:

DR. GILMAR GOMES MARTINELLIDR. SÉRGIO SANTANA MORAISDRA. SILDA MARIA MACHADODRA. ANA LUCIA FERNANDESDR. PAULO PIRES DA FONSECADR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVADRA. JULIANA PEDREIRA DA SILVADR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA

DR. GILMAR GOMES MARTINELLIGEC. Nº 008.05.001073-8EXEQUENTE: ESTE JUIZOEXECUTADO: EDINALDO SILVESTRE DE SOUZAFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, NESTACIDADE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS , ONDE TERÁLUGAR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NOS TERMOS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. SÉRGIO SANTANA MORAISA.P. Nº 008.04.002037-5AUTOR:MINISTERIO PUBLICORÉU: ÉLCIO PINTO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 211/221QUE CONDENOU O ACUSADO ÈLCIO PINTO DA SILVA, NAS IRAS DOART. 12, DA LEI Nº 6.368/76, A 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, NA RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, E ABSOLVEU O ACUSADOMARCELO DE SOUZA JESSEY, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI,

DO CPP, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS237/238 QUE DECIDIU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTERIOPÚBLICO E FIXOU O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA.

DRA. SILDA MARIA MACHADODRA. ANA LUCIA FERNANDESQ.C Nº 008.05002063-8QUERELADAS: MARCIA CRISTINA DE JESUSQUERELANTE: ODILON COSTA DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIENCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,NESTA CIDADE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS,ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P.Nº : 00804001184-6AUTOR: MINISTERIO PUBLICORÉU: ELIZEU PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA COMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,NESTA CIDADE, NO DIA 04 DE MAIO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS ,ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 008.04.000507-9AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICORÉU: ANTONIO CARLOS DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 133/142,QUE CONDENOU O ACUSADO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, NAS IRASDO ART. 213 C/C 224, ALÍNEA "A", DO CPB E ART. 226, INCISO II DOCPB, À PENA DE 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, EO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 00800000042-5AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: FRANCISCO BELCHIOR CARVALHO DE JESUS E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 186,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES DECIDA DOS AUTOS.

DR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 00803000654-1AUTOR: MINISTERIO PÚBLICORÉU: JOSMAR AMBRÓSIO DA FONSECA E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS ,ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAA.P. Nº 00803000654-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDIO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ªVARA CRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,NESTA CIDADE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS ,ONDE TERÁ LUGAR A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. JOAQUIM FAUSTINO DA SILVAA.P. Nº 00804000943-6AUTOR:MINISTERIO PUBLICORÉU: JURACI GAUDINO


FINALIDADE: PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARACRIMINAL, NO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, NESTACIDADE, NO DIA 18 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:50 HORAS , ONDE TERÁLUGAR A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRA. JULIANA PEDREIRA DA SILVAA.P. Nº 008.04.000989-9AUTOR: MINISTERIO PUBLICORÉU: ANTONIO CARLOS SALES BATISTAFINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIAG.E.C. Nº: 008.04.000072-4EXEQUENTE: ESTE JUIZO EXECUTADO: JOSÉ CORREIA DOROTEIAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 251, QUEDECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOAPENADO, COM FULCRO NO ART. 733 DO CPP C/C O ART. 90 DP CPB.

PRISCILA TAMIRES DE SOUZA, ESTAGIARIA, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

JAQUELINE DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 017 /2006

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA

AUTOS N.º 008.05.002957-1AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ILIS SOARES COSTAEXECUTADA - ADMILSON BRUMFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 31, QUE DESIGNOU LEILÃO PARA O DIA05/05/2006, ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000103-2AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - BIROSKAÕ INFORMATICA LTDA - MEEXECUTADA - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE DE OLIVEIRAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃOE EMBARGOS PARA O DIA 16/05/2006, ÀS 12:30 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000746-8AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - O LAJOTAO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - MEEXECUTADA - MARIA DA PENHA PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA , POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 20, QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃOE EMBARGOS PARA O DIA 16/05/2006, ÀS 14:20 HORAS.

AUTOS N.º 008.05.002745-0AÇÃO DECOBRANÇA

EXEQÜENTE - JULIO CESAR PAULINO DA SILVAEXECUTADA - CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DA CRUZFINALIDADE - INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO , DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO DOS TERMOS DA AUDIÊNCIA DE FLS. 09QUE REDESIGNOU AUDIÊNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/06/2006, ÀS 14:30 HORAS , FICANDO O REQUERIDOINTIMADO ATRAVÉS DO MESMO.

AUTOS N.º 008.05.001574-5AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - NEUZA MARIANA BARBOSAEXECUTADA - ZAQUEU COSTAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA , POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA INFORMAR SE OACORDO DE FLS. 40 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.06.000046-3AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZOEXECUTADA - CARLOS VANDO FERREIRA SILVAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA , DRA. ROSEMAR POGGIANCATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 48,QUE DESIGNOU AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOS PARA ODIA 29/06/2006, ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000161-0AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - BARRA COLOR FOTOGRAFIAS - MEEXECUTADA - AMIDETRANFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA INFORMAR SE OACORDO DE FLS. 28 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.05.001629-7AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - O LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - MEEXECUTADA - FRANCISCO CARLOS GOMESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA INFORMAR SE OACORDO DE FLS. 12 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.06.001541-4AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - BARBOSA E ACIPRESTE LTDA - MEEXECUTADA - JOSE RUFINO RIBEIRO PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA INFORMAR SE OACORDO DE FLS. 69/70 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.06.001149-4AÇÃO DEORDINÁRIAEXEQÜENTE - VANIRLENE VARGAS TEIXEIRAEXECUTADA - PARANA FERRAGENS LTDAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO BEM COMO AREQUERIDA NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, DRA. LIETE VOLPONIFORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 120 QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AUTOS N.º 008.06.000731-0AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - NERACI PEREIRA GUEDESEXECUTADA - PAULO CESAR EDUARDOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 11 QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.


AUTOS N.º 008.06.000733-6AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - NERACI PEREIRA GUEDESEXECUTADA - JOCIMAR PEREIRA DA MATA FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 11 QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.

AUTOS N.º 008.05.002734-4AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - JANILDON ROCHAEXECUTADA - JAIR BATISTAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 11 QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ A DATAESTIPULADA PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 10, EM22/05/2007.

AUTOS N.º 008.05.003008-2AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - DELANES DE OLIVEIRAEXECUTADA - BANCO FIAT S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS.

AUTOS N.º 008.05.001678-4AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - LINDALVA MARIA SOARES DE SOUZA - MEEXECUTADA - MONIKE LEMOS FARIASFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA.ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 26, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, BEMCOMO DOS CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE FLS. 27 NO VALOR DE R$131,51 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)

AUTOS N.º 008.06.000603-1AÇÃO DEORDINÁRIAEXEQÜENTE - ALAIDE SARRIA EXECUTADA - ROBERTO CAMPOS MARQUESFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2006,ÀS 17:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000035-6AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA EXECUTADA - MARIO BRANT CHAVESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 30, QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


AUTOS N.º 008.06.000036-4AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA

EXECUTADA - MARIO BRANT CHAVESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.



AUTOS N.º 008.06.000130-5AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO - MEEXECUTADA - DANIEL FERNANDES ALVES E ROSILENE MIGUEL DESOUZAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)DIAS.

AUTOS N.º 008.06.000805-2AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - GONZAGA HENRIQUE SAAREXECUTADA - ADEMIR ADALBERTO SAAR E MEIRIMAR GOMES DEARAUJO SAARFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 08, QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS N.º 008.06.000153-7AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA -MEEXECUTADA - FRANCISNEY ROCHA JUNIORFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 21 FOIINTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.05.001658-6AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA -MEEXECUTADA - LUCIMAR FERREIRA DA COSTAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 13 FOIINTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.05.001660-2AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA -MEEXECUTADA - SAULO BRITOFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 13 FOIINTEGRALMENTE CUMPRIDO, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 008.05.001511-7AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


EXEQÜENTE - JEFERSON CARLOS COMERIOEXECUTADA - MARCELO FERREIRAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 109/110FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

AUTOS N.º 008.06.000962-1AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA -MEEXECUTADA - MAYNA KARLA FREITAS GONÇALVESFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA REQUERIDAEM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 14VERSO.

AUTOS N.º 008.06.000291-5AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZEREXEQÜENTE - CELIO AUGUSTO EXECUTADA - CASA DA RAÇÃO - AGRO VETERINÁRIA LTDA - MEFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA, DR. WILSONPEREIRA SANTIAGO DOS TERMOS DA DESIGNAÇÃO DE FLS. 13, QUEREDESIGNOU AUDIÊNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 26/04/2006, ÀS 15:30 HORAS , FICANDO O REQUERIDOINTIMADO ATRAVÉS DO MESMO..AUTOS N.º 008.06.000156-0AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - GENESIO LOPES DO NASCIMENTOEXECUTADA - ANTERIO PEREIRAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRA. DALVANISATHLER DA SILVA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOEM 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

AUTOS N.º 008.06.001190-8AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOSEXEQÜENTE - NERILENI MARIA DOS SANTOS BARBOSAEXECUTADA - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO PIRESDA FONSECA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 22/25, QUE DEFERIUA TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANBDO QUE A REQUERIDAPROCEDA O DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA NAFORMA REQUERIDA.

AUTOS N.º 008.05.003109-8AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - RICARDO CARDOSO DE LIMAEXECUTADA - FATIMA MARIA BONIFÁCIO DE ASSISFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. RONDINELLETEODORO MAULAZ DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 36, QUEDESIGNOU LEILÃO PARA O DIA 05/05/2006, ÀS 13:30 HORAS..AUTOS N.º 008.05.001725-3AÇÃO DEINDENIZATÓRIAEXEQÜENTE - CARLOS ALBERTO DOS SANTOSEXECUTADA - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR, DR. JALTAIRRODRIGUES DA SILVA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DORECURSO DE FLS. 100/111, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS N.º 008.05.003070-2AÇÃO DECOBRANÇAEXEQÜENTE - JOSE SOARES SIQUEIRA - ME MEPALEXECUTADA - MARCIO PEDERZINE BERNARDESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 29, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSPARA O DIA 08/05/2006, ÀS 14:20 HORAS.

AUTOS N.º 008.06.000137-0AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE - MAGAZINE BARATÃO LTDA - MEEXECUTADA - MARILZA GOMESFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR, DRA. ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EMBARGOSPARA O DIA 15/05/2006, ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS N.º 008.05.001981-2AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIALEXEQÜENTE - MERCANTIL CAMPO NOVO LTDA - MEEXECUTADA - ANGELICA CORREIRA DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRA. LIETEVOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2006, ÀS15:40 HORAS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO

INTIMADOS:

ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAALESSANDRA SARA DA COSTA LEALALFREDO ANGELO CREMASCHIANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESANDRÉ FACHETTI LUSTOSAARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO DE PINHO E SILVACARLOS QUINTINOCARLOS AUGUSTO CARLETTICRISTIANO TESSINARI MODESTODULCE LEA DA SILVA RODRIGUESEDUARDO MALHEIROS FONSECAELIAS CALDARAELIAS ASSAD NETOELIMÁRIO POSSAMAIEVERALDO VASQUEZ BUTTEREWERTON MIRANDA TRÉGGIAFABRICIO TADDEI CICILIOTIFERNANDO CARLOS FERNANDESGERTRUDES DA CONCEIÇÃO M.M. AMARALHIGNER MANSURÍMERO DEVENSJOÃO CARLOS ASSADJOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA


JOSÉ CARLOS SILVAJOSÉ AMARO ALVES DA SILVALUIZ ROBERTO MOURAMARCELO DOS SANTOSMARCELO MIRANDA PEREIRAMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGOMARIA JOSÉ MACHADO MEDINAPAULO ALVESPAULO DE SOUZA JÚNIORPEDRO PAULO VOLPINIPEDRO PAULO BICCASRENATO PIZZOLATTOROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAROGÉRIO VANDERLEI DO AMARALRONALDO CYPRIANORUITER JOSÉ VALENTE AMORIMSELÇO DALTOUBALDO MOREIRA MACHADOUBALDO ELIAS RIBEIROWALDO NORBERTO S. CANTAGALOWELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTI E DR.ª GERTRUDES DACONCEICÇÃO M.M. AMARAL9455/97 - 011970072978EXECUÇÃOBANESTES S/A X MINERAÇÃO ESP. SANTO LTDA. E OUTROSPARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELOTEMPO NECESSÁRIO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DEFLS. 48/50.

DR.PAULO ALVES11.868/05 - 011050050316INDENIZAÇÃOCRISTINA DOS SANTOS X ANDRE LUIZ DO CARMO E OUTROPARA EM 05 DIAS ESCLARECER QUAL DOS IRMÃOS DE SEU FALECIDOMARIDO RESIDICA NESTA CIDADE NA ÉPOCA DOS FATOS

DR. PEDRO PAULO VOLPINI6204/80 - 011980196429INDENIZAÇÃOESPÓLIO DE GOTARDO DE SOUZA X HYPERMODAL S/A TRANSP. ENAVEGAÇÃOINDENIZAÇÃODO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 899 PELOS FUNDAMENTO JÁEXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 897 BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR.ª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA10293/00 - 011000402344INDENIZAÇÃOJUSCELINO PRAVATO X JACY BENÍCIO DE ABREUPARA CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 174 VERSO.

DR. HIGNER MANSUR E DR. ÍMERO DEVENS10495/00 - 011000480217INDENIZAÇÃORENATO GUIMARÃES MURINI X ESCELSAPARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.

DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA; DR. WALDO NORBERTO S.CANTAGALO11326/03 - 011030726241COBRANÇA

JANE COELHO MONTEIRO DE CASTRO X SEGASP SEGUROS DE VIDAA.A. B.B.PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃOOFERECIDO PELA DENUNCIADA.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER11216/02 - 011020685704DECALRATÓRIASEBASTIÃO DOMINGOS GEAQUINTO E OUTROS X UNIBANCO S/APARA, EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DEDEPÓSITO DA 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA10051/99 - 011990326081COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A X TRANS G COM. TRANSPORTESPARA NO PRAZO DE 48 HORAS RETIRAR A DEPRECATA E COMPROVARA SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS.

DR. ELIAS CALDARA10132/99 - 011990362359DESPEJOLUIZ CLÁUDIO DE FREITAS GAZZIR X ANDRÉ LUIZ RODRIGUESPEÇANHADO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 182 PELOSFUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS NO DEPACHO DE FLS. 177, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 DIAS.

DR. UBALDO MOREIRA MACHADO E DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA11236/02 - 011020689128DECLARÁTÓRIACIDCEIA BORGES MACHADO X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAPARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR EM AUDIÊNCIA, MOTIVADAMENTE, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO12063/05 - 011050169223EMBARGOS DE TERCEIROSPAULO ROBERTO OLIVEIRA LOVATTI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DE QUE FOI INDEFERIDO A AJG UMAVEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADO AUTOR.

DR. RONALDO CYPRIANO10685/01 - 011010534318LUCIANE NOLIN PASTRO X TORA TRANSPORTESINDENIZAÇÃOPARA EM 05 DIAS FORNECER O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE PARAFINS DE TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL

DR. JOSÉ CARLOS SILVA E DR. ROGÉRIO VANDERLEI DO AMARAL11765/04 - 011040124841REPARAÇÃO DE DANOSMARIO SCHRIBER X PATRICIA SANTANA DE REZENDE VOLPINIDA R. SENTENÇA DE FLS. QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.94/97, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.

DR. RUITER JOSÉ VALENTE AMORIM10578/01 - 011010495734REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUALFRANCISCO CARLOS GOMES X CREDICARD S/APARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO.


DR. SELÇO DALTO11639/04 - 011040007855COBRANÇABANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA.

DR. SELÇO DALTO11458/03 - 011030778150REVISIONALANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA X BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE MANTEVE ADECISÃO AGRAVADA.

DR. LUIZ ROBETO MOURA10044/99 - 011990325935REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X BASÍLIO RODOLFO ZU BATYPARA EM 48 HORAS RETIRAR A DEPRECATA E COMPROVAR A SUADISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

DR.ª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL11442/03 - 011030769100INDENIZAÇÃOSEBASTIÃO CASSIANO THIENGO X OURO VERDE TRANSPORTE LTDAPARA VIR EM CARTÓRIO RECEBER OS MEMORIAIS DESENTRANHADOSDOS AUTOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS.

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA10142/99 - 011990364629REPARAÇÃO DE DANOSCYRILO TOZI PINAPHO X IZALDINO ANTONIO SABADINIDO R. DESPACHO DE TEOR SEGUINTE: "IMPOSSÍVEL A PENHORA DOBEM DESCRITO ÀS FLS. 118, POR ENCONTRAR-SE COM GRAVAME DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO."

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES11881/05 - 011050067054PAULO JERÔNIMO CORDEIRO BORGES X ACEPES ASSOCIAÇÃO DOSCRIADORES E PRODUTORES DO ESPÍRITO SANTOINDENIZAÇÃOPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES11429/03 - 011030762956REIS TRANSPORTES LTDA. X RILDO RIBEIRO E OUTROREPARAÇÃO DE DANOSPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE JULGOUDESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART.511, CAPUT DO CPC.

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA 11472/03 - 011030790866JOÃO VINGA X INSS - INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINDENIZAÇÃOPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU APERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR ÀS FLS. 101, POR ENTENDER SER AMESMA DESNECESSÁRIA, DANDO POR ENCERRADA A INSTRUÇÃOPROCESSUAL E AINDA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZOCONSECUTIVO DE 15 DIAS.

DR.ª DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES11999/05 - 011050143178INTERDITO PROIBITÓRIOHSBC BANK BRASIL S/A X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOSDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA7586/91 - 011970070451REPARAÇÃO DE DANOSSEBASTIÃO MARQUES X ROCHABRAS ROCHAS BRASILEIRASDO R. DESPACHO DE TEOR SEGUINTE: "ANTES DE SE HABILITARCRÉDITO DO EXEQUENTE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, DEVE OESPÓLIO SER CITADO. ASSIM INTIME-SE O EXEQUENTE PARAPROMOVER TAL CITAÇÃO."

DR. ELIMÁRIO POSSAMAI10203/99 - 011990378421DECLARATÓRIAMARCUS MACHADO PEREIRA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROS S/APARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO.

DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI E DR. EDUARDO MALHEIROSFONSECA11620/04 - 011040066232DECLARATÓRIAJUAREZ MARTINS TEIXEIRA X FININVEST S/A - NEGÓCIOS E VAREJOSPARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR JULGANDOEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, REVOGANDOA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA CONDENANDO A PARTE AUTORAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS FICANDO AS MESMASSUSPENSAS POR FORÇA DA AJG.

DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. RENATO PIZZOLATTO10.367/00 - 011000436029DESPEJOVALDER MOREIRA PIRES X ZILDA´S CABELEREIRADA R. DECISÃO DE FLS 143/144, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS PLEITEADO.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA12.085/06 - 01050176046EMBARGOS DO DEVEDORVERA TADDEI LYRA E OUTRO X ROBERTO GUIMARÃESPARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI

DR.ª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA E DR. PAULO DE SOUZAJUNIOR9962/98 - 011980263070REPARAÇÃO DE DANOSDA R SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART.794, II, DO CPC, JULGANDOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO AJUIZADA POR CLÁUDIO DOSSANTOS VIANA EM FACE DE PEDRO PESSINI GONÇALVES, TORNANDOINSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS 104.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES9588/97 - 011970068000REPARAÇÃO CIVILSOLIMAR PEDRO ALTOÉ X JOSÉ ROBERTO ROSA DA SILVAPARA EXPLICAR A DIFERENÇA ENTRE O CPF APRESENTADO ÀS FLS. 192E AQUELE UTILIZADO NAS DILIGÊNCIAS DE FLS. 193/194, NO PRAZODE 05 DIAS

DR. CARLOS QUINTINO E DR. PEDRO PAULO BICCAS8861/95 - 011980141151REPARAÇÃO DE DANOSHELIO TARGA ME X RODRIGO CARVALHO DA SILVA


PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 121,NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR.ª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES11839/05 - 011050033015INDENIZAÇÃOCARLOS ROBERTO E OUTRO X TRANSPORTES ROZANA LTDADO R DESPACHO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR HORA CERTA, PORNÃO HAVER NOS AUTOS CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAAFIRMANDO SUSPEITAR QUE A REQUERIDA SE OCULTA COM FINS DEEVITAR A CITAÇÃO, BEM COMO PARA MOVIMENTAR O FEITO, EM 05DIAS

DR. BRUNO DE PINHO E SILVA11960/05 - 011050123584RESCISÃO CONTRATUALITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA. X JOSELITO CORREA GONÇALVESPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA12149/06 - 011060023717NOTIFICAÇÃO CÍVELMAGNO JOSÉ DE WERNECK LUSTOSA E OUTROS X CITÁGUA - ÁGUASDE CACHOEIRO S/APARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DANOTIFICAÇÃO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI10171/99 - 011990372408INDENIZAÇÃOVALNEY VARGAS DA SILVA X VALDEMIR BRAZ RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE TEOR SEGUINTE: "UMAVEZ QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA E NÃO HÁ EXECUÇÃO EMCURSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEINEXISTIREM PENDÊNCIAS."

DR. HIGNER MANSUR11922/05 - 011050108999COMINATÓRIACONDOMÍNIO DO ED. PORTO FELIZ X MINERAÇÃO MUNDO NOVOLTDAPARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 62E DOCS. ACOSTADOS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOCP-12067/05 - 011050169835JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUADO R. DESPACHO DE TEOR SEGUINTE: "O REQUERIMENTO DERESTITUIÇÃO DE CUSTAS PAGAS INDEVIDAMENTE DEVE SER FEITOPERANTE O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO CABENDO À ESTAMAGISTRADA DIRIMIR TAL QUESTÃO."

DR. MARCELO DOS SANTOS11876/05 - 011050057576SUSTAÇÃO DE PROTESTOALCIANO MORIGI MARQUES E OUTRA X EVANDRO BERTOLUZOFERREIRADA R. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC.

DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO12079/05 - 011050175279NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAALCEBÍADES SANSON E OUTRO X JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 25/27,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER12.095/06 - 011050179123RESCISÃO CONTRATUALNICOLAU ORNELAS X ILDEFONSO PETERLEPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DECITAÇÃO DO REQUERIDO

DR. ELIAS ASSAD NETO12.158/06 - 011060028674NOTIFICAÇÃO JUDICIALCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMBOYANT X WILLIAN PIROVANISANCHEPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DANOTIFICAÇÃO.

DR. MARCELO MIRANDA PEREIRA12.087/06 - 011050183307REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X MANOEL JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DECITAÇÃO DO REQUERIDO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18/04/06.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº.: 4309/05 (011050164588) - USUCAPIÃO REQUERENTE: ELBA BATISTA MACHADO

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CEM METROSQUADRADOS (100,00M²), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTEE DE FUNDOS POR DEZ METROS (10,00M) EM CADA UMA DE SUASLINHAS LATERAIS, SITUADA NUMA RUA PROJETADA, BAIRRO MORRODO AMARAL, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA PROJETADA, FUNDOS COM JOÃO LOPES, LADODIREITO COM ANTONIETA AMARAL E LADO ESQUERDO COMFORTUNATO AVELINO NASCIMENTO"

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS POSSÍVEIS HERDEIROS,INTERESSADOS OU REPRESENTANTE LEGAIS DOS FINADOS: JOÃOLOPES , FORTUNATO AVELINO E ANTONIETA AMARAL, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃOACIMA EPIGRAFADA, BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZOACIMA ASSINALADO NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA,ADVERTIDOS DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO





PROCESSO Nº.: 4420/06 (011060036081) - USUCAPIÃO REQUERENTE: ÉZIO CORREIA ROCHA E EVANILDA BOECHATROCHA

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS ESETENTA E NOVE METROS QUADRADOS (279,00M²), MEDINDO VINTEMETROS (20,00M) DE FRENTE, ONZE METROS (11,00M) DE FUNDOS,POR DEZOITO METROS (18,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERIAS,SITUADA NA RUA CÂNDIDO MOREIRA DE MATTOS, S/Nº, DISTRITO DECONDURU, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUACÂNDIDO MOREIRA DE MATTOS , FUNDOS COM O RIO CASTELO,LADO DIREITO COM DAVIDES GOMES FONTOURA E LADO ESQUERDOCOM MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COLODETTE”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO C.P.C.)



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PROCESSO Nº 4427/06 (011060038707) - USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSELIA DE FÁTIMA ZUCOLOTO

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM SETENTA E CINCOMETROS QUADRADOS E DEZ DECÍMETROS QUADRADOS (75,10M²),MEDINDO OITO METROS E VINTE CENTÍMETROS (8,20M) DE FRENTE,SEIS METROS (6,00M) DE FUNDOS, DEZ METROS (10,00M) DO LADODIREITO E ONZE METROS (11,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NARUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 81 (FUNDOS), BAIRRO ALTONOVO PARQUE, NESTA CIDADE, CONFROTANDO PELA FRENTE COM AREFERIDA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JOSÉ ANGELO NEGRINI,FUNDOS COM MIGUEL PERIN, LADO DIREITO COM JOSÉ ANGELONEGRINI E LADO ESQUERDO COM DEUSENI JORGE”

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE

TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,BEM COMO CONTESTA-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO C.P.C.)



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EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ÉZIO LUIZ PEREIRAESCRIVÃO : JUAREZ ROCHA CORDEIRO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

DRS. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER, GABRIELA LIMA FRAGA ERODRIGO ATHAYDE MAYRINK. PROC. Nº 4159/05 (011050051488) - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQDO: SAMARINA CONRADO TIRELO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 (QUATRO)DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. SALERMO SALES DE OLIVEIRA, JOÃO APRIGIO MENEZES EKAMILA NUNES DE ALMEIDA. PROCESSO Nº.: 4155/05 (011050048955) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS MORAIS MATERIAIS REQUERENTE: ABELARDO FERREIRAMACHADOREQUERIDO: JOSÉ OZÓRIO BARBOZA DE OLIVEIRAPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 09 (NOVE) DEMAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. ANA MARY ZACCHI, JOÃO LIEVORE DE BRANDÃO, PAULOABI-ACKEL E BRENDA ZAMBON. PROC. Nº 3953/04 (011040067743) - DECLARATÓRIA REQTE: EIH BRASIL COMERCIAL LTDAREQDO: TNL PCS S/A. (OI) PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 09 (NOVE) DEMAIO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. ELIAS ASSAD NETO. PROC. Nº 4097/05 (011050006888) - ACÃO DE RESTABELECIMENTODE AUXÍLIO ACIDENTE REQTE: ALFREDO GOMES DA SILVA NETOREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALPARA COMPARECERE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL DESTA COMARCA, NO DIA 09 (NOVE) DE MAIO DE 2006, ÀS14:30 H., A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.


DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA PROC. Nº 4141/05 (011050041364) - ACÃO ACIDENTÁRIA REQTE: SEBASTIÃO HILÁRIO GOMESREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALPARA COMPARECERE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL DESTA COMARCA, NO DIA 09 (NOVE) DE MAIO DE 2006, ÀS13:30 H., A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES E LUIZ ALFREDO PRETTI. PROC. Nº 4150/05 (011050045266) - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃODE CLAUSULA CONTRATUAL REQTE: ALEX RODRIGUES DA SILVAREQDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLO PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DEMAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. ELIAS ASSAD NETO E LUCIANO SOUZA CORTÊZ. PROC. Nº 4168/05 (011050061685) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: VANDERLAN HEMERLY VIANNAREQDO: EUDES BUROCK SOBRAL PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 10 (DEZ) DEMAIO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. DAIR ANTÔNIO DARÓS, SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES EELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA.PROC. Nº 4246/05 (011050130712) - EMBARGOS DE DEVEDOR REQTE: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES E NELY ULTRAMAR.REQDO: BANCO BRADESCO S/APARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 11 (ONZE) DEMAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADANOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E SALERMO SALES DEOLIVEIRA.PROC. Nº 3856/04 (011040004688) -EXECUÇÃO REQTE: JOSÉ LIMA DUARTEREQDO: JOSÉ NILTON FLORÊNCIO E OUTRA.DO R. DESPACHO DE FLS. 80 , E COM ALICERCE NO ART. 125, IV DOCPC, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA DIA 11(ONZE) DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 H.

