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QUADRO GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PROCURADORIASPERÍODO: EXERCÍCIO 2015
TOTALORDINÁRIOS DELEGADOS HABEAS CORPUS RETORNOS
CR
IMIN
AIS
1ª 242 36 67 275 620
2ª 242 36 67 253 598
3ª 242 36 67 316 661
4ª 243 35 67 365 710
5ª 242 35 67 239 583
13ª 240 37 67 237 581
6ª 1002 103 67 202 1374
7ª 1002 102 67 170 1341
8ª 1002 103 67 215 1387
9ª 1002 103 67 194 1366
10ª 1001 104 67 208 1380
11ª 1002 103 67 186 1358
12ª 1002 102 67 230 1401
14ª 1001 103 66 189 1359
15ª 1003 101 66 221 1391
16ª 1001 103 66 232 1402
17ª 1001 101 66 272 1440
18ª 1004 101 66 183 1354
19ª 1004 101 66 185 1356
20ª 1004 101 66 205 1376
21ª 1003 101 66 190 1360
TOTAL 16485 1747 1399 4767 24398
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 1 5
APELAÇÃO CRIMINAL 21 15 15 13 15 15 23
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 2 2 2 2 1 2 5
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA 1
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 3 1
CORREIÇÃO JUDICIAL 1
DESAFORAMENTO JUDICIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 1
MANDADO DE SEGURANÇA
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 2 2 1 2
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL 1 1 2 1 1
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 6 6 6 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 7 3 0 15 22 23 38
TOTAL 39 27 26 38 49 49 84
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 2 5
APELAÇÃO CRIMINAL 19 12 14 12 15 16 25
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 3 4 3 2 2 3 1
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA 1
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1
CORREIÇÃO JUDICIAL
DESAFORAMENTO JUDICIAL 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1
EXCEÇÃO DE VERDADE
MANDADO DE SEGURANÇA
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 2 3 2 2 3 2
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL 1 1 2
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 6 6 6 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 9 6 4 13 21 25 25
TOTAL 40 30 30 36 47 56 68
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 3
APELAÇÃO CRIMINAL 22 14 15 12 14 15 26
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 2 1 3 5 3
REEXAME NECESSÁRIO 1
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1
CORREIÇÃO JUDICIAL
DESAFORAMENTO JUDICIAL 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 2
EXCEÇÃO DE VERDADE
MANDADO DE SEGURANÇA
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 4
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 2 3 2 2 1
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL 1 1 2
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 7 6 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 8 3 7 21 28 25 47
TOTAL 39 28 32 43 55 53 94
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1
APELAÇÃO CRIMINAL 21 16 18 11 15 15 28
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 2 2 4 4
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1 2
CORREIÇÃO JUDICIAL
DESAFORAMENTO JUDICIAL 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE VERDADE
MANDADO DE SEGURANÇA
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 1 4 2 2 1
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL 2 2
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 2 5 5 32 33 27 47
TOTAL 32 30 31 54 59 56 92
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 2
APELAÇÃO CRIMINAL 21 16 17 12 16 17 26
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 1 1 1 2 3
REEXAME NECESSÁRIO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 3
CORREIÇÃO JUDICIAL
DESAFORAMENTO JUDICIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 1
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 2
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 1 4 1 1 1
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
QUEIXA-CRIME
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL 1
REVISÃO CRIMINAL 1 2 2 1
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 6 5 7 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 2 2 5 15 20 18 31
TOTAL 32 27 31 38 47 46 75
13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 2 1 2
APELAÇÃO CRIMINAL 21 12 15 13 16 16 26
RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 4 2 1 1 2 3
REEXAME NECESSÁRIO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1
CORREIÇÃO JUDICIAL
DESAFORAMENTO JUDICIAL 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 2
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
RECLAMAÇÃO 1
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO 1 1 3 1 4
REEXAME NECESSÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL 1 2 1 1
QUEIXA CRIME 1 1
TERMO CIRCUNSTANCIADO
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 1 4 1 14 24 22 29
TOTAL 31 29 27 36 50 51 74
PROCURADORIAS CÍVEIS
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 9 10 9 4 8 6
APELAÇÃO CÍVEL 56 71 149 65 58 52 94
REEXAME NECESSÁRIO 9 19 15 3 3 4 13
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1
AÇÃO CÍVIL PÚBLICA 1
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 2 3 1
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 3 1 2 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 4 4 4 1 2 2 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 9 12 11 20 20 19
