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PROJETO ESTRATÉGICO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
TÍTULO DO PROJETO
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
TÍTULO DO PROJETO
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Campanha 100% Pré-escola e creche para todos
Estratégia para a divulgação do projeto
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009
Art. 1º Os incisos I e VII do art. 208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações:"Art. 208. .............................................................................I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009
Art. 6º O disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
No Estado do Paraná aproximadamente 42% das crianças de 4 e 5 anos estão foras da escola.
Total da população 4 e 5 anos: 315.135 Crianças de 4 e 5 anos fora da escola: 132.662
Fonte: IPARDES e MEC/INEP matrículas e população no ano de 2010
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
ETAPAS DO PROJETO
ETAPAS DO PROJETO
2009 – Concepção Educação Infantil
2009 – EC 59/2009
2010 – Alteração do enfoque
Março/2011 – Levantamento de dados
ETAPAS DO PROJETO
Marco Atual – Junho/2011
Divulgação do Projeto e dos dados estatísticos aos Promotores de Justiça mediante o lançamento da Campanha e disponibilização do material de apoio (informe virtual).
ETAPAS DO PROJETO
Setembro/2011
Compilação de dados que demonstrem quais Promotorias de Justiça iniciaram Procedimentos Preparatórios visando o atendimento integral da demanda na pré-escola até 2016. (Palavras-Chaves: EC 59/2009 e 100% Pré-escola)
ETAPAS DO PROJETO
Novembro/2011
(i) quantos e quais municípios possuem o planejamento; (ii) quantos ainda não o têm; (iii) quantos não responderam.
ETAPAS DO PROJETO
Março/2012
Compilação de dados que demonstrem: (i) quantos e quais municípios firmaram o TAC;(ii) quantos ainda não firmaram; (iii) quantos não responderam.
ETAPAS DO PROJETO
Março/ 2013/ 2014/ 2015
Compilação de dados que demonstrem:
(i) quantos e quais municípios cumpriram o compromisso referente ao exercício do ano anterior;(ii) quantos e quais ainda não cumpriram; (iii) quantos e quais não enviaram prestação de contas
EXECUÇÃO DO PROJETO
EXECUÇÃO DO PROJETO
1. Instauração de PP para cada município da Comarca; 2. Migração de vagas das creches (0 a 3 anos);
3. Turno Integral; 4. Formas de fiscalização do TAC;
5. Instauração de PP para demanda atual.
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
EXECUÇÃO DO PROJETO
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
1. Instauração de PP para cada município da Comarca
Facilidade na condução das tratativas
Possibilita fiscalização do cumprimento do acordo
Precisão no levantamento de dados pelo PRO-MP
EXECUÇÃO DO PROJETO
2 - Migração de vagas das creches (0 a 3 anos)
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
TABELA DA DEMANDA DA CRECHE(0 A 3 ANOS) EM 2010
Comarca Município População projetada 2010 (0 a 3 anos)
Creche (0 a 3 anos) Diferença
Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré 6.248 633 5.615 89,87%
Almirante Tamandaré Campo Magro 1.286 148 1.138 88,49%
Alto Paraná Alto Paraná 737 176 561 76,12%
Alto Paraná Santo Antônio do Caiuá 96 86 10 10,42%
TABELA DA DEMANDA DA PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) EM 2010
Comarca Município População projetada 2010 (4 a 5 anos)
Pré-escola (4 a 5 anos)
Diferença
Almirante Tamandaré Almirante Tamandaré 3.472 1.048 2.424 69,82%
Almirante Tamandaré Campo Magro 734 454 280 38,15%
Alto Paraná Alto Paraná 414 318 96 23,19%
Alto Paraná Santo Antônio do Caiuá 55 32 23 41,82%
EXECUÇÃO DO PROJETO
CUIDADOS A SEREM TOMADOS 3 - Turno Integral
Plano Nacional de Educação: Deve-se contemplar, também, a necessidade do atendimento em tempo integral para as crianças de idades menores, das famílias de renda mais baixa, quando os pais trabalham fora de casa Objetivos e Metas: Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos.