DRS. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, FERNANDA RIBEIRO CAMPOS ECARLOS QUINTINO. PROC. Nº 4253/05 (011050135307) - MONITÓRIA REQTE: ROMILDO DE ALMEIDA BRANDÃOREQDO: LEOLANDI DA SILVA PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 16 (DEZESEIS)DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. MARILUSA CARIAS DE PAULA, MARILENI CARIAS DE PAULA EMARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO. PROC. Nº 4297/05 (011050160875) - COBRANÇA REQTE: ALTOMIQUE CARDOZO POR SUA REPRESENTANTE LEGALMONICA SCHARRA ROMANELLI CARDOZO REQDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 26, ADOTANDO O PROCEDIMENTO COMUMSUMÁRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART 275 E SEGUINTES DO CPC,E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16(DEZESEIS) DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 H.

DRS. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR, GABRIELA LIMA FRAGA EZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES. PROC. Nº 3568/02 (011020689227) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITO REQTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDAREQDO: GLOBO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB LTDAPARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 17 (DEZESETE)DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS. PROC. Nº 4293/05 (011050158614) - INDENIZAÇÃO REQTE: LUIZ CARLOS SOPOLETTO REQDO: ADILSON GARDIOLI CARDOSODO R. DESPACHO DE FLS. 66, DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ADOTANDO O PROCEDIMENTOCOMUM SUMÁRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART 275 E SEGUINTESDO CPC, E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17 (DEZESETE) DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 H.

DRS. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR, ALEXANDRE VALDOMAITAN , ATILIO GIRO MEZADRE E HENRIQUE DA CUNHA TAVARES.PROC. Nº 4230/05 (011050115762) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: ULTRACOL - PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDAREQDO: TACIANO RAVÁGLIADO R. DESPACHO DE FLS. 66 VERSO, BEM COMO PARACOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DEMAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES E EDNÉIA VIEIRA.PROC. Nº 4234/05 (011050116323) - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQTE: ROSILEA FACINE CECCON REQDO: BANCO PANAMERICANODA R. DECISÃO DE FLS. 63, BEM COMO PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 2006, ÀS14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINARORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DRS. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE E VANDERLAN COSTA. PROC. Nº 4176/05 - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA REQTE: BANESTES SEGUROS S/A REQDO: EMPRESA CENTRAL DE AÇO SANTA FÉ LTDA E OUTRO.PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 24 (VINTE EQUATRO) DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTENA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. JOSÉ ADÃO DE SOUZA E SELÇO DALTO. PROC. Nº 4206/05 (011050098109) - INDENIZAÇÃO REQTE: RENI PIMENTEL COELHOREQDO: BANCO DO BRASIL S/APARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 24 (VINTE EQUATRO) DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTENA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DRS. RICARDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE FERRAZ GUARINOE FLAVIA SANTOS DA COSTAPROCESSO Nº.: 3963/04 (011040073907) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: RODRIGO SIMONATO SOARESREQUERIDO: INÁCIO ERVATIDA R. DECISÃO DE FLS. 109, MANTENDO A DESIGNAÇÃO DO ATOSOLENE, ASSIM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 110, DESIGNANDONOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR,


ORDENADA PARA O DIA 31 (TRINTA E UM) DE MAIO DE 2006, ÀS14:30 H.

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE. PROC. Nº 4299/05 (011050161071) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: ENCOPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA REQDO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMESDO R. DESPACHO DE FLS. 29, ADOTANDO O PROCEDIMENTO COMUMSUMÁRIO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART 275 E SEGUINTES DO CPC,E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31(TRINTA E UM) DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 H.


JUAREZ ROCHA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 16/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

ALFREDO ERVATIANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESBRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROELIMÁRIO POSSAMAIGLEIDSON SILVA DE ALMEIDAJOÃO CARLOS ASSADJOÃO PEDRO CAMPOSKLICIONY GUERINI BARCELLOSMARIA LÚCIA CHEIM JORGETATIANA MARETO SILVAWESLEY LOUZADA BERNARDO

INTIMO:

DR. JOÃO PEDRO CAMPOSINDENIZAÇÃO Nº 4753/06 - 011060025258REQUERENTES: GEOFREDO SANTOS FILHO E OUTROSREQUERIDA: VIAÇÃO FLECHA BRANCAPARA COMPARECER NO DIA 04 DE MAIO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS ,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA, FICANDO OS AUTORES INTIMADOS DA AUDIÊNCIASUPRA, NA PESSOA DO PRÓPRIO ADVOGADO.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4792/06 - 011060041628EMBARGANTE: PESSINI MÁRMORES E GRANITOS LTDAEMBARGADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB)

DO R. DESPACHO DE FLS. 22, FICANDO INTIMADO DE QUE DEVERÁRECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DE R$ 79,30 (SETENTA ENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), DE CONFORMIDADE COM OCÁLCULO DE FLS. 24, SENDO QUE, APÓS O RECOLHIMENTO, SERÁ OEMBARGO DE TERCEIRO RECEBIDO PARA DISCUSSÃO. FICA INTIMADODO INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, JÁ QUEEXARADA , JUSTAMENTE, A PARTIR DA DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. SUA REVISÃO, NESTE MOMENTO SEREVELARIA NA CONTRAMÃO DA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL, QUE É O ESCOPO DA MESMA, E AINDA, DA REDUÇÃOPARA 10% DO FATURAMENTO O PERCENTUAL A SER DESTACADOPARA GARANTIA DO DÉBITO EXECUTADO.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICOMINATÓRIA Nº 4394/04 - 011040112481REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIREQUERIDO: CAÇADORES CARNAVALESCOS CLUBEDO R. DESPACHO DE FLS. 208, QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DOATO SOLENE, REDESIGNANDO-O PARA O DIA 28/04/2006, ÀS 13:00HORAS .

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAINDENIZATÓRIA - Nº 4667/05 - 011050164489REQUERENTE: LOANDA LACERDA GUARÇONI PAIVAREQUERIDOS: DIRLEI DA COSTA LOMAR E OUTROPARA TER VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. ALFREDO ERVATI ORDINÁRIA Nº 4587/05 - 011050124368REQUERENTES: R.A.F. E R.A.F. REPRESENTADO POR ADENIR FABIANADE ALMEIDA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIADE INTIMAÇÃO DA AUTORA, POR MOTIVO DE MUDANÇA.

DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRODR. WESLEY LOUZADA BERNARDODECLARAÇÃO INCIDENTAL Nº 4628/05 - 011050016309REQUERENTE: EWERLY GRANDI RIBEIROREQUERIDA: MARCIA COSTA LEITE E OUTROSPARA COMPARECEREM NO DIA 31/05/2006, ÀS 13:30 HORAS , NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PARA AUDIÊNCIA, PODENDO ASPARTES, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR.

DR. ELIMÁRIO POSSAMAIDR. KLICIONY GUERINI BARCELLOSCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4707/06 - 011060004303CONSIGNANTE: TEREZA MARIA SADER SANT’ANNACONSIGNADA: FINÁUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOPARA COMPARECEREM NO DIA 30/05/2006, ÀS 13:30 HORAS , NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PARA AUDIÊNCIA, PODENDO ASPARTES, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGEDR. JOÃO CARLOS ASSADINDENIZATÓRIA - Nº 4634/05 - 011050147690REQUERENTE: AUTO SERVIÇO JOVINO LTDAREQUERIDA: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDAPARA COMPARECEREM NO DIA 21/06/2006, ÀS 13:30 HORAS , NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E


JULGAMENTO, DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COMATÉ 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

DRª TATIANA MARETO SILVAUSUCAPIÃO Nº 4455/05 - 011050011417REQUERENTE: AGENOR DOS SANTOS REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31 VERSO, EM QUEO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE O SR. ANGELO MARDEGAN JÁVENDEU SEU IMÓVEL, DEVENDO DIZER SE CONFIRMA A AFIRMAÇÃO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS.PROMOTOR(A): DRª PAULO SÉRGIO MOREIRA NÓBREGA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.EXPEDIENTE: DIA 18/04/2006.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO.RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

INTIMO:

DR. PAULO ROBERTO ASSADDR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES (2)DR. ELIAS ASSAD NETODR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA (2)DR. VANDERLAAN COSTA (4)DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ,DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA DRª MÁRCIA PRUCOLLI GAZONI (2)DR. CELSO MELLODR. PAULO ROBERTO ASSADDRª LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATODR. ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITASDR. PAULO ALVESDR. MARCOS ANTÔNIO ALVESDR. CARLOS QUINTINO (2)DRª TÂNIA BELÔNIA SCHERRER MOREIRADRª MARIA TEREZA PICALLODR. ADILSON FERREIRA DIASDR. EDIMAR AUGUSTO RABELLODRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMODR. MARCELO SEMPRINI FERREIRADRª MARIA JOSÉ RIBEIRODR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR (3)DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESDR. MARCELO BODART RANGELDR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIORDR. PAULO DE SOUZA JÚNIORDR. ALFREDO ERVATI

DR. PAULO ROBERTO ASSAD, OAB/ES 2936; DR. JOSÉ EDUARDO DACUNHA SOARES, OAB/ES 6644; DR. ELIAS ASSAD NETO, OAB/ES9680; DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832; DR.VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: 166/03 (011.03.071930-3).ACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS ELIAS.

PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 03 DE MAIO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS ELIAS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ, OAB/ES 9.223 E DR. SALERMO SALLESDE OLIVEIRA, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 002/03 (011.98.014678-8).ACUSADA(S): JUAREZ DA SILVA ALMEIDA E OUTROS.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 09 DE MAIO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA.

DRª MÁRCIA PRUCOLLI GAZONI, OAB/ES 7061.AÇÃO PENAL: 683/04 (011.04.011586-4).ACUSADO(S): JOSÉ BENEDITO DA SILVA.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 11 DE MAIO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370; DR. CELSO MELLO, OAB/ES3592; DR. PAULO ROBERTO ASSAD, OAB/ES 2936 E DR. JOSÉEDUARDO CUNHA SOARES, OAB/ES 6644.AÇÃO PENAL: 483/03 (011.98.022903-0).ACUSADA(S): LUIZ CARLOS IGNÁCIO E OUTRO.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 11 DE MAIO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA.

DRª LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATO, OAB/ES 4343.CARTA PRECATÓRIA: 1464/05 (011.05.010114-3).ACUSADA(S): MARCO AURÉLIO QUINELLATO.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA11 DE MAIO/2006, ÀS 15 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DAOITIVA TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832.AÇÃO PENAL: 688/04 (011.04.012442-9).ACUSADA(S): JOAQUIM ANTÔNIO MATIAS.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA18 DE MAIO/2006, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO.

DR. ALEXANDRE BUTERI DE LIMA FREITAS, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 215/03 (011.02.0623382).ACUSADA(S): LEANDRO MORENO RAMOS.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA18 DE MAIO/2006, ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

DR. PAULO ALVES, OAB/ES 6632; DR. MARCOS ANTÔNIO ALVES,OAB/ES 108342.AÇÃO PENAL: 772/05 (011.03.080711-6).ACUSADA(S): WALMERI MORAES COQUI.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 16 DE MAIO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA.

DR. CARLOS QUINTINO, OAB/ES 3749.CARTA PRECATÓRIA: 1418/05 (011.05.007861-4).ACUSADA(S): JOSIAS DE SOUZA MENDES E OUTROS.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA17 DE MAIO/2006, ÀS 15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE DEFESA.

DRª TÂNIA BELÔNIA SCHERRER MOREIRA, OAB/ES 8.299 E DRªMARIA TEREZA PICALLO, OAB/ES 8.531.AÇÃO PENAL: 389/03 (011.02.069206-4).


ACUSADA(S): MARCOS VINÍCIUS PINHEIRO E OUTRO.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 17 DE MAIO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM CONTINUAÇÃO.

DR. ADILSON FERREIRA DIAS, OAB/ES 10.459.CARTA PRECATÓRIA: 1684/05 (011.05.016182-4).ACUSADO(S): EVRÁGIO MAGNAGO.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA22 DE MAIO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA OITIVATESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLO, OAB/ES 5929.CARTA PRECATÓRIA: 1757/06 (011.06.000088-9).ACUSADO(S): VALDILENO DA CONCEIÇÃO CHAVES.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA24 DE MAIO/2006, ÀS 13 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA OITIVADE TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, OAB/ES 4825.AÇÃO PENAL: 620/04 (011.01.050641-5).ACUSADO(S): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA24 DE MAIO/2006, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIODE ACUSAÇÃO.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB/ES 129984 E DRª MARIAJOSÉ RIBEIRO, OAB/ES 2408.AÇÃO PENAL: 774/05 (011.05.011409-6).ACUSADO(S): CLAUDIONOR JOBECI NUNES FRANÇA.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 25 DE MAIO/2006, ÀS 14 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 623/04 (011.04.005993-0).ACUSADO(S): DIOGO RAMOS BATISTA.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA25 DE MAIO/2006, ÀS 14 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1370 E DR. SANDRO SARTÓRIOMUNHÕES, OAB/ES 7677.AÇÃO PENAL: 619/04 (011.04.000783-0).ACUSADO(S): ADOMERO DO LIVRAMENTO E OUTROS.PARA, COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 30 DE MAIO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DR. CARLOS QUINTINO, OAB/ES 3749.AÇÃO PENAL: 061/03 (011.00.0428455).ACUSADO(S): JOSIAS DE SOUZA MENDES E OUTRO.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA31 DE MAIO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA, EM CONTINUAÇÃO.

DR. MARCELO BODART RANGEL, OAB/ES 5135.AÇÃO PENAL: 831/06 (011.06.002115-8).ACUSADA(S): VERA LÚCIA DOS SANTOS PIRES.PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA08 DE MAIO/2006, ÀS 15 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9223.AÇÃO PENAL: 728/05 (011.05.003424-5).ACUSAD0(S): GILMAR EDUARDO DE OLIVEIRA.

PARA, COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA25 DE MAIO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.

DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, OAB/ES 7061.AÇÃO PENAL: 768/05 (011.05.010181-2).ACUSADO(S): ANDRESON CARDOSO LEAL.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

DR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, OAB/ES 6.819E DR. IZAIASCORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES.AÇÃO PENAL: 004/03 (011.99.0382258).ACUSADO(S): ELISANGELA DE SOUZA BRITO E OUTROS.PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS), APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS,EM FORMA DE MEMORIAIS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR, OAB/ES 9223 E DR. VANDERLAANCOSTA, OAB/ES 1370.AÇÃO PENAL: 171/03 (011.02.060409-3).ACUSADO(S): JOSÉ GERALDO CORRÊA E OUTROS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR. ALFREDO ERVATI, OAB/ES 4924.AÇÃO PENAL: 252/03 (011.01.050100-2).ACUSADO(S): JOSÉ FLÁVIO ROBERTO E OUTROS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 18/04/2006.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002/98 - CGJ/ES-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS ,MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE RENATARODRIGUES COELHO, DE RESIDÊNCIA IGNORADA, EXTRAÍDO DOSAUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE SÃOREQUERENTES JACY RENATO RODRIGUES DE LEMOS E ROSANARODRIGUES COELHO LEMOS E MENOR J.R.C.V., REGISTRADO NOCARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2054/06 -011.06.0030563, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRA-SE AREFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA AMESMA CITADA DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285 DOC.P.C..

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NOLUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS18/04/2006. EU, (ALEXSANDRA MANTOVANELLI RIBEIRO) O DIGITEI.

ALDA MARIA SOBREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ªVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EDITAL DE LEILÃO

PROCESSO Nº: 011040016625 - Nº DE ORDEM: 21.117EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: PERFUMARIA CACHOEIRO LTDA - CNPJ27.302.355/0001-91 - INSC. EST. 080.864.26-0 E SEU SÓCIO/TITULARORLANDO NOVAES FILHO - CPF 751.291.677-91 CDA: 03018/2003

OBJETOS DO LEILÃO: A) 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS DENOMINADA A3, MEDINDO

6,50M DE FRENTE, 28,80M DO LADO DIREITO, 30,50M DO LADOESQUERDO E 7,50M DE FUNDOS, COM ÁREA TOTAL DE 207,55 M²(DUZENTOS E SETE METROS, CINQUENTA E CINCO DECÍMETROSQUADRADOS), LIMITANDO-SE PELA FRENTE E LADO DIREITO COM OSTRANSMITENTES, LADO ESQUERDO COM JOSÉ EDERVAL BRAVIM EFUNDOS COM RUA VICINAL, SITUADO NA AVENIDA AGROCERES,LADO DIREITO VIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ALEGRE, NESTACIDADE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DACOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO/ES, NO LIVRO Nº 2-H, FOLHAS029, SOB REGISTRO Nº 1-1629, DE 12/02/1998 (CERTIDÃO DO SERVIÇOREGISTRAL EM ANEXO), BEM ESTE PENHORADO SOB OS REGISTROSNOS. 2-1629 DE 30/06/2000 E 4-1629 DE 11/01/2005;

B) 01 (UMA) ÁREA DE TERRA DENOMINADA A4, MEDINDO6,50M DE FRENTE, 26,80 M DO LADO DIREITO, 28,80M DO LADOESQUERDO E 7,50 DE FUNDOS COM ÁREA TOTAL DE 194,60 M²(CENTO E NOVENTA E QUATRO METROS E SESSENTA DECÍMETROSQUADRADOS), LIMITANDO-SE PELA FRENTE E LADO DIREITO COM OSTRANSMITENTES, LADO ESQUERDO COM ORLANDO NOVAES FILHO EFUNDOS COM RUA VICINAL, SITUADO NA AV. AGROCERES, LADODIREITO VIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ALEGRE, NESTA CIDADE,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JERÔNIMOMONTEIRO/ES, NO LIVRO 2-H, FOLHAS 030, SOB REGISTRO 1-1630, DE12/02/1998, BEM ESTE PENHORADO SOB O REGISTRO 2-1630 DE30/06/2000; BENS AVALIADOS EM R$ 7.188,90 (SETE MIL, CENTO EOITENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)- MARÇO/06.

DATA, LOCAL E HORÁRIO: 03/05/2006 ÁS 15:00 HORAS, 1ºLEILÃO E 17/05/2006, ÁS 15:00, 2º. LEILÃO, NO FÓRUMDESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITO NA AV. MONTE CASTELO,S/N, NESTA CIDADE, NO LUGAR DE COSTUME.

COMUNICAÇÃO: NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EMSEGUNDA PRAÇA OU LEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL (CPC. ART. 692, 2A.PARTE). FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXECUTADO POR ESTE EDITAL,CASO NÃO SEJA ENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL ATRAVÉSDO OFICIAL DE JUSTIÇA.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE ABRIL DE 2006.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASS. AUT. CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: VICTOR RIBEIRO PIMENTA PROMOTORA DE JUSTIÇA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 09/2005

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO INTIMO:

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS PROC.: 011050114500 - DE ORDEM: 21.661EMBARGOS Á EXECUÇÃO EMBARGANTE: MOCAL MOAGEIRA DE MINÉRIOS CACHOEIRO S/A EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.

DR. VALDECI LAURENTINO DA SILVA PROC.: 01105013 9135 - DE ORDEM: 21.681EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGANTE: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR PROC.: 011050010492 - DE ORDEM: 21.385MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: DENISE BARBOSA NOYMA REQUERIDO: SUPERINTENDE REGIONAL DE EDUC. POLO SUL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 44 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI,DO CPC.

DR. JURANDIR SOARES DA SILVA PROC.: 011050021143 - DE ORDEM: 21.425MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: SYLVIA REGINA FONSECA SOARES SCARAMUSSA IMPETRADO: SUPERINTENDE REGIONAL DE EDUC. POLO SULPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 79 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI,DO CPC.

DR.ª MARILENA MIGNONE RIOS PROC.: 011060037501 - DE ORDEM: 21.974MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: TIO MOREIRA TUR LTDA.IMPETRADO: DIRETOR DO DERTES (DEPT DE EDIF ROD E TRANSP DOEST DO ESP SANTO)

PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21 QUE DEFERIU A LIMINARPRETENDIDA PELO AUTOR PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AAUTORIDADE COATORA PROMOVA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DAIMPETRANTE.

DR. WILSOM MÁRCIO DEPES PROC.: 011030785718 - DE ORDEM: 21.048AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: CAMARGO TURINI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE TEVE POR INEFICAZ ANOMEAÇÃO DE BENS FEITA ÀS FLS. 31/52, PORQUE NÃO FOIOBEDECIDA A ORDEM LEGAL DO ART. 11 DA LEI 6.830 E POR SETRATAR DE BEM DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11/04/2006.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE PRAÇA

AUTOS Nº 014.03.004049-8 - CÓDIGO Nº 1.261/03

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

PROCESSO Nº 014.03.004049-8 - CÓDIGO Nº 1.261/03AÇÃO: EXECUÇÃO JUDUCIALREQUERENTE: ADRYAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDOS: ÁLVARO GUERRADATA: 1ª (PRIMEIRA) PRAÇA - 16/05/2006 ÀS 14H E2ª (SEGUNDA) PRAÇA - 31/05/2006 ÀS 14H.LOCAL: EM FRENTE À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA TERCEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL, NO FÓRUM LOCAL, AV. LUIZ DALLABERNARDINA, S/Nº, PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES.DESCRIÇÃO DO BEM A SER PRACEADO:LOTES DE TERRA URBANO, DE NÚMEROS 5 E 6, DA QUADRA L, OPRIMEIRO MEDINDO 10,00 MS DE FRENTE POR 15,00 MS DE FUNDO,CONFRONTANDO TODO O IMÓVEL, COM ÁLVARO GUERRA, BECOPÚBLICO, PEDRO RODRIGUES MAIS RUA SEM DENOMINAÇÃO, JOÃOSTELSER, E JOSÉ AMARO VIEIRA. ADQUIRENTE ÁLVARO GUERRA,TRANSMITENTE, CECÍLIA LOSS PRETTI, VANDA DOS SANTOS MIGUEL,ESCRITURA LAVRADA SOB LIVRO 59-A, FLS. 264, EM 27/01/65.REGISTRO ANTERIOR, LIVRO 3K, NÚMERO 9735 E 19852, LIVRO 3P;AVALIADO POR R$ 6.079,54 (SEIS MIL E SETENTA E NOVE REAIS ECINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME ATUALIZAÇÃODATADA DE 13/02/2006.OBS.: O BEM ESTÁ SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ALVAROGUERRA, DO ATO EXPROPRIATÓRIO, DESDE JÁ FICA O MESMOINTIMADO, COM A PUBLICAÇÃO DESTE.INTERESSADOS NA ARREMATAÇÃO DO(S) BEM(NS) ACIMADESCRITO(S), DEVERÁ(ÃO) COMPARECER NO DIA, HORA E LOCALACIMA MENCIONADOS, PARA OFERTA DO SEU LANCE, DO QUE, PARACONSTAR, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DASVIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

COLATINA/ES, 18 DE ABRIL DE 2.006. EU, (KARLA PATRICIADALLA ZACHÉ NAUMANN), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ADIGITEI E EU, (VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI), ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MMJUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIKPN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA/ES, 18 DE ABRIL DE 2006.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULT LINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANDERSON MARTINS RIBEIROANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORANTONIO LUCIO AVILA LOBOBENEDICTO CAULYT FIGUEIREDOBIANCA V. LIMONGE RAMOSBRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACELSO BITTENCOURT RODRIGUESEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEDUARDO GARCIA JUNIORELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOSFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAJAYME HENRIQUE R. SANTOSKATIANY MARA DE SOUZALUCIANO CEOTTOLUCIANO PAVAN DE SOUZALUIZ ALBERTO DELLAQUAMARCIO DELL"SANTONELSON PASCHOALOTTOPEDRO COSTAPIETRANGELO ROSALEMPONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO DE SOUZA GRILLORONALDO DE SOUZA LOUZADASIRLEI DE ALMEIDAWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.05.003581-6 - CÓDIGO Nº 93/98EXECUÇÃO BANCO DO BRASIL S/A X LOCATELLI MÓVEIS LTDA E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 148 VERSO, PARA EM 10 DIAS, REQUERER OU NÃO AADJUDICAÇÃO DOS BENS LEILOADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO DA EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.013486-6 - CÓDIGO Nº 394/99EXECUÇÃO JUDICIALSUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS X TRANSBIAZATTITRANSPORTES LTDA INTIMA O DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS E O DR.WELLINGTON BONICENHA DA R. DECISÃO DE FLS. 242 E 242 VERSOQUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE BENS, BEM COMO O PEDIDO DOEXEQUENTE AO BACEN, DEVENDO INDICAR AS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS DESTA COMARCA, ONDE A EXECUTADA DEVE TERCONTA CORRENTE, ANTECIPANDO O VALOR DAS DESPESAS COM OCORREIO.

PROCESSO Nº 014.05.008659-5 - CÓDIGO Nº 555/00EXECUÇÃO JUDICIALBANCO ITAU S/A X ALECIO BATISTA MARTINS E OUTROINTIMA O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI DA R. DECISÃO DEFLS. 218 QUE HOMOLOGOU OS EFEITOS DA DESISTÊNCIA DAPENHORA E QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVERÁ EM 10 DIASEFETUAR O PAGAMENTOS DE TODAS ÀS DESPESAS PROCESSUAISREALIZADAS, NOS TERMOS DO ART. 19 CPC, PARA SER APRECIADO OPEDIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


PROCESSO Nº 014.00.000269-2 - CÓDIGO Nº 585/00DECLARATÓRIALUIZ CARLOS NICCHIO E OUTROS X NICCHIO SOBRINHO CAFÉ LTDA EOUTROSINTIMA O DR. LUCIANO CEOTTO E O DR. ANTONIO AUGUSTOGENELHU JUNIOR E/OU DR. MÁRCIO DELL'SANTO DO R. DESPACHODE FLS. 541 QUE DEFERIU O PRAZO ATÉ 15/05/2006 PARA RIO DOCECAFÉ IMP. E EXP. LTDA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃOJUDICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.008286-7 - CÓDIGO Nº 937/02EXECUÇÃOBANESTES S/A X REAL MADEIRAS IND. E COM. DE REFRIGERAÇÃOLTDA E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DA R. DECISÃO DE FLS.99 E 99 VERSO QUE DESCONTITUIU A PENHORA DO LOTE URBANODE Nº 13.

PROCESSO Nº 014.03.000158-1 - CÓDIGO Nº 1.175/03EXECUÇÃO JUDICIALAILSON SCHIMITBERGER X IVANESIO CARLOS AMBROSINOINTIMA O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI DO R.DESPACHO DE FLS. 143 EM QUE O JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUEDETERMINOU OFICIAR AOS BANCOS BRADESCO E DO BRASIL PARABLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

PROCESSO Nº 014.05.005332-2 - CÓDIGO Nº 1.327/04EXECUÇÃO BANESTES S/A X CINIRA MAIER SOARESINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHO DEFLS. 70 VERSO, PARA EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOPROVISÓRIO.

PROCESSO Nº 014.05.006587-0 - CÓDIGO Nº 1.480/04DEPÓSITOBANCO ITAU S/A X MARCOS PAULO IGNEZ ARANTESINTIMA A DRª KATIANY MARA DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS.57 PARA EM 10 DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III CPC..

PROCESSO Nº 014.05.004095-6 - CÓDIGO Nº 1.501/04DESPEJOJANETE SIEPIERSKI VITALI X VALDIR DOS SANTOSINTIMA O DR. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO E O DR. WELLINGTONBONICENHA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149 QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO ART. 269, III CPC.

PROCESSO Nº 014.05.003706-9 - CÓDIGO Nº 1.561/05INDENIZATÓRIAJOSE CARLOS X SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA EOUTROINTIMA O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA, DR. RONALDO DE SOUZALOUZADA E O DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E/OU DRªBIANCA V. LIMONGE RAMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/153 QUEDECLAROU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, I CPC,JULGANDO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROCESSO Nº 014.05.001208-8 - CÓDIGO Nº 1.632/05MONITÓRIAPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A X ACACIO GOBBI E OUTROINTIMA O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO E/OU DR. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS, DO DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA E DO DR.PEDRO COSTA DA R. DECISÃO DE FLS. 108/108 VERSO QUE ADMITIUO INCIDENTE DE FALSIDADE ARGUÍDO ÀS FLS. 61/64, SUSPENDEU OFEITO ATÉ A SENTENÇA E NOMEOU PERITO GRAFOTÉCNICO O SR.

ADYBIO BRANDÃO SUBTIL JUNIOR, DEVENDO OS ILUSTRESADVOGADOS CUMPRIREM O § 1º DO ART. 421 DO CPC

PROCESSO Nº 014.05.001754-1 - CÓDIGO Nº 1.662/05INDENIZATÓRIAJOÃO NADIR FERNANDES RIBEIRO X FERNANDO ADIR GONÇALVES EOUTROINTIMA O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA E O DR. BENEDICTOCAULYT FIGUEIREDO DO DESPACHO DE FLS. 104 VERSO E PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2.006 ÀS 13H NESTATERCEIRA VARA CÍVEL.

