projeto cat municipal

7/23/2019 Projeto Cat Municipal

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PREFEITURAMUNICIPALDESANTOANTNIODEJESUS

ESTADODABAHIA

CRIAOEIMPLANTAODO

CENTROMUNICIPALDEACOLHIMENTO

ETRATAMENTODEANIMAIS


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Prefeitura Municipal de Santo Antnio de Jesus Estado da Bahia

Santo Antnio de Jesus, Estado da Bahia.

Abril de 2015.


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oder existir um dia em que o resto da criao animal

adquirir aqueles direitos que nunca lhe poderiam ter sido retiradosseno pela mo da tirania. Os franceses descobriram j que a

negrura da pele no razo para um ser humano ser abandonado

sem merc ao capricho de um algoz. Poder ser que um dia se

reconhea que o nmero de pernas! a "ilosidade da pele ou a forma

da extremidade dos sacrum so raz#es igualmente insu$cientes

para abandonar um ser sens%"el ao mesmo destino. &ue outra coisa

poder determinar a fronteira do insuper"el' (er a faculdade da

razo! ou tal"ez a faculdade do discurso' )as um ca"alo ou co

adultos so incompara"elmente mais racionais e mais

comunicati"os do que uma criana com um dia ou uma semana ou

mesmo um ms de idade. (uponhamos que eram de outra forma que diferena faria' * questo no + podem eles raciocinar' ,em+

podem eles falar' )as+ podem eles sofrer'

-/)0 1,23*)! 4567

P


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ORGANIZAO

Marivalda Oliveira Ureta


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SUMRIO

A!ESE"#A$%O.....................................................................................................................5

&"#!O'U$%O..........................................................................................................................(

)U"'AME"#A$%O................................................................................................................*!OB+EMA#&A$%O............................................................................................................11

OBJE#&-OS.............................................................................................................................12

'EMA"'A..............................................................................................................................1


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APRESENTAO

O /resente douento oi elaborado 3 lu4 da Constitui!o "# R$%&'(i)# F$"$*#ti+# "oB*#si( "$ ,-.., ue e seus arti6os (7, 2, inisos &&, -& e -&& obinado o o arti6o 0,iniso &, arti6o 18(, e /rini/alente o arti6o 225, a/ut e 917, -&&, be oo eobserv:nia ao arti6o (7, al;nea si6nat?rio, ainda ue n@o internali4ado no ordenaento ur;dio /?trio /elaalta de ratiia@o, at> o oento, /ela residCnia da !e/Dblia. Servenos tab> delastro ur;dio a L$i n0 12,-34,-53 +ei de rote@o 3 )auna, a L$i F$"$*#( 52-6.4,-.,, uedis/Fe sobre a ol;tia "aional do Meio Abiente, be oo a L$i n0 -25714,--. +ei dosGries Abientais, e tab> a L$i n0 ,,23-84977. +ei Aroua, be oo deais norase /reedentes uris/rudeniais /ertinentes 3 deesa dos aniais.

Gonsiste esse trabalho na vers@o /reliinar do P*o:$to "$ C*i#!o $ I/%(#nt#!o "o C$nt*oMuni)i%#( "$ A)o(;i/$nto $ T*#t#/$nto "$ Ani/#is "$ S#nto Ant


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Go arabouo /ensado 3 /roo@o de ua leitura do onunto de seus o/onentes,hoo6enei4ando as inoraFes e inserindo a ounidade nesse onteHto, de aneira a

ailitar a o/reens@o e /artii/a@o de todos nas etas e obetivos aui estabeleidos, est?estruturado de ora a onter a undaenta@o le6al do /roeto, os obetivos 6erais ees/e;ios /ro/ostos, eH/ondo a deanda do nosso uni;/io e as estrat>6ias dei/leenta@o do /roeto, /roovendo o oteo do ue > neess?rio /ara o unionaento doGentro Munii/al de Aolhiento e #rataento 'e Aniais de Santo Antnio de Jesus.

or derradeiro, o base nos /ar:etros do Minist>rio da SaDde e da )unda@o "aional deSaDde )unasa, o /resente trabalho tra4 ainda a arateri4a@o t>nia da unidade ;sianeess?ria /ara o/or o GA# Munii/al, obedeendo as diretri4es /reestabeleidas /elos

Ir6@os do overno )ederal /ara a one/@o de seus /roetos ;sios.

