quadro de relevÂncia das disciplinas para atingir … · 2018-03-15 · lei penal no tempo e no...

EXAME DA OAB – 1a. FASE ANÁLISE CRITERIOSA

Elaboração: Equipe Brasil Jurídico Coordenação: Francisco Fontenele

Violação do Direito Autoral é crime (art. 184, do CP). Nos termos do inciso I do art. 29 da Lei 9.610/98, a reprodução parcial ou total da obra de outros autores requer a autorização expressa do autor ou titular dos direitos autorais, mesmo que para fins didáticos e sem intuito lucrativo.

QUADRO DE RELEVÂNCIA DAS DISCIPLINAS PARA ATINGIR A APROVAÇÃO

CONSIDERANDO O MINÍMO DE 40 QUESTÕES A PARTIR DAS MUDANÇAS EFETUADAS NO XXIII

DISCIPLINA POR ORDEM DE RELEVÂNCIA

QTDE DE

QUESTÕES

% DE RELEVÂNCIA EM RELAÇÃO AS 40

QUESTÕES

ÉTICA E ESTATUTO DA OAB 8 20 %

DIREITO CONSTITUCIONAL 7 17,5 %

DIREITO CIVIL 7 17,5 %

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7 17,5 %

DIREITO ADMINISTRATIVO 6 15 %

DIREITO PENAL 6 15 %

DIREITO PROCESSUAL PENAL 6 15 %

DIREITO DO TRABALHO 6 15 %

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 5 12,5 %

DIREITO EMPRESARIAL 5 12,5 %

DIREITO TRIBUTÁRIO 5 12,5 %

DIREITO DO CONSUMIDOR 2 5 %

DIREITOS HUMANOS 2 5 %

DIREITO AMBIENTAL 2 5 %

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2 5 %

DIREITO INTERNACIONAL 2 5 %

FILOSOFIA DO DIREITO 2 5 %




TOP TEN – TEMAS MAIS INCIDENTES

ÉTICA E ESTATUDO DA OAB

PROVAS analisadas: 24 (Inclui as reaplicadas em algumas cidades por motivos de força maior)

QUESTÕES analisadas: 238 ( 20 do II e III + 210 das demais provas + 8 do XXIII )

NÍVEL DE

INCIDÊNCIA TEMAS

QTDE DE QUESTÕES %

1O. DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS 48 20,1%

2O. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES 27 11,3%

3O. DOS HONORÁRIOS 22 9,2%

4O. DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS 20 8,4%

5O. DO MANDATO JUDICIAL 16 6,7%

6O. ADVOCACIA E ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA

14 5,8%

7O. PUBLICIDADE NA ADVOCACIA 13 5,4%

8O. DA OAB E SUA ESTRUTURA 13 5,4%

9O. PROCESSO DISCIPLINAR 12 5%

10O. SIGILO PROFISSIONAL 11 4,6%





DIREITO CONSTITUCIONAL


QUESTÕES analisadas: 174 ( 20 do II e III + 154 das demais provas )

NÍVEL DE

INCIDÊNCIA TEMAS QTDE DE

QUESTÕES %

1O. PODER LEGISLATIVO 25 14,3%

2O. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 24 13,8%

3O. PODER JUDICIÁRIO 19 10,9%

4O. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO ESTADO

18 10,3%

5O. AÇÕES CONSTITUCIONAIS 17 9,8%

6O. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 12 6,9%

7O. DIREITOS POLÍTICOS 10 5,7%

8O. PODER EXECUTIVO 9 5,1%

9O. DA ORDEM SOCIAL 8 4,6%

10O. DIREITO DE NACIONALIDADE 7 4 %





DIREITO CIVIL



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 28 16,1%

2O. DIREITOS REAIS 24 13,8%

3O. CONTRATOS EM ESPÉCIE 22 12,6%

4O. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: FORMAÇÃO, VALIDADE, EFICÁCIA E ELEMENTOS

13 7,5%

5O. PESSOA NATURAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE

13 7,5%

6O. SUCESSÃO LEGÍTIMA 10 5,7%

7O. TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL 10 5,7%

8O. TEORIA DO CONTRATO 8 4,6%

9O. REGIME DE BENS E OUTROS DIREITOS PATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES FAMILIARES

6 3,4%

10O. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA E DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE

6 3,4%





DIREITO PROCESSUAL CIVIL (NCPC)

PROVAS analisadas: 5 (Levantamento após NCPC, incluindo a prova reaplicada em Salvador)

QUESTÕES analisadas: 31 ( 30 + 1 acrescida no XXIII )

NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. SUJEITOS DO PROCESSO 6 19,3%

2O. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 4 12,9%

3O. RESPOSTA DO RÉU 3 9,6%

4O. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 3 9,6%

5O. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2 6,4%

6O. ATOS PROCESSUAIS 2 6,4%

7O. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2 6,4%

8O. AÇÃO RESCISÓRIA 2 6,4%

9O. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA 1 3,2%

10O.

