prof. audálio ferreira sobrinho1 assunto: direito penal militar

1Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

ASSUNTO:ASSUNTO:

DIREITO

PENAL

MILITAR

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2

O B J E T I V OO B J E T I V O

REVISAR

CONCEITOS,

IMPORTANTES,

PERTINENTES AO

DPM.

3Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

S U M Á R I OS U M Á R I O

I. INTRODUÇÃO

2. IMPUTABILIDAE E RESPONSABILIDADE PENAL

4. CRIMES MILITARES

5. CAUSAS DIRIMENTES E JUSTIFICATIVAS

3. INFRAÇÕES PENAIS

6. CRIMES EM ESPÉCIE

7. CONCLUSÃO


IMPUTABILIDADE (art. 48 do CPM)

-complexo de condições necessárias para que uma ação seja atribuída a alguém.

-imputável é a pessoa que:

a) entende o caráter criminoso do fato;

b) determina-se de acordo com este entendimento.


RESPONSABILIDADE

É a obrigação que alguém tem de responder penalmente pelo fato que lhe é imputado, ou de arcar com as conseqüências jurídicas dele decorrentes.

O agente será responsável quando for:

a)mentalmente são, e

b) mentalmente desenvolvido.


RESPONSABILIDADE

A RESPONSABILIDADE NO CPM INICIA-SE AOS DEZOITO ANOS, EM VIRTUDE DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO art. 228/CF.

ASSIM, ESTÃO REVOGADOS OS ARTIGOS 50 E 51 DO CPM.


INFRAÇÕES PENAIS

CRIME : é a violação, moralmente imputável, de um princípio tutelado pela lei penal.

CONTRAVENÇÃO : é o ato voluntário punível, que consiste na violação ou na falta de observância das disposições preventivas das leis e dos regulamentos.


DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO

CRIME

Existência de dolo ou culpa;

Lesão efetiva ou potencial de um bem jurídico.

Reclusão ou Detenção e/ou multa.

CONTRAVENÇÃO

Voluntariedade da ação, prescindindo do dolo ou culpa, como condições de punibilidade;

Possibilidade de um perigo para certos bens jurídicos.

Prisão simples e/ou multa


GRAUS DE CULPABILIDADE

DOLO:

É a intenção criminosa, mais ou menos perfeita de lesar um bem alheio ( art.33,I,CPM).

CULPA EM SENTIDO RESTRITO (stricto sensu)

- É a voluntária omissão de diligência em calcular as conseqüência possíveis e previsíveis do próprio ato ( art.33,II,CPM).


A CULPA SE MANIFESTA POR MEIO DA:

o Imperícia

o Imprudência

o Negligência


Exemplos:

Se “João” abriu um poço e não o cobriu, agiu com negligência.

Se “João” maneja, junto a outras pessoas, uma arma carregada, fá-lo com imprudência.

Se “João”, engenheiro, constrói uma ponte sem observância de regras científicas, trabalha com imperícia.


CRIMES MILITARES

PROPRIAMENTE MILITAR

RATIONE MATERIAE

CARÁTER MILITAR DO AGENTE

QUALIDADE MILITAR DO ATO


CRIMES MILITARES

IMPROPRIAMENTE OU ACIDENTALMENTE MILITAR.

RATIONE MATERIAE

RATIONE PERSONAE

RATIONE LOCI

RATIONE TEMPORIS

RATIONE LEGIS


CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

É A INFRAÇÃO PENAL COMETIDA PELO MILITAR CONTRA AS FORÇAS ARMADAS (RAZÃO DA MATÉRIA), art. 9º, I do CPM.

É AQUELE QUE SÓ POR MILITAR PODE SER PRATICADO E SEMPRE VAI FERIR A RAZÃO DA MATÉRIA( FORÇAS ARMADAS ).

EX.: DESERÇÃO, ABANDONO DE POSTO, COVARDIA, RIGOR EXCESSIVO, VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, INSUBORDINAÇÃO, etc.


CRIMES, IMPROPRIAMENTE OU ACIDENTALMENTE, MILITARES

SÃO OS CRIMES ESSENCIALMENTE COMUNS E QUE NA SUA EXECUÇÃO, ALÉM DE FERIR O CRITÉRIO, RAZÃO DA MATÉRIA, FERE TAMBÉM, UM OU MAIS DOS SEGUINTES CRITÉRIOS: PESSOA, LOCAL, TEMPO OU LEI (art. 9º, II e III do CPM).


EX.:UM SOLDADO MATA OUTRO DENTRO DO QUARTEL("HOMICIDIO“)

1 - O CRIME FOI COMETIDO CONTRA UM MILITAR

- (RATIONE MATERIAE)

2 - FOI COMETIDO POR UM MILITAR.

- (RATIONE PERSONAE)

3 - FOI COMETIDO EM LUGAR SOB ADM MIL

- (RATIONE LOCI)

4 - ESTÁ PREVISTO NO CPM

- (RATIONE LEGIS)


CONCLUSÃO PARCIAL:

O CRIME DE HOMICÍDIO QUE ERA COMUM, TRANSFORMOU-SE EM CRIME MILITAR (IMPROPIAMENTE, MAS MILITAR).

É IMPORTANTÍSSIMO SABER DISTINGUIR SE O CRIME É COMUM OU MILITAR.


OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

Tipos de Ordens:

a. Ordem legal emanada de superior hierárquico (art.38, b do CPM);

b. Ordem ilegal do superior hierárquico, em matéria de serviço (Art 38, §1º do CPM);

c. Ordem ilegal que não se refere ao serviço (ordem manifestamente criminosa), art. 38, §2º do CPM.


CAUSAS DIRIMENTES

São aquelas que atuam exclusivamente sobre o elemento moral das infrações penais, eliminando por completo o mesmo.

O CPM(artigos 36; 38,alíneas a, b; 48 e 49), mostra-nos que o autor é isento de pena, apesar do crime existir (fato típico e antijurídico).


CAUSAS JUSTIFICATIVAS (Art. 42 do CPM)

São aquelas que atuam diretamente sobre o elemento material ou objetivo das infrações penais, retirando dele o caráter de antijuridicidade.

As causas justificativas são:

a. estado de necessidade(art.43 do CPM);

b. legítima defesa (art.44 do CPM);

c. estrito cumprimento do dever legal (art. 42,III do CPM);

d. exercício regular de direito(art. 42,IV do CPM; art.5º, II da CF/88).


CRIMES EM ESPÉCIE

DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR(art 149 a 182, CPM)REVOLTA E MOTIM - (artigos 149 a 153, CPM)

VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL-DE-DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO OU SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO- (artigos 157 a 159 do CPM)

DA INSUBORDINAÇÃO (artigos 163 a 166 do CPM)

DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR (art,183 a 204 do CPM)

CRIMES DE INSUBMISSÃO (artigos 183 a 186 do CPM)


7- CONCLUSÃO

prof. audálio ferreira sobrinho1 assunto: direito penal militar

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