)inali4aos o aneHos ontendo odelos de /roetos de lei de iniiativa do oderEHeutivo /ara ue o Muni;/io /ossa /r e /r?tia a ol;tia Munii/al de est@o Anial,ulinando na ria@o do GA# Munii/al, dentre outras aFes de o/etCnia do Muni;/io.

INTRODUO

O Muni;/io de Santo Antnio de Jesus > u dos uni;/ios ue onta o o aiorontin6ente /o/ulaional do #erritIrio de &dentidade do !enavo da Bahia, ual sea 80.8K5habitantes, /reedendo de Gru4 das Alas o 5K.(0( habitantes e Santo Aaro o 5*.K00habitantes, tendo os deais uni;/ios /o/ula@o inerior a L il habitantes. Sua densidadedeo6r?ia > de LK,21 habN, ou/ando a KP /osi@o na lista dos elhores ;ndies de

&'Q do Estado da Bahia R"U', 201. Estudos india ue, e ue /ese o ato de ouni;/io, assi oo outros do !enavo Baiano, estar e /leno desenvolviento eeH/ans@o territorial, inlusive o taHa de alabeti4a@o aia de K(T, a sua soiedade ainda


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n@o se beneiia das reeitas arreadas e uitas a4elas soiais reerentes ao aesso aservios esseniais oo edua@o, e/re6o oral, saDde /Dblia, saneaento, dentre

outros, ainda n@o ora sanadas /elo /oder /Dblio, revelando ue as disre/:nias dosindiadores soioeonios ratiiando a ideia de ue as riue4as eonias uitas ve4esn@o s@o transeridas /ara a /o/ula@o, n@o resulta e /ol;tias de assistCnia soial e n@oondu4e ao desenvolviento soial, onver6indo na neessidade de aira@o de /ol;tiassoiais e eonias ais eia4es.E se tratando e i/leenta@o de /ol;tias /Dblias voltadas /ara a /rote@o dos aniais,e es/e;io, o uni;/io de Santo Antnio de Jesus seria o /ioneiro, e dessa ora, estariae /osi@o de van6uarda diante dos deais uni;/ios do territIrio, /odendo serulti/liador de ua nova atitude ue /er/assa n@o sI /elo o/roisso /Dblio e

/rote6er e aolher e ontrolar a /o/ula@o de aniais ue est@o soltos ou abandonados nasruas, as ue te ua vis@o 6lobal de lon6o alane, o abran6Cnia na saDde /Dblia, noeio abiente, as sobretudo na edua@o da /o/ula@o santantoniense, se /reu;4o dare/eruss@o e v?rios outros setores.O uidado o a saDde, be oo a /rote@o ao eio abiente, a /reserva@o 3 auna, a

/roo@o e elhoria de /ro6raas de saneaento b?sio s@o aFes adinistrativasdeorrentes do eHer;io da o/etCnia ou da Uni@o, dos Estados, do 'istrito )ederal edos Muni;/ios e, de aordo o a Gonstitui@o )ederal, /ode ser i/leentados atrav>s denoras de oo/era@o entre os entes e uando oni6urado oo servios de ar?ter loal,ser@o de res/onsabilidade unii/al.!eonheer ue os deveres de /rote@o anial est@o se tornando ada ve4 ais ua uest@o

/Dblia e ue as deandas de /ol;tias /Dblias voltadas ao tea est@o inseridas nale6itia@o da luta /ela 6arantia onstituional de /reserva@o e /rote@o da auna onstituehoe u desaio do /oder /Dblio unii/al, ue te tantas outras deandas a u/rir, asue n@o /ode se abster de dialo6ar o a soiedade, ne de ouvir os seus anseios oo

/rota6onistas da 6est@o das /ol;tias /Dblias.

