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PROGRAMA ELEITORAL DA CDU

PAREDES DE COURA

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PROGRAMA ELEITORAL DA CDU

PAREDES DE COURA

As autarquias são, inquestionavelmente os órgãos do poder mais próximos das populações, são

também o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia

participativa. Consideramos que a participação de todos os munícipes é imprescindível para

encontrar soluções mais adequadas à resolução dos problemas do nosso concelho.

É neste contexto que a CDU apresenta o Programa Eleitoral para Paredes de Coura. Este pretende

ser um programa realista, feito com os pés bem assentes nesta terra que é de todos nós, virado

para o futuro e disposto a romper com o passado. O objetivo da CDU é desenvolver com equilíbrio

territorial e sustentabilidade ambiental; modernizar com respeito pelo património e herança

cultural do passado; credibilizar a gestão pública autárquica ao serviço dos munícipes.

1. Administração e Gestão da Câmara Municipal e relacionamento com os demais

Órgãos Autárquicos

1.1 Participação dos Cidadãos

A participação dos cidadãos na vida pública é um dos fatores principais para o

desenvolvimento e consolidação da vida democrática.

A CDU propõe:

● Promover a participação dos Munícipes, nomeadamente através do debate público

regular dos principais projetos e propostas.

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1.2. Serviços Municipais

Impõe-se, cada vez mais, uma política de rigor e transparência na administração e gestão

da Câmara Municipal e dos demais órgãos autárquicos que têm que estar ao serviço dos

cidadãos.

A dívida municipal tem vindo a crescer de forma descontrolada. Impõe-se uma política que

reduza os custos de funcionamento e liberte os meios necessários ao investimento,

conduzindo à modernização e desenvolvimento do concelho.

A CDU estabelece como objetivos prioritários neste domínio:

● O apuramento da dívida real da Câmara Municipal e a adoção de medidas que

conduzam à sua redução e também ao pagamento das dívidas aos credores;

● Formar, valorizar, motivar e responsabilizar os trabalhadores municipais;

● Definir os objetivos, projetar e implementar as políticas determinadas com rigor e

transparência, como condição essencial para que os escassos recursos existentes

possam ser integralmente aproveitados em benefício das populações.

1.4. Relacionamento com as Juntas de Freguesia

É a Junta de Freguesia o órgão autárquico que mais perto está das populações. Por isso, é

indispensável que estas funcionem adequadamente, sendo para tal dotada dos meios

necessários para o cumprimento da sua missão.

A CDU propõe-se:

● Ampliar a gestão conjunta e participada dos órgãos municipais do concelho com as

respetivas freguesias;

● Reestruturar o Gabinete de Apoio às Freguesias, afetando-lhe meios humanos,

técnicos e materiais, de modo a fornecer apoio efetivo a todas as freguesias;

● Concretizar uma verdadeira descentralização de competências e meios para as

Juntas de Freguesia;

● Incentivar a constituição de Associações de Freguesias, facilitando a partilha,

rentabilização e pleno aproveitamento de recursos.

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1.5. Relacionamento com a Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e, como tal, deve ser

respeitado e valorizado, proporcionando-lhe as necessárias condições para o seu eficaz

funcionamento. Valorizar as suas competências, nomeadamente como órgão de

acompanhamento e fiscalização da atividade da Câmara Municipal é tarefa imperiosa.

A criação de condições de trabalho que permitam que ela exerça plenamente as suas

funções, nomeadamente em termos de serviços próprios de apoio ao seu funcionamento e

às forças politicas nela representadas, será um dos objetivos. É ainda relevante

descentralizar os locais de realização das Assembleias Municipais, por forma a promover a

participação dos cidadãos neste órgão de poder autárquico.

2. Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho de Paredes de Coura

Ao longo dos anos o desenvolvimento de Paredes de Coura tem acontecido de forma

particularizada, consoante os interesses de momento e sem planeamento, seja em que

domínio for. Ter uma visão de futuro, uma estratégia para o desenvolvimento local,

construir um projeto com vista à promoção do crescimento e progresso de Paredes de

Coura é indispensável para o seu desenvolvimento e modernização.

Este tempo é de solidariedade e sustentabilidade. É necessária uma estratégia que se

concretiza com o cumprimento dos seguintes objetivos:

● Multiplicar oportunidades e reproduzir progresso, generalizar igualdade e

democratizar o acesso às práticas comunitárias modernas, promover a

solidariedade e o bem-estar social para todos;

● Apostar na modernização das estruturas produtivas, defender e qualificar o serviço

público;

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● Apostar nos meios endógenos dos sistemas locais, utilizar criteriosamente os

recursos naturais, salvaguardar integridade do ambiente e promover a cidadania,

como pilares da sustentabilidade.