PROCESSO Nº 014.05.014911-2 - CÓDIGO Nº 1.808/05EXECUÇÃOBANCO FINASA S/A X GILMAR CARLOS DAS NEVES LIMAINTIMA O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E O DR. GECIMARCARLOS DAS NEVES LIMA DA R. DECISÃO DE FLS. 82 E 82 VERSO QUEDEFERIU O PURGAÇÃO DA MORA REQUERIDA

PROCESSO Nº 014.06.000575-9 - CÓDIGO Nº 1840/06BUSCA E APREENSÃOFUNCAB X ANALIR FIOROT DA SILVAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 51QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC.

PROCESSO Nº 014.06.001125-2 - CÓDIGO Nº 1.852/06BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X LUCIMAR DA PAZINTIMA O DR. PIETRANGELO ROSALEM DO R. DESPACHO DE FLS. 35PARA EM 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NOVALOR DE R$432,57, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NO ATO DOPAGAMENTO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 CPC)

PROCESSO Nº 014.06.001367-0 - CÓDIGO Nº 1.865/06BUSCA E APREENSÃO BANCO ITAU S/A X EMILINA MAIERINTIMA O DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA E/OU DR. NELSONPASCHOALOTTO PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO E 29, DA LAVRA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.06.001840-6 - CÓDIGO Nº 1.877/06BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X LAURENY SANTOS DE OLIVEIRAINTIMA O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS.24 VERSO, DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 014.06.001947-9 - CÓDIGO Nº 1.878/06BUSCA E APREENSÃOCOIMEX ADM. E CONSÓRCIOS LTDA X LUZIA CELIA MAGNAGO DEOLIVEIRAINTIMA O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARA EM 10DIAS DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 39, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

PROCESSO Nº 014.06.002262-2 - CÓDIGO Nº 1.888/06EXECUÇÃOFUNCAB X SUERLA DE LOURDES ROSARIO AMORIMINTIMA O DR. SIRLEI DE ALMEIDA E/OU DR. ALEXANDRO CARLOSCHRISTO DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA EM 10 DIAS,CUMPRIR O ART. 282, II CPC, ADEQUANDO CORRENTAMENTE AAÇÃO., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 616 - CPC).

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR RUBENS JOSÉ DA CRUZ, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL, PRIVATIVA DOJÚRI, DA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TOMAREM, QUE FOI DESIGNADO O DIA 27 DEABRIL DE 2006, ÀS 12H30MIN, NO SALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO, NOEDÍFIO DO FÓRUM, DESTA CIDADE DE COLATINA-ES, A REUNIÃO DEJURADOS PARA A 2ª REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTE ANO,QUE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA FORAM SORTEADOS OS 21 (VINTE EUM) TITULARES E 12 (DOZE) SUPLENTES, QUE DEVERÃO SERVIR NASESSÃO DE JULGAMENTO. FICANDO, TAMBÉM, CONVOCADOS PARAAS SESSÕES DESIGANDAS PARA OS DIAS 08, 10, 15, 17, 22, 24, 29 E 31DE MAIO DE 2006. FICANDO POIS CONVOCADOS OS SEGUINTESJURADOS:

JURADOS TITULARES:

1- ALDECIR ROQUE TOREZANI, CAPOTEIRO, RESIDENTE NESTACIDADE;2 - ALEXANDRE MAGNO LEAL FERNANDES, PROFESSOR, RESIDENTENESTA CIDADE;3 - ANGELA RAQUEL ROSSI, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;4 - ANTONIO IDALÍCIO CAMPI, MECÂNICO, RESIDENTE NESTA CIDADE;5 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTENESTA CIDADE;6 - BRUNA TAVARES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;7 - ELIEGE DA SILVA MADEIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL,RESIDENTE NESTA CIDADE;8 - ELIZEU RODRIGUES, APOSENTADO, RESIDENTE NESTA CIDADE;9 - JULIMARA IRENE PAGINI PERIM, AUXILIAR DE SECRETARIA,RESIDENTE NESTA CIDADE;10 - LUIZ ALBERTO GAPARINI, TÉCNICO EM COMUNICAÇÕES,RESIDENTE NESTA CIDADE;11 - MARIA APARECIDA BONDE DOS SANTOS, PROFESSORA,RESIDENTE NESTA CIDADE;12 - MARIA ELIZETE CANDEIAS KUSTER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,RESIDENTE NESTA CIDADE;13 - MARIA GORETI TOREZANI, BANCÁRIA, RESIDENTE NESTA CIDADE;14 - MARLETE CAVALCANTE MORELO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;15 - NEIDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, RESIDENTE NESTA CIDADE;16 - RODRIGO PAZOLINI REALI, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTENESTA CIDADE;17 - ROSANGELA CASSANI DE BRITO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;18 - SÉRGIO LEMONTE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESIDENTE NESTACIDADE;19 - SANCLER GERALDO ROSSI, PROFESSOR, RESIDENTE NESTACIDADE;20 - VALDIR ALVES PEREIRA, SERVENTE, RESIDENTE NESTA CIDADE;21 - ZILDETE DAMASCENO FELIX, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE;

JURADOS SUPLENTES:

1 - ALBERTO EMANOEL CASOTI, MOTORISTA, RESIDENTE NESTACIDADE.

2 - ANTONIO FELIX GIACOMIM, PRODUTOR RURAL, RESIDENTE NESTACIDADE.3 - ELIEMAR JOSÉ ALVES DA COSTA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,RESIDENTE NESTA CIDADE.4 - CANDIDA DALVINA VALANDRO, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE.5 - GENÉZIO MEDEIROS NUNES, PROFESSOR, RESIDENTE NESTACIDADE.6 - LUZINETE GONÇALVES DA SILVA, COSTUREIRA, RESIDENTE NESTACIDADE.7 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA FÉLIX, DONA DE CASA,RESIDENTE NESTA CIDADE.8 - MARCIA HELENA PIEPPER KOHLZ, RESIDENTE NESTA CIDADE.9 - MARIA LUCIA DE SOUZA NARDI, PROFESSORA, RESIDENTE NESTACIDADE.10 - PATRICIA DANIELLE DO PRADO FERREIRA, AUXILIARADMINISTRATIVO, RESIDENTE NESTA CIDADE.11 - OTACI FONSECA DO CARMO, COMERCIANTE, RESIDENTE NESTACIDADE.12 - WANESSA MARA NEVES, PROFESSORA, RESIDENTE NESTA CIDADE;

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS JURADOSTITULARES E SUPLENTES SORTEADOS, MANDOU O MM.JUIZ QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA FORMA DOSARTS.427 E 429 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PUBLICASSENO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.


MARGARIDA MARIA BRUMATTISUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 18/06

JUIZ DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZSUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº: PR 249/02 - 01405011920-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOELMO ROCHAADVOGADO(A): DR. HENRIQUE SOARES MACEDOFINS: DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2006, ÀS 12 HORAS.

AUTOS Nº: PR 210/02 - 01405011647-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: LUIS CARLOS KEPP RIBEIRO E ALCIDES KEPP RIBEIROADVOGADO(A): DR. ELOILSON CAETANO SABADINEFINS: DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2006, ÀS 12 HORAS.

AUTOS Nº: PR 278/02 - 01405011927-1-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOÃO BATISTA PEREIRA CORREIAADVOGADO(A): DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIFINS: DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2006, ÀS 12 HORAS.


AUTOS Nº: PR 699/04 - 01406001090-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: EDSON MARTINS ALVESADVOGADO(A): DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTFINS: DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 242/246, QUE INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 238. INTIMANDO, AINDA,DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 12 HORAS , BEM COMO,PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS VALDEMIRFERNANDES DA SILVA E WELBER ATAÍDE.

AUTOS Nº: PR 217/02 - 01405011956-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ABRAÃO CANDIDO DE SOUZAADVOGADO(A): DRAS. BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZ MARIA APARECIDA FAGUNDES COSTAFINS: DA DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULARDO JÚRI PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2006, ÀS 12 HORAS.

AUTOS Nº: PR 605/03 - 01405007822-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CARLOS ROBERTO CORRÊAADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOFINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AUTOS Nº: CP 1209/06 - 01406002588-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JONAS VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DR. ALMIRO DINIZ RIBEIROFINS: PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NO DIA 04/05/2006, ÀS14H30MIN, A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA LEONILDA CORRÁFERREIRA SOARES.

AUTOS Nº: PR 559/03 - 01405011014-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSMAR PEDRO ADVOGADO(A): DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOFINS: PARA OS FINS DO ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.

AUTOS Nº: PR 808/06 - 01406001282-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: PROTÁZIO VIEIRA DOS ANJOS JÚNIORADVOGADO(A): DR. RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTIFINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AUTOS Nº: CP 1199/06 - 01406001704-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ANSELMO MANOEL BATISTAADVOGADO(A): DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIFINS: PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2006, ÀS 13HORAS , A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA OLICIO MANOEL BATISTA

AUTOS Nº: PR 776/05 - 01405007903-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SEBASTIÃO COELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): DR. FRANCISCO SAMPAIO FINS: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AUTOS Nº: PR 127/02 - 01405008401-2AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SEBASTIÃO REINOSO ADVOGADO(A): DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFINS: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTARCONTRARIEDADE AO LIBELO.

AUTOS Nº: PR 779/05 - 01405010074-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO

ACUSADO: ANGELO MÁXIMO NUNES RICARDOADVOGADO(A): DRAS. VALÉRIA PIVA SCHIMIDT E CARLA SIMÕESVALVASSORIFINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AUTOS Nº: PR 692/04 - 01405007774-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JORGELINO DALTIO E OUTROS ADVOGADO(A): DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAFINS: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 304/306 QUE PRONUNCIOUO ACUDADO JORGELINO DALTIO, COMO INCURSO NA SANÇÃO DOARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº: PR 501/03 - 01405006951-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SONIA MARIA ANACLETO ADVOGADO(A): DR. SIMÃO PEDRO FIUZA FINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


MARGARIDA MARIA BRUMATTISUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE COLATINA

COLATINA-ES, 17/04/06


JUIZ: GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR ESCRIVÃ: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM

DR. CARLOS CESAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9582/ESDR. NERCINIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628DR. MARCOS AURÉLIO ZOVICO - OAB/ES 8735DR. JOÃO WALTER ARREBOLA - OAB/ES 4020DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA - OAB/ES 5105

DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS - OAB/ES 9582/ESPROC. Nº 01406002453-7 (2665/05)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: CASTILHO VENTURAREQUERIDA: SARAH BAYER VENTURA REPRES POR SUA GENITORAMARLETE APARECIDA BAYERFICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 15 QUE INDEFERIU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS JUNTAR CÓPIA DO ATO QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO E FAZERPROVA DE SUA VALIDADE, SOB AS PENAS DO § 1º DO ART. 267 DOCPC.

DR. NERCINIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628PROC. Nº 01405008972-2 (2066/05)AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE: SEBASTIÃO JOSE DA SILVAREQUERIDA: MARIANA SILVA


FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41 COM SEU FINALTRANSCRITO: “PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOSPARA EXCLUIR DA COBRANÇA A PARCELA RELATIVA A JUNHO/03 EDETERMINAR A REDUÇÃO DOS VALORES COBRADOS PARA OEQUIVALENTE A R$ 88,60 (OITENTA E OITO REAIS E SESSENTACENTAVOS) A PARTIR DE JULHO DE 2003, INCLUSIVE. DECLAROEXTINTOS OS EMBARGOS, COM BASE NO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, RESPEITADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ASSIM COMOAOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DOVALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS”.

DR. JOÃO WALTER ARREBOLA - OAB/ES 4020PROC. Nº 01406001946-1 (2641/06)AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JORGE ANTONIO ARREBOLA REQUERIDOS: INGRID ARREBOLA E OUTROSFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS FAZER PROVADA OBRIGAÇÃO CUJA MODIFICAÇÃO PRETENDE, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774PROC. Nº 01405007611-7 (2106/05)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDA: ANA MARIA RODRIGUESFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 15 COM SEU FINALTRANSCRITO: “POR FIM, VEJO QUE O IMPUGNANTE, EM CLAROEQUÍVOCO OU Á FALTA DE MELHOR ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA,USOU POR PARÂMETRO OS ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DESEPARAÇÃO DO CASAL, O QUAL NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃOCOM A PRETENSÃO CONTIDA NA AÇÃO IMPUGNADA. ASSIM, JULGOIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR DA CAUSA ECONDENANDO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTEINCIDENTE”. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO

DRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583PROC. Nº 01405010270-7 (2410/05)AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: DELMAR BIAZATTIREQUERIDO: DAVID LAUDINO BIAZATTIFICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA31/MAIO/2006 ÀS 14:00 HORAS

DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578PROC. Nº 01405010270-7 (2410/05)AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: DELMAR BIAZATTIREQUERIDO: DAVID LAUDINO BIAZATTIFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA31/MAIO/2006 ÀS 14:00 HORAS

DR. CARLOS CESAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615PROC. Nº 01405007121-7 (2184/05)AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: CARLOS CESAR GUIMARÃES REQUERIDA: INES GLORIA PEZZIN GUIMARÃESFICA INTIMADO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ADISPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO.

DR. MARCOS AURÉLIO ZOVICO - OAB/ES 8735PROC. Nº 01405010254-1 (2412/05)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HELIO ZOVICOREQUERIDO: HELIO ZOVICO JUNIORFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESCLARECER OPEDIDO DE FLS. 45 JUNTADO AOS AUTOS POIS REQUER

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E TAMBÉM DECLARA QUE DESISTE DAAÇÃO.

DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA - OAB/ES 5105PROC. Nº 01405004448-7 (2099/05)AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MARIA APARECIDA TOREZANIREQUERIDA: JANE MARCIA VITALIFICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA09/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.

VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 203474-65EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE COLATINA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃO SUBSTITUTO: CARLOS ANTONIO VALOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ANGELO SCHULTZ TEDESCO

RELAÇÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) INTIMADOS (AS) NESTA LISTA:

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSDR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃODR. CARLOS CEZAR DOS SANTOSDR. CHARLES WAGNER GREGORIODR. DIONÍSIO BALARINE NETODR.ª ELAINE CRISTINA ARPINIDR.ª ELIANA BASTOSDR. ELIAS BATISTADR. FLÁVIO GALIMBERTIDR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESDR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADR. GINO BASTOS ARPINIDR. HENRIQUE SOARES MACEDODR. HEULER JOSÉ PRETTIDR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR.ª JUCÉLIA BREDA BALMANTDR.ª MÁRCIA HELENA CALIARIDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIDR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPEDR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDR. VANDECI FERREIRA DA SILVADR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

PROCESSO Nº 014.05.015130-8AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: M. A. P. B.REQUERIDO: G. B.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA03/05/2006, ÀS 16:00 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DEFL. 19 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.


PROCESSO Nº 014.05.004552-6 (1.803/04) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: L. H. B. C. E L. B. C., REPRESENTADOS POR SUAGENITORA M. A. B. EXECUTADO: L. S. C.ADVOGADA DOS EXEQÜENTES: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 04/05/2006, ÀS 14:30 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DEFL. 40 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.06.002235-8AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTES: J. T. O. I. E L. T. O. I., REP. P/ SUA GENITORA J. A. O.REQUERIDO: V. I.ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13 DOS AUTOS,ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DASREQUERENTES, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SEREMENTREGUES À GENITORA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTEAO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 04/05/2006, ÀS 14:00 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE ODISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68.

PROCESSO Nº 014.05.010416-6 (1753/04) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: N. M. L.REQUERIDO: U. S. L.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOE VANDECI FERREIRA DA SILVA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2006, ÀS 15:00 HORAS ,PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.015392-4AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: D. F.REQUERIDA: H. B. M. S. F.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. ROGÉRIO JOÃO TOMASINI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 21 DOS AUTOS,ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO, EM FAVOR DA REQUERIDA, DEVIDOS APARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SEREM ENTREGUES A REQUERIDA,MEDIANTE RECIBO, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PRÉVIA, DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2006, ÀS 13:00HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECOLATINA-ES.

PROCESSO Nº 014.05.014705-8AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: N. D. F.REQUERIDO: C. M. A. F.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADAPARA O DIA 10/05/2006, ÀS 14:00 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, CONFORMEDESPACHO DE FL. 26 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.010394-5AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C. B. H.REQUERIDO: B. S. H.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17/05/2006, ÀS 13:00 HORAS , PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,CONFORME DESPACHO DE FL. 45 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS,RESSALVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 407 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.010985-0 (2.195/05) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: S. M. M. P.REQUERIDO: A. P.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª ELIANA BASTOSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA EELIANA BASTOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17/05/2006, ÀS 15:30 HORAS , PERANTE OJUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES,CONFORME DESPACHO DE FL. 32 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.001337-3AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: V. L. C.REQUERIDO: V. L. G. C.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª ELIANA BASTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ELIANA BASTOS DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA18/05/2006, ÀS 14:30 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE O QUEDISPÕE O ART. 8º DA LEI Nº 5.478/68, CONFORME DESPACHO DE FL.22 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.013355-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M. L. S. S.REQUERIDO: M. F. S.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FLÁVIO GALIMBERTIADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. FLÁVIO GALIMBERTI E WALLACEANTÔNIO DO NASCIMENTO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24/05/2006, ÀS 16:00 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SEO DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL.42Vº.

PROCESSO Nº 014.06.000255-8AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: V. O. G.REQUERIDO: R. C. B.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA24/05/2006, ÀS 15:30 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, RESSALVANDO-SE ODISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL. 38.

PROCESSO Nº 014.05.003765-5 (696/02) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: L. J. C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA C. A. W.EXECUTADO: J. C.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGORIO


ADVOGADO DO EXECUTADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDESBRANDÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CHARLES WAGNER GREGORIO EBRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO PARA PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 1º/06/2006,ÀS 13:00 HORAS , PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, CONFORME DESPACHO DE FL. 85 DOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.011161-7 (1.419/04) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L. S. R.REQUERIDO: A. B. B.ADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "ISTO POSTO, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A INICIAL PARA DECLARAR LÍVIA DESOUZA ROSA FILHA DE ADILSO BRÁS BOSI, ACRESCENDO-SE NOASSENTO DE NASCIMENTO DAQUELA, NA CONDIÇÃO DE AVÓSPATERNOS, MANTIDOS OS DEMAIS DADOS. CONDENO, TAMBÉM, OREQUERIDO AO PAGAMENTO, EM PROL DA FILHA ORARECONHECIDA, DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL NA QUANTIACORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO CONTADOS DACITAÇÃO... POR FIM, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, A CONTAR DADISTRIBUIÇÃO."

PROCESSO Nº 014.06.001874-5AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOINTERESSADOS: G. S. J. E OUTROADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª MÁRCIA HELENA CALIARI PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,PROCEDENDO A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO DISPOSTONO ART. 259, INC. VI DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL. 14 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.002308-3AÇÃO: PARTILHAINTERESSADOS: R. R. E OUTROADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. DIONÍSIO BALARINE NETOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. DIONÍSIO BALARINE NETO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCARCOM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NOART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUECOMPROVEM O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORMEDESPACHO DE FL. 30Vº DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.06.001876-0AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: E. V. M.REQUERIDO: R. R. M. E OUTRAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AEXORDIAL, JUNTANDO AOS AUTOS O TÍTULO QUE FIXOU OSALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR À ALIMENTADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 27 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.001151-8AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUALINTERESSADOS: R. L. E OUTRA

ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. FRANCISCO DOMINGOSVIEIRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,JUNTANDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTEAVERBADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 08Vº DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.002283-8AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: M. G.REQUERIDO: H. S. V.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER O ITEM "VI" CONSTANTEDOS PEDIDOS (FL. 05), VEZ QUE OS AUTOS CITADOS NÃO POSSUEMCOMO PARTES MARIO GOMES E HELLEN SOARES VELLOSO,CONFORME DESPACHO DE FL. 11Vº DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.06.001379-5AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUALINTERESSADOS: G. A. S. X. E OUTROADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS,PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NAINICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 17Vº DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.015137-3AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: C. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA M. S. G.REQUERIDO: A. J. R.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOQUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 12Vº, QUEDEIXOU DE CITAR O REQUERIDO.

PROCESSO Nº 014.06.001932-1AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: G. K. F. V. S. E OUTROADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS,PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NAINICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 11Vº DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.001864-6AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: S. C. P. E OUTROADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. GINO BASTOS ARPINIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. GINO BASTOS ARPINI PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NUMA TERÇA-FEIRA DO MÊS,DAS 13:00 ÀS 18:00 HORAS, ACOMPANHADO(A) DOS INTERESSADOS,PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO DECLINADO NAINICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 13Vº DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.000987-6AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL


INTERESSADOS: M. S. E OUTRAADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGORIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGORIO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DEARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AODISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOSDOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EAINDA, PARA JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM APROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL ARROLADO À FL. 03 A FIM DE QUEESTE SEJA OBJETO DE PARTILHA, SOB PENA DE NÃO SERPARTILHADO, CONFORME DESPACHO DE FL. 15Vº DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.015349-4AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A. P. S.REQUERIDO: T. F. S.ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª ELAINE CRISTINA ARPINIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª ELAINE CRISTINA ARPINI PARATOMAR CIÊNCIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITOQUANTO À CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 21Vº, QUEDEIXOU DE CITAR A REQUERIDA.

PROCESSO Nº 014.06.001618-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: H. M. P., REPRESENTADA POR SUA GENITORA A. R. M.EXECUTADO: N. P.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. FRANCISCO DE SOUZARODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DEINTEIRO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO QUE DEFINIU OS ALIMENTOSA SEREM PAGOS PELO EXECUTADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOJUIZ DE DIREITO, BEM COMO PARA APRESENTAR AOS AUTOS APLANILHA DO DÉBITO ALIMENTAR, CONFORME DISPÕE O ART. 614,INC. II DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.05.004574-0 (1.927/05) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: M. G. B., REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. F. G.EXECUTADO: M. B.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. HUGO LEONARDO STEFENONIGUERRAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HUGO LEONARDO STEFENONIGUERRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUALENDEREÇO DO EXECUTADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 38Vº, CONFORMEDESPACHO DE FL. 43 DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.05.010123-8 (1.717/04) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: J. E. E., ASSISTIDA POR SUA GENITORA J. R.EXECUTADO: P. C. E.ADVOGADO DO EXECUTADO: DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS DE FL.64, NO VALOR DE R$ 217,80 (DUZENTOS E DEZESSETE REAIS EOITENTA CENTAVOS), DATADA DE 20/03/2006, SUJEITA ÀATUALIZAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.011264-9AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: M. H. M. D. E OUTROADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS

"PRÓ-RATA" DE FL. 37, NO VALOR DE R$ 125,97 (CENTO E VINTE ECINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), DATADA DE 06/03/2006,SUJEITA À ATUALIZAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.06.001345-6AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/ BENS APARTILHARREQUERENTE: A. O. P.REQUERIDO: M. S. P. O.ADVOGADA DA REQUERENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DEARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AODISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOSDOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EAINDA, PARA, NO MESMO PRAZO ACIMA ALINHAVADO, EMENDAR APETIÇÃO INICIAL, INDICANDO O PERÍODO QUE SE INICIOU A UNIÃOESTÁVEL ALEGADA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO O PERÍODO DESEU TÉRMINO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 17Vº EXARADONOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.011324-1AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAINTERESSADOS: E. S. B. E OUTROSADVOGADA DOS INTERESSADOS: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, BEMCOMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ADETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, A FIM DE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV,DA CF, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE ATESTEM OSRENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº 014.06.001349-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: B. R. A., REPRESENTADO POR SUA GENITORA P. V. R.EXECUTADO: R. A.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGORIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGORIO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DEARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, A FIM DE ATENDER AODISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF, JUNTANDO AOS AUTOSDOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,CONFORME DESPACHO DE FL. 11 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO Nº 014.06.002092-3AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: H. E. A. E OUTRAADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AODISPOSTO NO ART. 259, INC. II, VI E VII, DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FL. 10 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PROCESSO Nº 014.05.008542-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: B. B. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA R. B.EXECUTADO: M. H. S.ADVOGADA DA EXEQÜENTE: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIODE FL. 53 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FL. 54 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


PROCESSO Nº 014.05.005387-6 (1656/04) AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: Z. C. Q.REQUERIDO: J. Q.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGORIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGORIO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS (ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), E DOU POR EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.O ÔNUS DA DESISTÊNCIA É DA PARTE AUTORA, EX VI DO ART. 26,CAPUT, DO CPC. DISPENSO-A, TODAVIA, DO RECOLHIMENTO DASCUSTAS, POR SE ENCONTRAR SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, CONFORME ACÓRDÃO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, PROFERIDANOS AUTOS EM APENSO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº14049002190. PELA MESMA RAZÃO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."

PROCESSO Nº 014.05.010840-7 (706/02) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: R. B. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA R. C. B.EXECUTADO: L. C. C. S.ADVOGADO DA EXEQÜENTE: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª JUCÉLIA BREDA BALMANTFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HENRIQUE SOARES MACEDO E JUCÉLIABREDA BALMANT PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.98/99, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRONO ART. 598 C/C ART. 267, INC. III, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEUOS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.05.011285-4 (1.921/05) AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: C. M. B. C.REQUERIDO: M. C.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HEULER JOSÉ PRETTIADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ELIAS BATISTAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HEULER JOSÉ PRETTI E ELIAS BATISTAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO PORSENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUSEFEITOS (ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), DOU POR EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC, E TORNO INSUBSISTENTE A DECISÃO DE FLS. 13-4. OÔNUS DA DESISTÊNCIA É DA PARTE AUTORA, EX VI DO ART. 26,CAPUT, DO CPC. DISPENSO-A, NO ENTANTO, DO RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO EX ADVERSO, POR SE ENCONTRAR SOB O PÁLIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº 014.05.004164-0 (1.789/04) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: J. F. M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA F. F.EXECUTADO: J. M.ADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 33, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDOEM VISTA QUE O EXEQÜENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA. SEM CUSTAS."

PROCESSO Nº 014.05.010654-2 (1914/05) AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARINTERESSADOS: S. S. E OUTRA

ADVOGADO DOS INTERESSADOS: DR. CHARLES WAGNER GREGORIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGORIO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "DESTARTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC. OSREQUERENTES ENCONTRAM-SE SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, MOTIVO PELA QUAL DISPENSO-OS DO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

PROCESSO Nº 014.05.006268-7AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/ BENS APARTILHARREQUERENTE: M. D. N.REQUERIDO: W. T. R.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANIADVOGADA DO REQUERIDO: DR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPEFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI E TÂNIA MARIA CHIEPPE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 25/26, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:"DESTARTE, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. A REQUERENTE ESTÁSOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RAZÃO PELA QUALDISPENSO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROCESSO Nº 014.05.012531-0 (318/02) AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTES: A. C. S. E E. S. J., REPRESENTADOS POR SUA GENITORAL. L. C.EXECUTADO: E. S.ADVOGADA DO EXECUTADO: DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBIFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR.ª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,CONSOANTE O ART. 794, I, DO CPC, EIS QUE A OBRIGAÇÃO FOISATISFEITA PELO DEVEDOR. COMO O EXECUTADO NÃO REQUEREU AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ ARCAR COM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DOS DEFENSORES DOS EXEQÜENTES, QUE FIXO EMR$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS), COM A OBSERVÂNCIA DOART. 20, § 4º, DO CPC."

PROCESSO Nº 014.05.012536-9 (319/02) AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE: E. S.REQUERIDOS: A. C. S. E E. S. J., REPRESENTADOS POR SUA GENITORAL. L. C.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CHARLES WAGNER GREGORIOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CHARLES WAGNER GREGORIO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 09, CUJO DISPOSITIVO É OSEGUINTE: "VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTESCOMPUSERAM NO PROCESSO A QUE SE REPORTA ESTE INCIDENTE(AUTOS DE Nº 014.05.012531-0), ONDE O PAGAMENTO AOS ALIEXEQÜENTES PELO ALI EXECUTADO, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), RESULTOU NA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, DECIDOQUE O VALOR DA CAUSA FICA ALTERADO PARA R$ 700,00(SETECENTOS REAIS)."

