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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas Av. Prof. Dr. Renato Figueiro Varella, s/nº, Cx Postal 08 CEP 78.690-000. Nova Xavantina – MT.Fone: (66) 3438-1224 e 3438-2240 - Ramal 203 e-mail: [email protected] 1 PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL N° 007/2016 – UNEMAT A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Decreto Estadual n. 88 de 11 de maio de 2015 e Lei Complementar Estadual n°. 320, de 30 de junho de 2008, torna pública a reabertura das vagas não preenchidas no Edital nº 087/2015-UNEMAT e a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Professor da Educação Superior para atuarem na Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, na Faculdade de Ciências Agrárias, Biológicas e Sociais Aplicadas, no Campus Universitário de Nova Xavantina. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e, no que couber, pelas Instruções Normativas n° 006/2013 – UNEMAT, nº 009/2013 – UNEMAT, nº 001/2015 – UNEMAT e nº 003/2015 - UNEMAT devidamente publicadas no endereço eletrônico http://www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas. 1.1.1. O (a) candidato (a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento das referidas Instruções Normativas. 1.2. O processo seletivo será realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e todas as etapas serão realizadas na cidade de Nova Xavantina/MT. 1.3. Não será cobrada taxa de inscrição no certame. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas na Secretaria das Faculdades em que há oferta de vagas por meio de Requerimento de inscrição devidamente preenchido. 2.1.1. Serão aceitas inscrições realizadas por procurador com poderes especiais, desde que a Procuração tenha firma reconhecida em Cartório. 2.1.2 Não será aceita inscrição via fax, correio eletrônico ou fora do prazo estabelecido no Edital específico. 2.1.3 As inscrições postadas pelo correio deverão ser recebidas na Faculdade no período de inscrições abaixo citado. 2.2. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deve, obrigatoriamente, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Processo Seletivo, indicar nos campos apropriados o nome de apenas uma área de conhecimento para a qual deseja concorrer à vaga. 2.2.1 O candidato que não preencher corretamente ou deixar de preencher o nome da área de conhecimento pretendida não terá sua inscrição aceita. 2.2.2 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, do direito de excluí-lo do Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

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    SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Faculdade de Cincias Agrrias, Biolgicas e Sociais Aplicadas Av. Prof. Dr. Renato Figueiro Varella, s/n, Cx Postal 08 CEP 78.690-000. Nova Xavantina MT.Fone: (66) 3438-1224 e 3438-2240 - Ramal 203 e-mail: [email protected]

    1

    PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE PROVAS E TTULOS PARA CONTRATAO TEMPORRIA DE

    PROFESSOR DA EDUCAO SUPERIOR

    EDITAL N 007/2016 UNEMAT

    A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuies legais e em cumprimento das

    normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituio Federal, de 5 de outubro de 1988, Decreto

    Estadual n. 88 de 11 de maio de 2015 e Lei Complementar Estadual n. 320, de 30 de junho de 2008, torna

    pblica a reabertura das vagas no preenchidas no Edital n 087/2015-UNEMAT e a abertura de inscries

    e estabelece normas relativas realizao de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando

    atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico para a contratao de Professor da

    Educao Superior para atuarem na Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, na Faculdade de

    Cincias Agrrias, Biolgicas e Sociais Aplicadas, no Campus Universitrio de Nova Xavantina.

    1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1. O presente Processo Seletivo ser regido por este Edital, seus Anexos e, no que couber, pelas

    Instrues Normativas n 006/2013 UNEMAT, n 009/2013 UNEMAT, n 001/2015 UNEMAT e n

    003/2015 - UNEMAT devidamente publicadas no endereo eletrnico

    http://www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas.

    1.1.1. O (a) candidato (a) no poder alegar sob hiptese alguma o desconhecimento das referidas

    Instrues Normativas.

    1.2. O processo seletivo ser realizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso e todas as etapas sero

    realizadas na cidade de Nova Xavantina/MT.

