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QUADRO GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PROCURADORIAS PERÍODO: EXERCÍCIO 2015 TOTAL ORDINÁRIOS DELEGADOS HABEAS CORPUS RETORNOS CRIMINAIS 242 36 67 275 620 242 36 67 253 598 242 36 67 316 661 243 35 67 365 710 242 35 67 239 583 13ª 240 37 67 237 581 1002 103 67 202 1374 1002 102 67 170 1341 1002 103 67 215 1387 1002 103 67 194 1366 10ª 1001 104 67 208 1380 11ª 1002 103 67 186 1358 12ª 1002 102 67 230 1401 14ª 1001 103 66 189 1359 15ª 1003 101 66 221 1391 16ª 1001 103 66 232 1402 17ª 1001 101 66 272 1440 18ª 1004 101 66 183 1354 19ª 1004 101 66 185 1356 20ª 1004 101 66 205 1376 21ª 1003 101 66 190 1360 TOTAL 16485 1747 1399 4767 24398

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QUADRO GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

PROCURADORIASPERÍODO: EXERCÍCIO 2015

TOTALORDINÁRIOS DELEGADOS HABEAS CORPUS RETORNOS

CR

IMIN

AIS

1ª 242 36 67 275 620

2ª 242 36 67 253 598

3ª 242 36 67 316 661

4ª 243 35 67 365 710

5ª 242 35 67 239 583

13ª 240 37 67 237 581

6ª 1002 103 67 202 1374

7ª 1002 102 67 170 1341

8ª 1002 103 67 215 1387

9ª 1002 103 67 194 1366

10ª 1001 104 67 208 1380

11ª 1002 103 67 186 1358

12ª 1002 102 67 230 1401

14ª 1001 103 66 189 1359

15ª 1003 101 66 221 1391

16ª 1001 103 66 232 1402

17ª 1001 101 66 272 1440

18ª 1004 101 66 183 1354

19ª 1004 101 66 185 1356

20ª 1004 101 66 205 1376

21ª 1003 101 66 190 1360

TOTAL 16485 1747 1399 4767 24398

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 1 5

APELAÇÃO CRIMINAL 21 15 15 13 15 15 23

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 2 2 2 2 1 2 5

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 3 1

CORREIÇÃO JUDICIAL 1

DESAFORAMENTO JUDICIAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 1

MANDADO DE SEGURANÇA

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 2 2 1 2

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL 1 1 2 1 1

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 6 6 6 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 7 3 0 15 22 23 38

TOTAL 39 27 26 38 49 49 84

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 2 5

APELAÇÃO CRIMINAL 19 12 14 12 15 16 25

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 3 4 3 2 2 3 1

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1

CORREIÇÃO JUDICIAL

DESAFORAMENTO JUDICIAL 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1

EXCEÇÃO DE VERDADE

MANDADO DE SEGURANÇA

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 2 3 2 2 3 2

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL 1 1 2

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 6 6 6 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 9 6 4 13 21 25 25

TOTAL 40 30 30 36 47 56 68

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 3

APELAÇÃO CRIMINAL 22 14 15 12 14 15 26

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 2 1 3 5 3

REEXAME NECESSÁRIO 1

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1

CORREIÇÃO JUDICIAL

DESAFORAMENTO JUDICIAL 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 2

EXCEÇÃO DE VERDADE

MANDADO DE SEGURANÇA

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 4

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 2 3 2 2 1

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL 1 1 2

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 7 6 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 8 3 7 21 28 25 47

TOTAL 39 28 32 43 55 53 94

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1

APELAÇÃO CRIMINAL 21 16 18 11 15 15 28

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 2 2 4 4

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1 2

CORREIÇÃO JUDICIAL

DESAFORAMENTO JUDICIAL 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE VERDADE

