prospecto definitivo de distribuição pública de quotas ...· segmentos industrial, comercial,...

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Prospecto Definitivo de Distribuio Pblica de Quotas Seniores do

PORTO BRAVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS CNPJ N 27.217.740/0001-30

Quotas Seniores

Classificao de Risco das Quotas Seniores: esto em anlise pela Agncia Classificadora de Risco Rentabilidade Prioritria das Quotas Seniores: 140% do CDI

Classificao ANBIMA: FIDC FOMENTO MERCANTIL

SERO OBJETO DE DISTRIBUIO PBLICA PRIMRIA AS QUOTAS SENIORES (QUOTAS SENIORES) DO PORTO BRAVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS (FUNDO), EM MERCADO DE BALCO NO ORGANIZADO, COM VALOR UNITRIO DE R$1.000.000,00 (UM MILHO DE REAIS), NOS TERMOS DA INSTRUO CVM N356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, E SUAS ALTERAES POSTERIORES. AS QUOTAS SENIORES NO SERO REGISTRADAS PARA NEGOCIAO NO MERCADO SECUNDRIO DE BOLSA OU DE BALCO ORGANIZADO. A OFERTA TER COMO COORDENADOR A SOCOPA, SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., INSTITUIO FINANCEIRA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PARA TANTO, COM SEDE NA CIDADE DE SO PAULO, ESTADO DE SO PAULO, NA AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, 3 ANDAR, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N 62.285.390/0001-40 (A ADMINISTRADORA). NO AFIXADA REMUNERAO PRETENDIDA DAS QUOTAS SENIORES. ESTA META NO REPRESENTA, NEM DEVER SER CONSIDERADA, SOB QUALQUER HIPTESE OU CIRCUNSTNCIA, COM O UMA PROMESSA, OBRIGAO, GARANTIA OU SUGESTO DE RENTABILIDADE DA ADMINISTRADORA OU DO FUNDO AOS QUOTISTAS. SER ADMITIDA A DISTRIBUIO DE QUALQUER VOLUME DAS QUOTAS SUBORDINADAS.

O FUNDO ADMINISTRADO PELA SOCOPA SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S.A., ACIMA QUALIFICADA (ADMINISTRADORA). O FUNDO FOI CONSTITUDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017, POR ATO DE DELIBERAO DA ADMINISTRADORA, A QUAL APROVOU O INTEIRO TEOR DO REGULAMENTO (REGULAMENTO) E RESPECTIVO ATO DE CONSTITUIO FORAM REGISTRADOS NO 4 OFICIAL DE REGISTRO DE TTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURDICA DA CAPITAL, SOB O N 5.314.062 EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017. O FUNDO DEESTINA-SE A ADQUIRIR, PREPONDERAMENTE, DIREITOS DE CRDITO ORIGINADOS DE OPERAES REALIZADAS ENTRE CEDENTES E SEUS RESPECTIVOS DEVEDORES, QUE TENHAM DOMICLIO OU SEDE NO PAS, NOS SEGMENTOS INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMOBILIRIO, AGRCOLA, FINANCEIRO, HIPOTECRIO, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DE SERVIOS EM GERAL, INDENPENDENTE DE QUALQUER CONDIO OU EVENTO FUTURO, CONFIGURANDO-SE DIREITOS DE CRDITO PERFORMADOS.

ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAES NECESSRIAS AO ATENDIMENTO DAS NORMAS DA COMISSO DE VALORES MOBILIRIOS (CVM).

A AUTORIZAO PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO NO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAES PRESTADAS OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DO ADMINISTRADOR E DEMAIS INSTITUIES PRESTADORAS DE SERVIOS AO FUNDO.

NO H COMPROMISSO OU GARANTIA POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE QUE O OBJETIVO DO FUNDO SER ATINGIDO. OS INVESTIDORES DEVEM LER A SEO FATORES DE RISCO DESTE PROSPECTO.

A ADMINISTRADORA RESPONSVEL PELA VERACIDADE, CONSISTNCIA, QUALIDADE E SUFICINCIA DAS INFORMAES, PRESTADAS NESTE PROSPECTO E FORNECIDAS AO MERCADO DURANTE O PERODO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO.

