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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PROGRAMA ESTRUTURADOR EDUCAÇÃO PARA CRESCER

PROJETO ESTRATÉGICO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

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JUSTIFICATIVA

A Educação Integral, significando uma educação escolar ampliada em suas tarefas sociais e culturais, esteve presente nas

propostas de diferentes correntes políticas, na trajetória histórica do nosso país.

No decorrer da última década, através dos Projetos Aluno de Tempo Integral e Escola de Tempo Integral, as escolas

estaduais mineiras deram início à jornada ampliada, ofertando aos alunos mais tempo na escola, com novas oportunidades de

aprendizagem, nas quais foram vislumbradas conquistas e dificuldades.

[...] de nada adiantará esticar a corda do tempo: ela não redimensionará, obrigatoriamente, esse espaço. É

nesse contexto que a educação integral emerge como uma perspectiva capaz de (re)significar os tempos e

espaços escolares.

Moll (2009)

Hoje, buscamos uma ampliação qualificada do tempo, composta por atividades educativas diferenciadas no campo das

ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, entre outras; articuladas aos componentes curriculares e áreas do conhecimento,

bem como as vivências e práticas socioculturais, numa concepção de educação integral que proporcione ao educando seu

desenvolvimento físico, cultural, afetivo, social, cognitivo e ético.

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BASE LEGAL

A Educação Integral idealizada por Anísio Teixeira nas décadas de 1940/1950 e por Darcy Ribeiro na década de 1980, os

quais vislumbraram um país efetivamente educado e democrático, está contemplada na legislação brasileira, por intermédio da Lei

nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / LDBN que, em seu artigo 34 prevê a perspectiva de Educação

Integral em Tempo Integral: A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala

de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. [...] §2º. O ensino fundamental será ministrado

progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Hoje, a consolidação da educação integral como política pública apresenta-se no Plano Decenal de Educação de Minas

Gerais, por intermédio da Lei nº 19.481 de 12/01/2011 que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar diária, visando à

oferta de tempo integral para 80% (oitenta por cento) dos alunos do ensino fundamental e 40% (quarenta por cento) dos alunos do

ensino médio, em até 10 anos.

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PROJETO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

(...) Ampliando tempos, espaços e oportunidades educativas para crianças, adolescentes e jovens.

DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

OBJETIVO:

Ampliar as oportunidades educativas dos alunos, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos, pela expansão

do período de permanência diária nas atividades promovidas (na) pela escola, inclusive por meio de parcerias.

RESULTADOS ESPERADOS:

Ampliação da oferta de educação integral, visando à formação cidadã e à melhoria dos resultados dos indicadores

educacionais.

PÚBLICO ALVO:

Conforme previsto no Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, Lei nº19.481, de 12/01/2011, a oferta de tempo integral

deverá priorizar alunos (ensino fundamental e médio) que se encontram em condição de maior vulnerabilidade social.

A escola, em consonância com seu projeto pedagógico e em diálogo com a comunidade, será a referência para definir quais

alunos participarão das atividades.

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FUNCIONAMENTO

Uma vez que as atividades educativas do Projeto de Educação Integral são complementares à jornada escolar, as mesmas

poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme a disponibilidade da escola, e fora dele, em espaços distintos da

cidade em que está situada a unidade escolar, com a utilização de equipamentos sociais e culturais existentes e o estabelecimento

de parcerias com entidades locais, respeitando o Projeto Pedagógico de cada escola.

Os parceiros serão todos aqueles que puderem disponibilizar tempo, conhecimento, habilidade, trabalho, espaço e

oportunidades para ampliar as vivências educativas proporcionadas à comunidade. Profissionais e agentes corresponsáveis pelo desenvovimento das atividades:

As atividades educativas do Projeto serão desenvolvidas por professores. Contudo, outros profissionais poderão contribuir,

dentro e fora da escola. Estagiários, voluntários, monitores, oficineiros, entre outros atores sociais irão integrar a comunidade

escolar, atuando na formação dos alunos, em consonância com o Projeto Pedagógico de cada instituição.