MANDADO DE SEGURANÇA

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 1 4 2 2 1

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL 2 2

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 2 5 5 32 33 27 47

TOTAL 32 30 31 54 59 56 92

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 1 1 2

APELAÇÃO CRIMINAL 21 16 17 12 16 17 26

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 2 1 1 1 2 3

REEXAME NECESSÁRIO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 3

CORREIÇÃO JUDICIAL

DESAFORAMENTO JUDICIAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 1

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 2

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 1 4 1 1 1

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

QUEIXA-CRIME

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL 1

REVISÃO CRIMINAL 1 2 2 1

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 6 5 7 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 2 2 5 15 20 18 31

TOTAL 32 27 31 38 47 46 75

13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 2 1 2

APELAÇÃO CRIMINAL 21 12 15 13 16 16 26

RECURSO EM SENTIDO ESTRI 1 4 2 1 1 2 3

REEXAME NECESSÁRIO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ORDINÁRIO

CARTA TESTEMUNHÁVEL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1

CORREIÇÃO JUDICIAL

DESAFORAMENTO JUDICIAL 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 2

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA

RECLAMAÇÃO 1

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO 1 1 3 1 4

REEXAME NECESSÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

REVISÃO CRIMINAL 1 2 1 1

QUEIXA CRIME 1 1

TERMO CIRCUNSTANCIADO

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNOS ( CIÊNCIA/DILIGÊNC 1 4 1 14 24 22 29

TOTAL 31 29 27 36 50 51 74

PROCURADORIAS CÍVEIS

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 9 10 9 4 8 6

APELAÇÃO CÍVEL 56 71 149 65 58 52 94

REEXAME NECESSÁRIO 9 19 15 3 3 4 13

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1

AÇÃO CÍVIL PÚBLICA 1

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 2 3 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 3 1 2 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 4 4 4 1 2 2 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 9 12 11 20 20 19

TOTAL 100 120 197 97 99 97 148

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 15 16 9 5 14 8

APELAÇÃO CÍVEL 51 71 136 57 50 48 94

REEXAME NECESSÁRIO 13 13 22 10 10 3 11

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 2

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 2

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 3 4 1 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 2 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 5 4 3 1 3 1 7

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 5 8 13 23 14 23

TOTAL 93 116 193 98 102 91 153

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 10 13 18 10 2 9 12

APELAÇÃO CÍVEL 51 67 138 60 58 52 83

REEXAME NECESSÁRIO 11 19 18 7 5 4 18

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA 1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 2 3 2 3

EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 3 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 1

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 4 1 1 1 4 2 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 12 17 14 13 25 18 26

TOTAL 98 128 198 99 105 95 156

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 14 14 9 6 7 14

APELAÇÃO CÍVEL 59 70 139 62 48 46 87

REEXAME NECESSÁRIO 4 15 20 7 11 11 12

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA 1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1 3

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 2 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 2

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 5 4 2 4 2 5

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 12 14 16 20 22 14 21

TOTAL 98 125 199 108 101 90 151

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 6 8 12 5 4 10

APELAÇÃO CÍVEL 58 74 134 61 55 53 95

REEXAME NECESSÁRIO 5 18 32 5 6 6 7

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA 1 1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 2 2 2 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 4 5 3 3 4 4 4

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO 1

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 14 11 18 16 19 25

TOTAL 100 124 195 106 96 96 153

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 10 7 15 10 6 9 6

APELAÇÃO CÍVEL 52 72 126 50 42 32 42

REEXAME NECESSÁRIO 10 20 32 18 19 22 63

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1 1 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 1 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 6 5 4 2 5 2 8

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1

RECURSO ORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 8 7 16 20 13 21

TOTAL 100 120 189 104 101 88 149

12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 34 26 14 16 11 18 26

APELAÇÃO CÍVEL 38 75 157 60 57 45 86

REEXAME NECESSÁRIO 0 0 0 1 0 0 0

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 3 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 2 1 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 4 7 3 3 4 4 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 5 4 5 6 7 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 11 7 20 11 19 30

TOTAL 92 124 189 107 93 94 159

14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 11 17 13 9 10 15

APELAÇÃO CÍVEL 59 72 138 58 54 43 88

REEXAME NECESSÁRIO 6 15 19 6 4 10 8

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 1 1 3 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 2 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 1

