processo reclamante reclamado arquivamento observação · izene pereira lopes ... processo...
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Prefeitura Mun. ItaberabaSindicato Rural de ItaberabaMunicípio de Iaçu
Observação
Reunido ao Proc. 00028-1989-201-05-00-0 RT07/04/200514/10/2004
28/11/200105/04/2001
16/09/2005
Arquivamento09/08/200517/06/200326/07/2004
24/10/2000
Reunido ao Proc. 00431-1989-201-05-00-0 RT09/05/2005
06/11/2002
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
24/10/200013/10/200024/10/2000
17/10/2000
09/10/2000
29/01/200224/10/200010/03/2004
18/12/2000
03/07/200009/05/2005
22/12/200414/10/200422/12/2004
31/01/200122/12/2004
18/12/2000
19/12/2000
20/07/2004
05/07/200022/12/2004
14/10/200409/08/200514/10/2004
Dreno Engenharia Ltda.
24/10/200009/08/2000
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Prefeitura M. B. V. Tupim0043000-55.1989.5.05.0201 RT Maria Betania F. da Silva Prefeitura M. B. V. Tupim
Pero-Darco Ind. Com. MóveisDreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
04/03/200509/08/200221/07/2005
Prefeitura Mun. IaçuMunicípio de IaçuMun. Boa Vista do Tupim
0029800-78.1989.5.05.0201 RT
0022700-72.1989.5.05.0201 RTEdmelia Mª Conceição e outros
Maria do Espirito Santo
Helma Silvia CoutoMunicípio de Iaçu
Jozesito de O. BarbosaLaercio Moreira dos Santos
0019900-71.1989.5.05.0201 RT0020900-09.1989.5.05.0201 RT0022600-20.1989.5.05.0201 RT
Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.Metalurgica Popular
0045600-49.1989.5.05.0201 RT
Jamil Souza e Silva e OutroFrancisco S. Bernardino e Outro
Alberto da Conceição e outroJorge Pereira dos Santos
Dagmar L. Ferreira e outraIvaneide dos Santos Correia
Ivan F. da Silva e outros Adalzira O. Fraga MacedoIzene Pereira Lopes
Valdiceia do C. Cunha e outros
Josefa Elias Santos e outros
Fernando Hungria dos Santos
0045700-04.1989.5.05.0201 RTDerisvaldo Gonçalves Leite
0045400-42.1989.5.05.0201 RT
0014700-83.1989.5.05.0201 RT
0026400-56.1989.5.05.0201 RT0027600-98.1989.5.05.0201 RT
0022900-79.1989.5.05.0201 RT0023000-34.1989.5.05.0201 RT0024400-83.1989.5.05.0201 RT
0016100-35.1989.5.05.0201 RT0018500-22.1989.5.05.0201 RT
0043100-10.1989.5.05.0201 RT
Prefeitura Mun. Itaberaba
Izidoria Bispo da Silva
0042900-03.1989.5.05.0201 RT Rubival Silva Trabuco
0033900-76.1989.5.05.0201 RT0040500-16.1989.5.05.0201 RT0040600-68.1989.5.05.0201 RT
0033800-24.1989.5.05.0201 RT
0012700-13.1989.5.05.0201 RT
0018600-74.1989.5.05.0201 RT
0008300-53.1989.5.05.0201 RT
Processo
Prefeitura Mun. Itaberaba
0000200-12.1989.5.05.0201 RT0002800-06.1989.5.05.0201 RT
ReclamadoMun. Boa Vista do TupimMun. Marcionílio souzaMun. Marcionílio souzaMunicípio de Iaçu
0012200-44.1989.5.05.0201 RT
ReclamanteJoana P. da Silva e outra
Manoel Coelho BatistaNiva Santos Costa
Ivanilde Sales do NascimentoEvalda Batista Freitas
0002900-58.1989.5.05.0201 RT0004800-76.1989.5.05.0201 RT0005900-66.1989.5.05.0201 RT
Mun. ItaberabaMun. ItaberabaFazenda São JorgeClenildo Lopes Pereira
Diva de Jesus Pereira
Miguel de Souza Lima
Município de IaçuPrefeitura Mun. Itaberaba
João Almeida Mascarenhas
Município de IaçuMunicípio de Iaçu
Janete Bloisi Couto
Banco Econômico S/ABanco Econômico S/A
Valteria Daltro Ferraro
Prefeitura M. B. V. Tupim
Mun. Boa Vista do TupimPrefeitura M. B. V. TupimPrefeitura M. B. V. Tupim
Manoel Silva Santos
Maria C. P. da Silva e outros
Carlos A. de Jesus SantanaGabriel Rodrigues Mascarenhas
Dulcinea R. Almeida de Assis
Emerito Dias LimaJoão Gomes de Santana
Florisvaldo Santana dos SantosEdilson de Jesus Silva
0043800-83.1989.5.05.0201 RT0044600-14.1989.5.05.0201 RT0044700-66.1989.5.05.0201 RT0044800-21.1989.5.05.0201 RT0044900-73.1989.5.05.0201 RT
0045500-94.1989.5.05.0201 RT
0045300-87.1989.5.05.0201 RT
0046200-70.1989.5.05.0201 RT
1 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Anexo Medida Cautelar Inominada
Reunido ao Proc. 00569-08.1989.5.05.0201 RTReunido ao Proc. 00567-98.1989.5.05.0201 RTReunido ao Proc. 00567-98.1989.5.05.0201 RT
Reunido ao Proc. 00569-08.1989.5.05.0201 RT
Prefeitura Mun. Itaberaba
Apensos: 578/89, 579/89, 580/89 e 588/89
Município de ItaberabaEstado da Bahia
Betoncret Engenharia Ltda.Município de Itaberaba
16/06/2003
14/10/2004
11/12/2000
22/12/200417/10/200014/08/200212/12/2003
Dreno Engenharia Ltda.
Prefeitura Municipal Itaberaba
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Posto JK
24/10/200024/10/2000
Município de IaçuMunicípio de Iaçu
07/04/200509/01/2001
Apensos: 00570/1989 e 00575/1989 RTApensos: 00572/1989 e 00573/1989 RT
26/02/2002
26/09/2000
24/10/200024/10/2000
01/02/200114/10/200407/04/200514/10/2004
09/10/200009/08/2002
14/10/2004
07/04/200517/12/2004
22/12/2004
14/02/200107/04/2005
24/10/2000
11/04/2000
07/04/2005
24/10/2000
14/10/200413/09/2000
27/09/2000
24/10/200024/10/200024/10/2000
14/10/2004Município de IaçuMunicípio de Iaçu
Dreno Engenharia Ltda.
Prefeitura M. B. V. Tupim
Prefeitura Mun. Itaberaba
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.Município de Iaçu
Prefeitura Mun. ItaberabaRestaurante Santa Helena
Município de Itaberaba
Prefeitura Mun. Itaberaba
Vivaldo Gomes da SilvaGilvan Ferreira SilvaFrancelino dos Santos SilvaJosé Rosalino S. Santiago
Marinalva Santos Souza
P. M. de Ruy Barbosa
Município de IaçuMunicípio de IaçuMun. Itaberaba
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Prefeitura Mun. Itaberaba
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
0047800-29.1989.5.05.0201 RT
Oseas Pereira dos Santos
Alfredo Souza Almeida
Manoel Carlos da SilvaJoanita da Silva Souza
José Antonio de J. Pinho
José Hilton S. de OliveiraEdvaldo Lourenço dos Santos
Zaurynea Ferreira
0054600-73.1989.5.05.0201 RT
0006400-98.1990.5.05.0201 RT Ricardo Silva Nascimento
0057700-36.1989.5.05.0201 RT
Ilza Ribeiro São Pedro
0049500-40.1989.5.05.0201 RT José Sampaio Pereira
0002000-41.1990.5.05.0201 RT
0062300-03.1989.5.05.0201 RTRaimunda M. Lopes dos Santos
0057300-.1989.5.05.0201 RT
Marinalva Batista Sena
Antonio Q. Mendes e Outros
Clarice Correia da Silva
Balbina da Silva Pereira
Orlando C. dos Santos e Outro
Dolores de Jesus da Silva
Noelia S. de Oliveira e Outros
Manoelito dos Santos Bastos
Antonieta B. Brandão e Outros
João Rodrigues de Oliveira
Irene Delezzotti Macêdo e Outros
Floriano Gomes da Silva
Sind. Trab. Ob. Limp. Mun. Itab.
Ednalva Carneiro da Silva Bispo
Valdivino Oliveira LimaDivany Barreto da Silva
0056900-08.1989.5.05.0201 RT
Mario Luiz Oliveira
0047000-98.1989.5.05.0201 RT Raidalva dos S. C. Matos
Jorge Nascimento
0056700-98.1989.5.05.0201 RT
0047400-15.1989.5.05.0201 RT
Abelino Jesus dos Santos
0015300-70.1990.5.05.0201 RT
0047500-67.1989.5.05.0201 RT
0058600-19.1989.5.05.0201 RT
0054800-80.1989.5.05.0201 RT
0048000-36.1989.5.05.0201 RT0048400-50.1989.5.05.0201 RT0048600-57.1989.5.05.0201 RT
0050500-75.1989.5.05.0201 RT
11/05/2000
Antonio Inacio da Silva
0002200-48.1990.5.05.0201 RT
0064200-21.1989.5.05.0201 RT
0057000-.1989.5.05.0201 RT0057200-.1989.5.05.0201 RT
0057400-74.1989.5.05.0201 RT0057500-71.1989.5.05.0201 RT
0028500-47.1990.5.05.0201 RT
0022400-76.1990.5.05.0201 RT
0024600-56.1990.5.05.0201 RT
0021000-27.1990.5.05.0201 RT
0058100-50.1989.5.05.0201 RT0058400-12.1989.5.05.0201 RT0058500-64.1989.5.05.0201 RT
0038900-23.1990.5.05.0201 RT
Destoque - Mat. Const. Ltda.
0008100-12.1990.5.05.0201 RT
0029400-30.1990.5.05.0201 RT
0023900-80.1990.5.05.0201 RT Izabel Aragão Arcanjo Município de Itaberaba 16/12/2002
0012700-76.1990.5.05.0201 RT0013900-21.1990.5.05.0201 RT0014500-42.1990.5.05.0201 RT
Julia Pereira cunha
2 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Matilde Pinto Silva Município de Lagedinho 27/08/2002Mário Ramos Teixeira
0008400-03.1992.5.05.0201 RT10/05/2000Estado da Bahia
Nelson Jesus de Andrade Faz. Águas Belas e Outros 28/03/2000
Apenso 00393/1991
24/10/200006/11/2002
13/12/2000
02/10/200002/10/200019/12/2000
13/10/2000
09/08/2005
22/04/2002
Município de Ruy BarbosaFirma IC (Instrutora Civil)Fazenda Gameleira
Construtora MVM Ltda.Município de ItaberabaCerâmica Gde Rio Ind Com LtdaMunicípio de Marcionílio Souza
Cerâmica Gde Rio Ind Com Ltda
Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.Município de Itaberaba
Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.
Lanchonete Sabor Natural
Dreno Engenharia Ltda.
Dreno Engenharia Ltda.
Mun. Boa Vista do Tupim
Sarpa Plant. Com. Café Ltda.Prefeitura M. B. V. Tupim
Construtora MVM Ltda.