FUNDAMENTAO


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A D$)(#*#!o Uni+$*s#( "os Di*$itos "os Ani/#is, da ual o Brasil > si6nat?rio, oi/rolaada /ela U"ESGO e sess@o reali4ada e BruHelas, e 2* de aneiro de 18*K, e

dis/Fe e seu art. (7, do dever ur;dio onstituional, a tutela dos direitos dos aniais,inserida no 'ireito Abiental e onsubstaniada nos 'ireitos )undaentais, dentre eles odireito 3 vida, 3 liberdade e 3 di6nidade, te oo desaio aior o avano nas onstruFes

orais e ur;dias no sentido de estender aos aniais esses direitos, n@o sendo ais ab;vel,hodiernaente, a oiss@o do oder Dblio na onseu@o dos ins a ue se destina.


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'iante da in>ria da Adinistra@o Dblia, e rela@o ao dis/osto no teHto onstituional, >Ibvio ue u/re a ualuer u da oletividade asse6urar o u/riento da nora, n@o

eHistindo a oensa ao /rin;/io do euil;brio entre os /oderes uando o oder Judii?rio, esalva6uarda aos interesses da oletividade, /or eio de aFes udiiais, > levado a deterinarue o Estado u/ra suas unFes. o ue a elhor doutrina do 'ireito assinala oo o sistea de reios e ontra/esos, /eranteo ual se o/era a relativi4a@o da autonoia dos Ir6@os do /oder, dando lu6ar 3 intererCniado oder Judii?rio /erante a Adinistra@o Dblia, busando o rio Dblio le6itiidade /ara /ro/oras aFes ivis e /enais /Dblias neess?rias 3 /reserva@o ou orre@o dos inonvenientes edanos ausados /ela de6rada@o da ualidade abiental. O GIdi6o de roesso Givil GG

tab> atribui, e seu art. K2, &&&, ao Minist>rio Dblio, a o/etCnia de intervir nasausas e ue h? interesse /Dblio. ortanto, todas as ve4es e ue o eio abiente e osentes ue o inte6ra ore atin6idos ile6al e inustaente, e se/re ue os valores b?sios e


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undaentais da soiedade sorere les@o ou aeaa de les@o, ou uando oni6urada ain>ria ou a rueldade, arateri4ado est? o interesse diuso, indis/on;vel, /Dblio e soial, a

eHi6ir ire e adeuada atua@o do Minist>rio Dblio.#eos tab> a L$i 12,-34,-53 L$i "$ P*ot$!o F#un#, dentre outros dis/ositivos,dis/Fe e seu art. 17 ue o ano de 1881, /reviae seu art. 17 ue


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"$ Inst*u/$nto n0 ,2,.928674SP, ADI ,.154RJ, ue re/resenta ineu;voo avano uantoao entendiento de ue n@o abe aos aniais o ero reonheiento ur;dio da ualidade

de bens, relaando t*#t#/$nto no*/#ti+o "i=$*$n)i#"o, n@o se /odendo olvidar aeHistCnia do P*o:$to "$ L$i n0 329-,49775ue visa /roibir aniais e iro, haroni4andose o os /osiionaentos dos tribunais su/eriores.!essaltese ainda ue a uris/rudCnia te sido un>sson# no u$ t#n$ o/iss!o "o %o"$*%&'(i)o /uni)i%#( "i#nt$ "os %*$)$itos )onstitu)ion#is $ ($#is "$ %*ot$!o #os #ni/#is2E ul6ado reente, teos o AIrd@o da A/ela@o e !eeHae "eess?rio REE377166,--35 RS TJRS, /ubliada e 12 de aio de 201L, ua eenta e /rini/aistrehos 6riados transreveos abaiHoX

