programa de educação fiscal para as cidades-polo de...
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Programa de Educação Fiscal para as Cidades-Polo de Limoeiro do Norte,
Morada Nova, Russas e Sobral
REGULAMENTO OLIMPÍADA DE EDUCAÇÃO FISCAL
2018
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Camilo Sobreira de Santana
Vice-Governadora do Estado do Ceará
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
Secretário das Cidades
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
Secretário Adjunto das Cidades
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
Secretário Executivo das Cidades
Antônio Nei de Sousa
Coordenadora do Programa de
Desenvolvimento Urbano de Polos
Regionais – Vale do Jaguaribe/Vale do Acaraú
Carolina Gondim Rocha
Supervisor do Componente de Fortalecimento Institucional
Rômulo Cordeiro Cabral
Técnica do Componente de Fortalecimento Institucional
Fernanda Elias Fernandes
Articuladora Regional – Vale do Acaraú
Carla Janaina Vasconcelos Pinheiro
Articuladora Regional – Vale do Jaguaribe
Luanna Nobre de Oliveira
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Coordenadora Geral
Maria Eldeny Rodrigues da Silva
Assistente de Coordenação Aline Ribeiro da Silva
Coordenadora Pedagógica
Inês Cristina de Melo Mamede
Coordenadores Tributários
Marcelo Lettieri Siqueira
Marcelo Oliveira Maciel
Coordenador EaD
Eduardo Santos Junqueira Rodrigues
Regulamento - Olimpíada de Educação Fiscal
1. Sobre o Programa de Educação Fiscal
As prefeituras municipais têm por missão desenvolver e estimular em seus diversos segmentos, o processo e evolução da cidadania. Um dos pressupostos para envolver a
população é a Cidadania Fiscal que busca a participação e o conhecimento sobre a
melhoria contínua da arrecadação adequada de tributos e a qualidade dos gastos
públicos. Para alcançar o envolvimento da sociedade é necessário implantar um processo de educação fiscal que traga sustentabilidade para a prática e a disseminação
desse conhecimento, demonstrando a relevância do tema e envolvendo os municípios
no que diz respeito aos tributos e às finanças públicas.
A Secretaria das Cidades por meio de contrato de empréstimo nº 2826/OC-BR celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, está
implementando o Programa de Educação Fiscal para as Cidades-Polo de
Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Sobral . O Programa de Educação
Fiscal, em parceria com a Prefeitura destes 4 (quatro) municípios, tem como fundamento: a adimplência com os tributos, a participação da sociedade diante de um
processo de cidadania ativa e o estímulo ao conhecimento das políticas públicas
realizadas pelos municípios, bem como a importância da preservação do patrimônio da
cidade. Mais informações podem ser obtidas através do site www.educacaofiscalce.com.br e nas Redes Sociais Instagram (@educacaofiscalce) e
Facebook (Educação Fiscal CE).
2. Sobre a Olimpíada de Educação Fiscal
A Olimpíada de Educação Fiscal é promovida pelo Programa de Educação Fiscal para
as Cidades-Polo de Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Sobral , coordenado
pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará, em parceria com as Prefeituras Municipais das referidas cidades, e organizado pela empresa Maestria
Comunicação e Eventos que logrou êxito na LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº
20170007/CIDADES/CCC, dando origem ao Contrato Nº 001/CIDADES/2018 para
implementação do citado Programa.
Com objetivo de estimular estudantes e envolver escolas das zonas urbanas municipais
participantes da implementação do Programa, a Olimpíada de Educação Fiscal será
desenvolvida de forma que desperte a atenção de todos os envolvidos para as temáticas relacionadas à Educação Fiscal e os transformem em multiplicadores dos
conhecimentos adquiridos.
Nas escolas pré-selecionadas pela gestão municipal, alunos do 6º ao 9º ano
regularmente matriculados nas escolas públicas participantes, poderão formar equipes de 3 (três) estudantes que não precisam ser necessariamente da mesma
sala de aula mas devem ser da mesma escola, e essas equipes competirão durante o
mês de novembro de 2018. Haverá 9 (nove) tarefas a serem cumpridas e
pontuadas, e no final, serão premiadas as 3 (três) equipes entre todas as escolas participantes com as maiores pontuações. Também haverá a premiação para a escola
que obtiver a maior pontuação, por município, pontuação esta obtida a partir da soma
das pontuações das suas equipes e da participação de professores no curso de EaD de
Educação Fiscal, promovido por este programa.
