Programa Mulheres na Ciência

Ministério da Ciência , Tecnologia e Inovação

• Servir de alavanca para fazer evoluir as políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens no MCTI e no ambiente de pesquisa;

• Colocar a pesquisa científica e tecnológica e a inovação a serviço da mulher na sociedade.

OBJETIVOS

DUPLA ABORDAGEM

CT&I

Mulher

Mulher

CT&I

mulher

CT&I

Mulher CT&I

1.

1.1. Atividade de Conhecimento e Difusão (no âmbito da CT&I);

1.2. Atividade de Promoção (da paridade).

Mulher CT&I

• “Mulheres no MCTI" - publicação anual - Análise Demográfica de dados de gênero do MCTI - Conhecer a participação da mulher no universo do MCTI - lançamento sempre no dia 8 de março de cada ano – parceria [em aberto]; http://www.cnrs.fr/mpdf/IMG/pdf/bsp-2014_pdf_cnrs.reduit.pdf.

• “Mulheres na CT&I” - publicação bianual – Análise Demográfica de dados de gênero dos Grupos de Pesquisa do CNPq - Conhecer a participação da mulher cientista no universo da pesquisa brasileira -

parceria [em aberto];– Definição de indicadores de paridade – subsidiar a elaboração de políticas

públicas de paridade na CT&I.

Atividade de Conhecimento e Difusão(da situação da mulher: no MCTI e no Sistema de CT&I)

• Projeto “Meninas e Jovens fazendo Ciências Exatas, Engenharias e Computação” – MCTI/SPM/Petrobras;

• Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero (http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html);

• Edital bianual de Pesquisas na temática Relações de Gênero, Mulheres e Feminismos;

• Encontro “Pensando Gênero e Ciências”;• Seminário “Ações de promoção da igualdade

entre mulheres e homens no MCTI”; http://www.cnrs.fr/mpdf/spip.php?article805

Atividade de Promoção da Paridade

2.

DUPLA ABORDAGEM

CT&I

Mulher

2. Atividade de Inserção (social)

Mulher CT&I

• Projeto de Inclusão Digital e Informacional junto às Catadoras de Lixo [projeto piloto em fase de elaboração – proposta para atuação nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo] Parcerias: [em aberto], MCTI (IBICT e SECIS);

• Projeto de suporte a Segurança na Rede visando o combate à Violência contra as Mulheres na Internet – Parcerias: [em aberto], MCTI (CTI/LNCC);

Atividade de Inserção (social)

PORTARIA MCTI N° 1.187 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando:I – a necessidade de articulação entre as diversas instâncias deste Ministério para propor e estudar ações para efetivação dos direitos das mulheres e de promoção da paridade na CT&I;II - a relevância de elevar o MCTI às principais inciativas internacionais de gestão de gênero e combate a discriminação na CT&I;III – o ordenamento de novas práticas institucionais necessárias à promoção de ações de paridade e de combate à desigualdade, resolve: Art. 1º – Criar o Comitê de Gênero do MCTI.

Art. 2º – Designar os seguintes membros para compor o referido Comitê: I – Representantes da Secretaria Executiva do MCTI:a) CECILIA LEITE OLIVEIRA, Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), titular;b) HELOÍSA MARIA BERTOL DOMINGUES, Diretora do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), suplente.I I- Representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social - SECIS/MCTI:c) ANA PAULA SAMPAIO VOLPE, titular;d) OSÓRIO COELHO GUIMARAES NETO, suplente.I II - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqe) MARIA LÚCIA SANTANA BRAGA, titular;f) BETINA STEFANELLO LIMA, suplente.IV - Representantes da Agência Espacial Brasileira – AEB:g) DHEBORA NUNES LUCENA FONSECA DE LIMA, titular;h) ROSE MARIA DO NASCIMENTO, suplente. V - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP:i) VALÉRIA QUIROGA VINHAS, titular;j) DIOGO GALINA, suplente.VI - Representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNENk) LEILA MARTINS DOS SANTOS NUNES, titular;l) MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FEREIRA, suplente.

Art. 3º - Designar a servidora LUDMILA MARIA BATISTA DE BRITO RIBEIRO, como Coordenadora-Executiva do Comitê.

Art. 4º – Compete ao Comitê de Gênero:I. Desenvolver ações de promoção da igualdade no MCTI;II. Elaborar, coordenar e apoiar políticas de combate à discriminação de gênero no MCTI;III. Propor ferramentas de prevenção necessárias e, garantir o bom funcionamento de dispositivos contra a discriminação;IV. Acompanhar a coleta de dados de gênero, propor indicadores e realizar análises sobre paridade no MCTI;V. Fomentar a transversalidade da abordagem de gênero em pesquisas nacionais e internacionais;VI. Propor ações de sensibilização e capacitação de servidores acerca do tema;VII. Elaborar e disponibilizar publicação anual “Gênero no MCTI”;VIII. Disponibilizar conteúdo para divulgar as ações do Comitê;IX. Representar, quando couber, o MCTI em comissões e redes a nível nacional e internacional.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Criação do Comitê de Gênero do MCTI