questoes_cespe 8112

7/25/2019 Questoes_CESPE 8112

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CENTRAL DE CURSOS PROF PIMENTEL JOS EDUARDO

QUESTES CESPE

01.(CESPE Analis ta Judi cirio STJ 2015) Julgue o item a seguir,referente a institutos diversos do direito administrativo.

A reconduo o retorno do servidor estvel ao cargo anteriormenteocupado em decorrncia de inabilitao em estgio probatrio relativo aoutro cargo.

( ) Certo ( ) Errado

02.(CESPE Audi tor TCU 2015) (Ad aptada) No que se refere a atoadministrativo, agente pblico e princpios da administrao pblica,julgue o prximo item.

A exonerao dos ocupantes de cargos em comisso deve ser motivada,respeitando-se o contraditrio e a ampla defesa.


03.(CESPE Tcn ico de Con tro le Ex tern o TCU 2015) (Ad aptada) No

que se refere aos princpios e conceitos da administrao pblica e aosservidores pblicos, julgue o prximo item.

O prazo de validade de concurso pblico de at dois anos, podendoele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no cadastrode reserva.


04.(CESPE Advogado AGU 2015) Julgue o item a seguir, referente aagentes pblicos.

Se, em uma operao da Polcia Federal, um agente pblico for presoem flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razo disso,houver ajuizamento de ao penal, um eventual processo administrativodisciplinar dever ser sobrestado at o trnsito em julgado do processocriminal.



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05.(CESPE Analis ta Judi cirio TRE/GO 2015) (Ad aptada) Acerca doregime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, cada itemapresenta uma situao hipottica, seguida de uma assertiva a serjulgada.

Luana, analista judiciria do TRE/GO, tem procedido de forma desidiosano exerccio de suas atribuies. Nessa situao, Luana cometetransgresso disciplinar e est sujeita pena de demisso do serviopblico.


06.(CESPE Analis ta Judi cirio TRE/GO 2015) (Ad aptada) Acerca doregime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, cada item

apresenta uma situao hipottica, seguida de uma assertiva a serjulgada.

O TRE/GO recebeu denncias sobre supostas irregularidades praticadaspor Jos, um de seus analistas judicirios. Nessa situao, ainda que osatos atribudos a Jos no configurem evidente infrao disciplinar ouilcito penal, a autoridade responsvel do tribunal deve determinar ainstaurao de processo administrativo disciplinar.



Pablo, tcnico judicirio do TRE/GO, recebe mensalmente adicional dequalificao por ter concludo curso de mestrado na sua rea deatuao. Nessa situao, os valores recebidos por Pablo pela referida

qualificao incorporam-se ao seu vencimento.


08.(CESPE Analis ta Judi cirio TRE/GO 2015) (Ad aptada) Acerca doregime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, cada um doprximo item apresenta uma situao hipottica, seguida de umaassertiva a ser julgada.

Caio, analista judicirio do TRE/GO, est em gozo de licena para tratar


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de interesses particulares. Nessa situao, a referida licena pode serinterrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.


09.(CESPE An alist a Judi cirio TRE/GO 2015) (Ad aptada) Pedro,servidor de um rgo da administrao pblica, foi informado por seuchefe da possibilidade de ser removido por ato de ofcio para outracidade, onde ele passaria a exercer suas funes.

Nessa situao hipottica, considerando as regras dispostas na Lei n.8.112/1990, julgue o item subsequente.

Caso Pedro seja removido por motivao fundamentada em situao defato, a validade do ato que determine a remoo fica condicionada veracidade dessa situao por fora da teoria dos motivosdeterminantes.


10.(CESPE An alist a Judi cirio TRE/GO 2015) (Ad aptada) Pedro,servidor de um rgo da administrao pblica, foi informado por seuchefe da possibilidade de ser removido por ato de ofcio para outracidade, onde ele passaria a exercer suas funes.

Nessa situao hipottica, considerando as regras dispostas na Lei n.8.112/1990, julgue o item subsequente.

Pedro no poder se recusar remoo, que tem fundamento nodenominado poder hierrquico da administrao pblica.



