Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Edição nº 338

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020Americana, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020Americana, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 12.392, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

"Altera o Decreto nº 12.372, de 11 de dezembro de 2019, na forma que especifica."

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando o que consta do procedimento administrativo PMA nº 34.513/2016,

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 7º do Decreto n° 12.372, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2019.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de janeiro de 2020.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração e na Secretaria de Negócios Jurídicos

OMAR NAJARPREFEITO MUNICIPAL

ALEX NIURI SILVEIRA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - INTERINO

LICITAÇÕESEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Americana torna público que a Comissão de Licitações julgou a licitação abaixo, proferindo a seguinte classificação:

CONVITE 001/2020 Processo nº 77.571/2019

OBJETO:"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM RELÓGIOS PONTO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS". EMPRESA CLASSIFICADA: "CAMPTÉCNICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS PONTO LTDA" - VALOR R$ 144.840,00. Na forma do Capítulo V da Lei Federal nº 8.666/93, fica concedido o prazo legal para a interposição de recursos administrativos, a contar do dia útil imediatamente seguinte ao da presente publicação. Na inocorrência de recursos, o processo seguirá para homologação do Sr. Secretário e adjudi-cação de seu objeto ao vencedor.

Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215, conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, autorizei a publicação oficial. Americana, 28 de Janeiro de 2020.

Expediente

Diagramação

Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br

Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana

E-mail: diario.oficial@americana.sp.gov.br

AdministraçãoOmar Najar - Prefeito

Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta

MTB 86.705 / Matrícula 16821

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Diário oficial

2 Diário oficial Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

SECRETARIA DE FAZENDA

UniDaDe De TribUTação

EDITAL Nº 004/2020Aviso de Lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Construção Civil, Aos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS

O AGENTE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAL, GERALDO LOPES VIEIRA, de acordo com o inciso IV do artigo 238 da Lei nº 4.930/2009, torna público os AVISOS DE LANÇAMENTO do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS relacio-nados no Anexo I, CONSIDERANDO-SE NOTIFICADOS OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS E LANÇADOS OS RESPECTIVOS IMPOSTOS na data da sua publicação.

1 - Ficam os RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, relacionados no Anexo I, comunicados que se processa o Lançamento referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Construção Civil referente aos serviços prestados nos imóveis relacionados no Anexo I pelos seus respectivos números no Cadastro Técnico do Município, ficando notificados do lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Na-tureza - ISSQN, conforme Anexo I.

2 -OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS que não concordarem com o lançamento do imposto poderão apresentar reclamação por escrito dirigida ao subsecretário da Unidade de Julgamento de Processos Administrativos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo em que se considera este notificado, contendo:

I - Qualificação do reclamante;

II - Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta; e

III - Documentos probatórios.

3 -O imposto não recolhido até a data do vencimento sujeita o contribuinte, conforme legislação em vigor, às seguintes penalidades e acréscimos:

I - Atualização monetária a partir da data do vencimento do imposto até a data do efetivo pagamento;

II - Multa de 2% (dois por cento) incidente sobre o valor corrigido monetariamente, se o atraso for inferior a 30 (trinta) dias;

III - Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor corrigido monetariamente, se o atraso for superior a 30 (trinta) dias; e

IV - Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data de vencimento do imposto até a data do efetivo pagamento.

4 -Encontra-se à disposição do RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, ou seus representantes legais, cópia do inteiro teor das NOTIFICAÇÕES relaciona-das.

E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e ignorância não possa ser alegada, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

ANEXO I

PROT. N.º CADASTRO PROPRIETÁRIO NOT. N.º DATA

MIRACY PEREIRA DUTRA

24.789/2019 16.0053.0209.0000 R. Porto Rico 210 24.164 07/11/2019

Americana, 28 de janeiro de 2020

GERALDO LOPES VIEIRAUnidade de Tributação - Mat. 9789

SECRETARIA DE SAÚDE

RESOLUÇÕES

O Plenário Conselho Municipal de Saúde de Americana, na Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2019, no uso de suas competên-cias regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 2.524 de 02 de agosto de 1991 e pelo Decreto nº 7039 de 18 de outubro de 2006, encaminha ao Secretário Municipal de Saúde para homologação e publicação com execução das resoluções em 20 dias ou a justificativa a este Colegiado.

