projeto de lei orçamentária 2016
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PlanoPlurianual
2016
19
ProjetodeLeiOramentria2016
Ministriodo
Planejamento
Oramento
eGesto
MinistriodaFazenda
31deagostode2016
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Estrutura
1. CenrioMacroeconmico
2. PPA20162019
3. PLOA2016
4. Programafiscaldelongoprazo
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CENRIOMACROECONMICO
20162019
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Recuperao
econmica
gradual
e
sustentvel
Cenriopara201619derecuperaodocrescimentocomreduodainflao.
Ocrescimentodosaldocomercial(demandaexternalquida)marcaoinciodarecuperaodaeconomia.
Esteprocessoserreforadopelonovociclodeaumentodos
investimentos,apartir
da
ampliao
eredesenho
de
vrios
programasdogoverno(PAC,PNE,PIL,PIEEePNBL).
Areduodainflaopermitirareduodataxadejuroea
recomposio
do
poder
de
compra
dos
salrios,
com
efeitos
positivossobrearendaeasexpectativasdasfamlias
Arecuperaodoinvestimentoedoconsumoseracompanhadapelaretomadadaexpansodocrdito.
4
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CenrioEconmico
Fonte:GradedeParmetros/MFde07/08/2015. 5
2015 2016 2017 2018 2019
PIB(crescimento real%a.a.)
1,8 0,2 1,7 2,0 2,5
IPCA(acumuladovar. %)
9,25 5,40 4,50 4,50 4,50
SalrioMnimo
(R$) 788,0 865,5 910,4 957,8 1.020,8
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CenrioderecuperaodoPIB
6
160
165
170
175
180
185
190
195
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Base100=Mdiade1994.Fonte:IBGEeMF.
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Demandaexterna einterna:impulsopositivo
dosaldo
comercial
j
est
em
curso(contribuioparaocrescimentodoPIBempontopercentual)
*Acumuladoem4trimestreat2trimestrede2015Fonte:IBGE.
10,1
4,5
1,8
3,5
0,1
3,42,5
0,6 0,0
0,8
0,0
1,6
6
4
2
0
24
6
8
10
12
2010 2011 2012 2013 2014 2015*
DemandaInterna DemandaExternaLquida
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Recuperaodataxadeinvestimentoscomaretomadadocrescimentoedosprogramasdeconcesses
Fonte:IBGE.*ProjeesbaseadasnaGradedeParmetros/MFde07/08/2015enoPIL.
8
16,7
19,2
20,6
19,7
18,0
17,5
19,1
16
17
17
18
18
19
19
20
20
21
21
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Reduodainflaocontribuirparaaretomadada
confianaedo
consumo
das
famlias
apartir
de
2016
9
6,505,84 5,91
6,41
9,25
5,40
4,50 4,50 4,50
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Fonte:IBGEeBCB.*ProjeesbaseadasnaGradedeParmetros/MFde07/08/2015.
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Medidasparaaumentara
produtividade
Aumentodo
investimento,
especialmenteeminfraestrutura(PAC,PIL,PIEEePNBL)
10
IncentivoPesquisa,
Desenvolvimentoeinovao(EMBRAPA,
EMBRAPIeInovaEmpresa)
Reformasinstitucionais
(simplificaotributria,
desburocratizaoemelhorregulaodosmercados)
Aumentodoinvestimentoemeducao(FIES,PRONATEC,PROUNI,REUNI,eFUNDEB)
ACELERAODA
PRODUTIVIDADEDOTRABALHO
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PLANOPLURIANUAL
2016
2019Desenvolvimento,
ProdutividadeeInclusoSocial
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O PPA o instrumento de planejamento governamental que espelha as
Diretrizes, Objetivos e Metas do governo para um perodo de quatro
anos:
Determinao do Art. 165 da Constituio Federal de 1988
Elaborado no primeiro ano de cada mandato, deve incluir todosos investimentos e as despesas de carter continuado
que sero efetuadas no perodo
a base para a elaborao dos Oramentos Anuais e serve dereferncia para os demais Planos Nacionais e Setoriais
O Plano Plurianual
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Inclusosocial
Desconcentraoderenda(valorizaodosalriomnimo)
Fortalecimentodo
mercado
interno
Reduodavulnerabilidadeexterna
Fortalecimentodademocraciaedacidadania
Investimentoem
infraestrutura
Manutenoeexpanso
dosinvestimentoseminfraestrutura(PAC,MCMV)
Garantiaparaaeducaodequalidade(PDE)
Agenda
Social
AmpliaodoProgramaBolsaFamlia
Erradicaoda
pobreza
extrema(BSM)
Manutenoeexpansodosinvestimentoseminfraestrutura(PAC2eMCMV)
Apoioamanutenodoempregoedarenda
Qualificaodamodeobra(Pronatec eProgramaCinciassemfronteira)
PPA20042007 PPA20082011 PPA20122015
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Eixos Estratgicos dos PPAs anteriores
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1. Educao de qualidade como caminho para a cidadania e o
desenvolvimento social e econmico
2. Incluso social e reduo de desigualdades, com melhordistribuio das oportunidades e do acesso a bens e servios pblicos
de qualidade.