Flvia, analista judiciria do TRE/GO, acumula licitamente o cargo deanalista e um cargo de professora na rede pblica de ensino em

Goinia. Por sua competncia, foi convidada a ocupar cargo em


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comisso no governo estadual de Gois. Nesse caso, para ocupar ocargo em comisso, Flvia deve afastar-se dos dois cargos efetivos.


12.(CESPE Tcn ic o Jud ic iri o TRE/GO 2015) (Ad aptada) A respeitoda Lei n. 8.112/1990, cada item apresenta uma situao hipottica,seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razo de uma reforma administrativa realizada no mbito do PoderJudicirio, os cargos ocupados por alguns servidores estveis dedeterminado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocadosem disponibilidade. Nessa situao, o retorno dos servidores atividadepblica poder dar-se por reconduo, caso em que eles passaro a

ocupar cargos de atribuies e vencimentos compatveis com osanteriormente ocupados.

( ) Certo @ ( ) Errado

13.(CESPE Tcn ic o Jud ic ir io TRE/GO 2015) (Ad aptada) A respeitoda Lei n. 8.112/1990, cada item apresenta uma situao hipottica,

seguida de uma assertiva a ser julgada.Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possveisirregularidades cometidas por um servidor pblico federal revelou odesvio de verbas pblicas. Nessa situao, o eventual ajuizamento daao penal no extinguir o procedimento administrativo contra oservidor.



Alice, aprovada em concurso pblico para o cargo de tcnicoadministrativo de um TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente familiarque ocorrer no mesmo dia em que foi marcada sua posse. Nessasituao, Alice poder nomear, por procurao especfica, algum que arepresente no ato da posse.



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Paulo, tcnico judicirio em exerccio na capital do estado de jurisdio

de um TRE, pediu sua remoo para outra cidade, na mesma jurisdiodesse tribunal. Nessa situao, se for removido, Paulo no ter direito aajuda de custo.


16.(CESPE Tcn ic o Jud ic iri o TRE/GO 2015) (Ad aptada) Acerca deagentes pblicos, julgue o item subsecutivo.

Remoo o deslocamento do servidor, a pedido, no mbito do mesmoquadro, com ou sem mudana de sede.


17.(CESPE Tcn ico MPU 2015) (Ad aptada) Acerca do regime jurdicodos servidores pblicos federais, julgue o item subsequente.

Os impedimentos, as proibies e os deveres previstos na Lei n.8.112/1990 somente se aplicam ao servidor pblico aps a posse,momento em que ocorre a investidura no cargo.


18.(CESPE Tcn ico MPU 2015) (Ad aptada) Acerca do regime jurdico

dos servidores pblicos federais, julgue o item subsequente.

O servidor pblico federal estvel, habilitado em concurso pblico eempossado em cargo de provimento efetivo, s perder o cargo emvirtude de sentena judicial transitada em julgado.


19.(CESPE Ass isten te em Adm in ist rao FUB 2015) (Ad aptada)

Com referncia s disposies do regime jurdico dos servidores


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pblicos civis da Unio (Lei n. 8.112/1990), julgue o item que sesegue.

Servidor pblico aposentado poder ter a sua aposentadoria cassadaem funo de condenao por infrao vinculada ao cargo pblico

anteriormente ocupado.


20.(CESPE Ass isten te em Adm in ist rao FUB 2015) (Ad aptada)Com referncia s disposies do regime jurdico dos servidorespblicos civis da Unio (Lei n. 8.112/1990), julgue o item que sesegue.

Considere que determinado servidor pblico tenha sido investido emnovo cargo, compatvel com as suas limitaes decorrentes deacidente de trnsito. Nessa situao, correto afirmar que o referidoservidor est em provimento originrio.


21.(CESPE

Ass isten te em Adm in ist rao

FUB

2015) (Ad aptada)Com referncia s disposies do regime jurdico dos servidorespblicos civis da Unio (Lei n. 8.112/1990), julgue o item que sesegue.

A remoo de servidor pblico pode ocorrer com ou sem mudana desede e, algumas vezes, pode se dar independentemente do interesse daadministrao.