DIREITO AMBIENTAL. AE+A$%O GY-E+. AO CIKIL PBLICA2 ABANDONODE ANIMAIS DOMSTICOS E DE TRAO. OMISSO DO PODER PBLICO.POSSIBILIDADE DE APRECIAO PELO JUDICIRIO. A tutela da saDde e do eioabiente se insere no :bito da )o/%$t@n)i# "o $nt$ %&'(i)o /uni)i%#(, na ora dos arts.2, && e -&, e 0, &, da Gonstitui@o )ederal. ortanto, in$ist$ 'i)$ %#*# u$ o Ju"i)i*io#n#(is$ o /?*ito "# %*$s$nt$ #!oe, ua ve4 reonheida a oiss@o do Muni;/io /ara oseus "$+$*$s =un"#/$nt#is de /rote@o do eio abiente e da saDde /Dblia, estabelea/$"i"#s "$ )o**$!oa sere levadas a eeito /elo ente /Dblio de odo a sanar as oissFesreerentes ao u/riento de seus deveres. Situa@o ue n!o )#*#)t$*i# o=$ns# #o %*in)>%io"# "i+is!o "$ %o"$*$s. O)E"SA AO !&"GY&O 'O#A$%O O!$AME"#Z!&A. "%OAGO+Q&'O. O ar6uento deensivo /autado na reserva do /oss;vel, ou sea, e liitaFes deorde oraent?ria /ara a i/leenta@o de deterinadas /ol;tias /Dblias, n@o > absoluto.Os deveres de /rote@o ue eana das noras onstituionais de direitos undaentais ue

tutela o eio abiente e a saDde /Dblia, oni6ura /osiFes ur;dias undaentaisdeinitivas e /ria aie, # =i/ "$ u$ o Est#"o #tu$ %ositi+#/$nt$ no s$nti"o "$ *$#(i#*#$s =ti)#sQ )#*#)t$*i#n"o "i*$ito # %*$st#$s $/ s$nti"o $st*ito. "o aso onreto, os

/rin;/ios do direito undaental ao abiente e da saDde /Dblia dever@o ser obeto de/ondera@o o outros /rin;/ios ue lhe s@o ontra/ostos noralente, oo o /rin;/io dadis/onibilidade oraent?ria. !O-A. ABANDONO DE ANIMAIS DOMSTICOS E DETRAO2A /rova testeunhal e douental oli6ida n@o d? ar6e a outra onlus@o uen@o sea a da oorrCnia de oiss@o do Muni;/io de S@o Sebasti@o do Ga; no trato dos aniaisdo>stios R@es e 6atos e de tra@o Ravalos, #'#n"on#"os $ $/ situ#!o "$ *is)o$ist$nt$s no Muni)>%io. !EO"'E!["G&A, "O GASO GO"G!E#O, 'OS !&"GY&OS'O '&!EO )U"'AME"#A+ AO ME&O AMB&E"#E E 'A SA\'E \B+&GA.

!eonheiento da insuiiCnia aniesta de /rote@o estatal /or /arte do uni;/iodeandado o rela@o aos direitos undaentais ao eio abiente e 3 saDde /Dblia, sendo,

/ortanto, /oss;vel o ontrole udiial oo deorrCnia da vinula@o do oder Judii?rio aosdireitos undaentais e, onseuenteente, aos deveres de /rote@o orol?rios. ME'&'AS 'EGO!!E$%O 'A OM&SS%O ES#A#A+. '&+A$%O 'E !AO A!A GUM!&ME"#O.A/elo /arialente /rovido /ara dilatar /ara 150 Rento e inuenta dias o /ra4o /ara$(#'o*#!o "os %*o*#/#s $ %*o:$tos deinidos e sentena, a ontar da /ublia@o do

/resente aIrd@o, e %#*# u$ # "ot#!o "$ +#(o*$s $s%$)>=i)os $ su=i)i$nt$s %#*# #i/%($/$nt#!o $ /#nut$n!o "os %*o:$tos *$(#ti+os #os #ni/#is "$ *u# s$:# in)(u>"# n#L$i O*#/$nt*i# Anu#( "$ 97,1. !EE]AME "EGESSZ!&O. Mantidas as deaisoinaFes da sentena. AE+A$%O A!G&A+ME"#E !O-&'A. MA"#&'A A

SE"#E"$A, ^UA"#O AO MA&S, EM !EE]AME "EGESSZ!&O. RA/ela@o e !eeHae"eess?rio "7 *005188*(, Se6unda G:ara G;vel, #ribunal de Justia do !S, !elatorX +Diade )?tia Gerveira, Jul6ado e 00L201L
http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118729553/apelacao-e-reexame-necessario-reex-70053319976-rs/inteiro-teor-118729561


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R#J!S , !elatorX +Dia de )?tia Gerveira, 'ata de Jul6aentoX 00L201L, Se6undaG:ara G;vel

Ante o eH/osto, oni6urada est? a res/onsabilidade do Muni;/io e atuar /ositivaente nosentido de i/leentar /ol;tias /Dblias ue oente a /rote@o aos aniais e /ossaulinar na C*i#!o $ I/%(#nt#!o "o C$nt*o Muni)i%#( "$ A)o(;i/$nto $ T*#t#/$nto"$ Ani/#is "$ S#nto Ant


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/rolierando se ontrole, transitindo ales a outros aniais da sua es/>ie, /odendoinlusive ontainar seres huanos.