Nessa dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores, sobretudo para superar a frágil relação que

hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa, inclusive na fragmentação dialógica do turno x contraturno.

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RESSIGNIFICAÇÃO DO CURRÍCULO

No desenvolvimento de uma proposta de educação integral não existem modelos predefinidos, mas é fundamental organizar

um currículo capaz de integrar os diferentes campos do conhecimento e as diversas dimensões formadoras das crianças e jovens

na contemporaneidade.

A escola deve voltar-se, também, para a formação do cidadão, priorizando práticas e construindo valores que possibilitem a

convivência em uma sociedade democrática sem abrir mão de seus conteúdos, mas atribuindo sentido ao que é transmitido.

Novas aprendizagens supõem novos arranjos educativos em consonância com o desafio de educar para a convivência

democrática. A concepção de integralidade expressa por Maria Julia Azevedo Gouveia (2006) é composta por quatro elementos:

os sujeitos aprendentes e ensinantes ocupam lugares dinâmicos: o educador é o adulto que tem a responsabilidade

pelo percurso educativo e se coloca à disposição da invenção de situações de aprendizagem que levam em

consideração quem são, onde vivem, o que sabem e o que desejam os aprendizes com os quais vai empreender a

aventura do conhecimento. Os alunos, sujeitos de direito em sua inteireza humana.

os espaços são os lugares disponíveis e potencializadores da aprendizagem. Locais que são ocupados pelos

sujeitos, produzindo uma ambiência educativa.

os tempos são definidos a partir dos sujeitos e objetos de conhecimento envolvidos na aprendizagem.

os objetos do conhecimento estão no mundo. O acesso e apropriação desses objetos pelos envolvidos se dão por

meio de projetos que viabilizam um produto que realiza e comunica o aprendizado de todos.

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As múltiplas linguagens e as diversas formas de expressão deverão ser contempladas, de forma a garantir que a arte, a

cultura, o esporte, as novas tecnologias, entre outras, façam parte da formação integral dos alunos.

As atividades de Educação Integral requerem uma intencionalidade pedagógica com a integração de tempos, espaços e

conteúdos. Todos os atores envolvidos precisam ter clareza sobre a aprendizagem que querem ofertar.

O grande desafio imposto está em organizar e qualificar o tempo ampliado, pois como assevera Maria do Carmo Brant de

Carvalho (2011):

O tempo ampliado deve incluir tempo de trabalho grupal em torno de projetos; tempo para o estudo individual;

tempo de exposição de professores e experts da cidade- compartilhando novos conhecimentos; tempo livre e

oportunidades optativas – especialmente para adolescentes e jovens.

Dessa forma, a extensão do tempo – quantidade – deve ser acompanhada por uma intensidade do tempo – qualidade – nas

atividades de educação integral na instituição escolar e nos demais espaços que compõem o território em que cada escola está

situada.

A integralização de saberes e experiências será função compartilhada entre a escola, parceiros e espaços educativos.

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A escola não será o único lugar de aprendizagens. Outros espaços em que a vida em sociedade ocorre e que podem ser

potencializados como espaços educativos (museus, praças, clubes, quadras, teatros, bibliotecas, cinemas, parques, entre outros),

irão compor o território educativo da comunidade escolar.

A organização curricular deverá ser enriquecida com procedimentos metodológicos inovadores a fim de oferecer novas

oportunidades de aprendizagem e vivência.

A ludicidade se fará presente em todas as prospostas.

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ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS: PROJETOS DE TRABALHO E OFICINAS PEDAGÓGICAS

Dentre as diferentes possibilidades de organização didático-pedagógica que podem ser utilizadas no desenvolvimento de

atividades educativas, os Projetos de Trabalho e Oficinas se apresentam como estratégias promissoras na Educação Integral.