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 3 4 4 3 3 2 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 9 14 17 20 20 14

TOTAL 99 118 200 104 101 95 141

15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 6 9 11 10 9 7 7

APELAÇÃO CÍVEL 61 74 141 61 54 52 87

REEXAME NECESSÁRIO 5 16 21 5 5 5 18

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1 1 4 3 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 2 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 2 6 5 3 2 2 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 13 13 11 17 17 14 34

TOTAL 98 124 195 103 98 90 161

16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9 10 13 10 5 7 15

APELAÇÃO CÍVEL 54 81 135 59 57 52 83

REEXAME NECESSÁRIO 9 9 24 8 4 5 14

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIA 1 1 1 1 2 1

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 1 3 2 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 2 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 3 5 2 2 2 2

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO 1

RECURSO ESPECIAL 1 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 7 7

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 15 13 13 21 31 16 32

TOTAL 100 126 195 109 111 92 159

17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 31 21 12 13 9 17 25

APELAÇÃO CÍVEL 41 78 160 63 59 46 88

REEXAME NECESSÁRIO 0 0 0 0 0 0 0

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1 1 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 1

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 3 2

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 2

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 3 5 4 3 2 3 5

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 6 4 5 6 5 7 7

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 15 9 8 11 27 22 39

TOTAL 100 119 194 96 108 97 167

18ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 3 17 13 8 8 10 12

APELAÇÃO CÍVEL 61 71 143 59 53 48 89

REEXAME NECESSÁRIO 7 12 18 9 6 5 12

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 2

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 4 1 3 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 3 6 6 3 1 2 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO 1

RECURSO ESPECIAL 1

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 7 3 5 5 6 7 7

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 6 8 8 15 14 17 20

TOTAL 91 118 194 101 94 93 148

19ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 7 17 13 8 9 10 15

APELAÇÃO CÍVEL 55 70 140 60 50 49 84

REEXAME NECESSÁRIO 9 13 21 8 8 3 14

RESTAURAÇÃO DE AUTOS 1

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 3 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 3 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 3 7 2 3 2 3 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1

HABEAS CORPUS 6 4 5 5 6 6 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 7 13 7 19 14 18 24

TOTAL 91 124 193 105 95 92 152

20ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 5 13 15 8 5 11 16

APELAÇÃO CÍVEL 61 75 135 59 56 51 81

REEXAME NECESSÁRIO 5 12 24 9 6 1 16

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 2 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL 1 1

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA 1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1 3 2

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 1 5 3 4 3 2 5

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO 1

RECURSO ESPECIAL 1 1 2

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 5 5 5 5 6 6 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 8 14 13 17 19 19 27

TOTAL 91 126 199 104 99 93 156

21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

CLASSEPERÍODO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 6 14 10 6 6 6 14

APELAÇÃO CÍVEL 62 65 143 61 53 49 89

REEXAME NECESSÁRIO 3 20 22 9 8 8 10

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 1

AÇÃO DE NULIDADE

AÇÃO RESCISÓRIA 1

AGRAVO INTERNO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AGRAVO REGIMENTAL

CAUTELAR INOMINADA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 2 2 1

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 1 1 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS INFRINGENTES 1 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

MANDADO DE INJUNÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 4 5 5 3 5 1 6

PEDIDO DE INTERVENÇÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR 1 1

PROCESSO CAUTELAR

RECLAMAÇÃO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

HABEAS CORPUS 5 5 4 6 6 6 8

RETORNO (CIÊNCIA/DILIGÊNCI 14 8 8 12 21 12 20

TOTAL 97 119 194 99 102 85 150

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

EXERCÍCIO 2015

Nº DO PROCESSO ASSUNTO DATA DISTRIBUIÇÃO RELATORIA SITUAÇÃO DECISÃO

Proc. Adm. n° 6356/2015 13/02/15

Proc. Adm. n° 5120/2015 19/02/15

Proc. Adm. n° 8758/2015 02/03/15

SIGILOSO -CGMP20/04/15 CNMP

Proc. Adm. n° 24.804/2015 11/05/15

Proc. Adm. n° 25.419/2015 12/05/15

Redefinição das atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Natal

16º Procurador de Justiça Dr. Arly Maia

RESOLUÇÃO N° 003/2015

Aprovada em 12/03/2015 na

3ª sessão ordinária

Incluir a videoconferência como mecanismo de instrução dos procedimentos extrajudiciais, cíveis e criminais, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte

14ª Procuradora de Justiça – Dra. Sayonara Café

RESOLUÇÃO N° 002/2015

Aprovada em 12/03/2015 na

3ª sessão ordinária

Altera a Resolução 001/2012, para modificar as atribuições dos cargos de 8º e 17º Promotores de Justiça de Mossoró.

3ª Procuradora de Justiça – Dra. Tereza Cristina

RESOLUÇÃO N° 004/2015

Aprovada em 12/03/2015 na

3ª sessão ordinária

Proc. Adm. n° 115.812/2014 ( Notícia de Fato n° 112/2014-

CGMP)

12º Procurador de Justiça – Dr. Pedro Souto

Encaminhado ao CNMP em

abril/2015

Altera a Resolução 012/2009-CPJ, para modificar a redação de seu art. 1º, XVII, dada pela Resolução 013/2014-CPJ.

6ª Procuradora de Justiça – Dra. Carla Amico

RESOLUÇÃO N° 007/2015

Aprovada em 14/05/2015 na

5ª sessão ordinária

Proposta de alteração do art. 1º,III, da Resolução n° 004/2009-CPJ, atribuição da 3ª PmJ de Caicó

7ª Procuradora de Justiça, em substuição– Dra.

Ivellise Nery

aguardando decisão do proc.

adm. n° 27.712/2015

concluso em 15/12/2015

Proc. Adm. n° 25.653/2015 13/05/15

Proc. Adm. n° 25.581/2015 18/05/15

Proc. Adm. n° 27.712/2015 26/05/15 ARQUIVADO

Proc. Adm. n° 42.193/2015 20/07/15

Proc. Adm. n° 113.150/2015 24/07/15

Proc. Adm. n° 45.923/2015 03/08/15 PGJ (OPINAMENTO)

Projeto de lei tratando da extinção da 64ª Promotoria de Justiça de Natal e criação de cargos de Assessor Jurídico Ministerial

10ª Procuradora de Justiça – Dra. Fraciny Caldas

Lei Complementar n° 542/2015

Aprovado em 14/05/2015 na

5ª sessão ordinária

Minuta de resolução tratando do registro e da distribuição de processos em grau de recurso

4ª Procuradora de Justiça – Dra. Vânia Vilela

Processo adm. encontra-se na

SECPJ

aguardando decisão do

CNMP

Projeto de lei tratando de criação e extinção de cargos de Promotor de Justiça

1º Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Adjunto

– Dr. Anísio Marinho

Por maioria, o CPJ rejeitou a proposta ( 12ª

sessão ordinária em 10/12/2015)

Minuta de resolução que altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça

5ª Procuradora de Justiça – Dra. Auxiliadora

Alcântara

Com vistas ao PGJ

Aprovado em sessão

extraordinária 05/08/15, com

exceção do presidente que

pediu vistas dos autos

Altera a Resolução 001/2012-CPJ, para modificar as atribuições dos cargos de 5º, 6º, 9º, 13º, 14º e 16º Promotor de Justiça de Mossoró.

