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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI – EXERCÍCIO DE 2016

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Versão: 001 – JANEIRO/2016

MÊS SETOR DIA OBRIGAÇÃO

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TESOURARIA 4 Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de

recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO 5 As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura

em Contas Públicas.

CONTABILIDADE/R.H. 5 Verificação da folha de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 2015.

LICITAÇÃO 5 Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no

Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

COMUNICAÇÃO 5 Publicação das Peças de Planejamento PPA – LDO - LOA / Periodicidade: PPA- quadrienal / LDO – Anual / LOA - Anual

CONTABILIDADE 11 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Dezembro de 2015 para auditoria do

Controle Interno.

CONTABILIDADE 11 Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO 11 Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contrações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE 15 Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Dezembro de 2015.

PATRIMÔNIO 15 Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Terceiro Quadrimestre de 2015.

CONTABILIDADE 20 Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Setembro a Dezembro de 2015.

CONTROLE INTERNO 20 Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e

Legislativo

SEC. SAÚDE 20 Disponibilizar informações da Saúde do 6º Bimestre (SIOPS) ao Ministério da Saúde. LC 141/2012 (art. 39).

TESOURARIA 20 Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da

Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS 30 Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas

Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 6º Bimestre (novembro e dezembro de 2015), Até o dia 30 de janeiro, no Site da Prefeitura Municipal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF e Portaria nº 407/2011 da STN).

COMUNICAÇÃO 30 Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 3º Quadrimestre 2015 (setembro a dezembro de 2015), Até o dia 30 de janeiro, no Site da

Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 63, § 1º, art. 55, § 2º e art. 8º da LRF). Executivo e Legislativo

COMUNICAÇÃO 30 Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de

publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE 30 Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos

recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da



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Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

CONTABILIDADE 30 Publicação do Relatório Anual de Obras em Andamento do Exercício Anterior- art. 45 LRF

CONTROLE INTERNO 30 Recadastramento Anual (Art. 2º, § 1º, da Resolução Normativa nº 01/2009)

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CONTROLE INTERNO 5 Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais de Gestão




CONTABILIDADE 11 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Janeiro de 2016 para auditoria do Controle

Interno.


CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO 15 Prestação de contas dos programas PNAE, PNATE, PDDE, PNATE ESTADUAL.

CONTABILIDADE 15 Fechamento do exercício de 2015, cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal.


CONTROLE INTERNO 15 Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 19 de Fevereiro para Demonstração e

Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro quadrimestre do exercício (Setembro a Dezembro de 2015), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF)

LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Janeiro de 2016.


Legislativo

TESOURARIA 19 Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da


RECURSOS HUMANOS 26 Prazo previsto para a IRRF- DIRF Base 2015. (Receita Federal)





CONTABILIDADE 26

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos

e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO 26 Apresentação das contas anuais consolidadas do Município (Executivo e Legislativo) à Câmara Municipal, com a publicação de edital

de disponibilização das contas. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no



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respectivo Legislativo e no órgão técnico responsável pela elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade (art. 49 da LRF).

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CONTABILIDADE 4 Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Fevereiro.

CONTABILIDADE/R.H. 4 Verificação da folha de pagamento dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2016.



RECURSOS HUMANOS 5 RAIS (Ministério do Trabalho)


CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Fevereiro de 2016 para auditoria do Controle

Interno.



LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Fevereiro de 2016.


Legislativo

SEC. SAÚDE 21 Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -1º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

TESOURARIA 21 Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da






CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 1º Bimestre (Janeiro e Fevereiro), Até o dia 30 de Março, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da

LRF).

CONTABILIDADE 30



A TESOURARIA 1 Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de





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CONTROLE INTERNO 5 Parecer relativo às Contas Anuais de Governo.



CONTABILIDADE 11 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Março de 2016 para auditoria do Controle

Interno.




JURÍDICO 15 Prazo limite para o envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo com seus anexos. (Fundamento

Legal Art. 14, II, ADCT/CE)

LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Março de 2016.

CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO 20 Alimentar o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) Anual até dia 30 de Abril. Portaria MEC N° 844

de 08/07/2008


Legislativo







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CONTABILIDADE 5 Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Abril.

CONTABILIDADE/R.H. 5 Verificação da folha de pagamento dos meses de Março e Abril de 2016.



CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Abril de 2016 para auditoria do Controle

Interno.



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O CONTABILIDADE 10 Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.



CONTROLE INTERNO 16 Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 20 de Maio para Demonstração e

Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Segundo Bimestre e Primeiro Quadrimestre do exercício (Janeiro a Abril de 2016), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF).

CONTROLE INTERNO 16 Verificação dos Sistemas de Controle/Normas e Instruções

LICITAÇÃO 16 Verificação dos processos licitatórios de Abril de 2016.

