Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10 REGIO (DF e TO) - Analista Judicirio - rea Judiciria

001.A criao de entidade sindicaldepende de autorizao do rgocompetente, podendo o poder pbliconela intervir quando houver comprovadaviolao de seus atos estatutrios.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - Cmara dos Deputados - Analista Legislativo - Tcnica Legislativa

002.Remunerao do trabalho noturnosuperior do diurno inclui-se entre osdireitos sociais assegurados aosempregados domsticos.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Bsicos reas 1, 2 , 3, 4 e 5

003. direito social dos trabalhadores aassistncia gratuita aos filhos, desde onascimento at os cinco anos de idade, emcreches e pr-escolas.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TCU - Tcnico de Controle Externo

004.Ao trabalhador domstico sogarantidos todos os direitos previstos noart. 7. da CF.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Tcnico Administrativo

005.Os direitos educao, sade, aotrabalho, ao lazer e alimentaoconstituem direitos sociais previstos na CF.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judicirio - rea Judiciria

006.A alimentao tem, no ordenamentojurdico nacional, o estatuto de direitofundamental, o que obriga o Estado agarantir a segurana alimentar de toda apopulao.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judicirio - rea Judiciria

007.A CF garante ao trabalhador airredutibilidade salarial, o que impede queo empregador diminua, por ato unilateralou por acordo individual, o valor do salriodo trabalhador. A reduo salarial s serpossvel se estiver prevista em convenoou acordo coletivo.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo

008.A previdncia social e a assistncia aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6..Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo

009.A CF prev o perodo mnimo dalicena-maternidade, mas no o dalicena-paternidade.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo

010.A constituio protege igualmente ostrabalhadores da indstria e ostrabalhadores domsticos.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo

011.Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de tersado do emprego por vontade prpria ouinvoluntariamente.Certo Errado

Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo

012.No garantido ao trabalhador umsalrio mnimo unificado em todo o pas.Certo Errado

013.Segundo a Constituio Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at 5 (cinco) anos de idade em creches e pr-escolas.b) So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual e entre os respectivos profissionais.c) So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aproteo em face da automao, na forma da lei.d) So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aigualdade de direitos entre o trabalhador com vnculoempregatcio permanente e o trabalhador avulso.

014.A nossa Carta Magna prev, em seus DireitosSociais, que so direitos dos trabalhadores urbanos erurais, EXCETO:

a) seguro-desemprego, em caso de desempregoinvoluntrio.b) piso salarial proporcional extenso e complexidadedo trabalho.c) repouso semanal remunerado, preferencialmente aosdomingos.d) irredutibilidade total do salrio, sem nenhumaressalva.e) licena-paternidade, nos termos fixados em lei.

015.As alternativas a seguir apresentam algunsdireitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstosna Constituio de 1988, exceo de uma. Assinale-a.

a)Estabilidade.b) Licena paternidade.c) Irredutibilidade de salrio, salvo o disposto

em conveno ou acordo coletivo.d) Participao nos lucros.e) Assistncia gratuita aos filhos e dependentes

desde o nascimento at 5 (cinco) anos deidade em creches e pr- escolas.

016.Marque V ou F, conforme as afirmaes a seguir sejam verdadeiras ou falsas. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:

( ) Irredutibilidade do salrio, ainda que disposto em conveno ou acordo coletivo.

( ) Durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensao de horrios mediante conveno coletiva de trabalho.

( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

( ) Assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at 12 (doze) anos de idade em creches e pr-escolas.

( ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o trabalhador eventual.

A sequncia correta, de cima para baixo, :

a) V F V F F b) F F F F F c) F V V F V d) V F F V V

017.Dentre os direitos sociais assegurados pela CF aostrabalhadores est a:

a) irredutibilidade do salrio, que no poder ser minorado sequerpor acordo coletivo.b) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociao coletiva.c) remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo, em trinta por cento do normal.d) remunerao do trabalhador portador de deficincia, no mnimo, superior a cinquenta por cento do que no tenha deficincia.e) assistncia gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento at sete anos de idade, em creches e pr-escolas.

018.Tendo em vista a disciplina da Constituio Federal a respeito do direito de greve, considere as seguintes assertivas:

I. vedado, em qualquer hiptese, o exerccio do direito de greve pelo empregado pblico.

II. A lei definir os servios ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiveis da comunidade.

III. O exerccio vlido e regular do direito de greve por toda e qualquer categoria profissional depende de prvia previso em lei que o autorize.

Est correto o que se afirma APENAS em

a) I. b) I e II. c) II e III. d) II. e) III.

019.A CF ao garantir os direitos dos trabalhado-resurbanos e rurais, visando melhoria de sua condiosocial, estabelece alm de outros quea) a remunerao do trabalho diurno deve ser superior do noturno, no mnimo em vinte e cinco por cento.b) o dcimo terceiro salrio deve ser pago com base naremunerao proporcional ou no valor da contribuioprevidenciria.c) irredutvel o salrio, salvo o disposto em convenoou acordo coletivo.d) o seguro-desemprego devido em caso dedespedida com ou justa causa e de desempregovoluntrio ou involuntrio.e) o gozo de frias remuneradas com, no mximo, trintapor cento a mais do que o salrio normal.

