psiquiatria forense introduÇÃoÀpsiquiatriaforense leandro de paiva psiquiatria clínica e forense...
TRANSCRIPT
PSIQUIATRIA FORENSEPSIQUIATRIA FORENSE
INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO À À
PSIQUIATRIAPSIQUIATRIAFORENSEFORENSE
Leandro de PaivaLeandro de PaivaPsiquiatria Clínica e ForensePsiquiatria Clínica e Forense
Especialista em Dependência QuímicaEspecialista em Dependência QuímicaNúcleo de estudos Psiquiátricos de Presidente Prudente e RegiãoNúcleo de estudos Psiquiátricos de Presidente Prudente e Região
[email protected]@stetnet.com.br
Livro atualLivro atual
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA:ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA:
1. Psiquiatria Clínica1. Psiquiatria Clínica
2. Psiquiatria da Infância e Adolescência2. Psiquiatria da Infância e Adolescência
3. Psicogeriatria3. Psicogeriatria
4. 4. Psiquiatria ForensePsiquiatria Forense - 1998 - 1998
INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PSIQUIATRIA FORENSEFORENSE::
1. Perícias Particulares1. Perícias Particulares- Perito Assistente- Perito Assistente- Exames Admissionais- Exames Admissionais
2. Perícias em Serviços Públicos2. Perícias em Serviços Públicos- Penitenciárias - Penitenciárias - - Perito Forense OficialPerito Forense Oficial
PERITO FORENSEPERITO FORENSE
Auxiliar do Juiz Auxiliar do Juiz
Conhecimento PsiquiátricoConhecimento Psiquiátrico
Conhecimento JurídicoConhecimento Jurídico
Isenção e sem impedimentosIsenção e sem impedimentos
Imparcialidade Imparcialidade
PERÍCIA FORENSEPERÍCIA FORENSE
Espécie de avaliação psiquiátricaEspécie de avaliação psiquiátrica
Interface entre Medicina e a LeiInterface entre Medicina e a Lei
Tem o objetivo de esclarecer fatos para Tem o objetivo de esclarecer fatos para
devidos fins devidos fins
Meio de produção de Prova PericialMeio de produção de Prova Pericial
TIPOS DE PERÍCIAS FORENSESTIPOS DE PERÍCIAS FORENSES
CIVISCIVIS: :
CivilCivil
AdministrativaAdministrativa
PrevidenciáriaPrevidenciária
Infortunística – acidente de trabalhoInfortunística – acidente de trabalho CRIMINAISCRIMINAIS: :
Penal Penal
TIPOS DE PERÍCIAS FORENSESTIPOS DE PERÍCIAS FORENSES
TRANSVERSAISTRANSVERSAIS:: InterdiçãoInterdição
Superveniência de DMSuperveniência de DM
RETROSPECTIVASRETROSPECTIVAS:: Anulação de testamento Anulação de testamento
Responsabilidade penalResponsabilidade penal
PROSPECTIVASPROSPECTIVAS:: Direito da família Direito da família
Exame CriminológicoExame Criminológico
Cessação de PericulosidadeCessação de Periculosidade
DOCUMENTO MÉDICO-LEGALDOCUMENTO MÉDICO-LEGAL RESOLUÇÃO CREMESP N° 126, 17 DE RESOLUÇÃO CREMESP N° 126, 17 DE
OUTUBRO DE 2005OUTUBRO DE 2005::
Art. 8° - O atestado ou relatório médico solicitado Art. 8° - O atestado ou relatório médico solicitado ou autorizado pelo paciente ou representante ou autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de perícia médica, legal, para fins de perícia médica, deve conter deve conter apenas informações sobre o diagnóstico, os apenas informações sobre o diagnóstico, os exames complementares, a conduta terapêutica exames complementares, a conduta terapêutica proposta e as conseqüências à saúde do seu proposta e as conseqüências à saúde do seu pacientepaciente..
