Prognóstico institucional Teresópolis 2014

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<ul><li><p>Consrcio n 1324-C-06-GER-RP-005 CMAT n PIA-020.13-SAN-ET-86-RP-0005-R00 Reviso 00- nov/2014 </p><p> PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES GUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICPIOS DE: AREAL, CARMO, SO JOS DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, SUMIDOURO E TERESPOLIS. </p><p>PROGNSTICO INSTITUCIONAL TERESPOLIS </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 2 </p><p>APRESENTAO Este relatrio referente ao Contrato n 020/2013 do processo E-</p><p>07/000.491/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA e o Consrcio ENCIBRA S.A. Estudos e Projetos de Engenharia e a PARALELA I Consultoria em Engenharia Ltda, e tem por objetivo apresentar ALTERNATIVAS DE REGULAO PARA A PRESTAO DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO, como parte dos servios para ELABORAO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSECUO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BSICO COM BASE MUNICIPALIZADA DE MUNICPIOS INSERIDOS NA REGIO HIDROGRFICA DO PIABANHA. </p><p>O Plano Municipal de Saneamento Bsico PMSB tem como objetivo primordial atender s diretrizes nacionais para o saneamento bsico, estabelecidas na Lei Federal n. 11.445/2007. De acordo com o art. 19 desta Lei, o Plano de Saneamento Bsico abranger, no mnimo, os seguintes aspectos: </p><p>I - diagnstico da situao e de seus impactos nas condies de vida, utilizando sistemas de indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos e apontando as causas das deficincias detectadas; </p><p>II - objetivos e metas de curto, mdio e longo prazo para a universalizao, admitidas solues graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; </p><p>III - programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as metas de modo compatvel com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possveis fontes de financiamento; </p><p>IV - aes para emergncias e contingncias; </p><p>V - mecanismos e procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia das aes programadas. [grifo nosso] </p><p>Portanto, o presente relatrio, busca em consonncia com o art. 19, estabelecer o prognstico para a melhoria e universalizao da prestao dos servios de saneamento bsico no municpio de Terespolis, cuja abordagem considerada, teve como foco a proposio de programas, projetos e aes de </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 3 </p><p>natureza estruturante1. Cabe ressaltar que, em geral, as medidas de natureza estruturante so transversais aos diversos componentes do setor de saneamento bsico e relativas prestao e regulao dos servios, organizao dos prestadores quando pertencentes esfera administrativa do municpio, gesto do Plano e do setor por parte do titular dos servios, entre outros. </p><p>Ainda segundo o marco regulatrio setorial, competncia do titular dos servios prestar diretamente ou autorizar a delegao dos servios, alm de definir o ente responsvel pela sua regulao e fiscalizao (inc. II, art. 9); e que atribuio da entidade reguladora dos servios a verificao do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de servios (pargrafo nico, art. 20). </p><p>Cabe ainda destacar que a iniciativa de elaborao do Plano de Saneamento Bsico se insere no propsito dos Governos Municipais de Areal, Carmo, So Jos do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Terespolis, apoiado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria do Ambiente SEA, CEIVAP, AGEVAP, INEA e Comit Piabanha, em buscar continuadamente o acesso universalizado ao saneamento bsico a todos os muncipes, pautado na Lei Federal n. 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n. 7.2172, de 21 de junho de 2010. </p><p>Por fim, o presente Relatrio tambm apresentado por meio de um Sumrio Executivo, o qual objetiva mostrar de forma sinttica os principais resultados do prognstico institucional da prestao dos servios de saneamento bsico em Terespolis. </p><p> 1 Fornece suporte poltico e gerencial para a sustentabilidade da prestao dos servios, sendo </p><p>encontradas tanto na esfera do aperfeioamento da gesto, em todas as suas dimenses, quanto na esfera da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura fsica. (PLANSAB, 2013) 2 Alterado pelo Decreto n. 8.211, de 21 de maro de 2014. </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 4 </p><p>NDICE </p><p>1 CENRIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BSICO ............................. 8 </p><p>1.1 CENRIOS PARA A POLTICA DE SANEAMENTO BSICO NO PAS ........................ 8 1.2 CENRIOS PARA O SANEAMENTO BSICO EM TERESPOLIS ......... 10 </p><p>2 DIRETRIZES E ESTRATGIAS ...................................................................... 16 </p><p>3. PRESTAO DOS SERVIOS ....................................................................... 21 </p><p>3.1 MODELOS DE PRESTAO DOS SERVIOS ...................................................... 21 3.2 O CASO DE TERESPOLIS ............................................................................. 30 </p><p>4. REGULAO AGNCIAS REGULADORAS .............................................. 