projeto pedagÓgico do curso de graduaÇÃo em direito · 2. ciência política e teoria geral do...

FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA Rua Moreira Cabral, 1.000 - Setor Mariano

CEP: 78.600-00 - Barra do Garas/MT Tel. (66) 3402-4900 - Site: www.univar.edu.br

- CURSO DE BACHAREL EM DIREITO -

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PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUAO EM DIREITO

Barra do Garas - MT 2018

http://www.univar.edu.br/




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Diretor Geral Marcelo Antonio Fuster Soler

Diretor Administrativo Eduardo Afonso da Silva

Diretora Pedaggica Gersileide Paulino de Aguiar

Secretria Acadmica e Resp. Guarda do Acervo Acadmico Josyanna de Carvalho Alves Neta

Assessora Pedaggica Maria Bernadete P. Costa

Coordenadoria de Ps-graduao, Pesquisa e Extenso Prof Me. Stephania Luz Poleto

Graduao

Coordenador do Curso de Direito

Prof. Me. Dandara Amorim





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SUMRIO 1. APRESENTAO 05 2. CONTEXTUALIZAO GERAL DA IES 05

2.2. QUADRO DESCRITIVO 05 2.3. HISTRICO DA IES 06

3. CONTEXTUALIZAO GERAL DO CURSO 11 3.1. QUADRO DESCRITIVO 11 3.2. JUSTIFICATIVA - DADOS SOCIOECONMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA REGIO 12 4. ORGANIZAAO DIDTICO-PEDAGGICA 18 4.1. OBJETIVOS DO CURSO 18 4.1.1. Objetivo Geral 18 4.1.2. Objetivos Especficos 19 4.2. COMPETNCIAS E HABILIDADES 20 4.2.1. Quadro demonstrativo da organizao curricular, de acordo com as Habilidades e Competncias estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais

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4.3. PERFIL DO EGRESSO 26 4.4. REAS DE ATUAO 27 4.5. ESTRUTURA CURRICULAR 29 4.5.1. Representao Grfica 33 4.5.2. Requisitos Legais 36 4.5.2.1. Libras 36 4.5.2.2. Educao Ambiental 37 4.5.2.3. Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indgena

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4.5.2.4. Educao em Direitos Humanos 37 4.5.2.5. TICs -Tecnologias de Comunicao e Informao 38 4.5.2.6. Proteo dos Direitos com Transtorno do Espectro Autista 39 4.5.3. Ementas e Bibliografias 39 4.6. PERIDICOS 83 4.7. METODOLOGIA 85 4.7.1. Atividades Prticas de Ensino 87 4.8. ESTGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 91 4.8.1. Regulamento de Estgio Curricular Supervisionado 92 4.9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES 103 4.9.1. Regulamento de Atividades Complementares 105 4.10. TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO 107 4.10.1. Regulamento de Trabalho de Concluso de Curso 108 4.11. PROCEDIMENTO DE AVALIAO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM 117 4.12. POLTICAS INSTITUCIONAIS NO MBITO DO CURSO E APOIO AO DISCENTE 119 4.12.1. Nivelamento 119 4.12.2. Monitoria 119





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4.12.3. PIBIC - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAO CIENTFICA 119 4.12.4. NAA - Ncleo de Acessibilidade Arquitetnica (edificao) 120 4.12.4.1. NAP - Ncleo de Atendimento Psicopedaggico 120 4.12.4.2. NAEE - Ncleo de Atendimento Educacional Especializado 121 4.12.5. Revista Eletrnica Interdisciplinar 121 4.12.6. CPSA - COMISSO PERMANENTE DE SUPERVISO E ACOMPANHAMENTO ASSOCIAO BARRAGARCENSE DE EDUCAO E CULTURA

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4.12.7. Ncleo de Polticas Sociais 122 4.12.8. Programa CEEU - Crdito Educativo Estudantil UNIVAR 123 4.12.9. Poltica Indgena 123 4.12.10. Ouvidoria 124 4.12.11. Ps Graduao 124 4.13. ARTICULAO ENSINO, PESQUISA E EXTENSO 125 4.13.1. Projetos de Pesquisa e Extenso 126 4.13.2. Comit de tica em Pesquisa (CEP) 127 5. CORPO DOCENTE 128 5.1. NDE - NCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE 128 5.2. ATUAO DO COORDENADOR 128 5.2.1. Breve Currculo do Coordenador de Curso 129 5.2.2. Experincia no Ensino Superior e Gesto Acadmica, Regime de Trabalho, Carga Horria do Coordenador

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5.3. EXPERINCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTRIO SUPERIOR E DE GESTO 131 5.4. REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE DO CURSO 133 5.4.1. QUADRO RESUMO - TITULAO / REGIME DE TRABALHO 136

5.5. COLEGIADO DE CURSO 136 6. INFRAESTRUTURA 137 6.1. GABINETE DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL - TI 137 6.2. ESPAO DE TRABALHO PARA COORDENAO DO CURSO E SERVIOS ACADMICOS

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6.3. SALA DE PROFESSORES 137 6.4. SALA DE AULA 137 6.5.ESPAO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS 138 6.6.AUDITRIO 138 6.7. BIBLIOTECA 138 6.8. ESPAO DE CONVIVNCIA 139 6.9. ACESIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICINCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA 140 6.10. ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTO DE INFORMTICA 140 7. PROGRAMA DE ATUALIZAO, APERFEIOAMENTO E FORMAO CONTINUADA PARA DOCENTES

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8. SISTEMA DE AUTOAVALIAO DO CURSO E AVALIAO DO PPC 142 8.1. CPA - Comisso Prpria de Avaliao 143 8.2. AVALIAO DO PPC 144





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1. APRESENTAO

O presente documento apresenta o Projeto Pedaggico de Curso (PPC) do curso de graduao em Direito das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia. O Projeto Pedaggico contempla o conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam a prtica pedaggica do curso, sua estrutura curricular, as ementas, seu referencial bibliogrfico e o perfil dos egressos, obedecendo s Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Ministrio da Educao. Apresenta o contexto regional e institucional em que o curso de Direito est inserido, o contexto da cincia e da profisso em Direito, a organizao didtico pedaggica no que se refere ao corpo docente, perfil do egresso, matriz curricular, infraestrutura e atividades de ensino, pesquisa e extenso a serem desenvolvidas. Espera-se que o presente documento fornea, de forma clara e objetiva, a viso pedaggica do curso de Direito das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia, refletindo seus objetivos e prticas para a formao do profissional bacharel em Direito. 2. CONTEXTUALIZAO GERAL DA IES 2.1. QUADRO DESCRITIVO

Mantenedora SEAR - Sociedade Educacional do Araguaia Ltda

CNPJ e Endereo 00.965.087/0001-31 Rua Moreira Cabral, n 1.000 - Setor Mariano

Mantida Faculdades Unidas do Vale do Araguaia

Misso da IES

Proporcionar formao profissional e cidad nas diferentes reas do conhecimento humano, aqui em especial, incentivando a iniciao cientfica e extenso, objetivando sua insero nos setores produtivos e o desenvolvimento da capacidade de aliar a teoria prtica.

Viso da IES

Consolidar-se como centro de referncia e excelncia de ensino, pesquisa e extenso participando, ativamente do processo do desenvolvimento do Centro-Oeste.

Valores da IES Autonomia, cidadania, compromisso social, tica, relacionamento humano e respeito diversidade.





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2.2 HISTRICO DA IES

As Faculdades Unidas do Vale do Araguaia tm sua histria interligada ao processo de desenvolvimento da microrregio que compe o chamado Vale do Araguaia, que tem o municpio de Barra do Garas, cidade do leste mato-grossense, situada na divisa com o Estado de Gois, s margens dos Rios Araguaia e Garas.

A regio, originalmente habitada por comunidades indgenas (Bororos e Xavante), passou a receber, ao longo das primeiras dcadas do sculo XX, correntes migratrias do norte e nordeste atradas pela existncia de manchas diamantferas.O primeiro grande marco de desenvolvimento regional data de 1940, com o programa governamental de povoamento e integrao econmica do Brasil Central e Amaznia, denominado Marcha para o Oeste. O segundo marco do desenvolvimento regional remonta a conjuntura no perodo de 1960/70, em que o programa de colonizao da regio passou aos encargos da SUDECO Superintendncia de Desenvolvimento do Centro-Oeste. No decorrer das dcadas de 70 e 80, sob os incentivos de investimentos agropecurios, Barra do Garas viveu intensa fase de expanso econmica, tornando-se polo regional, nas mais diferenciadas reas, em especial na educacional.

No ano de 1990, dentro de um contexto de expanso regional e desenvolvimento do municpio, havia na regio um movimento de expanso na rea da educao, e a implantao de cursos superiores era uma iniciativa trazida de forma empreendedora e corajosa pela famlia do mantenedor. Assim, foi credenciada a Faculdade de Cincias Contbeis e Administrativa de Barra do Garas, com a oferta do Curso de Cincias Contbeis. No mesmo ano, a Instituio teve autorizado o funcionamento do Curso de Administrao.

O cenrio econmico da regio era muito favorvel para o fortalecimento de formao de profissionais nas mais diversas reas, o que possibilitou a autorizao, na ento denominada Faculdades Integradas de Barra do Garas, do funcionamento dos Cursos de Licenciatura em Histria e Pedagogia.

Pela Portaria Ministerial n 1486, de 13.10. 1992 (DOU de 14.10.1992), foi aprovada a transferncia das Faculdades Integradas de Barra do Garas, da Instituio Barragarcense de Ensino para a Associao Barragarcense de Educao e Cultura.

