Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID História UFVJM – Bacharelado em Humanidades.

Resumo:Apresentação em Pedagogia de ProjetosProjeto Eleições

Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, Diamantina - MG.Trabalho realizado no período de 13 ao dia 30 de setembro pela equipe do PIBID História, juntamente com os estudantes da Escola Estadual Prof. Leopoldo Miranda, com o objetivo de mostrar a história do voto no Brasil e algumas abordagens técnicas, como a função de cada cargo político, o que é o voto de legenda, ficha limpa e outras abordagens de cidadania política.

Por meio de slides e filmes coordenamos uma aula sobre a história do voto no Brasil, entre os alunos bolsistas do PIBID História e a supervisão da professora Sofia. Para abordar os conceitos mais técnicos, tivemos a Palestra da Técnica Judiciária do TER – MG 101, Nagila Raquel Aguiar que abordou qual a importância do voto e as funções de cada cargo político no Brasil.

Pretendemos repassar com a apresentação do nosso trabalho, a pedagogia de projetos em escolas, retratar a nossa experiência como vários fatores que estão por traz deste tipo de trabalho pedagógico, apontar desafios como, a dificuldade de material na escola, a relação entre universitários e os alunos de escola estadual e, propor mais que uma apresentação de trabalho, realizar a troca de experiências com o público participativo.

Como cita Vera Grellet,“o que significa trabalhar com projetos didáticos?

É partir de questões ou situações reais e concretas, contextualizadas, que interessem de fato aos alunos.

Compreender a situação-problema é o objetivo do projeto.”

Pedagogia de ProjetoTEMA: As eleições no BrasilCONTEÚDOS: Transformações do processo eleitoral e o comportamento político em uma sociedade democrática.

OBJETIVO GERAL: Compreender a importância e a dinâmica das eleições no Brasil com base numa perspectiva histórica.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

-Identificar transformações nos comportamentos e nos processos democráticos. - Compreender a cidadania como participação social e política; -Compreender características fundamentais das eleições, construindo a noção de identidade nacional;

-Construir o conceito de: democracia; eleição; deputado (estadual e federal), senador e governador; convenção, comício, assembléia; urna, voto;

título de eleitor, .

-Ajudar na formação de alunos críticos e participativos

JUSTIFICATIVA No Brasil, 2010 é ano eleitoral. Em outubro, o país irá às urnas para escolher presidente,

governadores e membros do legislativo estadual e federal. Eleições de tal porte nas democracias modernas costumam implicar enormes campanhas políticas e, graças ao poder da televisão e das imagens, tornaram-se verdadeiros fenômenos midiáticos.

A cidadania, voltada para a prática dos direitos e deveres do sujeito enquanto ser social torna-se parte da ação na sociedade, inspirada pelas atividades voltadas para a consciência que levam à intervenção. Os estudantes do ensino médio devem ser mobilizados para a necessidade de se ter representantes governamentais, tais como a importância eleitoral e seu conhecimento significativo. Entende-se, portanto, que a partir do momento em que se conhece a realidade e se tem noção de sua amplitude, busca-se subsídios voltados para sua intervenção em prol do coletivo.

Tão ancestral quanto a luta pela livre escolha dos representantes do povo é a acirrada disputa dos candidatos a esses cargos eletivos. Para o mundo ocidental, a democracia tem como referência original a Grécia antiga, em especial a cidade-Estado de Atenas. Foi lá que inicialmente se discutiram a importância das eleições, as dificuldades de governar e a necessidade de ter apoio popular — isso cinco séculos antes de Cristo. Até hoje, portanto em mais de 2500 anos, a democracia e o voto acabaram conhecendo longos períodos de ditadura e o descrédito na escolha de representantes, mas sempre renasceram como elementos indispensáveis para a construção da cidadania. Em pleno século XXI as promessas giram praticamente em torno dos mesmos temas.

O estudo das eleições como processo histórico recai sobre o contexto e debates acerca das inovações educacionais e historiográficas e de atendimento às exigências sociais de nosso tempo.

Como explícita o CBC (Conteúdo Básico Comum): “ (...) é preciso formar sujeitos capazes de lidar com a complexidade dos problemas que se

apresentam no tempo presente.”.