    1.3. No ser cobrada taxa de inscrio no certame.

    2. DAS INSCRIES

    2.1. As inscries sero realizadas na Secretaria das Faculdades em que h oferta de vagas por meio de

    Requerimento de inscrio devidamente preenchido.

    2.1.1. Sero aceitas inscries realizadas por procurador com poderes especiais, desde que a Procurao

    tenha firma reconhecida em Cartrio.

    2.1.2 No ser aceita inscrio via fax, correio eletrnico ou fora do prazo estabelecido no Edital especfico.

    2.1.3 As inscries postadas pelo correio devero ser recebidas na Faculdade no perodo de inscries

    abaixo citado.

    2.2. Ao preencher o Requerimento de Inscrio, o candidato deve, obrigatoriamente, sob pena de no ter a

    sua inscrio aceita no Processo Seletivo, indicar nos campos apropriados o nome de apenas uma rea de

    conhecimento para a qual deseja concorrer vaga.

    2.2.1 O candidato que no preencher corretamente ou deixar de preencher o nome da rea de

    conhecimento pretendida no ter sua inscrio aceita.

    2.2.2 As informaes prestadas no Requerimento de Inscrio sero de inteira responsabilidade do

    candidato, dispondo a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, do direito de exclu-lo do

    Processo Seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se

    constatado posteriormente serem inverdicas as informaes.

    http://www.unemat.br/prad/dars/?link=normativas

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    2.2.3 A inscrio do candidato implicar o seu conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies

    estabelecidas nesta Instruo Normativa, seu Anexo, e Edital especfico, dos quais no poder alegar

    desconhecimento.

    3. DA PARTICIPAO E INSCRIO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA.

    3.1. No ato da inscrio, o candidato portador de deficincia dever apresentar laudo mdico atestando a

    espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao

    Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, para que sejam comprovadas a

    necessidade especial e a capacidade de desempenhar as atribuies do cargo.

    3.1.1. No ato da inscrio o candidato portador de deficincia poder solicitar atendimento especial, se

    precisar, para realizao das provas. Na solicitao dever constar o tipo de atendimento que necessitar.

    3.1.2. Os candidatos portadores de deficincia devem estar em condies de exercerem as atribuies

    exigidas para o desempenho das atividades da funo. Tambm participaro em igualdade de condies

    com os demais candidatos, no que diz respeito ao horrio de incio, durao, contedo e avaliao das

    provas, bem como ao local de aplicao das mesmas e aos critrios de aprovao, alm de seguirem todas

    as demais normas de regncia do processo seletivo.

    3.1.3. O candidato inscrito na condio de portador de deficincia no eliminado no Processo Seletivo

    Simplificado, alm de figurar na lista geral de classificao para o cargo, ter o nome publicado em lista de

    classificao especfica.

    3.2. Ao candidato portador de deficincia ser reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas

    que forem igual ou superior a 07(sete) e dentro da mesma rea de atuao, em face da classificao

    obtida, nos termos da Lei Complementar Estadual n 114, de 25 de novembro de 2002 e conforme

    disposto no artigo 37, inciso VIII, da CFRB/1988.

    4. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

    4.1. Perodo das inscries: 26/02/2016 a 07/03/2016.

    4.1.1. As inscries sero realizadas em dias teis, no horrio compreendido entre 08h s 11hs e 14h s

    17h (horrio local) na Diretoria da Faculdade de Cincias Agrrias, Biolgicas e Sociais Aplicadas, localizada

    na Av. Prof. Dr. Renato Figueiro Varella, s/n, Cx Postal 08 CEP 78.690-000, telefone: (66)3438-1224/2240.

    4.2. Confirmao das inscries e divulgao do local de realizao da Prova Escrita e da Prova de

    Desempenho Didtico: 07/03/2016 a partir das 17h.

    4.2.1. As provas somente sero realizadas na cidade em que est situada o Campus Universitrio.

    4.3. Aplicao da Prova Escrita e entrega do Curriculum na Plataforma Lattes e dos documentos

    comprobatrios de ttulos para Avaliao de Ttulos: 08/03/2016 s 08h.