As atividades do Projeto Educação em Tempo Integral deverão ser desenvolvidas por meio de Projetos, nos quais ocorrerá

a confluência entre os conhecimentos em abordagens interdisciplinares, transdisciplinares e transversais ou Oficinas que irão

favorecer a compreensão de conceitos e procedimentos de modo concreto.

PROJETOS - abordagem global e integrada do conhecimento:

- Favorece o envolvimento, interesse e a participação em todo o processo a ser vivido pelo aluno, além de respeitar estilos

individuais de aprendizagens.

- Aborda um tema gerador articulando conteúdos de várias áreas do conhecimento.

Etapas fundamentais para a organização de Projetos de Trabalho de acordo com Carlos Henrique Carrilho Cruz (2007):

1ª Etapa: Intenção do Projeto

Ao propor um Projeto de trabalho é interessante explorar com os alunos a finalidade que se deseja obter com ele. Questões iniciais

precisam ser enfrentadas: Que contribuições o projeto trará para o desenvolvimento dos alunos? Que relevância tem o projeto? Para que se

deseja desenvolvê-lo? Qual será o foco de ação do projeto?

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O professor coordena um debate sobre os diversos projetos possíveis e ajuda os alunos a decidir sobre o objeto da intervenção que

desejam realizar, bem como sobre a maneira como pensam em se organizar (grupo/classe, grupos menores ou individualmente).

2ª Etapa: Preparação

Envolve a seleção do tema-problema e a proposta de ação concreta. A problematização do tema é uma tarefa essencial, pois

desencadeará o processo de pesquisa. Nesse momento, considera-se não só o que os alunos sabem, mas também outras evidências que

questionam e põem em conflito os pontos de vista dos discentes.

O tema-problema pode partir de uma situação que algum aluno apresente em aula ou pode ser sugerido pelos professores, ou ainda

algo que tenha impactado a sociedade ou provocado a mobilização social. Nessa etapa se planejam os diferentes meios que serão utilizados

durante o desenvolvimento do projeto, os materiais, as fontes de informação, as etapas/momentos e o tempo previsto.

O professor pode instigar os alunos a formular perguntas que tenham relação com o tema-problema. Em seguida, organiza equipes que

serão responsáveis pelas pesquisas a serem desenvolvidas.

3ª Etapa: Execução

O trabalho dos alunos será iniciado a partir do plano anteriormente estabelecido. É interessante que o professor proponha que os

grupos esbocem seus próprios roteiros de pesquisas e as possíveis fontes de pesquisa e os ajude na tarefa. Um projeto exige um processo

constante de idas e vindas na pesquisa sobre um problema concreto, quase sempre acompanhado pela busca de múltiplas alternativas.

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OFICINAS - ensinar e aprender baseados no princípio do “aprender fazendo”.

- Permite a abordagem de diversas linguagens, promove situações de experimentação, estimula a interatividade e mobiliza as

dimensões afetivas e cognitivas de forma simultânea.

- A aprendizagem se dá na interação.

- Respeita a questão individual, mas é realizada no coletivo.

- Quando bem estruturadas, ocorrem num movimento pedagógico que pode ser “didatizado” em algumas fases:

1ª – O acolhimento das crianças/jovens

Ao iniciar as atividades, que envolvem, quase sempre, o trabalho coletivo entre os participantes para a apropriação de conhecimentos,

habilidades, valores e atitudes, é importante que todos tenham um contato inicial, se integrem e conheçam o que será feito na oficina, o plano

de ações.

2ª – O convite à ação

Trabalhar com crianças e jovens significa lidar com o que eles já sabem sobre o conteúdo (temas, habilidades, valores e atitudes) para

que o educador possa, a partir desses conhecimentos, favorecer as interações dos participantes com novos saberes. Nesse sentido, é sempre

importante criar condições para que as crianças/jovens e o próprio educador expressem ideias e pareceres apropriados e, eventualmente,

expectativas de novas aprendizagens sobre os assuntos em pauta. Isso pode ser feito por meio de desafios (proposição de uma pergunta,

observação de um fato e o levantamento de hipóteses sobre ele). Assim, você mobiliza o grupo para as atividades que virão na sequência e

facilita a interação de todos com o novo a ser aprendido.