33 </p><p>4.1. A REGULAO NA LEI 11.445/2007 .............................................................. 34 4.2. DESENHO INSTITUCIONAL DAS AGNCIAS REGULADORAS ................................. 37 4.3. REGULAO DO SANEAMENTO BSICO .......................................................... 40 4.4. AGNCIAS REGULADORAS NO BRASIL ............................................................ 43 4.5. OBJETO DA REGULAO NA BACIA DO PIABANHA .......................................... 45 4.6. PREMISSAS PARA A REGULAO NA BACIA DO PIABANHA PELA AGENERSA ..... 49 4.7. OUTRAS ALTERNATIVAS DE REGULAO ....................................................... 56 4.8. ESTRATGIAS PARA A REGULAO NA BACIA DO PIABANHA ........................... 56 </p><p>5. PROGRAMA DE GESTO INSTITUCIONAL ................................................. 61 </p><p>5.1. SUBPROGRAMA POLTICAS PBLICAS ............................................................ 65 5.2. SUBPROGRAMA PRESTAO DOS SERVIOS .................................................. 82 </p><p>6. REFERENCIAS ................................................................................................ 88 </p><p>ANEXO - SUMRIO EXECUTIVO ........................................................................ 90 </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 5 </p><p>FIGURAS </p><p>FIGURA 1 MODELOS DE PRESTAO DE SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO. ........... 23 FIGURA 2 AGNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BSICO. ..................................... 44 FIGURA 3 ARRANJOS DE COOPERAO ENTRE AGNCIA E MUNICPIO PARA A </p><p>REGULAO DOS SERVIOS DE SANEAMENTO. ........................................... 58 FIGURA 4 FLUXOGRAMA DO PROGRAMA GESTO INSTITUCIONAL. ................................. 64 FIGURA 5 SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO DE TERESPOLIS. ............... 68 </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 6 </p><p>QUADROS </p><p>QUADRO 1 CARACTERSTICAS DOS PRINCIPAIS MODELOS DE PRESTAO DE SERVIOS. .......................................................................................................................... 29 </p><p>QUADRO 2 CARACTERSTICAS DOS MODELOS DE PRESTAO DOS SERVIOS PARA TERESPOLIS COMPONENTES ABASTECIMENTO DE GUA E ESGOTAMENTO SANITRIO. ......................................................................................... 31 </p><p>QUADRO 3 CARACTERSTICAS DO SETOR DE SANEAMENTO E SUAS REPERCUSSES. ............................................................................................................................................... 41 </p><p>QUADRO 4 MATRIZ INSTITUCIONAL DOS SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE GUA, ESGOTAMENTO SANITRIO E DRENAGEM DE GUAS PLUVIAIS. ..................... 47 </p><p>QUADRO 5 SITUAO HIPOTTICA DE REGULAO POR VRIAS AGNCIAS DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO NA BACIA DO PIABANHA. ...................... 48 </p><p>QUADRO 6 REGULAO PELA AGENERSA DOS SERVIOS DE SANEAMENTO BSICO NA BACIA DO PIABANHA. ...................................................................................................... 49 </p><p>QUADRO 7 RECEITA ANUAL ESTIMADA PARA A REGULAO DOS SERVIOS DE ABASTECIMENTO DE GUA COM BASE NO SNIS 2012. ........................................ 54 </p><p>QUADRO 8 SITUAO ATUAL E PROJETADA DAS FUNES RELACIONADAS PRESTAO DOS SERVIOS EM TERESPOLIS. .................................................. 66 </p><p>QUADRO 9 OBJETIVO E CONTEXTO DAS FUNES RELACIONADAS AO SANEAMENTO BSICO EM TERESPOLIS. ........................................................................................... 69 </p><p>QUADRO 10 DESCRIO DO PROJETO POLTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO. ............................................................................................................................................... 71 </p><p>QUADRO 11 DESCRIO DO PROJETO GESTO MUNICIPAL. ................................................. 76 QUADRO 12 DESCRIO DO PROJETO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAES </p><p>SOBRE SANEAMENTO BSICO DE TERESPOLIS SMIS. .................................. 79 QUADRO 13 DESCRIO DO PROJETO DO CONTROLE SOCIAL. ............................................ 81 QUADRO 14 DESCRIO DO PROJETO AVALIAO DOS ATIVOS. ......................................... 84 QUADRO 15 DESCRIO DO PROJETO DE ADEQUAO CONTRATUAL.............................. 85 QUADRO 16 DESCRIO DO PROJETO DELEGAO DO ESGOTO........................................ 86 QUADRO 17 RESUMO DOS NDICES DE EXECUO POR SUBPROGRAMA E POR </p><p>PROJETO. ............................................................................................................................ 