Ua ve4 reonheido o /a/el de asse6urar esses direitos, o oder Dblio Munii/al n@orestrin6e sua a@o a/enas ao aolhiento e trataento, as sobretudo nas /ol;tias e aFesue /ossa abran6er /roetos eduativos, o ue ser? 6arantido o as interaes o asSeretarias de Edua@o, de SaDde, de &ndDstria e Go>rio, de A6riultura, &nraestrutura, da)a4enda e todas as deais ue /ossa a4er o elo entre o /roeto aui a/resentado e seus

/lanos de trabalho.

Gonsiente do /a/el 6arantidor dos direitos undaentais, e viveniando a situa@o dosaniais abandonados e e situa@o de riso, assi oo de todos os /ertenentes 3 aunare6ional, ue onstanteente sore o as aFes desuanas de uitas /essoas, a reeituraMunii/al de Santo Antnio de Jesus, ve elaborar este /roeto t>nio ue te ooobetivo, al> de /ossibilitar as ondiFes neess?rias /ara o aolhiento e trataento dosaniais abandonados, visa tab> atrav>s dos anais le6ais, riar oiialente u GentroMunii/al de Aolhiento e #rataento de Aniais, inlu;do na ro/osta Oraent?ria

Munii/al, ue atrav>s de dota@o inaneira, dever? ser revista a ada ano, /ara atender aoue se /ro/Fe e o a tarea seund?ria de anter o atendiento di6no /ara ao aniais deu odo 6eral, /rini/alente os abandonados e e situa@o de riso.


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OBJETIKOS

OBJETIKO GERAL

Gu/rir as leis ue deterina ue o/ete ao oder Dblio a tutela dos aniais,atrav>s do aolhiento, trataento e ado@o onsientes e res/ons?veis de /olitias

/Dblias.

OBJETIKOS ESPECFICOS +evantar dados atrav>s de /esuisas sobre uantitativos de aniais, utili4ando oo

reurso a olabora@o dos A6entes Gounit?rios_

ossibilitar o aolhiento e trataento di6no, aos aniais abandonados e e situa@o

de riso_

Oereer trataento 6ratuito /ara aniais de /essoas de baiHarenda e

ao/anhaento /ara os aniais adotados /elas /essoas adastradas no Gentro_

"orati4ar a utili4a@o dos aniais de tra@o, /restando servios de orienta@o dos

/ro/riet?rios nesta utili4a@o e isali4a@o do uanto dis/ostos nas leis vi6entes_

roover interaes o as Seretarias Munii/ais, a -i6il:nia Sanit?ria, as O"s,

e/res?rios e volunt?rios, orando ua rede de olaboradores_

EHeutar, inentivar, /artii/ar, oordenar a/anhas, aFes e /roetos eslareedores,

/ara obter ua /areria o a ounidade, no sentido de desistiiar, eslareer eaabar o /reoneitos e rendies o rela@o aos aniais e ao onv;vio deaniais e seres huanos.

'iinuir a n;veis satisatIrios, a /roliera@o de aniais uos /ro/riet?rios s@o

arentes, utili4ando a/anhas eduativas e o reurso das astraFes.

Elaborar o roeto Aruitetnio, ue dever? onte/lar de/endCnias hi6iCnias e

o/at;veis o os servios ue ser@o oertados.


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DEMANDA

#ratase dos aniais ue ter@o, desde a /rote@o e o aolhiento do GA# Munii/al, ao tratoe aneo orreto, reali4ado /elo /roissional t>nio res/ons?vel e a/aitado /ara tal e

/osterior destino, a ser deinido /ela tria6e do entro.