Respeitando a legislao vigente, o credenciamento das FACULDADES UNIDAS DO VALE DO ARAGUAIA se deu com a Portaria n 734, de 04.05.1993 (DOU de 05/05/93), com a aprovao de seu Regimento e alterao da denominao.

Em 2012, nos termos da Portaria n 643, de 18 de maio de 2012, publicada no DOU de 21 de maio de 2012, foi aprovado o RECREDENCIAMENTO das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia.

Dentro de um longo processo de colaborao com o desenvolvimento da regio, a IES continuou a expandir a oferta de cursos, tendo em vista pesquisas de mercado que apontaram as demandas regionais, que necessitavam de profissionais capacitados para atender um diverso mercado de trabalho em franca expanso na regio.





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Atualmente as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia oferece 17 (dezessete) cursos de graduao, sendo: 02 Cursos de Licenciatura, 13 Cursos de Bacharelado e 2 Cursos Tecnlogo, a seguir identificados:

CURSOS MODALIDADE

ATOS LEGAIS N DE

VAGAS

(Anuais)

REGIME

SERIADO TURNO

Autorizao Reconhecimento/

Renovao de Reconhecimento

ADMINISTRAO Bacharelado

Decreto n 99.031 de 05 de maro de 1990 (DOU em 06/03/1990)

Ren. Rec. - Portaria n 270, de 03 de abril de 2017 (DOU em 04/04/2017)

130 Anual Noturno

AGRONOMIA Bacharelado

Portaria n 372, de 30 de agosto de 2011 (DOU em 31/08/2011)

Rec. - Portaria n 135 de 1 de maro de 2018 (DOU em 02/03/2018)

60 Anual Matutino

ANLISE E DESENVOLVIMENTO

DE SISTEMAS Tecnlogo

Decreto n 057 de 22 de maro de 1995, (DOU em 23/03/1995)

Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em 30/12/2015)

60 Anual Noturno

CINCIAS CONTBEIS Bacharelado

Decreto n 98.867 de 23 de janeiro

de 1990 (DOU em 24/01/1990)

Ren. Rec. - Portaria n 270, de 03 de

abril de 2017 (DOU em 04/04/2017)

80 Anual Noturno

EDUCAO FSICA Licenciatura

Portaria n 1.639, de 18 de Novembro de 2009 (DOU em 23/11/2009)

Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em 30/12/2015)

120 Anual Noturno

ENFERMAGEM Bacharelado

Portaria n 35 de 16 de janeiro de 2008 (DOU em 17/01/2008)

Ren. Rec. - Portaria n 822 de 30 de dezembro de 2014 (DOU em 02/01/2015)

120 Anual Noturno

ESTTICA E COSMTICA

Tecnlogo

Portaria n 567 de 07 de novembro 2013 (DOU em 08/11/2013)


60 Anual Noturno

FARMCIA Bacharelado Portaria n 90 de Rec. - Portaria n 120 Anual Noturno





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28 de janeiro de 2009 (DOU em 30/01/2009)

135 de 1 de maro de 2018 (DOU em 02/03/2018)

FISIOTERAPIA Bacharelado

Portaria n 318 de 24 de abril de 2008 (DOU em 25/04/2008)


120 Anual Noturno

HISTRIA Licenciatura

Portaria n 125 de 02 de julho de 1993 (DOU em 05/07/1993)

Ren. Rec. - Portaria n 1091 de 24 de dezembro de 2015 (DOU em 30/12/2015)

100 Anual Noturno

MEDICINA VETERINRIA

Bacharelado

Portaria n 378 de 08 de fevereiro de 2011 (DOU em 09/02/2011)


60 Anual Matutino

NUTRIO Bacharelado

Portaria n 229 de 18 de fevereiro de 2009 (DOU em 19/02/2009)


120 Anual Noturno

ODONTOLOGIA Bacharelado

Portaria n 693 de 17 de dezembro de 2013 (DOU em 18/12/2013)

- 30 Anual Matutino

PEDAGOGIA Licenciatura

Portaria n 778 de 29 junho de 1995 (DOU em 30/06/1995)

Ren. Rec. - Portaria n 1.091 de 24 dezembro de 2015 (DOU em 30/12/2015)

160 Anual Noturno

PSICOLOGIA Bacharelado

Portaria n 632 de 28 de novembro de 2013 (DOU em 28/11/2013)

- 60 Anual Matutino

SERVIO SOCIAL Bacharelado

Portaria n 1056 de 21 de dezembro de 2007 (DOU em 24/12/2007)


120 Anual Noturno





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ZOOTECNIA Bacharelado

Portaria n 1.470 de 21 de setembro de 2010 (DOU em 22/09/2010)


60 Anual Matutino

CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL Portaria de Unificao - n 734, de 04/05/1993 (DOU de 05/05/1993)

RECREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL Portaria n 643, de 18/05/2012 (DOU de 21/05/2012)

A IES implantou cursos da rea da sade a partir do ano de 2008 (Enfermagem, Farmcia, Fisioterapia e Nutrio), que so responsveis por atender uma demanda de profissionais em toda a regio do Vale do Araguaia, uma vez que so encontrados egressos desses cursos, que atuam em prontos-socorros, hospitais, centros de sade, clnicas particulares, farmcias, laboratrios, espaos de reabilitao dentre outros, fato que comprova sua insero no contexto de desenvolvimento econmico e social.

J na rea da educao bsica, inmeros profissionais, egressos dos cursos de licenciatura em Pedagogia, Histria e Educao Fsica atuam nas redes municipal e estadual de ensino, sendo a maioria efetivada por concursos pblicos. Alm disso, as unidades de ensino da rede privada do municpio apresentam um percentual de 80% (conforme dados levantados pela CPA em pesquisa na comunidade externa) de seus profissionais advindos das Graduaes desta IES.

Na rea de Tecnologia em Anlise e Desenvolvimento de Sistemas, os profissionais so, na sua maioria, autnomos que trabalham com assessoria e prestao de servios na cidade e regio, uma vez que o interior do estado do Mato Grosso um local carente nessa rea, em detrimento da contrapartida de servio que exponencial. Vale ressaltar, ainda, que grande parte dos profissionais contratados na IES para a rea tecnolgica so egressos do curso.

O curso de Tecnologia em Esttica e Cosmtica teve a concluso da sua primeira turma e em recente pesquisa, levantou-se o dado de que 90% dos alunos j esto inseridos no mercado de trabalho, como: sales de beleza, clnicas estticas e spa, destes, 30% esto exercendo atividades profissionais em outros municpios do entorno, o que comprova ainda mais a abrangncia da IES no que diz respeito ao desenvolvimento econmico da regio.

Os egressos dos cursos das reas das Cincias Agrrias e Cincias Exatas e da Terra, iniciam sua insero no mercado desde a realizao dos estgios supervisionados, momento em que o acadmico se torna visvel no mercado, e, ao apresentar satisfatrio grau de competncia, quando finaliza o seu curso, logo recebe propostas de trabalho. Muitos desses egressos esto inseridos no comrcio de produtos agropecurios e agrcolas, outros realizam atividades em campo, de modo que apresentam uma contribuio relevante para o setor do agronegcio, que o meio de desenvolvimento econmico mais significativo da regio.





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Os cursos de Administrao e Cincias Contbeis tambm apresentam uma insero profissional reconhecida pela sociedade, principalmente no trabalho em escritrios de contabilidade da cidade, nos quais a representatividade de egressos da IES expressiva.

O Curso de Servio Social tem sua parcela significativa, visto que todos os Assistentes Sociais, efetivos e contratados, da Secretaria de Assistncia Social e da Secretaria de Sade do Municpio so egressos do curso da Faculdades Unidas do Vale do Araguaia. Esse fato se d devido aos convnios e parcerias estabelecidas entre a IES e tais Secretarias no decorrer da formao dos acadmicos, que os coloca em relao direta com a prtica seja na efetivao de atividades de extenso, de atividades prticas ou de estgio supervisionado.

Ainda em reas correlatas sade, os cursos de Psicologia e Odontologia, apesar de ainda no terem concluintes, j contam com convnios de estgio firmados com rgos diversos e clnicas de atendimento dentro da IES, que daro aos acadmicos uma projeo profissional capaz de promover uma grande insero no mercado de trabalho.

Alm dos cursos de Graduao, a Instituio oferece cursos de especializao em reas correlatadas aos seus cursos de graduao. Para tanto, conta com um corpo docente capacitado, constitudo por profissionais comprometidos e reconhecidos no mercado e que recebem capacitao continuada durante todo o ano letivo.

No desenvolvimento de seu Projeto Pedaggico Institucional, as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia disponibilizam condies, aes e recursos para a promoo de iniciativas que favoream o desenvolvimento da regio, considerando os seguintes aspectos:

Scio-econmico: como afirmao do seu compromisso social, a IES, buscando colaborar com o desenvolvimento socioeconmicos da cidade e regio promove aes de atendimento s comunidades menos favorecidas oferecendo servios diversos, alm disso a IES conta com programas de incentivo financeiro que possibilitam s pessoas de baixa renda de serem beneficiadas com o Programa de Concesso de Descontos e Bolsas de Estudo. H tambm a possibilidade de realizar um financiamento do curso a partir de um Programa Prprio das Faculdades. Todas essas aes esto devidamente implementadas e com regras estabelecidas em regulamento prprio.

Tecnolgico: alm da oferta de dois cursos da rea de tecnologia, estruturados fisicamente e pedagogicamente, que capacitam profissionais aptos a lidar com tecnologias atuais e assim desempenhar de forma mais competente suas funes profissionais, dispe de espaos como a Biblioteca, que permite a usurios da comunidade, usufruir dos recursos tecnolgicos e dos materiais de pesquisa disponveis. A Instituio dispe de laboratrios equipados com tecnologias que possibilitaro ao acadmico, formao com acesso a recursos mais avanados que os tornaro profissionais mais conscientes das possibilidades do mundo moderno.