Com mais saúde, educação e cultura, melhor saúde e mobilidade, melhor ambiente e mais

desenvolvimento económico, com mais solidariedade, segurança e bem-estar, está em

construção um tempo e um espaço de oportunidades, onde a participação dos munícipes é

o sinal do exercício de uma cidadania avançada de que o Governo Local não prescinde.

3. Desenvolvimento Económico

O concelho de Paredes de Coura usufrui de uma localização privilegiada no coração do Alto

Minho. Acresce ainda que, grande parte do concelho é atravessada pelo rio Coura, o que

proporciona uma grande riqueza patrimonial e diversidade paisagística.

É contudo o concelho mais isolado, mais mal servido por infraestruturas rodoviárias e sem

qualquer tipo de acesso à rede ferroviária.

Por isso, há que potenciar o desenvolvimento económico do concelho, valorizando as suas

potencialidades, criando as condições necessárias e indispensáveis para a estabilização e

crescimento das empresas existentes e para a instalação de novas unidades empresariais.

Assim, a CDU propõe-se:

● Criar um gabinete específico de apoio aos empresários, que facilite o seu

relacionamento e o das Associações que os representam com a autarquia;

● Criar condições para o verdadeiro desenvolvimento da Zona Industrial de Formariz

e Castanheira;

● Preservar e incentivar o pequeno comércio;

● Elaborar um plano de modernização do mercado municipal, que defenda e

salvaguarde o pequeno comércio, incentive a venda de produtos locais,

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acompanhado de campanhas promocionais, e a implementação de um sistema de

preços sociais para idosos e populações de baixos recursos;

● Fomentar o crescimento de pequenos produtores rurais e possibilitar a elevação de

sua capacidade produtiva de forma sustentável e tendo em conta as especificidades

ambientais do concelho;

● Fomentar o consumo local da produção agrícola do concelho, através da

preferência na sua aquisição no que toca aos serviços dependentes do município e

a outras entidades;

● Lutar de todas as formas possíveis contra a transferência para CIM Alto-Minho de

poderes e competência, que enfraquecerão o poder da Autarquia Courense.

4. Transportes e Comunicações

Apesar de próximo de um conjunto de autoestradas, o concelho de Paredes de Coura

encontra-se isolado em relação aos concelhos vizinhos.

Tentar atrair novos investimentos implica uma rede de acessos, que permita às empresas

rapidez e economia. Manter e atrair população para as freguesias rurais exige vias de

comunicação adequadas e meios de transporte que sirvam as populações.

Por isso, a CDU aponta como objetivos prioritários:

● Melhorar a rede rodoviária, permitindo o acesso de bens e a fixação de empresas e

o acesso rápido dos habitantes das freguesias à sede do concelho. Neste âmbito

será importante, por exemplo, a construção de um acesso mais seguro e rápido à

Zona Industrial Formariz;

● Exigir do poder central a construção de um acesso à A3 ou A27, permitindo uma

melhor ligação de Paredes de Coura aos concelhos vizinhos;

● Elaborar um Plano Concelhio de Transportes com horários e linhas adequados às

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necessidades das populações, trabalhadores, idosos e estudantes;

● Recuperar a Central de Camionagem, facilitando a adaptação de espaços e acessos

aos cidadãos com mobilidade reduzida.

5. Saúde e Ação Social

As carências sociais e no campo da saúde são cada vez maiores, pelo que é necessário

estabelecer um permanente diálogo com as entidades competentes, nomeadamente com

o Centro de Saúde de Paredes de Coura, a Misericórdia e as IPSS’s existentes e que

desenvolvem a sua atividade neste domínio.

Assim a CDU aponta como objetivos prioritários:

Exigir perante o poder central do alargamento do horário do Centro de Saúde de

Paredes de Coura, assim como do aumento de valências;

● Apoiar a construção pelas entidades que intervêm no domínio social de

infraestruturas de apoio à terceira idade e apoio às existentes;

● Apoiar a assistência domiciliária desenvolvida pelas várias entidades para que

chegue a todos os cidadãos, que dela carecem e abranja todo o concelho;

Promover uma política de reabilitação e inclusão social efetiva de cidadão portador

de deficiência através do estabelecimento de parcerias nos domínios da

escolarização, saúde, emprego e habitação, propiciando a estes cidadãos uma vida

independente e ativa.