Este prospecto foi preparado com as informaes necessrias ao atendimento das disposies do Cdigo ANBIMA de Regulao e Melhores Prticas para os Fundos de Investimento, bem como das normas emanadas da CVM. A autorizao para funcionamento e/ou venda das quotas do Fundo no implica, por parte da CVM ou da ANBIMA, garantia de veracidade das informaes prestadas, ou julgamento sobre a qualidade do Fundo, de seu Administrador ou das demais instituies prestadoras de servios.

Data da edio deste Prospecto: 31/07/2017.

ADMINISTRAO E DISTRIBUIO CUSTDIA

GESTOR TERCON INVESTIMENTOS LTDA.

ESTRUTURADOR E ASSESSORIA LEGAL TERCON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

AUDITOR INDEPENDENTE BDO

AGNCIA CLASSIFICADORA DE RISCO AUSTIN RATING SERVIOS FINANCEIROS

CONSULTORIA ESPECIALIZADA

2

AVISOS

A RENTABILIDADE OBTIDA NO PASSADO NO REPRESENTA GARANTIA DE

RENTABILIDADE FUTURA.

O FUNDO DESTINADO A INVESTIDORES QUALIFICADOS, AUTORIZADOS NOS

TERMOS DA REGULAMENTAO EM VIGOR A INVESTIR EM FUNDOS DE

INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITRIOS. O INVESTIMENTO NAS COTAS DO FUNDO

NO ADEQUADO A INVESTIDORES QUE: (I) NECESSITEM DE LIQUIDEZ EM PRAZO

INFERIOR AO PRAZO ESTABELECIDO NESTE PROSPECTO E NO REGULAMENTO PARA

PAGAMENTO DO VALOR DE RESGATE, E (II) NO ESTEJAM DISPOSTOS A CORRER

RISCO DE CRDITO DE EMPRESAS DO SETOR PRIVADO.

TODO COTISTA, AO INGRESSAR NO FUNDO, DEVER ATESTAR, POR MEIO DE TERMO

DE ADESO, QUE RECEBEU EXEMPLAR DESTE PROSPECTO E DO REGULAMENTO DO

FUNDO, QUE TOMOU CINCIA DOS OBJETIVOS DO FUNDO, DA SUA POLTICA DE

INVESTIMENTO, DA COMPOSIO DA CARTEIRA, DA TAXA DE ADMINISTRAO

DEVIDA ADMINISTRADORA, DOS RISCOS ASSOCIADOS AO INVESTIMENTO NO

FUNDO E DA POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE VARIAO E PERDA NO

PATRIMNIO LQUIDO DO FUNDO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE PERDA DO CAPITAL,

PARCIAL OU TOTAL, INVESTIDO PELO INVESTIDOR.

AS INFORMAES CONTIDAS NESSE PROSPECTO ESTO EM CONSONNCIA COM O

REGULAMENTO DO FUNDO, MAS NO O SUBSTITUEM. RECOMENDADA A LEITURA

CUIDADOSA TANTO DESTE PROSPECTO QUANTO DO REGULAMENTO, COM ESPECIAL

ATENO PARA AS CLUSULAS RELATIVAS AO OBJETIVO E POLTICA DE INVESTIMENTO

DO FUNDO DE INVESTIMENTO, BEM COMO S DISPOSIES DO PROSPECTO E DO

REGULAMENTO QUE TRATAM DOS FATORES DE RISCO A QUE O FUNDO EST EXPOSTO.

O INVESTIMENTO NO FUNDO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO APRESENTA RISCOS

PARA O INVESTIDOR. AINDA QUE O ADMINISTRADOR MANTENHA SISTEMA DE

GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO H GARANTIA DE COMPLETA ELIMINAO DA

POSSIBILIDADE DE PERDAS PARA O FUNDO E PARA O INVESTIDOR.

O FUNDO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO NO CONTA COM GARANTIA DO

ADMINISTRADOR, DO GESTOR, DO CUSTODIANTE, DA CONSULTORA, DE QUALQUER

MECANISMO DE SEGURO OU, AINDA, DO FUNDO GARANTIDOR DE CRDITOS FGC.