Maria Neide Rodrigues Costa
João Alves da SilvaAprigio Eduardo da Silva
Maria Rita Mota Vasconcelos
Gildásio Alves dos Santos
Renildes Gomes de JesusLuiz Alves Oliveira de Jesus
14/10/200418/10/2000
19/09/2000
Dreno Engenharia Ltda.
Est. Bahia - Sec. Ed. CulturaApensos: 449/90, 448/90 e 447/90
14/10/2004
20/11/2000
27/11/2001
Joel Batista de Jesus
Laura Ma. De J. Santos e Outras
0062600-28.1990.5.05.0201 RT
Maria do Socorro A. de Jesus
0039700-51.1990.5.05.0201 RT0044600-77.1990.5.05.0201 RT
0061500-38.1990.5.05.0201 RT
Espólio Erivaldo A. Q. Pedrosa
0061300-31.1990.5.05.0201 RT0061400-83.1990.5.05.0201 RT
0058400-75.1990.5.05.0201 RT0060700-10.1990.5.05.0201 RT0061200-76.1990.5.05.0201 RT
17/10/2000
Manoel Oliveira dos SantosMaria da Glória G. dos Santos
Edmilson de Santana Nolacio
Jucelino dos Santos Ferreira
Edson da Silva Pereira
Maria de Lourdes Nunes Alvim Helio Miranda Correia
17/10/2000
02/10/2000
Dreno Engenharia Ltda.
0023800-91.1991.5.05.0201 RT
0008700-21.1991.5.05.0201 RT0011800-59.1991.5.05.0201 RT0014900-22.1991.5.05.0201 RT0018100-37.1991.5.05.0201 RT
19/10/200018/10/2000
Dreno Engenharia Ltda.
Diogo Mendes dos SantosGerson Rodrigues de Jesus
0001500-38.1991.5.05.0201 RT
0008300-82.1991.5.05.0201 RT
Durval Patricio de Almeida
0062700-80.1990.5.05.0201 RT0062900-87.1990.5.05.0201 RT0000500-03.1991.5.05.0201 RT
0001200-76.1991.5.05.0201 RT0000600-55.1991.5.05.0201 RT
0008400-37.1991.5.05.0201 RT
0020600-76.1991.5.05.0201 RT0023100-18.1991.5.05.0201 RT
Eledite Alves da Silva PereiraValdira Santana de Oliveira
Paulo Célio de Souza Barbosa
Edmilson da Silva de JesusAntonio dos Reis SantiagoJanuário Souza França
0007000-21.1992.5.05.0201 MCI
0015500-09.1992.5.05.0201 RT0013700-43.1992.5.05.0201 RT
0023900-46.1991.5.05.0201 RT
0027300-68.1991.5.05.0201 RT0027900-89.1991.5.05.0201 RT
Concic Engenharia S/A 10/10/2000
Carlos de Jesus Santana Merceis Martins Filho0030600-38.1991.5.05.0201 RT
0039200-48.1991.5.05.0201 RT0034700-36.1991.5.05.0201 RT Rosana Goes Lefundes Souza
Vicente F. Souza e Outro
25/08/1999
Câmara Mun. Ruy Barbosa
Banco Econômico S/A
25/07/2000
0025000-36.1991.5.05.0201 RT
Pedro Alves de Jesus
Mun. Boa Vista do Tupim
0002200-14.1991.5.05.0201 RT José Bispo Jesus dos Santos Instale - Instalações Elétricas Ltda 08/05/2000
Francisco Antônio Ribeiro Santos EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
20/09/2000
12/05/2000
Banco do Estado da Bahia S/AAnexo AI
07/07/199920/07/200412/03/2004
26/09/2000
24/07/200218/10/2000
30/05/2000Aurelino Pereira dos Santos
0061700-45.1990.5.05.0201 RT
0049900-20.1990.5.05.0201 RT Julieta Ferreira da Silva Município de Itaberaba 24/05/2000
Iraci Pereira da Silva Santana
0045500-60.1990.5.05.0201 RT
0062200-14.1990.5.05.0201 RT Antônio Joaquim dos Santos Município de Ibiquera 09/05/200014/06/2000
28/08/2003
Josecelli Kildare de F. Gomes
3 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
05/08/1999
Idalice A. da Silva e Outros
21/09/1999
Apenso Embargos de Terceiros
20/10/2005
Apenso Embargos de TerceirosApensos 296/92 e 297/92.
Edivaldo Manoel de Souza Almir Mendes de Carvalho NetoJosé Teles de Menezes e Outros Faz Boca do Campo/Almir M Neto 05/08/1999
Município de Ruy Barbosa 22/08/2001Apensos ao 0028300-69.1992.5.05.0201 RTApensos ao 0028300-69.1992.5.05.0201 RT17/09/1999
17/09/1999
Município de Wagner
José Antônio da Silva Cacique Agricola S/A0029700-.1992.5.05.0201 RT João Batista Gonçalves de Oliveira Cacique Agricola S/A
Izaura Rosa de Matos Inacio Prefeitura Mun. De Utinga 22/12/20040042000-15.1992.5.05.0201 RT Jorge Ubirajara Ladeia Sind. Trab. Rurais de Wagner 28/09/2001
03/09/2003
0064900-89.1992.5.05.0201 RT Ivoneide Campos Silva Prefeitura Municipal de Ipirá 15/10/2004
0059300-87.1992.5.05.0201 RT
0064700-82.1992.5.05.0201 RT Iraneide Almeida Santos
0048300-90.1992.5.05.0201 RT Espólio de Julio R. da Silva Auto Peças Costa Ltda 08/11/2001
Gilvan Oliveira Mascarenhas Banco Econômico S/A
COMASA - Carlos A. Mascar.Município de Itaberaba 11/05/2004
Edson Silva dos Santos José B. de M. Filho e Mun Itaber. 02/05/2000
27/04/2000
04/06/2000
Valter Souza Santana ETEC - Emp. Téc. Eletric. E Com. Lt
Augusto Cesar Martins Herbert Rodemburg & Cia Ltda 16/10/2001
Pref. Mun. Boa Vista do Tupim 10/05/20000049200-73.1992.5.05.0201 RT0049300-28.1992.5.05.0201 RT
Indústria de Móveis Capre Nord. 30/05/2000
Geraldo José dos Santos Banco Econômico S/A 09/05/20000055600-06.1992.5.05.0201 RT Roberto Gonçalves dos Santos Município de Ruy Barbosa
Prefeitura Municipal de Ipirá 15/10/2004
0059500-94.1992.5.05.0201 RT Antonio Jorge Reis Alves Município de Itaberaba 14/10/20040061500-67.1992.5.05.0201 RT
0058700-66.1992.5.05.0201 RT Afonso Cristino de Souza Casa Branca Mat. De Construção 07/06/20000056900-03.1992.5.05.0201 RT Eli Macedo da Silva
0048900-14.1992.5.05.0201 MS Maria Elena Lopes dos Santos
José Lima dos Santos
Cacique Agricola S/A 17/09/1999Joaquim de Araújo e OutraDomingo Oliveira Santos e Outros
José Gonçalves de OliveiraMunicípio de Ibiquera
Faz Boca do Campo/Almir M Neto 05/08/1999
Cacique Agricola S/A
Antonio Santos Sampaio
Severino Fileto da Silva Mun. Boa Vista do Tupim 14/10/2004
02/04/2001
31/01/2002
Município de Seabra 16/09/2005
06/08/2002
Dino Crisostomo de Almeida
Anailza S. Guerra de Carvalho Mun. Boa Vista do Tupim0020800-49.1992.5.05.0201 RT Anaklaudia de B. M. Barreto Município de Itaberaba0019200-90.1992.5.05.0201 RT
0017100-65.1992.5.05.0201 RT
14/10/2004
Município de Utinga 04/12/20010019100-38.1992.5.05.0201 RT
Geraldo Barbosa de Souza Fazenda Amizade Ltda 23/01/2001
Esau Oliveira Silva Prefeitura Mun. de Wagner 09/08/2005
0031400-32.1992.5.05.0201 RT Helio Mascarenhas Leal Município de Itaberaba 14/10/20040032100-08.1992.5.05.0201 RT Niraci Maria de Oliveira
0036400-13.1992.5.05.0201 RT0034400-40.1992.5.05.0201 RT Juracy Pereira Barbpsa
0036900-79.1992.5.05.0201 RT
0029600-.1992.5.05.0201 RT
0028000-10.1992.5.05.0201 RT0027900-55.1992.5.05.0201 RT
0028600-31.1992.5.05.0201 RT
0036700-72.1992.5.05.0201 RT
0024900-47.1992.5.05.0201 RT0026000-37.1992.5.05.0201 RT
0044800-16.1992.5.05.0201 RT
0022700-67.1992.5.05.0201 RT
0040900-25.1992.5.05.0201 RT
0028300-69.1992.5.05.0201 RT0028100-62.1992.5.05.0201 RT
10/05/2000
Arlindo dos Santos
0074300-30.1992.5.05.0201 RT José Roberto da Silva Dias
0023500-95.1992.5.05.0201 RT Pedro Carlos Santiago Alves Alves Terraplanagem 07/11/2000
Fernando Galvão0068100-07.1992.5.05.0201 RT Jose Bispo Município de Marcionílio Souza 23/09/2003
0077700-52.1992.5.05.0201 RT Marcio Oliveira de Carvalho Município de Ruy Barbosa 16/09/20030079300-11.1992.5.05.0201 RT João Silva de Oliveira Pref. Municipal de Ruy Barbosa 18/10/2002
4 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
09/08/20050038000-35.1993.5.05.0201 RT Mariana Marques de Araújo Município de Itaete0039200-77.1993.5.05.0201 RT Adalzira Oliveira F. Macedo 25/02/2003
Apensos 029/93, 030/93 e 031/93Apensado ao 0002800-64.1993.5.05.0201 RTApensado ao 0002800-64.1993.5.05.0201 RTApensado ao 0002800-64.1993.5.05.0201 RT
Apensado ao 0028300-35.1993.5.05.0201 RTApenso 284/93
0031600-05.1993.5.05.0201 RT Jorgivaldo S de Amorim e Outros 22/12/20040032400-33.1993.5.05.0201 RT Benedito Dias ds Silva Junior
Município de Itaberaba
14/10/20040028400-87.1993.5.05.0201 RT Hugo Gusmão Serra Município de Ipirá 14/10/2004
0033000-54.1993.5.05.0201 RT Venancio Alves de Oliveira Município de Ruy Barbosa 27/04/2004
31/07/2001
Município de Itaberaba
0032900-02.1993.5.05.0201 RT 25/10/2001Município de Ruy Barbosa 15/10/2003
0031000-81.1993.5.05.0201 RT Claudiomiro Brezolin Paulo B. Dolzan e Outros 16/05/1997
Maria Suely Silva Oliveira
0024600-51.1993.5.05.0201 RT Alvino de Jesus
0025600-84.1993.5.05.0201 RT Fernando Souza Silva
0024900-13.1993.5.05.0201 RT0025400-79.1993.5.05.0201 RT Jayme Silva Machado
Antonio Carlos S. de Oliveira
Gerson Alves de Oliveira
0029800-39.1993.5.05.0201 RT
Município de Ruy Barbosa
0026900-83.1993.5.05.0201 RT
0028300-35.1993.5.05.0201 RT
Manoel Rocha de Almeida
Anisia M. Santos e Outras Município de Ruy Barbosa
Joaquim Gonçalves da Silva Município de Ipirá
0037000-97.1993.5.05.0201 RT Rufino Jose da Silva Raul Balalai de Carvalho 09/08/2002
0027500-07.1993.5.05.0201 RT Manoel M. França Sapucaia
Município de Ipirá 14/10/2005
Município de Ipirá 16/09/2005
Município de Ipirá 14/10/2004Município de Ipirá 23/12/2004
0026600-24.1993.5.05.0201 RT Luciana dos Santos M. Dias Município de Ruy Barbosa 07/04/2005
Município de Ipirá 14/10/2004
Município de Iaçu 22/12/2004Município de Ruy Barbosa 10/09/2003
14/10/2005
14/10/2004
Pref. Municipal de Ruy Barbosa 07/11/20010016400-55.1993.5.05.0201 RT0018700-87.1993.5.05.0201 RT Ramalho N. Silva e Outros