PROCESSO Nº 014.05.011126-0 (383/02) AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M. I. S. R., REPRESENTADO POR SUA GENITORA I. S. R.REQUERIDO: I. P.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ELIAS BATISTA


FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VANDECI FERREIRA DA SILVA E ELIASBATISTA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/125,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "DECIDO. POR CONSEGUINTE,JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC, PARA DECLARAR QUE O REQUERIDO I. P. É O GENITOR DEM. I. S. R.. CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA,QUE ARBITRO, COM ESTEIO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, EM R$ 1.000,00(MIL REAIS)."

PROCESSO Nº 014.05.004368-7 (2069/05) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M. R. N.REQUERIDO: M. M. N.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO,EXTINGUINDO-O SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORMEDETERMINA O ART. 267, INC. III DO CPC. CONDENO A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS."

PROCESSO Nº 014.05.004394-3 (2013/05) AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/ BENS APARTILHARREQUERENTE: M. P. C.REQUERIDO: A. G.ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O(A) DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51, CUJO DISPOSITIVO ÉO SEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO,EXTINGUINDO-O SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORMEDETERMINA O ART. 267, INC. III DO CPC. CONDENO A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS."


CARLOS ANTONIO VALOTTOESCRIVÃO SUBSTITUTOPROVIMENTO 38/2005

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITOSANTOJUIZ DE DIREITO DA VARA: DR. JERÔNIMO MONTEIROESCRIVÃ: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

LISTA DE Nº 05 /2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSANTÔNIO MAURICE SANTOSANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSCARLOS ROBERTO PINHEIROCIRO BARBOSA SANTOSCLAÚDIA MARTINS DA SILVA

CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESDINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNODÓRIO COSTA PIMENTELFRANCISCO GAMA CURTOHELTON FRANCIS MARETTOHERON LOPES FERREIRAHUDSON BRAZIL SANTOSJADER BONETTIJORGINA ILDA DEL PUPOJOSÉ CARLOS GOMESJOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDELÍLIAN GLAÚCIA HERCHANILÚCIO RENATO PINTOLUIZ FELIPE FERREIRA GALLOMARCELO DE ANDRADE PASSOSMARCO AURÉLIO GUIMARÃESNELSON BRAGA DE MORAISPATRÍCIA CUNHA LÓRAPAULO ROBERTO SIMÕESPAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAISAULO DE PAULA CUNHA JÚNIORSORAYA ANDRADE LEÃOTADEU PORTELA NEGREIROSVIRGÍNIA MARA LEÃO VAILANTE MARTINS

LISTA 05/2006

DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE - PROC. Nº 1520(021050020011) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: M. C. L. P. RDO: L. P. P. J. INTIMAR DA CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS.40.

DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO - PROC. Nº 718-I (021050058052) INVENTÁRIOINTE: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS IDO: ANTÔNIO PEREIRA DOS ANJOS INTIMAR PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INCLUSIVEDIZENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EMARROLAMENTO, SE FOR O CASO, BEM COMO PARA TRAZER ASNEGATIVAS FISCAIS E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DEIMPOSTOS.

DR. JOSÉ CARLOS GOMES - PROC. Nº 1100 (021040031763) DIVÓRCIO LITIGIOSORNTE: C. R. N. RDO: B. R. N. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME ASSENTADADE FLS.36.

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL - PROC. Nº 1516 (021050019948) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: G. M. R. RDO: E. G. R. INTIMAR PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, CONFORME ASSENTADA DEFLS.22.

DR. HERON LOPES FERREIRA - PROC. Nº 1851 (021060012560) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: T. H. P. V. RDO: A. S. V. INTIMAR O EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA DEFLS.16,17..

DR. HUDSON BRAZIL SANTOS - PROC. Nº 1909 (021060020233) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO


RNTE: H. B. S. RDO: L. G. B. INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.10,11, QUE JULGOU PROCEDENTE,DECRETANDO A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.

DR. NELSON BRAGA DE MORAIS - PROC. Nº 1746 (021050053004) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: F. C. C. RDO: W. N. C.INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.17, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTA A AÇÃO,POR ANALOGIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO TEOR DOART.267, INCISO VIII DO CPC.

DR. VIRGÍNIA MARA LEÃO VAILANTE MARTINS - PROC. Nº 1070(021040028330) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: D. C. R. RDO: R. M. R. INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.29, QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO POR QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO TEOR DO ART.794,INCISO II DO CPC.

DR. ANTÔNIO MAURICE SANTOS E DR. TADEU PORTELA NEGREIROS- PROC. Nº 377 (021990196368) ALIMENTOSRNTE: A. M. P. RDO: I. P. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA ODIA 25/10/06 ÀS 13:30MIN.

DRª. CLÁUDIA MARTINS DA SILVA - PROC. Nº 974 (021040020352) DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATORNTE: C. S. DA S. RDO: P. S. DA C. INTIMAR DE DESPACHO DE FLS.116, ONDE O PEDIDO FOI DEFERIDOPELO PRAZO DE 15 DIAS.

DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS - PROC. Nº 1039(021040025344) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERNTE: K. M. P. RDO: A. B. DA R. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FLS.63 VERSO.

DR. CIRO BARBOSA SANTOS - PROC. Nº 1407 (021050009477) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: R. O. O. RDO: F. M. DE O. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃODO MEIRINHO DE FLS.64.

DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO - PROC. Nº 1931 (021060023765) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: Y. V. L. P. RDO: L. L. P. INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, CUJO FORAFIXADO OS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DR. CIRO BARBOSA SANTOS - PROC. Nº 1924 (021060022221) REVISÃO DE ALIMENTOSRNTE: C. M. B. RDO: A. C. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 25/04/06 ÀS 15 HORAS.

DR. TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO - PROC. Nº 1548(021050024948) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: R. P. C. F. RDO: E. C. F.INTIMAR PARA SE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE JUSTIFICAÇÃOAPRESENTADA DE FLS.31 À 48.

DRª. JOGINA ILDA DEL PUPO - PROC. Nº 745-I (021060018153) ARROLAMENTO DE BENSINTE: MELQUESEDEC OLIVEIRA SANTOS IDO: MELQUESEDEC BRAZIL SANTOS INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE HOMOLOGOU A PARTILHAAMIGÁVEL ENTRE OS MAIORES E CAPAZES DE FLS.5 À 6, PARA QUESURTA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NO TEOR DOART.1031 DO CPC.

DR. LÚCIO RENATO PINTO E DRª. SORAYA ANDRADE LEÃO - PROC.Nº 0473 (021990198604) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADERNTE: A. L. A. L. RDO: L. R. P. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA27/06/06 ÀS 13:30MIN.

DR. DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - PROC. Nº 1749(021050053608) DECLARATÓRIARNTE: R. A. E. L. RDO: D. S. DAS C. INTIMAR PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS - PROC. Nº 1819(021050062740) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: M. I. C. DE S. RDO: A. R. DE S. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOBRE CONTESTAÇÃOAPRESENTADA DE FLS.23 À 27. DR. JOSÉ CARLOS GOMES E DR. FRANCISCO GAMA CURTO - PROC.Nº 1237 (021040049500) RECONHECIMENTO DE PATERNIDADERNTE: L. B. M. RDO: J. G. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/06 ÀS 14:00HS.

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL - PROC. Nº 1921 (021060022031) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: E. C. F. RDO: R. P. C. F. INTIMAR PARA QUE CUMPRA-SE O PARECER DO "PARQUET" DE FLS.14VERSO.

DRª. PATRÍCIA CUNHA LÓRA - PROC. Nº 1823 (021050067780) SEPARAÇÃO DE CORPOSRNTE: M. H. V. R. RDO: W. V. R. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA ODIA 25/05/06 ÀS 14:30MIN.

DR. HELTON FRANCIS MARETTO E DRª. CRISTINA CELEIDA P.GOMES - PROC. Nº 1646 (021050043765) GUARDA DE MENORESRNTE: P. A. B. DE F. RDO: J. T.


INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/05/06 ÀS 13:30MIN.

DR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES - PROC. Nº 1355 (021050003728) REGULAMENTAÇÃO DE VISITASRNTE: A. M. DA S. RDO: E. V. P. M. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA ODIA 20/04/06 ÀS 13:30MIN.

DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL - PROC. Nº 1595 (021050030671) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: D. M. DA C. RDO: A. J. C. DA C. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO - PROC. Nº 1934 (021060026024) ALIMENTOSRNTE: J. Z. DA S. RDO: A. A. DA S. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/04/06 ÀS 16HS.

DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR - PROC. Nº 1072(021040028348) ALIMENTOSRNTE: M. F. C. RDO: O. DE B. C. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA, REDESIGNADA PARA ODIA 06/06/06 ÀS 13:30MIN.

DR. PAULO ROBERTO SIMÕES E DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS- PROC. Nº 1601 (021050032826) DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSARNTE: N. M. RDO: C. F. G. INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/06 ÀS 14:30MIN.

DR. JADER BONETTI - PROC. Nº 1056 (021040026706) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: A. D. F. RDO: A. D. F. INTIMAR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

DR. PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI - PROC. Nº 596-I(021050004932) INTERDIÇÃORNTE: MARLY FURTADO CHIABAI RDO: ALCY FURTADO KRAUSS INTIMAR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DRª. LILIAN GLAÚCIA HERCHANI - PROC. Nº 1880 (021060016942) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: L. C. P. RDO: T. G. P. INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE CERTIDÃO DOMEIRINHO DE FLS.27 VERSO.

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 19/06

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAADRIANO AZEVEDO MENDONÇAALESSANDRA PIOLI CALÇADOALEXANDRE FERRAZ GUARINOAMADOR MOREIRA MACHADOCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITACRISTIANO TESSINARI MODESTOEDMILSON GARIOLLIFLÁVIO COUTINHO SAMPAIOJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ MECENAS ALVESKATIANY MARA DE SOUZALÍDIA MARIA SANTOSLIZIANE RAQUEL FREY FISCHERLUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGOMAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEMILTON CÉSAR SANTOSNELSON PASCHOALOTTONEY SANTOS VIANNAPACELLI ARRUDA COSTAPAULO ROBERTO VIANADA SILVARAPHAEL T. C. GHIDETTIRODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSRONALD SEYR JÚNIORSANDRO SARTÓRIO MUNHÕESSEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORUBALDO MOREIRA MACHADOVICENTE DA SILVAZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

1) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIOPROCESSO Nº. 02606002094-3 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LOURIVAL DE FIGUEIREDO PEÇANHAREQUERIDO: ROSECLER MOURA MARALES E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/05/2006, ÀS13:30 HORAS.

2) DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTIPROCESSO Nº. 02605003949-9 - CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: GRAMBRAM GRANITOS E MÁRMORES BRANDOLIN LTDAMEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 383QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/07/2006, ÀS13:30 HORAS.

3) DRA. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº. 02606000331-1 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: AGROPECUÁRIA CARVALHO BRITTO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48 QUEDEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA.


4) DRA. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº. 02606000680-1 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: USINA PAINEIRAS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28 QUEDEFERIU A SUSPENSÃO REQUERIDA.

5) DR. MILTON CÉSAR SANTOSDR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESPROCESSO Nº. 02603000980-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAURITA SALOMÃO DIASREQUERIDO: INARLEI PAULINOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

6) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº. 02606000740-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: EDUARDO PAZ DA COSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 21/VERSO.

7) DR. PACELLI ARRUDA COSTAPROCESSO Nº. 02606000867-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SANDRA APARECIDA DUARTEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 17/VERSO.

8) DRA. KATIANY MARA DE SOUZAPROCESSO Nº. 02602000954-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: ILSON DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERENTE.

9) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº. 02603000061-1 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JANINES MACHADO CARVALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

10) DR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGODR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORPROCESSO Nº. 02606000345-1 - EMBARGOS A ARREMATAÇÃOEMBARGANTE: MIGUEL LUIZ MAÇÃOEMBARGADO: N S ZANETTE MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

11) DR. PACELLI ARRUDA COSTAPROCESSO Nº. 02606000866-6 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: EDUARDO PAZ MOREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DA DEPRECATA DEFLS. 21 E SEGUINTES E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12) DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIORDR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº. 02603000315-1 - MONITÓRIAREQUERENTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAREQUERIDO: W L LOPES MEE POSTO ITAIPAVAFINALIDADE: PARA MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE NAPRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA.

13) DR. NEY SANTOS VIANNAPROCESSO Nº. 02602000770-9 - MONITÓRIA

REQUERENTE: EMC EDITORES ASSOCIADOS LTDAREQUERIDO: BTA GRANITOS E MÁRMORES LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS.151/160.

14) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTEPROCESSO Nº. 02605000109-3 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: LUCIARA FERREIRA CARNEIROREQUERIDO: NORMA AYUB ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

15) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº. 02602000208-0 - MONITÓRIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: RUBENS SOARES SALESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116QUE DEFERIU A SUSPENSÃO PLEITEADA.

16) DRA. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº. 02606000245-3 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: ANTÔNIA MARIA CARDOSO DA ROCHA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

17) DR. EDMILSON GARIOLLIDR. UBALDO MOREIRA MACHADOPROCESSO Nº. 02603001054-5 - ANULATÓRIAREQUERENTE: SÉRGIO TAVARES DA SILVAREQUERIDO: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246 QUEHOMOLGOU O ACORDO DE FLS. 243/244.

18) DRA. LIZIANE RAQUEL FREY FISCHERPROCESSO Nº. 02602001238-6 - FALÊNCIAREQUERENTE: METALÚRGICA MOR S/AREQUERIDO: MILTON COELHO MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETOU AFALÊNCIA DO REQUERIDO.

19) DR. VICENTE DA SILVAPROCESSO Nº. 02605001063-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ MARIA MARTINS GENEROSOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/64QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.

20) DR. AMADOR MOREIRA MACHADOPROCESSO Nº. 02603001063-6 - INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: JOSÉ SAD MEIRELESREQUERIDO: EUCLIDES BRAZ LIMA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162/163QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 157.

21) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO Nº. 02603001063-6 - INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: JOSÉ SAD MEIRELESREQUERIDO: EUCLIDES BRAZ LIMA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162/163NOMEOU-O COMO CURADOR ESPECIAL DOS HERDEIROS DOSREQUERIDOS.

22) DR. RONALD SEYR JÚNIORPROCESSO Nº. 02602001190-9 - INDENIZATÓRIA


REQUERENTE: ALEXANDRA MARTINS ROSA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/250QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

23) DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOPROCESSO Nº. 02603001041-2 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDAEXECUTADO: AGROVITA COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS AGRÍCOLASLTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 86/90.

24) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIOPROCESSO Nº. 02603002208-6 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: VALDETE FERREIRAEXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

25) DR. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº. 02605003291-6 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSREQUERIDO: BERILO LEALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34 QUENOMEOU PERITO DO JUÍZO, PARA FORMULAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

26) DRA. LÍDIA MARIA SANTOSPROCESSO Nº. 02604002114-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ENIZE SOARES DA SILVAFINALIDADE: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, EM FACE DADETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

27) DR. SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETOPROCESSO Nº. 02603003269-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: ETHIEL SCHEIDEGGER JÚNIORREQUERIDO: ELIAS MIGUEL SIQUEIRA DA SILVAFINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

28) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº. 02604002001-3 - USUCAPIÃOREQUERENTE: ROBERTO SANTOS PEIXOTOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOPERITO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, SOB PENA DE PRECLUSÃO DAPROVA.

29) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAPROCESSO Nº. 02605003194-2 - USUCAPIÃOREQUERENTE: KEISUKE WATANABEREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

30) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº. 02605003950-7 - MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO: CONSENIR RIBEIRO GARCIA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 30 QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIMENTO DEFLS. 26/27.

31) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº. 02605003951-5 - MONITÓRIAEXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESEXECUTADO: ZEIZA LOUZADA DE FREITAS E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO PLEITEADA.

ITAPEMRIM, 18 DE ABRIL DE 2006

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA 09A/2006

030060062749CAUTELAR - DELÇO JOSÉ X TELEMAR S/A - INTIMAR DR. ESMERALDOMELO FILHO OAB/ES 1919, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ERECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 243/249 EM CUMPRIMENTO AODESPACHO DE FLS. 251.

030030054354ORDINÁRIA - DELÇO JOSÉ X TELEMAR S/A - INTIMAR DRS. PAULOABI-ACKEL OAB/MG 56315 E JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃOOAB/ES 10.133, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL.

030950001732EXECUÇÃO - BANCO ITAU S/A X TERESA FRIGINI FERRAÇO - INTIMARDRS. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166DO DESPACHO DE FLS. 48, QUE SUSPENDEU O PRACEAMENTO DOSBENS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO PARAINFORMAR SOBRE OS BENS PENHORADOS.

030020013717EMBARGOS DE TERCEIROS - CARLOS ALBERTO LOPES X RUIMARCAMPO DALL`ORTO - INTIMAR DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL OAB/ES 5875 E JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324 PARACIENCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA VALÉRIO RIBON PARA O DIA 26/04/2006, ÀS 13:30H NA6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES.

030020029556EMBARGOS DE TERCEIROS - ALEXANDRE FUNDÃO CARNEIRO XTEXACO DO BRASIL S/A - INTIMAR DRS. JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA OAB/ES 4204, GILBERTO SIMÕES PASSOS OAB/ES 6754E FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTI OAB/ES 9294 PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 133 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/05/2006, ÀS 14:00H E NÃO 24/05/2006CONFORME PUBLICADO EQUIVOCADAMENTE NO DIÁRIO DO DIA11/04/2006. O ULTIMO PROCURADOR FOI INTIMADO EM VIRTUDE DETRATAR-SE DE AUTOS APENSADOS A AÇÃO DE DESPEJO Nº030000003035 ONDE FIGURA COMO PROCURADOR.

030060060024REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JOSÉ CARLOS BASSINI E OUTRO X GMLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTIMAR DR. JOSÉ


MASSUCATI OAB/ES 3880 DO AR DE CITAÇÃO DEVOLVIDO DE FLS.45V.

030030060955EMBARGOS DO DEVEDOR - SIDNEI ZON X BANCO BANESTES S/A -INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 PARARECEBIMENTO DE ALVARÁ JUDIDICAL.

030030060864EXECUÇÃO - BANCO BANESTES S/A X SIDNEI ZON - INTIMAR DR.JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 PARA INFORMAR SEHOUVE QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, NO PRAZOLEGAL.

030030061896DECLARATÓRIA - WALDIR JORGE E OUTRA X TEXACO DO BRASIL S/APRODUTOS DE PETROLEO E OUTRA - INTIMAR DR. RODRIGO PANETOOAB/ES 9999 PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DO ARDE FLS. 26V NO PRAZO LEGAL.

030060069900EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIADO SUL X ZILDA RANGEL BATISTA - INTIMAR DRS. LAURAAGRIFOGLIO VIANNA OAB/ES 18668 E AMANTINO PEREIRA PAIVAOAB/ES 3609 PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55 QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO AO MESMOTEMPO EM QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO.

030060008023CARTA PRECATÓRIA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA SERRA-ES -PROC Nº 048010122181 - UNIBANCO UNIÃO DOS CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA DE CUSTAS Nº 906028734 NOVALOR DE R$86,32 (OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA 09B/2006

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMILIO CARLOS FERRAZ MOULIN

030050137188ANULATÓRIAPARTES: LUZIBETH DA SILVA ABREU X ARIGATÔ ADMINISTRADORADE CONSÓCIO S/C LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DRS ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA AOB/ES6263 E GLEITON LUIZ SILVA OAB/GO 5263, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2006, ÀS15:30 MINUTOS.

030050082368MONITÓRIAPARTES: CESAR A M MASSARO - VIVA- ME X SILVANI MATIUZZI DA ROSE OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DRS. WALDO MAGNAGO DE MATTOS AOB/ES6852 E LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES 11698, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 23 DE MAIO DE2006, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR UM ROL DETESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

030020026917ORDINÁRIAPARTES: AMÉLIO FALCÃO NETO X METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (METLIFE).FINALIDADE: INTIMAR DRS. MARILENE NICOLAU AOB/ES 5946 E LUIZEDUARDO REZENDE OAB/SP 69137 , DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MAIODE 2006, ÀS 13:00 HORAS , BEM COMO PARA APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL.

030060064869COBRANÇAPARTES: RAPHAELLA CORDEIRO ZAMPERLINI E OUTRA X BANESTESSEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR AOB/ES8839, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.

030050108379INDENIZATÓRIA PARTES: CLAUDIOMIR AVANCINI X IBI ADMINISTRADORA EPROMOTORA.FINALIDADE: INTIMAR DRS. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730 E VILMA CHEQUER BOU-HABIB OAB/ES 5584, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DEMAIO 2006, ÀS 15:00 HORAS.

030050204327REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: MARIA ISABEL CARMINATI RANGEL X MARLI LEITE DOSSANTOS.FINALIDADE: INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA09 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 MINUTOS.

030040055375COBRANÇA PARTES: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃOLTDA X PAULO ROBERTO DE MENEZES CAMPOS .FINALIDADE: INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7000, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 03 DE MAIO 2006, ÀS 14:30 MINUTOS, BEM COMO PARARECEBER E DILIGÊNCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DEAUDIÊNCIA.

030050040515MONITÓRIAPARTES: CUSTÓDIO FORZZA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA XMAURÍLIO GOMES COSTA FILHO.FINALIDADE: INTIMAR DRS. PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES 4110E MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DEMAIO 2006, ÀS 15:00 HORAS.

030050088241DEPÓSITO PARTES: TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA X ROSÉLIA MOURA LOPES PEREIRA.FINALIDADE: INTIMAR DRS. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAOAB/ES 10978 E AMERICO PAULO DOS SANTOS AOB/ES 8070, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DEMAIO 2006, ÀS 13:00 HORAS.

030050126876REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: WALKIRIA RODRIGUES CONCEIÇÃO X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A E OUTRA.


FINALIDADE: INTIMAR DRS. VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI OAB/ES 8304 E JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOOAB/ES 10.133, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 03 DE MAIO 2006, ÀS 13:30 MINUTOS.

030040064484DECLARATÓRIAPARTES: DALMORA & FILHO LTDA ME X ESCELSA-ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS.FINALIDADE: INTIMAR DRS. MARCELO PAGANI DEVENS OAB/ES 8392E AVELINO MALACARNE OAB/ES 5054, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO 2006, ÀS14:00 HORAS.

030040103415COBRANÇAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES-SICOOB XIRRIGAZON-COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES DE IRRIGAÇÃO EIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DRS. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 E JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE MAIO 2006, ÀS13:00 HORAS.

030050211264INDENIZATÓRIAPARTES: NEUSA MARIA POVOA RIPARDO X ELEONORA MARIATAVARES E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595 E ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES7492, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09 DE MAIO 2006, ÀS 14:00 HORAS.

030050137196DECLARATÓRIA PARTES: QUALY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA XBANSIDER FOMENTO MERCANTIL E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DRS. VALTER BRAVIM OAB/ES 7983,ALEXANDRE CERQUEIRA GIL OAB/RJ 56715 E VINICIUS ALVESOAB/ES 9023, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 03 DE MAIO 2006, ÀS 14:00 HORAS.

030030029570COBRANÇAPARTES: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XLUZINETE CORREIA DA ROCHA.FINALIDADE: INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7000, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 03 DE MAIO 2006, ÀS 14:30 HORAS.

030040012301EXECUÇÃOPARTES: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA X EDNÉIA RIBEIRODOS SANTOS MONTEIRO.FINALIDADE: INTIMAR DR. WASHINGTON LUIS S. BARROSO OAB/ES6608, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09 DE MAIO 2006, ÀS 15:30 MINUTOS.

030050124749MONITÓRIA PARTES: SOCE-SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XADIVANETE PORTO FANTONI E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR DRS. GERALDO TADEU SACARAMUSSA DASILVA OAB/ES 7000 E JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES5595, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE MAIO 2006, ÀS 15:30 MINUTOS.

030030024134COBRANÇAPARTES: FANORTE-FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA XRAFAELA RAMOS SILVA.FINALIDADE: INTIMAR DR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/ES4824, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE MAIO 2006, ÀS 15:30 MINUTOS, BEM COMO PARA RECEBER EDILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030040072982EMBARGOSPARTES: ANTONIO BETTIN E OUTRO X JOSEMAR MORO.FINALIDADE: INTIMAR DRS CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALOAB/ES 5875 E JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 , DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DEMAIO DE 2006, ÀS 15:30 MINUTOS.

030030041039INDENIZATÓRIA PARTES: MARIA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO X AMILTON DEFREITAS CALDAS.FINALIDADE: INTIMAR DRS WANDERLEY SOARES DA ROCHA OAB/ES9631 E ALINE SANTOS FERNANDES OAB/BA 18792, DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DEMAIO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.

030050011755INDENIZATÓRIAPARTES: GETÚLIO LOURENÇO CASTILHONI X TODA CARGATRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DRS RODRIGO LEONARDO PIGNATONCOMETTI OAB/ES 10651, CELIO DE CARVALHO C. NETO OAB/ES9100 E PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10514, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS13:00 HORAS.

030030025214COBRANÇAPARTES: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA XDEBORAH TOSCANO CONDE.FINALIDADE: INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7000, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 24 DE MAIO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , BEM COMOPARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030050207379INDENIZATÓRIAPARTES: CLAUDIOMAR GAMA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: INTIMAR DR WANESSA MARIA BARROS GURGEL OAB/ES8304, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

030050179024INDENIZATÓRIAPARTES: JOSÉ MARIO BARCELOS ROSA X SEGIO ECHER-ME.FINALIDADE: INTIMAR DRS NECILDA DE JESUS OAB/ES 6939 EMARLY MERCEDES ANICHINI OAB/ES 1990, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2006, ÀS15:00 HORAS.

030060076012REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: SINA TRANSPORTES LTDA X OSVALDO CARLOS BRAGA DEASSIS.FINALIDADE: INTIMAR DR ROBERTO RODRIGUES SAÚDE OAB/ES9632, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 MINUTOS.


030050199162REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: RUCHELLI LAURIAN DOS SANTOS X EZN CONSTRUTORA ESERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DR IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOROAB/ES 9073, PARA RECEBER E DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

030040067560REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EDUARDO THOMAS PULSCHEN X FUNDAÇÃO CENTROBRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS.FINALIDADE: INTIMAR DRS ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES3518 E PAULO BONAPARTE OAB/ES 2166, DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2006, ÀS15:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

LISTA 09C/2006

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT

030060031207BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAU S/A X ALEXANDRE MOREIRAFREITAS- INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, DODESPACHO DE FLS. 52 QUE EM DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO APREENDIDO AO REQUERIDO, EM RAZÃO DA PURGAÇÃODA MORA NO VALOR DE R$1.386,07 (HUM MIL E TREZENTOS EOITENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS).

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE LINHARES

LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.04.004471-8 - REPARAÇÃO DE DANOS - FLÁVIO DEBARBI X ZAIRA MARTINELLI E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. NÁDJAMARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB/ES 9.623, LESSANDROFEREGUETTI, OAB/ES 8.072 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,OAB/ES 10.371, DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELA PRIMEIRA REQUERIDA, DESIGNADA PARA O DIA 04DE MAIO DE 2006 ÀS 13H 30MIN, A SER REALIZADA NA SEGUNDAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ-ES.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: TIAGO BOUCAULT PINHALESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


01- AÇÃO CRIMINAL Nº 4.493/02 (030.04.004834-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROGÉRIO CAMPO DALL' ORTO DEFENSOR: SENHORES MIGUEL NUNES DE AZEVEDO - OAB/ES Nº900 E RUBENS DE FREIRTAS ROCHA - OAB/ES Nº 1149.OBJETO: INTIMAR OS SENHORES MIGUEL NUNES AZEVEDO E RUBENSDE FREITAS ROCHA PARA, NO PRAZO LEGAL. CONTRARIAREM OLIBELO CRIME-ACUSATÓRIO, OFERTADO NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL Nº 4.493/02, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVEEM DESFAVOR DE ROGÉRIO CAMPO DALL'ORTO.