22.(CESPE Ass isten te em Adm in ist rao FUB 2015) (Ad aptada)Com referncia s disposies do regime jurdico dos servidorespblicos civis da Unio (Lei n. 8.112/1990), julgue o item que sesegue.

Mesmo em estgio probatrio, o servidor pblico tem direito a licenapara tratar de interesses particulares, desde que sem remunerao.



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23.(CESPE FUB 2015) (Ad aptada) Maria, servidora pblica federalestvel, integrante de comisso de licitao de determinado rgopblico do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exerccio

do cargo, vantagem econmica indevida para que favorecessedeterminada empresa em um procedimento licitatrio. Aps o cursoregular do processo administrativo disciplinar, confirmada aresponsabilidade de Maria na prtica delituosa, foi aplicada a pena dedemisso.

Considerando essa situao hipottica, julgue os itens a seguir, combase na legislao aplicvel ao caso.

Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio desentena judicial, Maria dever ser reintegrada ao cargo anteriormente

ocupado.


24.(CESPE FUB 2015) (Ad aptada) Com base no que dispe a Lei n.8.112/1990, julgue o item que se segue.

Considere que Joo, de setenta anos de idade, servidor pblico federalaposentado por invalidez, tenha solicitado a reverso de sua

aposentadoria. Nessa situao, mesmo que a junta mdica oficial tenhaconcludo que o referido servidor no apresenta qualquer condioincapacitante para o exerccio profissional, a administrao deverindeferir a solicitao de Joo.


25.(CESPE FUB 2015) (Ad aptada) Com base nas disposies contidasnas Leis n. 8.112/1990, julgue o item subsequente.

A licena de um servidor para tratar de assuntos particulares, desde quepreenchidos os requisitos previstos em lei, depender da concesso daadministrao. No entanto, a interrupo da licena somente ocorrercom o consentimento do servidor licenciado.


26.(CESPE FUB 2015) (Ad aptada) Com base no que dispe a Lei n.8.112/1990, julgue o item que se segue.


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Considere que Joana, servidora pblica da Universidade de Braslia,tenha recebido documentao para a instruo do processoadministrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargopblico da universidade. Nessa situao, Joana deve desconsiderar a

no apresentao, pelo professor, do documento comprobatrio denacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referidoprocesso.


27.(CESPE A nal is ta Adm inis t rat ivo ANATEL 2014) (Ad aptada) Noque diz respeito aos direitos e deveres do servidor pblico, previstos na

Lei n. 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Licenas para tratamento de assuntos particulares podero serconcedidas, por discricionariedade da administrao pblica, a servidorocupante de cargo efetivo, ainda que esteja cumprindo o estgioprobatrio, pelo prazo de at trs anos consecutivos, desde que semremunerao.


28.(CESPE A nal is ta Adm inis t rat ivo ANATEL 2014) No que dizrespeito aos direitos e deveres do servidor pblico, previstos na Lei n.8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

Durante o perodo de apurao dos deveres inerentes ao cargo doservidor, as sanes administrativas decorrentes do processo disciplinarpodero cumular-se com as sanes penais, sendo afastada, entretanto,a responsabilidade administrativa do servidor no caso de absolviocriminal.


29.(CESPE ICMB IO 2014) (Ad aptada) Com base na Lei n. 8.112/1990,julgue o item subsecutivo.

Caso um tcnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013e entre em gozo de licena para atividade poltica em 2014, o estgioprobatrio dever ser suspenso durante o perodo de afastamento.


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30.(CESPE ICMB IO 2014) (Ad aptada) Julgue o item que se segue, com

base nas disposies da Lei n. 8.112/1990.

Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinadocargo em comisso no prprio instituto, no poder ser nomeado,mesmo interinamente, para outro cargo de confiana.


31.(CESPE

ICMB IO

2014) (Ad aptada) Julgue o item que se segue, combase nas disposies da Lei n. 8.112/1990.

Considere que Pedro, tcnico judicirio de um tribunal de justia, tenhatomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentadovoluntariamente, aos sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situaohipottica, se Pedro requerer sua reverso ao instituto em 2014, aindaque haja cargo vago e interesse da administrao, sua solicitaodever ser indeferida.