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6. Segurança

A segurança é hoje uma das principais preocupações das populações, pelo que se impõe

desenvolver uma política articulada com todas as forças policiais e também com os

Serviços de Proteção Civil.

A CDU aponta como objetivos prioritários:

● Assegurar em quaisquer cenários instalações condignas, salubres, eficientes e de

proximidade no serviço às populações para a GNR;

● Dinamizar, no que à Autarquia compete, um Serviço de Proteção Civil eficaz para

garantir segurança às populações, com planos de emergência atuais e operacionais

para as diferentes contingências;

● Dinamizar ações de sensibilização, tendo como especial alvo a população mais

idosa, com o intuito de esclarecer e informar para tentar evitar burlas.

7. Educação

O concelho está dotado de uma rede de estabelecimentos de ensino desde o pré-escolar

ao ensino secundário, passando pelo ensino profissional, pelo que existem as condições

para levar Paredes de Coura a assumir-se como um concelho que aposta na educação e no

conhecimento como um pilar estratégico do desenvolvimento local.

A CDU estabelece como objetivos prioritários nesta área:

● Renovar o parque escolar, principalmente as infraestruturas da Escola E.B. 2,3 /S de

Paredes de Coura, não esquecendo a adaptação de espaços e acessos às crianças

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com mobilidade reduzida;

● Articular com as várias instituições para aumentar os horários de atendimento de

creches e jardim-de-infância, de modo a dar resposta aos pais com horários menos

convencionais;

● Manter um diálogo e colaboração permanente com o Agrupamento de Escolas de

Paredes de Coura e as suas escolas, valorizando a sua ação e potenciando o seu

desenvolvimento;

● Divulgar e incentivar, para quem não quer seguir o ensino regular, a utilização a

oferta do ensino profissional, com uma forte ligação ao trabalho principalmente

regional e local visando uma aprendizagem que valoriza o desenvolvimento de

competências para o exercício de uma profissão;

● Lutar pela fixação de um polo de Ensino Superior no concelho.

8. Ambiente e Ordenamento do Território

8.1. Urbanismo e Ordenamento do Território

Compete à Câmara Municipal a gestão urbanística do concelho. O Plano Diretor Municipal,

ao estabelecer as principais regras de gestão do território, é o instrumento de

planeamento urbanístico mais importante do concelho, devendo responder às

necessidades do território, evitando-se as exceções às suas regras. A sua revisão é tarefa

prioritária para o adequado desenvolvimento do concelho.

Na revisão do PDM deve ser tida em conta:

A sustentabilidade ambiental, económica e social, garantindo-se uma correta,

equilibrada e harmoniosa ocupação urbanística e oportunidades de

desenvolvimento económico do território pelas várias freguesias, evitando o

excessivo crescimento da sede de concelho e a desertificação rural;

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A necessidade de controlar a desafetação de áreas de RAN e REN e de alteração da

classificação e do uso dos solos, garantindo o respeito por áreas ambientalmente

valiosas ou sensíveis, promovendo, por exemplo, sistemas de permutas de terrenos.

A gestão do território face às necessidades de interesse público geral, não cedendo

aos interesses de mera especulação urbanística, garantindo os mecanismos de

perequação e o adequado cumprimento da lei dos solos;

Em termos urbanísticos importa ainda, preservar o património histórico e cultural do

concelho.

8.2. Água e Saneamento Básico

A água potável é um bem essencial para a vida humana, tendencialmente mais escasso.

Sendo um bem público, indispensável à vida de qualquer ser, não se justifica a sua

privatização e muito menos que seja transformada num negócio propiciador do

enriquecimento privado.

As experiências de privatização da água em Portugal têm levado a um acentuado aumento

do preço a pagar pelas populações e à diminuição da sua qualidade.

● A CDU está frontalmente contra a privatização da Águas do Noroeste ou a venda de

parte do seu capital, devendo esta manter-se com capitais exclusivamente

intermunicipais;

● A CDU defende ainda a manutenção da rede de distribuição de águas em baixa, nos

serviços municipais;

● A CDU deseja trabalhar em articulação com o Centro Saúde no sentido de analisar a

qualidade das águas fluviais e fontanários púbicos e proceder à publicação dos

resultados;

● A CDU pretende assegurar um funcionamento eficaz das ETAR’s e garantir a

construção de novas ETAR’s afastadas dos polos habitacionais e de polos de

interesse turístico.

8.3. Politica Ambiental

A área do ambiente é hoje consensualmente considerada como absolutamente transversal

às demais opções políticas, sendo certo que não é possível alcançar novos níveis de

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desenvolvimento se este não for, para além de social e economicamente, também

ambientalmente sustentável.

