PROJETO ARQUIVO GRÁFICO PROJETO ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPALMUNICIPAL

Ocupação do território no ano da declaração da RepúblicaOcupação do território no ano da declaração da República

Fonte: Mapa organizado por Adilar Antonio Gigolini a partir de informações do acervo técnico da SEMA e do ITCF,1988

Divisão Política Administrativa do Paraná em 1940Divisão Política Administrativa do Paraná em 1940

Fonte: Mapa digitalizado por Adilar Antonio Gigolini, do original (1937) do acervo da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.

Divisão Política Administrativa do Paraná em 1951Divisão Política Administrativa do Paraná em 1951

Fonte: Mapa digitalizado por Adilar Antonio Gigolini, do original (1953) do acervo da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.

Divisão Política Administrativa do Paraná em 1970Divisão Política Administrativa do Paraná em 1970

Fonte: Mapa digitalizado por Adilar Antonio Gigolini, do original (1967) do acervo da Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA.

DIVISÃO TERRITORIAL

1779 à 1924 - 56 Municípios1924 à 1997 - 343 Municípios

Total: 399 Municípios

Comparação da média de desmembramentos de municípios entre o Brasil e o Paraná.

Fonte: IBGE

Municípios 1940 1950 1960 1970 1980 1997

Brasil 1.574 1.889 2.768 3.952 3.974 5.448

Paraná 49 80 162 288 290 399

Evolução

Brasil --- 20% 47% 43% 0,6% 37%

Evolução

Paraná

--- 63% 102% 78% 0,7% 38%

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO

- Constituição Federal de 1988: Artigo 18 – parágrafo 4º e Artigo 12.

- Constituição Estadual de 1989 e Lei Estadual Complementar nº 56/91.

- Lei Estadual nº 8.282/1986: fixa os índices de participação dos municípios no ICMS.

- Lei Estadual nº 11.056 de 1995 : divisas intermunicipais definidas por linhas imaginárias, deverão ter marcos de divisas.

- Emenda Constitucional Federal nº 15/96: Dá nova redação ao § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.

PROJETO ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPALPROJETO ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL

Em 24 de novembro de 1988, o Estado do Paraná e o IBGE assinaram um convênio de cooperação técnica e científica visando cooperação nas áreas de geodésia, cartografia, recursos naturais, meio ambiente e geografia.

O primeiro termo aditivo resultante desse convênio foi celebrado na mesma data, com oobjetivo específico de constituir o Arquivo Gráfico Municipal - AGM/PR.

Lei Estadual nº 10.066/92: cria a SEMA e o IAP.

Decreto Estadual 1.502/92: regulamento do IAP.

Em 14 de setembro de 1995 foi assinado o último termo aditivo com o IBGE para dar prosseguimento ao projeto Arquivo Gráfico Municipal.

LEI Nº 14.889 - 04/11/2005: Publicado no Diário Oficial Nº 7095 de 04/11/2005.

Em 2009, visando a retomada do AGM/PR, foi firmado um novo convênio, agora entreo ITCG e o IBGE.

JUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVA

A última lei de reforma territorial do Estado do Paraná foi publicada no ano de 1951. Naquele ano, havia 119 municípios. Significa que os 280 municípios criados posteriormente tiveram leis exclusivas para definir seus limites. Tais leis foram sucessivamente se sobrepondo, de forma que, para compor o mosaico da malha administrativa municipal é necessário acessar centenas de leis elaboradas em épocas diferentes, sobre bases geográficas distintas e sem critério técnico.

Os municípios do Paraná possuem em média seis confrontantes cada um, então o conjunto dos municípios possui 2.394 confrontações. São portanto milhares de elementos geográficos.

Município Confrontantes Leis

Laranjeiras do Sul

Lei nº 790 (14/11/1951).

D.O. Nº 242 (31/12/1951).

Cantagalo

Marquinho

Nova laranjeiras

Porto Barreiro

Rio Bonito do Iguaçu

Virmond

Lei 8.551 (01/10/1987) – D.O. 2.620 (01/10/1987).

Lei 10.834 (22/06/1994) – D.O. 4.290 (23/06/1994).

Lei 9.478 (17/12/1990) – D.O. 3.412 (17/12/1990).

Lei 11.248 (13/12/1995) – D.O. 4.654 (13/12/1995).

Lei 9.907 (19/03/1992) – D.O. 3.726 (20/03/1992).

Lei 9.250 (16/05/1990) – D.O. 3.266 (17/05/1990).

Fonte: ITCG/2009

Leis de limites municipaisLeis de limites municipais

A CONSOLIDAÇÃO DOS LIMITES INTERMUNICIPAIS PROPORCIONA:A CONSOLIDAÇÃO DOS LIMITES INTERMUNICIPAIS PROPORCIONA:

- Conhecimento da evolução da Divisão Territorial;

- Fixação justa dos índices de participação dos municípios no ICMS;

-Repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios de forma correta;

-Impedimento de investimento dos municípios em áreas que não são suas;

- Delimitação das áreas de bacias hidrográficas e unidades de conservação para repasse do ICMS ecológico;

- Localização das propriedades rurais para fins de tributação (ITR);

- Realização correta de censos populacionais e pesquisas agropecuárias;

- Padronização de uma base cartográfica única;

- Elaboração de mapas municipais com maior precisão;

- Subsídios para auxiliar na criação de novas unidades político-administrativas.