Os participantes da Olimpíada de Educação Fiscal devem se organizar em equipes
compostas por três estudantes regularmente matriculados do sexto ao nono anos do
ensino fundamental II. Em nenhuma hipótese será permitida a participação de
estudantes que já finalizaram o ensino fundamental II. Os alunos devem pertencer à mesma escola. Não serão permitidas equipes com alunos de diferentes escolas. No
caso de um aluno estudar em mais de uma escola ao mesmo tempo, deve escolher por
qual escola participará da Olimpíada, observando sempre que não poderá estar em
mais de uma equipe. Se um ou mais alunos participarem de mais de uma equipe ao mesmo tempo, as equipes a que este ou estes alunos pertencerem serão
sumariamente desclassificadas.
O número de equipes se limitará a 10 (dez) equipes inscritas por escola. A
indicação das 10 (dez) equipes será realizada pela direção/secretaria de cada escola participante da Olimpíada.
O Diretor de cada escola participante será o responsável pelo
acompanhamento da realização das atividades de cada equipe. E caberá a este nomear um responsável e suplente para apoiar os alunos durante o
período da Olimpíada orientando as equipes sempre que necessário.
Caberá a escola participante da Olimpíada proporcionar as suas equipes, devidas inscritas, os meios para acesso ao sistema e elaboração das
atividades.
Caso comprovada a inscrição e/ou participação de membros não elegíveis em uma equipe (e alunos que não pertencem ao corpo discente da escola, ou às séries
estabelecidas, ou que finalizaram integralmente o ensino fundamental II), a Comissão
Organizadora desclassificará sumariamente a equipe e/ou as equipes da instituição de
ensino participante. Caso comprovada a intenção de dolo, má-fé ou falsidade
ideológica o professor e/ou os estudantes e/ou a instituição de ensino podem ter vetada a sua participação presente e futura nas edições da Olimpíada de Educação
Fiscal.
A composição das equipes é decidida pelos participantes, desde que obedecendo ao número de três estudantes. Todos os estudantes podem ser da mesma série (por
exemplo, todos os 3 estudantes pertencerem ao nono ano), dois estudantes podem ser
da mesma série e um de outra, ou cada estudante pode pertencer a uma série
diferente (por exemplo, um estudante do oitavo ano, um estudante do nono ano e um estudante do sexto ano do ensino fundamental II).
No caso de impedimento grave, considerados de força maior, no decorrer da
Olimpíada, por parte de qualquer um de seus participantes, poderá ocorrer a
substituição de membro da equipe, desde que justificada por meio de envio de documentação a ser informada e solicitada pela Comissão Organizadora da Olimpíada.
Por essa razão, a composição das equipes deve ser decidida com responsabilidade.
No ato de inscrição é de inteira responsabilidade das equipes conferir os dados fornecidos e garantir que estejam corretos (nomes dos participantes, nome da escola,
contatos atualizados etc.).