TOTAL 100 120 197 97 99 97 148
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 15 16 9 5 14 8
APELAÇÃO CÍVEL 51 71 136 57 50 48 94
REEXAME NECESSÁRIO 13 13 22 10 10 3 11
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 2
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 2
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 3 4 1 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 2 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 5 4 3 1 3 1 7
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 5 8 13 23 14 23
TOTAL 93 116 193 98 102 91 153
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 10 13 18 10 2 9 12
APELAÇÃO CÍVEL 51 67 138 60 58 52 83
REEXAME NECESSÁRIO 11 19 18 7 5 4 18
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 2 3 2 3
EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 3 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 1
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 4 1 1 1 4 2 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 12 17 14 13 25 18 26
TOTAL 98 128 198 99 105 95 156
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 14 14 9 6 7 14
APELAÇÃO CÍVEL 59 70 139 62 48 46 87
REEXAME NECESSÁRIO 4 15 20 7 11 11 12
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1 3
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 2 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 2
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 5 4 2 4 2 5
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 12 14 16 20 22 14 21
TOTAL 98 125 199 108 101 90 151
10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 6 8 12 5 4 10
APELAÇÃO CÍVEL 58 74 134 61 55 53 95
REEXAME NECESSÁRIO 5 18 32 5 6 6 7
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA 1 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 2 2 2 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 4 5 3 3 4 4 4
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO 1
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 14 11 18 16 19 25
TOTAL 100 124 195 106 96 96 153
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 10 7 15 10 6 9 6
APELAÇÃO CÍVEL 52 72 126 50 42 32 42
REEXAME NECESSÁRIO 10 20 32 18 19 22 63
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1 1 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 6 5 4 2 5 2 8
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1
RECURSO ORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 8 7 16 20 13 21
TOTAL 100 120 189 104 101 88 149
12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 34 26 14 16 11 18 26
APELAÇÃO CÍVEL 38 75 157 60 57 45 86
REEXAME NECESSÁRIO 0 0 0 1 0 0 0
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 3 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 2 1 1
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 4 7 3 3 4 4 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 11 7 20 11 19 30
TOTAL 92 124 189 107 93 94 159
14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 11 17 13 9 10 15
APELAÇÃO CÍVEL 59 72 138 58 54 43 88
REEXAME NECESSÁRIO 6 15 19 6 4 10 8
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 1 1 3 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 2 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 1
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 3 4 4 3 3 2 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 9 14 17 20 20 14
TOTAL 99 118 200 104 101 95 141
15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 6 9 11 10 9 7 7
APELAÇÃO CÍVEL 61 74 141 61 54 52 87
REEXAME NECESSÁRIO 5 16 21 5 5 5 18
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 4 3 1
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 2 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 2 6 5 3 2 2 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 13 13 11 17 17 14 34
TOTAL 98 124 195 103 98 90 161
16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 10 13 10 5 7 15
APELAÇÃO CÍVEL 54 81 135 59 57 52 83
REEXAME NECESSÁRIO 9 9 24 8 4 5 14
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1 2 1
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 1 3 2 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 2 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 3 5 2 2 2 2
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO 1
RECURSO ESPECIAL 1 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 15 13 13 21 31 16 32
TOTAL 100 126 195 109 111 92 159
17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 31 21 12 13 9 17 25
APELAÇÃO CÍVEL 41 78 160 63 59 46 88
REEXAME NECESSÁRIO 0 0 0 0 0 0 0
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 1
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 3 2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 2
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 3 5 4 3 2 3 5
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 6 4 5 6 5 7 7
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 15 9 8 11 27 22 39
TOTAL 100 119 194 96 108 97 167
18ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 3 17 13 8 8 10 12
APELAÇÃO CÍVEL 61 71 143 59 53 48 89
REEXAME NECESSÁRIO 7 12 18 9 6 5 12
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 2
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4 1 3 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 3 6 6 3 1 2 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO 1