ESTRUTURA DO LAUDO PERICIALESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL
Preâmbulo – Apresentação do PeritoPreâmbulo – Apresentação do Perito Individualização da Perícia Individualização da Perícia Descrição do Exame PericialDescrição do Exame Pericial Identificação do ExaminadoIdentificação do Examinado (Elementos colhidos nos autos do processo)(Elementos colhidos nos autos do processo) (Elementos do crime segundo o examinado)(Elementos do crime segundo o examinado) Síntese processualSíntese processual QuesitosQuesitos
ESTRUTURA DO LAUDO PERICIALESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL
História pessoalHistória pessoal História psiquiátrica préviaHistória psiquiátrica prévia História médicaHistória médica História familiarHistória familiar Exame do estado mentalExame do estado mental Exame FísicoExame Físico Exames e avaliações complementaresExames e avaliações complementares
ESTRUTURA DO LAUDO PERICIALESTRUTURA DO LAUDO PERICIAL
Discussão diagnósticaDiscussão diagnóstica Diagnóstico positivoDiagnóstico positivo Comentários médico-legaisComentários médico-legais ConclusãoConclusão Resposta aos quesitosResposta aos quesitos
PERÍCIAS EM ÁREA CÍVELPERÍCIAS EM ÁREA CÍVEL
INTERDIÇÃO:INTERDIÇÃO:
1. D1. Doença física ou mental, recente ou oença física ou mental, recente ou crônica crônica
2. Solicitação da família 2. Solicitação da família - fim civil- fim civil- fim previdenciário- fim previdenciário
INTERDIÇÃOINTERDIÇÃO PERÍCIA CIVILPERÍCIA CIVIL::
1. Avaliação Psiquiátrica1. Avaliação Psiquiátrica2. Hipótese Diagnóstica2. Hipótese Diagnóstica3. “Tradução” entre o diagnóstico psiquiátrico e 3. “Tradução” entre o diagnóstico psiquiátrico e a linguagem jurídicaa linguagem jurídica4. Avaliação do grau de incapacidade para os 4. Avaliação do grau de incapacidade para os atos da vida civil:atos da vida civil:
Absoluta Absoluta Relativa Relativa
CC de 1916 CC de 2002CC de 1916 CC de 2002
Art. 5: São absolutamente Art. 5: São absolutamente incapazes de exercer incapazes de exercer pessoalmente os atos da pessoalmente os atos da vida civilvida civil
II. II. os loucos de todo o os loucos de todo o gênerogênero
Art. 3: São Art. 3: São absolutamente absolutamente incapazesincapazes de exercer de exercer pessoalmente os atos da pessoalmente os atos da vida civilvida civil
II. os que, por II. os que, por enfermidade enfermidade ou deficiência mentalou deficiência mental não não tiverem o necessário tiverem o necessário discernimento para a discernimento para a prática de seus atosprática de seus atos
III. os que, mesmo por III. os que, mesmo por causa transitória, nao causa transitória, nao puderem exprimir sua puderem exprimir sua vontade vontade
CC de 1916 CC de 2002CC de 1916 CC de 2002
Art. 6: São incapazes, Art. 6: São incapazes, relativamente a certos relativamente a certos atos, ou à maneira de os atos, ou à maneira de os exercer exercer
II. os II. os pródigospródigos
Art. 4: São Art. 4: São incapazes, incapazes, relativamenterelativamente a certos a certos atos, ou à maneira de os atos, ou à maneira de os exercer exercer
II. Os II. Os ébrios habituaisébrios habituais, os , os viciados em tóxicosviciados em tóxicos, e os , e os que, por que, por deficiência deficiência mentalmental, tenham o , tenham o discernimento reduzidodiscernimento reduzido
III. Os III. Os excepcionaisexcepcionais, sem , sem desenvolvimento mental desenvolvimento mental completocompleto
IV. os IV. os pródigospródigos
INTERDIÇÃOINTERDIÇÃO
ATOS DA VIDA CIVIL:ATOS DA VIDA CIVIL:
administrar seus bens e gerenciar sua pessoa administrar seus bens e gerenciar sua pessoa efetuar testamento (validar e anular testamentos)efetuar testamento (validar e anular testamentos) fazer doações fazer doações exercer a guarda de filhos (ações de posse e guarda)exercer a guarda de filhos (ações de posse e guarda) visitar filhosvisitar filhos contrair e manter matrimôniocontrair e manter matrimônio comparecer frente a tribunal (testemunhar)comparecer frente a tribunal (testemunhar) receber citações judiciais receber citações judiciais exercer profissão, votar, ser votado, fazer parte de exercer profissão, votar, ser votado, fazer parte de
sociedade comercial, etcsociedade comercial, etc
INTERDIÇÃO INTERDIÇÃO MODELO DE LAUDOMODELO DE LAUDO
LAUDO DO LAUDO DO EXAME DE INSANIDADE MENTALEXAME DE INSANIDADE MENTAL, , REFERENTE AO SR..., REALIZADO PELO DOUTOR REFERENTE AO SR..., REALIZADO PELO DOUTOR LEANDRO DE PAIVA, PSIQUIATRA FORENSE, LEANDRO DE PAIVA, PSIQUIATRA FORENSE, DEVIDAMENTE NOMEADO PARA PROCEDER AO DEVIDAMENTE NOMEADO PARA PROCEDER AO EXAME PERICIAL, POR DETERMINAÇÃO DO MM. EXAME PERICIAL, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS JUIZ DE DIREITO DO OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO PRUDENTE-SP, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO DE Nº... DE Nº...