    4.4. Divulgao do resultado da Prova Escrita: 08/03/2016 a partir das 16h.

    4.5. Sorteio do tema para a Prova de Desempenho Didtico: 08/03/2016 s 7h45min.

    4.6. Realizao da Prova de Desempenho Didtico: 09/03/2016 a partir das 8h.

    4.7. Divulgao do resultado da Prova de Desempenho Didtico: 09/03/2016 a partir das 16h.

    4.8. Divulgao do resultado da Avaliao de Ttulos: 09/03/2016 a partir das 16h.

    4.9. Prazo para interposio de recursos, nos termos da Instruo Normativa n 006/2013-UNEMAT:

    10/03/2016.

    4.9.1. Divulgao do resultado dos recursos (se houver): 11/03/2016.

    4.10. Resultado Final do Processo seletivo: A partir de 10/03/2016, caso no haja interposio de recurso

    tempestivo.

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    4.10.1. O referido resultado ser afixado no mural do Campus Universitrio, nos murais dos Cursos

    envolvidos no Processo Seletivo e no site da UNEMAT (www.unemat.br/seletivos).

    5. DA ATRIBUIO, DAS VAGAS E DA VIGNCIA DO CONTRATO

    5.1. As atribuies do Professor da Educao Superior, contratado por meio deste Edital, so as voltadas

    para as atividades de ensino.

    5.2. As reas, com seus requisitos e vagas, esto apresentados na Tabela abaixo:

    FACULDADE DE CINCIAS AGRRIAS, BIOLGICAS E SOCIAIS APLICADAS

    *CR = Cadastro de reserva; AC = Ampla Concorrncia; PD = Portadores de Deficincia.

    5.3. Os candidatos classificados sero CONVOCADOS, na ordem de sua classificao e devero

    comparecer no endereo constante no item 2.1.1, no prazo de 02 (dois) dias teis a contar da publicao

    do ATO DE CONVOCAO, munidos da documentao elencada no Anexo VI, para realizao do contrato.

    5.4. Havendo surgimento de vaga, ou no tendo aprovados ou inscritos para vagas de uma mesma rea, os

    candidatos classificados podero ser convocados e contratados para rea diversa daquela para a qual se

    inscreveu, dentro da Grande rea, respeitando-se as reas afins e mediante avaliao do currculo do

    candidato pelo Colegiado de Curso.

    5.5. Caso exista candidato classificado este poder ser convocado para assumir vaga em campus diverso do

    qual participou, seguindo o disposto nos artigos 41-A e 41-B da Instruo Normativa n 006/2013

    UNEMAT.

    GRANDE

    REA REA REQUISITOS LEGAIS

    JORNADA

    DE

    TRABALHO

    VAGAS/CR* VIGNCIA DO

    CONTRATO AC PD

    Cincias

    Agrrias

    Cincias Agrrias I

    (Fitotecnia/Fitopatologia)

    Graduao e/ou ps-graduao em Agronomia ou

    reas afins

    20h CR - -

    Cincias

    Exatas e da

    Terra

    Matemtica

    (Matemtica V)

    Graduao e/ou ps-graduao em

    Matemtica ou reas afins

    20h 01 - 15/03/2016 a 01/05/2016

    Engenharias

    Engenharia Civil II

    (Hidrulica/Geocincias)

    Graduao e/ou ps-graduao em Engenharia

    Civil e reas afins

    20h 01 - 15/03/2016 a

    11/07/2016

    Engenharia Civil IV

    (Construo Civil)

    Graduao e/ou ps-graduao em Engenharia

    Civil e reas afins

    20h 01 - 01/08/2016 a

    31/12/2016

    Engenharia Eltrica

    (Materiais Eltricos)

    Graduao e/ou ps-graduao em Engenheiro

    Eltrico ou reas

    20h 01 - 01/08/2016 a

    17/09/2016

    Cincias

    Humanas

    Metodologia Cientfica II

    (Mtodos e Tcnicas de

    Pesquisa)

    Graduao e/ou ps-graduao em Pedagogia ou reas afins

    20h CR - -

    Cincias Sociais

    Aplicadas

    Turismo V

    (Educao

    Ambiental/Hotelaria)

    Graduao e/ou ps-graduao em Turismo ou reas afins.