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3ª – A ampliação de conhecimentos e saberes

O desafio tem a função de mobilizar o grupo para a realização de tarefas planejadas com o objetivo de ampliar os conhecimentos e

saberes das crianças e jovens. Nas oficinas sempre se propõe que essa ampliação ocorra sob a mediação do educador. Elas podem envolver:

vivências, pesquisas, leituras, experiências práticas, jogos e brincadeiras, atividades de caráter reflexivo, expressão corporal e artística entre

muitas outras possibilidades. É sempre válido que essas atividades, além de variadas, se utilizem de múltiplas linguagens (visual, sonora,

corporal e verbal, entre outras) e sejam desenvolvidas em contextos próximos do mundo real, para que promovam atos significativos e

favoreçam o aprender fazendo.

4ª – A sistematização

Nesta etapa, as aprendizagens são sistematizadas por meio da reflexão que envolve todo o processo vivido. Para que isso possa

acontecer, será importante retomar o plano de trabalho anunciado na 1ª etapa da oficina e percorrê-lo com o grupo integralmente, registrando-

se uma a uma as ações realizadas e os resultados obtidos. A experimentação continuada em atividades de sínteses fortalece a parceria das

crianças e jovens com os educadores na conquista de aprendizagens.

5ª – A avaliação

Em toda oficina, há o momento da avaliação, no qual as crianças e jovens ajudam o educador a avaliar o trabalho realizado. Esta

etapa retoma o percurso total da oficina e permite que os participantes percebam aprendizagens e o atendimento de expectativas anunciadas.

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COMPOSIÇÃO CURRICULAR

As atividades fomentadas devem ser organizadas nos seguintes campos de conhecimento:

FORMAÇÃO CIDADÃ

AMPLIAÇÃO DE TEMPOS, ESPAÇOS E

OPORTUNIDADES EDUCATIVAS

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ANOS INICIAIS/FINAIS:

Acompanhamento Pedagógico

Letramento/Alfabetização

Matemática

História/Geografia

Línguas Estrangeiras

Cultura e Arte

Linguagem Visual

Teatro

Música

Dança

Esporte e Lazer

Recreação

Lutas

Xadrez

Futebol, Vôlei, Handebol,

Basquete, Tênis

Natação

Ginástica

Atletismo

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Cibercultura (Comunicação, Cultura e

Tecnologias)

Educação Tecnológica

Robótica Educacional

Fotografia

Rádio Escolar

Vídeo

Segurança Alimentar Nutricional

Alimentação e Nutrição

Promoção à saúde

Educação Socioambiental

Horta Escolar

Educação para a Sustentabilidade

Educação Científica

Jornal Escolar

Direitos Humanos e Cidadania

Formação Cidadã

Direitos humanos na escola, na

família, na sociedade

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PRINCÍPIOS ORIENTADORES

GESTÃO DEMOCRÁTICA

Cabe ao gestor escolar promover o debate da Educação Integral nas reuniões pedagógicas e de planejamento, uma vez

que a Educação Integral representa o debate sobre o próprio projeto pedagógico da escola, da organização de seus tempos, da

relação com os saberes e com os espaços potencialmente educacionais da comunidade e da cidade.

O diretor da escola deverá, também, incentivar a participação, o compartilhamento de informações com professores,

funcionários, estudantes e suas famílias além de promover a participação de todos os segmentos da escola nos processos de

tomada de decisão, de previsão de estratégias para mediar conflitos e solucionar problemas.

O resultado esperado é o envolvimento de toda a comunidade, em especial dos estudantes, em um ambiente favorável à

aprendizagem.

