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Qualidade da Água de Abastecimento da

sede do Município de Leme do Prado

Belo Horizonte Outubro 2014

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

http://www.arsae.mg.gov.br/


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ÍNDICE

1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4

4 Introdução ...................................................................................................................................... 5

5 OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5

6 METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5

7 REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5

8 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 6

9 FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO .................. 6

9.1 Considerações sobre o laboratório .............................................................................. 6

9.2 Plano de Amostragem ................................................................................................. 9

9.3 Coleta e Análise da Qualidade da Água “in loco” ......................................................... 9

9.4 Descrições dos pontos de coleta e análise da qualidade da água ............................. 10

9.4.1 Filtros .................................................................................................................. 10

9.4.2 Saída Reservatório ............................................................................................. 10

9.4.3 Ponta de Rede .................................................................................................... 11

9.4.4 Análises da qualidade da água ........................................................................... 12

9.4.5 Resultados das análises da qualidade da água .................................................. 12

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 13

11 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 13

12 EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 13

13 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 13



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GLOSSÁRIO

ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.

COPANOR COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste

de Minas Gerais S/A.

ETA Estação de Tratamento de Água.

POP Procedimento Operacional Padrão.

RDA Rede de Distribuição de Água.

SAA Sistema de Abastecimento de Água.


Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Serra Verde - Ed. Gerais/12° andar.

Belo Horizonte - MG - CEP 31630-901 / Telefones: (31) 3915-8119 / (31) 3915-8133 – www.arsae.mg.gov.br.

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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, nº 4.001 - Serra

Verde – Edifício Gerais/12º andar.

Telefone: (31) 3915-8119. Fax: (31) 3915-2060.

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais

S/A – COPANOR.

Endereço: Rua Joaquim Ananias Toledo, n.º 125 – Bairro Dr. Laerte Laender – Teófilo Otoni –

MG – CEP: 39.803-171.

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Leme do Prado

End: Rua Hermelinda Pinto de Matos, s/nº, centro.

Telefone: 115

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água – Qualidade da Água.

Ofícios Encaminhados Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N.° 0528/2014.

Período da Inspeção de Campo

20-8-2014.


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4 INTRODUÇÃO

Em atendimento a solicitação do Ministério Público por meio do ofício n.º 187/2014 foi realizada

a avaliação da qualidade da água para consumo humano que é distribuída na sede do

Município de Leme do Prado.

A fiscalização consistiu, principalmente, na abordagem que é adotada pela ARSAE-MG durante

as vistorias nas instalações do laboratório de qualidade da água para consumo humano.

5 OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais referente à qualidade da água para consumo humano distribuído pela

COPANOR, na sede do município de Leme do Prado.

A ação de fiscalização direta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau de

conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

6 METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de

vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental.

Toda a atividade foi acompanhada por um representante do Prestador de Serviços.

7 REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Wesley Pereira Lopes – Técnico em Química e responsável pelo sistema.



8 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

ETA

- Salas de dosagem;

- Casa de Química;

- Laboratório;

- Depósito de produtos químicos.

Rede de Distribuição - Qualidade da água.

9 FATOS LEVANTADOS SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o Sistema de

Abastecimento de Água referente à qualidade da água de abastecimento para consumo

humano que é distribuída na sede do município de Leme do Prado.

9.1 Considerações sobre o laboratório

O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – senhor Wesley Pereira Lopes – e o

encarregado do sistema – senhor Graziany de Lourdes Barroso – foram capacitados para

realização das coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para realizar as

calibrações dos equipamentos, em cumprimento à Portaria MS n.° 2.914/2011.



- Área interna do laboratório (Fotos 1 a 4).

Foto – 1. Foto – 2.


Documentos informativos

fixados nas paredes.



A ETA possui laboratório para realização das análises do controle da qualidade da água para

consumo humano, conforme legislação vigente (Portaria MS nº 2.914/11) onde são realizados

os parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, flúor e cloro) e as análises microbiológicas

(Coliformes Totais e E. coli) da sede do município e também as análises microbiológicas do

Distrito de Acauã.

As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade

analítico da COPANOR de forma a assegurar a garantia, a preservação das amostras e a

eficiência do sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).

A área do laboratório, apesar de definida, necessita de adequações para realizações das

análises do Controle.

Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises do cloro residual

livre, pH, flúor, cor e turbidez; análises estas necessárias ao controle diário da qualidade da

água na operação da ETA. Os equipamentos apresentavam etiquetas de identificação e

calibração (Fotos 5 e 6|).

Foto – 5: equipamentos com

etiqueta de identificação e

calibração.

Foto – 6: identificação da validade dos reagente

químicos.



Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo

de validade. Constatou-se também, a existência do controle de qualidade interno e externo

referente às normas e procedimentos de segurança laboratoriais.

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises.

Observou-se que é realizada a consulta periódica à Resolução ARSAE N.º 044/2013, que

dispõe sobre as condições gerais para as atividades desempenhadas pelos Laboratórios dos

prestadores de serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água,

submetidos à regulação da ARSAE-MG.