    20h CR - -

    Turismo VI

    (Estgio/TCC)

    Graduao e/ou ps-graduao em Turismo ou reas afins.

    20h CR - -

    Economia II

    (Economia Aplicada a

    Engenharia Civil)

    Graduao e/ou ps-graduao em

    administrao/Economia ou reas afins

    20h CR - -

    http://www.unemat.br/seletivos

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    5.6. Os demais candidatos classificados para as vagas destinadas a formao de cadastro de reserva

    podero ser convocados para contratao mediante surgimento de comprovada necessidade pela

    Coordenao do respectivo Curso.

    5.6.1. As convocaes para contratao dos classificados sero publicadas no site da UNEMAT e nos murais

    dos Cursos envolvidos no certame.

    5.6.2. Os candidatos devero acompanhar continuamente as publicaes no site da UNEMAT

    (http://www.unemat.br/seletivos/?op=prof).

    6. DO REGIME JURDICO E DO REGIME PREVIDENCIRIO

    6.1. Os contratos sero regidos pelo Regime Administrativo Especial e sero vinculados ao Regime Geral da

    Previdncia Social, atravs do INSS, para o qual o (a) contratado (a) contribuir obrigatoriamente.

    7. CONTEDO PROGRAMTICO PARA A PROVA ESCRITA Ver Anexo IV.

    8. TEMAS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDTICO Ver Anexo IV.

    9. DAS DISPOSIES FINAIS:

    9.1. O edital tem prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicao.

    9.2. A Prova Escrita ter durao de 04 (quatro) horas.

    9.3. Fazem parte deste Edital:

    a) Anexo I Modelo de Requerimento de Inscrio

    b) Anexo II Tabela contendo valor da Remunerao

    c) Anexo III Modelo de Requisio para participar da prova didtica (quando o candidato houver sido

    eliminado na prova escrita)

    d) Anexo IV Contedo programtico para as provas escrita e didtica

    e) Anexo V Quadro de atribuio de pontos para avaliao de ttulos

    f) Anexo VI Documentos que o candidato dever apresentar no ato da contratao

    g) Anexo VII Ficha funcional

    Nova Xavantina/MT, 15 de fevereiro de 2016.

    Elaine Slvia Dutra

    Presidente da Comisso Responsvel pelo Processo Seletivo do Campus

    Port. N 2446/2015

    http://www.unemat.br/seletivos/?op=prof

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    ANEXO I AO EDITAL REQUERIMENTO DE INSCRIO

    REQUERIMENTO DE INSCRIO N DE INSCRIO:

    ___________/___________

    Pelo presente, solicito inscrio como candidato (a) ao Processo Seletivo N _____/______ para contratao temporria de Professor Substituto na rea de _______________________________, para atuar junto a Faculdade de _____________________________ - Campus Universitrio de ___________________, da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

    Informaes Pessoais

    Nome completo

    Endereo

    Bairro

    Cidade

    UF: CEP

    RG n

    CPF n

    Naturalidade

    Nascimento Estado Civil

    Formao

    Ano

    Graduao ( ) Especializao ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( )

    Telefone residencial ( )

    Celular ( )

    E-mail

    Local: Data:_____ /_______/____________

    Assinatura do Candidato

    COMPROVANTE DE INSCRIO

    N ___________/___________

    CARIMBO E ASSINATURA

    RESPONSVEL

    Nome completo

    Curso

    rea

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    ANEXO II AO EDITAL DO VALOR DA REMUNERAO

    TITULAO SALRIO (referente a 20 horas semanais)