87 </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 7 </p><p>LISTA DE SIGLAS </p><p>ABAR Associao Brasileira de Agncias de Regulao </p><p>AGENERSA Agncia Reguladora de Energia e Saneamento Bsico do Estado do Rio de Janeiro </p><p>CEDAE Companhia Estadual de guas e Esgotos </p><p>DAE Departamento de gua e Esgoto </p><p>DAES Departamento de gua e Esgoto de So Jos do Vale do Rio Preto </p><p>FECAM Fundo Estadual de Conservao Ambiental e Desenvolvimento Urbano </p><p>LNSB Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Bsico </p><p>PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Bsico </p><p>PMSB Plano Municipal de Saneamento Bsico </p><p>PPA Plano Plurianual </p><p>PSAM Programa de Saneamento dos Municpios do Entorno da Baa de Guanabara </p><p>SAAE Servio Autnomo de gua e Esgoto </p><p>SINISA Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico </p><p>SINIR Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos </p><p>SNIS Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento </p><p>SMIS Sistema Municipal de Informaes sobre Saneamento. </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 8 </p><p>1 CENRIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BSICO </p><p>1.1 CENRIOS PARA A POLTICA DE SANEAMENTO BSICO NO PAS Para definio de metas, estratgias e programas com vistas universalizao dos servios de saneamento bsico no Pas, o Plano Nacional de Saneamento Bsico Plansab delineou 3 (trs) cenrios futuros e divergentes entre si, traando diversos panoramas econmicos, sociais e de gesto. Estes Cenrios foram denominados de 1, 2 e 3. </p><p>Em resumo, o Cenrio 1 projeta o Brasil em 2030 com maior taxa de crescimento econmico (4,0%), com significativos avanos do Estado na gesto de suas polticas e aes, com crescimento do patamar dos investimentos do setor pblico e do setor privado, com expressiva melhoria dos indicadores sociais, com reduo das desigualdades urbanas e regionais e recuperao da qualidade do meio ambiente. Alm disto, previsto o fortalecimento das instituies de desenvolvimento e de regulao ambiental na esfera global. </p><p>Neste cenrio, os investimentos federais em saneamento bsico se elevam para uma mdia anual de R$ 13,5 bilhes em 2014 e 2015, de R$ 17,5 bilhes de 2016 a 2023 e reduzindo-se para uma mdia de R$ 13,3 bilhes nos anos seguintes, at 2033. Para tanto, o Estado brasileiro deve passar por uma reestruturao administrativa, com introduo de novos mtodos de gesto e capacitao de pessoal. Esta reforma amplia a capacidade de gesto dos governos com flexibilidade gerencial e aplicao planejada e eficaz dos recursos pblicos. No mbito dos entes federados, prevista forte cooperao, consorciamento e coordenao entre esses entes. esperada ainda maior participao social no mbito de cada ente federado, com maior influncia na formulao e implementao das polticas pblicas, particularmente de desenvolvimento urbano. </p><p>Em funo das condies socioeconmicas do Pas, espera-se para este cenrio a universalizao dos servios, a promoo da equidade social, o estmulo adequada regulao dos servios e o planejamento com base em critrios tcnicos e sociais, com vistas melhoria da qualidade de vida e das condies ambientais e proteo da sade. </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 9 </p><p>J no Cenrio 2, a economia apresentar crescimento com 3,0% a.a., em mdia, o que representar menor crescimento do investimento pblico. Desta forma, os investimentos federais em saneamento bsico previstos so da ordem de R$ 7,9 bilhes em 2011, se elevem para uma mdia de R$ 11 bilhes at 2033. Isto corresponde, ainda, a metas de curto, mdio e longo prazos menos ambiciosas, se comparadas com as referentes ao Cenrio 1. </p><p>Assim como no Cenrio 1, o Estado se consolida com avanos na capacidade de gesto de suas polticas e aes, com crescimento no desempenho governamental quando da implantao das polticas pblicas e parcial recuperao das instituies e rgos governamentais. Alm disto, haver maior participao do setor privado na prestao de servios de funes essenciais e a pouca aplicao dos marcos regulatrios, alm de considerar a cooperao interfederativa com baixa efetividade e fraca coordenao. </p><p>Como os recursos no so significativos e ainda persistem desperdcios gerenciais, a alocao de recursos para reduo das desigualdades termina por diminuir a disponibilidade financeira e, portanto, o impacto da poltica social. </p><p>No Cenrio 3, os pressupostos relativos ao desempenho da economia brasileira so os mesmos do Cenrio 2. Assim, os investimentos em saneamento bsico comportam-se como descritos no Cenrio 2. </p><p>Ademais, o Cenrio 3 prev a reduo do papel do Estado, com a ampliao da participao do setor privado na prestao de servios de funes essenciais e a pouca aplicao de marcos regulatrios, alm de considerar a cooperao interfederativa com baixa efetividade e fraca coordenao. A resistncia e as dificuldades polticas para realizao de reformas estruturais manifestam-se tambm na administrao pblica, sem avanos na capacidade de gesto das polticas governamentais, em decorrncia da ineficincia e das distores da mquina governamental. Embora neste cenrio as polticas governamentais permaneam contnuas e estveis e o Estado mantenha capacidade de gesto das polticas pblicas, o resultado o desperdcio dos recursos pblicos e a limitada eficcia das polticas e dos projetos governamentais. </p></li><li><p>Prognstico Institucional - Terespolis </p><p> Folha 10 </p><p>Com recursos moderados e uma mquina pblica no muito eficiente, as polticas tendem a apresentar limitada eficcia nas reas de atuao, independentemente da orientao poltica dos governos. De qualquer forma, amplia-se o acesso a servios pblicos sociais de qualidade, particularmente aqueles de saneamento bsico, com avanos moderados na qualidade de vida e lenta reduo da...</p></li></ul>