TEMPO ESTIMADO: duas semanas  PÚBLICO ALVO: Alunos do Ensino Médio  METODOLOGIA:

Começar a aula incitando os alunos a discutir o que é política e o que é democracia. Mostre a eles que a própria discussão é política e também democrática, uma vez que todos podem dela participar em condições de igualdade. Explique a importância da democracia para as sociedades, destacando que ela possibilita a qualquer cidadão ou grupo social desenvolver atividades que objetivem construir uma sociedade em conformidade com seus ideais, valores e interesses.

Repassar aos alunos uma enquete sobre “Eleições”, para ser respondida imediatamente.Apresentar as propostas em Power Point.Dividir as salas em grupos de cinco pessoas,deixando cada aluno do PIBID responsável por um grupo,na qual irã escolher os candidatos que estão se candidatando para governador de Minas Gerais e Presidente da Republica.A pesquisa deverá ser entregue para debate na quarta aula.

  Levar uma palestrante para falar sobre o sistema eleitoral

 

Finalizar com debate.

Sugerir ao Professor de Português que proponha uma redação sobre o sistema eleitoral e após a correção do professor as redações serão

analisadas pelo alunos do PIBID.

 

 

ATIVIDADES PROPOSTAS Em grupos os alunos deverão: Escolher um candidato a presidência e um a governador de Minas Gerais Dividir as salas em cinco grupos(2° e 3° anos) para o debate final Apresentar o candidato através de suas propostas de governo com sugestões e medidas para minimizar problemas

da comunidade. Detalhar as prioridades do seu governo (saúde, educação, meio ambiente, economia...) Justificar por que este é o melhor candidato.

RECURSOS DISPONÍVEIS PARA AS AULAS:   G1 http://www.g1.globo.com 16/08/2010 entrevista com o candidato a governador do estado de Minas Gerais, Hélio

Costa, do PMDB, no MGTV. 17/08/2010 entrevista com o candidato a governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastásia do PSDB no

MGTV.     Aos professores interessados em simular as eleições na escola disponibilizamos a simulação da urna eletrônica no

linkhttp://www.chica.com.br/educacao/bdjip/Instalador%20Urna%20Eletrônica.zip

       

HISTÓRIA DO VOTO NO BRASIL As eleições não são uma experiência recente no país. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da

chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta e passaram logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam.

  Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente,

sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.

Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.

Os bandeirantes paulistas, por exemplo, partiam em suas missões imbuídos da ideia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais.

As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo, passaram a exigir a efetiva participação de representantes brasileiros nas decisões da corte. Assim, em 1821, foram realizadas eleições gerais para escolher os deputados que iriam representar o Brasil nas cortes de Lisboa. Essas eleições duraram vários meses, devido a suas inúmeras formalidades, e algumas províncias sequer chegaram a eleger seus deputados.

  A relação entre estado e religião, até fins do Império, era tamanha que algumas eleições vieram

a ser realizadas dentro das igrejas. E durante algum tempo foi condição para ser eleito deputado a profissão da fé católica. As cerimônias religiosas obrigatórias que precediam os trabalhos eleitorais só foram dispensadas em 1881, com a edição da Lei Saraiva. Essa ligação entre política e religião somente cessou com a vigência da Constituição de 1891, que determinou a separação entre a igreja e o estado.

  As votações no Brasil chegaram a ocorrer em até quatro graus: os cidadãos das províncias

votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia, que por sua vez escolhiam os eleitores de comarca. Estes, finalmente, elegiam os deputados. Os pleitos passaram depois a ser feitos em dois graus. Isso durou até 1881, quando a Lei Saraiva introduziu as eleições diretas.

Até 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas ordenações do reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o voto era livre, todo o povo votava. Com o tempo, porém, ele passou a ser direito exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos. Escravos, mulheres, índios e assalariados não podiam escolher representantes nem governantes.

Um dos pressupostos da democracia é a participação política do povo, que tem no voto a sua principal forma de expressão política. No Brasil, o direito ao exercício do voto foi excludente em diferentes períodos de sua história e a legislação eleitoral foi progressivamente alterando o perfil do eleitor. Durante o período colonial, as condições exigidas ao eleitor eram a idade-limite de 25 anos e residência e domicílio na circunscrição.

