programa estadual de contratações públicas sustentáveis
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. São Paulo, 04 de abril de 2014. Poder de Compra do Governo. Valor Médio Anual Negociado Materiais: R$ 4 bilhões Serviços: R$ 5,5 bilhões Obras: variável (~ R$ 15 bilhões) Unidades Compradoras - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
São Paulo, 04 de abril de 2014
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Poder de Compra do Governo
Valor Médio Anual Negociado Materiais: R$ 4 bilhões Serviços: R$ 5,5 bilhões Obras: variável (~ R$ 15 bilhões)
Unidades Compradoras Aproximadamente 980 (sistema descentralizado)
Catálogo de Materiais e Serviços Aproximadamente 174.000 itens
Cadastro de Fornecedores - CAUFESP Aproximadamente 43.000 (sendo 20% MPEs)
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Política de Compras no Estado de São Paulo
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Histórico
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Histórico
Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP
Atribuições: formulação, proposição e implementação de diretrizes voltadas à elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública Estadual
Composição (Decreto nº 59.349, de 10 de julho de 2013):
Secretário-Chefe da Casa Civil (que é seu Presidente); Assessor Especial de Assuntos Estratégicos; Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretário da Fazenda; Secretário de Gestão Pública; Procurador Geral do Estado; Secretário Executivo (designado pelo Secretário- Chefe da Casa Civil).
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Histórico
Resolução CC 53/04
Objetivo: Alinhar a política de compras com o desenvolvimento sustentável
Criação de Grupo Técnico no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública – CQGP
Elaboração de estudos e assessoria técnica e jurídica na área ambiental, visando a introdução de critérios de ordem ambiental compatíveis com as políticas socioambientais do Governo do Estado de São Paulo
Coordenação Técnica: SMA
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Selo de Responsabilidade Socioambiental
Marco Legal I
Decreto Estadual nº. 50.170/2005 – Selo de Responsabilidade Socioambiental
Critérios socioambientais para aquisição de materiais, contratação de serviços e obras públicas:
Fomento a políticas sociais Economia de água e energia Minimização da geração de resíduos Racionalização do uso de matérias-primas Redução da emissão de poluentes Adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente Utilização de produtos de baixa toxicidade Redução de emissões de CO2 (incluído pelo Decreto nº. 55.947/2010 –
Regulamento da PEMC)
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Selo de Responsabilidade Socioambiental
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Selo de Responsabilidade Socioambiental
Decreto Estadual nº. 50.170/2005
Artigo 4º - Os critérios socioambientais referidos neste decretodeverão ser observados:
I - nas descrições detalhadas de itens de material, especificações e memoriais técnicos constantes:
II - nos Manuais de Serviços Terceirizados, (...) de adoção obrigatória para toda a Administração estadual.
§ 2º - As licitações e contratações de serviços não abrangidos pelos Manuais de Serviços Terceirizados, bem como as de obras, deverão adotar, no que couber, especificações técnicas adequadas à promoção da sustentabilidade socioambiental.
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Histórico
Contrato SMA e Gvces (2005/2006)Projeto de Pesquisa na Área de Licitação Sustentável
Objetivo: Análise dos itens do Catálogo de Materiais do Estado (SIAFSICO/CADMAT), a fim de apontar alternativas de produtos disponíveis no mercado para incremento dos requisitos socioambientais nas especificações técnicas e identificação das legislações aplicáveis
Seleção de 7.500 produtos pela SMA
Criação do “Catálogo Sustentável”(www.catalogosustentavel.com.br)
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Histórico
Parecer CJ/SMA nº 683/2006
Possibilidade da adoção de critérios socioambientais nas compras e contratações públicas (“poder-dever”)
Fundamentação constitucional e infraconstitucional
“Administração deve buscar o preço mais vantajoso para o bem cuja especificação atenda ao interesse público”
Recomendações para utilização do Selo Socioambiental
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Histórico
Convênio SMA/ICLEI (2008/2009)
Objeto: cooperação mútua entre os partícipes, por meio do projeto “Fostering Sustainable Public Procurement”
ICLEI: capacitação do quadro funcional do Governo de São Paulo de maneira a garantir o cumprimento das metas do projeto, fornecendo assistência técnica, material e funcional para tanto
Treinamento com MTF em Buenos Aires/ARG; visitas técnicas a órgãos governamentais do Reino Unido; participação no Ecoprocura 2008 (Islândia)
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Licitações Sustentáveis
Compra sustentável é um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao ambiente natural.