15ª Procuradora de Justiça – Dra. Lourdes Azevedo

RESOLUÇÃO N° 009/2015

Aprovada em 13/08/2015 na

8ª sessão ordinária

Projeto de lei que dispõe sobre a extinção da 41ª Promotoria de Justiça de Natal

Processo adm. encontra-se na

SECPJ

SUB JUDICE (MS

2015.012290-0)

Proc. Adm. n° 45.962/2015 03/08/15 - -

Proc. Adm. n° 45.973/2015 03/08/15

Proc. Adm. n° 111.143/2014 06/08/15

11/08/15

PGJ (OPINAMENTO)

Proc. Adm. n° 56.533/2015 11/09/2015

Minuta de Resolução que altera as atribuições da 71ª Promotoria de Justiça

11ª Procuradora de Justiça – Dra. Darci Pinheiro

Minuta de Resolução que altera as atribuições da 63ª Promotoria de Justiça

20ª Procuradora de Justiça – Dra. Myrian Solino

encaminhado à 2ª PcJ, por haver conexão com o proc. adm. n° 72.589/2015

o CPJ decidiu pelo

encaminhamento do referido

processo adm. à 2ª PcJ, em

sessão 12/11/2015

Readequação do plantão Ministerial afeto à extinta 64ª PmJ para 2015

17º Procurador de Justiça- Dr. Herbert Bezerra (por

dependência)

RESOLUÇÃO N° 008/2015

Aprovada em 13/08/2015 na

8ª sessão ordinária

Projeto de lei dispondo sobre

reajuste de remuneração dos

servidores do MPRN

Lei Complementar n° 549/2015

Opinamento 13/08/2015

(Procuradores entenderam

pelo encaminhament

o à ALRN no índice de 9,56%,

com exceção Dr. Rinaldo)

Minuta de Resolução que altera as atribuições das 9ª, 30ª e 42ª Promotorias de Justiça do deficiente e idoso

8ª Procuradora de Justiça – Dra. Sônia Gurgel

RESOLUÇÃO N° 011/2015

Aprovada em 15/10/2015 na

10ª sessão ordinária

Proc. Adm. n° 62.439/2015 02/10/2015

PGJ (OPINAMENTO)

Proc. Adm. n° 67.045/2015 21/10/2015

PGJ (OPINAMENTO)

Proc. Adm. n° 64.551/2015

04/11/2015

Proc. Adm. n° 72.589/2015

12/11/2015 - -

Projeto de lei que altera os artigos 31 e 34, bem como os anexos I e II da LC 446/2010

Lei Complementar n° 552/2015

Opinamento 15/10/2015

(Procuradores não conheceram

a matéria, por entenderem

haver vício de procedimental, com exceção

Dra Iadya, Dr.Pedro, Dra. Franciny e Dr.

Rinaldo)

Projeto de lei que dá nova regulamentação ao direito de folga decorrente de plantão realizado por membro do Ministério Público

Lei Complementar n° 562/2015

Opinamento 12/11/2015

(Procuradores não conheceram

a matéria, por entenderem

haver vício de procedimental, com exceção Dr. Erickson e Dr. Rinaldo)

Minuta de Resolução que trata da escala de plantão para a Central de Flagrantes

9ª Procuradora de Justiça – Dra. Mildred Lucena

RESOLUÇÃO N° 012/2015

Aprovada em 12/11/2015 na

11ª sessão ordinária

Minuta de Resolução que altera as atribuições da 2ª, 6ª,7ª,8ª,11ª,13ª,14ª,23ª26ª,31ª,32ª..... Promotorias de Justiça

2ª Procuradora de Justiça – Dra. Darci Oliveira

Proc. Adm. n° 73.070/2015

13/11/2015

- -

Proc. Adm. n° 75.079/2015 23/11/15

TOTAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 23

Minuta de Resolução que regulamenta a

concessão de medalhas do mérito

do MPRN

19ª Procuradora de Justiça – Dra. Valdira Câmara

Minutas de resoluções que regulamentam os plantões ministeriais das Promotorias e Procuradorias de Justiça para o ano de 2016