Ani/#is si(+$st*$sQ ue invade a idade /or n@o enontrare aliento no seu

habitat natural, destru;do /ela a@o do hoe ediante a onstru@o de ondo;nios,ruas, /raas e /roetos de urbani4a@o. EHe/losX biho/re6uia, arsu/iais oosari6uC, ore6o, sa6ui, obras, la6artos, aves, dentre outros.

Ani/#is #'#n"on#"os/or seus donos, +>ti/#s "$ /#us t*#toseou $n)ont*#"ose

situa@o de abandono nas ruas. EHe/losX @es, 6atos, euinos, aves, entre outros.

Ani/#isadotados /or /essoas redeniadas no Gentro.

Ani/#is "o/?sti)os, atendidos /elas a/anhas unii/ais.


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DO PROJETO FSICO

O Gentro Munii/al de Aolhiento e #rataento de Aniais de Santo Antnio de Jesusontar?, e seu /roeto ;sio deX

,2 C$nt*o "$ A)o(;i/$nto "$ Ani/#isAtua@o na ?rea de edua@o e saDde e obili4a@o soial o vistas 3 retirada dos

aniais e situa@o de abandono das vias /Dblias.Ga/anhas de ado@o. Edua@o e onsienti4a@o da /o/ula@o.

92 C$nt*o "$ T*#t#/$nto "$ Ani/#is)oento 3s a/anhas de vaina@o, astra@o, trataento dos aniais res6atados,

/re/aro dos aniais /ara a eta/a de ado@o, reali4a@o de trataentos l;nios eirDr6ios dos aniais aditidos no Gentro.A/oio e /areria o as universidades e atividades relaionadas 3 /esuisa ea/aita@o de reursos huanos.

62 C$nt*o "$ )ont*o($ "$ oonos$s $ =#to*$s 'io(i)os "$ *is)os'esenvolviento de atividades de vi6il:nia abiental e ontrole de 4oonoses edoenas transitidas /or vetores.&nte6ra@o o as diversas instituiFes, visando 3 atua@o onunta.

82 C#ni( /uni)i%#('esenvolviento de atividades de a/reens@o de @es e 6atos e situa@o de abandonoo o obetivo de aneo e ontrole destas /o/ulaFes aniais enuanto atores deriso de transiss@o de doenas.


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CARACTERSTICAS DO TERRENO

a Abasteido de ener6ia el>tria, ?6ua e instalaFes telenias, de ora a atender 3deanda_

b 'is/or de rede de es6oto a/ro/riada, ou outra ora de destino teniaente vi?vel,evitandose a ontaina@o abiental_

'istante de ananiais e ?reas o riso de inunda@o_

d Zreas ue /ossua lenol re?tio /roundo_

e Gonsiderar ar>sio ;nio de 100T 3 ?rea de onstru@o, /ara eeito de ?lulo da ?reado terreno_

A ?rea do terreno deve ser suiiente /ara 6arantir o aesso e anobra de ainh@o de>dio /orte_

6 'e ?il aesso 3 ounidade /ara a ual a institui@o /restar? seus servios, /or vias/Dblias e ondiFes /eranentes de uso_

h 'istante de ?reas densaente /ovoadas, de ora a evitar inodos 3 vi4inhana_

i 'istante de ontes de /olui@o sonora.

CONDIES PARA O PROJETO FSICO

a "oras da Assoia@o Brasileira de "oras #>nias RAB"#_

b GIdi6os, leis e noras unii/ais inlusive re6ulaentaFes de onession?rias_

GIdi6os, leis e noras estaduais e ederais, e es/eial as dis/osiFes ontidas no arti6o (7da +ei n7 K.(((8.