 

No Império (1822-1889), a idade mínima permaneceu em 25 anos, à exceção dos casados e oficiais militares, que podiam votar aos 21 anos. O voto, porém, passou a ser censitário e excluiu, ainda, os religiosos e quaisquer outros que vivessem em comunidade claustral, além de libertos, criados de servir, praças de pré e serventes das repartições e estabelecimentos públicos. Na República Velha (1889-1930), a idade mínima passou a ser de 21 anos e foi abolido o voto censitário. Em 1882, o analfabeto perde o direito de votar, cassado pela Lei Saraiva, que estabeleceu o chamado "censo literário".

  Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821,

ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução Constitucionalista do Porto e a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.

 

Desde 1808, dom João governava o Império português a partir do Brasil, devido à invasão da península Ibérica por Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial, tornando-se Reino Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma nova ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras eleitorais. A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.

O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.

  Outra característica interessante do voto no império era que as votações

inicialmente ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outro eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.

Posteriormente o sistema foi simplificado para dois graus, com eleitores de paróquia e de província, até que em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.

  Ninguém pense que a República modificou rapidamente esse quadro. Na primeira eleição para

direta para presidente da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase 2% da população brasileira da época.

  A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior de brasileiros aconteceu ao longo

do século 20. O voto feminino, por exemplo, data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935. Em função da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), porém, as mulheres só voltaram a votar em 1946. Vale lembrar que a ditadura de Vargas e a dos militares de 64 privaram o eleitorado nacional do voto para presidente por nove vezes e que, em 117 anos de República com 34 presidentes, somente 16 se elegeram pelo voto direto.

  Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos, um percentual

significativo da população, sem falar dos soldados e marinheiros. Não deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes eleitos com números expressivos, como Jânio Quadros, que obteve quase 6 milhões de votos em 1960, terem participado de eleições que mobilizaram somente 10% da população do país.

  A partir de 1988, com a Constituição que continua em vigor, o eleitorado aumentou

consideravelmente, e veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.

TEMA As Eleições no Brasil

 

CONTEÚDOS

Transformações do processo eleitoral e o comportamento político em uma sociedade

democrática.

O B J E T IV O G E R A L

C o m p re e n d e r a im p o rtâ n c ia e a d in â m ic a d a s e le iç õ e s n o B ra s il c o m b a s e n u m a p e rs p e c tiv a h is tó ric a.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar transformações nos comportamentos e nos

processos democráticos; Compreender a cidadania como participação social e

política; Compreender características fundamentais das

eleições, construindo a noção de identidade nacional; Construir os conceitos de: democracia; eleição;

deputado (estadual e federal), senador e governador; convenção, comício, assembléia; urna, voto; título de eleitor, etc.

Ajudar na formação de alunos críticos e participativos

Eleições 2010 Campanhas políticas;

Importância da Conscientização cidadã; Histórico das eleições;

Grécia antiga, em especial a cidade-Estado de Atenas. cinco séculos antes de Cristo;

Até hoje, portanto em mais de 2500 anos, a democracia e o voto acabaram conhecendo longos períodos de ditadura.

Porque trabalhar eleições nas escolas?

Inovações educacionais ;Exigências sociais ;

Como explícita o CBC (Conteúdo Básico Comum): “ (...) é preciso formar sujeitos capazes de lidar

com a complexidade dos problemas que se apresentam no tempo presente.”

.

Palestrante:Tema da Palestra:Sistema Eleitoral

Documentários e Orientação

Debate dos candidatos que foram pesquisados;Redação sobre “As eleições”

Experiência dos alunos, em votar pela 1º vez na urna eletrônica

História do voto no Brasil

As eleições não são uma experiência recente no país. O livre exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso. Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta e passaram logo a realizar votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam.

Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.

Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.

Os bandeirantes paulistas, por exemplo,

partiam em suas missões imbuídos da ideia de votar e de serem votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais.