RESOLVE: PUBLICA AS RESOLUÇÕES:

RESOLUÇÃO CMS Nº 356/2019 - A Comissão de Orçamento deste colegiado tomou conhecimento da Folha de Pagamento da FUSAME referente ao mês de Outubro/2019, aprovando o que está em comum acordo com a lei e as diretrizes do TCE - Tribunal de Contas do Estado. Constatou que esta folha de pagamento totalizou R$ 804.632,35, sendo 29 folhas totalizando de 202 funcionários.

RESOLUÇÃO CMS Nº 357/2019 - A Comissão de Orçamento deste colegiado recebeu a Folha de Pagamento da Secretaria de Saúde do mês de Outubro de 2019, constatou que totalizou R$ 5.201.995,58, sendo 163 folhas e 1.067 funcionários.

RESOLUÇÃO CMS Nº 358/2019 - Aprovado à indicação da Sra. Ana Lúcia Fré Beretta Rossi, representante da Associação Comercial de Americana - ACIA, como conselheira titular em substituição ao Sr. Marcelo Antonio Fernandes e do Sr. Veridiano Bispo dos Santos, representante da Associação Comercial de Americana - ACIA, como conselheiro suplente;

3 Diário oficial Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

DOE SANGUE

DOE VIDA

O BANCO DE SANGUE DOHOSPITAL MUNICIPAL

PRECISA DE TODOS OS TIPOSSANGUÍNEOS

Av. da Saúde, 415 - Jardim Nossa Senhora de FátimaSegunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 - (19) 3468-1739

RESOLUÇÃO CMS Nº 359/2019 - Aprovado a Criação de Boletim Informativo da CISTT - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, em con-junto com a Unidade de Vigilância de Saúde do Trabalhador;

Americana, 06 de dezembro de 2019

CONCEIÇÃO APARECIDA FAGIONATO1ª Secretária do COMSAUDE

NEYDE MARTINS KESSAMIGUIEMON 2ª Secretária do COMSAUDE

DR. GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANOSecretário Municipal de Saúde de Americana

RESOLUÇÕES

O Plenário Conselho Municipal de Saúde de Americana, na Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2019, no uso de suas competên-cias regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 2.524 de 02 de agosto de 1991 e pelo Decreto nº 7039 de 18 de outubro de 2006, encaminha ao Secretário Municipal de Saúde para homologação e publicação com execução das resoluções em 20 dias ou a justificativa a este Colegiado.RESOLVE: PUBLICA AS RESOLUÇÕES:RESOLUÇÃO CMS Nº 360/2019 - A Comissão de Orçamento deste colegiado tomou conhecimento da Folha de Pagamento da FUSAME referente ao mês de Novembro/2019, aprovando o que está em comum acordo com a lei e as diretrizes do TCE - Tribunal de Contas do Estado. Constatou que esta folha pagamento de novembro totalizou a importância de R$ 826.264,58, totalizando 203 funcionários e planilha composta de 29 folhas.

RESOLUÇÃO CMS Nº 361/2019 - Aprovado a realização de reunião solene para entrega do diploma de "Honra ao Mérito", aos agentes da Pastoral de Saúde, Capelania e Anjos da Alegria, que será realizada na Câmara Municipal, no dia 20 de dezembro de 2019 às 19h30;

RESOLUÇÃO CMS Nº 362/2019 - Aprovado o Calendário das Reuniões Ordinárias e das Comissões Permanentes de 2020;Americana, 12 de dezembro de 2019

CONCEIÇÃO APARECIDA FAGIONATO1ª Secretária do COMSAUDE

NEYDE MARTINS KESSAMIGUIEMON 2ª Secretária do COMSAUDE

DR. GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANOSecretário Municipal de Saúde de Americana

JANEIRO

BRANCO

Escolha viver

de maneira

mais leve e

otimista e

tenha mais

saúde

emocional.

#janeirobranco