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Estabelee noras 6erais sobre liitaFes e ontratos adinistrativos /ertinentes a obras,servios, o/ras, alienaFes e loaFes no :bito dos /oderes da Uni@o, dos Estados, do

'istrito )ederal e dos Muni;/ios.Art. (7 deineX&] roeto B?sio_] roeto EHeutivo_

d "oras /ara roetos );sios de Estabeleientos Assisteniais de SaDde !esolu@o !'G n.7 50, de 21 de evereiro de 2002 Anvisa MS_

e !e6ulaento #>nio /ara ereniaento de !es;duos de Servios de SaDdeMinist>rio da

SaDdeA6Cnia "aional de -i6il:nia Sanit?ria RAnvisa Re ase inal de elabora@o_

!esolu@o n.7 5, de 5 de a6osto de 188 Gonaa. 'eine /roedientos ;nios /ara o6ereniaento de res;duos de servios de saDde_

6 !esolu@o n.7 2K, de 12 de ulho de 2001 Gonaa. 'is/Fe sobre o trataento e adestina@o inal dos res;duos dos servios de saDde.

REAS TEIS DOS AMBIENTES

B+OGO #G"&GO A'M&"&S#!A#&-O B+OGO 'E GO"#!O+E A"&MA+

!ee/@o e hall Ganil oletivo a/aidade /ara 0 aniaisSeretaria Ganil oletivo a/aidade /ara 25 aniais'ouenta@o e teleonia Ganil oletivo a/aidade /ara 20 aniais'iretoria sala /ara diretor, sala de reuni@o e sanit?rio Ganil oletivo a/aidade /ara 15 aniaisSala /ara treinaento Ganis individuais /ara ado@oAuditIrio Ganis individuais /ara observa@oSala /ara uatro t>nios Sala de eutan?sia+aboratIrio Entoolo6ia o :ara esura e inset?ria Sala de nero/sia o duas esas+aboratIrio 'ia6nIstio oonoses Sala de eutan?sia e nero/siaSala de -aina@o 'e/Isito de ra@oSala de a/oio /ara o/eradores de Ga/o Sanit?rios e vesti?rios Re. e as.

AloHariado Material adinistrativo 'e/Isito de aterial de li/e4aSanit?rios /ara union?rios Re. e as. 'e/Isito de eui/aentos e aterial de a/oSanit?rios /ara /Dblio Re. e as. Zrea de servioGo/a atil a/aidade /ara 20 6aiolasZrea de servio atil a/aidade /ara 10 6aiolas!eeitIrio atil a/aidade /ara 5 6aiolas'e/Isito aterial de li/e4a OG&O"A&S

B+OGO 'E OE!A$%O 'E GAMO Gurral a/aidade /ara eu;deos

'e/Isito de insetiida larviida Gurral a/aidade /ara bovinos'e/Isito de insetiida adultiida Baias ehadas e individuais /ara eu;deos'e/Isito de ratiidas Baias abertas e individuais /ara bovinos'e/Isito de ?uinas e eui/aentos oil6a o baias abertasSala de desarte de aterial ? utili4ado B+OGO 'E SE!-&$OS E!A&S

Zrea de /re/aro e li/e4a de eui/aentos ara6e aberta'e/Isito de aterial de li/e4a e lavanderia 'e/Isito /ara anuten@o de viaturasSanit?rios e vesti?rios Re. e as. Zrea e ra/a de lava6e

-E! MA#E!&A+ EM A"E]O '&!E#!&ES 'A )U"ASA


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ANEOS

ANEO ,Brasil. )unda@o "aional de SaDde. Di*$t*i$s %#*# %*o:$tos =>si)os "$ uni"#"$s "$)ont*o($ "$ oonos$s $ =#to*$s 'io(i)os "$ *is)o2 Bras;liaX )unasa, 200*. 'is/on;vel eX` htt/X.unasa.6ov.brsite/ontentilesen64oonoses2./dc

ANEO 9

MO+E+O de +ei ue &nstitui o GIdi6o Munii/al de SaDde Muni;/io de Salvador.

ANEO 6MO'E+O de +ei ue 'is/Fe sobre a ol;tia Munii/al de est@o Anial e da Gria@o doGentro Munii/al de rote@o Anial Muni;/io de Gahoeira do Sul.

ANEO 8!elatIrio )inalX Be estar anial, saDde /Dblia e /ol;tias /Dblias de 4oonoses /ara o

uni;/io de Araras.

ANEO 1+o6oara

ANEO 5Ma/a do #erritIrio de &dentidade do !enavo
http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/eng_zoonoses2.pdfhttp://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/eng_zoonoses2.pdf

projeto cat municipal

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