3. Ampliao da produtividade e da competitividade da economia,com fundamentos macroeconmicos slidos, sustentabilidade e
nfase nos investimentos pblicos e privados, especialmente
em infraestrutura.
4. Fortalecimento das instituies pblicas, com participao e
controle social, transparncia e qualidade na gesto.
Eixos Estratgicos da proposta de PPA 2016-2019
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GOVERNO FEDERAL
Foram realizadas 120 oficinas temticas, envolvendo 4 mil tcnicos detodos os ministrios, rgos, entidades e empresas pblicas.
PARTICIPAO SOCIAL
A elaborao contou com uma ampla participao social, com arealizao de duas edies nacionais do Frum Dialoga Brasil
Interconselhos, 6 fruns regionais e 4 setoriais, com a participao demais de 4 mil representantes da sociedade civil.
ARTICULAO FEDERATIVA
No processo de elaborao os Estados tambm participaram por meio doFrum Nacional dos Secretrios Estaduais do Planejamento -CONSEPLAN
Elaborao Participativa
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Destaques
SADE Ampliar de 39 mil para 46 mil as equipes de Sade da Famlia
Ampliar de 18,2 mil para 20,3 mil mdicos (brasileiros e estrangeiros) em
regies prioritrias para o SUS ( Programa Mais Mdicos)
EDUCAO Apoiar a oferta de educao pblica em tempo integral para 5 milhes de
alunos (em 2014 eram 4,4 milhes de alunos)
Apoiar a construo de 3 mil escolas de educao bsica
Ampliar para 1,4 milho o nmero de matrculas nas instituies federaisde ensino superior (em 2013 eram 932 mil)
Ofertar 5 milhes vagas em cursos tcnicos e de formao inicial econtinuada do Pronatec
TRABALHO DECENTE E ECONOMIA SOLIDRIA Realizar 18,5 milhes de operaes de microcrdito produtivo orientado
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AGRICULTURA FAMILIAR Efetivar 7,8 milhes de operaes de crdito rural no PRONAF
Prestar assistncia tcnica e extenso rural para 1,7 milho de famliasde agricultores familiares e assentados da reforma agrria
REFORMA AGRRIA Assentar 120 mil famlias
Georreferenciar 10 milhes de hectares na Amaznia Legal
COMUNICAES Disponibilizar o servio de banda larga mvel em todos os municpios
Implantar TV Digital nos 3,2 mil municpios ainda no atendidosMOBILIDADE URBANA Apoiar a implantao e/ou requalificao de 1.480 km de sistemas de
transporte sobre pneus e 320 km de sistemas de transporte sobre trilhos
Destaques
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TRANSPORTE TERRESTRE Construir ou pavimentar 1,1 mil km de rodovias
Conceder mais 6,9 mil km de rodovias federais e duplicar 2,7 mil km
de rodovias federais j concedidas Expandir em 1,1 mil km a malha ferroviria no pas com recursos do
OGU
Conceder 1,5 mil km de ferrovias existentes, com expanso de mais
2,5 mil km da malha ferroviria federal pelas concessionriasENERGIA ELTRICA