INTERDIÇÃO INTERDIÇÃO MODELO DE LAUDOMODELO DE LAUDO
IDENTIFICAÇÃOIDENTIFICAÇÃO HISTÓRICO LEGAL HISTÓRICO LEGAL ANTECEDENTES FAMILIARESANTECEDENTES FAMILIARES ANTECEDENTES PESSOAISANTECEDENTES PESSOAIS ASPECTO FÍSICOASPECTO FÍSICO EXAME PSÍQUICOEXAME PSÍQUICO HIPÓTESE DIAGNÓSTICAHIPÓTESE DIAGNÓSTICA SÍNTESE E CONCLUSÃOSÍNTESE E CONCLUSÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS
ÁREA CRIMINALÁREA CRIMINAL RESPONSABILIDADE PENAL:RESPONSABILIDADE PENAL:
1. Dever jurídico de responder pelo seu ato1. Dever jurídico de responder pelo seu ato2. Determinada pelo Juiz dependendo da 2. Determinada pelo Juiz dependendo da capacidade de imputação capacidade de imputação
IMPUTABILIDADE:IMPUTABILIDADE:
1. Capacidade de entender e de querer1. Capacidade de entender e de querer2.2. Avaliada pelo Psiquiatra ForenseAvaliada pelo Psiquiatra Forense
IMPUTABILIDADEIMPUTABILIDADE
1. Imputabilidade plena => PENA1. Imputabilidade plena => PENA
2. Semi-imputabilidade *2. Semi-imputabilidade *
3. Inimputabilidade *3. Inimputabilidade *
* Medida de Segurança* Medida de Segurança
tratamento ambulatorial ou tratamento ambulatorial ou hospitalarhospitalar
* Redução da Pena * Redução da Pena
* MEDIDA DE SEGURANÇA* MEDIDA DE SEGURANÇA
Recidiva criminal em 100 internos do Recidiva criminal em 100 internos do Manicômio Judiciário de Franco da RochaManicômio Judiciário de Franco da Rocha::
Com um delito Com um delito 49% 49%
EsquizofreniaEsquizofrenia 43% 43%RM RM 19% 19%TP TP 17% 17%
Delitos = tentativas e Delitos = tentativas e homicídios homicídios
Com mais de 1 delito 51%Com mais de 1 delito 51%
Esquizofrenia Esquizofrenia 55% 55%TP TP 38% 38%RM RM 16% 16%
Delitos = Furtos, roubos, Delitos = Furtos, roubos, homicídio e agressãohomicídio e agressão
MoscatelloR.Rev. Bras.Psiquiatr. v.23 n.1 2001MoscatelloR.Rev. Bras.Psiquiatr. v.23 n.1 2001
PERÍCIAS EM ÁREA CRIMINALPERÍCIAS EM ÁREA CRIMINAL
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL:INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL:
1. Ocorrência de um delito 1. Ocorrência de um delito
2. Dúvida em relação à sanidade mental2. Dúvida em relação à sanidade mental
3. Instauração do incidente por 3. Instauração do incidente por determinação Judicial (arts. 149 a 151)determinação Judicial (arts. 149 a 151)
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL (caput):ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL (caput):
É É isento de penaisento de pena o agente que, por o agente que, por doença mental ou desenvolvimento doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardadomental incompleto ou retardado, era, ao , era, ao tempo da ação ou omissão, tempo da ação ou omissão, inteiramente inteiramente incapazincapaz de entender o caráter ilícito do de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.esse entendimento.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26:PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26:
A A pena pode ser reduzidapena pode ser reduzida de um a dois de um a dois terços se o agente, em virtude de terços se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou desenvolvimento mental incompleto ou retardadoretardado, não era, ao tempo da ação ou , não era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente capaz de entender o omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.acordo com esse entendimento.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO:CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO:
1. Presença ou não de transtorno mental1. Presença ou não de transtorno mental
2. Avaliação do nexo ou relação de 2. Avaliação do nexo ou relação de causalidadecausalidade
3. Avaliação da capacidade de entendimento3. Avaliação da capacidade de entendimento
4. Avaliação da capacidade de determinação4. Avaliação da capacidade de determinação
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
1. 1. PRESENÇA OU NÃO DE TRANSTORNO MENTALPRESENÇA OU NÃO DE TRANSTORNO MENTAL
CID 10 - TMCID 10 - TM CP – 4 CATEGORIAS DE “TM”:CP – 4 CATEGORIAS DE “TM”:
1. 1. DOENÇA MENTALDOENÇA MENTAL (“Psicoses”, Demência) (“Psicoses”, Demência)2. 2. PERTUBAÇÃO DA SAÚDE MENTALPERTUBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL (“Neuroses”, Transtorno de Personalidade)(“Neuroses”, Transtorno de Personalidade)3. 3. DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADODESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO (Retardo mental)(Retardo mental)4. 4. DESENVOLVIMENTO MENTAL DESENVOLVIMENTO MENTAL