(definição inspirada na UK Sustainable Procurement Task Force - June 2006)
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CADMADEIRA
Marco Legal II
Decreto Estadual nº. 53.047/2008: Institui o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que Comercializam Produtos e Suprodutos Florestais de Origem Nativa (CADMADEIRA)
Objetivos:
Conhecer e tornar público o rol de pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, especialmente madeira destinada à construção civil;
Dar eficiência ao controle do Estado sobre a origem dos produtos e subprodutos florestais da flora nativa brasileira, comercializados no seu território;
Orientar e regulamentar as ações do Poder Público Estadual na execução de política de compras sustentáveis de produtos e subprodutos florestais oriundos da flora nativa brasileira.
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
Marco Legal III
Decreto Estadual nº. 53.336/2008: Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
Diretrizes:
Criação de Comissões Internas de CPS Elaboração de Relatórios Anuais de CPS Divulgação de resultados e replicação das melhores práticas Capacitação de servidores Coordenação: SMA + SF + SGP
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Política Estadual de Mudanças Climáticas
Marco Legal IV
Lei Estadual nº. 13.798/2009: Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Art. 11 - Cabe ao Poder Público propor e fomentar medidas que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo
Artigo 12 - Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de:
I. Licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do Poder Público estadual em todas as suas instâncias;
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Política Estadual de Mudanças Climáticas
Marco Legal IV
Decreto Estadual nº. 55.947/2010: Regulamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas
Art. 30 - A CETESB iniciará a proposição de uma lista básica de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados em seu território, especialmente de:
I - sistemas de aquecimento e refrigeração; II - lâmpadas e sistemas de iluminação; III - veículos automotores.
§ 3º - Os padrões de desempenho ambiental de produtos deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas, conforme definido pela Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, observadas as seguintes diretrizes:
1. garantia de que o produto ou serviço poderá ser ofertado por vários competidores, preservando a competição entre os licitantes;
2. garantia de que a adoção dos padrões de desempenho ambiental de produtos e serviços nas compras públicas não acarretarão despesas adicionais à Administração Pública Estadual.
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Áreas de Atuação
Serviços Gerais
Cadernos de Serviços Terceirizados (CADTERC) Especificações e cláusulas contratuais contendo critérios socioambientais
Materiais
Catálogo de Materiais (CADMAT/SIAFISICO) Especificações com critérios socioambientais – Selo de Responsabilidade
Socioambiental (SMA)
Obras e Serviços de Engenharia
Projeto Básico e Executivo / Edital / Contrato contendo critérios socioambientais (Ex. CADMADEIRA)
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Serviços Gerais
Foco: Identificar e padronizar a contratação de serviços terceirizados de natureza comum de maior relevância
Limpeza predial, escolar e hospitalar Vigilância e segurança Portaria Alimentação presos, funcionários e hospitalar Transporte funcionários Moto Frete Locação de veículos Gerenciamento de abastecimento de combustível Impressão Manutenção e conservação de jardins
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Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br
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Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br
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Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br
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Serviços Geraiswww.cadterc.sp.gov.br
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Materiais
Focos: Identificação dos itens de materiais do CADMAT/SIAFISICO cujas especificações
contemplem critérios socioambientais (aptos ao Selo Socioambiental) Proposição de melhorias/adequações nas especificações de itens de materiais
para que se tornem aptos ao Selo Socioambiental Proposição de inclusão de novos itens (com critérios socioambientais e,
portanto, com o Selo Socioambiental) Sugestão de exclusão de itens considerados insustentáveis do CADTMAT
Outorga do Selo de Responsabilidade Socioambiental Procedimentos conjuntos SMA / SF Atualização bimestral
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Materiaiswww.bec.sp.gov.br
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Materiaiswww.bec.sp.gov.br
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Materiaiswww.bec.sp.gov.br
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Avaliação do Catálogo de Materiais Grupos Monitorados atualmente pela SMA
23 – Veículos Rodoviários 35 – Equipamentos, Máquinas e Materiais para
Serviços Gerais 41 – Equipamentos para Refrigeração,
Condicionamento e Purificação de Ar 45 – Equipamentos de Instalações Hidráulicas,
