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Identifique-se apenas nos campos próprios, abaixo da

linha pontilhada.

Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Cargo:

Cargo:

PROVA DISCURSIVA

PROVA DISCURSIVA

Nota

Reservado à ESAF

Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Reservado à ESAF

Reservado à ESAF

Nome do Candidato:

Número de Inscrição: Cidade de realização da prova:

Assinatura do Candidato:

Data: ___ /___ /2014

ESAF

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Concurso Público - AFRFB/2014(Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014)

Concurso Público - AFRFB/2014(Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014)

2 Prova Discursiva2Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB / 2014

INSTRUÇÕES

PROVA DISCURSIVA

Concurso Público: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - 2014

1. Esta prova tem a duração de 3 (três) horas e está assim constituída:

Questões 1e 2 - desenvolvimento de 2 (dois) questionamentos, em um mínimo de 20 (vinte) e um máximo de 40 (quarenta) linhas cada.

2. Use letra legível, com caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente.

3. Identifique-se apenas na capa da prova; sua prova não poderá ser assinada ou rubricada nem conter marcas ou sinais identificadores.

4. Não escreva no espaço à direita “Reservado ao Examinador”.

5. Procure ser claro, conciso e preciso, de modo que seu trabalho possa ser concluído no tempo previsto.

6. Ao final de sua prova, devolva todo o material recebido ao Fiscal de Sala.

Boa prova!


Concurso Público: AFRFB/2014

Desenvolvimento (mínimo de 20 e máximo de 40 linhas) Reservado ao Examinador

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Reservado à ESAF

Nota conteúdo Nota uso do Idioma

QUESTÃO 01

PROVA DISCURSIVA

Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos: a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma

se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.

b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.

c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.


(Não escreva nesta página)



Reservado à ESAF

Continuação Reservado ao Examinador

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QUESTÃO 01


PROVA DISCURSIVA

Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:

a) Definição de território aduaneiro; eb) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros.

Desenvolvimento (mínimo de 20 e máximo de 40 linhas) Reservado ao Examinador

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Nota conteúdo Nota uso do Idioma

QUESTÃO 02


QUESTÃO N° 2

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Reservado à ESAFConcurso Público: AFRFB/2014


Reservado à ESAF

Área para rascunho


Escola de Administração Fazendáriawww.esaf.fazenda.gov.br

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