CIDADE EDUCADORA – A Educação além dos muros da escola

A cidade converte-se em cidade educadora a partir da necessidade de educar, de aprender, de imaginar...;

sendo educadora, a cidade é, por sua vez, educada.

Freire (1992)

Toda comunidade possui inúmeros potenciais educativos.

A Cidade Educadora concebe a cidade como um agente educativo e o entorno como locais ricos e flexíveis, que ofertam

inúmeras possibilidades de convivência e cidadania, tendo como foco principal a acolhida e a educação de crianças e jovens.

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A articulação das relações entre a cidade, comunidade, escola e diferentes agentes educativos possibilitará uma nova

geografia do aprendizado.

REDE DE PARCERIAS

A educação não se restringe à escola. O desenvolvimento das atividades de educação integral deverá acontecer, sobretudo,

por meio da gestão de parcerias envolvendo a escola e as famílias, o poder público, empresas e organizações sociais capazes de

administrar as potencialidades educativas que compõem o território.

Trata-se de uma nova cultura, forjada a partir desse novo olhar sobre a educação, em que a escola deixa de ser

o único espaço educativo, para se tornar catalisadora e articuladora de muitas outras oportunidades de

formação. Uma nova forma de pensar e fazer educação. Envolvendo múltiplos espaços e atores, e que se

estrutura a partir do trabalho em rede, da gestão participativa e da corresponsabilização. (Aprendiz, 2007, p.14)

De acordo com Maria do Carmo Brant de Carvalho, a montagem de uma rede de parceiros de múltiplos setores constitui-se

em condição imprescindível para a implementação e sustentabilidade da Educação Comunitária.

Quando a escola compartilha a sua responsabilidade pela educação, ela não perde seu papel de protagonista

porque sua ação é necessária e insubstituível. Porém, não é suficiente para dar conta da Educação Integral.

(SECAD, 2008, p. x)

Cabe a escola a construção de uma relação de respeito e colaboração com seus parceiros (igrejas, associações, clubes,

academais, entre outros) uma vez que a parceria representa uma relação de corresponsabilização pelo processo educativo no seu

território.

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AÇÕES EM REDE

Cada escola deverá mapear seu entorno para conhecer outras escolas (estaduais e municipais) que desenvolvem

atividades em jornada ampliada, para que juntas possam articular e integrar ações comuns de educação integral.

As escolas, juntas, poderão gerenciar ações em rede objetivando:

Trabalho numa direção comum com planos de ações integrados;

União de esforços para conquista de novos parceiros e para consolidação das parcerias estabelecidas;

Fortalecimento e estímulo à criação de vínculos e relações comunitárias no bairro;

Valorização e participação da família nas atividades promovidas no bairro;

Criação de mostras, exposições, eventos culturais e esportivos.

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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A educação integral busca constituir uma educação cidadã e por isso é de extrema relevância avaliar e monitorar seus processos e

resultados nas três esferas de operacionalização do projeto no Sistema (SEE, SRE e Escola).

Diagnóstico – desenho do projeto e definição do que se

deseja modificar

PROJETO DE

EDUCAÇÃO

INTEGRAL

Planejamento – traçar metas e as ações para alcançá-la Execução – colocar em prática aquilo que foi planejado Monitoramento e Avaliação – acompanhamento da

implementação e revisão do planejamento Adequações e Ajustes – reflexão acerca do andamento do

projeto e possível correção de rotas.

Adequações e Ajustes – correção de desvios para

alcance de metas

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Uma vez que a educação integral vai além do desenvolvimento cognitivo e exige um planejamento do ensino, capaz de

fazer composições entre os diversos campos do conhecimento, as estratégias de avaliação precisam ser periódicas, além de

incluir a participação e o diálogo entre os diferentes atores envolvidos.