OBJETIVOOBJETIVO

Gerar um banco de dados gráfico digital, garantindo a precisão no mapeamento do Estado do Paraná.

OBJETIVOS ESPECÍFICOSOBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar os problemas existentes na definição dos limites de municípios e distritos, buscando soluções, sejam de ordem legal ou cartográfica.

Definir fisicamente os limites municipais, através da demarcação de pontos das linhas divisórias.

Proceder a atualização da base cartográfica, com vistas a elaboração de mapas municipais e temáticos, assim como, medição e cálculo da área dos municípios e distritos com maior precisão.

METODOLOGIAMETODOLOGIA

1ª ETAPA - VERSÃO PRELIMINAR DOS ARQUIVOS GRÁFICOS

- Inventário da documentação legal e cartográfica.- Montagem das pastas dos municípios.- Construção do arquivo gráfico preliminar.

PRODUTOS: Arquivos gráficos preliminares e relatórios da construção dos arquivos preliminares.

2ª ETAPA - COMPARAÇÃO DOS ARQUIVOS GRÁFICOS PRELIMINARES

- Comparação isolada- Análise conjunta

PRODUTOS: Relatório da comparação isolada/relatório de análise conjunta, fichas de divergências e dúvidas de campo.

3ª ETAPA - TRABALHOS DE CAMPO

- Planejamento e execução dos trabalhos de campo

PRODUTOS: Fichas de dúvidas e folhas topográficas com as dúvidas/relatórios de campo.

4ª ETAPA - CONSOLIDAÇÃO DOS ARQUIVOS GRÁFICOS PRELIMINARES

- Análise dos relatórios de campo- Construção do arquivo gráfico definitivo

PRODUTO: Mapa preliminar

- Elaboração dos memoriais descritivos- Consulta às prefeituras

PRODUTO: Documento de validação dos memoriais descritivos

5ª ETAPA - LOCAÇÃO DE MARCOS DE DIVISAS MUNICIPAIS

6ª ETAPA - MEDIÇÃO DAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS

- Medição preliminar- Revisão, cálculo e ajustamento dos valores

7ª ETAPA - ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA

- Confecção de mapas municipais

8ª ETAPA - MONTAGEM DO BANCO DE DADOS

- Organização e manutenção

PRODUTOS JÁ PRODUZIDOS PELO AGM-PRPRODUTOS JÁ PRODUZIDOS PELO AGM-PR

- Nova área territorial dos municípios do Paraná, obtidas pela digitalização dos polígonos dos municípios na escala 1:50.000;

- Mapa digital oficial da divisão político-administrativa do Estado;

- Banco de dados da legislação que define os limites municipais;

- Banco de dados contendo um histórico da evolução administrativa de cada um dos 399 municípios do Paraná;

- Banco de dados contendo o laudo técnico para os 814 marcos de divisa implantados;

- Genealogia dos municípios do Paraná;

- Informações referentes as áreas onde existem discordâncias de limites intermunicipais.

Municípios com marcos de divisas intermunicipais Municípios com marcos de divisas intermunicipais

Fonte: ITCG

Reuniões realizadas sobre o projeto AGM Reuniões realizadas sobre o projeto AGM

Fonte: ITCG

Marco de divisa intermunicipal municipal localizado em 2008Marco de divisa intermunicipal municipal localizado em 2008

Marco de divisa municipalMarco de divisa municipalem bom estado de conservaçãoem bom estado de conservação

Equipamento de mediçãoEquipamento de medição

CONTINUIDADE DO PROJETO ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPALCONTINUIDADE DO PROJETO ARQUIVO GRÁFICO MUNICIPAL

PRESSUPOSTOS:

- O projeto foi executado através de convênios formais entre a União e o Estado durante 10 anos;

- Foi estruturado com uma metodologia para evitar equívocos na definição dos limites;

- Obteve resultados expressivos, havendo hoje uma base de limites municipais utilizada pelas instituições;

- Todos os municípios do Paraná possuem um memorial descritivo atualizado;

- Uma boa parte dos municípios do Estado tem seus limites demarcados em campo;

- Foi investido um bom volume de recursos financeiros e disponibilizado de forma permanente, recursos humanos.

RETOMADA DO PROJETORETOMADA DO PROJETO

Através de convênio de cooperação técnica entre ITCG e IBGE assinado em 2009

DIFICULDADES

Carência de recursos humanos capacitados, falta de pessoal de campo

REALIZADO (2009 À 2010)

- Remedição dos marcos de divisas municipais com equipamento de GPS mais preciso e ajustes nos laudos técnicos e memoriais descritivos dos municípios.

- 200 marcos e laudos e 59 memoriais

- Formação de banco de dados digital das leis de limites municipais.

- Validação de memoriais descritivos junto às prefeituras da região de Cantuquiriguaçu e Litoral

- 27 municípios com 5 discordâncias

- Revisão de 192 memoriais descritivos de outras regiões

EXPECTATIVA

Continuidade do projeto pela próxima gestão

Coordenação do projeto: Amauri Simão Pampuchwww.itcg.pr.gov.br