    Graduado R$ 2.266,15

    Mestre R$ 4.215,01

    Doutor R$ 5.212,12

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    ANEXO III AO EDITAL MODELO DE REQUISIO PARA PARTICIPAR DA PROVA DIDTICA

    Banca Examinadora do Processo Seletivo n ________________________

    Campus de ________________ Faculdade de ____________________________

    Grande rea:______________________ rea: ___________________________

    (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente e domiciliado (a) __________________________,

    bairro: _____________________Cidade ___________, portador do RG n _______________ e CPF n

    __________________, devidamente inscrito sob o n ______ no referido Processo Seletivo, vem

    respeitosamente Requisitar a participao na Segunda Fase da Avaliao, ou seja, na Prova Didtica, haja

    vista no concordar com a avaliao obtida na Prova Escrita.

    Outrossim, ressalta que apresentar em tempo hbil o Recurso administrativo cabvel, o qual ser

    devidamente fundamentado por motivos de fato e de direito.

    (Local), _____ /____/_______.

    Assinatura do Candidato

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    ANEXO IV CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS ESCRITA E DIDTICA

    rea: Cincias Agrrias I (Fitotecnia/Fitopalogia) 1- Controle microbiano de interesse agrcola; 2- Princpios da fisiologia do parasitismo, da epidemiologia e do controle de doenas de plantas; 3- Manejo integrado de doenas nas principais culturas anuais. rea: Matemtica V 1- Teoria dos Conjuntos; 2- Funo de 1 e 2 grau; 3- Funes trigonomtricas. rea: Engenharia Civil II (Hidrulica/Geocincias) 1- A mecnica dos solos e a engenharia; 2- Escoamentos em tubulaes; 3- Classificao e identificao dos solos. rea: Engenharia Civil IV (Construo Civil) 1- Organizao do setor rodovirio; 2- Noes de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica; 3- Linhas de influncia de estruturas isostticas. rea: Engenharia Eltrica (Materiais eltricos) 1- Noes de gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica; 2- Materiais eltricos. rea: Metodologia Cientfica II (Mtodos e Tcnicas de Pesquisa) 1- Caractersticas do Mtodo da Pesquisa Cientfica; 2- Pesquisa Descritiva e Experimental. rea: Turismo V (Educao Ambiental/ Hotelaria) 1- Prticas de educao ambiental aplicadas ao turismo em reas naturais e urbanas; 2- Princpios tericos e metodolgicos da educao ambiental; 3- Tipologia de empreendimentos hoteleiros. rea: Turismo VI (Estgio/TCC) 1- O papel e a importncia do consultor de viagens; 2- Estratgias de vendas em uma agncia de viagens; 3- Tendncias do mercado turstico: nacional e internacional. rea: Economia II (Economia aplicada a Engenharia Civil) 1- Introduo a Economia; 2- Engenharia econmica; 3- Analise de investimento: custo de capital, risco e decises financeiras.

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    ANEXO V - QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA AVALIAO DE TTULOS

    ITENS A SEREM ANALISADOS PONTUAO

    MXIMA

    PONTUAO

    OBTIDA

    1. ATIVIDADES UNIVERSITRIAS

    1.1. Tempo de magistrio na rea na graduao/na ps-graduao (0,5 por

    semestre)

    4

    1.2. Cursos no curriculares ministrados na rea com carga horria igual ou

    superior a 40 horas (0,25 por curso)

    1

    1.3. Projetos de Pesquisa e/ou Extenso:

    Coordenao (1,0 por projeto)

    Participao (0,5 por projeto)

    2

    1.4. Orientao de aluno:

    Iniciao cientfica, extenso, monitoria (0,15 por orientao)

    Ps-graduao: especializao/mestrado/doutorado (0,2 por banca)

    2

    1.5. Participao em bancas examinadoras:

    Iniciao cientfica, extenso, monitoria (0,15 por orientao)

    Trabalho de Concluso de Curso (0,1 por banca)