TUTELA DE URGÊNICA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PRECEDENTES JUDICIAIS

DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1

1

1

1

1

1

3,2%

3,2%

3,2%

3,2%

3,2%

3,2%


DIREITO ADMINISTRATIVO






NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR

22 14,9%

2O. AGENTES PÚBLICOS 21 14,2%

3O. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 13 8,8%

4O. INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA

13 8,8%

5O. LICITAÇÕES 10 6,7%

6O. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI 8.429/92 10 6,7%

7O. PROCESSO ADMINISTRATIVO 9 6,1%

8O. ATOS ADMINISTRATIVOS 9 6,1%

9O. SERVIÇOS PÚBLICOS 9 6,1%

10O. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO 9 6,1%


DIREITO PENAL

PROVAS analisadas: 24




(Inclui as reaplicadas em algumas cidades por motivos de força maior)


NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. CRIME EM ESPÉCIE 44 29,7%

2O. TEORIA GERAL DO CRIME 44 29,7%

3O. TEORIA DA PENA 23 15,5%

4O. LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 6 4,1%

5O. PRINCÍPIOS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 5 3,4%

6O. LEIS PENAIS ESPECIAIS 4 2,7%

7O. TIPICIDADE 3 2 %

8O. DAS PENAS 1 0,7%

9O. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAIL/JURISPRUDÊNCIA 1 0,7%

10O. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1 0,7%


DIREITO PROCESSUAL PENAL


QUESTÕES analisadas: 125




( 14 do II e III + 110 das demais provas + 1 acrescida no XXIII )

NÍVEL DE INCIDÊNCIA TEMAS

QTDE DE QUESTÕES %

1O. INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL 19 15,2%

2O. RECURSOS 19 15,2%

3O. PROCEDIMENTOS DO CPP 14 11,2%

4O. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 12 9,6%

5O. DA PRISÃO E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES 11 8,8%

6O. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

8 6,4%

7O. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 7 5,6%

8O. DIREITO PROBATÓRIO 6 4,8%

9O. ATOS DE COMUNICAÇÃO NO PROCESSO – DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

6 4,8%

10O.

PRINCIPIOS CONSTUTICIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS

NULIDADES

4

4

3,2%

3,2%


DIREITO DO TRABALHO






NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. REMUNERAÇÃO 29 19,9%

2O. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 24 16,4%

3O. JORNADA DO TRABALHO 21 14,4%

4O. AVISO PRÉVIO E EXTINÇÃO DO CONTRATO 20 13,7%

5O. ESTABILIDADE E GARANTIA PROVISÓRIA 13 8,9%

6O. SUJEITOS DA RELAÇÃO DO TRABALHO 10 6,8%

7O. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 9 6,1%

8O. NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO 7 4,7%

9O. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 2 1,3%

10O. TERCEIRIZAÇÃO 2 1,3%


DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO






NÍVEL DE INCIDÊNCIA TEMAS E PROVAS QUE FORAM EXIGIDOS

QTDE DE QUESTÕES %

1O. TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOS EM ESPÉCIE

20 16,4%

2O. PROVAS 16 13,1%

3O. EXECUÇÃO TRABALHISTA 15 12,3%

4O. AUDIÊNCIA 12 9,8%

5O. ATOS, DESPESAS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS

11 9 %

6O. PROCEDIMENTO ESPECIAL 8 6,5%

7O. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 5,7%

8O. PARTES E PROCURADORES NO PROCESSO DO TRABALHO

4 3,3%

9O. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4 3,3%

10O.