0023100-47.1993.5.05.0201 RT José Alves de Jesus0020000-84.1993.5.05.0201 RT Julival Silva Marques
Alcigenio de Jesus Machado Município de Ipirá 14/10/2004
0024000-30.1993.5.05.0201 RT Raimunda Silva Soares
Município de Ipirá 06/04/2004
Município de Ipirá 29/06/2004
0025700-41.1993.5.05.0201 RT
26/11/20020011300-22.1993.5.05.0201 RT Valdenir Pereira dos Santos Rui Ferreira Nunes0010400-93.1993.5.05.0201 RT
12/07/2002
Albino Fraga Miranda
0012000-95.1993.5.05.0201 RT Wanderlino Santana Santos
Município de Ipirá0004900-89.1993.5.05.0201 RT
Município de Marcionílio Souza
Município de Iaçu 07/04/2005
Município de Ipirá 14/10/200414/10/2004
Município de Ipirá0015800-34.1993.5.05.0201 RT Adalio Venancio da Silva Município de Ruy Barbosa
Oldak Gusmão
0004200-16.1993.5.05.0201 RT Eliedson da Silva Barreto
16/09/2003
0005100-96.1993.5.05.0201 RT Roquelina Gonçalves Lima
Banco Real S/A 24/07/2000
0008700-28.1993.5.05.0201 RT Uilma de Oliveira Brito Município de Ruy Barbosa 24/07/2002Marinalva Sampaio de Oliveira
0016100-93.1993.5.05.0201 RT0016200-48.1993.5.05.0201 RT Mareny Gomes Lima Município de Ipirá 14/10/2004
Município de Ipirá 14/10/2004
Neura Gusmão Serra Município de Ipirá
0026000-03.1993.5.05.0201 RT
0003000-71.1993.5.05.0201 RT Nivalda Sapucaia Santos Estado da Bahia 16/09/20050003100-26.1993.5.05.0201 RT Maridalva de Jesus Cerqueira Estado da Bahia 16/09/20050003600-92.1993.5.05.0201 RT Anselmo B. de M. Magalhães Município de Ipirá 14/10/2004
0002900-19.1993.5.05.0201 RT Ivonete de Oliveira Santana Estado da Bahia0002800-64.1993.5.05.0201 RT Dinair P. Lima e Outras Estado da Bahia
16/09/200516/09/2005
5 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0046900-89.1993.5.05.0201 ET Indaya Silva e silva Natalicio Antonio Rodrigues
Mun. Boa Vista do Tupim0040300-67.1993.5.05.0201 RT Juciara Nunes de Jesus e Outras Mun. Boa Vista do Tupim
0053500-44.1993.5.05.0201 RT Zelina Cintra da Silva Município de Ipirá 26/07/2005
31/10/2000
Apenso 403/93
26/01/2001
15/08/200515/08/2005
Município de IpiráApensado ao 0053600-96.1993.5.05.0201
Apensado ao 0040300-67.1993.5.05.0201 RT
Apenso 537/93
Hilda Faustina da Silva Município de Ruy Barbosa 16/05/2001
30/07/2002
Plinailton Almeida Galvão João Almeida Mascarenhas
0107300-84.1993.5.05.0201 RT Manoel Messias José dos Santos0107700-98.1993.5.05.0201 RT Cleuza Catarina dos Santos Município de Ipirá 13/10/2003
16/09/2005
Município de Iaçu 09/08/2005
0104000-17.1993.5.05.0201 RT Regina Matos Rebouças Município de Ipirá 26/07/20050106400-04.1993.5.05.0201 RT
0099100-88.1993.5.05.0201 RT Lino Crispim Santos0098900-81.1993.5.05.0201 RT Luciene dos Santos Ribeiro Pref. Municipal de Ruy Barbosa 02/09/2003
Município de Ipirá
0114700-52.1993.5.05.0201 RT Denize de Jesus Silva
16/09/2002
0094300-17.1993.5.05.0201 RT
0092700-58.1993.5.05.0201 RT Maria Z. de Jesus e Outros Município de Nova Redenção
Evanildo de Oliveira Santos
0084900-76.1993.5.05.0201 RT Deusdete Matos Pamponet
Com. de Móveis Werneck Ltda
Município de Iaçu 15/08/2005
0072900-44.1993.5.05.0201 RT Jacy Monteiro Cardoso Banco Bamerindus S/A 18/07/20000081500-54.1993.5.05.0201 RT Aurelita Borges de Santana Município de Itaberaba
Espólio Olívia F. Pedreira
Manoel Messias Duarte Macedo Município de Nova Redenção0092100-32.1993.5.05.0201 RT Luzinete Oliveira Santos e Outros Município de Nova Redenção0092300-44.1993.5.05.0201 RT
09/08/2005
0058300-18.1993.5.05.0201 RT Jucileide da Silva Souza Município de Iaçu 22/12/20040058500-25.1993.5.05.0201 RT Alice Bispo dos Santos
0086700-42.1993.5.05.0201 RT Edmilson Sampaio Jones e Outros0091100-02.1993.5.05.0201 RT
0095600-14.1993.5.05.0201 RT Sonia Maria dos Santos Silva
0093300-79.1993.5.05.0201 RT
0093100-72.1993.5.05.0201 RT Eduardo P. Ramos e Outros
Municipalidade de Seabra 29/06/2004
0068800-46.1993.5.05.0201 RT Marilza Lima Argolo Fernandes Município de Ruy Barbosa 13/08/2002
Município de Nova Redenção 16/05/20040093200-27.1993.5.05.0201 RT Vicente de Souza Silva Município de Nova Redenção 24/10/2003
Marlene Soares Reiner e Outros Município de Ipirá 15/10/2004Jocelio S. de Oliveira e Outros
Município de Nova Redenção 16/09/2004
Ubirajara Peixoto 23/10/2003Município de Ipirá 29/09/2003Município de Iaçu 22/12/2004
29/06/200422/06/2004
04/11/19970085500-97.1993.5.05.0201 RT Aloisio Macaro Santos
0040900-88.1993.5.05.0201 RT Luciana Souza de Alencar Município de Ipirá 14/12/20000044700-27.1993.5.05.0201 RT Laurenízia Alves Dutra Jorge Ubirajara Ladeia
0058000-56.1993.5.05.0201 RT Eleomar Santos Manoel Rodrigues dos Santos 18/10/2000
0040500-74.1993.5.05.0201 RT Maria Apaercida P. dos Santos Município de Marcionílio Souza 22/11/20000040700-81.1993.5.05.0201 RT Cleonilda A. de Souza e Outros Mun. Boa Vista do Tupim 14/10/2004
0053700-.1993.5.05.0201 RT Laurita Oliveira Santos Município de Ipirá 13/08/200414/10/2004
0040200-15.1993.5.05.0201 RT Laudelino Martins de Andrade
12/08/20050053300-37.1993.5.05.0201 RT Nemildes D. A. Fernandes Outros Município de Ipirá
0053600-96.1993.5.05.0201 RT Maria Isabel R da Silva e Outra
0071000-26.1993.5.05.0201 RT Celina Miranda Santos Município de Ipirá 15/10/2004
0109900-78.1993.5.05.0201 RT 06/11/20000110400-47.1993.5.05.0201 RT Maria de Oliveira Santos Município de Nova Redenção 07/04/20050112700-46.1993.5.05.0201 EP Alvy Souza Neves Município de Macajuba 13/04/2004
6 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0050600-54.1994.5.05.0201 RT José Arcanjo Gabriel e Outros Município de Ipirá 24/05/20000050500-02.1994.5.05.0201 RT Dalmira Gomes Cerqueira Município de Ipirá 24/05/2000
10/03/200001/09/1998Manoel Balbino de Almeida
Apenso o proc 005/94 ACP
29/10/2001
15/05/2001
Granit - Granitos Nordeste Ltda 18/10/2000
16/09/2005
22/12/2004
0000800-57.1994.5.05.0201 RT
0042000-44.1994.5.05.0201 RT Donatília M. de Oliveira e Outros Municipalidade de Seabra
0028200-46.1994.5.05.0201 RT
Ruth de Carvalho Mendes
Município de Itaberaba
Município de Itaberaba
0038500-67.1994.5.05.0201 RT Humberto Mendes Nascimento
0029400-88.1994.5.05.0201 RT
Roberto Jesus de Oliveira
0016300-66.1994.5.05.0201 RT
0026700-42.1994.5.05.0201 RT
0033500-86.1994.5.05.0201 RT Noelia Passos de Castro
Filipe Batista de Oliveira
0006600-66.1994.5.05.0201 RT Adenivaldo Bastos Tanan
Adailton Gomes Cia Agrícola Volta do Rio
Arnaldo Pacheco Cohin Neto
Município de IpiráJosé Miraldo Silva Olivera
0013500-65.1994.5.05.0201 RT0013000-96.1994.5.05.0201 RT
11/04/2000
Leda Maria Carneiro Ribeiro Mun. Boa Vista do Tupim
Amilton Pereira Macedo Município de Iaçu 07/04/2005
Mario Carneiro da Silva
16/09/200529/11/2000
Gilson Bispo dos Santos
0115100-66.1993.5.05.0201 RT Elecilaine S. Silva Amorim0116400-63.1993.5.05.0201 RT Jailton Oliveira dos Santos
Bar Mengão 18/08/2003Município de Iaçu
0126800-39.1993.5.05.0201 RT Alexandrina Santos
0131300-51.1993.5.05.0201 RT
Madalena Barroso Bastos 15/10/2004
16/05/200122/12/2004
Município de Ruy Barbosa
0028500-08.1994.5.05.0201 RT
Olga Oliveira Aragão dos Santos0127700-22.1993.5.05.0201 RT Martin Oliveira da Paixão
24/07/2002
Rubenilson Pereira
Município de Iaçu 22/12/2004Cia Agrícola Volta do Rio 10/04/2000
Município de Iaçu
14/10/2004
Mun. Boa Vista do Tupim 29/09/2005
0008400-32.1994.5.05.0201 RT0007400-94.1994.5.05.0201 RT
30/05/200024/05/2000
0014800-62.1994.5.05.0201 RT Marli Carneiro da SilvaAugusto Alves de Jesus
22/12/2004
16/09/200509/10/2000
Mun. Boa Vista do Tupim
30/06/2000
22/12/200403/05/2000
15/10/2003
Julio Ferbonio da Silva
Município de Ruy Barbosa
Manoel Pereira do Nascimento
0046200-94.1994.5.05.0201 RT Antonio Fernandes de Assis
0037700-39.1994.5.05.0201 RT Maria da C. S. Santos e Outros
0045800-80.1994.5.05.0201 RT Marivaldo AlmeidaViação Águia Branca S/A
Município de Milagres
Ubirajara Sena
Município de Ipirá
0005000-10.1994.5.05.0201 RT Eremita Pereira Pinto
0016100-59.1994.5.05.0201 RT
Irene Brito de Souza e Outros Domingos José dos Santos
0022600-44.1994.5.05.0201 RT Silvino de O. Fraga e OutrosCia Agrícola Vale Rio Utinga Ltd0018600-98.1994.5.05.0201 RT
Romeu José da Silva EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam 17/11/19990003300-96.1994.5.05.0201 RT Siria Cerqueira Figueredo Município de Ipirá 16/09/20050001700-40.1994.5.05.0201 RT
12/04/20000042500-13.1994.5.05.0201 RT Maria Rita Moreira dos Santos Mun. Boa Vista do Tupim 21/05/2003
0049100-50.1994.5.05.0201 RT0050400-47.1994.5.05.0201 RT Maria Cremilda Almeida Município de Ipirá
Manoel Luiz Oliveira Município de Itaberaba 01/08/200024/05/2000
0047700-98.1994.5.05.0201 RT Dionisio Alves Gonçalves Depto Est Rodagens Ba - DERBA 02/10/2003
18/08/2000
0054300-38.1994.5.05.0201 RT
Izaurita Eugênio Souza
Município de Itaete
0067400-60.1994.5.05.0201 RT Erivaldo Nere Santana Construtora Viriato Cardoso