    1

    1.6. Exerccio profissional na rea do teste seletivo por semestre (0,25 por

    semestre

    2

    TOTAL 12

    2. PRODUO CIENTFICA

    2.1. Livros completos:

    na rea com ISBN (1,0 por livro)

    em rea afim com ISBN (0,5 por livro)

    4

    2.2. Captulos de livros:

    na rea com ISBN (0,5 por livro)

    em rea afim com ISBN (0,25 por livro)

    3

    2.3. Artigos publicados em peridicos cientficos na rea, com ISSN (0,5 por

    artigo)

    3

    2.4. Trabalhos apresentados em eventos cientficos (0,2 por evento) 1,2

    2.5. Artigos publicados em peridicos locais, regionais e internos com ISSN

    no indexados (0,1 por artigo)

    0,8

    TOTAL 12

    3. FORMAO ACADMICA

    3.1. Ps-doutorado/Livre docente 12

    3.2. Curso de doutorado na rea do teste seletivo 10

    3.3. Curso de doutorado em rea afim 8

    3.4. Curso de mestrado na rea do teste seletivo 7

    3.5. Curso de mestrado na rea afim 5

    3.6. Curso de especializao na rea do teste seletivo 3

    3.7. Curso de especializao na rea afim 2

    OS PONTOS DO ITEM 3 NO SERO ACUMULATIVOS, PORTANTO SER CONSIDERADO O MAIOR TTULO

    APRESENTADO.

  • GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

    SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Faculdade de Cincias Agrrias, Biolgicas e Sociais Aplicadas Av. Prof. Dr. Renato Figueiro Varella, s/n, Cx Postal 08 CEP 78.690-000. Nova Xavantina MT.Fone: (66) 3438-1224 e 3438-2240 - Ramal 203 e-mail: [email protected]

    10

    ANEXO VI DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVER APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAO

    1. Ficha Funcional devidamente preenchida e assinada (ANEXO VII).

    2. Registro geral RG fotocpia e original (para conferncia por servidor da UNEMAT).

    3. Cadastro de pessoal fsica (CPF) fotocpia e original (para conferncia por servidor da UNEMAT).

    4. Certido de Quitao Eleitoral (com emisso no superior a 30 dias) fotocpia e original (para ser

    conferida pelo servidor da UNEMAT) ou via impressa do site da Justia Eleitoral.

    5. Carteira de reservista (para candidatos homens) fotocpia e original (para conferncia por servidor

    da UNEMAT).

    6. Fotocpia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emisso.

    7.

    Comprovante de endereo, nominal e atual (no mximo ltimos 3 meses) original e cpia (para

    autenticao de servidor da Unemat). Caso no seja nominal, anexar declarao de titular do

    comprovante de que o docente reside no imvel de sua propriedade contendo o referido endereo,

    com firma reconhecida.

    8. Comprovante de Conta Corrente Agncia do Banco do Brasil.

    9. Declarao de No Acmulo de Cargos pblicos ou Declarao de Acmulo Cargos pblicos (conforme modelos disponveis na pgina web da PRAD-DARS).

    10.

    No caso de acmulo de cargos, alm da declarao de acmulo, necessrio uma Declarao de

    Vnculo expedida pelo outro rgo (informando o vnculo como contratado ou efetivo, o cargo

    exercido e a carga horria total de trabalho).

    11. Curriculum na Plataforma Lattes no encadernado (para a celebrao do contrato, no h

    necessidade de apresentar certificados e comprovantes de eventos e publicaes)

    12.

    Fotocpia autenticada em cartrio da titulao exigida como requisito para a vaga; e de

    comprovante de maior titulao (para enquadramento como Professor Auxiliar, Assistente ou

    Adjunto). Obs.: Caso o ttulo seja de Instituio estrangeira, dever constar traduo oficial e

    Revalidao em Instituio Nacional equivalente.

    13. Atestado de sanidade fsica e mental, expedida por mdico credenciado pela medicina do trabalho,

    no superior a 30 (trinta) dias.