RECURSO ESPECIAL 1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 7 3 5 5 6 7 7
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 6 8 8 15 14 17 20
TOTAL 91 118 194 101 94 93 148
19ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 17 13 8 9 10 15
APELAÇÃO CÍVEL 55 70 140 60 50 49 84
REEXAME NECESSÁRIO 9 13 21 8 8 3 14
RESTAURAÇÃO DE AUTOS 1
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 3 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 3 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 3 7 2 3 2 3 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1
HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 6 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 13 7 19 14 18 24
TOTAL 91 124 193 105 95 92 152
20ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 5 13 15 8 5 11 16
APELAÇÃO CÍVEL 61 75 135 59 56 51 81
REEXAME NECESSÁRIO 5 12 24 9 6 1 16
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 2 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA 1
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 3 2
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 1 5 3 4 3 2 5
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO 1
RECURSO ESPECIAL 1 1 2
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 5 5 5 5 6 6 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 8 14 13 17 19 19 27
TOTAL 91 126 199 104 99 93 156
21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
CLASSEPERÍODO
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 6 14 10 6 6 6 14
APELAÇÃO CÍVEL 62 65 143 61 53 49 89
REEXAME NECESSÁRIO 3 20 22 9 8 8 10
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1
AÇÃO DE NULIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA 1
AGRAVO INTERNO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL
CAUTELAR INOMINADA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 2 1
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1 1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS INFRINGENTES 1 1
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 4 5 5 3 5 1 6
PEDIDO DE INTERVENÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1 1
PROCESSO CAUTELAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
HABEAS CORPUS 5 5 4 6 6 6 8
RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 8 8 12 21 12 20
TOTAL 97 119 194 99 102 85 150
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
EXERCÍCIO 2015
Nº DO PROCESSO ASSUNTO DATA DISTRIBUIÇÃO RELATORIA SITUAÇÃO DECISÃO
Proc. Adm. n° 6356/2015 13/02/15
Proc. Adm. n° 5120/2015 19/02/15
Proc. Adm. n° 8758/2015 02/03/15
SIGILOSO -CGMP20/04/15 CNMP
Proc. Adm. n° 24.804/2015 11/05/15
Proc. Adm. n° 25.419/2015 12/05/15
Redefinição das atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Natal
16º Procurador de Justiça Dr. Arly Maia
RESOLUÇÃO N° 003/2015
Aprovada em 12/03/2015 na
3ª sessão ordinária
Incluir a videoconferência como mecanismo de instrução dos procedimentos extrajudiciais, cíveis e criminais, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte
14ª Procuradora de Justiça – Dra. Sayonara Café
RESOLUÇÃO N° 002/2015
Aprovada em 12/03/2015 na
3ª sessão ordinária
Altera a Resolução 001/2012, para modificar as atribuições dos cargos de 8º e 17º Promotores de Justiça de Mossoró.
3ª Procuradora de Justiça – Dra. Tereza Cristina
RESOLUÇÃO N° 004/2015
Aprovada em 12/03/2015 na
3ª sessão ordinária
Proc. Adm. n° 115.812/2014 ( Notícia de Fato n° 112/2014-
CGMP)
12º Procurador de Justiça – Dr. Pedro Souto
Encaminhado ao CNMP em
abril/2015
Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, XVII, dada pela Resolução 013/2014-CPJ.
6ª Procuradora de Justiça – Dra. Carla Amico
RESOLUÇÃO N° 007/2015
Aprovada em 14/05/2015 na
5ª sessão ordinária
Proposta de alteração do art. 1º,III, da Resolução n° 004/2009-CPJ, atribuição da 3ª PmJ de Caicó
7ª Procuradora de Justiça, em substuição– Dra.
Ivellise Nery
aguardando decisão do proc.
adm. n° 27.712/2015
concluso em 15/12/2015
Proc. Adm. n° 25.653/2015 13/05/15
Proc. Adm. n° 25.581/2015 18/05/15
Proc. Adm. n° 27.712/2015 26/05/15 ARQUIVADO
Proc. Adm. n° 42.193/2015 20/07/15
Proc. Adm. n° 113.150/2015 24/07/15
Proc. Adm. n° 45.923/2015 03/08/15 PGJ (OPINAMENTO)
Projeto de lei tratando da extinção da 64ª Promotoria de Justiça de Natal e criação de cargos de Assessor Jurídico Ministerial
10ª Procuradora de Justiça – Dra. Fraciny Caldas
Lei Complementar n° 542/2015
Aprovado em 14/05/2015 na
5ª sessão ordinária
Minuta de resolução tratando do registro e da distribuição de processos em grau de recurso
4ª Procuradora de Justiça – Dra. Vânia Vilela
Processo adm. encontra-se na
SECPJ
aguardando decisão do
CNMP
Projeto de lei tratando de criação e extinção de cargos de Promotor de Justiça
1º Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Adjunto
– Dr. Anísio Marinho
Por maioria, o CPJ rejeitou a proposta ( 12ª
sessão ordinária em 10/12/2015)
Minuta de resolução que altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça
5ª Procuradora de Justiça – Dra. Auxiliadora
Alcântara
Com vistas ao PGJ
Aprovado em sessão
extraordinária 05/08/15, com
exceção do presidente que
pediu vistas dos autos
Altera a Resolução 001/2012-CPJ, para modificar as atribuições dos cargos de 5º, 6º, 9º, 13º, 14º e 16º Promotor de Justiça de Mossoró.