INCOMPLETOINCOMPLETO (portadores de deficiências visual e (portadores de deficiências visual e auditiva, auditiva, silvícolas)silvícolas)
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
2. 2. AVALIAÇÃO DO NEXO OU RELAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO NEXO OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE:CAUSALIDADE:
1. Necessária a existência do nexo causal entre o 1. Necessária a existência do nexo causal entre o TM e o delito cometidoTM e o delito cometido
2. O delito deve ser um sintoma do TM 2. O delito deve ser um sintoma do TM
Ex. Psicose e Demência – geralmente Ex. Psicose e Demência – geralmente presentepresente
RM – variávelRM – variável
Perturbação da saúde mental – menos Perturbação da saúde mental – menos frequente frequente
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
3.3. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO:ENTENDIMENTO:
Momento IntelectualMomento Intelectual::
Nível Intelectual, cognição, conhecimento Nível Intelectual, cognição, conhecimento geral, jurídico, noção de certo e errado, de geral, jurídico, noção de certo e errado, de potencial de causar dano, culpa, potencial de causar dano, culpa, capacidade de julgamento, etccapacidade de julgamento, etc
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
4. 4. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE DETERMINAÇÃO:DETERMINAÇÃO:
Momento volitivo: Momento volitivo:
Vontade, desejo, instinto, impulso, Vontade, desejo, instinto, impulso, compulsão, intenção, meios de contenção, compulsão, intenção, meios de contenção, etcetc
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOLINCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL
EMBRIAGUEZ:EMBRIAGUEZ:
1. Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a 1. Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal (Art. 28):imputabilidade penal (Art. 28):
2. Embriaguez pré-ordenada pode agravar a pena 2. Embriaguez pré-ordenada pode agravar a pena (Art. 61):(Art. 61):
3. ACTO LIBERA IN CAUSA3. ACTO LIBERA IN CAUSA
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOLINCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL
EMBRIAGUEZ (Artigo 28 do CP):EMBRIAGUEZ (Artigo 28 do CP):
DUAS EXCEÇÕESDUAS EXCEÇÕES::
1. Embriaguez 1. Embriaguez completacompleta por caso fortuito por caso fortuito ou força maior + inteiramente incapazou força maior + inteiramente incapaz2. Embriaguez por caso fortuito ou força 2. Embriaguez por caso fortuito ou força maior + parcialmente incapazmaior + parcialmente incapazCaso fortuito – ingesta acidentalCaso fortuito – ingesta acidentalForça maior – ingesta por coaçãoForça maior – ingesta por coação
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOLINCIDENTE DE DEPENDÊNCIA - ÁLCOOL
DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOLDEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL
NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEI NÃO ESTÁ PREVISTO NA LEI
POSSIBILIDADESPOSSIBILIDADES: :
DEPENDÊNCIA FÍSICA + EMBRIAGUEZ = CONSIDERAR O COMO DEPENDÊNCIA FÍSICA + EMBRIAGUEZ = CONSIDERAR O COMO “FORÇA MAIOR”“FORÇA MAIOR”
DEPENDÊNCIA FÍSICA/SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA = DEPENDÊNCIA FÍSICA/SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA = CONSIDERAR COMO DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA CONSIDERAR COMO DOENÇA MENTAL OU PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTALSAÚDE MENTAL
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGASDROGAS
Lei 6.368/76Lei 6.368/76
Artigo 12Artigo 12Artigo 16Artigo 16Artigo 19 Artigo 19
Lei 11.343/06*Lei 11.343/06*
Artigo 33Artigo 33Artigo 28Artigo 28Artigos 45 e 46Artigos 45 e 46
*CAPÍTULO II*CAPÍTULO IIDAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIALDAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGASDE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGASDROGAS
Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da Art. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependênciadependência, ou sob o efeito, proveniente de caso , ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.entendimento.
