prognóstico institucional teresópolis 2014

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  • Consrcio n 1324-C-06-GER-RP-005 CMAT n PIA-020.13-SAN-ET-86-RP-0005-R00 Reviso 00- nov/2014

    PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES GUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICPIOS DE: AREAL, CARMO, SO JOS DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, SUMIDOURO E TERESPOLIS.

    PROGNSTICO INSTITUCIONAL TERESPOLIS

  • Prognstico Institucional - Terespolis

    Folha 2

    APRESENTAO Este relatrio referente ao Contrato n 020/2013 do processo E-

    07/000.491/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA e o Consrcio ENCIBRA S.A. Estudos e Projetos de Engenharia e a PARALELA I Consultoria em Engenharia Ltda, e tem por objetivo apresentar ALTERNATIVAS DE REGULAO PARA A PRESTAO DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO, como parte dos servios para ELABORAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSECUO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BSICO COM BASE MUNICIPALIZADA DE MUNICPIOS INSERIDOS NA REGIO HIDROGRFICA DO PIABANHA.

    O Plano Municipal de Saneamento Bsico PMSB tem como objetivo primordial atender s diretrizes nacionais para o saneamento bsico, estabelecidas na Lei Federal n. 11.445/2007. De acordo com o art. 19 desta Lei, o Plano de Saneamento Bsico abranger, no mnimo, os seguintes aspectos:

    I - diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida, utilizando sistemas de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos e apontando as causas das deficincias detectadas;

    II - objetivos e metas de curto, mdio e longo prazo para a universalizao, admitidas solues graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

    III - programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as metas de modo compatvel com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possveis fontes de financiamento;

    IV - aes para emergncias e contingncias;

    V - mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia das aes programadas. [grifo nosso]

    Portanto, o presente relatrio, busca em consonncia com o art. 19, estabelecer o prognstico para a melhoria e universalizao da prestao dos servios de saneamento bsico no municpio de Terespolis, cuja abordagem considerada, teve como foco a proposio de programas, projetos e aes de

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    Folha 3

    natureza estruturante1. Cabe ressaltar que, em geral, as medidas de natureza estruturante so transversais aos diversos componentes do setor de saneamento bsico e relativas prestao e regulao dos servios, organizao dos prestadores quando pertencentes esfera administrativa do municpio, gesto do Plano e do setor por parte do titular dos servios, entre outros.

    Ainda segundo o marco regulatrio setorial, competncia do titular dos servios prestar diretamente ou autorizar a delegao dos servios, alm de definir o ente responsvel pela sua regulao e fiscalizao (inc. II, art. 9); e que atribuio da entidade reguladora dos servios a verificao do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de servios (pargrafo nico, art. 20).

    Cabe ainda destacar que a iniciativa de elaborao do Plano de Saneamento Bsico se insere no propsito dos Governos Municipais de Areal, Carmo, So Jos do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Terespolis, apoiado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria do Ambiente SEA, CEIVAP, AGEVAP, INEA e Comit Piabanha, em buscar continuadamente o acesso universalizado ao saneamento bsico a todos os muncipes, pautado na Lei Federal n. 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n. 7.2172, de 21 de junho de 2010.

    Por fim, o presente Relatrio tambm apresentado por meio de um Sumrio Executivo, o qual objetiva mostrar de forma sinttica os principais resultados do prognstico institucional da prestao dos servios de saneamento bsico em Terespolis.

    1 Fornece suporte poltico e gerencial para a sustentabilidade da prestao dos servios, sendo

    encontradas tanto na esfera do aperfeioamento da gesto, em todas as suas dimenses, quanto na esfera da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura fsica. (PLANSAB, 2013) 2 Alterado pelo Decreto n. 8.211, de 21 de maro de 2014.

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    Folha 4

    NDICE

    1 CENRIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BSICO ............................. 8

    1.1 CENRIOS PARA A POLTICA DE SANEAMENTO BSICO NO PAS ........................ 8 1.2 CENRIOS PARA O SANEAMENTO BSICO EM TERESPOLIS ......... 10

    2 DIRETRIZES E ESTRATGIAS ...................................................................... 16

    3. PRESTAO DOS SERVIOS ....................................................................... 21

    3.1 MODELOS DE PRESTAO DOS SERVIOS ...................................................... 21 3.2 O CASO DE TERESPOLIS ............................................................................. 30