A Secretaria de Educação / SEE desenvolverá mecanismos de acompanhamento e monitoramento do projeto. Equipes do

Órgão Central e Superintendências Regionais de Ensino serão as responsáveis em coordenar estes processos. Oportunamente,

procedimentos serão disponibilizados às três esferas de operacionalização, que contarão com ferramentas informatizadas para

execução deste trabalho.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação que almejamos extrapola atividades acadêmicas de cunho tradicional. Nosso desafio consiste em buscar uma

educação em tempo integral que priorize a integralização de saberes com a participação e envolvimento dos profissionais, dos

parceiros e voluntários e da comunidade.

Partindo destes pressupostos, este documento busca apresentar diretrizes para implantação do Projeto Educação em

Tempo Integral nas escolas de ensino fundamental e médio de Minas Gerais, que deverão, ao longo de todo percurso deste

projeto estratégico, serem discutidas e reelaboradas, não se esgotando aqui as reflexões necessárias para a construção de uma

política pública de educação em tempo integral em nosso Estado.

Nesse sentido, novos documentos serão elaborados, dando maior clareza acerca dessas novas diretrizes e a

operacionalização deste projeto nas escolas. Terão papel preponderante nesse processo, a Secretaria de Educação,

Superintendências Regionais de Ensino, escolas, pais, alunos e sociedade de maneira geral.

Por fim, nesse primeiro semestre de 2012, as diretrizes aqui apresentadas devem ser divulgadas às escolas estaduais de

ensino fundamental para que sejam discutidas e implementadas.

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REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

BRASIL. Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 – estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação e UNICEF. Redes de Aprendizagem

BRASIL. Ministério da Educação/SECAD. Rede de Saberes – Mais Educação

BRASIL. Ministério da Educação/ SECAD. Educação Integral – Série Mais Educação

BRASIL Ministério da Educação/SECAD. Passo a Passo – Programa Mais Educação

CADERNO Bairro Escola Passo a Passo. Associação Escola aprendiz / MEC / UNICEF / Prefeitura de Belo Horizonte / Prefeitura Nova Iguaçu. 2007

CADERNOS CENPEC Educação Integral. Ano I, Número 2, 2006.

CENPEC. Seminário Tecendo Redes para Educação Integral. São Paulo, 2006.

CENPEC. Colóquio Educação Integral. São Paulo, 2010.

CENPEC. Tendências para educação integral. São Paulo: Fundação Itaú Social, 2011.

CRUZ, Carlos Henrique Carrilho. Tema Gerador e Projetos: construindo um currículo em movimento. Revista de Educação AEC (Associação de Educação

Católica do Brasil), Brasília, ano 36, nº142, jan/mar. 2007.

GOUVEIA, Maria Júlia Azevedo. Educação Integral com a infância e a juventude. Caderno CENPEC, n.2, p.77 – 85, 2006.

MEC. Programa Mais Educação: gestão intersetorial no território. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e

Diversidade, 2009.

MEC. Programa Mais Educação: caminhos para elaborar uma proposta de educação integral em jornada ampliada. Ministério da Educação,

Secretaria de Educação Básica, 2011.

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MINAS GERAIS. Lei 19481 de 12 de janeiro de 2011 – institui o Plano Decenal de Educação do Estado.

MOLL, Jaqueline. “Um paradigma contemporâneo para Educação Integral”. Revista Pátio. Porto Alegre, nº51, p. 12-15, ago/out 2009.

MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil. Caminhos da educação integral no Brasil: direitos a outros tempos e espaços educativos. Porto

Alegre: Penso, 2012.

REGINATO, Maria Jose; MORAES, Marilda Ferraz Ribeiro. No Aracy, com garra, transformando ideais em ações. Caderno CENPEC, n.2, p.136 –142, 2006.

Revista Pátio – Educação Integral: a relação da escola com a cultura e a sociedade. Artmed: nº51 – ago/out 2009.

ROJAS, Adriane K. Um acréscimo de tempo e qualidade. Revista Pátio, Porto Alegre, nº51, p. 5, ago/out 2009.

YUS, R. Educação Integral: uma educação holística para o século XXI. Porto Alegre: Artmed, 2002.