0055400-28.1994.5.05.0201 RT0054400-90.1994.5.05.0201 RT Maria Cardoso de Almeida Município de Itaete
Espólio Roberto Lopes F. Neto Amalia Maria Tude S. Almeida14/10/2004
0067000-46.1994.5.05.0201 RTMunicípio de Lagedinho
7 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante0071600-13.1994.5.05.0201 RT José Augusto dos Santos Filho Eridson Almeida Mendes 01/03/2000 Anexo AI
Apensado ao 0078900-26.1994.5.05.0201 RT20/06/2000
21/09/200020/06/2000
EMBASA22/05/200029/01/2001
0088100-57.1994.5.05.0201 ET Edivaldo Carneiro Rios José dos Santos Oliveira
Joanyr Barbosa de Souza Coelba - Cia Eletricidade Bahia
0088100-57.1994.5.05.0201 RT José dos Santos Oliveira
0085600-18.1994.5.05.0201 RT
0087400-81.1994.5.05.0201 RT Joselita Almeida Santana
Apenso proc. 790/94
19/09/20030042900-90.1995.5.05.0201 RT Zorildo de Jesus Souza Depto Est Rodagens Ba - DERBA
0028000-05.1995.5.05.0201 RT Jose Americo Dias da Silva0028600-26.1995.5.05.0201 RT Enilson Ferreira da Silva
0036700-67.1995.5.05.0201 RT Geraldo Santos Lima
0033800-14.1995.5.05.0201 RT Maria de Lourdes Silva Castro
Brandão Construtora Ltda 09/02/2004Cia Agrícola Volta do Rio 30/05/2001
Banco Bradesco S/A 05/02/2003
Município de Itaete 16/09/2005
0020400-30.1995.5.05.0201 RT Peraci Alves de Souza Barbosa Mun. Boa Vista do Tupim 2212/20040021100-06.1995.5.05.0201 RT Jurandir dos Santos Gomes Município de Iaçu 10/03/20040022500-55.1995.5.05.0201 RT Domingos Dias dos Santos Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
0039100-54.1995.5.05.0201 RT Coleta Torres de Andrade Neta Município de Lagedinho 09/06/20050040000-37.1995.5.05.0201 RT Alício Pereira de Souza Martinez Esp Exp Granitos Ltda 01/08/2000
Município de Marcionílio Souza 09/08/20050034500-87.1995.5.05.0201 RT Benicio Farias Brito Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
0004600-59.1995.5.05.0201 RT Ana Rita Souza dos Santos Município de Marcionílio Souza 31/08/2001Município de Iaçu 07/04/2005
0089700-16.1994.5.05.0201 RT Maria Edezia de Oliveira Mota
0004300-97.1995.5.05.0201 RT Enesia Capelão da Silva0004200-30.1995.5.05.0201 ET Antonio Lima dos Santos0089800-68.1994.5.05.0201 RT Alvino M. Gomes e Outro
Município de Nova Redenção 09/08/20050004800-66.1995.5.05.0201 RT Marizete Oliveira Santos
11/06/2003
13/09/20020011900-72.1995.5.05.0201 RT Pedro Soares da Silva0011800-20.1995.5.05.0201 RT Antônio Batista Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
04/10/200511/04/2000
Pref Mun. Ipirá 16/09/2003
0078800-71.1994.5.05.0201 RT Antônio Carlos Santos da Cruz Construtora Patamar Ltda 20/06/20000077300-67.1994.5.05.0201 RT Olavo Seixas de Oliveira Filho Município de Iaçu 11/11/1999
Construtora Patamar Ltda
0083200-31.1994.5.05.0201 RT Alípio Vaz Gomes
0079000-78.1994.5.05.0201 RT Francisco Manoel da Cruz
Município de Ruy Barbosa 23/03/2004
Edson Santos 04/03/1998
Artur Xavier Filho e Outros
Município de Ipirá
0010600-75.1995.5.05.0201 RT Jose Neris de Almeida Cristalito do Brasil Miner. Ltda0008200-88.1995.5.05.0201 RT Vanderlane Souza Oliveira
20/04/2004
Edileusa Pires Freitas
0011000-89.1995.5.05.0201 RT Gerson Cardoso Santana Elias Souza Silva
Construtora Viriato Cardoso0012700-03.1995.5.05.0201 RT Raimundo Moura Saraiva CEPAINCOL - Cer. Parag Ind Com
0035900-39.1995.5.05.0201 RT Rubinalva Costa Gomes
Carlos A. Brito Amorim e Outros
Mun. Boa Vista do Tupim
Brandão Construtora Ltda
Construtora Patamar Ltda
Município de Ipirá
0084100-14.1994.5.05.0201 RT
0078900-26.1994.5.05.0201 RT
0082700-62.1994.5.05.0201 RT
Vanderley Santos da Silva e Outro
07/04/2005
27/09/2000
08/07/2003
06/02/1998
Mineração Ind e Com Ltda.
Carmelita Mendes Vieira 04/04/2000
Francisco Antunes dos Santos 24/05/2000
Zilda Carneiro Rios
0073900-45.1994.5.05.0201 RT Reinaldo Marinho SantosBrandão Construtora Ltda 27/02/2003
25/05/20010074300-59.1994.5.05.0201 RT Juarez B de Santana e Outros
Construterra Cont. Terraplen Ltda0085700-51.1994.5.05.0201 ET
0075900-18.1994.5.05.0201 RT
8 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
João da Silva Couto Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
Martinez Esp Exp Granitos Ltda 23/01/20010006300-36.1996.5.05.0201 RT Deraldo dos Santos Martinez Esp Exp Granitos Ltda 29/01/2002
07/11/2000
0007800-40.1996.5.05.0201 RT Carlos Santana do Carmo Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
0008200-54.1996.5.05.0201 RT Jaime Santos Cerqueira Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/20030008000-47.1996.5.05.0201 RT
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 31/07/20010030600-62.1996.5.05.0201 RT Nora Ney Soares dos Santos Banco do Estado da Bahia S/A 29/11/19990028500-37.1996.5.05.0201 RT Julio Mendes dos Santos
Jucelino Almeida da Silva
Banco Econômico S/A 25/03/19990015200-08.1996.5.05.0201 RT Amilton Moreira Correia Mineração Corcovado NE Ltda 09/02/20040009300-44.1996.5.05.0201 RT Romilton Candido Rodrigues
Ediana Artes Gráficas
20/04/2004
Município de Andaraí e Outros 16/09/2004
0026400-12.1996.5.05.0201 RT Lucidalva Oliveira Santos Município de Lençóis 2212/2004
0016500-05.1996.5.05.0201 RT Deuzenita Maria dos Santos0019900-27.1996.5.05.0201 RT
17/05/20000079000-44.1995.5.05.0201 RT José Reis Santos de Souza
0001800-24.1996.5.05.0201 RT José Ovidio Neres Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
05/07/2001
0081400-31.1995.5.05.0201 RT Jorge Bailon Silva Mineração Corcovado NE Ltda 30/11/1998
0080000-79.1995.5.05.0201 RT Vera Lúcia Alves Martins Joaci Fonseca de Góes e Outros 27/03/2000
19/09/2003
0080100-34.1995.5.05.0201 RT Zenilda Gonçalves da Silva Joaci Fonseca de Góes e Outros 27/03/2000
Município de Iaçu 22/12/20040002000-31.1996.5.05.0201 RT Argilio Pereira dos Santos Depto Est Rodagens Ba - DERBA
Município de Ibitiara
0007900-92.1996.5.05.0201 RT Heleno Alves Pereira Depto Est Rodagens Ba - DERBA
Extra Mineração Ltda0076700-12.1995.5.05.0201 RT Pedro Araújo dos Santos Filho Construtora OAS Ltda
0006400-88.1996.5.05.0201 RT Luis Dias Soares
0002800-59.1996.5.05.0201 RT Isabel Jesus Ferreira
11/09/200025/07/2000
07/11/2000
Itamar Oliveira Ribeiro
29/09/2003
0052900-52.1995.5.05.0201 RT Sara Leão Mota
Ailton Bispo Lima
Roque Pereira da Silva
Município de Itaberaba 14/10/20040043200-52.1995.5.05.0201 RT Bianca S. Mascarenhas e Outros Meta Eletrif Rural Ltda e Outros 06/06/20010043000-45.1995.5.05.0201 RT Doralice Silva de Jesus
0043500-14.1995.5.05.0201 RT
Eliezete S B Carvalho e Outros Banco Econômico S/A 03/04/2002
03/07/2000
22/07/2004
0062900-14.1995.5.05.0201 RT Firmino José de Souza
19/09/2003
Banda Musical Mega Hits 09/03/1999Município de Nova Redenção 15/09/20030060300-20.1995.5.05.0201 RT Janete Pereira Brito
0059500-89.1995.5.05.0201 RT
0073100-80.1995.5.05.0201 RT José da Conceição Novais Depto Est Rodagens Ba - DERBAManoel Messias Barreto
0057200-57.1995.5.05.0201 RT João Nunes Ramos Depto Est Rodagens Ba - DERBA 19/09/2003
Espólio Edmilson C. dos Santos0051500-03.1995.5.05.0201 RT
Owava Agropecuária Ltda
João Gualberto de A. Dantas
Extra Mineração Ltda
Alexandrino Nascimento Matos Depto Est Rodagens Ba - DERBA
Nailson Dos Santos Santana
0054700-18.1995.5.05.0201 RT Alcides Lima França Extra Mineração Ltda0053100-59.1995.5.05.0201 RT
0046000-53.1995.5.05.0201 HO Rená Rôla Barbosa Secretaria de Educação e Cultura10/01/2000
11/05/200003/07/2000
Sinal Construtora Ltda 29/07/1999
09/06/2000
01/10/1997
0075200-08.1995.5.05.0201 RT
0059000-23.1995.5.05.0201 RT Adenor Gomes Soares
Teone Borges dos Santos
0055000-77.1995.5.05.0201 RT Milton Silva Lima e Outro
0064600-25.1995.5.05.0201 RT José de Jesus Vilelas Construtora RM Ltda0065000-39.1995.5.05.0201 RT João Evangelista Miranda Santos
0073200-35.1995.5.05.0201 RT
9 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0021900-63.1997.5.05.0201 RT
Município de Ruy Barbosa
Maria Tito de Souza de Jesus Mun. Boa Vista do Tupim
Município de Iaçu
29/03/200426/07/200016/09/2005
24/04/2001
07/04/2005
17/05/1999
07/04/2005
Apenso 334/1996Apensado ao 0033300-11.1996.5.05.0201
Pedro Alexandrino Ramos Rocha Município de Marcionílio Souza
0017800-65.1997.5.05.0201 RT
Apenso 350/1996Apensado ao 0034900-67.1996.5.05.0201Apenso 352/1996Apensado ao 0035100-74.1996.5.05.0201
Apenso 488/1997Apensado ao 0048700-31.1997.5.05.0201
0045100-02.1997.5.05.0201 RT Adilson Fraga Santos
0037200-65.1997.5.05.0201 RT Silvandira Batista dos Santos
0048800-83.1997.5.05.0201 RT Rudival Azevedo Mascarenhas OMS Agropecuária Ltda 24/04/20010048700-31.1997.5.05.0201 RT Edvaldo Macedo Fraga e Outros OMS Agropecuária Ltda0045400-61.1997.5.05.0201 RT
0051200-70.1997.5.05.0201 RT 22/12/20040051700-39.1997.5.05.0201 RT Ducinalva Dias de Souza Município de Utinga 22/12/2004
Antonio Oliveira Pereira Madeireira Bahia Ltda 27/02/2004
25/10/2000
11/06/2005Rede Ant Henrique Rest Self S.