3. Escolas participantes
Confira a seguir a lista de escolas que estão aptas a participar da Olimpíada de
Educação Fiscal, segundo informações prestadas pelas respectivas secretarias
municipais de educação:
MUNICÍPIO ESCOLA MUNICIPAL
Limoeiro do Norte
1. EEB. MINISTRO ALLYSSON PAULINELLI
2. EEF. VALDETRUDES EDITH HOLANDA
3. EEIF. JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA
4. EEIF. MARIA GONÇALVES DA ROCHA LEAL 5. EEF.PADRE JOAQUIM DE MENESES
Morada Nova
1. EEB ANA CLARA ANDRADE N. BENTO
2. EEB CAPITÃO JOSÉ RDO. EVANGELISTA 3. EEB DEP. FCO. ANDRADE TEÓFILO GIRÃO
4. EEB FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA
5. EEB HENRIQUE EDUARDO GIRÃO
6. EEB JOSÉ IRIS RABELO 7. EEB MARIA ANGELICA CHAVES
8. EEB TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Russas
1. ESC MUN. ANA XAVIER LOPES
2. ESC MUN. CAIC
3. ESC MUN. JOSÉ RAIMUNDO DE DEUS 4. ESC MUN. RAIMUNDO PELÓPIDAS DE ARAÚJO
5. ESC MUN. CORONEL MURILO SERPA
6. ESC MUN. MARIA MARTINS DE CARVALHO
7. ESC MUN. INÁCIO DE BARROS NETO 8. ESC MUN. CORAÇÃO DE JESUS
9. ESC MUN. JOANA ALVES DE SOUSA
10. ESC MUN. CIRÍACO LEANDRO MACIEL
Sobral
1. COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL MARIA DIAS
IBIAPINA
2. COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL MARIA
DORILENE ARRUDA ARAGAO 3. ESCOLA MARIA DO CARMO ANDRADE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
4. ESCOLA PROFESSORA MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA
GOMES DE ENSINO FUNDAMENTAL 5. ESCOLA NETINHA CASTELO DE ENSINO FUNDAMENTAL
6. ESCOLA OSMAR DE SÁ PONTE DE ENSINO FUNDAMENTAL
7. ESCOLA PADRE OSVALDO CARNEIRO CHAVES DE ENSINO
FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL 8. ESCOLA PAULO ARAGÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO INFANTIL
9. ESCOLA RAUL MONTE DE ENSINO FUNDAMENTAL
10. ESCOLA TRAJANO DE MEDEIROS DE ENSINO
FUNDAMENTAL
4. Inscrições
No período de 22 a 26 de outubro de 2018, os estudantes regularmente
matriculados entre o 6º e o 9º ano do ensino fundamental nas escolas participantes
da Olimpíada de Educação Fiscal, poderão formar e inscrever equipes de 3 (três)
estudantes que não precisam ser necessariamente da mesma sala de aula, mas devem ser da mesma escola, e nomear a equipe. As inscrições se darão através do
preenchimento da Ficha de Inscrição On Line pelo link
http://educacaofiscalce.com.br/olimpiadas-inscricao/ a ser realizado diretamente
pela escola a qual a equipe estiver regularmente matriculada. Cada equipe deve ter um endereço de e-mail vinculado.
Na inscrição, deverão constar obrigatoriamente o nome e outros dados pessoais de
cada participante, bem como e-mail e dados da escola.
As inscrições só serão validadas após a confirmação de e-mail cadastro pela equipe.
Somente o preenchimento dos dados configura uma inscrição incompleta e, portanto,
não válida. A inscrição realizada com sucesso, implica assim, em três etapas
obrigatórias: 1) preenchimento de formulário online de inscrição; 2) envio do formulário devidamente preenchido; e 3) confirmação da inscrição por e-mail
pela Comissão Organizadora da Olimpíada.
Ao final do processo de inscrição será enviado um e-mail confirmando a inscrição. Este e-mail é o único comprovante de inscrição. Haverá somente um login e senha por
equipe.
A Comissão Organizadora não se responsabiliza pelo recebimento da mensagem pelo
serviço de e-mail utilizado pelo usuário, que deverá checar filtros anti-spam ou outros que impeçam seu recebimento.
5. Calendário das Atividades
Após o período de inscrições as equipes deverão acessar o sistema através do
endereço: http://educacaofiscalce.com.br/ na aba “Olimpíada” ou pelo link: https://ef.preparo.org/moodle/login/index.php e por meio de login e senha
recebidos no e-mail cadastrado. A senha recebida será padrão e pode ser alterada
após o primeiro acesso da equipe. No dia 31 de outubro de 2018 as equipes com
inscrições deferidas receberão login e senha no e-mail da equipe cadastrado para acesso ao sistema e as atividades.
De 01 a 13 de novembro de 2018 as equipes deverão realizar as tarefas descritas
no item 7 desse regulamento, havendo pontuações para entrega no prazo, entrega da
tarefa completa e perda de pontos para o não cumprimento das atividades proposta.
O somatório total de pontos conquistados pelas equipes inscritas na escola, será o
critério de pontuação da instituição para concorrer à premiação.
A contagem dos pontos ocorrerá em período após o cumprimento das tarefas e o
resultado será divulgado no evento de premiação da Olimpíada, com indicação da
escola e das equipes vencedoras, de acordo com as datas a seguir detalhadas:
6. Premiação
As premiações serão disponibilizadas tanto para as equipes de alunos com maior pontuação quanto para a escola vencedora de cada município como forma de incentivo
à participação. As equipes vencedoras serão as 3 (três) com maior pontuação entre
todas as escolas participantes em cada município.