Cultural: a IES realiza projetos de extenso, que tm por objetivo, valorizar e fortalecer a cultura da regio, dentre os quais podemos citar a Poltica de Atendimento ao Indgena, que realiza aes em diferentes etapas para promover a insero do aluno ndio nos cursos de graduao, entretanto essa insero acontece





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com todo o cuidado em relao a sua cultura, seu calendrio cultural e sua forma de aprender. Atualmente os cursos que mais atendem acadmicos beneficiados pelo programa so os cursos de Pedagogia e Enfermagem, pelo fato de serem reas de formao, com campo de trabalho favorvel, ou seja, o indgena acolhido pelo programa da IES, recebe incentivo financeiro, apoio e acompanhamento pedaggico, e depois de graduado retorna para sua comunidade de origem para trabalhar e contribuir com a qualidade de vida nas suas aldeias.

Dessa forma, as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia refora sua inteno de intervir de forma positiva, e, com o propsito de atender a necessidade de formao de profissionais na regio do Vale do Araguaia, tornando referncia no cenrio educacional barra-garcense e se organizam nos aspectos polticos, administrativo e pedaggico para atender as necessidades sociais, econmicas e profissionais da regio de sua abrangncia, com metodologias atualizadas e um ensino de qualidade, voltado para o cumprimento da sua misso e de seus valores.

3. CONTEXTUALIZAO GERAL DO CURSO 3.1. QUADRO DESCRITIVO

Nome do Curso Bacharelado em Direito

Nome da Mantida Faculdades Unidas do Vale do Araguaia

Endereo de Funcionamento Rua Moreira Cabral, n 1.000, Setor Mariano, Barra do Garas/MT, CEP 78.600-000

Ato Legal - Autorizao Portaria n 601, de 30 de agosto de 2018 (D.O.U.

04/09/2018)

rea de Conhecimento Cincias Sociais Aplicadas

Nmero de vagas 100 (cem) vagas

Turno de Funcionamento Matutino/Noturno

Carga horria Total do Curso 4.512 h/a equivalente a 3.760 horas

Tempo mnimo para integralizao

5 anos

Tempo mximo para integralizao

8 anos

Modalidade Semestral / Presencial

Coordenador do Curso Prof. Esp. Katia Gobatti Cala





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3.2. JUSTIFICATIVA - DADOS SOCIOECONMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA REGIO

O Estado de Mato Grosso possui uma rea territorial de 903.198,091 Km2 e uma populao estimada em 3.305.531 de pessoas, com um rendimento mensal nominal de R$ 1.139,00 per capta. (IBGE, 2015-2016)

O Estado de Gois, por sua vez, com 340.110,385 Km2 de extenso, possui uma populao estimada de 6.695.855 de habitantes e renda nominal de R$ 1.140,00 por pessoa ao ms. (IBGE, 2015-2016)

Ambos esto situados na regio Centro Oeste do Brasil e possuem economia baseada principalmente na agropecuria, que atrai para a regio uma forte agroindstria, em virtude do agronegcio que crescente.

O municpio de Barra do Garas est situado na divisa entre esses dois estados e, sem dvida, um plo regional do interior mato-grossense e goiano de grande respeitabilidade, pois conta com acessos pavimentados, especialmente interligados pela rodovia federal BR 070, que percorre o trajeto entre a capital Braslia, cruzando transversalmente todo o territrio de Gois, passando por Barra do Garas, e findando no municpio de Cceres/MT. Possui uma ampla rede educacional e de sade, pblica e privada, comrcio bem diversificado e indstria.

Do total de seu produto interno bruto (PIB), 67% originrio do setor de servios, como demonstram os valores absolutos dispostos na figura abaixo:

Figura 1. PIB do municpio de Barra do Garas, em comparao com o PIB do Estado de Mato Grosso e do Brasil, no ano de 2014.





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Fonte: IBGE, em parceria com os rgos Estaduais de Estatstica, Secretarias Estaduais de governo e Superintendncia da Zona Franca de Manaus SUFRAMA. Disponvel em: http://ibge.gov.br/cidadesat/painel/economia.php?lang=_ES&codmun=510180&search=mato-grosso|barra-do-garcas|infograficos:-despesas-e-receitas-orcamentarias-e-pib. Acesso em: 01 de abril de 2017.

Por conta do grande nmero de empresas e dos negcios jurdicos aqui firmados, em

especial na rea de servios, de sua localizao privilegiada, situada na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Gois, da grande distncia existente at as referidas capitais, da populao avolumada do prprio municpio e do entorno, Barra do Garas conta com uma ampla estrutura jurdica e sedia os principais rgos judiciais e administrativos da Administrao Pblica, como demonstrado nas tabelas abaixo:

rgo Judicial

Nmero de Juzes

Justia Federal - Varas Cvel, Criminal e Juizados Especiais Cvel e Criminal 01 Justia Estadual - Varas Cveis, Criminais e Juizados Especiais Cvel e Criminal 07 Justia Eleitoral - Vara Eleitoral 01 Justia Trabalhista - Vara do Trabalho 01

Total 10

rgo Judicial Nmero de Defensores

Defensoria Pblica Estadual 07

Total 07

rgo Judicial Nmero de Promotores/Procuradores

Ministrio Pblico Federal 02 Ministrio Pblico Estadual 06

Total 08

rgo Judicial Quantidade

Cartrio do 1 Ofcio - Registros de imveis, ttulos e documentos 01 Cartrio do 2 Ofcio - Registros civis, pessoa jurdica, protestos e tabelionato 01

Total 02

rgo Administrativo Nmero de Funcionrios

Agncia do Ministrio do Trabalho e Emprego 02 Agncia da Previdncia Social 23

Total Fonte: pginas eletrnicas oficiais dos respectivos rgos e do Portal da Transparncia do Governo Federal. Acesso em: 01 de abril de 2017.

Barra do Garas atende, ento, uma populao total de 396.161 habitantes, que esto

distribudos numa rea de 164.395,946 Km2, referentes ao prprio municpio e s cidades do entorno, pois a grande maioria dessas pessoas saem de seu domiclio buscando uma maior

http://www.univar.edu.br/http://ibge.gov.br/cidadesat/painel/economia.php?lang=_ES&codmun=510180&search=mato-grosso|barra-do-garcas|infograficos:-despesas-e-receitas-orcamentarias-e-pibhttp://ibge.gov.br/cidadesat/painel/economia.php?lang=_ES&codmun=510180&search=mato-grosso|barra-do-garcas|infograficos:-despesas-e-receitas-orcamentarias-e-pib




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diversidade e oportunidade, ou servios pblicos e privados que no encontram na sua regio, onerando grandemente a prestao de servio pblico, que tem um contingente reduzido para atender tamanha demanda.

Para uma melhor compreenso de sua importncia regional, segue abaixo a lista dos municpios de Mato Grosso que mantm uma forte relao administrativa pblica e comercial com o municpio de Barra do Garas.

TABELA 1. Quantitativo de populao e de rea territorial dos municpios do Estado de Mato Grosso que dependem direta ou indiretamente do municpio de Barra do Garas.

Municpio do Estado de Mato Grosso

Populao Censo 2014[1]

rea Territorial em Km2 [2]

gua Boa 23.057 7.510,612

Alto Araguaia 17.168 5.514, 508

Alto Garas 11.071 3.748,048

Araguaiana 3.108 6.429,387

Araguainha 1.000 687,973

Barra do Garas 58.099 9.078,984

Campinpolis 14.971 5.967,355

Campo Verde 36.800 4.782,118

Canarana 19.948 10.882,402

Cocalinho 5.527 16.530,654

Gacha do Norte 6.900 16.930,665

General Carneiro 5.267 3.794,940

Guaratinga 14.401 2.189,404

Itiquira 12.293 8.722,480

Jaciara 26.281 1.676,972

Nova Xavantina 20.273 5.544,745

Novo So Joaquim 5.465 5.035,150

Pedra Preta 16.513 4.108,588

Pontal do Araguaia 5.993 2.738,777

Ponte Branca 1.648 685,987

Primavera do Leste 56.450 5.482,065

Querncia 15.121 17.786,195

Ribeiro Cascalheira 9.440 11.354,805

Ribeirozinho 2.275 625,581

Tesouro 3.498 4.188,092

Torixoru 3.594 2.399,459

TOTAL 396.161 164.395,946 [1] Dirio Oficial da Unio n 165, de 28 de agosto de 2014, publicando dados do IBGE. Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo cdigo 00012014082800105.





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[2] IBGE. rea Territorial Brasileira. Consulta por Municpio. Disponvel em: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm. Acesso em: 01 de abril de 2017.

Alm dos municpios mato-grossenses, vrios municpios do Estado de Gois tm a mesma necessidade e potencializam o comrcio barragarcense, bem como buscam seus direitos atravs de rgos judiciais e administrativos que no se fazem presentes nos municpios onde residem, elevando os nmeros acima para mais de 80.757 pessoas, distribudas numa rea de 16.277, 58 Km2.

Vejamos como esto distribudos:

TABELA 2. Quantitativo de populao e de rea territorial dos municpios do Estado de Gois que dependem direta ou indiretamente do municpio de Barra do Garas.

Municpio do Estado de Gois

Populao Censo 2014[1]

rea Territorial em Km2 [2]

Aragaras 19.583 662,890

Bom Jardim 8.826 1.899,506

Britnia 5.772 1.461,187

Doverlndia 7.842 3.222,941

Jussara 19.346 4.084,114

Montes Claros de Gois 8.224 2.899,177

Piranhas 11.164 2.047,765

TOTAL 80.757 16.277,580 [1] Dirio Oficial da Unio n 165, de 28 de agosto de 2014, publicando dados do IBGE. Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico , pelo cdigo 00012015082800101. Este documento pode ser verificado no endereo eletrnico , pelo cdigo 00012015082800102. [2] IBGE. rea Territorial Brasileira. Consulta por Municpio. Disponvel em: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm. Acesso em: 01 de abril de 2017.