Adicionar capacidade instalada de gerao de energia eltrica em29.365 MW, com destaque para 14.655 MW de fonte hdrica e 7.500
MW de fonte elica Implantar 23 mil km de novas linhas de transmisso no Sistema
Eltrico Nacional
Destaques
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PETRLEO E GS Produzir em mdia 2,5 milhes de barris de petrleo por dia at 2019 (em
2014 era de 2,2 milhes)
COMBUSTVEIS Expandir a capacidade de processamento de petrleo de modo a processar
2,5 milhes de barris de petrleo por dia at 2019 (em 2014 era 2,1milhes)
AVIAO CIVIL Ampliar a rede de aeroportos nacionais para o transporte de 385 milhes
de passageiros/ano (em 2014 era de 303 milhes) e aumentar acapacidade de processamento de cargas dos terminais para 2,4 milhes detoneladas (em 2014 era 1,8 milhes) via OGU e concesses
PORTOS Ampliar concesses (arrendamentos, autorizaes e renovaes), executar
obras e servios de dragagem em 12 portos nacionais e implementar osistema Porto Sem Papel (PSP) em 165 Terminais de Uso Privadoalfandegados
Destaques
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MORADIA DIGNA Contratar a construo de 3 milhes de moradias por meio do Minha
Casa Minha Vida
Ampliar em 1,9 bilhes de m a capacidade de armazenamento degua
MUDANA DO CLIMA Expandir para todos os biomas o monitoramento por satlite do
desmatamento, da degradao florestal e do uso da terra (atualmentes no Bioma Amaznico)
CONSERVAO E USO SUSTENTVEL DA BIODIVERSIDADE Ampliar de 155 para 215 unidades de conservao federais dotadas de
planos de manejo
RECURSOS HDRICOS
Concluir a implantao dos eixos norte e leste do Programa deIntegrao do So Francisco (PISF)
Destaques
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*Renncia
Fiscal,
Plano
de
Dispndios
Globais
das
Estatais,
Fundos,
Agncias
Oficiais
de
Crdito
eParceriascomoSetorPrivado
Grandes Nmeros do PPA 2016-19
FontedeRecursos R$bilhes
Programas OramentrioExtra
oramentrio
(*)
Investimentos
dasEstatais
Total
ProgramasTemticos 3.793,5 2.761,5 343,5 6.898,5
SocialeSeguranaPblica 3.441,2 323,2 1,3 3.765,7
Infraestrutura 148,4 944,9 342,2 1.435,5DesenvolvimentoProdutivoeAmbiental 114,4 1.252,9 0,0 1.367,3
Especial 89,5 240,5 0,0 330,0
Programas
de
Gesto,
ManutenoeServiosaoEstado 1.278,1 0,0 41,3 1.319,4
Total 5.071,6 2.761,5 384,8 8.217,9
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PLOA2016
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RESULTADOPRIMRIOGOVERNOFEDERAL
23
Discriminao
2015 PLOA2016
R$bi %PIB R$bi %PIB
Receitatotal 1.322,3 22,7 1.401,8 22,4
()Transferncias 213,7
3,7
221,7
3,5
ReceitaLiquida 1.108,6 19,0 1.180,1 18,9
Despesatotal 1.105,8 19,0 1.210,6 19,4
Despesaobrigatria 871,8
15,0
960,2
15,4
DespesadiscricionriaExecutivo 233,9 4,0 250,4 4,0
ResultadoPrimrio 5,8 0,1 30,5 0,5