21º Procurador de Justiça – Dr. Luiz Lopes

RESOLUÇÕES NºS 013 E 014/2015

Aprovadas em 10/12/2015 na

12ª sessão ordinária

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

3 11

19 18 17 16 15 202

2 3 1 2 3 27

1 1 2

1

0

0

0

1 5

1 2

0

1

0

1

0

0

1

0

2 1 3 1 14

0

1 1

1 2 1 10

0

5 6 6 6 3 67

41 36 32 27 31 275

71 67 59 56 55 620

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

1 1 1 12

18 17 15 17 15 195

5 3 1 2 2 31

1 1 2 4

1

0

0

0

1 1 1 4

0

2

0

1 2

0

0

0

0

0

1 2 1 1 2 21

0

0

1 1 6

0

5 6 6 6 3 67

36 33 22 27 32 253

67 62 49 57 56 598

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

1 1 1 2 9

21 18 15 17 14 203

2 2 2 1 2 26

1

1 1 1 3

0

0

0

3

0

1

1 1

2

0

0

0

4

0

1 2 1 1 15

0

0

2 2 2 10

0

5 6 6 6 3 67

43 29 36 30 39 316

73 58 63 60 63 661

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

1 1 4 7

22 20 17 13 12 208

1 1 1 5 2 25

1 1

1 1 2

0

0

0

1 1 8

0

1

0

1 1

0

0

0

1

0

1 1 3 2 2 19

0

0

1 5

0

5 6 6 6 3 67

49 49 40 41 35 365

80 79 68 70 59 710

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

2 6

22 21 15 13 14 210

1 2 5 2 21

1 1

1 1 1 1 4

0

0

0

1 1 1 7

0

0

0

0

0

1

0

2

0

1 2 2 1 14

0

0

1 1

1 2

1 1 8

0

5 6 6 6 3 67

37 28 29 30 22 239

69 57 56 58 47 583

13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

1 1 2 1 10

21 19 13 15 14 201

3 1 1 1 4 24

1 1

1 2 1 4

0

0

0

0

1 3

0

1

1 1

1 4

0

0

1

0

0

1 1 3 2 17

0

0

0

1 1 1 8

2

0

4 6 6 6 4 67

33 28 28 31 22 237

64 57 53 61 48 581

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

9 9 7 11 8 97

40 59 55 66 36 801

9 11 7 10 1 104

1 2

1

2

0

1 1 1 1 5

0

0

0

1 1 3

0

0

2 1 1 13

1 1 10

0

1

0

0

0

0

9 12 8 9 4 65

0

0

1

0

0

0

0

0

4 7 6 5 4 67

22 22 19 18 16 202

97 122 102 123 72 1374

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

11 15 12 14 9 136

41 59 55 67 35 764

6 5 2 6 1 102

1 4

0

0

0

1

0

0

0

3

0

2 2 15

2 1 2 11

0

0

0

0

0

0

10 10 7 11 5 67

0

0

0

0

1 1

0

0

0

4 7 6 5 4 67

15 16 12 22 12 170

90 116 95 126 68 1341

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

10 14 14 16 12 140

42 58 51 62 30 752

6 7 4 8 3 110

1 1

1 1

1

0

4

0

0

0

1 1 4

0

1

2 2 1 1 17

1 1 1 1 10

0

2

0

0

1

0

9 11 5 11 5 60

0

0

1

0

0

0

0

0

4 7 6 5 4 67

23 17 19 16 15 215

98 117 102 120 71 1387

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

11 11 12 15 9 131

44 57 48 64 34 758

3 11 9 8 2 113

2

0

0

0

1 1 5

0

0

0

1 2 1 8

0

1 2

1 1 2 11

2 3 1 11

0

3

0

0

0

0

8 8 7 8 7 60

0

0

0

0

0

1

0

0

4 7 6 5 4 67

18 17 17 14 9 194

93 118 100 118 65 1366

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

10 9 4 10 8 95

45 62 56 65 34 792

4 8 9 11 3 114

1 1 4

0

1

0

1

0

0

0

3 1 7

0

2

2 2 13

2 1 4

0

1

1

0

1 1

0

10 8 6 10 7 68

0

0

0

0

1

0

0

0

4 6 6 6 4 67