    14. Certido negativa da Justia Federal, Cvel e Criminal (1 Regio-TRF e Seo Judiciria de Mato Grosso).

    15. Certido negativa da Justia Estadual ou Distrital, Cvel e Criminal (1 e 2 Grau).

    16. Declarao de No Impedimento de Nomeao, Designao ou Contratao (Anexo nico Decreto n 05/2015).

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    SECRETARIA DE ESTADO DE CINCIA E TECNOLOGIA

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

    Faculdade de Cincias Agrrias, Biolgicas e Sociais Aplicadas Av. Prof. Dr. Renato Figueiro Varella, s/n, Cx Postal 08 CEP 78.690-000. Nova Xavantina MT.Fone: (66) 3438-1224 e 3438-2240 - Ramal 203 e-mail: [email protected]

    11

    ANEXO VII FICHA FUNCIONAL

    Nome Completo (sem abreviao):

    Nome do Pai:

    Nome da Me:

    Sexo:

    Data Nasc.: a) Estado Civil:

    Casado Companheiro Desquitado Divorciado Separado Solteiro Vivo

    Nacionalidade:

    Municpio de Nascimento:

    UF:

    b) CPF:

    c) PIS/PASEP:

    Data

    d) Cdula de Identidade RG ou equivalente:

    rgo Expedidor:

    UF

    Data de Expedio

    e) Ttulo de Eleitor:

    Zona:

    Seo:

    UF:

    f) Documento Militar (Sexo Masculino)

    Ministrio:

    Exrcito Marinha Aeronutica

    Srie:

    Categoria:

    UF:

    g) Dados de Conta Corrente

    Banco do Brasil: 001

    Agncia:

    Conta Bancria:

    h) Comprovao de Endereo

    Logradouro:

    N Complemento:

    Bairro:

    Municpio UF

    CEP:

    Telefone c/ prefixo: Celular c/ prefixo:

    Escolaridade

    Ensino Mdio Completo Superior Completo Superior Cursando Superior Incompleto Especializao

    Mestrado Doutorado

    Curso de Habilitao (conforme a escolaridade

    INFORMAES PARA O CENSO DA EDUCAO SUPERIOR

    Cor/raa:

    Branca Preta Parda Amarela Indgena No dispe da informao No declarado

    Deficincia, caso possua:

    Cegueira Viso subnormal ou baixa viso Surdez Deficincia auditiva Deficincia fsica Surdocegueira

    Deficincia mltipla Deficincia intelectual

    Local_______________________- MT, ________/______/______. Ass.:_______________________________________________

  • Pgina 65 Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2016 N 26725

    EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

    UNEMAT - Edital n 007/2016

    A Universidade do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuies legais

    torna pblica a abertura de inscries no Processo Seletivo de Provas e

    Ttulos, destinado contratao temporria de professor da educao

    superior

    Sociais Aplicadas no Campus Universitrio de Nova Xavantina/MT.

    Perodo de inscries: 26/02/2016 a 07/03/2016.

    Quantitativo de vagas: 04 (quatro) vagas + Cadastro de Reserva.

    Remunerao: de R$ 2.266,15 a R$ 5.212,12.

    Vigncia da contratao: de 15/03/2016 a 11/07/2016.

    O Edital completo est disponvel aos interessados no site da UNEMAT, no

    link: http://www.unemat.br/seletivos.

    Cceres/MT; 25 de fevereiro de 2016.

    Prof. Elaine Slvia Dutra

    Presidente da Comisso responsvel pelo processo seletivo

    AGER

    AGNCIA ESTADUAL DE REGULAO

    ATA DA QUATROCENTSIMA PRIMEIRA REUNIO DE DIRETORIA

    EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE

    2016.