Jurisprudência: A implementação da educação infantil em turno integral garante aos menores de seis anos o direito ao ensino na forma mais ampla, além de evitar que se exponham a situações de risco. APELAÇÃO PROVIDA”. (Apelação Cível Nº 70024360638, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/03/2009)
EXECUÇÃO DO PROJETO
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
4 - Formas de fiscalização do TAC
Criação de vagas ano a ano
Obras de novos Centros Municipais de Educação Infantil
Porcentagem de criação ano a ano (ex. 25%)
EXECUÇÃO DO PROJETO
CUIDADOS A SEREM TOMADOS
5 - Instauração de PP para demanda atual
Procedimentos distintos para a demanda atual (creche) e EC n. 59/2009 (pré-escola)
A demanda atual (creche) será obtida através de levantamento da demanda manifesta (ex. Conselhos Tutelares)
DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA
Dos 399 municípios do Paraná:
20 apresentam um déficit de vagas superior a 75%; 118 cidades, o índice varia entre 50% e 75%; 128 municípios, o déficit estaria entre 25% e 50%.
DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA
DADOS NUMÉRICOS DA PRÉ-ESCOLA
Município Crianças fora da pré-escola
(4 a 5 anos)
Déficit de vagas pré-escola
Crianças fora da creche
(0 a 3 anos)
Déficit de vagas em creche
Cascavel 4.667 50,17% 14.753 83,19%
Curitiba 23.192 49,34% 53.556 63,54%
Foz do Iguaçu 6.897 59,19% 18.590 88,35%
Guarapuava 4.272 74,49% 8.247 80,69%
Londrina 1.289 9,63% 18.782 78,69%
Maringá 769 9,71% 7.717 50,63%
Ponta Grossa 3.450 35,28% 13.329 81,01%
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS
A oportunidade de acesso à EI de qualidade é um direito da criança e constitui um benefício que não
pode ser medido apenas por resultados futuros, mas principalmente pelas vivências que
proporciona à criança naquela fase de sua vida.
A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Maria Malta Campos e outros - Fundação Carlos
Chagas
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS
Impactos na vida futura:
Melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade na entrada da escola;
Melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sociocomportamental das crianças;
Duração desse impacto positivo na continuidade de sua escolaridade: desde os primeiros anos da escola primária até a vida adulta.
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ARGUMENTOS PEDAGÓGICOS
A literatura especializada reconhece que a criança se beneficia, tanto no presente como em sua escolaridade futura, da oportunidade
de acesso à EI, e esses efeitos são tão mais positivos quanto melhor a qualidade dessa educação e são mais significativos para as
crianças mais pobres.
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ARGUMENTOS NEUROLÓGICOS
Funções Faixa ótima de desenvolvimentoVisão 0 - 6 anos
Controle emocional 9 meses – 6 anos
Formas comuns de reação 6 meses - 6 anosSímbolos 18 meses – 6 anos
Linguagem 9 meses - 8 anosHabilidades sociais 4 anos - 8 anos
Quantidades relativas 5 anos - 8 anosMúsica 4 anos - 11 anosSegundo idioma 18 meses -11anos
Tabela 2. Tempo de aprender. Períodos “críticos” mais propícios ao desenvolvimento de habilidades.
Reformulado de Doherty, 1997Fonte: NEUROCIÊNCIA DOS SEIS PRIMEIROS ANOS-implicações educacionais.Amauri Betini Bartoszeck e Flavio Kulevicz Bartoszeck.
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ARGUMENTOS ECONÔMICOS
James Heckman, economista americano, 65 anos, criou uma série de métodos precisos para avaliar o
sucesso de programas sociais e de educação – trabalho pelo qual recebeu o Prêmio Nobel, em 2000.
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
A ausência dos incentivos corretos nessa fase da vida está associada a diversos indicadores ruins,
entre eles, evasão escolar, gravidez na adolescência, criminalidade e até os índices de tabagismo – sempre mais altos em sociedades incapazes de fornecer às suas crianças uma
educação apropriada nos primeiros anos de vida.
IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Crianças que freqüentaram o equivalente a crechee a pré-escola (0 a 5 anos de idade) apresentaram na idade adulta renda mais alta e probabilidades
mais baixas de prisão e de gravidez precoce, e de depender de programas de transferência de renda
do estado no futuro.
“Tentar sedimentar num adolescente o conhecimento que deveria ter sido apresentado a ele dez anos antes custa mais e é menos eficiente”. (James Heckman)