12/05/2005
25/10/2000
Município de Marcionílio Souza
Dalva Loiola dos Santos
0042800-67.1997.5.05.0201 RT Lucia Moreira da SilvaMunicípio de Marcionílio Souza
0030100-59.1997.5.05.0201 RT0026500-30.1997.5.05.0201 RT0025900-09.1997.5.05.0201 RT Otilia Maria de Novaes Cacique Agricola S/A
Salvador Pereira dos Santos EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam 11/01/2001
Sirlene Nunes Ramos Município de Marcionílio Souza 16/11/200510/01/2001
Maria Elza Santos da Silva
Maria Elza Santos da Silva Município de Marcionílio Souza 07/04/2005
02/09/2003
Nailton Silva Pimentel
Maria Lelia M. de Oliveira Ribeiro Município de Ruy Barbosa
0030700-80.1997.5.05.0201 RT Antonio Soares da Silva Rede Ferroviária Fed e Outros
0035600-43.1996.5.05.0201 RT Jorge Luiz Santos Novaes Getulino Landulfo da Silva0043600-32.1996.5.05.0201 RT Carlos Antônio Souza dos Santos Alberto Nascimento dos Santos
Banco do Estado da Bahia S/A
30/05/2001
José dos Santos Silva Construtora Maco Ltda 20/08/2003
Município de Baixa Grande
Geni Ferreira da Silva e Outros Bento B. de O. Lima e Outros
Ronel da Silva Francisco04/10/2000
09/08/20050022200-25.1997.5.05.0201 RT Maria Nilza F da Fonseca e Outros
0021300-42.1997.5.05.0201 RT0020000-45.1997.5.05.0201 RT
Banco Bradesco S/AEdson Pires de Souza Município de Marcionílio Souza
0019000-10.1997.5.05.0201 RT José Ribeiro de AndradeJosé Almeida Pina
0058300-13.1996.5.05.0201 RT
0066300-02.1996.5.05.0201 RT
0017700-13.1997.5.05.0201 RT
0065600-26.1996.5.05.0201 RT Osvaldo Teixeira da Silva
0011300-80.1997.5.05.0201 RT Carlos Alberto Batista Varjão
Virgílio Alves Ferreira 17/04/2001
05/11/200231/05/200527/09/2000
Antonio Oliveira da Silva15/10/2004
0062200-04.1996.5.05.0201 RT
04/03/20040055700-19.1996.5.05.0201 RT Vanusa Moura dos Santos Casas Bahia 27/07/19990047400-68.1996.5.05.0201 RT Maria de Fátima N. da Silva Ovava Agropecuária Ltda
0034000-84.1996.5.05.0201 RT José Coimbra Ribeiro JCS Agrícola Com de Transp Ltda 08/01/20010034300-46.1996.5.05.0201 RT Jurandi Martiniano de Almeida Washington L Deusdedith Neves 05/04/20050034900-67.1996.5.05.0201 RT José Barbosa da Silva e Outro Elicivaldo Nobre da Silva 23/08/2005
0030700-17.1996.5.05.0201 RT Adenor Moreira Neri Banco do Estado da Bahia S/A 19/09/20000033300-11.1996.5.05.0201 RT José Guimarães Junior e Outra João Romera Vasques 16/10/20010033400-63.1996.5.05.0201 RT Marlizete Xavier Dreger João Romera Vasques 16/10/2001
02/10/20010035000-22.1996.5.05.0201 RT Florisvaldo Dias Damacena Elicivaldo Nobre da Silva 23/08/2005
0035200-29.1996.5.05.0201 RT Jonilson Fonseca Santos Diamantina Industrial Ltda 02/10/20010035100-74.1996.5.05.0201 RT Eriovan B. de Novaes e Outro Diamantina Industrial Ltda
0022800-46.1997.5.05.0201 RT Crispiniano Ribeiro Nascimento Paulo Bastos de Queiroz0023200-60.1997.5.05.0201 RT0025300-85.1997.5.05.0201 RT
10 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Anexo AIJoão Carlos Soares dos Santos Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 27/03/20000075100-82.1997.5.05.0201 RT
Antonio Pereira da Silva0076700-41.1997.5.05.0201 RT Edson Oliveira da Silva
0075200-37.1997.5.05.0201 RT Luciano Alves Dourado
Raimundo de Jesus
0073400-71.1997.5.05.0201 RT Dielson da Silva Queiroz
11/03/2004Raimundo Nonato A. Oliveira 27/07/1999Serra Baiana Hotéis Turism Ltda
0074800-23.1997.5.05.0201 RT Manoel Epifanio de Jesus Filho Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A0074300-54.1997.5.05.0201 RT Gilmar Macedo Oliveira e Outros OMS Agropecuária Ltda
0072300-81.1997.5.05.0201 RT
Jorge A. de O. Dias e Outros OMS Agropecuária Ltda
Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 26/05/2000
Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 26/08/1999Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 26/08/1999
OMS Agropecuária Ltda
25/08/1999
Genival Almeida Santos 04/10/1999
20/02/2001
Anexo AI
0078800-66.1997.5.05.0201 RT0077200-10.1997.5.05.0201 RT
13/08/2003
Erivaldo Bastos de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 03/09/20030077100-55.1997.5.05.0201 RT Valdir de Jesus Sena
0075400-44.1997.5.05.0201 RT Florisvaldo Bispo dos Santos0075500-96.1997.5.05.0201 RT Wendel Souza Santos0075900-13.1997.5.05.0201 RT 18/01/2001
Município de Ruy Barbosa 26/11/2003
Santa Izabel Min Export Ltda 18/02/2002
16/11/2005
0072800-50.1997.5.05.0201 RT Pedro Alvares Ferreira BorgesJosé Milton Silva de Paiva
0072100-74.1997.5.05.0201 RT
OMS Agropecuária Ltda 13/07/2003
Maria de Jesus Freitas Juarez Almeida Mascarenhas 25/01/2000Celso Souza Dantas 16/08/2005
Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 26/08/1999Almerindo de Jesus Oliveira
19/06/2000Lourivaldo Nunes Novais Rede Ferroviária Federal e Out.Roque Ramos de Oliveira 22/02/2000Alexsandra Fraga de Souza
0062500-11.1997.5.05.0201 AI
0058200-24.1997.5.05.0201 RT Raulino Rodrigues Azevedo
Yolat Ind Com de Laticínios Ltda
Genivaldo Xavier Vieira
0063800-26.1997.5.05.0201 RT Analice A. Rodrigues da Silva Comercial Dantas Moreira
0075300-89.1997.5.05.0201 RT
0073300-19.1997.5.05.0201 RT
0062900-43.1997.5.05.0201 RT Epifanio Domingos Alves
0062700-36.1997.5.05.0201 RT Nivaldo da Silva Souza
0055800-3171997.5.05.0201 RT Ivonice Rebouças dos Santos OMS Agropecuária Ltda 06/02/20020056300-06.1997.5.05.0201 RT José R. R. Mascarenhas e Outros OMS Agropecuária Ltda 25/05/20010057500-48.1997.5.05.0201 RT 03/09/2003
Espólio de João A. Mascarenhas 29/07/19990061800-53.1997.5.05.0201 RT Marvia Oliveira Magalhães Município de Lençóis 14/10/20040061900-08.1997.5.05.0201 RT Luiz Fernando da Costa
OMS Agropecuária Ltda 14/09/1999Carlos Cerqueira Alves Rede Ferroviária Federal S/A 12/11/1999
Peixoto Transportes Ltda. 06/11/2000
0060100-42.1997.5.05.0201 RT Alexsandro Santos da Silva OMS Agropecuária Ltda 17/04/20010061600-46.1997.5.05.0201 RT Zenaide Oliveira Magalhães Município de Lençóis 31/05/2004
0053400-50.1997.5.05.0201 RT Adalto Francisco da Silva Serra Baiana Hotéis Turism Ltda 12/02/2001
0055000-09.1997.5.05.0201 RT Jorge Gomes Mota Panificadora Cardoso Ltda 07/07/19990054600-92.1997.5.05.0201 RT José Carlos O. Soares e Outros OMS Agropecuária Ltda 05/12/2002
0052300-60.1997.5.05.0201 RT Vanderley Santos Araujo e Outros OMS Agropecuária Ltda 03/09/2003
0063800-26.1997.5.05.0201 ET Dinovaldo Dantas Moreira 27/07/1999
0063400-12.1997.5.05.0201 RT
0062800-88.1997.5.05.0201 RT Valtemir Florêncio de Jesus Peixoto Transportes Ltda. 12/05/2000 Apenso Embargos de Terceiros
0063800-26.1997.5.05.0201 ET
José Valdelito Santos Raimundo Nonato A. Oliveira 20/01/2000
16/09/199922/10/1999
0070000-49.1997.5.05.0201 RT
Aurino Oliveira de Jesus0068900-59.1997.5.05.0201 RT
Cia Agrícola Volta do Rio0064000-33.1997.5.05.0201 RTMóveis Atenas Ltda Analice A. Rodrigues da Silva
Analice A. Rodrigues da Silva
11 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0085700-65.1997.5.05.0201 RT Maria do Carmo Ancermo Leones Ademario Almeida Ribeiro0081100-98.1997.5.05.0201 RT Paulo Sergio Alves de Brito Real Expresso Ltda
0086700-03.1997.5.05.0201 ET
Eliana Barbosa Conti
Arkito Indústria e Comércio Ltda Livia Maria Costa Santos
09/09/199903/09/2003
Crispim Silva do Nascimento Aquarius Ind. De Móveis Ltda
0015900-13.1998.5.05.0201 RT Ronivon de Oliveira Miranda Aquarius Ind. De Móveis Ltda
0016700-41.1998.5.05.0201 RT Marcos Ribeiro dos Anjos
0014300-54.1998.5.05.0201 RT Nilton Cezar Bispo dos Santos MBC - Moreira Barros Const Ltda
0013500-26.1998.5.05.0201 RT Avenildo Gonçalves da Silva Cia Agrícola Volta do Rio 22/10/1999
23/12/2004MBC - Moreira Barros Const Ltda 23/12/2004
28/11/2000
Cleverson Pimentel dos Santos 25/05/2000
0014000-92.1998.5.05.0201 RT Eunisio Conceição da Silva Martinez Esp Exp Granitos Ltda 14/10/2004
24/08/2001
12/01/2000
29/06/200417/07/2000
14/09/200523/03/2001
18/03/2004
13/08/2003
27/07/1999
16/02/1998
03/08/1999
03/08/1999
OMS Agropecuária Ltda
OMS Agropecuária LtdaErivando Sacramento de Almeida
Apensado ao 0002900-43.1998.5.05.0201 RTApensado ao 0002900-43.1998.5.05.0201 RT
Restauração de autos
Reunido ao 0009400-28.1998.5.05.0201 RT
Apensos 030/98 e 031/98
27/09/2003
Eraldo Alves de Souza
0013400-71.1998.5.05.0201 RT
0007900-24.1998.5.05.0201 RT0009000-14.1998.5.05.0201 HO
0010600-70.1998.5.05.0201 RT Erivone Ferreira de Lima0009800-42.1998.5.05.0201 RT
Moisés Carvalho Pereira
26/11/2002
0009400-28.1998.5.05.0201 RT Moisés Carvalho Pereira
04/10/2000
0010700-25.1998.5.05.0201 RT
OMS Agropecuária Ltda
Raimundo Nonato A. Oliveira
0014500-61.1998.5.05.0201 RTJosenilton dos Santos Macedo
0011900-67.1998.5.05.0201 RT Vicença Oliveira dos Santos
Silvio Sacramento Silva e Outros
0016800-93.1998.5.05.0201 RT
Erivone Ferreira de Lima
Espólio de Osvaldo de A. Lira
Ailton Santos Silva de Iaçu - C. S.