A escola que obtiver o maior somatório de pontos das suas equipes inscritas e também
tiver a melhor adesão de professores ao curso de EaD será a vencedora no município.
6.1. Premiação para as equipes:
A premiação abaixo descrita será para os 3 (três) integrantes de cada uma das equipes vencedoras sendo no total 1º, 2º e 3º lugares em cada uma das cidades participantes
(Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Sobral).
1º colocado: 2º colocado: 3º colocado:
01 (um) smartphone para
cada integrante da equipe.
01 (um) par óculos de
realidade virtual para
smartphone para cada
integrante da equipe.
01 (um) headphone sem
fio para cada integrante da
equipe.
*Imagens meramente ilustrativas podendo variar modelo, marca e cores.
6.2. Premiação para a escola:
A premiação abaixo descrita será para a escola vencedora em cada uma das cidades
participantes (Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Sobral).
Escola vencedora (por município)
1 (um) conjunto notebook + projetor multimídia.
*Imagens meramente ilustrativas podendo variar modelo, marca e cores.
7. Realização da Olimpíada e Pontuação
Durante a realização da Olimpíada serão promovidas 9 (nove) provas/atividades online com processo de pontuação e classificação definidas no regulamento e as temáticas
abordadas serão:
• Educação fiscal no contexto social.
• Relação Estado-Sociedade. • Função Social dos Tributos.
• Gestão democrática dos recursos públicos e controle social.
• Preservação da cidade e do patrimônio público.
Também durante a realização, será lançado o jogo para celular e computador que fará
parte da pontuação da competição.
A fase online será acessada e feita através da página da Olimpíada: https://ef.preparo.org/moodle/login/index.php ou acessada através do site do
programa: http://educacaofiscalce.com.br/ no botão “Olimpíada”, mediante
fornecimento pelo participante de seu login e senha.
Para o recebimento da pontuação os participantes deverão cumprir as atividades dentro do prazo estipulado e fazer o devido upload no sistema.
Todas as respostas e tarefas solicitadas pela Olimpíada devem ser realizadas na página
da Olimpíada. Sob nenhuma hipótese serão aceitas respostas ou tarefas enviadas por
e-mail, correio ou outros meios de comunicação. As respostas e tarefas enviadas não
podem ser alteradas posteriormente, ou este envio ser cancelado e/ou substituído por
novo envio.
Em caso de problemas técnicos no sistema entrar em contato através do e-
mail: [email protected]. O responsável pela Olimpíada em cada
escola deverá auxiliar as equipes participantes nesse contato.
A seguir lista-se as tarefas que deverão ser desenvolvidas ao longo da realização da
Olimpíada de Educação Fiscal. No sistema, através de login e senha, cada equipe
enviará a tarefa concluída dentro do prazo estipulado. Será de responsabilidade de
cada equipe o acesso ao sistema para cumprimento de cada atividade proposta.
7.1 Download do jogo de Educação Fiscal para celular e computador
Descrição: os componentes de cada equipe deverão fazer o download do jogo de
Educação Fiscal através do link: http://educacaofiscalce.com.br/downloads/ - e clicar em jogo multiplataforma na versão pelo computador, ou baixar as versões no
mobile no sistema Android ou IOS, por meio da Play Store e App Store, com o
nome: “Educação Fiscal”.
A verificação do cumprimento dessa tarefa será realizada pela Comissão
Organizadora da Olimpíada através de relatórios online. Somente nessa tarefa não
será necessário o envio de arquivo pelo sistema da Olimpíada. Não será pontuada a
equipe que baixar o game, mas não o utilizar até a data estipulada.
Data para entrega: 01 de novembro de 2018.
Pontuação:
• Tarefa completa = 5 pontos
7.2 Resumo do Livro Paradidático
Descrição: Cada equipe deverá encaminhar o resumo do livro paradidático
“Debaixo do Mesmo Sol”. O citado livro pode ser acessado de forma online no link:
http://educacaofiscalce.com.br/downloads/DEBAIXO%20DO%20MESMO%20SOL.pdf
ou
http://educacaofiscalce.com.br/downloads/
Características mínimas: até 02 (duas) páginas
Conteúdo Mínimo do Resumo: 1. Personagens
2. Resumo da História
3. Temas de educação fiscal abordados
Data para entrega: 02 a 03 de novembro de 2018.