LINHARES, 16 DE ABRIL DE 2006.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: TIAGO BOUCAULT PINHALESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


01 - AÇÃO CRIMINAL Nº 5.279/05 (030.05.018185-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICODENUNCIADOS: WASHINGTON HENRIQUE DE LISBOA, LUIZ PAIVA DEOLIVEIRA E MOACYR PINHEIRO GONÇALVESDEFENSORES: SENHORES MARLY DEIA BASSETI MORAES - OAB/RJ106.061, WILDE MORAES - OAB/RJ 97.356, E FABRÍCIO BASSETIMORAES - OAB/ES 11.986.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA MARLY DEIA BASSETI MORAES, DOSDESPACHOS DE FLS. 236 VERSO E 259, REFERENTES AOSREQUERIMENTOS PROTOCOLIZADOS EM FAVOR DO ACUSADOWASHINGTON HENRIQUE DE LISBOA. INTIMAR AINDA, OS DOUTORESMARLY DEIA BASSETI MORAES, WILDE MORAES E FABRÍCIO BASSETIMORAES, QUE FOI DESIGNADO PELO JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE AGUDOS/SP, O DIA 27 DE ABRIL DE 2006, ÀS 14H E30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESAAPARECIDO DANTAS

LINHARES, 17 DE ABRIL DE 2006.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES-ES

LISTA 21/2006

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON AZEVEDO

PROCº 03003002150-2 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: JULIANA SOUZA DOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª NEILIANE SCALSER OAB/ES 9320, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 34/35

PROCº 03004007654-6 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES


REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VALDECYR MARIA TREVIZAM OAB/ES4115, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.44/45.

PROCº 03006001109-2 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARINETE RIBEIRO FALCÃOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2933, PARANO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS PROVA DAINEXISTÊNCIA DE ASCENDENTES E COLATERAIS SUCESSÍVEIS, BEMCOMO PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARINETE RIBEIROFALCÃO E JOÃO VICENTE NETO, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 24.

PROCº 03005014940-7 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: JORGE JEAN DOS SANTOS DIAS E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI OAB/ES 8304, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 32/33.

PROCº 03005021400-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: CARLOS ROBERTO MENDESREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSOAB/ES 5595, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 18 EREQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 20.

PROCº 03005007511-5 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ROSALINDA BERGAMINI CERRIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES1855, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.30/31

PROCº 03005004080-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARINALVA RAMOS DOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDO ROBERTO ANTUNES OAB/ES 2728,PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 34, CONFORMERESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 36

PROCº 03004007354-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARVYN DE AMBROSIO BABINOREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VALDORETI FERNANDES MATTOSOAB/ES 8642, PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DO ENDEREÇOSDOS DEMAIS DEPENDENTES AOS AUTOS, CONFORME RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 47.

PROCº 03005002623-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA DA GLORIA MAFUMBA SAUEREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAOAB/ES 9730, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 18, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.19.

PROCº 03006007599-8 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: RAQUEL FELIX MARQUES E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. RODRIGO DADALTO OAB/ES 10.870,PARA PROCEDEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 30.

PROCº 03005001874-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA DOS SANTOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. JANZIX NASCIMENTO MENDONÇAOAB/ES 9041, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 18.

PROCº 03003002149-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª FERNANDA NUNES FREITAS OAB/ES9582, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OINSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO CONFERIDO A ESTACAUSÍDICA PELAS ADVOGADAS ERICA VERVLOET E NEILIANE SCALSER,CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 81.

PROCº 03005020407-9 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA DOS SANTOS SANTOSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA OAB/ES5381, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIALFAZENDO INCLUIR NO POLO ATIVO DO REQUERIMENTO OS FILHOSDO FALECIDO OU ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTO EM QUE OSFILHOS CEDAM SEUS QUINHOES À REQUERENTE, RESSALTANDO QUEO DOCUMENTO DEVERA APRESENTAR A FIRMA RECONHECIDA E VIRACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DE CADA CEDENTE(CERTIDÃO NASCIMENTO/CASAMENTO), CONFORME RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 23.

PROCº 03003004609-5 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: AMÉLIA DO NASCIMENTO ECCHER E OUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. FRANCISCO PESTANA DURÃO OAB/ES5976, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DEFLS. 41, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 42.

PROCº 03006006984-3 AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: LAURENTINA REIS RANGELREQUERIDO: PEDRO BARCELLOS RANGELOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª EDINA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 6043,PARA ACOSTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DOIMOVEL RURAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46.

PROCº 03005001450-2 AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ADALBERTO LEITE SOARESOBJETIVO: INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR OAB/ES8839, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEFLS. 44, BEM COMO O PAGAMENTO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃOCAUSA MORTIS DE FLS. 45.

PROCº 03004005038-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: THIAGO FELIX COMPART PENHAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR OAB/ES8839, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DEFLS. 32, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 33.

PROCº 03005004721-3 AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: ROSANA FRANCISCA DIAS CIPRIANAREQUERIDO: JOSE CARLOS CIPRIANOOBJETIVO: INTIMAR O DR. MARNE SEARA BORGES OAB/ES 1517,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, DIA24/05/06 ÀS 17 HORAS , CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.133.

PROCº 03003001787-2 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: SILVANA BRUNELI SUPELETE RIBEIRO E OUTROS


REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 104.

PROCº 03005006127-1 AÇÃO DE INVENTARIOREQUERENTE: CLAUDIO VIEIRA MACHADOREQUERIDO: ACACIO VIEIRAOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.59/60.

PROCº 03004003538-5 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: NILZA DE SOUZA MONTEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª REGINA CELIA ARSARI FERRARI OAB/ES8072, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.41/42.

PROCº 03005015410-0 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: JORGE CORREA E SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA OAB/ES5080, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.34/35.

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA 005/06

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. JORGE SERRA DE SOUZA

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5341/05 (03805002270-6) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: JOAQUIM GRECHI ME MEEEXCDO: RENATO BATISTAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA OS AUTOSDE LEILÕES NEGATIVOS DE FLS. 29/30.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5305/05 (03805003252-3) AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: ALVINA STRELLOHEXCDO: REINALDO MAIERFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA OS AUTOSDE LEILÕES NEGATIVOS DE FLS. 30/31.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5314/05 (03805002309-2) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: CELSON FREITAS DOS REISEXCDO: VALTAIR GUALBERTO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA OS AUTOSDE LEILÕES NEGATIVOS DE FLS. 33/34.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5701/05 (03805002164-1) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: GUIPAN COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. MEEXCDO: ERNANDES PEREIRA SANDRESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA OS AUTOSDE LEILÕES NEGATIVOS DE FLS. 29/30.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC. 5236/04 (03805002287-0) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: ELIEZER PAULO CARRASCOEXCDO: ZIONE HOFFMANNFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA OS AUTOSDE LEILÕES NEGATIVOS DE FLS. 46/47.

DR. JORGE SERRA DE SOUZAPROC. 6104/06 (03806000446-2) AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: GESONIAS GOMESREQDO: WERLLEY PESTANA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 17V, CUJO TEORÉ O SEGUINTE: "DESPACHO. TENDO EM VISTA QUE O CHEQUEENCONTRA-SE NOMINAL A UMA EMPRESA, INTIME-SE O AUTOR PARACOMPROVAÇÃO DE TRATAR-SE DE MICROEMPRESA, SOB PENA DEEXTINÇÃO, CONFORME DISPÕE O §1º, DO ART. 8º DA LEI 9.099/95".

DR. JORGE SERRA DE SOUZAPROC. 3387/02 (03806000069-2) AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALEXQTE: JORGE SERRA DE SOUZAEXCDO: ADEMILSON DE ARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇODO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DOANO DE 2006. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOQUE DIGITEI E SUBSCREVI.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO DE CIRCUNSTANCIADO Nº 1.321/05

A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOJUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC

FAZ SABER AO AUTOR DO FATO LENILSON FERREIRA DEALCÂNTARA, BRASILEIRO, FILHO DE MATEUS FERREIRA DEALCÂNTARA E GILDA RODRIGUES DOS SANTOS ALCÂNTARA,ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E QUE


NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 1.321/05, FOIPROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 23.03.2006, ACOSTADA ÀS FLS.16 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS:"POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LENILSONFERREIRA DE ALCÂNTARA, EM RAZÃO DA RENÚNCIA AO DIREITO DEQUEIXA OU REPRESENTAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ARTº 107, INCISOV, DO CÓDIGO PENAL. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, APÓS ARQUIVE-SE.NOVA VENÉCIA, 23 DE MARÇO DE 2006. MARIA JOVITA FERREIRAREISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTOR DOFATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEZOITO (18) DIAS DO MÊSDE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE ADVOGADO : CARLOS MAGNO BARCELLOS - OAB/ES 8163

PROCESSO : 047000018680 - 098/2000AÇÃO : ANULATÓRIAREQUERENTE : RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO : ANTONIO PINTO CAMISÃO NETO E OUTRO FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊCIA DE FLS.214, QUE DESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 10/05/2006 ÀS 14:00 HORAS .

SÃO MATEUS/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. RICARDO FURTADO CHIABAI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 133/04.ACUSADO(S): CHYRLAI LUIZ LAGE MONTEIRO DAMASCENOADVOGADO(S): DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRAINTIMAR O(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

AÇÃO PENAL Nº 120/05.ACUSADO(S): VANDERLÂNDIO PEREIRA CASTROADVOGADO(S): DR. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO

INTIMAR O(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIA AREALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 16 HORAS.

HABEAS CORPUS Nº 68/06.REQUERENTE(S): JOSIAS ANTÔNIO DOS SANTOSADVOGADO(S): DRA. TÃNIA MARA SILVA NEVESINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DE DECISÃO LANÇADA AOS AUTOS.

AÇÃO PENAL Nº 234/05.ACUSADO(S): ROSÂNIO DOS ANJOSADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BARBOSAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 15 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 81/05.ACUSADO(S): ROSÂNIO DOS ANJOSADVOGADO(S): DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 16H30MIN.

AÇÃO PENAL Nº 30/05.ACUSADO(S): HILÁRIO MARCOS MENEGUSSIADVOGADO(S): DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA: 1)INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO E 2) APRESENTAR, CASOQUEIRA, ROL DE TESTEMUNHAS.

SÃO MATEUS, 17 DE ABRIL DE 2006.

JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO BELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

AÇÃO PENAL Nº 15/06 (047050056788)RÉUS: ZENAIDE FERREIRA RIBEIRO E PAULO NASCIMENTO QUEIROZINTIMAR O DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, DO INTEIRO TEOR DODESPACHO DE FLS. 107/108, PROFERIDO NOS AUTOS SUPRA, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS RÉUS.

AÇÃO PENAL Nº 05/06 (047050059436)RÉU: ALEXANDRE ARAUJO AGUIARINTIMAR O DR. JEFFERSON CORREA DE SOUZA, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 133/05 (047050021527)SENTENCIADO: HUMBERTO PEREIRAINTIMAR O DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE, DR. VIVALDOOLIVEIRA E DRª TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS, DO INTEIROTEOR DO DESPACHO DE FLS. 63, PROFERIDO NOS AUTOS SUPRA.

SÃO MATEUS, 19 DE ABRIL DE 2006.

NADIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA


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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTORA DE JUSTIÇA 2ª VARA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA 1ª VARA: DR.ª ANDRÉIA BUCKER DONASCIMENTO CARDOSOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.

INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DR. ANTONIO DE SOUZA VALEDR. BRUNO BARBOSA PEREIRADR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODR.ª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDR. JOADIR DTTMANNDR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHODR. LENILSON GARCIA DE LIMADR. LEÔNIDAS DE SOUZA LEITEDR.ª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZALDR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO

01- 001.06.000583-0 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOÃO BRENE CRISTODR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR SOBRE ANOTÍCIA DE QUE O FALECIDO VIVIA COM UMA COMPANHEIRA, AQUAL ESTARIA NA POSSE DOS BENS DO FALECIDO.

02- 001.05.001685-4 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: V.F.F. E OUTRADR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO, NOPRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, EXPONDO ACAUSA DE PEDIR.

03- 001.04.002594-0 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: DURVALINA INÁCIA DE SOUZADR. BRUNO BARBOSA PEREIRA: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

04- 001.04.003364-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.A.K.C.C. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUAGENITORAREQUERIDO: W.C.C.DR.ª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE

AS PETIÇÕES DE FLS. 66/68 E 74, BEM COMO PARA QUE AREPRESENTANTE DOS MENORES COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARARECEBER O CHEQUE DE FLS. 75.

05- 001.05.001947-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A.R.V. REQUERIDO: E.B.V.DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DATAR E ASSINAR ADECLARAÇÃO DE FLS. 30.

06- 001.03.001606-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIAREQUERENTE: IZIDORA SERAFIM LEITEREQUERIDO: MARFÍZIA DA SILVA LEITE E OUTRASDR. LEÔNIDAS DE SOUZA LEITE: EM RETIFICAÇÃO À INTIMAÇÃOPUBLICADA NA LISTA Nº 014/06, PUBLICADA NO DJ DE 18/04/06,INTIMO O DOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,MANIFESTAR O INTERESSE DA REQUERENTE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, INFORMANDO AINDA SE TEM NOTÍCIA DO PARADEIRO DSAUSENTES OU DE SUA MORTE E QUEM DETEM A POSSE EADMINISTRAÇÃO DOS BENS.

07 - 001.06.000483-3 - ALIMENTOSREQUERENTE: N.P.S.F. E OUTRAREQUERIDO: J.J.F.R.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 28 DEJUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS .

08- 001.04.002542-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE TEODORO KUSTERDR.ª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEJULHO DE 2006, ÀS 17:30 HORAS .

09- 001.04.002542-9 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE TEODORO KUSTERDR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NARUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARAAUDIÊNCIA REDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA ODIA 24 DE JULHO DE 2006, ÀS 17:30 HORAS .

10- 001.06.000483-3 - ALIMENTOSREQUERENTE: N.P.S.F. E OUTRAREQUERIDO: J.J.F.R.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 28 DEJUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS .

11 - 001.03.001719-6 - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE IRANY DA SILVA KUSTERDR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEJULHO DE 2006, ÀS 15:50 HORAS .


12- 001.05.001081-6 - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE JÚLIA ALVES BATISTA E OUTRODR. MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEJULHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS , BEM COMO PARA NO PRAZOLEGAL APRESENTAR EM CARTÓRIO O ENDEREÇO ATUALIZADO DAHERDEIRA GILZA HELENA LIMA E SEU ESPOSO LUCIMAR JOSÉ DE LIMA,A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA SUPRADESIGNADA.

13- 001.05.001081-6 - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE JÚLIA ALVES BATISTA E OUTRODR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEJULHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS .

14- 001.03.001719-6 - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE IRANY DA SILVA KUSTERDR. ANTONIO DE SOUZA VALE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DESTACOMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUA JOSÉGARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEJULHO DE 2006, ÀS 15:50 HORAS .

AFONSO CLÁUDIO, 18 DE ABRIL DE 2006.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

JUÍZA DE DIREITO: DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA CECILIA PITANGA PINTO


01) DRA SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESPROCESSO Nº 15 810 (002030016717) - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA CABRAL REQUERIDO: PREVIDENCIA DO SUL - APLUB SEGUROS E RENDASFINALIDADE: INTIMADA DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 237 DOTEOR SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.234/235.

02) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 14 597 (002930005414) - REVISIONALREQUERENTE: ALDINO JOSÉ DA SILVAREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DOS TERMOS DA DESPACHO DE FLS. 518 DOTEOR SEGUINTE: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 486 POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES.

03) DR. BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. BRUNO DA LUZ D.OLIVEIRA

PROCESSO Nº 16 155 (002030015479) - MONITÓRIAREQUERENTE: LUZIMPORT LUZ COMERCIO DE VEÍCULOSIMPORTADOS LTDAREQUERIDO: LUIZ JOEL DA SILVAFINALIDADE: INTIMADOS DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 98 DOTEOR SEGUINTE: "CERTIFICO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, OEXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO NEMNOMEOU BENS À PENHORA, DEIXANDO DE PENHORAR BENS DOMESMO POR NÃO ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, RAZÃOPELA QUAL DEVOLVO O MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS".

04) DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRAPROCESSO Nº 16 563 (002060005846) - ANULATÓRIAREQUERENTE: ADISCON ATACADO DISTRIBUIDORA E COMERCIOLTDAREQUERIDO: TNL PCS (TELEMAR E OI) FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA JUNTO À COMARCA DA CAPITAL.

05) DR. JAQUES MARQUES PEREIRA E DR.EDUARDO THIEBAUTPEREIRA PROCESSO Nº 16 367 (002050002571) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FABIANO AMIGO E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.

07) DR. DAIR ANTONIO DAROS E DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 16 277 (002040013589) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: INDY CAR IND. E COMERCIO LTDAFINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DO TEORSEGUINTE: "CUIDANDO-SE DE DIREITOS DISPONÍVEIS, E SENDOCAPAZES AS PARTES, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTESAUTOS (FLS. 49/50) E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERIDA, E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO VOLUNTÁRIO DAS CUSTAS, INCREVA-AS EM DÍVIDAATIVA, NOS MOLDES DO PROV. Nº 024/05, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS NASEQUÊNCIA.

08) DR. RICARDO TADEU R. BICALHO E DR. JOSÉ MOULIN SIMÕESPROCESSO Nº 16 373 (002050003314) - CAUTELARREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALEGREFINALIDADE: INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 40/235.

09) DR. MARCO AURELIO FRADE E DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO Nº 16 453 (02050010335) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: ADEMIR JOSÉ DA SILVAFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 152 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 1º DE JUNHO DE 2006 ÀS13:30 HORAS .

10) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, DR. LEONARDOFREITAS DA SILVA E DR. NOEL JOSÉ ORNELASPROCESSO Nº 16 417 (002050007661) - EMBARGOSEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAEMBARGADO: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARÃESFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 62 QUEREDESIGNOUA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 13:00 HORAS .


11) DR. LUIZ ROBERTO MOURAPROCESSO Nº 15910 (002010008262) - MONITÓRIAREQUERENTE: SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL, SERVIÇOS E AUTOSLTDAREQUERIDO: MARILAND DE LIRA CAZONIFINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIOFESTAR SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 97 EM 10 DIAS.

12) DR. CARLOS LEMOS BARBOSAPROCESSO Nº 16 568 (002060006448) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: GERSON BLUNCK DE MORAESREQUERIDO: REMI GOMES BLUNCKFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA04 DE MAIO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS .

13) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JR E DR.ª LARISSA PORTUGAL G.AMARAL PROCESSO Nº 16 392 (002050004635) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MANOEL PIROVANIREQUERIDO: SMS- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 111 VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PAR AO DIA 1º DE JUNHO DE2006 ÀS 14:30 HORAS , BEM COMO DOS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 120 QUE DEFERIU AO REQUERENTE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

14) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, DR. LEONARDOFREITAS DA SILVA, DR.ª FERNANDA FREITAS DA SILVA E DR. NOELJOSÉ ORNELASPROCESSO Nº 15 288 (002040006450) - MONITÓRIAREQUERENTE: JOÃO BATISTA MASSINIREQUERIDO: GUIMARÃES CAFÉ LTDAFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 210 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 08.06.2006 ÀS 13:30 HORAS .

15) DR. ALCEU SILVEIRA E DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOPROCESSO Nº 16 276 (002040013597) - EMBARGOSEMBARGANTE: SUEDEN CARVALHO FARIAEMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIMFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 26 VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA01.06.2006 ÀS 13:00 HORAS .

16) DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE O. SOUZA, DR.ª CAMILAALMEIDA QUARTO E DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISPROCESSO Nº 16.396 (002050004973) - ORDINÁRIAREQUERENTE: FLÁVIO SALES FREITASREQUERIDO: CECILIO HENRIQUE DA FONSECA FILHOFINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08.06.2006 ÀS 14:00HORAS .

ALEGRE, 17 DE ABRIL DE 2006

ANA CECILIA PITANGA PINTOESCRIVÃ JUDICIÁRIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE ALEGRECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES. TEL.28-3552-1130


O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A LEANDRO APRIGIO DE OLIVEIRA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DE RETIFICAÇÃO Nº00204001306-8, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LEANDROAPRIGIO DE OLIVEIRA, EM TRÂNSITO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, SITO NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/Nº,FÓRUM “LEVINO CHACON”, NESTA CIDADE DE ALEGRE-ES.

FICA, POIS LEANDRO APRIGIO DE OLIVEIRA INTIMADOPARA FORNECER A ESTE JUÍZO PROVA DOCUMENTAL OUTESTEMUNHAL DO ALEGADO NA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, AOS 12 DE ABRIL DE 2006

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

AUTORIZADA PELOS PROVS. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVAJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO


1) DRª. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD PROCESSO Nº 00205000436-1 - GUARDA DE MENORESREQUERENTES - GECI GOMES E OUTROFINALIDADE - INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA SR. ELIZETESANTOS.

2) DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 00206000531-7 - ALIMENTOSREQUERENTE - J.P.M.F.REQUERIDO - P.C.F.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 04/07/2006, ÀS 16 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

PROCESSO Nº 00206000150-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - M.P.E.REQUERIDO - R.N.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 18/07/2006, ÀS 16 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

3) DRª. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD PROCESSO Nº 00205001361-0 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE - I.D.P.REQUERIDO - L.S.E.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 01/08/2006, ÀS 13 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".


4) DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 00205000972-5 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELREQUERENTE - M.T.P.G.REQUERIDO - E.L.J.A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 01/08/2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

5) DR. CAMILA DE ALMEIDA QUARTOPROCESSO Nº 00205000722-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - I.M.R.G.M.REQUERIDO - J.R.R.M.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/07/2006, ÀS 14:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

6) DR. CARLOS LEMOS BARBOSAPROCESSO Nº 00206000061-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - P.S.A.V.REQUERIDO - D.E.V.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/07/2006, ÀS 15:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

7) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 00206000481-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - R.A.J.REQUERIDO - M.P.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 18/07/2006, ÀS 15 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

PROCESSO Nº 00206000240-5 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE - M.P.E.REQUERIDO - A.J.S.B.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 18/07/2006, ÀS 14:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

8) DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JUNIORPROCESSO Nº 00205001356-0 - DECLARATÓRIAREQUERENTE - SONIA MARIA LAGEMREQUERIDO - FABRICIO VIEIRA RODRIGUES E OUTROFINALIDADE - REGULARIZAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AREPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DA TERCEIRA REQUERENTE,FICANDO ADVERTIDO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO § ÚNICO DOART. 37 DO CPC.

9) DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOSPROCESSO Nº 00205001122-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - V.A.S.REQUERIDO - T.C.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/07/2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

10) DR. JOCELINO LOPES PEREIRA E/OU DRª. SILVANA BORBA DASILVAPROCESSO Nº 00205000979-0 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE - J.S.REQUERIDO - P.P.M.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 01/08/2006, ÀS 14 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

11) DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 00203000939-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

REQUERENTE - L.A.M.F.REQUERIDO - A.O.F.FINALIDADE - COMPARECEU EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 290.

PROCESSO Nº 00205000972-5 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELREQUERENTE - M.T.P.G.REQUERIDO - E.L.J.A.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 01/08/2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

PROCESSO Nº 00203001207-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTES - M.C.S. E OUTRAREQUERIDO - A.A.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 11/07/2006, ÀS 15 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALEGRE/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO



A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. AVELINOFAZOLI , BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRROCENTRO, CASTELO-ES), PROCESSAM-SE EM TODOS OS SEUS TERMOS AAÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROC. Nº 013.04.000231-6(9.037/95), PROPOSTA POR AVELINO FAZOLI CONTRA WALTEIRDUARTE DA FONSECA -, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. AVELINO FAZOLI, PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADOPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DEFL. 98, NO VALOR DE R$ 120,18 (CENTO E VINTE REAIS E DEZOITOCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALORDE 23/03/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 10 DE ABRIL DE 2006. EU, CLOVIS GAVA VIEIRA,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O SUBSCREVI.

FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO





A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO CONTINENTALBANCO S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COMDOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº120, CENTRO, CASTELO-ES), PROCESSAM-SE EM TODOS OS SEUSTERMOS A AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.02.000297-1(10.595/02), PROPOSTA POR CONTINENTAL BANCO S/A CONTRACELSO LUIZ PEDRUZZI -, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE, DO CONTINENTAL BANCO S/A, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DE FL. 31,NO VALOR DE R$ 16,58 (DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E OITOCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALORDE 19/04/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO



A DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, À ENGEROCHACAPIXABA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM DOMICÍLIOEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº 120,CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS AAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.001754-8 (8536/92),PROPOSTA POR ENGEROCHA CAPIXABA LTDA CONTRA SINAL VERDEGRANITOS LTDA , PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO ENGEROCHA CAPIXABA LTDA, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTEO QUAL FICA O MESMO INTIMADO A REQUERER O QUE LHE CONVIERNOS MENCIONADOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,

AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. JOSÉ SIMÕES,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSASRA. DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EMTODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº013.04.001327-1 (329/01), PROPOSTA POR MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRA JOSÉ SIMÕES, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. JOSÉ SIMÕES, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA(M) O MESMO INTIMADOA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DE FL.36, NO VALOR DE R$ 122,79 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTAE NOVE CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS(VALOR DE 20/10/2005), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITOPERTINENTE EM DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. BRAZ MARTINSCLIPES, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NAAV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO-ES), SEPROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO


FISCAL - PROC. Nº 013.03.002278-7 (469/01), PROPOSTA PORMUNICÍPIO DE CASTELO CONTRA BRAZ MARTINS CLIPES, PELO QUEE PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. BRAZMARTINS CLIPES, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA O MESMO INTIMADO A PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS CONSTANTES DE FL. 33, NO VALOR DE R$ 144,93 (CENTOE QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE03/10/2005), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. WENCESLAUMENDONÇA DA FONSECA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUSTERMOS A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº013.01.000052-2 (10.333/01), PROPOSTA POR LUIZ FABIANO BARROSMIRANDA CONTRA WENCESLAU MENDONÇA DA FONSECA, PELOQUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR.WENCESLAU MENDONÇA DA FONSECA, PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA(M) O MESMO INTIMADO PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DE FL. 47,NO VALOR DE R$ 69,01 (SESSENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE27/10/2005), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO GRANITOSESTRELA DO NORTE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA.DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOSOS SEUS TERMOS A AÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.03.003026-9(9353/96), PROPOSTA POR GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDACONTRA O BANCO DO BRASIL S/A -, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO GRANITOSESTRELA DO NORTE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA(M) OMESMO INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCONSTANTES DE FL. 155, NO VALOR DE R$ 120,21 (CENTO E VINTEREAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO EACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE 05/08/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃODO DÉBITO PERTINENTE EM DÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO GRANITOSESTRELA DO NORTE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA.DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOSOS SEUS TERMOS A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº013.03.003027-7 (9384/96), PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/ACONTRA GRANITOS ESTRELA DO NORTE LTDA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO GRANITOSESTRELA DO NORTE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA(M) OMESMO INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASCONSTANTES DE FL. 102, NO VALOR DE R$ 104,66 (CENTO E QUATROREAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO EACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE 05/08/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃODO DÉBITO PERTINENTE EM DÍVIDA ATIVA.





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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. ADRIANORODRIGUES RANGEL, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº120, CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUSTERMOS A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº013.03.002718-2 (9129/95), PROPOSTA POR BANCO FIAT S/ACONTRA ADRIANO RODRIGUES RANGEL, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. ADRIANORODRIGUES RANGEL, PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE OQUAL FICA(M) O MESMO INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DE FL. 126/127, NO VALOR DER$ 152,28 (CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS), SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALORDE 01/01/2003), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA ME, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, COM DOMICÍLIO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NAAV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº 120, CENTRO, CASTELO/ES), SE

PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - PROC. Nº 013.02.000686-5 (10.775/02), PROPOSTA PORBANCO VOLKSWAGEN S/A CONTRA CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES MODELO LTDA ME, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA ME, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTEO QUAL FICA(M) O MESMO INTIMADO A PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DE FL. 91, NO VALOR DE R$26,94 (VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE08/10/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. AVELINOLAMEIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº 120, CENTRO,CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃOMONITÓRIA - PROC. Nº 013.03.000734-1 (11.089/03), PROPOSTA PORAVELINO LAMEIRA CONTRA DALVI MERCANTIL DE CAFÉIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. AVELINOLAMEIRA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA(M) O MESMO INTIMADO A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS CONSTANTES DE FL. 43, NA FORMA PRO-RATA, CABENDO-LHEO VALOR DE R$ 80,70 (OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS),SUJEITO A ATUALIZAÇÃO E ACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE31/05/2004), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO PERTINENTE EMDÍVIDA ATIVA.









FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. ANTONIOGAVA SOBRINHO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRA. DA PENHA, Nº 120, CENTRO,CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃOMONITÓRIA - PROC. Nº 013.03.002016-1 (10.002/99), PROPOSTA PORANTONIO GAVA SOBRINHO CONTRA VILLAVERDE LAZER ETURISMO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE, DO SR. ANTONIO GAVA SOBRINHO, É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADO AMANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZODE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.




