Profa. Eleonora Schettini M. Cunha / UFMG

Atualidade e relevância do tema Democracia - altas expectativas quanto aos

resultados políticos e sociais. Insatisfação com os governos

representativos. Novos experimentos democráticos. Formas diferenciadas de representação –

atores da sociedade civil. Ameaças à democracia – crescimento de

forças conservadoras na sociedade e na política.

Representação: sentidos Agir como se fosse o outro (Teatro). Expressar uma ideia, um objeto, uma

pessoa (Desenho, Pintura). Falar pelo outro (Advocacy). Tornar presente quem ou o quê está

ausente no exercício da soberania e na relação com o Estado (Política).

Representação pode ser democrática.

Representação democrática Exercício do poder político, da soberania

dos indivíduos: Inclusão política. Legitimidade do poder. Quem elege pode também ser eleito (corpo

político) – mobilidade no poder. Processos de escolha públicos e

crescentemente inclusivos. Controle público sobre os eleitos, que devem

prestar contas à sociedade (accountability).

Representatividade Qualidade da representação:

Natureza relacional. Igualdade (representante e representado). Autorização.

Legitimidade – qualidade da conexão entre representantes e representados: Autorização (mandato); Accountability (prestação de contas); Responsividade (corresponder às

expectativas).

Representatividade: questões relevantes Quem pode autorizar? Quem pode decidir pelos outros? Qual o grau de liberdade para a ação e a

decisão? Que tipo de representação se pretende? Quais procedimentos asseguram a

legitimidade, a qualidade da representação – autorização e accountability?

Representações: possibilidades

Representação Legitimidade Autor

Formal Eleições (indivíduos representam outros indivíduos)

Pitkin

Descritiva (espelhada)

Eleições (indivíduos representam indivíduos semelhantes a si)

Simbólica Crença e aceitaçãoPerspectiva Identidade; compartilhar perspectivas

sociaisYoung

Advocacy Compartilhar opiniões Urbinati

3D Decisões, agenda e debate público, formulação autônoma de preferências

Miguel

Afinidade Possuir afinidade temática Avritzer

Expertise Conhecimento técnico, especializado Luchmann

Conselhos Natureza deliberativa. Decisão informada pelo debate. Incidência das decisões nas ações e nos

recursos públicos. Decisões vinculantes – inclusão

deliberativa.

Deliberação democrática: princípios Publicidade – espaço, procedimentos e natureza

das razões. Igualdade de participação –igual oportunidade de

participar. Igualdade deliberativa – igual oportunidade para

apresentar razões. Inclusão deliberativa (pluralidade) – quem está

sujeito às decisões deve ter seus interesses e razões considerados.

Reciprocidade – respeito mútuo como agentes morais e deve justificações recíprocas pelas decisões coletivas.

Deliberação democrática: princípios Liberdade – assegurar liberdades

fundamentais. Provisoriedade – as regras, o modo como são

aplicadas e os resultados são provisórios e podem ser contestados.

Autonomia - as opiniões e preferências devem ser determinadas pelos participantes e não por circunstâncias e relações de subordinação.

Accountability – as relações, os procedimentos e os resultados devem ser revistos periodicamente.

Conselhos e representação democrática Especificidades:

Associa participação, representação e deliberação - exige-se vínculos anteriores para ser representante.

“Voz” como mecanismo político. Representantes: processos híbridos de

autorização (eleição e indicação). Representação da sociedade civil –

coletivos, parcial.

Conselhos de políticas e representação democrática

Representação por indivíduos vinculados institucionalmente.

A questão da escala e a representação parcial – riscos para a inclusão.

Fragilidade dos vínculos – autorização e accountability por e para poucos.

Distorções na representação – profissionalização, elitização, burocratização.

Desafios Correspondência entre ideais normativos

e procedimentos. Legitimidade da representação – relação:

continuidade, dinâmica (processo eleitoral até prestação de contas).

Representação da diversidade. Representação de coletivos, não

corporativa, universal. Democratização.

Desafios para a representatividade da representação nos conselho Qual a base da representação, já que é

parcial? Quem é o eleitor / representante:

indivíduos / grupos? Quem é o detentor do mandato? A

pessoa ou a entidade? Sanção – quem pune? Como o

representado controla o representante?

Como assegurar autonomia do representante quando há vínculos econômicos com o gestor?

Como ampliar a inclusão da representação?

Como assegurar condições para que exista capacidade de conexão?

...

Obrigada!