Portanto, analisando os dados dos delimitados municpios do Estado de Mato Grosso

(Tabela 1) e do Estado de Gois (Tabela 2) conjuntamente, observa-se que a populao total dos municpios que esto no entorno de Barra do Garas, sem excluir o prprio, era, em 2014, de aproximadamente meio milho de pessoas, que habitavam 180.673,526 Km2.

Dessas, 23.255 pessoas foram matriculadas nas vagas do Ensino Mdio ofertadas pela rede pblica dos respectivos estados no ano de 2016, tanto em escolas urbanas, quanto rurais, no sistema de ensino regular, ou para jovens e adultos, dos referidos municpios. Todos eles, na modalidade presencial, como possvel observar no grfico seguinte.

,





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Figura 2. Nmero de estudantes matriculados no Ensino Mdio, em 2016, no municpio de Barra do Garas e nos municpios circunvizinhos dos Estados de Mato Grosso e de Gois. Fonte: INEP. Disponvel em: http://portal.inep.gov.br/matricula-inicial. Acesso em: 01 de abril de 2017.

O vulto populacional, as grandes reas territoriais municipais, o crescimento desses

estados e dos referidos municpios que indubitavelmente encontram-se numa fronteira agrcola em franco desenvolvimento, a grande procura dos estudantes de Nvel Mdio pela profissionalizao de Nvel Superior na rea do Direito e a necessidade de um nmero adequado de profissionais da rea jurdica para atender toda a demanda regional relacionada aos negcios jurdicos, necessidade de preenchimento de vagas nos rgos judiciais e administrativos que ainda existem em nmero por deveras reduzido na regio, para assessorar juridicamente as empresas de maneira preventiva, atuarem na mediao de conflitos, servios advocatcios para a populao em geral, evidenciam, portanto, o potencial da regio para ofertar mais um curso de Direito, haja vista que apenas as duas instituies atualmente existentes no oferecem todas as vagas que seriam necessrias para o mercado de trabalho, que desprovido regionalmente.

Um fator importante tambm a se considerar que o Estado de Mato Grosso est dentro dos limites da Amaznia Legal, que protegida pela Constituio Federal e pela legislao ambiental brasileira de maneira mais rigorosa em relao ao desmatamento e ao uso da terra, pois a Floresta Amaznica e sua rea de transio, situadas dentro da Amaznia Legal, so consideradas patrimnio nacional, conforme 4, do art. 225 da Carta de 1988. Assim, importante promover a formao de profissionais do direito para atuao em questes ambientais.

http://www.univar.edu.br/http://portal.inep.gov.br/matricula-inicial




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Importante destacar que a regio mato-grossense foco de conflitos agrrios em razo da desigual distribuio de terras existente no pas. Mesmo quando h polticas pblicas de reforma agrria, estas no raramente padecem de falta de adequado acompanhamento, descuidando de aspectos relevantes como a fixao do homem no campo e assentamentos sob responsabilidade do INCRA, gerando mais uma srie de ilegalidades de compra e venda de terras. Nesse sentido, refora-se a relevncia da formao jurdica adequada para lidar com tais conflitos.

Outra situao de ilegalidade comum nessa regio se d com a presena de trabalho em condies anlogas de trabalho escravo, pois os produtores rurais e os empresrios, por vezes, no possibilitam condies mnimas de dignidade aos trabalhadores.

Tambm no se pode olvidar que o Estado de Mato Grosso, em especial essa regio, abundante em terras indgenas, contando atualmente com uma extenso total de 4.180.107 ha, sendo que 14 delas j foram regularizadas, 1 est homologada e 1 delimitada. (FUNAI, 2017)

Figura 3. Terras indgenas dos Estados de Mato Grosso e de Gois. Fonte: FUNAI. Disponvel em: http://mapas2.funai.gov.br/i3geo/interface/openlayers.htm? 6bf59831639d7dd3d26c4907d5837acd. Acesso em: 01 de abril de 2017.

http://www.univar.edu.br/http://mapas2.funai.gov.br/i3geo/interface/openlayers.htm




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Figura 4. Comparativo de Terras Indgenas das regies brasileiras em diferentes fases de regularizao. Fonte: FUNAI. Disponvel em: http://www.funai.gov.br/index.php/nossas-acoes/demarcacao-de-terras-indigenas?start=2#. Acesso em: 01 de abril de 2017.

Nesse sentido, o Projeto Pedaggico do Curso de Direito est embasado nas Diretrizes

Curriculares Nacionais, institudas pela Resoluo CNE/CES n 9, de 29 de setembro de 2004, bem como nas alteraes pela Resoluo n 3, de 14 de julho de 2017. Nesse contexto, a autorizao desse curso, voltado s Cincias Sociais Aplicadas de extrema relevncia para o Estado do Mato Grosso, demonstrando, assim, o comprometimento dessa IES, que tem como um dos seus propsitos o compromisso com o desenvolvimento regional, em suas vertentes econmica, social e ambiental.

4. ORGANIZAAO DIDTICO-PEDAGGICA 4.1. OBJETIVOS DO CURSO 4.1.1. Objetivo Geral

Formar bachareis em Direito numa perspectiva crtica, construtora de uma nova

prxis jurdica, sedimentada na realidade social de seu tempo, assegurando-lhes slida

formao geral, tcnica, humanstica e axiolgica, alm de princpios ticos que permitam a

utilizao do direito como instrumento de transformao social e de construo da

cidadania.





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4.1.2. Objetivos Especficos

Formar bachareis em Direito para atuar numa sociedade complexa e projetada juridicamente, para ser livre, justa e solidria, de modo que eles sejam capazes de entender o momento histrico e de oferecer respostas que atendam s demandas sociais;

Formar bachareis que sejam capazes de refletir, conceber, interpretar o Direito com viso crtico-dialtico, democrtica e humanstica, comprometendo-se com a realizao da Justia em todas as suas dimenses;

Formar bachareis que sejam capazes de enfrentar profissionalmente questes jurdicas novas, atravs da prtica crtica e criativa do Direito;

Formar bachareis que sejam capazes de compreender o Direito como objeto cultural e contextualizado, resultante da dialtica do processo histrico-social;

Formar bachareis que sejam capazes de atuar no mundo globalizado, sem abrir mo da viso tica, construtiva e transformadora do pensamento e das prticas jurdico-polticas;

Formar bachareis que, pelo conhecimento da realidade social, sejam capazes de contribuir com o aprimoramento da ordem jurdica e com a socializao da proteo jurdica em benefcio da maior parcela possvel da populao;

Desenvolver, juntamente com o conhecimento terico, habilidades prticas que permitam a conjugao eficaz do domnio das teorias e tcnicas forenses com a soluo de questes e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capazes de exercer a atividade profissional pertinente;

Incentivar e viabilizar a atuao do acadmico junto comunidade local e regional, como forma de, no apenas prover o atendimento das necessidades comunitrias, mas tambm de tomar conscincia da importncia do Direito como instrumento de transformao e evoluo social;

Desenvolver e estimular a adoo de atitudes democrticas e humanistas na implementao dos diversos aspectos da organizao curricular do curso, propiciando condies concretas para que os acadmicos percebam como possvel aliar competncia profissional e compromisso tico com a melhoria da Ordem Estabelecida;

Formar bachareis que sejam capazes de contribuir com uma maior efetividade do direito processual, entendido o processo no apenas dentro da jurisdio estatal, mas diante das mais diversas formas de acesso justia, com especial destaque para tcnicas de conciliao, mediao e arbitragem como alternativas jurisdio oficial;

Fornecer ao bacharel o instrumental terico-filosfico que lhe permita criticar e construir o prprio saber jurdico, capacitando-o a adaptar-se a futuros novos ramos do Direito; outros.

Formar bachareis capacitados para a defesa da cultura e dos direitos das comunidades tradicionais (indgenas) presentes no Vale do Araguaia.

Estes objetivos do curso explicitam os compromissos da IES com a formao integral, tecnolgica, humana e cientfica, bem como com as demandas da regio de insero da IES.

Todas as atividades acadmicas realizadas pelos acadmicos, inclusive as atividades supervisionadas, devero constar dos Planos de Ensino, bem como serem descritas pelos professores no sistema de registro acadmico da IES. Neste contexto, o Curso de Graduao em Direito atende, integralmente, aos requisitos legais, bem como aos padres de qualidade definidos pelo MEC.