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RECEITA2016
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Discriminao 2015 PLOA2016 DiferenaR$bi %PIB R$bi %PIB R$bi ppPIB
Receitatotal 1.325,3 22,8 1.401,8 22,4 76,5 0,4
Administrada 818,9 14,1 862,8 13,8 43,9 0,3
IR 311,1
5,3
324,3
5,2
13,2
0,2IPI 53,0 0,9 58,7 0,9 5,8 0,0
CSLL 67,4 1,2 67,5 1,1 0,1 0,1
PIS/COFINS 263,2 4,5 293,5 4,7 30,3 0,2
Demais 124,1
2,1
118,7
1,9
5,5
0,2PrevidnciaSocial 350,0 6,0 366,1 5,9 16,1 0,2
DemaisNoAdm.pelaRFB 156,5 2,7 173,0 2,8 16,5 0,1
Operaocomativos 3,0 0,1 27,3 0,4 24,3 0,4
Concesses 18,3 0,3 10,0 0,2 8,2 0,2Dividendos 17,0 0,3 12,2 0,2 4,8 0,1CompensaesFinanceiras 31,1 0,5 33,0 0,5 1,9 0,0Demais 87,1 1,5 90,5 1,4 3,3 0,0
Transferncias 213,7 3,7 221,7 3,5 8,0 0,1
ReceitaLiquida 1.111,6 19,1 1.180,1 18,9 68,5 0,2
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NOVASMEDIDASTRIBUTRIAS
RevisodadesoneraodoPIS/Cofins de
computadores,tablets e
smartphones
Revisodatributaodebebidasquentes(destilados,vinhos,outros)
RevisodoimpostoderendasobredireitodeImagem
IOFsobre
operaes
de
crdito
do
BNDES
Arrecadaoestimadaem2016:R$11,2bi
25
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OPERAESCOMATIVOS
ECONCESSES
Vendadeparticipaesacionriasno
prioritriasda
administrao
direta
eindireta
AlienaodeimveisededireitosdedomniodaUnio
Aperfeioamentoeaumento
da
cobrana
da
DvidaAtivadaUnio
Leilo
da
folha
de
pagamento Ampliaodeconcesses
Arrecadaoestimadaem2016:R$37,3bi26
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DespesaTotal
Discriminao2015 PLOA2016 Diferena
R$bi %PIB R$bi %PIB R$bi ppPIB
Despesatotal 1.105,8 19,0 1.210,6 19,4 104,8 0,4
Despesaobrigatria 871,8 15,0 960,2 15,4 88,3 0,4
Pessoal(excetoFCDF) 230,9 4,0 252,6 4,0 21,7 0,1
BenefciosPrevidencirios 438,9
7,5
491,0
7,9
52,2 0,3
ReservadeContingncia 0,0 0,0 7,6 0,1 7,6 0,1
DemaisObrigatrias 202,1 3,5 208,9 3,3 6,8 0,1
LOAS/RMV 43,2 0,7 46,1 0,7 2,9 0,0
FAT 45,8 0,8 55,0 0,9 9,2 0,1
Subsdios e Subvenes 20,6
0,4
28,3
0,5
7,7 0,1CDE 1,3 0,0 0,0 0,0 1,3 0,0
Desoneraodafolha 22,7 0,4 18,5 0,3 4,2 0,1
Demais 68,6 1,2 61,0 1,0 7,6 0,2
DespesadiscricionriaPoderExecutivo 233,9 4,0 250,4 4,0 16,5 0,0
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DESPESADISCRICIONRIA
R$250,4
bilhes
28
PAC;42,4
BrasilsemMisria;32,4
Educao;34,8Sade;90,1
Defesa;13,8
C&TI;5,0 Demais;32,0
Fonte:MPOG
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PROGRAMADEACELERAODO
CRESCIMENTOPAC
2016
29
R$Bilhes
reas PLOA
2016
MinhaCasa,
Minha
Vida
(MCMV) 15,6
InfraestruturaLogstica(Rodovias,Ferrovias,Portos,AeroportoseHidrovias)
12,4
InfraestruturaSocial
eUrbana
(Exceto
MCMV)
Mobilidade,Saneamento,PrevenoRisco,Urbanizao,Creches,UBSeUPA,CidadesHistricas
5,0
Defesa(incluiSatlite) 4,6
InfraestruturaHdrica 3,5
Outros 1,3
Total 42,4
Fonte:MPOG.