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JUÍZES DE DIREITO:DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSDR. MÁRCIO NUNES DA ROSADR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 10/2006

INTIMO:

DRª ANA LÚCIA CASAGRANDE E DRª ANA MARY ZACCHI, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/250, DOS AUTOS DA AÇÃODE REPARAÇÃO DE DANOS - PROC. Nº 013.04.000695-2 (11.854/04),REQUERIDA POR OSVALDO PERIM (ADV.: DRª ANA LÚCIACASAGRANDE) CONTRA MUSSI CONSTRUTORA LTDA (ADV.: DRªANA MARY ZACCHI) -, SENTENÇA: “...ANTE AO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELOREQUERIDO E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOSPELO AUTOR, CONDENANDO O DEMANDADO AO RESSARCIMENTODOS VALORES POSTULADOS, PELO MONTANTE INDICADO NA PEÇAVESTIBULAR, COM REPARO ÚNICO NA VERBA PRETENDIDA ATÍTULO DE ‘PERDA E SACRIFÍCIO DE SUÍNOS’, A QUAL É ARBITRADAEM R$ 1.503,67... VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC. CUSTAS, PELA REQUERIDA, QUE ARCARÁ, AINDA,COM O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, ARBITRADA EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR A CONDENAÇÃO. P.R.I. ...”;

DRª ANA MARY ZACCHI, PARA CIÊNCIA DE QUE, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 14, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PROC. Nº013.06.001247-6 (13.446/06), PROPOSTA POR J. P. DE C. (ADV.: DRªANA MARY ZACCHI) CONTRA D. C. -, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 29/06/2006, ÀS 13H , ASER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM“ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITUADO NA AV. NOSSA SRª DAPENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES, OPORTUNIDADE EMQUE SERÁ O FEITO SANEADO, FIXADOS OS PONTOSCONTROVERTIDOS E ANALISADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DEPROVAS, PELO QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA, SERÁ DESDE JÁCONSIDERADA INTIMADA DAS DECISÕES EVENTUALMENTEPROFERIDAS;

DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS, PARA CIÊNCIA DE QUE,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 248, DOS AUTOSDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROC. Nº 013.05.001535-6 (12.849/05),PROPOSTA POR OSMAR MARTINS DE VARGAS (ADV.: DR. JUBIRÁSILVIO PÍCOLI) CONTRA PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA(ADV.: DR. RICARDO BARROS BRUM), SENDO DENUNCIADASEGURADORA BRADESCO S/A (ADV.: DRª BIANCA VALLORY LIMONGERAMOS) -, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO PARA O DIA 16/10/2006, ÀS 13H , A SER REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “ALONSO FERNANDESDE OLIVEIRA”, SITUADO NA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRROCENTRO, CASTELO-ES, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ O FEITOSANEADO, FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADO OPEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PELO QUE, EM CASO DEAUSÊNCIA, SERÁ DESDE JÁ CONSIDERADA INTIMADA DAS DECISÕESEVENTUALMENTE PROFERIDAS, FICANDO AINDA CIENTE DE QUE NÃOHAVERÁ INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES, EM RAZÃO DE SEUSADVOGADOS POSSUÍREM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR;

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA, CONSIDERANDO OSOFÍCIOS JUNTADOS, REQUERER O QUE LHE CONVIER NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.04.001554-0 (12.242/04),PROPOSTA POR BANESTES S/A (ADV.: DR. CRISTIANO TESSINARIMODESTO) CONTRA MARCOS ANTONIO MATAVELLI E OUTRO;

DR. FABRICIO CALEGARIO SENA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 48/60, DOSAUTOS DA AÇÃO CAUTELAR - PROC. Nº 013.06.001100-7 (13.395/06),PROPOSTA POR J. C. (ADV.: DR. FABRICIO CALEGARIO SENA) CONTRAA. B. V. C. (ADV: DR. LEONARDO VALLE SOARES);

DR. NICOLAU RIZZO E DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 246/250, DOS AUTOS DOSEMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.003884-1 (11.587/03),OPOSTOS POR A. J. O. (ADV.: DR. NICOLAU RIZZO) CONTRA R. S. O.(ADV.: DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO) -, SENTENÇA: “...JULGOIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE RITOS. CONDENO O EMBARGANTE APAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO VERBAHONORÁRIA, QUE, COM ARRIMO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS. POSTERIORMENTE, DÊ-SEPROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO EM APENSO...”;

DR. OSMANI DAVEL E DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 133/136, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -PROC. Nº 013.03.002790-1 (10.251/00), PROPOSTA POR ANTÔNIOISAAC MATIELO E OUTRA (ADV.: DR. OSMANI DAVEL) CONTRA JOSÉFRANCISCHETO (ADV.: DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE) -, SENTENÇA:“...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAAUTORA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO


ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO A AUTORA AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALORDA CAUSA, ISENTANDO-A... P.R.I. ...”;

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DR. SEBASTIÃO SILVAPACHECO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 133/136, DOSAUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 013.03.002882-6(10.399/01), PROPOSTA POR BANESTES S/A (ADV.: DR. CRISTIANOTESSINARI MODESTO) CONTRA ELDER JOSÉ DALVI (ADV.: DR.SEBASTIÃO SILVA PACHECO) -, SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARCIALMENTE, DETERMINANDO SEJAMREFEITOS OS CÁLCULOS PARA EXPURGAR A CAPITALIZAÇÃO DEJUROS, ADMITINDO APENAS A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, NÃO VEDADAPELO DEC. 22626/33. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NA FORMA DO ARTIGO269, I, DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTASSERÃO DEVIDAS PRO-RATA, ARCANDO CADA PARTE COM OS VALORESDEVIDOS AO SEU RESPECTIVO PATRONO. P.R.I. ...”;

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PARA CIÊNCIA DE QUE, NÃOTENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO CONSTANTE DOSAUTOS, FOI CONSIDERADO COMO VALOR DO BEM AQUELEATRIBUÍDO PELO AVALIADOR, CIENTE(S) AINDA DE QUE FORAMDESIGNADOS OS DIAS 06/06/2006 E 20/06/2006, ÀS 14H, PARA, NOSAGUÃO DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITO NAAV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES,SER(EM) LEILOADO(S) O(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS AUTOSDA AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 013.03.002882-6 (10.399/01),PROPOSTA PELO(A) BANESTES S/A (ADV.: DR. CRISTIANO TESSINARIMODESTO) CONTRA NIVALDO ANDRIÃO E OUTRA;

DRª CRISTINA OLIVEIRA MELLO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE FL. 111, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS - PROC. Nº 013.03.000868-7 (11.167/03), PROPOSTA PORF. H. D. C. (ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI) CONTRA E. C. (ADV.: DRªCRISTINA OLIVEIRA MELLO);

DRª DÉBORA BUCCI LAPORTA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.88, DOS AUTOS DA FALÊNCIA - PROC. Nº 013.03.003207-5 (9.367/96),REQUERIDA POR GRANOL IND. COM. E EXP. S/A (ADV.: DRª DÉBORABUCCI LAPORTA) CONTRA DORIGO E FIORIO LTDA ME -, SENTENÇA:“...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS, PELOREQUERENTE, QUE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DE VERBAHONORÁRIA, ARBITRADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DACAUSA. P.R.I. ...”;

DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DRª CLAUDINESIMÕES MOREIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 143VERSO, DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA -PROC. Nº 013.03.000778-8 (11.127/03), OPOSTOS POR SUL AMÉRICATERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (ADV.: DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS) CONTRA MARIA DASGRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (ADV.: DR. ENOSMAR OLMO) ERODOGÁS RODOVIÁRIO GÁS LTDA (ADV.: DRª CLAUDINE SIMÕESMOREIRA) -, DESPACHO: “...2) CERTIFIQUE-SE NAQUELES AUTOS AAUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, PORPARTE DA PRIMEIRA EXECUTADA; 3) APÓS, CONSIDERANDO AAUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA POR PARTE DE UM DOS EXECUTADOS EATENTANDO AO FATO DE QUE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OCORREUNICAMENTE NO QUE SE REFERE À MATÉRIA OBJETO DOSEMBARGOS, MERECE A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM DESFAVOR DAPRIMEIRA REQUERIDA, ESPECIALMENTE QUANTO À MATÉRIA OBJETODOS PRESENTES (LEGITIMIDADE PASSIVA E LIMITES DA APÓLICE DESEGURO) NÃO LHE FAVORECE. 3) ATENTO À DISCUSSÃO HAVIDAQUANTO AOS LIMITES DA COBERTURA SECURITÁRIA, CHAMO O FEITO

À ORDEM, DETERMINANDO AO AUTOR QUE PROMOVA A EMENDA DESUA EXORDIAL, PROMOVENDO O CHAMAMENTO DO LITISCONSORTENECESSÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.INTIMEM-SE TODOS...”;

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA, CONSIDERANDO TERDECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO,REQUERER O QUE LHE CONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO - PROC. Nº 013.04.001136-6 (12.055/04), PROPOSTA PORCASA DO ADUBO LTDA (ADV.: DR. ENOCK SAMPAIO TORRES) CONTRACARLOS ALBERTO CASAGRANDE;

DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA E DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO , PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA19/04/2006, ÀS 10H30MIN, PARA, NO CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR.JORGE LUIZ DE CASTRO (PERITO DO JUÍZO), SITUADO NA RUACARLOS LOMBA, Nº 230, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES, SERREALIZADA A PERÍCIA DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA - PROC. Nº 013.04.001715-7 (12.297/04), PROPOSTA PORJOÃO MACHADO NETO (ADV.: DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA)CONTRA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (ADV.: DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO);

DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OSOFÍCIOS DE FLS. 89/90, DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS - PROC.Nº 013.05.002047-1 (12.918/05), PROPOSTA POR K. G. S. (ADV.: DR.EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA) CONTRA G. S. (ADV.: DR. FABRÍCIOCALEGÁRIO SENA);

DRª GRAZIELLA MELGAÇO PIRES FURTADO DE MENDONÇA, PARAREQUERER O QUE LHE CONVIER, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 75, DO DL 7.661/45, FICANDO AINDA CIENTE DEQUE, “EM NÃO SENDO ACEITO O ENCARGO DE SÍNDICO PORQUALQUER PARTE E NÃO HAVENDO NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DEBENS DO ACERVO PATRIMONIAL PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DAPRESENTE DEMANDA, DEVERÃO PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOVALOR NECESSÁRIO ÀS DESPESAS DO PROCESSO”, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 110, DOS AUTOS DO PEDIDODE FALÊNCIA - PROC. Nº 013.03.003209-1 (10.135/99), PROPOSTAPOR SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS,COMERCIAIS E MINERAÇÃO (ADV.: DRª GRAZIELLA MELGAÇO PIRESFURTADO DE MENDONÇA) CONTRA CIMENBLOK FÁBRICA DE BLOCOSLTDA-ME (ADV.: DR. NICOLAU RIZZO);

DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIODE FL. 103, DOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO- PROC. Nº 013.98.000026-2 (9.738/98), REQUERIDA POR JOÃOFERNANDO PASSAMANI (ADV.: DRª JANDIARA ROSA PASSOS) CONTRABANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (ADV.: DRª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI);

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA E DR. NICOLAU RIZZO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 221/224, DOS AUTOS DAAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PROC. Nº 013.03.002768-7(9.914/98), PROPOSTA POR CIA DE SEGUROS GRALHA AZUL (ADV.:DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA) CONTRA EUZÉBIO AIRES DEMIRANDA (ADV.: DR. NICOLAU RIZZO) - SENTENÇA: “...JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, EXTINGUINDO OPROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I,DO CPC. CUSTAS PELA PARTE DEMANDANTE, QUE ARCARÁ, AINDA,COM O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. ...”;

DR. JOSÉ CARLOS SILVA E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSSOARES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 E VERSO, DOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº 013.05.002574-4(13.207/05), IMPETRADO POR JOVANDIR PIN E OUTROS (ADV.: DR.


JOSÉ CARLOS SILVA) CONTRA O GERENTE GERAL DA AGENCIA DOBANCO DO BRASIL S/A - AG. CASTELO (ADV.: DR. FRANCISCO DE ASSISDOS SANTOS SOARES) - SENTENÇA: “...DENEGO A SEGURANÇAPLEITEADA, FACE À FLAGRANTE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAAUTORIDADE COATORA E À INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, I, C/C 295, V E 267, VI DO CPC. CUSTAS PELOSIMPETRANTES. SEM HONORÁRIOS... P.R.I. ...”;

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA, TENDO DECORRIDO OPRAZO DE SUSPENSÃO, REQUERER O QUE LHE CONVIER NOS AUTOSDA AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 013.03.002881-8 (10.210/00),PROPOSTA POR BB FINANCEIRA S/A (ADV.: DR. JOSÉ VICENTEGONÇALVES FILHO) CONTRA LINO OSÓRIO DO PRADO JÚNIOR;

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA TRAZER AOS AUTOS APLANTA DE SITUAÇÃO DO BEM, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 50, DOS AUTOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO - PROC. Nº 013.05.001128-0 (12.772/05), REQUERIDAPOR ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS (ADV.: DR. JOSÉ VICENTEGONÇALVES FILHO) CONTRA PEREGRINO VIEIRA DÁVEL E S.M.;

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA REQUERER O QUE LHECONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – PROC. Nº013.02.000809-3 (10.849/02), PROPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S/A(ADV.: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO) CONTRA DECIO PERIMME E OUTROS;

DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI E DR. RICARDO BARROS BRUM, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSCONSTANTE DE FLS. 249/271, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - PROC. Nº 013.05.001535-6 (12.849/05), PROPOSTAPOR OSMAR MARTINS DE VARGAS (ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI)CONTRA PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADV.: DR.RICARDO BARROS BRUM), SENDO DENUNCIADA SEGURADORABRADESCO S/A (ADV.: DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS);

DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI , PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 45 DO CPC, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FL. 98, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -PROC. Nº 013.03.003655-5 (10.518/01), PROPOSTA POR MANOELFRANCISCO ROSA (ADV.: DRª LUCIANA DIAS VITELLI) CONTRADISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOULIN S/A (ADV.: DR. JUBIRÁ SILVIOPÍCOLI);

DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONSTANTES DE FL. 17, NO VALORDE R$ 358,33 (CONTA DE CUSTAS Nº 906020861), RELATIVA AOSAUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº013.06.001198-1 (13.431/06), PROPOSTA POR BANCO ITAÚ S/A (ADV.:DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS) CONTRA MARIA DA PENHABRAVIM MANCO;

DR. LEONARDO VALLE SOARES, PARA, CONSIDERANDO O TEOR DACERTIDÃO DE FL. 44 VERSO, REQUERER O QUE LHE CONVIER NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.05.002556-1(13.197/05), PROPOSTA POR BRICAL BRITAS E CALCARIOS LTDA(ADV.: DR. LEONARDO VALLE SOARES) CONTRA INTER TINTAS IND. ECOM. DE TINTAS LTDA;

DR. LESSANDRO FEREGUETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.40, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PROC. Nº 013.05.000545-6 (12.584/05), PROPOSTA POR FERNANDONUNES MASSETE (ADV.: DR. LESSANDRO FEREGUETTI) CONTRAFACASTELO (ADV.: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO) -, SENTENÇA:“...ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.

CUSTAS PELO DEMANDANTE, QUE COM VERBA HONORÁRIA NOIMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. ...”;

DR. LINO RIBEIRO DE ASSIS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.41/42, DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 013.02.000025-6(10.538/02), PROPOSTA POR LINO RIBEIRO DE ASSIS (ADV.: DR. LINORIBEIRO DE ASSIS) CONTRA ERMINDO GIORI E OUTRA - SENTENÇA:“...DESTA FEITA, NÃO HAVENDO DOCUMENTO ESCRITO AMATERIALIZAR A OBRIGAÇÃO ALEGADA, INVIÁVEL O MANEJO DESTEPROCESSO, PELO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC. CUSTAS, PELODEMANDANTE, SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAHONORÁRIA, FACE À NÃO CONSTITUIÇÃO DE CAUSÍDICO. ACERCA DAREFERIDA CONDENAÇÃO, UMA VEZ DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESCLAREÇO DESDE JÁ QUE OREQUERENTE FICARÁ ISENTO DO RECOLHIMENTO CASO ASCONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI 1.060/50 PERMANEÇAM PRESENTES NOQUINQUÊNIO SUBSEQÜENTE À PRESENTE DATA. P.R.I. ...”;

DR. LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DE FL. 210 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROC. Nº 013.03.002567-3(1.993/00), REQUERIDA POR T. P. P. (ADV.: DR. LUIZ GONZAGA AYRESDE ANDRADE) CONTRA J. C. P. (ADV.: DR. LUIZ COLA) -

DRª MÁRCIA DALCIN LEMOS, PARA, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃODA CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA, REQUERER O QUE LHE CONVIERNOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 013.05.002427-5(13.131/05), PROPOSTA PELO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DOESPÍRITO SANTO - IESES (FACASTELO) (ADV.: DRª MÁRCIA DALCINLEMOS) CONTRA SIMONE TONETE ESTOFEL;

DRª MÁRCIA DALCIN LEMOS E DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 107, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PROC. Nº013.03.000707-7 (11.070/03), PROPOSTA POR P. R. P. (ADV.: DRªMÁRCIA DALCIN LEMOS) CONTRA C. DE O. E S. (ADV.: DR. JUBIRÁSILVIO PÍCOLI) -, DESPACHO: “...ASSIM SENDO, PLENAMENTEAPLICÁVEL A SÚMULA Nº 301 DO STJ, INDUZINDO A PRESUNÇÃO JURISTANTUM DE PATERNIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01/06/2006, ÀS 14H. INTIMEM-SE TODOSDO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO, NOTIFICANDO-OS DAAUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADA E, SOBRETUDO, PARA JUNTAREMROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DAINTIMAÇÃO; DO CONTRÁRIO, QUE AS TRAGAM INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÃO...”;

DR. MARCELO PAGANI DEVENS , PARA, CONSIDERANDO A PETIÇÃO EDOCUMENTOS JUNTADOS, REQUERER O QUE LHE CONVIER NOSAUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO -PROC. Nº 013.04.000021-1 (11.677/04), PROPOSTA POR ANTÔNIOLOURIVAL CARARI (ADV.: DR. ANDRÉ FERREIRA CORRÊA) CONTRAESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (ADV.: DR.MARCELO PAGANI DEVENS),

DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, PARA REGULARIZAR O PREPARODA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃOANULATÓRIA - PROC. Nº 013.02.000529-7 (10.706/02), PROPOSTAPOR TINTAS MARFIM LTDA (ADV.: DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI)CONTRA RINALDI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA;

DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI, PARA REGULARIZAR O PREPARODA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR- PROC. Nº 013.02.000396-1 (10.638/02), PROPOSTA POR TINTASMARFIM LTDA (ADV.: DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI) CONTRARINALDI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA;


DR. MÁRIO CESAR CAMILATO, PARA, CONSIDERANDO TERDECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, REQUERER OQUE LHE CONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº013.03.002936-0 (9.152/95), PROPOSTA POR ANTÔNIO AUTO PEÇASLTDA (ADV.: DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATO) CONTRA PAULO CIDE DASILVA;

DRª MERCEDES LUZÓRIO E DR. CARLOS QUINTINO, PARAREQUEREREM O QUE LHES CONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DENULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - PROC. Nº013.02.000762-4 (10.822/02), PROPOSTA POR SOLIMAR CRISTO (ADV.:DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRA JORGE VANELLI E VALMIR JOÃOVANELI (ADV.: DR. CARLOS QUINTINO);

DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 62,DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - PROC. Nº013.03.000629-3 (11.031/03), PROPOSTA POR C. F. B. (ADV.: DRªMERCEDES LUZÓRIO) CONTRA N. B. - SENTENÇA: “...COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO A DECISÃOQUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR CONJUGAL.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES. P.R.I. ...”;

DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, JUNTAR OORIGINAL DO DOCUMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA -PROC. Nº 013.06.001287-2 (13.455/06), PROPOSTA POR JOÃOANTÔNIO P. SOBRINHO (ADV.: DRª MERCEDES LUZÓRIO) CONTRALUCIANO PERIM;

DRª NARJARA VIEIRA LESSA, PARA SE MANIFESTAR, EM RÉPLICA, NOSAUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO -PROC. Nº 013.05.001523-2 (12.846/05), PROPOSTA POR R. F. (ADV.:DRª NARJARA VIEIRA LESSA) CONTRA M. DA G. B. (ADV.: DR. ROBSONA. SCARDINI);

DRª NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD, PARA CIÊNCIA DE QUEDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS - PROC. Nº 013.05.002512-4(13.166/05), PROPOSTA POR A. M. F. B. (ADV.: DR. EURICO EUGÊNIOTRAVAGLIA) CONTRA E. R. B. (ADV.: DRª NARJARA VIEIRA LESSAFROSSARD);

DR. PIETRANGELO ROSALÉM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.100 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC.Nº 013.02.000683-2 (10.778/02), REQUERIDA POR BANCOVOLKSWAGEN S/A (ADV.: DR. PIETRANGELO ROSALÉM) CONTRACENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA ME -SENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CUSTAS, PELO REQUERENTE, DEIXANDO-SE DE IMPOR CONDENAÇÃOAO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, FACE À NÃO CONSTITUIÇÃODE CAUSÍDICO PELO DEMANDADO. PRI...”;

DR. PIETRANGELO ROSALÉM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.105 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC.Nº 013.02.000682-4 (10.779/02), REQUERIDA POR BANCOVOLKSWAGEN S/A (ADV.: DR. PIETRANGELO ROSALÉM) CONTRACENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MODELO LTDA ME -SENTENÇA: “...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CUSTAS, PELO REQUERENTE, DEIXANDO-SE DE IMPOR CONDENAÇÃOAO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA, FACE À NÃO CONSTITUIÇÃODE CAUSÍDICO PELO DEMANDADO. P.R.I. ...”;

DR. PÍNDARO BORGES ECCARD E DR. ARTUR MENDONÇA VARGASJÚNIOR, PARA, CONSIDERANDO TER SIDO DECLARADO ENCERRADA A

INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - PROC. Nº 013.04.001122-6(12.051/04), OPOSTOS POR JOSÉ CARVALHO FERNANDES (ADV.: DR.PÍNDARO BORGES ECCARD) CONTRA HIGOR DESTEFANI BRAGA EOUTROS (ADV.: DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR);

DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS CONSTANTES DE FL. 15, NO VALOR DE R$837,67 (CONTA DE CUSTAS Nº 906021522), RELATIVA AOS AUTOS DAAÇÃO ORDINÁRIA - PROC. Nº 013.06.001207-0 (13.437/06),PROPOSTA POR EVAL GALAZI (ADV.: DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI)CONTRA LUCIANO FIORINI E OUTRA;

DR. RENATO RANGEL VIEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OCÁLCULO DE FL. 71, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PROC. Nº013.03.001786-0 (1.864/00), EM QUE É INVENTARIADO VITALINOTORQUATO ALVES (ADV. NOS AUTOS: DR. RENATO RANGEL VIEIRA) ;

DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA SE MANIFESTAR SOBREO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 59/81, DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO - PROC. Nº 013.03.003166-3 (9.368/96), PROPOSTA PORBANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (ADV.: DR. ANDERSON LUIZGAZOLA ELLER) CONTRA ÂNGELO HENRIQUE FERRAÇO ANDREÃO,JORGE BORTOLO E O ESPÓLIO DE EMÍLIO NEMER (ADV.: DR. RICARDOTADEU RIZZO BICALHO) -, CIENTE DE QUE “A EXECUÇÃOPROSSEGUIRÁ ATÉ PRONTA ALIENAÇÃO DO BEM (VEZ QUE NÃOAVENTADO TRATAR-SE DE IMÓVEL IMPENHORÁVEL, MAS TÃOSOMENTE, DE NECESSIDADE DE RESPEITO À MEAÇÃO), FICANDOOBSTADO TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE À ‘LIBERAÇÃO’ DOVALOR DA COTA PARTE ALEGADAMENTE CABENTE AO CÔNJUGE”,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 54;

DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK, PARA REQUERER O QUE LHECONVIER NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº013.05.001892-1 (12.896/05), PROPOSTA POR SOLUÇÃOADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (ADV.: DR. RODRIGOATHAYDE MAYRINK) CONTRA VALDECIR JESUS BILÓ;

DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA E DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, AINICIAR PELA AUTORA, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR -PROC. Nº 013.03.001323-2 (10.126/99), PROPOSTA POR MARIA LÚCIATESSARO RODRIGUES (ADV.: DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA)CONTRA BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (ADV.: DR. ELIAS JOSÉMOSCON FERREIRA DE MATOS);

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA FORNECER ADOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA À FL. 70, DOS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA - PROC. Nº 013.04.000576-4 (11.798/04), PROPOSTA PORCLEBER FERRAÇO VETORAZI (ADV.: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO)CONTRA SORVER FRIO LTDA;

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APEÇA DE RESISTÊNCIA E DOCUMENTOS DE FLS. 29 E SEGUINTES, DOSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDODE CANCELAMENTO DE REGISTRO - PROC. Nº 013.04.000428-8(11.759/04), PROPOSTA POR L. P. R. E OUTRO (ADV.: DR. RUBERLANRODRIGUES SABINO) CONTRA E. C. (ADV.: DRª MARIA APARECIDASCHETTINO BORGES) E OUTROS;

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO E DRª MARIA APARECIDASCHETTINO BORGES, PARA CIÊNCIA DE QUE, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 65, DOS AUTOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE CANCELAMENTODE REGISTRO - PROC. Nº 013.04.000428-8 (11.759/04), PROPOSTAPOR L. P. R. E OUTRO (ADV.: DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO)


CONTRA E. C. (ADV.: DRª MARIA APARECIDA SCHETTINO BORGES) EOUTROS -, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA16/05/2006, ÀS 14H , A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOEDIFÍCIO DO FÓRUM “ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA”, SITUADONA AV. NOSSA SRª DA PENHA, Nº 120, BAIRRO CENTRO, CASTELO-ES,OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ O FEITO SANEADO, FIXADOS OSPONTOS CONTROVERTIDOS E ANALISADO O PEDIDO DE PRODUÇÃODE PROVAS, PELO QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA, SERÃO DESDE JÁCONSIDERADOS INTIMADOS DAS DECISÕES EVENTUALMENTEPROFERIDAS;

DR. SAMUEL ANHOLETE, PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 013.02.000134-6(10.564/02), PROPOSTA POR ANTÔNIO CLOVIS ZOBOLI (ADV.: DR.SAMUEL ANHOLETE) CONTRA JOEL HAESE;

DRª SANDRA MARIA DEMONER, PARA, CONSIDERANDO O QUECONSTA DE FLS. 92/101, REQUERER O QUE LHE CONVIER NOS AUTOSDA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – PROC. Nº013.03.003493-1 (11.506/03), PROPOSTA POR MARIA NERI GUIZARDI(ADV.: DRª SANDRA MARIA DEMONER);

DR. SEBASTIÃO SILVA PACHECO, PARA “ESCLARECER A RELAÇÃOENTRE O ‘DE CUJUS’ E AQUELE CUJA HABILITAÇÃO É PRETENDIDA”,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 185, DOS AUTOSDA AÇÃO ANULATÓRIA - PROC. Nº 013.03.003180-4 (10.442/01),PROPOSTA POR EUGENIO PAQUELI CONTRA JOSÉ GIORDANOZANQUETTO (ADV.: DR. JEFFERSON PEREIRA);

AGUILAR PINHEIRO FILHOESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CASTELO,NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO N.º 3.752/04, PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUTOS ESSES QUE REGULARMENTETRAMITAM PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CASTELO(ES), SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, E PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL,MEDIANTE O QUAL FICAM INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA, DO TEOR SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA, NO USO DE SUAS FUNÇÕES, INTERPÔS APRESENTE AÇÃO OBJETIVANDO A INTERDIÇÃO DE SANTA VENTURADO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE FLORISPS DONASCIMENTO E NÍSIA SEVERINO, ATUALMENTE CONVIVENDOINTERNADA NO ASILO DE VELHOS DE CASTELO-ES NESTA COMARCA,CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI TOMBADO SOB N.º 10.689,LIVRO A-10, FLS.131V., NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DACOMARCA DE CASTELO, (ES), ALEGANDO EM SÍNTESE, SER AINTERDITANDA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL,NECESSITANDO DE QUEM A REPRESENTE NOS ATOS DA VIDA CIVIL.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08 DOS AUTOS.A INTERDITANDA FOI INTERROGADA EM JUÍZO, CONFORME SE VÊ DEFLS. 13 DOS AUTOS, DEIXANDO PATENTEADO, NAQUELA

OPORTUNIDADE, A SUA DEFICIÊNCIA MENTAL, COMPROVADA,POSTERIORMENTE, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO DE FLS. 23 E 26 DOPRESENTE FEITO. OUVIDO O ILUSTRE CURADOR NOMEADO PARA AINTERDITANDA, DR. EURICO E. TRAVAGLIA, O MESMO OPINOUFAVORAVELMENTE AO PEDIDO, CONFORME DEMONSTRADO NASSUAS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 35 DOS AUTOS. OUVIDO OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, OMESMO OPINOU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, CONFORMEDEMONSTRADO NAS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 35 DOS AUTOS,BEM COMO REQUERENDO A NOMEAÇÃO DE MARIA LUCIA PERIMTESSARO PARA CURADORA DA INTERDITANDO. É O RELATÓRIO.DECIDO. DO EXAME DAS PROVAS COLIGIDAS PARA O BOJO DOSPRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERENTE LOGROU PROVARA ALEGADA DEFICIÊNCIA MENTAL DA INTERDITANDA, PELO QUE SECONCLUIU DA PERÍCIA TÉCNICA INCLUSA NOS AUTOS (FLS.26/26), E,MAIS, A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA GERIROS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. DESTARTE, É DE SE DEFERIR O PEDIDO,POR IMPERIOSO, CONFORME FARTAMENTE DEMONSTRADO NOSAUTOS. DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES A ALICERÇAREM APRESENTE DECISÃO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA CONSEQUENTEMENTE, DECRETAR A INTERDIÇÃO DESANTA VENTURA DO NASCIMENTO, ACIMA QUALIFICADA,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA O EXERCÍCIOPESSOAL DOS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, O QUE FAÇO COM FULCRONO ART. 3º, II E C/C O ART. 1767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARIA LUCIA PERIMTESSARO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DO CPC E NOART. 9º, III DO C.C. INSCREVA- SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL,PUBLIQUE- SE NO ÓRGÃO OFICIAL, PÔR TRÊS VEZES COM INTERVALODE DEZ DIAS. SEM CUSTAS. PRI-SE. ARQUIVEM-SE. CASTELO, 30 DENOVEMBRO DE 200. (AS) DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA. JUIZ DEDIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, DE CASTELO, ESPÍRITOSANTO, AOS VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MILE SEIS (2006). EU, (CARLOS CELSO JORDÃO SASSO), ESCRIVÃO, O FIZDIGITAR E CONFERI, ASSINANDO O MM. JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DEAZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 014/06

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.05.000808-3.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MIGUEL ARCANJO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DESPACHO DEFLS. 24, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DEFIRMA NOS INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS OUTORGADOS,CONFORME PRECEITUADO RECENTEMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.