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4.2. COMPETNCIAS E HABILIDADES

O Curso possibilita a formao profissional na busca da obteno de conhecimentos definidos e permite o pleno desenvolvimento das habilidades e competncias dispostas na Resoluo CES 09/2004, bem como nas alteraes pela Resoluo n 3, de 14 de julho de 2017, imprescindveis formao completa do profissional do Direito, sendo eles: a) a leitura, compreenso e elaborao de textos, atos e documentos jurdicos ou normativos, bem como a devida utilizao das normas tcnico jurdicas, atravs da operacionalizao de textos legais, que constituem insumos do conhecimento jurdico, como das leis, em seu mais amplo sentido, e da literatura jurdica. Objetiva-se estimular o aluno tambm em relao habilidade da leitura compreensiva. No demais dizer que o Direito se manifesta de diferentes modos: na vida empresarial, nos usos e costumes, na conscincia coletiva, na histria dos povos, ou ainda no dia a dia do cidado. Em todo o procedimento habitual da aprendizagem do Direito, uma relevante forma de conhec-lo, de valor-lo, de aplic-lo, consiste na leitura ou na elaborao de textos. b) a interpretao e aplicao do Direito, em sua pluralidade de manifestaes, habilitando o discente a compreender a abertura da linguagem para a multiplicidade de sentidos possveis, determinando o alcance normativo e as possibilidades de aplicao na concretude da realidade. O Direito se forma e conforma-se nos estudos doutrinrios e produo cientfica, que se pode chamar de literatura jurdica. Tratados, teses, monografias, manuais, artigos especializados, pareceres, todo este material deve ser manejado e conhecido pelo estudante. Atravs das obras dos juristas, parte da legislao, que o acadmico ir adquirindo os conhecimentos necessrios. c) a pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de outras fontes do Direito, sendo indispensvel a sua compreenso estudos sobre psicologia, criminologia, organizao empresarial, sociologia, para citar alguns exemplos, que destacam a necessidade de situar e entender o Direito no campo das Cincias Sociais, e a necessidade fundamental de embasamento humanstico. d) a adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias, administrativas ou judiciais, e com a devida utilizao de processos, atos e procedimentos que permeiam a vida do operador de direito e que constituem o instrumental judicial e extrajudicial na soluo dos conflitos. e) a correta utilizao da terminologia jurdica ou da Cincia do Direito, fazendo o uso e o desenvolvimento da expresso lingustica correta. Aqui vale a pena sublinhar que a linguagem, em sua expresso oral ou em sua expresso escrita, pea fundamental no ensino do Direito, assim como na sua aprendizagem e tambm na sua utilizao. oportuno lembrar que o acadmico, ao ingressar no Curso, em geral, no tem habilidade seno para uma conversao desordenada, cheia de cacoetes e grias. Uma exposio clara, fina, metdica, sobre qualquer assunto, lhe impossvel ou lhe custa muito esforo. f) a utilizao do raciocnio jurdico, de argumentao, persuaso e de reflexo critica, embasada na lgica jurdica, nos mtodos de mediao e conciliao e na psicologia. As aptides dos acadmicos de Direito e a sua capacidade especfica devem ser a evocao da memria e um destacado nvel de expresso verbal. Tambm so importantes a desinibio emocional, e os dotes da imaginao, compreenso e abstrao. Estas caractersticas





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psicolgicas se prestam naturalmente a construir e fomentar sobre elas os hbitos da leitura compreensiva, a expresso lingustica correta e outros meios necessrios formao do dos operadores de direito. As habilidades que se deve fomentar no ensino do Direito no devem ser as de uma mera repetio de conhecimentos legais ou doutrinrios, deve ser concebido e aplicado de modo a que se ensine ao acadmico a aprender por si prprio, a estar constantemente em dia com as novidades sobre a legislao e a doutrina, a desenvolver a sua criatividade, a sua capacidade de comunicao e de expresso, a iniciar-se na investigao cientfica e a adestrar-se no emprego de uma metodologia apropriada para o desenvolvimento das suas futuras obrigaes como profissional. g) o julgamento e tomada de decises, oportunizando-se o desenvolvimento do pensamento lgico, no apenas em seu sentido formal, mas abrindo-se compreenso axiodeontolgica do Direito, que constituem o cerne do prprio raciocnio jurdico necessrio s diversas carreiras jurdicas, e, em especial, dos magistrados. Trata-se de aplicar o Direito s diversas situaes considerando-se seus instrumentos e o plexo principiolgico atravs do qual este se abre ao contexto, com fim de alcanar a pacificao social de modo justo. h) e o domnio de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao do Direito, considerando as rpidas transformaes da atual sociedade do conhecimento. Objetiva-se contribuir para que o discente desenvolva a conscincia sobre a necessidade de constante atualizao e inovao, adquirindo o hbito de uma participao ativa em sua prpria formao e identificando novas oportunidades para o aperfeioamento prprio e do Direito.





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4.2.1. Quadro demonstrativo da organizao curricular, de acordo com as Habilidades e Competncias estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais

Disciplina Objetivos Competncias e

Habilidades

Art. 4, DCN

1 SEMESTRE

Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica Compreender e aplicar a metodologia cientfica na produo de peas jurdicas e pesquisa.

III, VIII

Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I Analisar os conceitos fundamentais da Cincia Poltica e da Teoria Geral do Estado para compreender a complexidade contempornea das relaes entre o Estado e a sociedade.

IV, V, VI

Sociologia Jurdica

Compreender e aplicar a Sociologia Jurdica, por meio da anlise entre

fato e norma, do conhecimento dos diversos ramos do Direito,

destacando a importncia da funo social do Direito atravs da prtica

judiciria, possibilitando a anlise crtica das normas e da prtica, bem

como compreender o fenmeno da anomia e seus fatores

socioeconmicos.

II, V, VI, VII

Introduo ao Estudo do Direito

Compreender, numa viso crtica e abrangente, o fenmeno jurdico e conhecer os conceitos jurdicos fundamentais, visando o estudo das teorias jurdicas, a compreenso da historicidade, do desenvolvimento e do papel do Direito na sociedade.

I, II, II, V, VI

Direito Civil I (Parte Geral - Pessoas e Bens) Conhecer e aplicar os principais fundamentos e normas que regem a Parte Geral do Cdigo Civil.

I, II, III, IV, V, VI, VII

Portugus Instrumental I Aplicar as tcnicas da Lngua Portuguesa no mbito da redao e oratria jurdica.

I, IV, VI, VII





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Lgica Jurdica Conhecer noes da lgica clssica, analisando suas possibilidades e limitaes no mbito da interpretao e aplicao do Direito, dando nfase criao de teses com alto grau de convencimento.

I, II, VI, VII

2 SEMESTRE

Economia

Analisar o ambiente poltico-econmico brasileiro, por meio da Economia, compreendendo a sua influncia no ambiente operacional das organizaes, empresas e dos trabalhadores, alm de sua relao com o Direito.

II, V

Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado II Analisar os conceitos fundamentais da Cincia Poltica e da Teoria Geral do Estado para compreender a complexidade contempornea das relaes entre o Estado e a sociedade.

IV, V, VI

Filosofia Geral e do Direito Compreender as questes relevantes da tradio filosfica, desde as origens da filosofia at a contemporaneidade, percebendo sua relao com as cincias jurdicas e sociais.

I, II, V, VI, VII

Direito Civil II (Parte Geral - Fatos Jurdicos) Conhecer e aplicar os principais fundamentos e normas que regem a Parte Geral do Cdigo Civil.

I, II, II, IV, V, VI VII

Histria do Direito

Compreender os fatos histricos que influenciaram o desenvolvimento do Direito brasileiro, bem como as caractersticas jurdicas do Direito brasileiro nos diferentes perodos histricos brasileiros e a evoluo do sistema de fontes do Direito brasileiro.

II, V, VI, VII

Direito Constitucional I

Conhecer, em carter geral, os principais institutos do Direito Constitucional para propiciar uma viso terico-cientfica conceitual e argumentativa a fim de estimular a reflexo e o debate crtico acerca do tema.


Portugus Instrumental II Aplicar as tcnicas da Lngua Portuguesa no mbito da redao e oratria jurdica.

I, IV, VI, VII

3 SEMESTRE

Direito Civil III (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos)

Conhecer e analisar os princpios fundamentais das normas que regem

o Direito das Obrigaes e reconhecer sua instrumentalidade para o

estudo da Teoria Geral dos Contratos, para solucionar situaes I, II, II, IV, V, VI VII





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prticas e embasar a elaborao de contratos.

Direito Penal I - Parte Geral (Aplicao da Lei Penal, Teoria do Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas)

Compreender e analisar, criticamente, os mecanismos de controle social e o fenmeno punitivo, identificando os principais aspectos da teoria do direito penal.


Direito Constitucional II

Conhecer e analisar os conceitos jurdicos fundamentais relativos nacionalidade, aos direitos polticos, organizao do Estado Federativo, bem como sua interveno na sociedade e na economia, em especial o Sistema Tributrio Nacional.


Direito do Consumidor Conhecer e analisar os princpios fundamentais e as normas que regem

o Direito do Consumidor, afim de solucionar situaes prticas. I, II, III, IV, V, VI, VII

Direitos Especiais - das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a Proteo contra a Violncia Domstica

Compreender a evoluo histrica da proteo jurdica s crianas e adolescentes, aos idosos e contra a discriminao racial, dos deficientes fsicos e violncia domstica no Brasil e conhecer e analisar seus principais fundamentos e regras protetivas.


4 SEMESTRE

Direito Civil IV (Contratos do Cdigo Civil) Compreender os institutos fundamentais do direito contratual e conhecimento e aplicao dos contratos em espcie, disciplinados pelo Cdigo Civil


Teoria Geral do Processo Conhecer e analisar os fundamentos do direito processual brasileiro. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII

Direito Penal II - Parte Geral (Pena, Medida de Segurana, Ao Penal e Extino da Punibilidade)

Compreender e analisar a sano e a ao penal, a punibilidade e sua extino, levando em considerao os fundamentos filosficos, econmicos, polticos, sociolgicos, histricos, criminolgicos e poltico criminais desses institutos, com nfase no Direito Constitucional e Direito Processual Penal.


Direito do Trabalho I Compreender o Direito do Trabalho, seus elementos constitutivos, paradigmas e perspectivas, com base na doutrina e jurisprudncia do trabalho na atualidade e em respeito ao seu suporte histrico e






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constitucional.

Direito Empresarial Compreender o papel e a funo social das empresas e analisar as principais questes de direito societrio.


Meios Alternativos de Solues de Conflitos Compreender a teoria dos conflitos e a gradativa insero dessas tcnicas no processo judicial brasileiro, bem como aplicar as tcnicas de negociao, conciliao, mediao e arbitragem.