Pontuação:
• Tarefa completa = de 0 a 15 pontos.
7.3 Redação Temática
Descrição: cada equipe deverá entregar uma redação com o tema “Educação Fiscal: construindo o futuro na minha escola” e no texto dessa redação deverá
abordar a função socioeconômica dos tributos, e/ou a aplicação dos recursos
públicos em prol dos cidadãos, e/ou as estratégias e os meios para o exercício do
controle democrático entre os estudantes.
Os estudantes poderão contar com o apoio dos familiares e professores para essa
tarefa. Para a conclusão dessa atividade a equipe deverá fazer o upload do arquivo
no sistema da Olimpíada. Será aceito o arquivo digitalizado (com letra legível) ou
em formato pdf., com o tamanho máximo de 20mb, sendo considerada a prova concluída com a entrega da redação no sistema com o cumprimento de todos os
requisitos solicitados.
No cabeçalho da folha de redação, deve contar o nome completo de todos da equipe e nome da escola. As redações deverão ser escritas em folha/papel
tamanho A4, poderão ser em forma de narração, descrição, dissertação ou poesia,
e devem ter, no mínimo, 30 linhas e, no máximo, 60 linhas. As redações devem ser
elaboradas em língua portuguesa e com letra legível.
Data para entrega: 04 de novembro de 2018.
Pontuação:
• Tarefa completa = de 0 a 20 pontos
O critério de pontuação levará em consideração a coesão e aplicabilidade proposta
na redação.
7.4 Questionário Online
Descrição: Resolução de questões no sistema de múltiplaescolha com as temáticas trabalhadas na Olimpíada de Educação Fiscal.
Data para entrega: 05 de novembro de 2018.
Pontuação: • Tarefa completa = 10 pontos
• Bônus extra = 08 pontos para a equipe que acertar todas as questões
• Bônus extra = 03 pontos para acerto de até 07 (sete) questões
• Bônus extra = 02 pontos para acerto de até 05 (cinco) questões
7.5 Resolução de Situação-Problema
Descrição: Nessa atividade a equipe deverá indicar a solução de uma situação-
problema a ser elaborada pela Comissão organizadora da Olimpíada. Para pontuação máxima dessa tarefa será avaliado a viabilidade da solução indicada.
Data para entrega: 06 de novembro de 2018.
Pontuação: • Tarefa completa = 5 pontos
• Bônus extra (acerto de todos os resultados) = 05 pontos
• Bônus extra (acerto de até 02 (dois) resultados) = 03 pontos
• Bônus extra (acerto de até 01 (um) resultado) = 01 pontos
7.6 Imposto Predial e Território Urbano - IPTU
Descrição: Para a conclusão dessa atividade a equipe deverá encaminhar pelo menos um comprovante de pagamento do IPTU de 2017 e/ou 2018 devidamente
quitado por imóvel. Não será admitida a reutilização dos documentos para outras
equipes. Em caso de identificação de reutilização a Comissão Organizadora poderá
desclassificar sumariamente a equipe e/ou as equipes da instituição de ensino
participante. Caso comprovada a intenção de dolo, má-fé ou falsidade ideológica os estudantes podem ter vetada a sua participação presente e futura nas edições da
Olimpíada de Educação Fiscal.
Data para entrega: 07 de novembro de 2018. Pontuação:
• 02 (dois) pontos por comprovantes apresentados, limitado a 10 (dez)
comprovantes. Totalizando 20 pontos.
7.7 Nota Fiscal ou Cupom Fiscal
Descrição: Para pontuar a equipe deverá arrecadar notas fiscais ou cupons fiscais
do ano de 2018. Quanto maior o somatório dos totais maior a pontuação para a
equipe. Não será admitida a reutilização dos documentos para outras equipes. Em
caso de identificação de reutilização a Comissão Organizadora poderá desclassificar sumariamente a equipe e/ou as equipes da instituição de ensino participante. Caso
comprovada a intenção de dolo, má-fé ou falsidade ideológica os estudantes podem
ter vetada a sua participação presente e futura nas edições da Olimpíada de
Educação Fiscal.
Data para entrega: 08 de novembro de 2018.