02. DRª. ANGÉLICA TRIGO VAILANTAÇÃO ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO Nº 020.03.001647-9.REQUERENTE: GABRIEL BARBOSA LIMAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA TOMAR R.SENTENÇA DE FLS. 26/27, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

03. DR. MARCELO LÚCIO GRILLOAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.05.001298-6.REQUERENTE: IVANIL LUIZ CABRAL E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 14/16.

04. DR. MATEUS DE PAULA MARINHOAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.04.000738-5.INVENTARIANTE: CENYR ROCHA PEREIRAINVENTARIADO: ESPOLIO DE ANTÔNIO GOMES PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DECISÃO DE FLS.70.

05. DR. DANIEL FREITAS JÚNIORAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.99.000194-1.INVENTARIANTE: CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MORAESINVENTARIADO: JOSÉ DE MORAES SOBRINHOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DESPACHO DE FLS.68, PARA CIÊNCIA DO ESTABELECIDO NO ART. 1043 CPC, BEM COMOPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 58, TUDO NO PRAZO MÁXIMO DE15 (QUINZE) DIAS.

06. DR. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTAÇÃO ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.06.000370-2.INVENTARIANTE: ROGÉRIO TRIGO TEIXEIRA INVENTARIADO: ELZA TRIGO TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DO R. DESPACHO DE FLS.134, PARA JUNTAR NOS AUTOS O COMPETENTE INSTRUMENTOPROCURATÓRIO NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07. DR. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDOAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.95.000208-7.INVENTARIANTE: AUREA FERRAZ THOMÉ INVENTARIADO: AULER LUDOLFTHOMEFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DESPACHO DEFLS. 258.

08. DRª. ANGÉLICA TRIGO VAILANTAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.05.000985-9.EXEQUENTE: MATHEUS LOPES FURTADO MACHADO E OUTROEXECUTADO: LUCIANO FERREIRA MACHADOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DO R. SENTENÇA DE FLS.17/18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITOCOM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.

09. DR. JOSÉ AMÉRICO MACHADO LOPESDR. FLORINETTE RIDOLPHI DE SOUZAAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGOSA Nº 020.05.000392-8.REQUERENTE: ANGELA MARIA ALBANI PEREIRAREQUERIDO: NIVIO DE SOUZA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2006 ÀS 13:00.

10. DR. CARLOS ROBERTO ARRUDA SILVAAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.99.000936-5.REQUERENTE: HEBE DE ARRUDA E SILVA MOREIRA

REQUERIDO: ROBERTO ROSA MOREIRAFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DESPACHO DEFLS. 29, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DEFIRMA NOS INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS OUTORGADOS,CONFORME PRECEITUADO RECENTEMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

11. DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVAAÇÃO SEPARAÇÃO CONCENSUAL Nº 020.96.000152-5.REQUERENTE: GILBERTO YORK FERNANDES E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DA R. SENTENÇA DE FLS.93/94, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CPC.

12. DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.98.000662-9.REQUERENTE: SALVADOR IBANEZ LLORISREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA R. SENTENÇA DE FLS.31/32, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI,CPC.

13. DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 020.98.000630-6.REQUERENTE: SALVADOR IBANEZ LLORISREQUERIDO: EMPRESA OFTALMO DIAGNOSEFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DO R. DESPACHO DEFLS. 75, PARA SE MANIFESTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ (10)DIAS, HAJA VISTA INFORMAÇÃO, NOS AUTOS EM APENSO, DOFALECIMENTO DO MESMO.

GUAÇUÍ/ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 32/06

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO:

01. DRª. LUCIANA DRUMOND DE MORAESPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXPROCESSO Nº 020.05.001141-8


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

03. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD PROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

04. DR. CHRISTOVAM ROCHA KIEFERPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

05. DR. CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

06. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.

07. DR. ANTÔNIO BENDIA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 020.05.001141-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉUS: SEBASTIÃO SERGIO BORGES AMARAL, RICHADSON FERREIRA DEPAULA, DÉLCIO COELHO NUNES, ANTÔNIO JORGE LOPES DECARVALHO, CLÉBER FEREIRA, EMERSON ROGÉRIO DE MORAIS ROTI,ADRIANO SIVA LOPES E ANDERSON AMORIM MADEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOLEANDRO LEMOS CASSOTI, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE2006 ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DEALEGRE-ES.


ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

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INTIMO:

01. DRª. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTPROCESSO Nº 020.05.000359-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ ROBSON MARINS DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP.

02. DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 020.03.000816-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FÁBIO LAVES DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2006 ÀS 09:30.

03. DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRAPROCESSO Nº 020.04.000543-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: VANDER PIRES PEDROTI E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO LIBELO ACUSATÓRIO DE FLS. 293/294.



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INTIMO

01. DR. PÍNDARO BORGES ECCADPROCESSO Nº 020.03.001686-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ELIELTON PIROVANI VITALFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2006 ÀS 15:00.



COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

A DOUTORA FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES,JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº3.518/2.005 (028050017202), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA, MOVE CONTRA ROGÉRIO AMARO DA SILVA E OUTROS,DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, § 2º,INCISOS I E II, C/C O 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. E CONSTANDODOS AUTOS QUE O ACUSADO: 1. FLÁVIO MIRANDA DA COSTA,VULGO "FLAVINHO DA ZENILDA", BRASILEIRO, AMASIADO,DESOCUPADO, NATURAL DE IÚNA(ES), NASCIDO AOS 09.08.1.979,FILHO DE SEBASTIÃO PROTÁZIO DA COSTA E DE D. ZENILDAMIRANDA, SE ENCONTRA, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO, PESSOALMENTE, CITA-OPELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIASDO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA", SITO NESTA CIDADE ECOMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 04 DE MAIO DE 2.006, A FIM DESER QUALIFICADO, INTERROGADO, E SE VER PROCESSAR PELO CRIMEPREVISTO NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA(ES)

LISTA Nº 014/2.006

JUÍZA DE DIREITO: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO CHEQUER BOU-HABIB EPRISCILLA MACIEL DELECRODE

(NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ES)

INTIMO:

1. DR(S). ADENIR GOMES DE OLIVEIRA / WELLIGTON BORGHI -OAB(ES) 9.435PROCESSO Nº 3.146/2.003 (028030028428)ACUSADO(S): ELINEI LUIZ DE MELO E OUTROSFINALIDADE: 1 - APRESENTAR, NO PRAZO DA LEI, AS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

2. DR(S). LÚCIA HELENA LOPES QUINELLATOPROCESSO Nº 3.204/2.004 (028040005465)ACUSADO(S): MARCO AURÉLIO QUINELLATOFINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO499, DO CPP.

3. DR(S). MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 3.075/2.002 (028020003795)ACUSADO(S): ÉDER MÁRCIO SANTANA DA SILVAFINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO500, DO CPP.

4. DR(S). URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO Nº 3.588/2.006 (028060001444)ACUSADO(S): JOÃO BATISTA DOS SANTOSFINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO500, DO CPP.

5. DR(S). NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO Nº 3.337/2.004 (028040016603)ACUSADO(S): JOSÉ DO CARMO OLIVEIRAFINALIDADE: 1 - CUMPRIR, NO PRAZO DA LEI, OS TERMOS DO ARTIGO500, DO CPP.

6. DR(S). ANTÔNIO SCALFONI JÚNIOR - OAB(ES) 8.184 / JOSÉARAÚJO BARBOSA - OAB(ES) 193-APROCESSO Nº 3.255/2.004 (028040009251)ACUSADO(S): MÁRIO CLÉBER MARTINSFINALIDADE: 1 - CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/106 DOSAUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO MÁRIO CLÉBER MARTINS,COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, DA LEI 9.503/1.997, ÀPENA DE DOIS ANOS E ONZE MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDAPOR PENA RESTRITIVA DIREITO E DE MULTA, CONSUBSTANCIADA EM:MULTA (NO VALOR DE QUINHENTOS REAIS) E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, EM INSTITUIÇÃO E FORMA A SERDEFINIDA EM MOMENTO OPORTUNO. E, AINDA SUSPENDEU ODIREITO DO ACUSADO EM OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARADIRIGIR VEÍCULOS PELO PRAZO DE SEIS MESES, E PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

EXPEDIENTE DO DIA 16.04.2.006.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO , JUIZSUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOSDO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO DE CURATELA, N° 119/02 - 039.02.000350-3, QUE TEM COMOREQUERENTE GRACINA LANGAME E INTERDITADO DALMOLANGAME, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA:VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, PELOSFUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NO SENTIDO DE DECRETAR AINTERDIÇÃO DE DALMO LANGAME, FILHO DE LEVI LANGAME ELUIZA DE SOUZA LANGAME E NOMEIO CURADOR A SUA IRMÃGRACINA LANGAME, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM CINCODIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI FEDERAL Nº1.060/50. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O IRMP. LAVRE-SE O TERMO DECURATELA. PROCEDA-SE O SENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART.1.184, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DOCÓDIGO CIVIL. POR SE TRATAR DE IRMÃ DO REQUERIDO E DERECONHECIDA IDONEIDADE MORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 1.190DO CPC, DISPENSO A REQUERENTE DE PRESTAR GARANTIA. APÓS OTRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS CITADASALHURES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PANCAS, 14 DEDEZEMBRO DE 2005 - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA - JUIZ DEDIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊSMARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS Nº S 01 E 02/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTOMATRÍCULA Nº 205430-81-0

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK

INTIMO:

DR. JONAS SOSSAIDO DESPACHO PEROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2400/01, PROPOSTA FACE A CARLINHOS ALVARENGO GRIGOLETO,DO SEGUINTE TEOR: “O DOUTO DEFENSOR PÚBLICO DESTACOMARCA, DR. JONAS SOSSAI , INTIMADO PARA APRESENTAR ASRAZÕES RECURSAIS, MANIFESTOU-SE À FL.120, PELA IMPOSSIBILIDADEDE TAL, ALEGANDO QUE NÃO CONHECE O SENTENCIADO E, PORISSO, NÃO SABE SE ESTE TEM O INTERESSE DE RECORRER. DATAVENIA, REFERIDA ALEGAÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO À FL.107 E RECEBIDO À FL.108, DEMONSTRAO INTERESSE DO ACUSADO EM RECORRER. ADEMAIS, NOTA-SE ÀFL.115 QUE O REU POSSUI ENDEREÇO FIXO NESTA CIDADE, SENDODE FACIL LOCALIZAÇÃO POR PARTE DO CAUSÍDICO, CASO ENTENDANECESSÁRIO. INTIME-SE O DOUTO DEFENSOR PÚBLICO PARAAPRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. CUMPRA-SE. SÃO GABRIEL DAPALHA(ES), 06 DE ABRIL DE 2006 (A)MORGANA DARIO EMERICK-JUIZADE DIREITO”.

DR.ANTONIO DE OLIVEIRA NETOPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2443/02,PROPOSTA FACE A PAULO SERGIO TONIATO E OUTRO, SOBRE ODESPACHO E O PARECER MINISTERIAL DE FLS.118 E VERSO.

DR.ELOILSON TADEU COLOMBOPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº2424/01,PROPOSTA EM FACE DE JOSE MARIA COLOMBI, COM RELAÇAO AODESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 100.

DR.IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADA DESIGNAÇÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 14:00HORAS , PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2655/03, PROPOSTAFACE A OSVALDO BRITO PIMENTA E PAULO CEZAR PEREIRA.

DR.JANDERSON VAZZOLERDR.ELOILSON TADEU COLOMBIDA DESIGNAÇÃO DO DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS ,PARA REALIZAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA ORIUNDA DA 8ª VARA FEDERAL, EXTRAÍDA DOS AUTOSDA AÇÃO PENAL Nº.2002.50.01.004584-7, PROPOSTA FACE AADRIANO RODRIGUES LINHARES E OUTRO.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 07 DE ABRIL DE 2006 .

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE



PROCESSO Nº: 06805000050-1 (INTERDIÇÃO)REQUERENTE: ADENIR MIRANDA VITORINO


REQUERIDA: CLAUDIA LUIZ ALVES

O EXMº SR. DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE, PARA FINS DOART. 1184, DO CPC, TORNA PÚBLICA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.37/38, DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS CUJA PARTE DISPOSITIVA ÉAQUI TRANSCRITA NA FORMA DO ARTIGO 9º, § 5º, DO PROVIMENTODA C.G.J. Nº 014/99, DE 08/03/1999: “[...] DIANTE DO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLAUDIA LUIZ ALVES, E, COM FULCRONO INCISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADORA NA PESSOA DE ADENIR MIRANDA VITORINO , QUEPRESTARÁ COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EEXERCERÁ O ENCARGO SEM LIMITE TEMPORAL. FICA A CURADORAORA NOMEADA DISPENSADA DE PRESTAR GARANTIAS, ANTE AEVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA DAINTERDITANDA. [...]".

FICAM , POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA SENTENÇAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NO FUTURO NÃO SEPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AFIXADO POR CÓPIA NO QUADRODE AVISOS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE-ES, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DOANO DOIS MIL E SEIS (17/04/2006).

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROVIMENTOS N° 001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº: 06805000114-5 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA).REQUERENTE: DHYENIFFER ARAÚJO LOPES DE SOUZA PEREIRA.REQUERIDO: RUBENS DE SOUZA PEREIRA.

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, M.M.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEÁGUA, DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, FICA O SR.RUBENS DE SOUZA PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO DE TODOSOS TERMOS E PARA TODOS OS ATOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, QUECONTRA SI É MOVIDA POR DHYENIFFER ARAÚJO LOPES DE SOUZAPEREIRA, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO ÀDISPOSIÇÃO DO MESMO, PARA QUE, CASO QUEIRA, POSSAAPRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁA PARTIR TÉRMINO DO PRAZO DILATÓRIO CONSTANTE DESTE EDITAL(30 DIAS), FICANDO ADVERTIDO QUE, CASO NÃO OFEREÇACONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, SENDO-LHEDECRETADA A SUA REVELIA E NOMEADO CURADOR ESPECIAL,

PROSSEGUINDO-SE NOS DEMAIS TERMOS, INDEPENDENTEMENTE DENOVAS INTIMAÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DA CAUSA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROV. 001 E 002/98 DA E.C.G.J./ES

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 017/2006

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECADR. MARCOS ZAROWNYDR. SIRENIO AZEREDO

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECAINVENTÁRIO PROCESSO N° 057.04.000126-5INVENTARIANTE: OZAIR DOS SANTOSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE LEONORA BREDA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 99, NOSENTIDO DE APRESENTAR O PEDIDO DE ARROLAMENTO SUMÁRIOCONTENDO OS REQUISITOS DO ART. 1.032, PROMOVER ORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (CPC,ART. 1.031) E JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DASFAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. MARCOS ZAROWNYARROLAMENTOPROCESSO N° 057.05.000308-6INVENTARIANTE: ALICE PEREIRA DE SOUZA MAIINVENTARIADO: ESPÓLIO DE SILVIO MAIFINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTREO CÁLCULO DO IMPOSTO DE FL. 04 E O RECOLHIDO À FL. 44, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARCOS ZAROWNYMODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO N° 057.04.000228-9REQUERENTE: R.A.R.REQUERIDOS: R.M.S. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/65, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: “ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER AO REQUERENTE R.A.R. AGUARDA DE P.C.R.S., O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO, PARA NO


PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PRESTAR COMPROMISSO DE BEMFIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO, MEDIANTE TERMO NOSAUTOS, A LUZ DO ART. 32, DA LEI 8.069/90”.

DR. SIRENIO AZEREDOREPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO N° 057.06.000076-7REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ELIO LUIZ MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 19 VERSO, QUEDEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHA MARCELO DA SILVA, UMA VEZQUE A MESMA MUDOU-SE PARA A CIDADE DE COLATINA-ES.

ÁGUIA BRANCA-ES, 17 DE ABRIL DE 2006.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO

LISTA 08/06

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. MARCELO LÚCIO GRILLO DR. LUCIANO DE SOUZA

I N T I M O

DR. MARCELO LUCIO GRILLOINVENTARIO 018.05.000.198-3INVENTARIANTE: ANA MARIZA PEIXOTO DO CARMOINVENTARIADO: CRISTINA PEIXOTO DO CARMOFINALIDADE: PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, CALCULADA ÀS FL.28 NO VALOR R$ 439,53 E RECOLHIMENTO DO ITCD NO VALOR DER$1.200,00.

DR. MARCELO LUCIO GRILLODR. LUCIANO DE SOUZAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JEC - 04/2005REQUERENTE: CARLOS JORGE FERNANDES ORNELASREQUERIDO: LOJA DOJUCA LTDAFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, CONFORME ART.42, §2º DA LEI 9.099/95

DORES DO RIO PRETO, 18 DE ABRIL DE 2006

LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 059050001011 - 2.059/05

A DR.ª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA ESTE JUÍZODECRETOU A INTERDIÇÃO DE VOLMAR LUIS SACCANI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE PAULO SACCANI E MARINA GRAZZIOTTISACCANI, NASCIDO EM FUNDÃO/ES, AOS 05 DE OUTUBRO DE 1962,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SESSENANDO BRAGA, 170, BAIRROSÃO JOSÉ, FUNDÃO/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO DE Nº 059050001011 - 2.059/05 REQUERIDA POR VALDIRPAULINO SACCANI , CONFORME SEGUE: "ANTE O EXPOSTO JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DEVOLMAR LUIS SACCANI , DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,NA FORMA DO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO OREQUERENTE COMO CURADOR DO INTERDITADO. LAVRE-SE OTERMO DE CURATELA. INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERENTE. PUBLIQUE-SE NA FORMA DA LEI. REGISTRE-SE,INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE. FUNDÃO, 17 DE OUTUBRO DE 2005.MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY. JUÍZA DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE FUNDÃO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊSDE MARÇO DO ANO DE 2006.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 01/98

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTERDIÇÃO Nº 058.05.000185-6 (038/05), EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE LEILA GOMES CARLOS E INTERDITADA LAIZY DA SILVASANTOS, PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE O CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2006, FOI PROLATADAA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAIZYDA SILVA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 28/09/1947,FILHA DE OLÍVIO ANTÔNIO DA SILVA E DE CARMELITA GOMES DASILVA, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA, SENHORA LEILAGOMES CARLOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA TEM O TEOR SEGUINTE:"DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 1.177, INCISO II ESEGUINTES DO CPC, E TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHO O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE LAIZY DA SILVA SANTOS, JÁ QUALIFICADA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DO


ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, EM CONSEQÜÊNCIA,NOMEIO-LHE CURADORA A SUA FILHA, ORA REQUERENTE, LEILAGOMES CARLOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR OCOMPROMISSO LEGAL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184DO CPC E ART. 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, FICANDO VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARAFINS DE OBTENÇÃO E/OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS, EM RAZÃO DODISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 12/2001, DA EGRÉGIACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, PUBLICADO NO DJ DE 22 DEJANEIRO DE 2001. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS OREGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NAFORMA DOS ARTIGOS. 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. POR FIM, DETERMINO SEJA ESTA PUBLICADA NA FORMA DALEI. CUSTAS REMANESCENTES, PELOS AUTORES. CUMPRIDAS TODASAS FORMALIDADES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI.IBITIRAMA/ES, 31 DE JANEIRO DE 2006. (AS) EVANDRO JOSÉ RAMOSFERREIRA, JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.IBITIRAMA/ES, 27 DE MARÇO DE 2006.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ES.CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO , TOMBADO SOB Nº 023050006826 EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE DIRCE MARONE BATISTA E REQUERIDOSEBASTIÃO MARONI . DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃOMARONI, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, QUEPOR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/22, EM 21/02/2006, TENDO NOSEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "ISTO POSTO, DECRETO A INTERDIÇÃODE SEBASTIÃO MARONI, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM OARTIGO 1.768 D O CITADO CÓDIGO, E NOMEIO-LHE CURADOR, NAPESSOA DE DIRCE MARONE, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMOEM DEFINITIVO, MANTENDO A TUTELA DEFERIDA. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL POR 03(TRÊS) VEZES. DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.190, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS. SEMCUSTAS. P.R.I..APÓS OS TRÂMITES, ARQUIVE-SE. ICONHA 21 DEFEVEREIRO DE 2006. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE. JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCADE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DOMÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DR. MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR DR. MÁRCIOAULETE DE RONAI PEREIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA JUSSARA PEREIRA SANTOS

ADVOGADO - DRª SIMONE PAGOTTO RIGOPROCESSO - 025.06.000161-4 REQUERENTE - LUCIA APARECIDA ALEGRE GOMESREQUERIDO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMOMONTEIROFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA PARA RECOLHER A TAXAJUDICIÁRIA OU COMPROVAR A NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO - DR. ADELSON PEREIRA SOUZACARTA PRECATÓRIA 025.06.000049-1PROCESSO DE ORIGEM 044.04.000668-4 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU - FABRÍCIO PEREIRA DA CRUZFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADANO DIA 06 DE JULHO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS.

ADVOGADO - DR. BENTO SANTO FIOROTTIPROCESSO - 025.05.000359-6 REQUERENTE - ANTONIO DIASFINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADANO DIA 25 DE MAIO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.

ADVOGADO - DRª RUTH SALVADOR SILVA PASSOSPROCESSO - 025.05.000099-8 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ - JOSIEL SCHIMIDTFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO TER O DA PROLAÇÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 137/149.

ADVOGADO - DRª MARENILDA MARTA MANDELLIPROCESSO - 025.05.000277-0 REQUERENTE - ALBA MARIA ROCHA PIROLAFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DO TEOR DA PROLAÇÃO DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO - DRª ESTEFÂNIA MARGARETTE DE FREITASPROCESSO - 025.05.000598-9 REQUERENTE - DEOLINDA RAASCH LUXINGERREQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA PARA APRESENTAR RÉPLICA NOPRAZO LEGAL.


ADVOGADO - DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROCESSO - 025.05.000057-6 REQUERENTE - NILZA MARIA EGGERTH BORCHARDTREQUERIDO - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE - INTIMAR O A ADVOGADO PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 09 DE MAIO DE 2006, ÀS 16:00 NA PRIMEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL EM LINHARES.

ADVOGADO - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROCESSO - 025.05.000057-6 REQUERENTE - NILZA MARIA EGGERTH BORCHARDTREQUERIDO - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE - INTIMAR O A ADVOGADO PARA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA 09 DE MAIO DE 2006, ÀS 16:00 NA PRIMEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL EM LINHARES.

ADVOGADO - DR. MERCINIO ROBERTO GOBBOPROCESSO - 025.03.000190-0 REQUERENTE - AVELINO PISKEREQUERIDO - MINERAÇÃO ALVESGAN LTDAFINALIDADE - INTIMAR O A ADVOGADO DO TEOR DA PROLAÇÃO DAR. SENTENÇA DE FLS. 163/171.

ITAGUAÇU, 18 DE ABRIL DE 2006.

JUSSARA PEREIRA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDADE MENORES, AJUIZADA POR MARIA IZAURA DA CRUZ, AUTOS Nº02505002663, DO MENOR W.C.Z., NASCIDO AO 05/11/1989, FILHO DEELOIR JOSÉ ZAMBONI E LUCIENE MARIA DA COSTA ZAMBONI, E, PELOPRESENTE EDITAL PROCEDA-SE A CITAÇÃO DE LUCIENE MARIA DACOSTA ZAMBONI , BRASILEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA QUE, CASO QUEIRA, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), SOB PENA DE INCORRER NOQUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. CIENTIFIQUE-A DEQUE SE NÃO TIVER POSSIBILIDADE CONSTITUIR ADVOGADO, SEMPREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA, PODERÁREQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJA NOMEADO DATIVO, AOQUAL INCUMBIRÁ APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, CONSTANDO-SE OPRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DA NOMEAÇÃO(ART. 159 ECA). A INICIAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃODA GENITORA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA

JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DOANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

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COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ: MARCOS PEREIRA SANCHESPROMOTOR: AIRTON FARIA DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONERESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA DATA: 10 DE ABRIL DE 2006

INTIMO:

ADVOGADA: DRª KELY COBERLLARI ZAMPROGNOSUBSTITUIÇÃO DE CURADORREQUERENTE: MOACIR BRAZ DEMUNERREQUERIDA: ELZA MALAVAZI DEMUNERFINALIDADE: INTIMÁ-LA SENTENÇA FLS. 18/19, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVEREM,PELO AUTOR.

ADVOGADO: DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREAINVENTÁRIO E ARROLAMENTO - Nº 025060000087REQUERENTES: AMANDO BORCHARDT E OUTROSREQUERIDA: ORLANDINA PETER BORCHARDTFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FL. 87, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, HOMOLOGANDO A PARTILHA DEFLS. 08/20. CUSTAS NA FORMA DA LEI.

ADVOGADOS: DRS. SÍLVIO PÉREZ NUNES E CARLA RODRÍGUEZPÉRESCONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 025050003356 -SEGREDO DO FAMÍLIAREQUERENTES: I. L. E L.S.V. FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA SENTENÇA FL. 39, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO ASEPARAÇÃO JUDICIAL DOS AUTORES. SEM CUSTAS.

ADVOGADA: DRª MAGDA HELENA MALACARNEEXECUÇÃO FISCAL - 025030006990 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA/ES.EXECUTADO: RODOLFO KIEPPERFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA FLS. 29/31, QUE RECONHECEUA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DECLARANDO EXTINTA DE FORMAINTEGRAL O CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOS AUTOS E POR CONSEGUINTE,EXTINGUIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 156, INCISO V, E174, AMBOS DO CTB, C.C ART. 40, § 4º DA LEI 6.830/80. CUSTAS NAFORMA DA LEI.