OS VALORES MOBILIRIOS OBJETO DA PRESENTE OFERTA NO SERO NEGOCIADOS EM

BOLSA DE VALORES OU EM SISTEMA DE MERCADO DE BALCO, NO PODENDO SER

ASSEGURADA A DISPONIBILIDADE DE INFORMAES SOBRE OS PREOS PRATICADOS OU

SOBRE OS NEGCIOS REALIZADOS.

O TRATAMENTO TRIBUTRIO APLICVEL AO INVESTIDOR DESTE FUNDO DEPENDE DO

PERODO DE APLICAO DO INVESTIDOR, BEM COMO DA MANUTENO DE UMA

CARTEIRA DE ATIVOS COM PRAZO MDIO SUPERIOR A 365 DIAS. ALTERAES NESTAS

CARACTERSTICAS PODEM LEVAR A UM AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE

SOBRE A RENTABILIDADE AUFERIDA PELO INVESTIDOR.

3

CONSIDERAES SOBRE ESTIMATIVAS E DECLARAES FUTURAS: QUAISQUER

EXPECTATIVAS DE RECEBIMENTO DE FLUXOS DE CAIXA ADVINDOS DOS DIREITOS

CREDITRIOS ELEGVEIS CEDIDOS, PREVISES E ESTIMATIVAS AQUI CONTIDAS SO

PREVISES E SE BASEIAM EM CERTAS PRESUNES QUE O ADMINISTRADOR E O GESTOR

CONSIDERAM RAZOVEIS. EXPECTATIVAS SO, NECESSARIAMENTE, POR NATUREZA,

ESPECULATIVAS, E POSSVEL QUE ALGUMAS OU TODAS AS PREMISSAS EM QUE SE

BASEIAM AS EXPECTATIVAS NO SE CONCRETIZEM OU DIFIRAM SUBSTANCIALMENTE

DOS RESULTADOS EFETIVOS. NESSE SENTIDO, AS EXPECTATIVAS SO APENAS

ESTIMATIVAS. RESULTADOS EFETIVOS PODEM DIFERIR DAS EXPECTATIVAS, E TAIS

DIFERENAS PODEM ACARRETAR PREJUZO PARA O FUNDO E PARA O INVESTIDOR.

ESTE FUNDO NO UTILIZA ESTRATGIAS COM DERIVATIVOS COMO PARTE INTEGRANTE

DE SUA POLTICA DE INVESTIMENTO. TAIS ESTRATGIAS, DA FORMA COMO SO

ADOTADAS, PODEM RESULTAR EM SIGNIFICATIVAS PERDAS PATRIMONIAIS PARA SEUS

QUOTISTAS

4

NDICE

DEFINIES................................................................................................................. 6

IDENTIFICAO DA ADMINISTRADORA, DA GESTORA, DE CONSULTORES E AUDITORES ............................................................................................................... 11

DESCRIO DE RELAES SOCIETRIAS OU LIGAES CONTRATUAIS RELEVANTES ............................................................................................................. 12

CARACTERSTICAS DO FUNDO ................................................................................. 16

PRESTADORES DE SERVIOS .................................................................................... 20

INFORMAES RELATIVAS S QUOTAS SENIORES .................................................. 22

INFORMAES RELATIVAS S QUOTAS SUBORDINADAS MEZANINO ..................... 23

DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DO FUNDO ............................................................... 24

PERFIL DO INVESTIDOR ........................................................................................... 26

OBJETIVOS DO FUNDO, POLTICA DE INVESTIMENTO, COMPOSIO E DIVERSIFICAO DA CARTEIRA ............................................................................... 26

CRITRIOS DE ELEGIBILIDADE................................................................................. 27

CONDIES DE CESSO ............................................................................................. 28

PREO DE AQUISIO (TAXA DE DESCONTO) E FORMA DE PAGAMENTO .............. 29

CUSTDIA DOS ATIVOS ............................................................................................ 29

COBRANA REGULAR DOS DIREITOS CREDITRIOS ............................................... 30

PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAO DE LASTRO POR AMOSTRAGEM ................ 30

PROCEDIMENTOS PARA GUARDA DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DOS DC .............................................................................................................................. 30

CON