    Aos vinte e cinco dias do ms de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis,

    com incio s 11h30, na sala de reunies da Presidncia, situada na

    Avenida Carmindo de Campos, n 329, Shangri-l, Cuiab-MT, reuniram-

    se os Diretores da Agncia Estadual de Regulao dos Servios

    Pblicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realizao da

    quatrocentsima primeira reunio de Diretoria Executiva. A reunio conta

    com a seguinte Pauta: REUNIO DELIBERATIVA:

    01. Processo n. 75941/2016 e apenso n 86434/2016 - AGER/MT - A

    Diretoria Executiva, por maioria, decide pelo acolhimento do Parecer

    manifesta pela no obrigatoriedade e sim faculdade da Diretoria Executiva

    em realizar Audincia Pblica no caso do reajuste tarifrio, e ainda por

    uma vez que oportuniza a toda a sociedade participar e manifestar sobre os

    clculos apresentados no processo tarifrio. O Diretor Jossy Soares vota,

    divergente, em apartado no seguinte sentido: A primeira vista me parece que

    o artigo 6. da Lei Complementar Estadual 429/2011, colocou indevidamente

    o verbo , quando queria se referir a deciso que tivesse relao com

    os direitos dos operadores econmicos ou dos consumidores. Isto porque

    em hiptese alguma a Ager/MT poder decidir algo que prejudique direito

    desses dois constituintes da relao regulatria, nem mesmo audincia

    pblica alguma pode se prestar a legitimar ato que afete (no sentido literal

    da palavra) direito de operador econmico ou de consumidor. Neste sentido

    entendo que audincia pblica para o caso em apreo medida que se

    impe. Por outro lado, sendo obrigao ou faculdade, entendo ser salutar a

    transparncia pblica e participao popular.

    Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo

    esta reunio, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer,

    vai assinada por mim __________________________ e por todos os

    presentes.

    FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

    ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e

    Saneamento

    JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes

    e Rodovias

    EXTRATO DO TERMO DE COOPERAO N 001/2016 - AGER/SEGES

    Processo n. 39829/2016

    COOPERANTE: AGNCIA ESTADUAL DE REGULAO DOS SERVIOS

    PBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10

    COOPERADA: SECRETARIA DE GESTO - SEGES

    CNPJ: 03.507.415/0004-97

    DO OBJETO: Descentralizao de recursos oramentrios da

    COOPERANTE para a COOPERADA, atravs de NOTA DE DESTAQUE,

    para pagamento de despesas com a contratao de empresa especializada

    em fornecimento de Combustveis para veculos, mquinas e equipamentos

    que compem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, bem

    como, de gesto eletrnica de abastecimento de combustvel mediante taxa

    de administrao.

    DO VALOR: R$ 30.603,00 (Trinta Mil Seiscentos e Trs Reais)

    DA VIGNCIA: O presente instrumento ter vigncia a partir de 01/01/2016,

    encerrando-se em 30/06/2016, podendo ser prorrogado atravs de Termo

    parte interessada, no prazo mnimo de 30 (trinta) dias antes do trmino da

    vigncia.

    DA DOTAO ORAMENTRIA:

    U.O. DE DESTINO: 11.101 - SEGES

    U.O. DE ORIGEM: 04.301 - AGER

    PROGRAMA: 0036 PAOE: 2007

    NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 - R$ 30.300,00

    FONTE: 240

    NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 - R $ 3 0 3 , 0 0

    FONTE: 240

    DA FISCALIZAO E ACOMPANHAMENTO: 5.Manter a superviso, o

    presente Termo de Cooperao atravs do Sr Celso Antnio Milesqui,

    Gerente de Aquisies e Apoio Logstico, ou quem vier a substitu-lo(a) ou for

    investido no cargo supracitado, dentro do prazo regulamentar de execuo

    e prestao de contas deste Instrumento. Fica designado o servidor IGOR

    JOS TECHI CATALAT

    Data de assinatura: 10 de Fevereiro 2016

    ASSINAM: PELA COOPERANTE, ROBSON PEREIRA FAGUNDES e

    AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA COOPERADA, JULIO CESAR

    MODESTO DOS SANTOS.

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gesto - Imprensa Oficial

    EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

    UNEMAT - Edital n 007/2016