9.2 Plano de Amostragem

Verificou-se que o plano de amostragem mensal do sistema não é realizado integralmente no

laboratório da ETA, conforme prescrito no Anexo XII da Portaria MS nº 2.914/2011. O plano

amostral é determinado em função do tempo de funcionamento da ETA e, conforme foi

verificado, o número de análises realizadas está abaixo do que deveria ocorrer. As análises

semestrais e as de maior complexidade não são realizadas.

9.3 Coleta e Análise da Qualidade da Água “in loco”

Durante a inspeção técnica foi solicitado à COPANOR pelo Agente de Fiscalização da

ARSAE-MG a realização de coletas e análises da qualidade da água para consumo humano

produzida e distribuída no município de Leme do Prado.

Foram coletadas amostras de água, em consonância com a Portaria MS n.º 2.914/2011, nos

pontos, a saber:

Saída dos filtros (para avaliação de turbidez remanescente, conforme determina o

Artigo 30 da Portaria MS n.º 2. 914/2011);

Saída do Reservatório (saída do tratamento, para avaliação de turbidez, cor, cloro

residual livre, pH e bacteriológico);

Ponta de rede (para avaliação de turbidez, cor, cloro residual livre, pH e

bacteriológico).



Todas as coletas foram realizadas pelo Sr. Graziany de Lourdes Barroso, capacitado para

esta atividade.

9.4 Descrições dos pontos de coleta e análise da qualidade da água

9.4.1 Filtros

O sistema de Leme do Prado possui quatro filtros na Estação de Tratamento de Água. Foi

realizada análise de turbidez da água na saída dos filtros das ETA para avaliação de turbidez

remanescente (Fotos 7 e 8), conforme determina o Artigo 30, onde os resultados obtidos

estão de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011.


9.4.2 Saída Reservatório

O sistema de Leme do Prado não possui torneira para realização da coleta na saída do

tratamento, consequentemente, foi realizada a coleta no primeiro ponto após a reservação, ou

seja, na Unidade Básica de Saúde/UBS – Rodolfo Coelho Amaral, rua Hermenegildo Pinto de

Matos s/n (Fotos 9 e 10). O resultado do cloro residual livre apresentou valor de 1,80 mg/L.




9.4.3 Ponta de Rede

Para avaliação da qualidade da água no sistema, foi realizada coleta de água do sistema de

distribuição, em residência. Na coleta de ponta de rede a análise do cloro residual livre

apresentou resultado de 1,50 (Fotos 11 e 12).

Foto – 11. Foto – 12.



9.4.4 Análises da qualidade da água

Após as coletas nos filtros, reservatório e ponta de rede, as amostras foram analisadas no

laboratório da ETA. Foram realizadas análises dos parâmetros físico-químicos como turbidez,

cor, flúor, pH e bacteriológico (Coliformes Totais e E. coli).

As análises microbiológicas foram realizadas pelo método do substrato enzimático, conforme

descrito pelo Standard Methods.

Observou-se que o insumo (meio de cultura) encontrava-se no do prazo de validade – Lote

n.º 080113A validade 07/2015 (Fotos 13 e 14).

Foto – 13. Foto – 14.

9.4.5 Resultados das análises da qualidade da água

Verificou-se que os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas das amostras

coletadas – filtros, reservatório e ponta de rede – estão de acordo com os padrões de

potabilidade, estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011 (Tabela 1).

Tabela 1 – Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da Água.

Resultado das análises do Município de Leme do Prado

Local da Coleta Físico - químico Microbiológicos

Cor Flúor pH Turbidez Cloro Bacteriológica

Filtros ETA (4) x x x 0,77 x x

Saída do tratamento ≤ 2,50 0,89 8,60 0,82 1,80 x

Ponta de Rede ≤ 2,50 1,30 9,30 1,07 1,50 x

Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L x

Valor Máximo Permitido - VMP

15 0,6 a 1,5 6,0 a

9,5 5,0

0,2 a

2,0 x



10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A qualidade da água de abastecimento da sede municipal de Leme do Prado encontra-se

satisfatória para o consumo, pois atende à população com água em qualidade adequada,

cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11. Ademais, constatou-se, ainda –

durante a fiscalização –, que a água produzida e distribuída à população da sede municipal

atende as exigências do padrão de potabilidade, não sendo verificados problemas

operacionais que comprometessem a qualidade da água para consumo humano.

11 RECOMENDAÇÕES

1.) Realizar adequações na área de funcionamento do laboratório com a instalação de

película para controle da luz solar (tipo “insulfim”);

2.) Instalar torneiras na saída dos filtros e do reservatório, visando a realização das coletas de

amostras;

3.) instalar quadro de avisos a fim de organizar documentos informativos fixados nas paredes.

12 EQUIPE TÉCNICA

- Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil - Masp:101.8421-6.

- Maurício de Faria Soares – Bioquímico – Masp: 1.255.452-3.

13 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Marcelo de Freitas Oliveira

Belo Horizonte, outubro de 2014.

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