Real Expresso Ltda
Banda Comodoro Ltda
OMS Agropecuária Ltda
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
Ailton Ribeiro dos Santos
0003700-71.1998.5.05.0201 RT Antonio Raimundo dos Santos Perodarco Ind Com Móveis Ltda
0007500-10.1998.5.05.0201 RT Antônio Dias dos Santos
0012400-36.1998.5.05.0201 RT
Francisco Ferreira dos Reis
Washington Luiz S. Rosa Macedo0013300-19.1998.5.05.0201 RT Valnei Guedes Soares
0016600-86.1998.5.05.0201 RT
15/03/2000
Posto Funchal 28/04/2000
25/04/2000
20/04/2004
Comercial Atalaia Ltda - Comata
Lojão Casa Tintas Mat Const Ltda
03/09/2003
0007400-55.1998.5.05.0201 RT Antonio Santana Nolacio Eletril - Com Mat Elet Lima Ltda 08/07/2003
03/09/2003
OMS Agropecuária LtdaEtevealdo Almeida da Silva
0009500-80.1998.5.05.0201 RT
0007800-69.1998.5.05.0201 RT
0015800-58.1998.5.05.0201 RT
25/05/2001
01/09/2000
18/11/200427/09/2000
0003100-50.1998.5.05.0201 RT Egnaldo Silva Alcantara Granit - Granitos Nordeste Ltda
0011600-08.1998.5.05.0201 RT Ubirajara Souza Fernandes
Salvador Pereira da Silva
Parmalat Ind Com Ltda
0001700-98.1998.5.05.0201 RT José Almeida da Silva Município de Itaberaba
0089700-11.1997.5.05.0201 RT Adilson Souza da Silva Banco Estado da Bahia - Baneb
0003000-95.1998.5.05.0201 RT Gilmar Bispo Granit - Granitos Nordeste Ltda 29/06/20040002900-43.1998.5.05.0201 RT Jackson N. dos Santos e Outros Granit - Granitos Nordeste Ltda 29/06/2004
14/09/2000
0078600-59.1997.5.05.0201 RT Zelinda Maria de Souza0090000-70.1997.5.05.0201 RT Adenor Cerqueira dos Santos OMS Agropecuária Ltda
0088000-97.1997.5.05.0201 RT Juscelino M. dos Santos e Outros
Terconserv Com A. e Serv Ltda
0080600-32.1997.5.05.0201 RT Reinaldo Pereira Neves Rede Ferroviária Federal 31/10/20050079900-56.1997.5.05.0201 RT
12/06/2001
OMS Agropecuária Ltda
Jane Gleide Lopes da Silva
0088600-21.1997.5.05.0201 ARP Rede Ferroviária Federal S/A Israel Almeida de Oliveira 29/02/2000
0086600-48.1997.5.05.0201 RT Adenor Pereira dos Santos
OMS Agropecuária Ltda
12 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Jane Gleide Lopes da Silva
0035200-58.1998.5.05.0201 RT Edelso Ramos Santana Utigas - Utinga Com de Gás Ltda
05/08/1999
15/07/1999
0036900-69.1998.5.05.0201 RT José de Oliveira Leite Vilas Móveis Ind. e Com. Ltda 18/08/1999
0033600-02.1998.5.05.0201 RT Carmen Nina S. de A. Sampaio Banco Estado da Bahia - Baneb
0034200-23.1998.5.05.0201 RT Antenor Alves de Oliveira Banco Estado da Bahia - Baneb0034100-68.1998.5.05.0201 RT
Maria Delse de Carvalho Sampaio
07/10/200319/08/2003
0029400-49.1998.5.05.0201 RT Janio Adolfo de Oliveira Brito
OMS Agropecuária Ltda
Banco Estado da Bahia - Baneb
Banco Estado da Bahia - Baneb
0033800-09.1998.5.05.0201 RT
Adriano Silva Fraga
06/07/199929/07/1999
14/10/2004
21/10/1999
19/07/2002
13/03/2002
Município de IpiráMunicípio de Ipirá
13/07/200022/12/2004
0036800-17.1998.5.05.0201 RT Edvaldo Carvalho Santos
Dois Braços Equip Com Exp S/A
Município de Ipirá
0032300-05.1998.5.05.0201 RT
Antenor Boaventura Prado
Comercial Atalaia Ltda - Comata
19/05/200406/05/1998
18/02/2002
Orlando Oliveira Santos Padaria Oliveira
Josenita da Silva Pereira e Outros
0035800-79.1998.5.05.0201 RT José Brito da Silva
0036700-62.1998.5.05.0201 RT Manoelito Costa ReisGermano Pereira Sodré0036200-93.1998.5.05.0201 RT
19/08/2003
12/12/2000
03/03/2004
0019200-80.1998.5.05.0201 RT
Maria Eliane F. Nascimento
0033500-47.1998.5.05.0201 RT Thea Nogueira Costa de Oliveira Banco Estado da Bahia - Baneb
Aquarius Ind. De Móveis Ltda
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
Clarice de Jesus MacedoEmtram - Emp Transp Macaub.
0027100-17.1998.5.05.0201 RT
0028500-66.1998.5.05.0201 RT Maria da C. G. Carneiro e Outra Município de Ipirá
José Jeová Silva
0027700-38.1998.5.05.0201 RT
Weles D. de Queiroz e Outro
0022200-88.1998.5.05.0201 RT
Joselito dos Santos M. Medrado
0017600-24.1998.5.05.0201 RTMiguel Fernandes da SilvaValternei Pascoal Correia
Maria Angélica Carvalho Lima Ana Elisa de S Almeida e OutrosAbelardo Sampaio Lopes Filho
Emtram - Emp Transp Macaub.
0024200-61.1998.5.05.0201 RT
0017500-69.1998.5.05.0201 RT
0017100-55.1998.5.05.0201 RT
0017900-83.1998.5.05.0201 RT
0023200-26.1998.5.05.0201 RT
0024100-09.1998.5.05.0201 RT0023900-02.1998.5.05.0201 RT
0022000-81.1998.5.05.0201 RT0021600-67.1998.5.05.0201 RT
Dinalva Loiola dos SantosIsac Santos de Andrade
Município de Iaçu
Marcos R. dos Anjos e Outros
Clarindo Evangelista dos SantosMatilde Alves dos SantosMaria Silva Reis e Outros
0022300-43.1998.5.05.0201 RT
0017300-62.1998.5.05.0201 RT
29/07/2005
23/12/2004
11/09/2002
08/05/2001
17/06/2004
09/09/1999
0032200-50.1998.5.05.0201 RT Natanael dos Santos Pereira
21/10/2004
0031300-67.1998.5.05.0201 RT
0027200-69.1998.5.05.0201 RT
19/03/2002
0029300-94.1998.5.05.0201 RT Aurinha Mendes de M. RibeiroJosé Souza Pinto e Cia Ltda 15/03/2000
VMO - Construções LtdaAntonio Elias Gonçalves 17/08/2001
06/10/1998
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 25/09/2000
Edgar Batista Silva
09/05/2000JAM - Casas Bahia Mov Elet Ltda
10/01/2000
17/03/2004
Sarpa Plant. Com. Café Ltda.