    4. REGULAO AGNCIAS REGULADORAS .............................................. 33

    4.1. A REGULAO NA LEI 11.445/2007 .............................................................. 34 4.2. DESENHO INSTITUCIONAL DAS AGNCIAS REGULADORAS ................................. 37 4.3. REGULAO DO SANEAMENTO BSICO .......................................................... 40 4.4. AGNCIAS REGULADORAS NO BRASIL ............................................................ 43 4.5. OBJETO DA REGULAO NA BACIA DO PIABANHA .......................................... 45 4.6. PREMISSAS PARA A REGULAO NA BACIA DO PIABANHA PELA AGENERSA ..... 49 4.7. OUTRAS ALTERNATIVAS DE REGULAO ....................................................... 56 4.8. ESTRATGIAS PARA A REGULAO NA BACIA DO PIABANHA ........................... 56

    5. PROGRAMA DE GESTO INSTITUCIONAL ................................................. 61

    5.1. SUBPROGRAMA POLTICAS PBLICAS ............................................................ 65 5.2. SUBPROGRAMA PRESTAO DOS SERVIOS .................................................. 82

    6. REFERENCIAS ................................................................................................ 88

    ANEXO - SUMRIO EXECUTIVO ........................................................................ 90

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    Folha 5

    FIGURAS

    FIGURA 1 MODELOS DE PRESTAO DE SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO. ........... 23 FIGURA 2 AGNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BSICO. ..................................... 44 FIGURA 3 ARRANJOS DE COOPERAO ENTRE AGNCIA E MUNICPIO PARA A

    REGULAO DOS SERVIOS DE SANEAMENTO. ........................................... 58 FIGURA 4 FLUXOGRAMA DO PROGRAMA GESTO INSTITUCIONAL. ................................. 64 FIGURA 5 SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE TERESPOLIS. ............... 68

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    Folha 6

    QUADROS

    QUADRO 1 CARACTERSTICAS DOS PRINCIPAIS MODELOS DE PRESTAO DE SERVIOS. .......................................................................................................................... 29

    QUADRO 2 CARACTERSTICAS DOS MODELOS DE PRESTAO DOS SERVIOS PARA TERESPOLIS COMPONENTES ABASTECIMENTO DE GUA E ESGOTAMENTO SANITRIO. ......................................................................................... 31

    QUADRO 3 CARACTERSTICAS DO SETOR DE SANEAMENTO E SUAS REPERCUSSES. ............................................................................................................................................... 41

    QUADRO 4 MATRIZ INSTITUCIONAL DOS SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE GUA, ESGOTAMENTO SANITRIO E DRENAGEM DE GUAS PLUVIAIS. ..................... 47

    QUADRO 5 SITUAO HIPOTTICA DE REGULAO POR VRIAS AGNCIAS DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO NA BACIA DO PIABANHA. ...................... 48

    QUADRO 6 REGULAO PELA AGENERSA DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO NA BACIA DO PIABANHA. ...................................................................................................... 49

    QUADRO 7 RECEITA ANUAL ESTIMADA PARA A REGULAO DOS SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE GUA COM BASE NO SNIS 2012. ........................................ 54

    QUADRO 8 SITUAO ATUAL E PROJETADA DAS FUNES RELACIONADAS PRESTAO DOS SERVIOS EM TERESPOLIS. .................................................. 66

    QUADRO 9 OBJETIVO E CONTEXTO DAS FUNES RELACIONADAS AO SANEAMENTO BSICO EM TERESPOLIS. ........................................................................................... 69

    QUADRO 10 DESCRIO DO PROJETO POLTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO. ............................................................................................................................................... 71

    QUADRO 11 DESCRIO DO PROJETO GESTO MUNICIPAL. ................................................. 76 QUADRO 12 DESCRIO DO PROJETO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAES

    SOBRE SANEAMENTO BSICO DE TERESPOLIS SMIS. .................................. 79 QUADRO 13 DESCRIO DO PROJETO DO CONTROLE SOCIAL. ............................................ 81 QUADRO 14 DESCRIO DO PROJETO AVALIAO DOS ATIVOS. ......................................... 84 QUADRO 15 DESCRIO DO PROJETO DE ADEQUAO CONTRATUAL.............................. 85 QUADRO 16 DESCRIO DO PROJETO DELEGAO DO ESGOTO........................................ 86 QUADRO 17 RESUMO DOS NDICES DE EXECUO POR SUBPROGRAMA E POR

    PROJETO. ............................................................................................................................ 87

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    Folha 7

    LISTA DE SIGLAS

    ABAR Associao Brasileira de Agncias de Regulao

    AGENERSA A