020.Quanto aos direitos sociais previstos na CF, INCORRETO afirmar que proibida

a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseisanos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos,salvo na condio de aprendiz, a partir dos doze anos deidade.b) a distino entre trabalho manual, tcnico e intelectualou entre os profissionais respectivos.c) a diferenciao de salrios, de exerccio de funes e decritrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ouestado civil.d) qualquer discriminao no tocante a salrio e critriosde admisso do trabalhador portador de deficincia.e) a diferenciao de direitos entre o trabalhador comvnculo empregatcio permanente e o trabalhador avulso.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Tcnico Judicirio - rea Administrativa

021.Nas negociaes coletivas detrabalho, obrigatria a participaodos sindicatos.Certo Errado

Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Tcnico Administrativo

022.O direito ao servio gratuito de sade garantido apenas aos cidadosbrasileiros que contribuem regularmentepara a seguridade social.Certo Errado

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10 REGIO (DF e TO) - Analista Judicirio - rea Judiciria

023.O empregado filiado que vier a seaposentar perder o direito de votar e deser votado na organizao sindical queintegre.Certo Errado

024.Qual dos itens abaixo NO faz parte do rol de direitos sociais expressamente previstos no art. 6 da Constituio Federal/88?

a) Moradia.b) Lazer.c) Proteo maternidade e infncia.d) Alimentao.e) Assistncia aos desempregados.

025.Constituem-se direitos sociais previstos pelaatual Constituio Federal:

a) educao e proteo quanto demissoarbitrria.b) proteo maternidade e irredutibilidadesalarial.c) remunerao no inferior ao salrio mnimo esade.d) trabalho e respeito integridade fsica e moral.e) previdncia social e moradia.

026.Quanto ao que dispe a Constituio daRepblica de 1988, no Captulo II, do Ttulo II, acercados direitos fundamentais de natureza social, assinalea alternativa INCORRETA.

a) A proteo maternidade e infncia so direitosfundamentais.b) O salrio mnimo deve receber reajustes peridicos

que lhe preservem o poder aquisitivo.c) O salrio do trabalhador pode ser reduzido, desde

que previsto em conveno ou acordo coletivo.d) A lei pode condicionar a fundao de sindicatos

autorizao do Estado a exemplo do registro em rgo competente.

027.No tocante aos direitos sociais, estabelecidos naConstituio Federal de 1988, aplica-se, dentre outros,aos servidores ocupantes de cargo pblico, o direitoa) assistncia gratuita aos filhos e dependentes, desdeo nascimento at 5 anos de idade em creches e pr-

escolas.b) ao fundo de garantia do tempo de servio.c) jornada de seis horas para o trabalho realizado emturnos ininterruptos de revezamento, salvo negociao

coletiva.d) ao aviso prvio proporcional ao tempo de servio,sendo no mnimo de trinta dias, nos termos da lei.e) remunerao do trabalho noturno superior dodiurno.

028.Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na ConstituioFederal NO se encontra a proibio de

a) diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio de admisso pormotivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

b) que o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o trabalhadoravulso sejam tratados com igualdade de direitos.

c) qualquer discriminao no tocante a salrio e critrios de admisso dotrabalhador portador de deficincia

.d) distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual ou entre osprofissionais respectivos.

e) trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e dequalquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio deaprendiz, a partir de quatorze anos.

029.No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituio Federal de 1988, NO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo pblico, o direito:a) participao nos lucros, ou resultados, desvinculada da remunerao.b) ao salrio-mnimo fixado em lei, nacionalmenteunificado.c) remunerao do servio extraordinrio superior, no

mnimo, em cinquenta por cento do normal.d) ao salrio-famlia pago em razo do dependente do

trabalhador de baixa renda nos termos da lei.e) reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio

de normas de sade, higiene e segurana.

030. direito dos trabalhadores urbanos e rurais, almde outros que visem melhoria de sua condio sociala) a relao de emprego protegida contra despedidaarbitrria ou sem justa causa, nos termos de leicomplementar, que prever indenizao compensatria,dentre outros direitos.

b) o seguro-desemprego, em caso de desempregovoluntrio ou involuntrio.c) a irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em lei,

conveno ou acordo coletivo.d) a remunerao do trabalho noturno igual do diurno.

e) a proteo do salrio na forma da lei, constituindocrime sua reteno culposa ou dolosa.

01.E 11.E 21.C02.C 12.E 22.E03.C 13.B 23.E04.E 14.D 24.E05.C 15.A 25.E06.C 16.B 26.D07.C 17.B 27.E08.C 18.D 28.B09.C 19.C 29.A10.E 20.A 30.A