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
A Federal
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam 14/10/2004
05/04/2005
Juracy Souza de Almeida
0026100-79.1998.5.05.0201 RT Lauro José da Silva Topol Engenharia Ltda 05/07/2001
0020200-18.1998.5.05.0201 RT0020400-25.1998.5.05.0201 RT Pedro Bispo da Silva0020900-91.1998.5.05.0201 RT Luiz Carlos Araujo Santos
Adenor Souza França
Elias Alves de Oliveira
EMBASA - Emp Ba Ag e SaneamCarlos Vasconcelos da Silva
Aumirete Oliveira Silva
03/03/2005
0033900-61.1998.5.05.0201 RT Fernando Almeida Freitas Banco Estado da Bahia - Baneb
0035000-51.1998.5.05.0201 RT João Paulo Leite de Jesus Ademario Almeida Ribeiro
03/08/1999
09/09/1999
13 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
28/07/1999José Lino B. Soarres e Outro Município de Ipirá
12/04/2000
22/06/2004
12/09/2002
18/02/2002
20/06/2000
05/03/2001Ebate Construtora Ltda e Outros
Município de Ruy Barbosa0051800-57.1998.5.05.0201 RT
Carlito Pires dos Santos
Jusilândia Muritiba Bastos0054500-06.1998.5.05.0201 RT Erielmo Pereira Macedo
0050800-22.1998.5.05.0201 RT Hilda Mascarenhas Silva e Outros
Peval Mineração Ltda
0049900-39.1998.5.05.0201 RT
0048800-49.1998.5.05.0201 RT0048900-04.1998.5.05.0201 RT0049400-70.1998.5.05.0201 RT Anacleto Rebouças Leite Pereira
0054800-65.1998.5.05.0201 RT
Aparecido F. Gomes dos SantosEmtram - Emp Transp Macaub Ltd
0050200-98.1998.5.05.0201 RT
0048500-87.1998.5.05.0201 ACP
Natalino Theodoro Dias
Catarina Santos de BritoRaimundo de Souza Silva
João Gregório dos Santos
Cerealista Castro Ltda
0048200-28.1998.5.05.0201 ACP
0048400-35.1998.5.05.0201 ACP
0048100-73.1998.5.05.0201 RT
0047300-45.1998.5.05.0201 RT Raimundo Carlos de Macedo 06/11/20000046400-62.1998.5.05.0201 RT
Peval Mineração Ltda
Cintra & Cia Ltda 15/08/2000
Cosmos Eng e Planejamento Ltd 29/07/2005
08/08/2000
27/06/2002
19/03/2002
29/05/2001
09/01/2001
15/10/2003
26/01/2000
25/01/2000
12/04/2000
14/08/2002
0060300-15.1998.5.05.0201 ACP
22/07/1999
08/10/2003
04/08/199821/06/2000
0037300-83.1998.5.05.0201 RT 23/09/2002Eliene Rosário Santos Nascimento Município de Ipirá14/10/2004
09/09/2002
Banco Estado da Bahia - Baneb
Município de Ipirá
João Santos Pereira Mineração Corcovado Ltda 31/08/1999
0061900-71.1998.5.05.0201 RT Domingos Moreira Pereira0062800-54.1998.5.05.0201 RT0063800-89.1998.5.05.0201 RT
26/07/2002
12/04/2000
24/01/200011/05/2000
11/03/2004
18/08/1999
Inez Borges Guardiano
Espólio de Joaquim Souza Santos Espólio de Ubirajara II S. Souza0000200-60.1999.5.05.0201 RT Fernando Sérgio N. Galvão
0046000-48.1998.5.05.0201 RT0045900-93.1998.5.05.0201 RT
0037800-52.1998.5.05.0201 RT
Herbert de Cerqueira Azevedo 26/09/2002
Banco do Brasil S/A 16/11/2005
12/04/2000
Reinaldo Santos Ferreira Sta Isabel Min Exportação Ltda
Fred Rios MoreiraMaria Rita Santos Silva de JesusJairo Andrade São Leão e Outros
Adailton Ferreira dos Santos
0000700-29.1999.5.05.0201 RT
0000300-15.1999.5.05.0201 RT0000600-74.1999.5.05.0201 RT
0037700-97.1998.5.05.0201 RT Antonio da Silva e Outros
0039900-77.1998.5.05.0201 RT
Ribeiro Filhos S/C Ltda
0054600-58.1998.5.05.0201 ACP Cia Agrícola Volta do Rio
0055400-86.1998.5.05.0201 RT0057700-21.1998.5.05.0201 RT
0061100-43.1998.5.05.0201 RT
Deraldo Nery Oliveira Filho
Lucilene Bastos AzevedoEdielson Macedo Dias
Agrícola Realeza Ltda
Givaldo Jesus dos Santos Lajotão - Mater. Construção Ltda
Raimundo de Souza Silva
Peval Mineração LtdaManoel Ubiratan Peixoto e Out.
Ubiracy Macedo Cerqueira
Mercadinho Pamponet
Jercivaldo A. Mascarenhas e Outro MRM Construtora S/A
Adelmário Ferreira da Silva Banco do Brasil S/A
Urânia da Silva VianaDelival Souza Machado e Outro Andrade Galvão Engenharia Ltda
Município de Utinga
Luiz Antonio Oliveira dos Santos
Comercial Estivas B V Tupim Ltd
0043100-92.1998.5.05.0201 RT Pascoal Jesus de Santana Dist. Bebidas Diamantina Ltda
0045500-79.1998.5.05.0201 RT José Edilson Caires Cardoso Rodoviário Ramos Ltda
Carlos Alberto Oliveira Barreto Serv. Seg Vig Emp Sesve Ba Ltda
0041900-50.1998.5.05.0201 RT Anete Alencar Cerqueira
0043900-23.1998.5.05.0201 RT Adelmario Ferreira da Silva Banco do Brasil S/A
José Mendes de Souza Nutri Serv. Com. De Equipam Ltd
Antonio Marinho Santos
0047900-66.1998.5.05.0201 RT0047500-52.1998.5.05.0201 RT
14/07/1999
Rosemeire Q. Santana de Abreu 24/07/2002
0048300-80.1998.5.05.0201 ACP Raimundo de Souza Silva
16/03/2000
Raimundo de Souza Silva Cristódio Santana da Silva
14 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
José Augusto A. da Conceição C. E. Construção Engenharia LtdaDermeval Bispo dos Santos
Município de Utinga
Município de UtingaMunicípio de Utinga
15/09/1999
Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 06/06/200015/10/1999
0020200-81.1999.5.05.0201 RT 30/09/1999
Edmario do Vale da Silva Albertino Rosa Santos 10/03/2000
0019300-98.1999.5.05.0201 RT Jailson de Jesus Carvalho Município de UtingaMunicípio de Utinga
Rozilda dos Santos SouzaSilvino Santana Soares Filho
Ironildo Ferreira da Silva
27/04/2000Carlos Roberto de Queiroz Silva Cintra e Cia Ltda
Município de BonitoArlindo Ramos da Silva
04/05/2000
13/01/2000
14/10/2004
03/03/2004
09/02/2004
27/04/2000
08/05/2000
03/04/2000
13/07/1999
03/05/1999
Centro Educacional Ney Braga
Ind Com Madeiras Irmãos Pires Lt
Perodarco Ind Com Móveis Ltda
Andrade Galvão Engenharia LtdaArtista de Massa
Osvaldina Ferreira H. de Oliveira
0019100-91.1999.5.05.0201 RT
25/01/2000
José Gomes de Abreu
0001800-19.1999.5.05.0201 RT
0002300-85.1999.5.05.0201 RT0002200-33.1999.5.05.0201 RT
0004000-96.1999.5.05.0201 RT
0002600-47.1999.5.05.0201 RT
Silvandira Matos de Jesus
0018900-89.1999.5.05.0201 RT Eliana de Aguiar Costa
0013800-51.1999.5.05.0201 RT
Elizabete de A. Costa de Souza
0018400-18.1999.5.05.0201 RT
0019000-39.1999.5.05.0201 RT
0014900-41.1999.5.05.0201 RT Espólio José Crispim Silva do Val0014800-86.1999.5.05.0201 RT
0006100-84.1999.5.05.0201 RT
0019500-08.1999.5.05.0201 RT
0012900-68.1999.5.05.0201 RT
0011900-33.1999.5.05.0201 RT
0006200-76.1999.5.05.0201 RT
0008200-49.1999.5.05.0201 RT
0018500-70.1999.5.05.0201 RT0018600-25.1999.5.05.0201 RT
0010700-88.1999.5.05.0201 RT
0012500-54.1999.5.05.0201 RT
14/08/200109/09/2003
Coelba - Cia Eletricidade Bahia
José dos Reis de JesusJosé Renildo G. de Oliveira Xerox do Brasil Ltda 21/03/2003
15/08/2000Isac Santos de Andrade
José Carlos Barbosa da Silva
Maridenio Santos Soares
0001900-71.1999.5.05.0201 RT
0001400-05.1999.5.05.0201 RT
26/02/20020003700-37.1999.5.05.0201 RT Jairiton Amorim Calmon
0008900-25.1999.5.05.0201 RT Marlene Oliveira dos Santos Muncípio de Itaberaba 14/10/2004
03/05/2002
0004300-58.1999.5.05.0201 RT16/08/1999
0011400-64.1999.5.05.0201 RT Almir Pereira Macedo e Outros Pref. Munic. De Boa Vista Tupim
Mineração Corcovado do NE Ltda 08/06/2000
Viação Águia Branca S/A 17/03/2004
27/08/19990011100-05.1999.5.05.0201 RT Andréa Serra do Nascimento
Durvalino Félix Bispo Roque André de Jesus
José Santana Gomes Fazenda Mucambinho e Outros
Joel Almeida de Oliveira Santos Perodarco Ind Com Móveis LtdaAugusto Victório X. da SilveiraPaulo Ferreira Santiago e Outros
Henrique B. de Oliveira e Outros
Fazenda Santa Helena 04/10/19990000800-81.1999.5.05.0201 RT Claudionor Pinto da Cruz Ailton Santos Silva de Iaçu - C. S. 10/01/2000
20/09/1999
0003900-44.1999.5.05.0201 RT Gilvan Francisco da Conceição Sustança Ind Com Alimentos Ltda 02/03/1999
0002700-02.1999.5.05.0201 RT Ilario Rodrigues dos Santos
Gessivaldo Lopes de Souza Paulo Vieira Bonfim
Manoel da Paixão Silva Oliveira Mineração Corcovado NE Ltda 08/09/1999
Agnelo Nunes Bastos Amilton Campos 27/07/1999
Rosana Kesia da Silva Queiroz M. J. Vaz de Queiroz e Cia Ltda 18/08/1999
0007800-35.1999.5.05.0201 RT Luiz Pires de Jesus MRM Construtora S/A 13/01/2000
26/07/1999
Geraldo dos Santos Correia e Silva Banco do Estado da Bahia S/A 03/07/2001
0008800-70.1999.5.05.0201 RT Dejanira Ribeiro dos Santos Muncípio de Itaberaba
0009100-32.1999.5.05.0201 RT0009000-77.1999.5.05.0201 RT Carolino Neto de Souza Matos Emplacadora Emplacável Ltda
0010600-36.1999.5.05.0201 RT Eraldo da Silva Borges Panificadora Mundial Ltda 13/07/19990010400-29.1999.5.05.0201 RT Maria Leida Xavier de Freitas Emtram - Emp Transp Macaub. 13/04/1999
15 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Arnaldo Tanan Matos Raulindo Matos MacedoAdailton Gomes
0028500-32.1999.5.05.0201 RT Dilma Almeida Magalhães Município de Ruy Barbosa 15/10/1999
0025400-69.1999.5.05.0201 RT Carlos Antônio dos Santos
0023300-44.1999.5.05.0201 RT Nivaldo Alves Souza
Claudiney Santos Pereira
Agropastoril Quatro Irmãos
Adomirio Oliveira Bonfim 14/09/199913/03/2000
0026100-45.1999.5.05.0201 RT Selma Almeida Santos Indústria Biscoito Cardoso LtdaGerson Domingos Pertile
0027800-56.1999.5.05.0201 RT Robelia Maria B. M. de Almeida Hotel do Parque Ltda