II, IV, VI, VII





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4.4. PERFIL DO EGRESSO

O perfil desejado para os egressos do Curso de Direito foi elaborado a partir da concepo e dos objetivos previstos no PDI das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia e do Curso, tendo em vista as peculiaridades da cidade de Barra do Garas e a correspondente regio do Vale do Araguaia, o mercado de trabalho, as mudanas scio-econmicas e tecnolgicas e o disposto nos artigos 2 e 4 da Resoluo CNE/CES n 09/2004.

O Curso de graduao em Direito (Bacharelado) assegurar, no perfil do acadmico, slida formao geral, humanstica, capacidade de anlise, domnio de conceitos e da terminologia jurdica, adequada argumentao, interpretao e valorizao dos fenmenos jurdicos e sociais, alm das formas consensuais de composio de conflitos, aliada a uma postura reflexiva e de viso crtica que fomente a capacidade e a aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica, indispensvel ao exerccio da Cincia do Direito, prestao da justia e ao desenvolvimento da cidadania.

Assim, so estes os postulados que conduziram na elaborao do projeto pedaggico do Curso de Direito, a pensar na formao de cidados e cidads e de profissionais conscientes de seus deveres e direitos, com amplos e slidos conhecimentos prticos, tcnico-jurdicos e scio-polticos, capazes de serem solidrios, de dialogarem com profissionais de outras reas e de participarem, com responsabilidade e competncia, do processo de integrao e desenvolvimento scio econmico da cidade da Barra do Garas, da Regio do Vale do Araguaia e de todo o Estado do Mato Grosso. O profissional a ser formado pelo Curso proposto dever possuir, necessariamente, capacidade crtica para questionar as instituies jurdico polticas vigentes. Tal capacidade crtica ser construda com uma slida viso interdisciplinar, integrando as disciplinas jurdicas com conhecimentos de Cincia Poltica, Economia, tica, Filosofia e Sociologia. Tal pressuposto no se esgota na criao das disciplinas fundamentais obrigatrias, pois perpassar todo o Projeto Pedaggico do Curso. Com efeito, a crtica ser propiciada tambm nas disciplinas tcnicas, com uma interao entre o saber formal e a realidade sociocultural que o cerca, de modo que a sua produo alcance dimenses palpveis, com reflexos diretos na qualidade de vida da populao, tendo como referencial a efetivao do Direito atravs de instrumentos autocompositivos.

O perfil desejado para o egresso de Direito repousa, portanto, em uma slida formao geral e humanstica, com capacidade de anlise e articulao de conceitos e argumentos, de interpretao e valorao dos fenmenos jurdico sociais, aliada a uma postura reflexiva e viso crtica que fomente a capacidade de trabalho em equipe, favorea a aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica, alm da qualificao para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.

O Bacharel em Direito a ser formado pelas Faculdades Unidas no Vale do Araguaia dever estar consciente de que, alm do competente exerccio da profisso jurdica que escolher, deve possuir um compromisso scio poltico com o aperfeioamento das instituies jurdicas, um dever tico decorrente do exerccio de sua funo pblica e um compromisso com o dilogo como instrumento fundamental de soluo de conflitos.

Observa-se que os Cursos de Direito formam bachareis que devem possuir conhecimentos suficientes para uma vez atendidas s exigncias de ingresso, exercerem uma das muitas profisses jurdicas, tais como: a advocacia, a magistratura, a promotoria, a





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procuradoria, entre outras. A formao em Direito , portanto, ampla, no se restringindo ao exerccio imediato de qualquer das profisses jurdicas.

O bacharel em Direito, portanto, deve ser preparado para o exerccio de ampla gama de atividades, fornecendo o ponto de partida para o ingresso nas carreiras jurdicas. Seu perfil deve ser, em nvel da formao universitria bsica, necessariamente generalista, mesmo quando o Curso eleja uma determinada nfase curricular.

Em ltima anlise, o exerccio profissional do egresso do curso a de realizar a interpretao e aplicao do direito. Da ser essa uma das preocupaes principais de qualquer projeto pedaggico de curso, para que o egresso consiga realizar essa tarefa da melhor maneira possvel, sem ser afetado pela insuficincia em sua formao, tampouco deixar-se reduzir pelo tecnicismo.

A oferta de disciplinas bsicas, como Sociologia, Filosofia, tica, Lgica, Histria, Cincia Poltica, Antropologia e Psicologia buscam o preparo do egresso para que o conhecimento no seja reduzido tcnica. Procurar-se-, a cada momento, sensibilizar o aluno para a realidade em que vive, as dificuldades apresentadas e a possibilidade de encaminhamento de solues, assim como deve ter postura reflexiva e de viso crtica para que transcendam as ideias e coloque o conhecimento adquirido a servio da sociedade.

O Ncleo de Prtica Jurdica ser outro momento importante em que se proporcionar a formao de profissionais humanos e eticamente responsveis perante a sociedade. O profissional de Direito formado pelas Faculdades Unidas do Vale do Araguaia deve ser dotado de elevado senso crtico, em relao aos problemas locais, regionais, nacionais e globais, considerando-os de forma holstica, na integrao das abordagens jurdica, humanstica, social, cultural, econmica, poltica, agrria e ambiental, se guiando pelas necessidades das suas populaes urbanas e rurais, includas as diversas etnias indgenas, sempre na busca da justia, da preservao do bem comum e das garantias dos direitos do indivduo e da cidadania. 4.5. REAS DE ATUAO

O campo profissional para o graduado permite amplas oportunidades de atuao como profissional da rea jurdica, seja na esfera pblica ou privada, dentre as quais destacam-se as seguintes carreiras:

a) a Advocacia - a destinao mais comum do graduado em Direito, dentro do livre exerccio profissional. a atividade tpica do advogado, de grande tradio e importncia, compatvel com outras atividades, dentre elas a prpria docncia universitria. O advogado atua representando empresas, instituies ou pessoas fsicas em aes, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam rus, vtimas ou simples interessados. E, na Advocacia Pblica, o advogado atua representando os interesses da Unio, dos Estados e dos Municpios, zelando pela legalidade de seus atos, bem como em instituies que trabalham em parceria com a Administrao Pblica (ONGs). Destaque para as reas de atuao relativas ao:





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-Direito Administrativo Aplicando normas e legislaes especficas que regulam as atividades do Poder Pblico, das empresas estatais, das autarquias e fundaes pblicas, na relao com empresas privadas e com cidados. -Direito Civil Esta uma rea muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Famlia (divrcios, testamentos e heranas); e Direito das Obrigaes (compra, venda, locao e emprstimos). -Direito Ambiental - Trabalhando em prol de produtores rurais, organizaes no governamentais e empresas pblicas ou privadas, atuando em questes que envolvam a relao do homem com o meio ambiente. -Direito Empresarial Atua na intermediao das relaes jurdicas que se referem s atividades comerciais, empresariais e econmicas civis, participando da constituio, abertura, funcionamento, liquidao, recuperao judicial e extrajudicial, falncia e encerramento de empresas e sociedades. -Direito do Consumidor - Atua no campo das relaes jurdicas que envolvam qualquer relao de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e servios, ou os direitos dos fornecedores, nas atividades econmicas que atuam. -Direito de Propriedade Intelectual - Atua na rea de direitos autorais, protegendo os direitos patrimoniais e morais das obras cientficas, artsticas e literrias, incluindo as programaes tecnolgicas, de seus autores. Bem como na rea de direitos industriais, protegendo marcas, patentes e desenhos industriais. Sendo que em ambas, atua tambm nas relaes contratuais advindas de tais direitos. -Direito Penal Prepara e apresenta a defesa ou acusao, desde antes do ajuizamento, em aes que envolvam crime ou contraveno penal, onde pessoas fsicas ou jurdicas so vtimas, criminosos ou contraventores. -Direito Trabalhista e Previdencirio Representa pessoas fsicas ou jurdicas em disputas referentes s relaes de trabalho, em dissdios individuais ou coletivos, bem como na proteo de direitos previdencirios. -Direito Tributrio Atua na intermediao das relaes jurdicas que se referem s obrigaes e crditos tributrios, representando administrativamente, ou em Juzo, pessoas fsicas ou jurdicas. b) a Magistratura - a profisso de Juiz, funcionrio do Estado, encarregado de realizar e garantir a justia, pressupe um amplo conhecimento do Direito. Para julgar as diferentes questes, os juzes devem estar preparados par atuar em praticamente todas as reas do Direito. Estes conhecimentos sero verificados por ocasio dos concursos pblicos, meio obrigatrio para ingresso na carreira. c) o Ministrio Pblico - uma instituio permanente que, por meio de seus Promotores e Procuradores, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis. Para tanto, promovem diversos tipos de aes, investigaes e apurao de responsabilidades, fiscalizando o cumprimento das leis e da Constituio. E tambm ingressam na carreira por meio de concurso pblico.





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d) a Defensoria Pblica uma carreira do setor pblico que, atravs de concurso, seleciona e contrata Defensores para prestar assistncia jurdica integral aos necessitados que no possuem recursos prprios para defenderem seus direitos e interesses na esfera judicial. e) os Delegados de Polcia so funcionrios pblicos ligados s Secretarias Estaduais de Segurana Pblica, responsveis pela preparao de inquritos e pela coordenao de investigaes policiais que elucidam crimes e contravenes penais e que iniciam os procedimentos para as devidas aes criminais e responsabilizao dos criminosos e contraventores. f) a Docncia Universitria - so professores das disciplinas jurdicas presentes no curso de Direito, mas tambm em vrios outros, uma vez que a cincia jurdica interdisciplinar e faz parte da formao para a cidadania. g) Mediadores, Conciliadores e rbitros - profissionais que podem atuar junto aos rgos do Poder Judicirio ou Instituies Privadas com vistas ao estmulo da composio diferenciada de conflitos e cultura de paz. h) Outras carreiras, como por exemplo, a Diplomacia etc

4.6. ESTRUTURA CURRICULAR

O Curso est estruturado e organizado com base na Resoluo CNE/CES n 09/2004,

que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduao em Direito e, sob o ponto de vista legal, est em consonncia com a Lei n 8.906/1994, que regulamenta o exerccio profissional da Advocacia.