ADVOGADO: DRª MAGDA HELENA MALACARNEEXECUÇÃO FISCAL - 025030002320 EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA - CREA/ES.EXECUTADA: CONSTRUTORA ITAGUAÇU LTDAFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA DECISÃO FLS. 29, EXECUTADA COMENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQÜENTE NA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA INFORMAR DOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 003/2004 EXEQÜENTE: GERALDO ZANOTTIEXECUTADO: FLORIANO NASCFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO DENUNCIADO JORGE LUIZ MINERADO,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE RIO NOVO DO SUL/ES, FILHO DEDURVALINO MINERADO E DE OLIVIA PAULINI MINERADO, RESIDENTENO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, JAGUARÉ/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTACOMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB ONº 065.04.001179-6 (089/2005), POR INFRAÇÃO AO ART. 38 DA LEI9.605/98. E COMO O REFERIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DOFÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N°1.410, CENTRO, JAGUARÉ/ES, NO PRÓXIMO DIA 18/06/2006, ÀS 12:45HORAS , A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAISTERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DOCPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DODENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA EAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 19 DIAS DO MÊS 04 DO ANO DE 2006.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA



EDITAL DE LEILÕES

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEJAGUARÉ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁLEVADO PELO LEILOEIRO INDICADO PELA EXEQUENTE, SR.ALEXANDRE BUAIZ NETO, AO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃOEM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O BEM PENHORADO NOS AUTOSNº 065040013859, ALUSIVOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM QUEFIGURA COMO EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DEMETROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO, E COMO EXECUTADA CERFRAN CEREALISTA FRANCOLTDA., EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, NAFORMA SEGUINTE:PRIMEIRO LEILÃO: DIA 18 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.SEGUNDO LEILÃO: DIA 29 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , PARAQUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES.DESCRIÇÃO DOS BENS : “ I- UMA (01) SALA COMERCIAL DE 35,00 M2(TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE ÁREA CONSTRUÍDA,SITUADA NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 2.474 - 1º ANDAR - SALA 103- CENTRO - JAGUARÉ - ES.AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 32.000,00. (TRINTA E DOIS MIL REAIS),CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS. 22.DEPÓSITÁRIO FIEL: SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO FRANCO,SÓCIO-GERENTE DA EXECUTADA, RESIDENTE NESTA COMARCA.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO A DEVEDORA CERFRANCEREALISTA FRANCO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, SR. JOSÉ EUSTÁQUIO FRANCO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

JAGUARÉ/ES, 18 DE ABRIL DE 2006. EU, JORGE DE MELLO,ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLO

PROC. Nº 065060002071 - AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: NAIR VIANA DOS SANTOS.REQUERIDO : JOSÉ DE JESUS SANTOS.

FINS : CITAR O REQUERIDO JOSÉ DE JESUS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, (SEPARADO DE FATO), FILHO DE GERALDO


VIEIRA DOS SANTOS E DE ARMELINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE EDOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMARCONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 065060002071, QUE ESTÁEM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROPOSTACONTRA SI POR NAIR VIANA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,SEPARADA DE FATO, DO LAR, RESIDENTE NA RUA COLATINA Nº 24,BAIRRO CEAC, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ/ES, FICANDO OREQUERIDO CITADO PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSAATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO CASO QUEIRA, RESPONDER ASUPRACITADA AÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUECOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285, DOCPC). FICANDO ESCLARECIDO QUE A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ DE JESUS SANTOS, NO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”,SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DA REQUERIDA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.

JAGUARÉ/ES, 18 DE ABRIL DE 2006. EU, JORGE DE MELLO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI,SUBSCREVI E ASSINO.


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O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEJAGUARÉ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A ANDRÉ FALCÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, FILHO DE AUGUSTO RODRIGUES FALCÃO E DE GERALDARIBEIRO DA SILVA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ESTÁ EMTRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADASOB O Nº 065040010848, PROPOSTA EM FACE DO MESMO POR H. R.F., BRASILEIRA, MENOR, REPRESENTADA POR SUA MÃE MÁRCIAMARIA REGINI , BRASILEIRA, SOLTEIRA (CONVIVENTE), LAVRADORA,RESIDENTE NO CÓRREGO DA AREIA - ASSENTAMENTO XIII DESETEMBRO - ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO DE JAGUARÉ - ES, PELOQUE FICA O EXECUTADO ANDRÉ FALCÃO, ACIMA QUALIFICADO,CITADO NA FORMA E NOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA,JUNTAMENTE COM OS CÁLCULOS JUDICIAIS, ENCONTRAM-SE ÁDISPOSIÇÃO DO CITANDO JUNTO AO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. RÔMULO FINAMORE, SITONA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES, PARANO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DODECURSO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.913,87 (UM MIL, NOVECENTOS E TREZEREAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE A PRESTAÇÕESALIMENTÍCIAS EM ATRASO, E DAQUELAS QUE IRÃO VENCER ATÉ ODIA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, JUROS, E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, PROVAR QUEO FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA

DE PRISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 733, § 1º, DO CPC, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 39.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DA REQUERIDA ACIMA MENCIONADA, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, EM LUGARDE COSTUME.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTASPRAZO DE 30 DIAS

JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO: JORGE DE MELLO

PROCESSO Nº 065030012762AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (EM NOME DA CRIANÇA B.R. N., FILHO DE MARIZETE RODRIGUES DA SILVA).REQUERIDO : JOÃO LUIZ FARONE DE OLIVEIRA.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DE JOÃO LUIZFARONE DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARANO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUE COMEÇA A FLUIR A PARTIR DADATA DO PRESENTE EDITAL, COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DACONTADORIA DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. RÔMULOFINAMORE, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO -JAGUARÉ - ES, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 303,25 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO REAIS),REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FORA CONDENADO,CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 50021238, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/45.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADOE AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.



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INTIMO:

DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAPROCESSO Nº 065050005266


AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALEXEQUENTE : WILLIS VALDIRENE DA SILVA.EXECUTADO ; ARILDO ELIAS PAPI.PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDOO QUE DE DIREITO, FACE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃODO PRESENTE FEITO, DEFERIDO NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 28.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA.PROCESSO Nº 065050008468AÇÃO : CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTE : ROSIANI ROSA CORREIAREQUERIDO : JUAREZ DOS SANTOS FRANSKOVIAKI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE FULCRADANO ARTIGO 35, DA LEI Nº 6.515/77, ACOLHEU O PEDIDO ESTAMPADONA PEÇA VESTIBULAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

DR.ª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDEPROCESSO Nº 065050008468AÇÃO : CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTE : ROSIANI ROSA CORREIAREQUERIDO : JUAREZ DOS SANTOS FRANSKOVIAKI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE FULCRADANO ARTIGO 35, DA LEI Nº 6.515/77, ACOLHEU O PEDIDO ESTAMPADONA PEÇA VESTIBULAR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

DR. LUIZ CARLOS BASSETTIPROCESSO Nº 065030011723AÇÃO : EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE : UNIÃOEXECUTADA : SERRARIA SÃO JOÃO LTDA. ME.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 67, QUE DEFERINDOPEDIDO DA EXEQUENTE, FUNDADO NO INCISO VII, DO ARTIGO 14DA CF/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC-45, DECLINOU ESTE JUIZADA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, A REMESSADOS PRESENTES À VARA FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHAO.

JAGUARÉ/ES, 18 DE ABRIL DE 2006.


COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DR. SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES N° 7307)PROCESSO Nº : 031.05.000.582-1 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOAQUIM PAGIAN DOS SANTOSREQUERIDO: FEDERAL SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DERECURSO.

2 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/MG N° 46.059)PROCESSO Nº : 031.05.000.588-8 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: MANTENA PNEUS LTDAREQUERIDO: ELERSON SEVERINO DA SILVA

FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCODIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

MANTENÓPOLIS, 17 DE ABRIL DE 2.006.

RENILSON TONINI DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 024/06 JUÍZO COMUM

JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DR. PAULO PIRES DA FONSECA (OAB/ES N° 5752)PROCESSO Nº: 031.06.000.215-6 AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROEMBARGANTE: MARIA DA PENHA VENTURIMEMBARGADO: AGNEL JANUÁRIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2.006, ÀS 13 HORAS.

2 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/MG N° 46.059)PROCESSO N° 031.06.000.215-6 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: MARIA DA PENHA VENTURIMEMBARGADO: AGNEL JANUÁRIO DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2.006, ÀS 13 HORAS.

MANTENÓPOLIS, 18 DE ABRIL DE 2.006.

RENILSON TONINI DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA



O EXMº. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA - MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 06203001996-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACEDO DENUNCIADO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA POR INFRAÇÃO AOART. 16 DA LEI 6.368/76, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO, FICA O DENUNCIADO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA, BRAS.,SEPARADO, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DEANIZIA MARTINS DE OLIVEIRA, SEM RESIDÊNCIA FIXA, PODENDO SERENCONTRADO NA SORVETERIA "SABOR DE VERÃO, PIÚMA/ES,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA


PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PÇ OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO,PIÚMA-ES., NO DIA TREZE DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(13/6/2006), ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO, FICANDO CIENTIFICADOQUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUOLEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.FICANDO ADVERTIDO DE QUE SE NÃO COMPARECER, NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOART. 312.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MMJUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOISMIL E SEIS (17/4/2006). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA A CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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O EXM°. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA - MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 062040006082, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACEDOS DENUNCIADOS WESLEY CARVALHO DE SOUZA E MARIAONEIDA PAULINA ROSA POR INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, II E IV DOCPB, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA ADENUNCIADA MARIA ONEIDA PAULINA ROSA, BRAS., VIÚVA,NASCIDA EM 12/9/68, DOMÉSTICA, FILHA DE ERLY PAULINO DA SILVAE MARIA DAS GRAÇAS LOPES FERREIRA, NATURAL DE SÃO JOÃO DOMANHUAÇÚ/MG, RES. NA PRAIA MARIA NENÉM, PIÚMA/ES,ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PÇ OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO,PIÚMA-ES., NO DIA SEIS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(6/6/2006), ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADA EINTERROGADA NO ALUDIDO PROCESSO, FICANDO CIENTIFICADAQUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUOLEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.FICANDO ADVERTIDA DE QUE SE NÃO COMPARECER, NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOART. 312.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MMJUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA-ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOISMIL E SEIS (17/4/2006). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO -ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU,CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA A CONFERI.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062050006758AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: ROGÉLIO HENRIQUES TEIXEIRAADVOGADO: DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAFINS DO ART. 500 DO CPP.

02) PROCESSO: 062040005126AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: BRUNO LUCAS FONTES DOS SANTOS E OUTROSADVOGADOS: DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, DR. GIOVANERAMOS PINTO E DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA

03) CARTA PRECATÓRIA: 062050001395PROCESSO DE ORIGEM: 98.0003444-7 - 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTOEXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERALEXECUTADOS: ANA ROSA MULINARI PORTO E OUTROSADVOGADO DO EXEQÜENTE: DR. CHRISTIANO F. MOREIRA E DR.GENÉSIO BELTRÃO FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DECUSTAS Nº 906025754.

04) PROCESSO: 062030000095AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: ONOFRE LOURENÇO DA SILVAREQUERIDA: KATIA REGINA RANGEL CARVALHOADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JADER BONETTIADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 110/111/112 QUE EM SUA PARTE FINALDIZ O SEGUINTE: "ISTO POSTO, DECLARO QUE A REQUERIDAEFETIVAMENTE PRESTOU CONTA DO MANDADO LHE OUTORGADO,CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEIXANDO DECONDENAR O MESMO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, EM FACE QUE NOSEU DEPOIMENTO PESSOAL, TRAZ A VERDADE AO PROCESSO, QUEPODE SER QUE FOI EQUIVOCADAMENTE INTERPRETADA, QUANDODOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL. P.R.I. PIÚMA...".

05) PROCESSO: 062040008849MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO C/ PEDIDO LIMINAR


REQUERENTES: JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA E NELSONMORGHETI JUNIORREQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÚMALITISCONSORTE: INSS ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELOFONSECAADVOGADO DA REQUERIDA: DR. OSWALDO PEDROTOADVOGADA DO LITISCONSORTE: DRª ALCINA MARIA COSTANOGUEIRA LOPESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DECISÃO DE FLS. 71 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIM DIZ:"ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZODETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. INTIMEM-SE E REMETA-SE, COM ASBAIXAS NECESSÁRIAS. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...".

06) CARTA PRECATÓRIA: 062060004629PROCESSO DE ORIGEM: 041.04.000618-5 (COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: PAUTÍLIO MANOEL DO NASCIMENTOADVOGADA: DRª JAMYLE MENDES ABDALAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARANO DIA 16 (DEZESSEIS) DE MAIO DE 2006, ÀS 9:30 HORAS,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENES TAYLOR,S/Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

PIÚMA - ES, 18 DE ABRIL DE 2006.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA 71

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.04.000.696-1 (005/04) - QUEIXA-CRIMEAUTOR: RUIMAR MARTINS DOS SANTOSRÉU: CLAYTON FRANCISCO CARDOSOINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836, DA R.SENTENÇA DE FLS. 92/93, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAPENADO NA FORMA DO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI9.099/95; BEM COMO, CASO QUEIRA, APRESENTAR RECURSO, NOPRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.235-5 (282/05) - EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRASILEXECUTADO: JOÃO FERNANDES DE SOUZA E OUTRAINTIMO: DR. RODRIGO CARDOSO SOARES, OAB-ES N.º 10.324 E DR.ªLARISSA FARIA MELEIP, OAB-ES 7467, DO R. DESPACHO DE FL. 128DEFERINDO PEDIDO DE FL. 127 E EM CONSEQUÊNCIA A PENHORADOS BENS RELACIONADOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DEDÍVIDAS AS FLS. 32/37; BEM COMO CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.139: 1-REMETA-SE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 129/136 AOJUÍZO DEPRECADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ASSINE OAUTO DE PENHORA E A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DESSE ATO; 2-O

REQUERIMENTO DE NOVO PRAZO PARA EMBARGOS FEITO PELA SRA.ELOIZA EUGÊNIA MELEIP EM RAZÃO DA FALTA DE ASSINATURA DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA RESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE ELALOGO APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, OS QUAIS,CONSIDERADOS TEMPESTIVOS, JÁ FORAM RECEBIDOS, OPERANDO-SEEM RELAÇÃO A ESSA EXECUTADA, INCLUSIVE, A PRECLUSÃOCONSUMATIVA. COM O RETORNO DA PRECATÓRIA, INTIME-SE OEXECUTADO JOÃO FERNANDES DE SOUZA DA PENHORA REALIZADA,CIENTIFICANDO-O TAMBÉM QUE PODERÁ OFERECER EMBARGOS NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 041.06.000.165-2 (324/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃONº 041.05.000.235-5 (282/05) AUTOR/EMBARGANTE: ELOIZA EUGÊNIA MELEIPRÉU/EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMO: DR.ª LARISSA FARIA MELEIP, OAB-ES 7467, DO R. DESPACHODE FLS. 42, DEFERINDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATÚITA,SUSPENDENDO A AÇÃO EXECUTIVA..., NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.308-0 (291/05) - AÇÃO DE USUCAPIÃOESPECIALREQUERENTE: GENOSIL CORREA PACHECO E OUTROINTIMO: DR.ª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NAS SALAS DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 21/06/06, ÀS 14:30H., PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 041.06.000.106-6 (607/05) EXTRAÍDA DA A.PENAL Nº 069.04.000.628-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSIEL DE OLIVEIRA SILVAINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8.836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 041.06.000.094-4 (604/05) EXTRAÍDA DA A.PENAL Nº 026.03.002889-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AYRTON FERNANDESINTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES N.º 8.836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NODIA 07 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DOSUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.01.000.179-4 (045/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WALLACE VIANA BAIENSE E OUTROSINTIMO: DR.ª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA, OAB-ES 448-AE MÁRCIA PRUCOLI GAZONI OAB/ES 7061, PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, DIA 05/07/2006, ÀS13:30 H., A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.05.000.644-8 (201/05) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDIVALDO BAIENSE CORREAINTIMO: DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB-ES Nº 6644 E DR.PAULO ROBERTO ASSAD, OAB-ES 2936, PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS, NO DIA 02/08/06,ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.244-0 (222/04) - AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIOAUTOR: MIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZA


INTIMO: DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB/ES 4.511, PARA CIÊNCIADO R. SENTENÇA DE FL. 97/98, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR O REQUERENTE MIGUELVIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZA COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVELDESCRITO NA INICIAL; E AINDA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR RECURSOS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.03.000.218-6 (052/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ÉSIO SOARES VIANAINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARAOS FINS, PRAZO E FORMA DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.06.000.186-8 (326/06) - AÇÃO DE APREENSÃO EDEPÓSITO AUTOR: MASTER F. FOMENTO MERCANTIL LTDARÉU: JOSÉ CARLOS CUNHAINTIMO: DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, OAB-ES 9.395,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 36, DETERMINANDO EXPEDIÇÃODE MANDADO E DEPÓSITO, DEVENDO O BEM SER ENTREGUE AOREPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA; NOMEANDO PERITO PARAVISTORIA E ARBITRAMENTO DE VALOR AO VEÍCULO, O OFICIAL DEJUSTIÇA DO FEITO, DEVENDO, INCLUSIVE, DESCREVER-LHE O ESTADOE INDIVIDUANDO-O COM TODOS OS SEUS CARACTERISTICOS,LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO DE VISTORIA E ARBITRAMENTO;DEPOSITADO O BEM, CITE-SE O RÉU PARA, EM 05 DIAS, CONTESTAR AAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.071, § 2º DO CPC, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.04.000.822-3 (252/04) - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO LIMINAR DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTOR: JAIRO FRICKS TEIXEIRARÉU: WILSON ALVES FRICKS E EDILETE FRICKS PORTO INTIMO: DR. LINCOLN MELO, OAB-ES 2665, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RESPONDEREM À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 74/83, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR

EXMA. SRA. DRA. CLÁUDIA CESANA SANGALI DEMELLO MIGUEL, MMA. JUÍZA DE DIREITO DACOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES., PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL, VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº 04105000273-6, REQUERIDA PORNEIVA GOMES DE MENEZES E INTERDITANDO JACY VIEIRA DEMENEZES NETO, EM QUE FOI DECRETADA SUBSTITUIÇÃO DOCURADOR, FICANDO NOMEADO COMO CURADORA DO MESMO A SRA.JACY VIEIRA DE MENEZES NETO, COMO SE VÊ DA SENTENÇA, CUJOFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...FORTE EM TAIS RAZÕES ACOLHO OPEDIDO FORMULADO NA FOLHA 03, ALÍNEA "C", DA PETIÇÃO INICIAL.ADVIRTO A AUTORA QUE TERÁ DE CUMPRIR AS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NA LEI E PRINCIPALMENTE NA R. SENTENÇA QUE DEFERIUA INTERDIÇÃO, EMANADA DOS AUTOS 041.03.000085-9, CUJA CÓPIALHE FOI ENTREGUE NESTE ATO. LAVRAR E INSCREVER, NA FORMA DALEI. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA TODOSSAEM INTIMADOS. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL,PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE TERMO. O MM. JUIZ DEFERIU,RESSALVANDO O PRAZO DO MPE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.APENSAR ESTES AOS AUTOS DA INTERDIÇÃO. PRESIDENTEKENNEDY-ES., 02 DE FEVEREIRO DE 2006. EVANDRO ALBERTO DACUNHA - JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DEMARÇO DE 2006, NESTA CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTEKENNEDY-ES. EU, (GEANINE RODRIGUES VIANA), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O FIZ, DIGITEI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL

SECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 001/2006

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE RIO BANANAL-ES, DOUTOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 48 DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/02, QUE DETERMINA AO JUIZ DEDIREITO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, ANUALMENTE, DOS SERVIÇOSA CARGO DOS SUBORDINADOS A ELE, VISANDO ASSIM VERIFICAR SEOS LIVROS SÃO REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OUPAPÉIS FINDOS OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTEGUARDADOS, SE HÁ PROCESSOS PARALIZADOS, SE O SERVENTUÁRIOMANTÉM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, ENTREOUTRAS ATIVIDADES;

CONSIDERANDO, AINDA, A ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART.7º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO (PROVIMENTO Nº 038/2005);

RESOLVE:

ART. 1º - REALIZAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA EM TODOS OSCARTÓRIOS OFICIALIZADOS DESTA COMARCA, A PARTIR DESTA DATA,NO HORÁRIO DAS 8 ÀS 18 HORAS, SEM PREJUÍZO DAS ATIVIDADESREGULARES DESEMPENHADAS POR ESTE JUÍZO;

ART. 2º - DETERMINAR QUE SEJAM DEVOLVIDOS AOSCARTÓRIOS TODOS OS PROCESSOS COM CARGA OU VISTA, QUANDOJÁ EXPIRADO O PRAZO LEGAL;


ART. 3º - DESIGNAR PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DEINSPEÇÃO O SR. ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DESTE JUÍZO;

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA;ART. 5º- PUBLIQUE-SE A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO

DA JUSTIÇA, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, REMETENDO CÓPIA DA MESMAAO EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DANDO-SE, AINDA, CIÊNCIA ATODOS OS SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIOBANANAL-ES, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (2006). EU, , MÁRCIA REGINA PAGOTTO RODRIGUES,SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHOJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº 522/01 (056.05.001041-4)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO ÀSHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, SITO NA AVENIDA. FREDERICOGRULKE, Nº 1220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, O PORTEIRODOS AUDITÓRIOS, ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PREGÃO EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO SALDODEVEDOR, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL Nº 522/01 (056.05.001041-4) EM QUE CONSTACOMO EXEQÜENTE, COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTAMARIA DE JETIBÁ LTDA – SICOOB JETIBÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º31.804.966/0001-05 E NIRE SOB N.º 32400011171, SITUADA NA RUAHERMANN MIERTSCHINK, 20, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,REPRESENTADA NESTE ATO, POR SEU DIRETOR PRESIDENTE ARNOKERCHOFF, BRASILEIRO, CASADO, AGROPECUARISTA, INSCRITO NOCPF/MF SOB O N.º 451.807.097-68, RESIDENTE EM SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES E OS EXECUTADOS NÉLIO ESPINDULA, BRASILEIRO,CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF N.º 978.317.197-68,RESIDENTE NA RUA TÉRCIO CORREIA DOS SANTOS, Nº 175, CENTRO,SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, GEOCONDA CALDEIRA ESPINDULA,BRASILEIRA, CASADA, BIOQUÍMICA, INSCRITA NO CPF/MF N.º978.317.197-68, RESIDENTE NA RUA TÉRCIO CORREIA DOS SANTOS, Nº175, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES E ADILSON ESPINDULA,BRASILEIRO, CASADO, VEREADOR E FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, INSCRITO NO CPF/MF N.º 007.751.977-93, RESIDENTE NA

RUA FLORIANO BERGER, Nº 420, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,REALIZAR-SE-Á A PRIMEIRA PRAÇA NO DIA 25/04/2006 ÀS 14:00HORAS , E, NÃO HAVENDO LICITANTE, E SE NÃO FOR ALCANÇADOLANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DE AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á ASEGUNDA PRAÇA, NO MESMO LOCAL, INDEPENDENTEMENTE DEEXPEDIÇÃO DE NOVO EDITAL, NO DIA 23/05/2006 ÀS 14:00 HORAS ,FICANDO DESDE LOGO INTIMADAS AS PARTES SUPRA CITADAS, PARAAS DATAS E FINS ACIMA MENCIONADOS, DO BEM A SEGUIRTRANSCRITO: "(01)UM LOTE DE TERRENO, SITUADO NA RUA TÉRCIOCORRÊA DOS SANTOS, NESTA CIDADE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,MEDIANDO ÁREA DE 216 M2 (DUZENTOS E DEZESSEIS METROSQUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A CITADARUA, MEDINDO 12,00 METROS, PELOS FUNDOS COM O RIO SÃO LUIZMEDINDO 12,00 METROS, PELO LADO DIREITO COM FLORIANOABELDT, MEDINDO 18,00 METROS E PELO LADO ESQUERDO COMGERALDO HARTWIG, MEDINDO 18,00 METROS, REGISTRADO NOLIVRO 2-E, ÀS FLS. 120, SOB O Nº 914 DE ORDEM, NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, SENDO AVALIADA EM R$ 164.303,00 (CENTO E SESSENTA EQUATRO MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS), CONFORME LAUDO DEAVALIAÇÃO DE FLS. 90/93, VALOR ESTE DEVIDAMENTE ATUALIZADOÀS FLS. 97 DOS AUTOS CORRESPONDENDO A R$ 155.709.08 (CENTO ECINQÜENTA MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DA CORREÇÃOMONETÁRIA DO VALOR DO BEM PENHORADO, ACRESCIDO DASCUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS DEFLS. 97 DOS AUTOS", EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 107DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 2º OFÍCIO.

E, QUEM PRETENDER ARREMATAR OS BENS ACIMADESCRITOS, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E HORÁRIOS ACIMAMENCIONADOS. E, PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO ALEGUEMIGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, NOS TERMOS DOART. 686 DO CPC, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO, COM ANTECEDÊNCIAMÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, PELOS MENOS POR 01 (UMA) VEZ EMJORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO(02) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃOPN 04904000183-3REQUERENTE: EDIRA DAS GRAÇAS FAGUNDES LOBOINTERDITANDA: MARIA DA PENHA DE MELLO FAGUNDES

FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUEPOR ESTE JUÍZO E CATÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DE ESCRIVÃO


QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DEMARIA DE PENHA DE MELLO FAGUNDES, NO QUAL EM DATA DE07/03/2005, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOIDECRETADA SUA INTERDIÇÃO, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DEANOMALIA IRREVERSSÍVEL, CONFORME CONSTA DO LAUDO PERICIALE DA SENTENÇA.

ASSIM SENDO, E PARA CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU O MM JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,QUE NA FORMA DA LEI, DEVERÁ SER PUBLICADO PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS, E AINDA, SER FIXADO NO LUGAR DECOSTUME NO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________



INFORMATIVO

EM VIRTUDE DO ATO Nº 886/2006, FICA RETIFICADA A ESCALA DEPLANTÃO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/06, PUBLICADA NO DIÁRIOOFICIAL DO DIA 10/03/06, DA SEGUINTE FORMA:

VARAÚNICA

CONCEIÇÃO DOCASTELO

SEGUNDA-FEIRA(PONTO

FACULTATIVO)

24

JUIZADO/CARTÓRIO

COMARCADIA DA SEMANADATA

1ª VARAAFONSO CLÁUDIODOMINGO30

VARAÚNICA

VENDA NOVA DOIMIGRANTE

SÁBADO29

AFONSO CLÁUDIO-ES, 17 DE ABRIL DE 2.006.

ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-



PLANTÃO JUDICIÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 040/2002 DE31/10/02, PUBLICADA NO D.O. DE 26/12/02.

2ª REGIÃO: AFONSO CLÁUDIO, LARANJA DA TERRA, DOMINGOSMARTINS, MARECHAL FLORIANO, IBATIBA, IÚNA, CONCEIÇÃO DOCASTELO E VENDA NOVA DO IMIGRANTE.MÊS DE MAIO/2006

VARAÚNICA

CONCEIÇÃO DOCASTELO

DOMINGO282ª VARAIÚNASÁBADO27 1ª VARAIÚNADOMINGO21

VARAÚNICA

IBATIBASÁBADO20

VARAÚNICA

MARECHALFLORIANO

DOMINGO14

2ª VARADOMINGOSMARTINS

SÁBADO13

1ª VARADOMINGOSMARTINS

DOMINGO7VARA ÚNICALARANJA DA TERRASÁBADO6

2ª VARAAFONSO CLÁUDIOSEGUNDA-FEIRA(FERIADO

NACIONAL)

1

JUIZADO/CARTÓRIO

COMARCADIA DA SEMANADATA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 11 DE ABRIL DE 2.006.

ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO - INCLUSÃOMÊS DE ABRIL DE 2006

REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI, CASTELO,JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

PATRÍCIA TRÉSMENDES

1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

24

OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIA

- O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DE LINHARES

INFORMATIVO (PLANTÃO 10ª ZONA JUDICIÁRIA)

INFORMO AOS INTERESSADOS QUE, EM ATENDIMENTO ÀSSOLICITAÇÕES DO OFÍCIO Nº 762/06, EXPEDIDO PELA COMARCA DEARACRUZ, FIZERAM PERMUTA OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS DA 10ªZONA JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, NOS DIAS 15 E 16 DO MÊS DEABRIL DO ANO EM CURSO.

WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSJUIZ DIRETOR DO FÓRUM


146COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .129COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .121COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .119COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6DIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


155PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

157 Quinta-Feira 20 de Abril de 2006 Edição nº 2818 D.J. ESPÍRITOSANTO

quinta-feira 20 de abril de 2006 edição nº 2818 d.j ...diario.tjes.jus.br/2006/20060420.pdfato...

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