19 25 15 21 11 208

95 124 98 126 67 1380

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

5 11 11 10 8 108

32 36 33 43 25 585

22 32 25 34 12 309

1 1 6

0

1

0

2 5

0

0

0

1 3

0

0

1 1 1 7

3 1 2 7

0

0

0

0

0

0

0

11 10 7 9 4 73

0

0

0

0

0

0

1

0

0

4 6 6 6 4 67

17 30 13 16 11 186

93 130 96 121 67 1358

12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

11 26 26 24 15 247

46 54 43 63 30 754

0 0 0 0 0 1

0

0

0

0

1 5

0

0

0

1 2 5

0

0

1 3 1 12

3 1 1 7

0

2

0

0

0

0

12 7 5 10 6 71

0

0

0

0

0

0

0

0

4 6 6 6 4 67

31 35 16 24 19 230

106 135 99 129 74 1401

14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

13 13 14 13 11 146

40 58 51 68 31 760

7 8 4 5 3 95

1 3

0

1 2

0

1 2

0

0

0

1 2 7

0

0

1 1 12

2 2 1 9

0

0

0

0

0

1

1 1

10 8 6 10 6 65

0

0

1 1

0

0

0

0

0

5 6 6 6 3 66

25 14 10 20 12 189

104 113 93 125 66 1359

15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

11 11 9 5 11 106

43 61 51 68 32 785

7 5 8 14 3 112

1 1 2

0

1

0

2 3

0

0

0

1

0

1 1

4 1 3 18

2 1 6

0

3

1

0

0

0

8 10 7 7 6 64

0

0

0

0

1 1

0

0

0

0

5 6 6 6 3 66

23 21 19 28 11 221

104 118 101 133 66 1391

16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

10 18 16 11 10 134

42 52 43 66 33 757

7 8 9 10 3 110

1 2

0

1 2

0

0

0

0

0

1 1 9

0

3 1 3 1 20

2 1 1 2 12

0

2

0

0

0

0

9 9 7 7 5 53

0

0

0

0

1

2

0

0

5 6 6 6 3 66

18 24 15 20 14 232

97 120 99 125 69 1402

17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

9 24 21 21 14 217

49 55 48 65 31 783

0 0 0 1 0 1

1 3

0

1

0

3

0

0

0

1 1

0

2 1 1 9

1 2 1 1 12

0

1 3

0

0

0

0

10 10 7 9 6 67

0

0

1

0

0

1

0

0

5 6 6 6 3 66

31 39 20 27 24 272

108 137 104 131 79 1440

18ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

15 19 15 11 11 142

33 53 48 70 33 761

11 6 6 6 3 101

1 2

0

2

0

1 1 3

0

0

0

1 1

0

2 2 1 1 2 18

1 1 5

0

1 1

1

0

0

0

11 8 6 11 3 66

0

0

0

0

1

1

0

0

5 6 6 6 3 66

23 19 22 21 10 183

101 116 106 126 66 1354

19ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

12 20 12 7 8 138

40 51 50 72 39 760

6 7 7 8 0 104

1 2

1 3

0

1 1 2

0

1 1

0

0

0

2

0

2 1 11

1 1 1 10

0

0

0

0

0

0

12 11 8 8 6 71

0

0

0

0

0

0

1

5 6 6 6 3 66

20 23 15 16 9 185

99 120 99 120 66 1356

20ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

12 17 8 9 8 127

43 54 57 69 38 779

4 7 4 9 1 98

1

0

0

0

1 4

0

0

0

1 1 1 5

0

1

3 1 1 13

2 1 6

0

1

0

0

0

0

10 9 9 9 5 65

0

0

0

0

1

4

0

0

5 6 6 6 3 66

17 29 13 18 11 205

95 125 98 122 68 1376

21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS – 2015

PERÍODOTOTAL

AGO SET OUT NOV DEZ

13 18 10 8 8 119

45 55 56 71 34 783

1 5 3 8 4 101

1 2

0

1 2

0

1 1 3

0

0

0

0

0

1 1 3 12

1 1

1 2 3 10

0

2

0

0

0

0

11 11 9 5 2 67

0

0

2

0

0

0

0

0

5 6 6 6 3 66

19 20 12 31 13 190

97 117 96 135 69 1360