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DespesasDiscricionriasR$milhes
rgo* 3Avaliao PLOA Variao2015 2016
ProgramadeAceleraodoCrescimentoPAC 35.221,6 42.408,6 7.187,0
AdvocaciaGeraldaUnio 350,1 423,1 73,1
Agricultura 1.815,8 2.072,0 256,2Cidades 557,8 593,1 35,3
Cincia,TecnologiaeInovao 3.615,9 4.340,3 724,4
Comunicaes 331,6 373,7 42,1
ControladoriaGeraldaUnio 97,7 114,0 16,3
Cultura 729,7 799,1 69,4Defesa 12.260,8 13.776,2 1.515,4
Des.Agrrio 1.653,6 2.118,5 464,9
Des.Ind.Com.Exterior 959,1 1.012,1 53,1
Des.SocialeCombateFome 31.126,8 32.477,3 1.350,6
Educao 33.025,9 33.316,6 290,7
Educao/MCTI
CSF 3.526,4 2.102,6
1.423,8Esportes 801,7 866,8 65,1
Fazenda 3.473,0 4.304,6 831,6
IntegraoNacional 423,0 490,2 67,2
Justia 2.884,8 3.403,5 518,7
MeioAmbiente 803,1 925,6 122,5
MinaseEnergia 576,6 642,4 65,8
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DespesasDiscricionriasR$milhes
*DespesasDiscricionriasdoPoderExecutivo,ExcetoEmendas.**EFU,OOC,CensoAgropecurioeReservadeBenefcios
rgo* 3
Avaliao PLOA PLOA2015 2016 2016
PescaeAquicultura 154,5 165,9 11,3
Planejamento 725,6 885,8 210,2
PresidnciadaRepblica 783,5 855,8 72,3
PrevidnciaSocial 2.108,1 2.385,1 277,0RelaesExteriores 1.163,2 1.634,3 471,1
Sade 86.762,7 90.066,5 3.303,8
SecAssuntosEstratgicos 55,1 64,0 8,9
SecAviaoCivil 316,8 1.109,0 792,2
SecDireitosHumanos 119,4 146,9 27,4
SecMicroePequenaEmpresa 52,5 62,9 10,5
SecPolPromooIgualdadeRacial 26,8 42,7 16,0
SecPolticasparaasMulheres 108,9 136,6 27,7
SecretariadePortos 81,2 101,8 20,6
Trabalho 744,2 850,5 106,3
Transferncias 126,3 133,2 6,9
Transportes 944,7 1.018,7 74,1
Turismo 302,9 357,9 55,1
VicePresidnciadaRepblica 5,0 5,8 0,8
Demais** 497,2 3.834,4 3.287,2
Total 229.313,4 250.418,4 21.105,0
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CENRIO
FISCAL2015 2016 2017 2018 2019
SupervitPrimriodoSetorPblicoNoFinanceiro
0,15 0,34 1,30 2,00 2,00
DvidaLquida 36,1 39,0 40,2 40,1 39,9
DvidaBrutadoGovernoGeral
65,5 68,4 68,8 68,2 67,3
ResultadoNominal 7,00 5,86 3,54 2,60 2,58
Fonte:MPOGeBCBbaseadonasprojeesdaGradedeParmetros/MFde07/08/2015
32
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PROGRAMA
FISCAL
DELONGOPRAZO
20162019
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ProgramaFiscal
de
Longo
Prazo
201619
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RECEITADEIMPOSTOSECONTRIBUIES
FEDERAIS(em
%
do
PIB)
35Fonte:STN.
13,8%
10,0%
11,0%
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
RECEITA PREVIDENCIRIA
-
7/23/2019 Projeto de Lei Oramentria 2016
36/46
RECEITAPREVIDENCIRIA
(em %PIB)
36
5,9
5,6
4,5
4,7
4,9
5,1
5,3
5,5
5,75,9
6,1
6,3
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PLOA2016
TotalRGPS RGPS(semCompensao)
Fonte:STN.
DESPESAS OBRIGATRIAS
-
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37/46
DESPESASOBRIGATRIAS
(em%
PIB)
37
14,9
12,0
12,5
13,0
13,5
14,0
14,5
15,0
15,5
Fonte:MPOG.
GRFICO DESPESA DISCRICIONRIA
-
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38/46
GRFICODESPESADISCRICIONRIA
(em
%
PIB)
38
4,7
4,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PLOA2016
Fonte:MPOG.
D Di i i i
-
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39/46
76,6 78,6
109,8
124,7
153,2
171,2
196,6
220,7
259,1
233,9
250,4
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
DespesasDiscricionrias
(R$
bilhes
2016)
Fonte:MPOG.