Instrumentos como o PDM, o Plano Estratégico de Desenvolvimento, um Plano Estratégico

de Transportes para o concelho têm que ter os objetivos ambientais bem presentes nas

suas fundações.

O concelho é atravessado pelo rio Coura, uma linha de água bastante maltratada.

A situação no que toca aos resíduos industriais e urbanos apela também a uma maior

intervenção da autarquia.

Alguns dos objetivos da estratégia a estabelecer pela CDU neste domínio assentam em:

● Concretizar a resolução total e definitiva do problema da poluição, e descargas

ilegais no Rio Coura;

● Criar zonas livres do cultivo dos Organismos Geneticamente Modificados e

promover as culturas de produtos regionais;

● Concretizar o ordenamento florestal e a gestão que promova a função ecológica,

social e económica da floresta, prevenindo os incêndios florestais e apostando nas

espécies autóctones;

● Assegurar, dentro do sistema intermunicipal, a receção e reencaminhamento

adequado de toda a espécie de resíduos industriais, agrícolas e urbanos para o seu

melhor tratamento, procurando contribuir para o aumento dos índices de

reciclagem e para o tempo de vida útil dos aterros;

● Definir uma estratégia local de desenvolvimento sustentável e solidário, alicerçada

nos princípios do Plano de Ação das Nações Unidas, a Agenda 21 e na Estratégia

Nacional para o Desenvolvimento Sustentável;

● Definir uma estratégia do Município assente na prática de políticas e ações

concretas em vários domínios como a educação e a cultura, a mobilidade, a

qualificação urbana e ambiental, a solidariedade, a abrandamento das alterações

climáticas, a proteção da biodiversidade, a melhoria da intervenção pública;

● Preconizar um sistema de recolha de animais doentes e abandonados articulando

com as associações de proteção dos animais e com canil intermunicipal para o

encaminhamento dos mesmos.

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9. Turismo, Cultura e Desporto

O concelho de Paredes de Coura é detentor de um rico património cultural e desportivo,

servido por várias de Associações que mobilizam dezenas de cidadãos que voluntariamente

lhes dedicam muito do seu esforço e saber.

No respeito pela autonomia de cada uma das Associações há que incentivá-las a

prosseguirem com a sua ação e a dinamizá-la, dotando-as dos meios para o

desenvolvimento da sua ação.

A CDU preconiza neste domínio:

● Transferir para as Associações do concelho de um conjunto de atividades que neste

momento se encontram centralizadas na Câmara Municipal, assente num Plano

Anual de Atividades Culturais e Desportivas, construído com a participação das

Associações, das Escolas e das Juntas de Freguesia, promovendo o desporto para

todos para um concelho mais saudável;

● Promover a plena utilização dos equipamentos culturais e desportivos do concelho

em articulação com Associações, as Escolas e as Juntas de Freguesia;

● Melhorar as condições do Pavilhão Municipal, permitindo aos munícipes a sua

utilização nas melhores condições;

Elaborar um Plano Concelhio de Ciclovias e uma rede pedonal, para garantir a

circulação em segurança de ciclistas e peões, tendo em conta a ligação de ciclovia

entre as diferentes freguesias e localidades, como por exemplo uma ciclovia entre

Mozelos e Mantelães.

Dinamizar um projeto de «atividade sénior», que envolva a comunidade sénior em

atividades físicas e recreativas, promovendo a saúde e a recuperação de saberes

tradicionais;

● Divulgar as potencialidades turísticas do concelho no Albergue de S. Pedro de

Rubiães, dinamizando exposições e atividades junto dos peregrinos;

● Dar continuidade ao projeto Comedias do Minho, tendo é conta que é um polo de

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dinamização cultural no Alto-Minho, com sede em Paredes de Coura;

Reforçar a articulação entre as casas de turismo habitação rural, estimulando o

turismo ecológico com vertente pedagógica para as família;

Criar um Parque de Campismo Municipal.

Por todas estas razões, consideramos que a CDU faz falta ao concelho de Paredes de Coura. Faz

falta na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia. Faz falta como voz de

todos os que trabalham e não vêm as melhorias que gostariam na sua qualidade de vida. Faz falta

como uma voz que denuncie os problemas e apresente propostas de solução.

A CDU está aberta a críticas e sugestões. As pessoas interessadas podem remetê-las por email

para cduparedesdecoura@sapo.pt ou através do blog http://cduparedesdecoura.blogs.sapo.pt/

Uma voz imprescindível