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PROGRAMA ESTRUTURADOR EDUCAÇÃO PARA CRESCER

PROJETO ESTRATÉGICO “EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL”

ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

OPERACIONALIZAÇÃO

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OPERACIONALIZAÇÃO

CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROJETO:

1. Deve ser desejo da comunidade escolar, a implantação do Projeto Educação em Tempo Integral na escola.

2. A escola deve ter condições de (re)organizar seus espaços e buscar outros, além dos muros da escola, dentro da

perspectiva da cidade educadora. Ou seja, a escola deve ser capaz de articular parcerias (poder público municipal e

pessoas físicas e jurídicas) dentro e fora do seu território educativo, de forma interinstitucional.

PRIORIDADES:

O Projeto Educação em Tempo Integral deve ser desenvolvido, prioritariamente, por escolas e alunos em situação de

vulnerabilidade:

Em distorção idade-ano;

Onde houver necessidade de correção de fluxo (redução da evasão e/ou repetência);

Beneficiários do Programa Bolsa Família;

Abuso, violência e trabalho infantil;

Com baixo rendimento escolar.

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(RE) ORGANIZANDO ESPAÇOS:

A educação em tempo integral deve ser oferecida dentro do território educativo da escola. Este deve contemplar a escola e os

diversos espaços e equipamentos públicos que o compõe.

ORGANIZAÇÃO DE TURMAS E ALUNOS:

Para o desenvolvimento do Projeto, a escola deve contar com, no mínimo, 50 alunos (02 turmas), por turno. Ou seja, não será

possível a participação da escola com número ímpar de turmas. Em relação ao quantitativo mínimo de alunos, este será o de 25

alunos por turma, ficando o quantitativo máximo em 30 alunos por turma.

CARGA HORÁRIA DO PROJETO:

O Projeto Educação em Tempo Integral terá carga horária, diária, assistida pelos professores, de 04h e 10 min, com exceção do

momento referente ao planejamento conjunto e da carga horária destinada ao almoço, os quais deverão ser organizados e

administrados pelos profissionais da escola com carga horária superior a 24 horas semanais, professores eventuais, de uso da

biblioteca, monitores (se participante do Programa Mais Educação), parceiros e estagiários.

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EXEMPLO: TURNO REGULAR – MANHÃ (horário padrão) Início da jornada regular: 07 horas Término: 11h e 30 min Intervalo para higiene pessoal: 15 minutos Início do almoço: 11h e 45 min Término do almoço: 12h e 45 min Intervalo para higiene pessoal: 15 minutos Início das atividades complementares: 13 horas Intervalo para o lanche: 20 minutos Término das atividades complementares: 16h e 40 minutos *Período de atividades turmas integradas: até 17h e 30 min

TURNO REGULAR – TARDE (horário padrão) *Período de atividades turmas integradas: início 07 horas Início das atividades complementares: 07h e 50 min Intervalo para o lanche: 20 minutos Término: 11h e 30 min Intervalo para higiene pessoal: 15 minutos Início do almoço: 11h e 45 min Término do almoço: 12h e 45 min Intervalo para higiene pessoal: 15 minutos Início da jornada regular: 13 horas Término da jornada regular: 17h e 30 min

*Atividades assistidas pelo professor regente de turma com duas turmas.

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CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, tendo como base 02 (duas) turmas:

A carga horária, semanal, dos professores será assim distribuída:

- Professor regente de turma: 23 módulos de 50 minutos (em atividades com os alunos).

- Professor regente de aulas: 18 módulos de 50 minutos (em atividades com os alunos).

- Todos os professores do projeto: 02 módulos de 50 minutos = 1h e 40 min (planejamento conjunto)

* O horário do intervalo para lanche e almoço não está contemplado na carga horária dos professores.