Despesas Discricionrias
-
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40/46
DespesasDiscricionrias
(R$
bilhes
2016
corrigido
pelo
IPCA)
135,2 134,0
177,0191,7
224,3234,9
256,0270,6
298,8
248,2 250,4
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
350,0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte:MPOG.
COMPOSIO DA DESPESA PRIMRIA
-
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41/46
COMPOSIODADESPESAPRIMRIA
41
ItensNFGC PLOA
2016
R$bi %doPIB %dadespesa
DespesaTotal 1.210,6 19,4% 100,0%
Nocontingenciviestotal 1095,5 17,6% 90,5%
DespesasObrigatrias 960,2 15,4% 79,3%
Previdncia 491,0 7,9% 40,6%
Pessoal(exceto
FCDF) 252,6 4,0% 20,9%
FAT 55,0 0,9% 4,5%
Loas 46,1 0,7% 3,8%
Subsdios 28,3 0,5% 2,3%
DesoneraoFolha 18,5 0,3% 1,5%
LegislativoeJud. 13,6 0,2% 1,1%
FCDF 12,0 0,2% 1,0%
SentenasJudiciais 10,3 0,2% 0,9%
Demaisobrigatrias(inclusivecomcontrole) 32,7 0,5% 2,7%
DespesasDiscricionriasnocontingencivies 135,3 2,2% 11,2%
Sademnimo(excetopessoalebenefcios) 89,5 1,4% 7,4%
BolsaFamlia 28,8 0,5% 2,4%
Educaomnimo(excetopessoalebenefcios) 17,0 0,3% 1,4%
Benefciosaoservidores 12,5 0,2% 1,0%
DespesasDiscricionriasContingenciveis 115,1 1,8% 9,5%
PAC 42,4 0,7% 3,5%
Demais 72,7 1,2% 6,0%Obs.:DespesasDiscricionriasTotais 250,4 4,0% 20,7%
-
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42/46
Exemplodereformadedespesaobrigatria
Benefciosdo
FAT,
em
R$
bi
2014 2015 2016
Estimativasem
medidas
AbonoSalarial 17,4 18,8 20,8SeguroDesemprego 36,4 42,7 49,1
Totaldo
FAT 53,7 61,5 69,9
Estimativacom medidasAbonoSalarial 17,4 9,4 16,6
SeguroDesemprego 36,4
36,4
38,5
TotaldoFAT 53,7 45,8 55,0Economiacomasmedidas 0,0 15,7 15,0
42
DFICIT DA PREVIDNCIA RGPS
-
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43/46
15,3
24,532,0
37,642,1 44,9
36,242,9 42,9
35,540,8
49,9 56,7
88,9
124,9
0
20
40
60
80
100
120
140
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015Av.3
Bim.
PLOA2016
DFICITDAPREVIDNCIARGPS(R$bilhes)
Fonte:MPOG.
DFICIT DA PREVIDNCIA PBLICA
-
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44/46
DFICITDAPREVIDNCIAPBLICA
(R$
bilhes)
33,0 35,3
38,743,7
48,4 51,7
54,4 59,3
63,468,4 70,0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Proj2015
PLOA2016
Fonte:MPOG.
PESSOAL E ENCARGOS* SOCIAIS TODOS OS PODERES
-
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45/46
PESSOALEENCARGOS*SOCIAISTODOSOSPODERES
%PIB
45
4,3
3,9
3,6
3,8
4,0
4,2
4,4
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PLOA
2016
*ExcetoFCDF
eSentenas
Judiciais
-
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46/46
PROGRAMAFISCALDELONGOPRAZO
Principaislinhasdeao
Previdncia:medidaslegaiseinfralegais parareduodo
dficit(frum
se
inicia
esta
semana)
Pessoal:acordoplurianualdereajustesalarial,reestruturaodecargosereduodeconcursos
Sade:
reavaliao
das
fontes
e
usos
de
recursos,
com
foconareduodecustosjudiciaiseaumentodaqualidadedogasto
Reformaadministrativa:reavaliaodaestruturade
Ministriosecargos
comissionados,
conteno
do
gasto
decusteio,melhorgestodeimveis,reestruturaodergoseaperfeioamentodagovernanadeestatais
46