32. (CESPE Tcn ico Leg is lat ivo Cmara dos Deputados 2014)(Adaptada) Julgue o seguinte item, referente ao regime jurdico dosservidores pblicos federais.

Servidor tcnico legislativo da Cmara dos Deputados em gozo delicena para tratar de interesses particulares poder participar dagerncia de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exerccio de

atos de comrcio.


33.(CESPE Anal is ta Legis lat ivo Cmara do s Deputado s 2014)(Adaptada) Com referncia ao regime jurdico que regulamenta asrelaes entre os servidores pblicos e a administrao, julgue o itemque segue.

O agente pblico est obrigado a declarar bens e valores quecomponham o seu patrimnio privado requisito que condiciona a sua


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posse em cargo ou funo pblica , e poder ser demitido a bem doservio pblico caso apresente falsa declarao.


34.(CESPE Anal is ta Legis lat ivo Cmara do s Deputado s 2014)(Adaptada) Com referncia aos agentes pblicos e ao regime jurdicoque regulamenta as relaes entre os servidores pblicos e aadministrao, julgue o item que segue.

Se um ocupante de cargo efetivo de nvel superior do Poder Legislativofederal, ao final do seu primeiro ano de exerccio nesse cargo, forrequisitado para ocupar cargo de natureza especial em outro rgo da

Unio, e tal pedido for negado pelo superior hierrquico sob oargumento de no se poder infringir disposio legal, o indeferimento darequisio ter respaldo na legislao vigente, haja vista que o servidorainda se encontrar em estgio probatrio.


35.(CESPE Anal is ta Legis lat ivo Cmara do s Deputado s 2014)(Adaptada) Acerca da capacitao de pessoal, julgue o prximo item.

possvel ao servidor, ainda que fora do interesse da administrao,afastar-se, aps cinco anos de efetivo exerccio, para gozar de licenaremunerada com vistas capacitao no perodo de vinte dias.



O programa de ps-graduao lato sensu no pas considerado eventode capacitao, sendo o tempo de afastamento do servidor pblico emvirtude de participao no mencionado programa considerado tempo deefetivo exerccio.


37.(CESPE

Anal is ta Legis lat ivo

Cmara do s Deputado s

2014)(Adaptada) A respeito do regime jurdico estatutrio dos servidores


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pblicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dostribunais superiores.

O servidor pblico federal tem direito de ser removido a pedido,independentemente do interesse da administrao, para acompanhar

cnjuge que, sendo empregado de empresa pblica federal, tenha sidodeslocado para outra localidade no interesse da administrao.



O servidor titular de cargo efetivo em seu rgo de lotao h cincoanos poder, no interesse da administrao, afastar-se para realizarprograma de ps-doutorado no exterior, desde que no se tenhaafastado por licena para tratar de assuntos particulares ou paraparticipar de programa de ps-graduao stricto sensu, nos quatroanos anteriores data da solicitao de afastamento.


39. (CESPE Tcn ico Leg is lat ivo Cmara dos Deputados 2014)(Adaptada) Julgue o seguinte item, referente ao regime jurdico dosservidores pblicos federais.

Considere que determinada autoridade tenha instaurado processodisciplinar para apurar denncia que relata o cometimento deirregularidades por servidor lotado no setor sob sua responsabilidade.Nessa situao, como medida cautelar e a fim de evitar que o servidordenunciado influa na apurao, a autoridade poder afast-lo doexerccio do cargo durante todo o curso do processo, sem prejuzo desua remunerao.


40. (CESPE Agente Adm inis t rat ivo MTE 2014) (Ad aptada) Acerca dadisciplina do funcionalismo pblico no Brasil, julgue os itens subsequentesno que tange disciplina constitucional e Lei n. 8.112/1990.

Apenas por meio de prvia aprovao em concurso de provas ou de

provas e ttulos, poder o cidado brasileiro ter acesso aos cargos eempregos pblico.