1 SEMESTRE

DISCIPLINAS/ATIVIDADES CARGA HORRIA

(H/A)

Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica 40

Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I 40

Sociologia Jurdica 40

Introduo ao Estudo do Direito 80

Direito Civil I (Parte Geral Pessoas e Bens) 80

Portugus Instrumental I 40

Lgica Jurdica 40

Subtotal 360h/a

Atividades Complementares I 20h = 24h/a

Total 384h/a





30

2 SEMESTRE


(H/A)

Economia 40

Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado II 40

Filosofia Geral e do Direito 40

Direito Civil II (Parte Geral - Fatos Jurdicos) 80

Histria do Direito 40

Direito Constitucional I 80

Portugus Instrumental II 40

Subtotal 360h/a

Atividades Complementares II 20h = 24h/a

Total 384h/a

3 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil III - (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos) 80

Direito Penal I - Parte Geral (Aplicao da Lei Penal, Teoria do Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas)

80

Direito Constitucional II 80

Direito do Consumidor 80

Direitos Especiais - das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a Proteo contra a Violncia Domstica

80

Subtotal 400h/a

Atividades Complementares III 20h = 24h/a

Total 424h/a

4 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil IV - (Contratos do Cdigo Civil) 80

Teoria Geral do Processo 40

Direito Penal II - Parte Geral (Pena, Medida de Segurana, Ao Penal e Extino da Punibilidade)

80

Direito do Trabalho I 80

Direito Empresarial 80

Meios Alternativos de Solues de Conflitos 40

Subtotal 400h/a

Atividades Complementares IV 20h = 24h/a

Total 424h/a





31

5 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil V - (Contratos Especiais e Fontes Unilaterais de Obrigaes)

40

Direito Processual Civil I 80

Direito Civil VI - (Posse e Propriedade) 80

Direito Penal III - Parte Especial (Ttulos I a IX) 80

Direito do Trabalho II 80

Ttulos de Crdito 40

Subtotal 400h/a

Atividades Complementares V 20h = 24h/a

Total 424h/a

6 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil VII - (Responsabilidade Civil) 40

Direito Processual Civil II 80

Direito Civil VIII - Direitos Reais sobre Coisas Alheias 40

Direito Penal IV - Parte Especial (Ttulos X e XI e Legislao Penal Especial)

80

Direito Administrativo I 80

Direito Processual do Trabalho 40

Optativa* 40

Subtotal 400h/a

Atividades Complementares VI 20h = 24h/a

Total 424h/a

*Optativas:

LIBRAS - Lngua Brasileira de Sinais

Direito Educacional

Direito Financeiro 7 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil IX - (Famlia) 80

Direito Processual Civil III 80

Direito Processual Penal I 80

Direito Administrativo II 80

Direito Processual Constitucional 80

Subtotal 400h/a

Atividades Complementares VII 20h = 24h/a





32

Prtica Jurdica I 40h = 48h/a

Total 472h/a

8 SEMESTRE


(H/A)

Direito Civil X - (Sucesses) 80

Direito da Seguridade Social 40

Direito Processual Civil IV 80

Direito Processual Penal II 80

Direito e Conflitos Agrrios 80

Subtotal 360h/a

Atividades Complementares VIII 20h = 24h/a

Prtica Jurdica II 40h = 48h/a

Total 432h/a





33

9 SEMESTRE


(H/A)

Direito Internacional 80

Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade 40

Direito Tributrio 80

Direito Processual Civil V 40

Psicologia Jurdica 40

Direito Ambiental 80

Trabalho de Concluso de Curso I 40

Subtotal 400h/a

Prtica Jurdica III 40h = 48h/a

Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica I 102h = 122h/a

Total 544h/a

10 SEMESTRE


(H/A)

tica Geral e Profissional 40

Recuperao Judicial e Direito Falimentar 40

Direito Indgena 80

Direito das Populaes Tradicionais 80

Direito Eleitoral 80

Trabalho de Concluso de Curso II 80

Subtotal 400h/a

Prtica Jurdica IV 40h = 48h/a

Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica II 105h = 126h/a

Total 504h/a

RESUMO DA CARGA HORRIA Hora/aula Horas

Disciplinas Curriculares 3.760 3.133

Trabalho de Concluso de Curso (TCC) 120 100

Estgio Curricular Supervisionado (Prtica Jurdica) 440 367

Atividades Complementares 192 160

Total 4.512 3.760

4.5.1. Representao Grfica

A organizao curricular permite a aprendizagem a partir da interao entre a busca

do conhecimento, a prtica reflexiva, a relao acadmico-acadmico, a relao acadmico-professor, acadmico-operadores de direito e acadmico-assistidos.





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Os contedos curriculares, representados percentualmente no grfico abaixo, esto alicerados nos eixos estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, devidamente explanados e com as disciplinas que os compe a seguir delineadas.

A organizao curricular permite a aprendizagem a partir da interao entre a busca do conhecimento, a prtica reflexiva, a relao acadmico-acadmico, a relao professor- acadmico e acadmico -professor.

Os contedos curriculares esto alicerados nos Eixo de Formao Fundamental; Eixo de Formao Profissional e Eixo de Formao Prtica.

I. Eixo de Formao Fundamental - 520h/a (433h) - Art. 5, I Tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relaes do Direito com outras reas do saber.

DISCIPLINAS CARGA HORRIA

1. Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica 40h/a

2. Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado I e II 80h/a

3. Economia 40h/a

4. Filosofia Geral e do Direito 40h/a

5. tica Geral e Profissional 40h/a

6. Sociologia Jurdica 40h/a

7. Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade 40h/a

8. Histria do Direito 40h/a

9. Psicologia Jurdica 40h/a

10. Portugus Instrumental I e II 80h/a

11. Lgica Jurdica 40h/a





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II. Eixo de Formao Profissional 3.200h/a (2.667h) - Art. 5, II Abrange, alm do enfoque dogmtico, o conhecimento e a aplicao, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a evoluo da Cincia do Direito e sua aplicao s mudanas sociais, econmicas, polticas, culturais do Brasil e suas relaes internacionais.


1. Introduo ao Estudo do Direito 80h/a

2. Direito Civil

2.1. Direito Civil I (Parte Geral Pessoas e Bens) 80h/a

2.2. Direito Civil II (Parte Geral Fatos Jurdicos) 80h/a

2.3. Direito Civil III (Obrigaes e Teoria Geral dos Contratos) 80h/a

2.4. Direito Civil IV (Contratos do Cdigo Civil) 80h/a

2.5. Direito Civil V (Contratos Especiais e Fontes Unilaterais de Obrigaes) 40h/a

2.6. Direito Civil VI (Posse e Propriedade) 80h/a

2.7. Direito Civil VII (Responsabilidade Civil) 40h/a

2.8. Direito Civil VIII (Direitos Reais sobre Coisas Alheias) 40h/a

2.9. Direito Civil IX (Famlia) 80h/a

2.10. Direito Civil X (Sucesses) 80h/a

3. Direito Empresarial 80h/a

4. Direito do Trabalho I e II 160h/a

5. Direito Administrativo I e II 160h/a

6. Direito Constitucional I e II 160h/a

7. Direito Penal

7.1. Direito Penal I (Parte Geral Aplicao da Lei Penal, Teoria do Crime, Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas) 80h/a 80h/a 7.2. Direito Penal II (Parte Geral Pena, Medida de Segurana, Ao Penal e Extino da Punibilidade) 80h/a

7.3. Direito Penal III (Parte Especial Ttulos I a IX) 80h/a

7.4. Direito Penal IV (Parte Especial Ttulos X e XI e Legislao Penal Especial) 80h/a

8. Direito Processual

8.1. Teoria Geral do Processo 40h/a

8.2. Direito Processual Civil I 80h/a

8.3. Direito Processual Civil II 80h/a

8.4. Direito Processual Civil III 80h/a

8.5. Direito Processual Civil IV 80h/a

8.6. Direito Processual Civil IV 40h/a

8.7. Direito Processual do Trabalho 40h/a

8.8. Direito Processual Penal I 80h/a

8.9. Direito Processual Penal II 80h/a

8.10. Direito Processual Constitucional 80h/a

9. Direito Tributrio 80h/a

10. Direito Internacional 80h/a

11. Direito da Seguridade Social 40h/a





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Outras Disciplinas

1. Ttulos de Crdito 40h/a

2. Direito das Populaes Tradicionais 80h/a

3. Direito Eleitoral 80h/a

4. Meios Alternativos de Solues de Conflitos 40h/a

5. Direito Ambiental 80h/a

6. Direito Indgena 80h/a

7. Direito do Consumidor 80h/a

8. Recuperao Judicial e Direito Falimentar 40h/a

9. Direitos Especiais (das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a Proteo contra a Violncia Domstica) 80h/a

10. Direito e Conflitos Agrrios 80h/a

III. Eixo de Formao Prtica 752h/a (627h) - Art. 5, III Objetiva a integrao entre a prtica e os contedos tericos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estgio Curricular Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares.