15ª Procuradora de Justiça – Dra. Lourdes Azevedo
RESOLUÇÃO N° 009/2015
Aprovada em 13/08/2015 na
8ª sessão ordinária
Projeto de lei que dispõe sobre a extinção da 41ª Promotoria de Justiça de Natal
Processo adm. encontra-se na
SECPJ
SUB JUDICE (MS
2015.012290-0)
Proc. Adm. n° 45.962/2015 03/08/15 - -
Proc. Adm. n° 45.973/2015 03/08/15
Proc. Adm. n° 111.143/2014 06/08/15
11/08/15
PGJ (OPINAMENTO)
Proc. Adm. n° 56.533/2015 11/09/2015
Minuta de Resolução que altera as atribuições da 71ª Promotoria de Justiça
11ª Procuradora de Justiça – Dra. Darci Pinheiro
Minuta de Resolução que altera as atribuições da 63ª Promotoria de Justiça
20ª Procuradora de Justiça – Dra. Myrian Solino
encaminhado à 2ª PcJ, por haver conexão com o proc. adm. n° 72.589/2015
o CPJ decidiu pelo
encaminhamento do referido
processo adm. à 2ª PcJ, em
sessão 12/11/2015
Readequação do plantão Ministerial afeto à extinta 64ª PmJ para 2015
17º Procurador de Justiça- Dr. Herbert Bezerra (por
dependência)
RESOLUÇÃO N° 008/2015
Aprovada em 13/08/2015 na
8ª sessão ordinária
Projeto de lei dispondo sobre
reajuste de remuneração dos
servidores do MPRN
Lei Complementar n° 549/2015
Opinamento 13/08/2015
(Procuradores entenderam
pelo encaminhament
o à ALRN no índice de 9,56%,
com exceção Dr. Rinaldo)
Minuta de Resolução que altera as atribuições das 9ª, 30ª e 42ª Promotorias de Justiça do deficiente e idoso
8ª Procuradora de Justiça – Dra. Sônia Gurgel
RESOLUÇÃO N° 011/2015
Aprovada em 15/10/2015 na
10ª sessão ordinária
Proc. Adm. n° 62.439/2015 02/10/2015
PGJ (OPINAMENTO)
Proc. Adm. n° 67.045/2015 21/10/2015
PGJ (OPINAMENTO)
Proc. Adm. n° 64.551/2015
04/11/2015
Proc. Adm. n° 72.589/2015
12/11/2015 - -
Projeto de lei que altera os artigos 31 e 34, bem como os anexos I e II da LC 446/2010
Lei Complementar n° 552/2015
Opinamento 15/10/2015
(Procuradores não conheceram
a matéria, por entenderem
haver vício de procedimental, com exceção
Dra Iadya, Dr.Pedro, Dra. Franciny e Dr.