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41.(CESPE FUB 2014) (Ad aptada) Com base no que dispe a Lei n.8.112/1990, julgue o item a seguir.

Ao servidor pblico em estgio probatrio garantida a licena paratratar de assuntos particulares. Concedida a licena, o perodo avaliativoficar suspenso, sendo retomado a partir do trmino do impedimento.


42.(CESPE Ag ente Adminis t rativo MDIC 2014) (Ad aptada) No quese refere aos agentes pblicos, julgue o item que se segue. Nessesentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se Constituio Federal de 1988.

Considere que um servidor vinculado administrao unicamente porcargo em comisso cometa uma infrao para a qual a Lei n.8.112/1990 preveja a sano de suspenso. Nesse caso, secomprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidorsofrer a penalidade de destituio do cargo em comisso.


43.(CESPE Ag ente Adminis t rativo SUFRAMA 2014) (Ad aptada)Considerando que, no interesse da administrao, um servidor efetivoda SUFRAMA tenha sido removido de ofcio para outra localidade,julgue o item a seguir.

Cabem administrao as despesas de transporte do servidor e de suafamlia para a nova localidade de exerccio, includos os gastos compassagem, bagagem e bens pessoais.


44.(CESPE Ass isten te em Adm in ist rao FUB 2013) (Ad aptada)Acerca da administrao pblica e seus agentes, julgue o prximo

item.


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Para os servidores pblicos estveis, uma das hipteses de perda docargo a extino deste.


45.(CESPE Ass ist ente em Adm in is trao FUB 2013) Com referncias disposies do regime jurdico dos servidores pblicos civis daUnio (Lei n. 8.112/1990), julgue o item que se segue.

Servidor pblico aposentado em cargo tcnico de determinadoministrio poder acumular cargo em comisso de gestor em outroministrio, mesmo que esse servidor no seja das reas de sade ou

de ensino.


46. (CESPE Analis ta Jud icirio TJ/AC 2012) (Ad aptada) Com relaoaos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civisprevistos na Lei n. 8.112/1990, julgue o item que se segue.

A instaurao de processo administrativo disciplinar contra servidor porexerccio irregular de suas atribuies substitui a instaurao deprocesso civil ou penal.


47. (CESPE Anal is ta Adminis t rat ivo ANAC 2012) (Adaptada)

Considerando os fundamentos da gesto de pessoas no setorpblico, julgue o item que se segue, com base no que dispe aLei n. 8.112/1990.

A redistribuio de um servidor pblico do poder executivo para o poderjudicirio ocorrer sempre que houver interesse da administraopblica.



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48. (CESPE Esp ec ial is ta em Regu lao de A v iao ANAC 2012)(Adaptada) Com base no que dispe a Lei n. 8.112/1990, julgue oprximoitem.

A investidura em cargo pblico ocorrer no momento em que o servidorentrar em exerccio.


49. (CESPE CORREIOS 2011) (Ad aptada) Em relao administraopblica, julgue o item a seguir.

A Lei n. 8.112/1990 instituiu o regime jurdico dos servidores pblicoscivis da Unio, das autarquias, inclusive as em regime especial, e dasfundaes pblicas federais.


50.(CESPE Anal is ta de Controle Externo TCU 2009) Quanto aoregime jurdico previsto na Lei n. 8.112/1990, includos os direitos edeveres dos servidores pblicos, julgue o item abaixo.

Para o aprovado em concurso pblico, que seja nomeado, a Lei n.8.112/1990 estabelece apenas um prazo mximo para que ocorra aposse no cargo, mas no fixa um limite temporal entrada em exerccio.


Gabarito:

01. C02. E

03. E

04. E

05. C

06. E

07. C

08. C

09. C

10. C

11. E12. E

13. C

14. C

15. C

16. E

17. E

18. E

19. C

20. E

21. C22. E

23. C

24. C

25. E

26. C

27. E

28. E

29. C

30. E

31. C32. E

33. C

34. E

35. E

36. E

37. C

38. C

39. E

40. E

41. E42. C

43. C

44. E

45. C

46. E

47. E

48. E

49. C

50. E

questoes_cespe 8112

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