Pontuação:
• Envio a partir de R$ 2.000,00 em cupons ficais e notas = 20 pontos
• Envio de até de R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00 em cupons fiscais e notas = 15
pontos • Envio de até de R$ 500,01 a R$ 1.000,00 em cupons fiscais e notas = 10
pontos
• Envio de até R$ 500,00 em cupons fiscais e notas = 5 pontos
7.8 Gravação de Vídeo
Descrição: os participantes das equipes deverão apresentar um vídeo com no
máximo 03 (três) minutos, abordando um dos temas a seguir apresentado. O
vídeo deverá ser inserido no youtube e o link de acesso deste colocado no sistema
da Olimpíada de Educação Fiscal.
Função social dos tributos: O financiamento do Estado. O Sistema Tributário
Brasileiro. Tributos e Desenvolvimento Econômico e Social.
Gestão democrática dos recursos públicos e controle social: O que é um
Orçamento público? Como se faz um orçamento? O que é transparência e controle
social dos recursos públicos? Como a sociedade pode acompanhar a execução do
orçamento e fiscalizar o uso do dinheiro público?
A preservação da cidade e do patrimônio: As politicas públicas das cidades
Brasileiras. O desenvolvimento urbano no Brasil. Cidade e patrimônio público.
Na atribuição da pontuação desta tarefa será avaliado o domínio na temática abordada.
Data para entrega: 09 a 10 de novembro de 2018.
Pontuação: • Apresentação de um dos temas = 20 pontos
• Domínio no conteúdo = de 0 a 10 pontos
7.9 Criação do mascote do Programa de Educação Fiscal
Descrição: as equipes deverão apresentar esboço de desenho e conceito para o
mascote do Programa de Educação Fiscal em seu município. O desenho não
precisa ser profissional mas deve ser acompanhado da descrição da ideia para
criação do personagem. Data para entrega: 11 a 12 de novembro de 2018.
Pontuação:
• Tarefa completa = 10 pontos
8 Critérios de desempate
No caso de igualdade da nota final das equipes na Olimpíada de Educação Fiscal, por ocasião de listas de classificação, no desempate, serão adotados sucessivamente os
seguintes critérios:
• Maior pontuação na realização da atividade Redação Temática;
• Maior pontuação na realização da atividade Resumo do Livro Paradidático; • Maior pontuação na realização da atividade Resolução de Situação-
Problema;
• Maior pontuação na realização da atividade Questionário Online.
9 Divulgação dos Resultados
No período posterior às atividades, serão contabilizados os pontos das equipes e das escolas para definição dos vencedores. Todos os participantes serão convidados à
solenidade de premiação a ser realizada em local e data conforme tabela apresentada
a seguir, onde serão premiadas as equipes vencedoras e também a escola com maior
pontuação.
A Comissão Organizadora não realizará reavaliações, recontagens, revisões assim
como não cabe recursos aos resultados gerados pelo sistema e divulgados às equipes.
As pontuações totais serão publicadas no site do programa:
http://educacaofiscalce.com.br/
As fotos dos eventos de premiações e os resultados serão divulgados no site
www.educacaofiscalce.com.br e nas redes sociais Instagram (@educacaofiscalce) e
Facebook (Educação Fiscal CE).
Evento de Premiação Olimpíada (Seminário Final PEF)
Município Data Local Turno
Limoeiro do Norte 19.11.18 Núcleo de Inovação Tecnológica
- NIT tarde
Russas 20.11.18 À confirmar manhã
Morada Nova 21.11.18 Câmara Municipal de Morada
Nova manhã
Sobral 23.11.18 Centro de Educação à Distância manhã
10 Considerações Finais
10.1 Os participantes ao se inscreverem concordam com os termos deste
Regulamento, e com a divulgação, total ou parcial, dos trabalhos produzidos.
10.2 Os participantes ao se inscreverem concordam e autorizam o uso de sua
imagem no site e redes sociais do Programa.
10.3 Os vencedores concordam com a divulgação de seus nomes em eventos dessa
natureza.
10.4 Os trabalhos encaminhados durante a Olimpíada de Educação Fiscal não serão
devolvidos.
10.5 Quaisquer pendências e/ou situação não contemplada nesse Regulamento serão resolvidas pela Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP/Secretaria das
Cidades/CE, a quem cabe emitir parecer final e definitivo.