Parágrafo único. Quando absolver o agente, Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para na sentença, o seu encaminhamento para tratamento tratamento médico adequado.médico adequado.
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGASDROGAS
Art. 46. As penas podem ser reduzidas de Art. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse determinar-se de acordo com esse entendimento.entendimento.
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGASDROGAS
SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA:SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA:
DificuldadesDificuldades::Critérios gerais da CID-10 são subjetivos Critérios gerais da CID-10 são subjetivos Relatório do examinado (?)Relatório do examinado (?)Mais certezaMais certeza::Utilizar a distinção de dependência psíquica e Utilizar a distinção de dependência psíquica e físicafísicaTolerância (?)Tolerância (?)Abstinência fisiológica (física)Abstinência fisiológica (física)
INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA – OUTRAS DROGASDROGAS
CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO:CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO:
1.1. Presença ou não de Presença ou não de Dependência (física)Dependência (física)2. Nexo ou relação de causalidade2. Nexo ou relação de causalidadese delito cometido para obtenção da droga se delito cometido para obtenção da droga
- furtos, roubos, etc- furtos, roubos, etc- homicídio (?)- homicídio (?)
3. Capacidade de entendimento – geralmente 3. Capacidade de entendimento – geralmente preservadapreservada4. Capacidade de determinação – geralmente 4. Capacidade de determinação – geralmente comprometidacomprometida
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL MODELO DE LAUDOMODELO DE LAUDO
LAUDO DOLAUDO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL EXAME DE INSANIDADE MENTAL (OU DEPENDÊNCIA) (OU DEPENDÊNCIA) REFERENTE AO RÉU ... REFERENTE AO RÉU ... REALIZADO PELOS DOUTORES REALIZADO PELOS DOUTORES LEANDRO LEANDRO DE PAIVA E ANTÔNIO CÉSAR PIRONI DE PAIVA E ANTÔNIO CÉSAR PIRONI SCOMBATTISCOMBATTI, PSIQUIATRAS FORENSES, , PSIQUIATRAS FORENSES, DEVIDAMENTE NOMEADOS PARA DEVIDAMENTE NOMEADOS PARA PROCEDER AO EXAME PERICIAL, POR PROCEDER AO EXAME PERICIAL, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DA ... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, A FIM DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP, A FIM DE INSTRUIR O PROCESSO DE Nº ....INSTRUIR O PROCESSO DE Nº ....
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL MODELO DE LAUDO MODELO DE LAUDO
IDENTIFICAÇÃO DO EXAMINADOIDENTIFICAÇÃO DO EXAMINADO HISTÓRICO CRIMINALHISTÓRICO CRIMINAL VERSÃO DO PERICIADO SOBRE O ATO PRATICADOVERSÃO DO PERICIADO SOBRE O ATO PRATICADO ANTECEDENTES FAMILIARESANTECEDENTES FAMILIARES ANTECEDENTES PESSOAISANTECEDENTES PESSOAIS ASPECTO FÍSICOASPECTO FÍSICO EXAME PSÍQUICOEXAME PSÍQUICO HIPÓTESE DIAGNÓSTICAHIPÓTESE DIAGNÓSTICA SÍNTESE E CONCLUSÃOSÍNTESE E CONCLUSÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS RESPOSTAS AOS QUESITOS
VINHETAS FORENSESVINHETAS FORENSES
1.1. Esquizofrênico doa uma fazendaEsquizofrênico doa uma fazenda2.2. Rei romano furta palmitos em área protegida Rei romano furta palmitos em área protegida
do Ibamado Ibama3.3. Filho mata o pai Filho mata o pai 4.4. Mulher mata seu filho após nascimentoMulher mata seu filho após nascimento5.5. Usuário de droga mata a avó para conseguir Usuário de droga mata a avó para conseguir
dinheirodinheiro6.6. Estudante de Medicina atira dentro de um Estudante de Medicina atira dentro de um
cinema em SPcinema em SP7.7. Moto-boy mata mulheres em parqueMoto-boy mata mulheres em parque8.8. Rabino furta gravatasRabino furta gravatas