a) Regime Orçamentário x Regime Contábil da Contabilidade Pública

b) Natureza Jurídica do Orçamento Público (Ato Regra x Ato Condição; Lei formal x Ato Administrativo)

c) Evolução histórica do Orçamento Público (Do Orçamento Tradicional ao Orçamento Programa)

d) Caraterísticas essencias do Orçamento Programa

e) Orçamento Autorizativo x Orçamento Impositivo

f) Principais inovações no Orçamento Público introduzidas pela LRF

g) Prinicipais inovações no Orçamento Público introduzidas pela CF/88

h) Conteúdo e características dos Anexos de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LRF

i) Conceito e aplicações da Receita Corrente Líquida na LRF

j) Limites de pessoal e da dívida pública (e recondução aos limites) - LRF

k) Atuação dos Tribunais de Contas na execução do orçamento público

l) Processo legislativo de aprovação do Orçamento Público (proposta, iniciativa, tramitação, vedações, etc).

Acho que isso basta. Provavelmente - e eu repiso - provavelmente porque eu não tenho bola de cristal e tudo pode ser diferente - a questão discursiva deve recair sobre um desses assuntos. Esses temas foram, de uma forma ou de outra, objeto de questionamento em provas discursivas anteriores. Caso queiram maiores informações sobre o assunto, podem me escrever. Eu abordo todos esses temas na aulas em vídeo aqui no EVP e no meu livro. Há também boa parte dos assuntos no material gratuito disponibilizado aqui no EVP, em pdf.

Um abraço a todos,

Fernando Gama

fgamajr@gmail.com

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