PATRIMÔNIO 16 Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Primeiro Quadrimestre de 2016.


Legislativo





Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU).



CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 2º Bimestre (março e abril), Até o dia 30 de Maio, no Site da

Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 1º Quadrimestre 2016 (janeiro a abril de 2016), Até o dia 30 de maio, no Site da Prefeitura

Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo

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CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Maio de 2016 para auditoria do Controle



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Interno.


LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Maio de 2016.

CONTABILIDADE 20 Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Janeiro a Maio de 2016.


Legislativo







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CONTABILIDADE 5 Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Junho.

CONTABILIDADE/R.H. 5 Verificação da folha de pagamento dos meses de Maio e Junho de 2016.




CONTABILIDADE 11 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Junho de 2016 para auditoria do Controle

Interno.

LEGISLATIVO 11 Devolução da LDO (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa, primeiro

período.



LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Junho de 2016.


Legislativo





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COMUNICAÇÃO 30 Os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da administração direta e indireta (anualmente), por meio

de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF -Art. 34, § 3ºe CF -Art. 39, § 6º).



CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 3º Bimestre (Maio e junho), Até o dia 30 de Julho, no Site da

Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE 30



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CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Julho de 2016 para auditoria do Controle

Interno.



LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Julho de 2016.


Legislativo







CONTABILIDADE 30 Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos

recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos



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JURÍDICO 30 Prazo Limite para encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA à Câmara Municipal- Lei Orgânica - ADT (art. 3º)

JURÍDICO 30 Prazo limite para o envio do projeto do Plano Plurianual – (PPA) ao Poder Legislativo (1º ano de mandato) – Art. 14, I, ADCT

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CONTABILIDADE 5 Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Agosto.

CONTABILIDADE/R.H. 5 Verificação da folha de pagamento dos meses de Julho e Agosto de 2016.



CONTABILIDADE 09 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Agosto de 2016 para auditoria do Controle

Interno.




CONTROLE INTERNO 15 Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 20 de Setembro para Demonstração e

Avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício (Maio a Agosto de 2016), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF).

LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Agosto de 2016.

PATRIMÔNIO 15 Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade segundo Quadrimestre de 2016.

CONTABILIDADE 20 Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Junho e Agosto de 2016.


Legislativo








CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 4º Bimestre (Julho e Agosto), Até o dia 30 de Setembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da

LRF).

CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 2º Quadrimestre 2016 (Maio à Agosto de 2016), Até o dia 30 de Setembro, no Site da



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Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo

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CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Setembro de 2016 para auditoria do

Controle Interno.




LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Setembro de 2016.


Legislativo




Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU).



CONTABILIDADE 27



CONTROLE INTERNO 27 Verificação dos procedimentos e cumprimento da Norma Interna de Abastecimento e Manutenção da Frota.

NTESOURARIA 1

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)



CONTABILIDADE 4 Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Outubro.



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CONTABILIDADE/R.H. 4 Verificação da folha de pagamento dos meses de Setembro e Outubro de 2016.




CONTABILIDADE 10 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Outubro de 2016 para auditoria do Controle

Interno.



LICITAÇÃO 16 Verificação dos processos licitatórios de Outubro de 2016.




Legislativo






CONTABILIDADE 30 Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 5º Bimestre (Setembro e Outubro), Até o dia 30 de Novembro, no

Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

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CONTABILIDADE 09 Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Novembro de 2016 para auditoria do

Controle Interno.





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LICITAÇÃO 15 Verificação dos processos licitatórios de Novembro de 2016.


Legislativo

LEGISLATIVO 20 Devolução da LOA (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa.

LEGISLATIVO 20 Devolução do PPA (Até o encerramento da sessão legislativa) Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa.





CONTABILIDADE 30





PRAZOS SEM DATA ESPECÍFICA MAS COM PRAZO DETERMINADO

SETOR DIA OBRIGAÇÃO CONTABILIDADE

CONTROLE INTERNO Até 10 dias após aprovação Alteração da Lei Orçamentária Anual (Art. 166, § 1º, da Res. nº 14/2007-TCE-MT).

DIVERSOS 3º dia útil, abertura e retificação de edital;

5º dia útil, demais informações;

Informações de envio imediato, referente a Licitação, Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado e Processos Seletivos Públicos. (Art. 3º, inc. VII, da Resolução Normativa 16/2008)

(Enviar informações referentes a Abertura, Retificações, Homologações, Prorrogação, Cancelamento)

LEGISLATIVO Até o ultimo dia do mês subsequente ao

julgamento Decisão do Poder Legislativo sobre as contas de governo do Executivo. (Art. 181 da Resolução nº 14/2007)

ALTO TAQUARI, 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

MAURÍCIO JOEL DE SÁ PREFEITO MUNICIPAL

ROBISON JUNIO ALVES DOS SANTOS SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

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