Rinaldo)
Projeto de lei que dá nova regulamentação ao direito de folga decorrente de plantão realizado por membro do Ministério Público
Lei Complementar n° 562/2015
Opinamento 12/11/2015
(Procuradores não conheceram
a matéria, por entenderem
haver vício de procedimental, com exceção Dr. Erickson e Dr. Rinaldo)
Minuta de Resolução que trata da escala de plantão para a Central de Flagrantes
9ª Procuradora de Justiça – Dra. Mildred Lucena
RESOLUÇÃO N° 012/2015
Aprovada em 12/11/2015 na
11ª sessão ordinária
Minuta de Resolução que altera as atribuições da 2ª, 6ª,7ª,8ª,11ª,13ª,14ª,23ª26ª,31ª,32ª..... Promotorias de Justiça
2ª Procuradora de Justiça – Dra. Darci Oliveira
Proc. Adm. n° 73.070/2015
13/11/2015
- -
Proc. Adm. n° 75.079/2015 23/11/15
TOTAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 23
Minuta de Resolução que regulamenta a
concessão de medalhas do mérito
do MPRN
19ª Procuradora de Justiça – Dra. Valdira Câmara
Minutas de resoluções que regulamentam os plantões ministeriais das Promotorias e Procuradorias de Justiça para o ano de 2016
21º Procurador de Justiça – Dr. Luiz Lopes
RESOLUÇÕES NºS 013 E 014/2015
Aprovadas em 10/12/2015 na
12ª sessão ordinária
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
3 11
19 18 17 16 15 202
2 3 1 2 3 27
1 1 2
1
0
0
0
1 5
1 2
0
1
0
1
0
0
1
0
2 1 3 1 14
0
1 1
1 2 1 10
0
5 6 6 6 3 67
41 36 32 27 31 275
71 67 59 56 55 620
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
1 1 1 12
18 17 15 17 15 195
5 3 1 2 2 31
1 1 2 4
1
0
0
0
1 1 1 4
0
2
0
1 2
0
0
0
0
0
1 2 1 1 2 21
0
0
1 1 6
0
5 6 6 6 3 67
36 33 22 27 32 253
67 62 49 57 56 598
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
1 1 1 2 9
21 18 15 17 14 203
2 2 2 1 2 26
1
1 1 1 3
0
0
0
3
0
1
1 1
2
0
0
0
4
0
1 2 1 1 15
0
0
2 2 2 10
0
5 6 6 6 3 67
43 29 36 30 39 316
73 58 63 60 63 661
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
1 1 4 7
22 20 17 13 12 208
1 1 1 5 2 25
1 1
1 1 2
0
0
0
1 1 8
0
1
0
1 1
0
0
0
1
0
1 1 3 2 2 19
0
0
1 5
0
5 6 6 6 3 67
49 49 40 41 35 365
80 79 68 70 59 710
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
2 6
22 21 15 13 14 210
1 2 5 2 21
1 1
1 1 1 1 4
0
0
0
1 1 1 7
0
0
0
0
0
1
0
2
0
1 2 2 1 14
0
0
1 1
1 2
1 1 8
0
5 6 6 6 3 67
37 28 29 30 22 239
69 57 56 58 47 583
13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
1 1 2 1 10
21 19 13 15 14 201
3 1 1 1 4 24
1 1
1 2 1 4
0
0
0
0
1 3
0
1
1 1
1 4
0
0
1
0
0
1 1 3 2 17
0
0
0
1 1 1 8
2
0
4 6 6 6 4 67
33 28 28 31 22 237
64 57 53 61 48 581
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
9 9 7 11 8 97
40 59 55 66 36 801
9 11 7 10 1 104
1 2
1
2
0
1 1 1 1 5
0
0
0
1 1 3
0
0
2 1 1 13
1 1 10
0
1
0
0
0
0
9 12 8 9 4 65
0
0
1
0
0
0
0
0
4 7 6 5 4 67
22 22 19 18 16 202
97 122 102 123 72 1374
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
11 15 12 14 9 136
41 59 55 67 35 764
6 5 2 6 1 102
1 4
0
0
0
1
0
0
0
3
0
2 2 15
2 1 2 11
0
0
0
0
0
0
10 10 7 11 5 67
0
0
0
0
1 1
0
0
0
4 7 6 5 4 67
15 16 12 22 12 170
90 116 95 126 68 1341
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
10 14 14 16 12 140
42 58 51 62 30 752
6 7 4 8 3 110
1 1
1 1
1
0
4
0
0
0
1 1 4
0
1
2 2 1 1 17
1 1 1 1 10
0
2
0
0
1
0