SENTENÇA E COISA JUGADA

RESPOSTA DO RÉU

DISSÍDIO COLETIVO

3

3

3

2,5%

2,5%

2,5%


DIREITO EMPRESARIAL



NÍVEL DE


QUESTÕES %




1O. DA SOCIEDADE 28 22,9%

2O. TÍTULO DE CRÉDITO 21 17,2%

3O. DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E DA FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

20 16,4%

4O. DIREITO DE EMPRESA 11 9%

5O. DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS 9 7,4%

6O. DAS SOCIEDADES POR AÇÕES 5 4,1%

7O. DO ESTABELECIMENTO 4 3,6%

8O. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4 3,3%

9O. DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES 3 2,5%

10O.

DA PROPRIEDADE E DA PROTEÇÃO INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR – LEI 9.609/98

DOS VALORES IMOBILIÁRIOS

2

2

1,6%

1,6%


DIREITO TRIBUTÁRIO


QUESTÕES analisadas: 105 ( 16 do II e III + 88 das demais provas + 1 acrescida no XXIII )

NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 14,3%




2O. SUJEIÇÃO PASSIVA 13 12,3%

3O. PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 11 10,5%

4O. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 9 8,6%

5O. PROCESSO TRIBUTÁRIO 9 8,6%

6O. GARANTIAS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

7 6,7%

7O. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 7 6,7%

8O. VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

6 5,7%

9O. IMPOSTOS FEDERAIS 5 4,7%

10O. IMPOSTOS ESTADUAIS 5 4,7%


DIREITO DO CONSUMIDOR



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

14 28,5%

2O. PROTEÇÃO CONTRATUAL E CLÁUSULAS 9 18,3%




ABUSIVAS

3O. PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS 6 12,2%

4O. A PUBLICIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 8,1%

5O. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 4 8,1%

6O. DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 3 6,1%

7O. PRINCÍPIOS DO CDC 3 6,1%

8O. REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

3 6,1%

9O. CONTRATOS DE ADESÃO 2 4%

10O.

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC

BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO

2

2

2

4%

4%

4%

TOP SEVEN – TEMAS MAIS INCIDENTES

DIREITOS HUMANOS


QUESTÕES analisadas: 65 ( 63 das demais provas + 2 no XXIII )

NÍVEL DE INCIDÊNCIA TEMAS

QTDE DE QUESTÕES %

1O. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

20 30,7%




2O. ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E ALGUNS DIREITOS HUMANOS

16 24,6%

3O. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

10 15,4%

4O. CONSTITUIÇÃO/88 E OS DIREITOS HUMANOS 7 10,7%

5O. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 6 9,2%

6O. SISTEMA GLOBAL / UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

5 7,7%

7O. OUTROS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

1 1,5%


DIREITO AMBIENTAL



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

8 16,3%

2O. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 8 16,3%

3O. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

7 14,3%




4O. ESTUDO DE IMPACTO 7 14,3%

5O. RESPONSABILIDADE CIVIL / ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

6 12,3%

6O. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

5 10,2%

7O. CÓDIGO FLORESTAL

5 10,2%

8O. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL 4 8,1%

9O. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 4 8,1%

10O. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 2 4%


DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. FAMÍLIA SUBSTITUTA 13 27,1%

2O. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 5 10,4%

3O. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

5 10,4%

4O. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL 4 8,3%




5O. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 3 6,2%

6O. PREVENÇÃO 3 6,2%

7O. DIREITOS FUNDAMENTAIS

3 6,2%

8O. CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 3 6,2%

9O. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 2 4,1%

10O. CONSELHO TUTELAR 2 4,1%


DIREITO INTERNACIONAL



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL 13 27%

2O. CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 11 22,9%

3O. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

9 18,7%

4O. DIREITO CIVIL INTERNACIONAL 7 14,5%

5O. EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO 7 14,5%

6O. O ESTADO 6 12,5%

7O. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 5 10,4%




8O. NACIONALIDADE 5 10,4%

9O. FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

5 10,4%

10O. DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR

CONFLITO DE LEIS

4

4

8,3%

8,3%

TOP FIVE – TEMAS MAIS INCIDENTES

DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO



NÍVEL DE


QUESTÕES %

1O. FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA 14 43,7%

2O. FILOSOFIA MODERNA 9 28,1%

3O. HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA)

4 12,5%

4O. FILOSOFIA DA ANTIGUIDADE 2 6,2%

5O. FILOSOFIA NA IDADE MÉDIA 1 3,1%

quadro de relevÂncia das disciplinas para atingir … · 2018-03-15 · lei penal no tempo e no...

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