Proposta para superar os impasses nas negociações do Reajuste

Salarial do Magistério

Apresentado pela Presidenta Angela Melo na Assembleia da Rede Estadual

Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do vencimento do magistério público do Estado de Sergipe 2012

1 – Revisão de 6,5% na tabela de vencimentos conforme alterações produzidas pela

Lei Complementar 213 / 2011 – FIM DA CARREIRA ÚNICA;

2 – Piso salarial profissional de R$ 1.451,00 para o Quadro Permanente em extinção e

para os Profissionais do Magistério do Quadro Suplementar que após a revisão de

6,5% não atinjam o valor do Piso – FIM DOS INTERNÍVEIS CLASSE A CLASSE (1% a

cada 3 anos de A a J) DO NÍVEL MÉDIO, ADICIONAL E LICENCIATURA CURTA.

FORMA DE PAGAMENTO PREVISTA:

- Revisão a partir de Julho de 2012;

- Os valores devidos do período de Janeiro a Junho de 2012 devem ser pagos

em quatro parcelas iguais, a partir de setembro de 2012.

CARREIRA ATUAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

ESCALONAMENTO NÍVEL A NÍVEL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 163/2009

Quadro PermanenteNíveis Índices

NÍVEL I - CURSO NORMAL 1.00 NÍVEL II - LICENCIATURA PLENA 1.40 NÍVEL III - PÓS GRADUAÇÃO 1.50 NÍVEL IV - MESTRADO 1.62 NÍVEL V - DOUTORADO 2.00

Quadro Suplementar Níveis Índices

NÍVEL 1 - LEIGO 1.00 NÍVEL 2 - NORMAL/ADICIONAL 1.025 NÍVEL 3 - LICENCIATURA CURTA 1.10 NÍVEL 4 - BACHARELADO 1.40

ESTRANGULAMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Quadro PermanentePerdas no Vencimento

Níveis Índices

NÍVEL I - CURSO NORMAL 1.0 9,37% (Final de carreira)

NÍVEL II - LICENCIATURA PLENA 1.22 18%

NÍVEL III - PÓS GRADUAÇÃO 1.31 19%

NÍVEL IV - MESTRADO 1.41 21%

NÍVEL V - DOUTORADO 1.74 26%

Quadro SuplementarPerdas no Vencimento

Níveis Índices NÍVEL 1 - LEIGO 1.00 9,37% (Final de carreira) NÍVEL 2 - NORMAL/ADICIONAL 1.00 12% (Final de carreira) NÍVEL 3 - LICENCIATURA CURTA 1.00 10% NÍVEL 4 - BACHARELADO 1.22 18%

Cálculo relacionado ao pagamento do mês de OUTUBROJaneiro Fevereiro Março Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%

Proposta para superar os impasses nas negociações do Reajuste Salarial do Magistério

Cálculo relacionado ao pagamento do mês de NOVEMBROAbril Maio Junho Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença

6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%

Cálculo relacionado ao pagamento do mês de DEZEMBROJulho Agosto Setembro Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença

6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%

Cálculo relacionado ao pagamento do 13º SALÁRIOOutubro Novembro Dezembro Total do Trimestre Reajuste do Piso Diferença6,5% + 6,5% + 6,5% = 19,5% - 22,22% = 2,72%

Total das Diferenças

10,88%

Nos cálculos acima apresentados não está computado o reajuste de 6,5% sobre o 13º salário.

Os 6,5% sobre o 13º salário pode ser utilizado para diminuir o total das diferenças de 10,88%

restando para o Estado arcar com apenas 4,38%.

10,88% - 6,5% = 4,38% (Percentual a ser complementado pelo Governo de Sergipe

Reestabelecimento da carreira única dos Profissionais do Magistério

Público do Estado de Sergipe

Revogação do texto da Lei Complementar 213 / 2011 que divide a

Carreira do Magistério e que coloca como extinção o nível médio

REIVINDICAÇÃO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL DE SERGIPE