Sanitárias e de Calefação 54 – Estruturas e Andaimes Pré-fabricados 55 – Tábuas, Compensados de Madeira,
Esquadrias e Portas de Madeira 56 – Materiais para Construção e Pavimentação 61 – Condutores Elétricos e Equipamentos de
Força e Distribuição 62 – Lâmpadas para Iluminação de Ambiente
e Aparelhos de Iluminação 64 – Equipamentos, Máquinas, Artigos de Uso
Veterinário e Agropecuários 65 – Equipamentos e Artigos de Uso Médico,
Odontológico e Hospitalar 71 – Mobiliários em Geral
• 72 – Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Geral
• 73 – Equipamentos e Utensílios para Refeitório, Copa e Cozinha
• 74 – Máquinas e Equipamentos para Escritório• 75 – Artigos e Utensílios de Escritório• 78 – Equipamentos e Materiais para Recreação
e Desporto• 79 – Equipamentos e Materiais para Limpeza,
Dedetização e Esterilização• 80 – Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos• 81 – Recipientes e Materiais para
Acondicionamento e Embalagem• 85 – Artigos de Higiene• 86 - Informática• 87 – Suprimentos Agrícolas• 89 – Gêneros Alimentícios• 91 – Combustíveis, Óleos Lubrificantes e Ceras• 93 – Materiais Manufaturados Não-Metálicos• 95 – Barras, Chapas e Perfilados Metálicos
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
2,002 2,003 2,004 2,005 2,006 2,007 2,008 2,0090.00%
5.00%
10.00%
15.00%
20.00%
25.00%
30.00%
1.11%
4.98%3.53%
9.15%
6.44%
12.44%
16.03%
24.16%
% CPS nos Grupos Monitorados - GESP
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
2,002 2,003 2,004 2,005 2,006 2,007 2,008 2,0090.00%
0.50%
1.00%
1.50%
2.00%
2.50%
3.00%
3.50%
0.26%
0.91%0.63%
1.55%
0.84%
1.72%
2.13%
3.33%% CPS nos Total de Aquisições de Materiais -
GESP
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
Materiais R$ milhões ItensSustentáveis 202,49 46Todos 4.340,20 9.297
40,24% a mais do que no
período 2008-09
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Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis
47,46%
52,54%
Aquisição de materiais(15 grupos monitorados pela SMA) - jan/11 a mar/12
Com Selo Socioambiental
Sem Selo Socioambiental
96,44% a mais que no período
2008-09
Materiais R$ milhões ItensCom Selo 197,93 36Todos 417,09 36
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Ecoprodutoshttp://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/consumo-sustentavel/ecoprodutos/
![Page 35: Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062805/56814cf7550346895dba036e/html5/thumbnails/35.jpg)
Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveiswww.comprassustentaveis.net
![Page 36: Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062805/56814cf7550346895dba036e/html5/thumbnails/36.jpg)
Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveiswww.comprassustentaveis.net
![Page 37: Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022062805/56814cf7550346895dba036e/html5/thumbnails/37.jpg)
Capacitação de Servidores
Realização de Seminários e Encontros Técnicos das Comissões Internas de CPS
2006: Seminário em parceria com a FGV 2008: Encontro Técnico das Comissões Internas de CPS (FUNDAP/SGP) 2011: Seminário realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária
(com recursos de videoconferência) 2012: Encontro Técnico das Comissões Internas de CPS (SMA) e Capacitação
sobre o Cadmadeira 2013: Seminário “Contratações Públicas Sustentáveis no Estado de São Paulo”
Curso em formato EAD ministrado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
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Capacitação de Servidores
Para 2014:
1º semestre: Seminário em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
2º semestre: Seminário de Lançamento do Relatório Geral de CPS do Estado (Período 2012/2013)
Capacitações sobre o CADMADEIRA Curso EAD da FUNDAP
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Capacitação de Servidoreswww.fundap.sp.gov.br
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TCE/SP
Entendimentos do Tribunal de Contas do Estado sobre as CPS
Já aceita: FSC, produtos com matéria-prima reciclada
Não aceita: ISO, Certificações de Informática (p.ex.: EPEAT)
Há uma sensível mudança de postura, desde a participação de um dos auditores em evento do ISE/BOVESPA, promovido pela FGV.
Participação no último Seminário, realizado pela SMA
Proposta de evento em parceria com a SMA (motivado pelo Seminário realizado pelo TCU)
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Próximas Ações
Proposta: substituição dos Relatórios Anuais de CPS de cada órgão por Questionário Eletrônico
Incentivo ao maior uso do Selo Socioambiental como referência na escolha dos itens
Capacitação dos fiscais/gestores de contratos de serviços para a correta verificação dos documentos referentes aos requisitos socioambientais
Continuidade das atualizações bimestrais do Catálogo da BEC com relação ao Selo Socioambiental
Alteração das minutas de edital-padrão para Pregão Eletrônico
Aplicação das licitações exclusivas para MPE
Divulgação das sanções aplicadas com base na Lei de Crimes Ambientais (para impedimento de contratação de empresas sancionadas por infrações/crimes ambientais por parte do Estado)
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Denize CavalcantiSecretaria de Estado do Meio Ambiente
Governo do Estado de São [email protected]
www.ambiente.sp.gov.br/cpla