As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo, passaram a exigir a efetiva participação de representantes brasileiros nas decisões da corte. Assim, em 1821, foram realizadas eleições gerais para escolher os deputados que iriam representar o Brasil nas cortes de Lisboa. Essas eleições duraram vários meses, devido a suas inúmeras formalidades, e algumas províncias sequer chegaram a eleger seus deputados.

As primeiras eleições

A relação entre estado e religião, até fins do Império, era tamanha que algumas eleições vieram a ser realizadas dentro das igrejas. E durante algum tempo foi condição para ser eleito deputado a profissão da fé católica. As cerimônias religiosas obrigatórias que precediam os trabalhos eleitorais só foram dispensadas em 1881, com a edição da Lei Saraiva. Essa ligação entre política e religião somente cessou com a vigência da Constituição de 1891, que determinou a separação entre a igreja e o estado.

 

As votações no Brasil chegaram a ocorrer em até quatro graus: os cidadãos das províncias votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia, que por sua vez escolhiam os eleitores de comarca. Estes, finalmente, elegiam os deputados. Os pleitos passaram depois a ser feitos em dois graus. Isso durou até 1881, quando a Lei Saraiva introduziu as eleições diretas.

Até 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas ordenações do reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal. No princípio, o voto era livre, todo o povo votava. Com o tempo, porém, ele passou a ser direito exclusivo dos que detinham maior poder aquisitivo, entre outras prerrogativas. A idade mínima para votar era 25 anos. Escravos, mulheres, índios e assalariados não podiam escolher representantes nem governantes.

Eleições livres

Um dos pressupostos da democracia é a participação política do povo, que tem no voto a sua principal forma de expressão política. No Brasil, o direito ao exercício do voto foi excludente em diferentes períodos de sua história e a legislação eleitoral foi progressivamente alterando o perfil do eleitor. Durante o período colonial, as condições exigidas ao eleitor eram a idade-limite de 25 anos e residência e domicílio na circunscrição.

No Império (1822-1889), a idade mínima permaneceu em 25 anos, à exceção dos casados e oficiais militares, que podiam votar aos 21 anos. O voto, porém, passou a ser censitário e excluiu, ainda, os religiosos e quaisquer outros que vivessem em comunidade claustral, além de libertos, criados de servir, praças de pré e serventes das repartições e estabelecimentos públicos. Na República Velha (1889-1930), a idade mínima passou a ser de 21 anos e foi abolido o voto censitário. Em 1882, o analfabeto perde o direito de votar, cassado pela Lei Saraiva, que estabeleceu o chamado "censo literário".

Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução Constitucionalista do Porto e a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.

Desde 1808, dom João governava o Império português a partir do Brasil, devido à invasão da península Ibérica por Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial, tornando-se Reino Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma nova ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras eleitorais.

A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembléia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.

Durante o Império

O voto era obrigatório, porém censitário:

só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e - evidentemente - os escravos.

Posteriormente o sistema foi simplificado para dois graus, com eleitores de paróquia e de província, até que em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.

Ninguém pense que a República modificou rapidamente esse quadro. Na primeira eleição para direta para presidente da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase 2% da população brasileira da época.

Na República

A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior de brasileiros aconteceu ao longo do século 20. O voto feminino, por exemplo, data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935. Em função da ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), porém, as mulheres só voltaram a votar em 1946. Vale lembrar que a ditadura de Vargas e a dos militares de 64 privaram o eleitorado nacional do voto para presidente por nove vezes e que, em 117 anos de República com 34 presidentes, somente 16 se elegeram pelo voto direto.

Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos, um percentual significativo da população, sem falar dos soldados e marinheiros. Não deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes eleitos com números expressivos, como Jânio Quadros, que obteve quase 6 milhões de votos em 1960, terem participado de eleições que mobilizaram somente 10% da população do país.

Quem vota hoje

A partir de 1988, com a Constituição que continua em vigor, o eleitorado aumentou consideravelmente, e veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.

Lei Ficha LimpaA campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. No dia 29 de setembro de 2009, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas O projeto foi sancionado pelo presidente Lula no dia 04 de junho deste ano e passou a vigorar no dia 07

de junho.

Histórico:

A iniciativa (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades.

Quem não pode se eleger: 

- Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso,  o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.

- A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.