1. Estgio Curricular Supervisionado

1.1. Prtica Jurdica I, II, III e IV 192h/a

1.2. Prtica Jurdica - Servio de Assistncia Jurdica I e II 248h/a

2. Trabalho de Concluso de Curso I e II 120h/a

3. Atividades Complementares 192h/a

Optativa 40h/a (33h)

DISCIPLINAS

1. Lngua Brasileira de Sinais

2. Direito Educacional

3. Direito Financeiro

4.5.2. Requisitos Legais

4.5.2.1. Libras (Decreto n 5.626, de 22.12.2005)

O requisito legal da oferta optativa da disciplina de Lngua Brasileira de Sinais LIBRAS, em cumprimento ao Decreto n 5.626/2005, ocorre no 6 semestre do curso. Entretanto, caso o acadmico opte por outra disciplina optativa, ainda poder curs-la sob a forma de Atividade Complementar, tendo em vista que essa disciplina ofertada pela IES de forma frequente e contnua para os cursos de bacharelado.





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4.5.2.2. Educao Ambiental (Lei n 9.795, de 27.04.1999 e Decreto N 4.281 de 25 junho de 2002)

No requisito legal relacionado s Polticas de Educao Ambiental, em consonncia

com o que determina o inciso VI, do artigo 225, da Constituio Federal de 1988, com a Lei n 9.795/1999, que dispe sobre a Educao Ambiental, institui a Poltica Nacional de Educao Ambiental e d outras providncias, e com o Decreto n 4.281/2002, que faz sua regulamentao, ao promover a Educao Ambiental na esfera do Ensino Superior atravs da construo de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade de vida, e sua sustentabilidade, a IES criou e mantm o Ncleo de Educao Ambiental.

Esse ncleo funciona de maneira transdisciplinar e dentro desse projeto macro so inseridas vrias atividades, tais como o Trote Ecolgico e o Plantio de Mudas Nativas do Cerrado, bem como a doao de mudas para a comunidade, a coleta seletiva de lixo e o descarte adequado dos resduos infectantes obedecendo aos padres propostos pelos Manuais de Preveno e Controle de Riscos (ANVISA, 2006) e Vigilncia Ambiental demonstrando, assim, a preocupao com o meio ambiente e evitando a contaminao do lenol fretico pertencentes bacia hidrogrfica do Rio Araguaia. A temtica est inserida na disciplina de Direito Ambiental, a ser ministrada no 9 semestre do Curso de Direito. 4.5.2.3. Educao das Relaes tnico-Raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indgena (Resoluo CNE/CP n 01, de 17.06.2004)

No cumprimento ao requisito legal relacionado Educao das Relaes tnico-Raciais, imposta pela Resoluo CNE/CP n 01/2004, a matriz curricular do Curso de Direito abrange a temtica por meio das disciplinas de Direito Constitucional I, no 2 semestre, Antropologia Jurdica e Direito da Sociodiversidade, no 9 semestre, e Direito das Populaes Tradicionais e Direito Indgena, ambas no 10 semestre, com o objetivo precpuo de promover o reconhecimento, igualdade e valorizao das culturas africanas e indgenas e possibilitar as relaes tnico-sociais positivas, no sentido de desenvolver atitudes, posturas e valores que eduquem cidados e os futuros operadores de direito quanto pluralidade tnico-racial e garantam tais direitos dentro da esfera jurdica, na busca da consolidao da verdadeira democracia brasileira. 4.5.2.4. Educao em Direitos Humanos (Resoluo CNE/CP n 1, de 30.05.2012)

A Educao em Direitos Humanos, obrigatria pela Resoluo CNE/CP n 1/2012, se dar principalmente atravs das disciplinas de Direito Constitucional I, no 2 semestre, e de Direito Ambiental, no 10 semestre, com a finalidade de promover o conhecimento dos Direitos Humanos para uma convivncia pacfica e uma verdadeira justia social.





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4.5.2.5. Tecnologias de Comunicao e Informao - TICs

As tecnologias esto fortemente presentes em todos os segmentos da sociedade, sendo tambm inseridas com bastante significncia no mbito educacional. As TICs devem representar uma ferramenta pedaggica til no processo de ensino aprendizagem, desde a execuo de tarefas simples como a verificao de notcias e artigos em um site livre, como para o manuseio de softwares especializados.

As tecnologias so apresentadas por meio de diversos instrumentos. O primeiro deles o site da IES, onde so disponibilizadas para o aluno as informaes gerais das Faculdades, informaes especficas, atravs do link do Curso, acesso s notas e frequncia pelo sistema Sophia, aos materiais e planos de ensino postados pelos docentes, a outros sites relacionados rea do curso, aos peridicos on line para pesquisa com links identificados no site e a artigos cientficos disponveis on line.

Outra oportunidade de contato com as TICs so os laboratrios de informtica disponveis, com computadores interligados internet para a realizao de pesquisas e de trabalhos. Alm dos laboratrios especficos de informtica, existem tambm computadores disponveis na biblioteca da IES, todos ligados internet.

Ainda neste sentido, importante destacar que tal estrutura tambm ser encontrada no Ncleo de Prtica Jurdica, que contar com computadores e acesso internet e ao processo judicial eletrnico, por meio dos certificados digitais dos seus professores, para a elaborao das peties reais e simuladas a serem criadas ao longo do estgio supervisionado, do peticionamento eletrnico que os alunos acompanharo os professores realizarem, dos atendimentos em salas privativas preparadas para um atendimento mais reservado ao assistido, especialmente s causas reais que tramitaro em segredo de justia.

Alm disso, os docentes podem utilizar os demais laboratrios especializados da IES para a realizao e incremento de suas aulas prticas, e estes laboratrios contam com equipamentos diversos que estimulam os acadmicos a realizarem aulas prticas, experimentos e pesquisas, como forma de promover autonomia e crescimento intelectual dos mesmos.

As redes sociais permitem uma nova maneira de participao social, com aplicativos que do suporte e facilitam relacionamentos, com intensa e diversificada participao de todos, em um mnimo espao de tempo. O uso de redes sociais como facebook, whatsapp, grupos de e-mail possibilitam agilidade na comunicao e na divulgao de informaes, essas redes so utilizadas para auxiliar a propagao de avisos e conhecimentos entre docentes, discentes e coordenao, agilizando processos e potencializando o uso do tempo e dos recursos.

O uso dos meios de telecomunicaes como rdio e televiso auxiliam a promoo do curso na sociedade barragarcense e redondezas, assim como promove a divulgao dos eventos, prticas e servios ofertados a comunidade.

Em relao s aulas tericas, h de se ressaltar que todas as salas de aula possuem aparelho de data-show e equipamentos de som, que so utilizados como recursos audiovisuais para a realizao de aulas mais dinmicas, principalmente para aquelas disciplinas que utilizam imagens para complementar o ensino dos contedos.





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4.5.2.6. Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n 12.764, de 27.12.2012)

A IES tem o Ncleo de Atendimento Educacional Especializado que realiza

intervenes considerando dois eixos fundamentais: - Atendimento aos acadmicos; e - Apoio Coordenao de Cursos, Assessoria Pedaggica e Docentes. Este Ncleo tem como objetivo primordial, zelar pela aplicao da Poltica de

Acessibilidade Pedaggica e Atitudinal, promovendo as condies adequadas para acesso, permanncia, integrao e desenvolvimento pleno das pessoas com deficincia, incluindo as com Transtorno do Espectro Autista, ao Ensino Superior.

A IES ainda oferta em seu projeto de formao continuada docente a temtica Mediao Escolar no atendimento no Transtorno do Espectro Autista (TEA), com objetivo de fornecer conhecimento cientfico e orientativo aos professores.

De acordo com a Matriz curricular, a proteo dos direitos da pessoa autista trabalhada, de maneira abrangente, na disciplina de Direito Constitucional I, no 2 semestre, e de maneira mais especfica na disciplina de Direitos Especiais - das Crianas e Adolescentes, dos Idosos e a Proteo contra a Violncia Domstica, no 3 semestre, bem como na disciplina optativa de Direito Educacional, no 6 semestre do curso. 4.5.3. Ementas e Bibliografias

A gesto acadmica das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia entende necessrio um permanente dilogo com Corpo Docente no processo de discusso acerca das prticas acadmicas para manter um encadeamento lgico e atualizado das diversas disciplinas que compem a matriz curricular do Curso de Direito, de modo a assegurar o desenvolvimento de atividades interdisciplinares, e a articulao entre a teoria e a prtica.

A gesto do Curso de Direito, juntamente com o Colegiado do Curso e NDE - Ncleo Docente Estruturante deve promover discusses, visando ajustes e atualizao das ementas e programas das disciplinas, dentro de uma abordagem interdisciplinar, atendendo seus objetivos e perfil do egresso desejado. Nesse sentido, buscar-se- definir e articular as contribuies das distintas reas do conhecimento de forma a implementar prticas pedaggicas inovadoras, que intensificam e ampliam os questionamentos normalmente conduzidos em sala de aula.

1 SEMESTRE

Metodologia da Pesquisa Cientfica e Jurdica

Carga Horria: 40h/a Ementa: Consideraes introdutrias. A legislao como fonte de pesquisa. A doutrina como fonte de pesquisa. A jurisprudncia como fonte de pesquisa. Organizao e apresentao das informaes pesquisadas. Redao do trabalho. Plgio. Formatao e aspecto grfico do trabalho.

http://www.univar.edu.br/http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.764-2012?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.764-2012?OpenDocument




40

Bibliografia Bsica: LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurdica. 10 ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurdica: como se faz: uma monografia, uma dissertao, uma tese. 11 ed. So Paulo: Saraiva, 2015. SEVERINO, Antnio Joaquim. Metodologia do trabalho cientfico. 24. ed. So Paulo: Cortez,2016. Bibliografia Complementar: ASSOCIAO BRAS

projeto pedagÓgico do curso de graduaÇÃo em direito · 2. ciência política e teoria geral do...

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