RECURSOS HUMANOS – ANOS INICIAIS:

A cada duas turmas, por turno, serão utilizados os seguintes profissionais:

- 01 professor Regente de Turma – (18h + 1h EC)

- 01 professor Regente de Aulas - Professor de Educação Física – (18h)

* Outros profissionais (parceiros), mediante captação da escola.

* Se participante do Programa Mais Educação, poderá contar com monitores, conforme Manual Mais Educação.

Obs: O ASB – Auxiliar de Serviços Básicos será contemplado, conforme Resolução Nº 2.018 /12

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RECURSOS HUMANOS – ANOS FINAIS:

Nos anos finais do ensino fundamental, a cada duas turmas, as escolas poderão utilizar os seguintes profissionais:

- 01 professor Regente de Turma – (18h + 1h EC)

- 01 professor Regente de Aulas - Professor de Educação Física – (18h)

- Estagiário, dependendo da localidade e dos critérios a serem definidos. Neste caso, poderão substituir atividades ministradas por

professores, conforme projeto pedagógico de tempo integral da escola.

- Outros profissionais (parceiros), mediante captação da escola.

- Se participante do Programa Mais Educação, poderá contar com monitores, conforme Manual Mais Educação.

Obs: O ASB – Auxiliar de Serviços Básicos será contemplado, conforme Resolução Nº 2.018 /12

ATENÇÃO: O professor deve ser efetivo ou efetivado.

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EXEMPLO DE GRADE DE HORÁRIO (TURNO MANHÃ), com duas turmas: TURMA 1

TURMA 2:

Segunda Terça Quarta Quinta Sexta

7:00 às 7:50 Atividades conjuntas Atividades conjuntas Atividades conjuntas Atividades conjuntas Atividades conjuntas

7:50 às 8:40 Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma

8:40 às 9:30 Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física Educação Física

9:30 às 9:50 Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo Intervalo

9:50 às 10:40 Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma PLANEJ. CONJUNTO




7:50 às 8:40 Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física

8:40 às 9:30 Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma Regente de turma


9:50 às 10:40 Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física PLANEJ. CONJUNTO


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EXEMPLO DE GRADE DE HORÁRIO (TURNO TARDE), com duas turmas: TURMA 1

TURMA 2

OBS: No turno da manhã, o horário das atividades (Atividades conjuntas) tem início às 07 horas da manhã. No turno da tarde, tem

início às 16h e 40 min.


13:00 às 13:50 Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma

13:50 às 14:40 Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física Educação Física






13:00 às 13:50 Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma Educação Física

13:50 às 14:40 Educação Física Regente de turma Educação Física Regente de turma Regente de turma





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ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES – ANOS INICIAIS E FINAIS:

Nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, caberá, obrigatoriamente, ao professor regente de turma as seguintes

atividades, por turma:

* 05 módulos de 50 minutos – início do turno (manhã, de 07:00 às 07:50) ou final do turno ( tarde, de 16:40 às 17:30), com

os alunos de 02 turmas. Nesse período deverão ser desenvolvidas, preferencialmente, atividades recreativas, bem como as

de formação cidadã. A cada duas turmas haverá um professor regente de turmas responsável por este período.

04 módulos de 50 minutos para atividades de acompanhamento pedagógico.

04 módulos de 50 minutos para outras atividades, conforme projeto da escola, observado o perfil do professor. 01 módulo para trabalho interdisciplinar com o professor de educação física, com a participação dos alunos das duas

turmas.

Caberá ao professor regente de aulas – Educação Física, as seguintes atividades, por turma:

04 módulos de 50 minutos para atividades esportivas, obrigatoriamente.

04 módulos de 50 minutos para outras atividades, conforme projeto da escola, observado o perfil do professor.

01 módulo para trabalho interdisciplinar com o professor regente de turma, com a participação dos alunos das duas turmas.

No tempo disponibilizado para planejamento conjunto dos professores, os alunos serão assistidos por professor eventual,

professor de uso da biblioteca, monitor, oficineiro, parceiros e estagiários.

projeto estratÉgico educaÇÃo em tempo...

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