O que é Cidadania?Cidadania. o conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao

indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo

e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público

(indireto).

O que é Política?

“Políticas públicas” são princípios norteadores de ação do poder público; regras eprocedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.

O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade

Elenaldo Celso Teixeira .

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente.

O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da RealidadeElenaldo Celso Teixeira

.

O que é Democracia?

O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

Candidatos a Governador de

Minas Gerais

ANTONIO ANASTASIANúmero: 45

Partido: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA

BRASILEIRA (45)Coligação: S

SOMOS MINAS GERAISComposição da

Coligação: PP, PDT, PTB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PSB, PSDB

Situação da Candidatura  

DEFERIDOVICE-GOVERNADOR:

ALBERTO PINTO COELHO JUNIOR 

HELIO COSTANúmero: 15Partido: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (15)Coligação: TODOS JUNTOS POR MINASComposição da Coligação: PRB, PT, PMDB, PC DO BSituação da Candidatura: DEFERIDOVICE-GOVERNADOR:PATRUS ANANIAS DE SOUSA 

Candidatos a Presidência da

Republica

Dilma Rousseff (PT)

É natural de Belo Horizonte. Formada em Economia, foi secretária estadual de Minas, Energia e Comunicação no Rio Grande do Sul. No governo Lula, foi

ministra de Minas e Energia e depois ministra-chefe da Casa Civil.http://www.dilmanaweb.com.br/ e Twitter: @dilmabr

José Serra (PSDB)

Ex-governador de São Paulo, já foi deputado federal, senador e ministro da Saúde e do Planejamento. Tem formação superior em Economia, concluída no Chile, e em Engenharia, pela Universidade de São Paulo.

http://www.serraescreve.blogspot.com e Twitter: @joseserra

Marina Silva (PV)

Nasceu no Acre, onde formou-se vereadora , deputada estadual e senadora. Atuou no governo Lula como ministra do Meio Ambiente, de maio de 2008. Participou da fundação do

PT, do qual se desfiliou em 2009.

Site: http://www.minhamarina.org.br/ e Twitter: @silva_marina

Plínio Sampaio - PSOL

Promotor público aposentado, é mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Tem atuação junto à Igreja Católica. É presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

http://pliniopresidente.com/ e Twitter: @pliniodearruda

OS RESULTADOS

ESTARÃO APRESENTADOS NAS FOTOS SEGUINTES,DEMONSTRANDO O GRANDE VALOR DE TRABALHAR COM PROJETOS NA EDUCAÇÃO .PELAS FOTOS SEGUINTES PERCEBE-SE A GRANDE ACEITAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA, DA INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE E DA PROJEÇÃO DOS TRABALHOS FINAIS DESSES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LEOPOLDO MIRANDA, DIAMANTINA.

OS DESAFIOSMostrar a comunidade escolar que o

trabalho com projetos é viável, promissor, lúdico e atrativo.

Que a aprendizagem será marcante para os alunos, sem o risco de cair no

esquecimento como tantas outras matérias apenas no método de aulas

expositivas.

O objeto do projeto é o que se vive pelo aluno.

Aquilo que é imprescindível para a sua Cidadania.

A justiça eleitoral foi até a escola !

Os alunos aprenderam as leis eleitorais e a seriedade do processo eleitoral no Brasil !

O interesse dos alunos foi motivador!

Os alunos simularam uma verdadeira eleição nas urnas eletrônicas !

O aluno aprendeu a votar e se sentiu um verdadeiro cidadão !

A turma do PIBID HISTÓRIA da UFVJM se interou com os alunos da escola pública!

POSITIVO!

Os alunos aprenderam a lição e fizeram até charges com os

candidatos !

Conscientemente a Ficha Limpa virou ficha suja !

... E viramos uma grande família :escola estadual, comunidade docente, justiça eleitoral, universidade federal!

Gente!As parcerias só dão certo !

O PIBID HISTÓRIA JÁ DEU CERTO!

Referencias Bibliográficas

http://pt.wikipedia.org/wiki/

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf

http://www.mcce.org.br/

OLIVIERI, Antônio Carlos. História do voto no Brasil.

10ª VARA Eleitoral DIAMANTINA MG