9 11 5 11 5 60
0
0
1
0
0
0
0
0
4 7 6 5 4 67
23 17 19 16 15 215
98 117 102 120 71 1387
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
11 11 12 15 9 131
44 57 48 64 34 758
3 11 9 8 2 113
2
0
0
0
1 1 5
0
0
0
1 2 1 8
0
1 2
1 1 2 11
2 3 1 11
0
3
0
0
0
0
8 8 7 8 7 60
0
0
0
0
0
1
0
0
4 7 6 5 4 67
18 17 17 14 9 194
93 118 100 118 65 1366
10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
10 9 4 10 8 95
45 62 56 65 34 792
4 8 9 11 3 114
1 1 4
0
1
0
1
0
0
0
3 1 7
0
2
2 2 13
2 1 4
0
1
1
0
1 1
0
10 8 6 10 7 68
0
0
0
0
1
0
0
0
4 6 6 6 4 67
19 25 15 21 11 208
95 124 98 126 67 1380
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
5 11 11 10 8 108
32 36 33 43 25 585
22 32 25 34 12 309
1 1 6
0
1
0
2 5
0
0
0
1 3
0
0
1 1 1 7
3 1 2 7
0
0
0
0
0
0
0
11 10 7 9 4 73
0
0
0
0
0
0
1
0
0
4 6 6 6 4 67
17 30 13 16 11 186
93 130 96 121 67 1358
12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
11 26 26 24 15 247
46 54 43 63 30 754
0 0 0 0 0 1
0
0
0
0
1 5
0
0
0
1 2 5
0
0
1 3 1 12
3 1 1 7
0
2
0
0
0
0
12 7 5 10 6 71
0
0
0
0
0
0
0
0
4 6 6 6 4 67
31 35 16 24 19 230
106 135 99 129 74 1401
14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
13 13 14 13 11 146
40 58 51 68 31 760
7 8 4 5 3 95
1 3
0
1 2
0
1 2
0
0
0
1 2 7
0
0
1 1 12
2 2 1 9
0
0
0
0
0
1
1 1
10 8 6 10 6 65
0
0
1 1
0
0
0
0
0
5 6 6 6 3 66
25 14 10 20 12 189
104 113 93 125 66 1359
15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
11 11 9 5 11 106
43 61 51 68 32 785
7 5 8 14 3 112
1 1 2
0
1
0
2 3
0
0
0
1
0
1 1
4 1 3 18
2 1 6
0
3
1
0
0
0
8 10 7 7 6 64
0
0
0
0
1 1
0
0
0
0
5 6 6 6 3 66
23 21 19 28 11 221
104 118 101 133 66 1391
16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
10 18 16 11 10 134
42 52 43 66 33 757
7 8 9 10 3 110
1 2
0
1 2
0
0
0
0
0
1 1 9
0
3 1 3 1 20
2 1 1 2 12
0
2
0
0
0
0
9 9 7 7 5 53
0
0
0
0
1
2
0
0
5 6 6 6 3 66
18 24 15 20 14 232
97 120 99 125 69 1402
17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
9 24 21 21 14 217
49 55 48 65 31 783
0 0 0 1 0 1
1 3
0
1
0
3
0
0
0
1 1
0
2 1 1 9
1 2 1 1 12
0
1 3
0
0
0
0
10 10 7 9 6 67
0
0
1
0
0
1
0
0
5 6 6 6 3 66
31 39 20 27 24 272
108 137 104 131 79 1440
18ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
15 19 15 11 11 142
33 53 48 70 33 761
11 6 6 6 3 101
1 2
0
2
0
1 1 3
0
0
0
1 1
0
2 2 1 1 2 18
1 1 5
0
1 1
1
0
0
0
11 8 6 11 3 66
0
0
0
0
1
1
0
0
5 6 6 6 3 66
23 19 22 21 10 183
101 116 106 126 66 1354
19ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
12 20 12 7 8 138
40 51 50 72 39 760
6 7 7 8 0 104
1 2
1 3
0
1 1 2
0
1 1
0
0
0
2
0
2 1 11
1 1 1 10
0
0
0
0
0
0
12 11 8 8 6 71
0
0
0
0
0
0
1
5 6 6 6 3 66
20 23 15 16 9 185
99 120 99 120 66 1356
20ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
12 17 8 9 8 127
43 54 57 69 38 779
4 7 4 9 1 98
1
0
0
0
1 4
0
0
0
1 1 1 5
0
1
3 1 1 13
2 1 6
0
1
0
0
0
0
10 9 9 9 5 65
0
0
0
0
1
4
0
0
5 6 6 6 3 66
17 29 13 18 11 205
95 125 98 122 68 1376
21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015
PERÍODOTOTAL
AGO SET OUT NOV DEZ
13 18 10 8 8 119
45 55 56 71 34 783
1 5 3 8 4 101
1 2
0
1 2
0
1 1 3
0
0
0
0
0
1 1 3 12
1 1
1 2 3 10
0
2
0
0
0
0
11 11 9 5 2 67
0
0
2
0
0
0
0
0
5 6 6 6 3 66
19 20 12 31 13 190
97 117 96 135 69 1360