24/10/20020022300-09.1999.5.05.0201 RT
0026300-52.1999.5.05.0201 RT Salvador Mascarenhas Trindade Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A
0025100-10.1999.5.05.0201 RT Adenir Azevedo da Costa
0028300-25.1999.5.05.0201 RT Genival Lima de Oliveira José Lauro Costa 14/07/1999
José Ewerton S. Filho 19/07/1999
Mesquita & Bastos
Santos Ribeiro Hot Turismo Ltda
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/AManoel Almeida Pedreira 19/07/1999
05/04/200130/01/2002
19/03/2002
05/08/1999
Agropastoril Quatro Irmãos 09/08/1999
Iaçu Agropastoril Ltda 04/08/1999
25/07/2000Foto Almeida Ltda
Antonio Aguiar Mandu Banco do Brasil S/AEstado da Bahia
Helenice Borges Alves dos Santos
Agda Matos da Silva e Outros
13/09/1999
OMS Agropecuária Ltda
0020500-43.1999.5.05.0201 RT Dayan Scharon de A. Borges Marcone Ribeiro Pereira 03/08/19990020800-05.1999.5.05.0201 RT
29/07/1999Banco Estado da Bahia - Baneb
07/12/1999
Zenilda Pereira GomesIvan Silva Moncorvo N. C. Santos e Cia Ltda
Associação Beneficente de Ipirá0043300-65.1999.5.05.0201 RT0042400-82.1999.5.05.0201 RT
0027900-11.1999.5.05.0201 RT
11/03/2004
0024500-86.1999.5.05.0201 ET
Mirel Construtora LtdaJucelino Paulo da Silva
0022600-68.1999.5.05.0201 RT
0021000-12.1999.5.05.0201 RT Joana Souza Alves
0025000-55.1999.5.05.0201 RT
0022100-02.1999.5.05.0201 RT0022200-54.1999.5.05.0201 RT
0023600-06.1999.5.05.0201 RT
0028200-70.1999.5.05.0201 RT0028100-18.1999.5.05.0201 RT
0022000-47.1999.5.05.0201 RT
0022700-23.1999.5.05.0201 RT0022800-75.1999.5.05.0201 RT
0022500-16.1999.5.05.0201 RT
Top Engenharia LtdaVilobaldo Pereira dos Santos
0030200-43.1999.5.05.0201 RT Luiz Claudio Silva Borges OMS Agropecuária Ltda
Valdomiro Lima de Oliveira José Lauro Costa
0029500-67.1999.5.05.0201 RT Edilson Gomes Alves Rádio de Ipirá AM Ltda
25/01/2000
29/01/200220/11/2000
29/04/2004
18/05/2001
20/11/2000
07/05/2001
anexo AI
08/09/2000
29/07/2005
21/09/1999
20/02/200114/07/1999
25/08/1999
0041000-33.1999.5.05.0201 RT Cremilda Silva Alves Mineração Corcovado Bahia Ltda 19/12/2002
0035700-90.1999.5.05.0201 RT Iraildes de Oliveira Santana EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
0031800-02.1999.5.05.0201 RT Antonio Carlos Cavalcante Município de Andaraí
0034000-79.1999.5.05.0201 RA Ademalio Souza Costa Mirel Construtora LtdaSandra Maria Moscozo Vieira
0040000-95.1999.5.05.0201 RT Abel de Souza Rosa Mineração Corcovado Bahia Ltda0038600-46.1999.5.05.0201 RT Sergio Dutra dos Santos Mineração Corcovado Bahia Ltda
Rádio Ipirá Ltda 09/02/200120/10/200523/07/2002
Rádio Ipirá Ltda
0042000-68.1999.5.05.0201 RT Jailton Silva Lima Parmalat Brasil S/A Ind Aliment 13/03/2001
0037000-87.1999.5.05.0201 RT Belanice Costa da Silva
03/04/2002
0036900-35.1999.5.05.0201 RT
0033600-65.1999.5.05.0201 RT Valcinete Santana da Silva Edival Costa Figueredo 06/02/2002
0035500-83.1999.5.05.0201 RT
Theobaldo Rodrigues Almeida
EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam
05/09/2000Etevaldo Dreger Nascimento
Lescivalda Maria de Oliveira
Valter Silva dos SantosManoel Conceição dos Santos
Justino Marcelo dos SantosAgenor de Brito
16 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
24/10/200024/10/2000
06/07/2000
21/08/2000
09/04/2001
07/04/2005
03/09/2003
16/07/200201/08/2000
14/10/2004
G.V.S. Distribuidora Pneus Ltda 26/09/2001
Rita da Piedade Farias Dias Carmilton Lima de Oliveira 24/10/2000
05/06/2002
Espólio Atanael Moreira Santos Arivaldo Vidal Santangelo
Manoel Souza da Silva José Hugo Lopes Pamponet 26/09/2002
15/08/2000
0043900-86.1999.5.05.0201 RT Nilson Almeida dos Santos
0057100-63.1999.5.05.0201 ET
0062900-72.1999.5.05.0201 RTJosé Lima Leite
0052600-54.1999.5.05.0201 RTRita da Piedade Farias Dias Noel Santos Sena
Martinez Esp Exp Granitos LtdaArmando Fontes
0062200-96.1999.5.05.0201 RT Luiz Carlos Nunes Técnica Civil Constr. Assess. Ltda 03/04/2001Laureto dos Santos Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 01/03/2004
0064000-62.1999.5.05.0201 RT
0063200-34.1999.5.05.0201 RT
0057000-11.1999.5.05.0201 ET Rita da Piedade Farias Dias José Conceição Ferreira0056900-56.1999.5.05.0201 ET
Andréia de Almeida Miranda Pedro Moreira SantosEdson Azevedo da Costa
Espólio Elisa Luquini S CarvalhoJosé Ferreira da SilvaLuzia Vieira de Jesus
Péricles Guiumarães Pereira
Anesia Moreira dos Santos Espólio João M Santos e Maura MBanco do Brasil S/A
Sta Casa Misericórdia ItaberabaAdalberto Lima Santos Associação Atlética Banco Brasil 29/07/2005Carlos Souto Aderne
Clenildo Lopes PereiraJorge Marcos Soares de NovaesMirel Construtora Ltda
0052100-82.1999.5.05.0201 RT
0050700-33.1999.5.05.0201 RT
0047400-63.1999.5.05.0201 RT
0048800-15.1999.5.05.0201 RT0048000-84.1999.5.05.0201 RT
0050100-12.1999.5.05.0201 RT
0050800-85.1999.5.05.0201 RT
0049800-50.1999.5.05.0201 RT
0044100-93.1999.5.05.0201 RT
0043700-79.1999.5.05.0201 RT
João Batista Leite Lima Andaraí Turismo Ltda0044000-41.1999.5.05.0201 ET
Joelmariio Ferreira Santana Panificadora Vitória
17/07/2000
25/08/1999
17/08/2001
c/ Agravo de Instrumento
Apensado ao 0057100-63.1999.5.05.0201Apensado ao 0057100-63.1999.5.05.0201Apensos 569/1999 e 570/1999
16/08/2002
23/03/200409/02/2004
0068000-08.1999.5.05.0201 RT Carlos Jardim de Souza Município de Utinga 14/10/2005
0066400-49.1999.5.05.0201 ET FSA Com Imp e Exp Frutas Ltda Joilson C. da Silva e Outros 29/03/20010067400-84.1999.5.05.0201 RT Arnaldo Santana Machado Coelba - Cia Eletricidade Bahia 10/03/20030067500-39.1999.5.05.0201 RT Gilberto Elias Costa Grande Vale Ind Cerâmica Ltda 13/02/2001
0064200-69.1999.5.05.0201 RT Jaime Gomes de Almeida Cintra e Cia Ltda 09/08/20000064300-24.1999.5.05.0201 RT Luiz Américo Alves Pereira Cintra e Cia Ltda 09/08/20000064400-76.1999.5.05.0201 RT João Alves dos Santos Cintra e Cia Ltda 09/08/2000
0058000-46.1999.5.05.0201 RT Genésio Ferreira Gomes Espólio de Edmilson Cristo 22/10/2002
0063400-41.1999.5.05.0201 RT João da Cruz Alves dos Santos Ig. Assembléia Deus / Eliel Sant.
0058100-98.1999.5.05.0201 RT Carmelita dos S. Mascarenhas Pedro Moreira Santos
0061500-23.1999.5.05.0201 RT0060200-26.1999.5.05.0201 RT
0058700-22.1999.5.05.0201 RT
Jorge da Silva Santos
0064100-17.1999.5.05.0201 RT Valnei de Jesus Cintra e Cia Ltda 09/08/2000
23/03/2004
Maria das Dores S. dos Santos OMS Agropecuária Ltda 13/08/2003
17/05/2001
0062100-44.1999.5.05.0201 RT Humberto Santana da Silva Técnica Civil Constr. Assess. Ltda 03/04/20010062000-89.1999.5.05.0201 RT Antonio José Amorim Macedo Técnica Civil Constr. Assess. Ltda 03/04/20010061900-37.1999.5.05.0201 RT Espólio Manoel Ribeiro Borges
Fernando Cincurá de Andrade
0061600-75.1999.5.05.0201 RT Aníbal Moreira Pedreira Clube de Campo CajazeirasMaria da Conceição dos SantosMarizete Reis da Silva Lima
Clube de Campo Cajazeiras
0058800-74.1999.5.05.0201 RT Rosalvo Dias de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 18/06/20030059200-88.1999.5.05.0201 RT Normilza Souza Oliveira Jadiel Almeida Mascarenhas 07/10/2003
17 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0004200-69.2000.5.05.0201 RT Ednólia Silva Azevedo Sustança Banana Passa 07/11/2000
Mirel Construtora Ltda 12/12/2001
Juarez Feitosa 08/02/2002
0003300-86.2000.5.05.0201 RT Aliomar Santos da Silva José Aquino de Utinga 28/11/2000
0003000-27.2000.5.05.0201 RT Raimunda Maria da Silva Maria Alice A. Fernandez 05/10/2005
0003900-10.2000.5.05.0201 RT Jenival Bispo da Conceição Iaçu Agropastoril Ltda 09/04/20010004000-62.2000.5.05.0201 RT José Carlos de Jesus Panificadora Vitória Ltda 15/01/2002
Cia Agrícola Volta do Rio 09/04/2001
0004100-17.2000.5.05.0201 RT Tarcísio Dultra da Silva Carlos Eduardo M. Gomes 05/11/2004
0003500-93.2000.5.05.0201 RT Fabio Mendes de Oliveira Itapoã Indústria de Móveis Ltda 11/07/2002Etevaldo Almeida da Silva 21/05/2001
0003700-03.2000.5.05.0201 RT Paulo Sergio Almeida da Silva Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 05/09/20000003600-48.2000.5.05.0201 ET Juarez Nascimento de Matos
0074000-24.1999.5.05.0201 RT Osvaldo Martins Lopes Júnior Bircl's P. Auto / Rehem A. Parts 01/10/2004
0074200-31.1999.5.05.0201 RT Espólio de Carmelito N. da Silva0074100-76.1999.5.05.0201 RT Lourdes Gomes Lima Município de Ipirá 27/10/2000
Igreja Pent Jesus N Rei Universo 30/08/2005
Município de Iaçu 19/04/2001
0074800-52.1999.5.05.0201 RT Vanuza Messias Macedo ADAB - Ag. De Defesa Agrop Ba 03/07/20000074900-07.1999.5.05.0201 RT Marilelia Fraga de Oliveira ADAB - Ag. De Defesa Agrop Ba 03/07/2000
0074600-45.1999.5.05.0201 RT Luciana Reis da Silva Havaí Ind Com de Móveis Ltda 18/02/2002
0000500-85.2000.5.05.0201 RT Maria de Lourdes Souza Brandão
0003200-34.2000.5.05.0201 RT Sergio Silva dos Reis
0002400-06.2000.5.05.0201 RT Raimundo Costa0002800-20.2000.5.05.0201 RT Cornélio Cruz dos Santos
0001400-68.2000.5.05.0201 RT Silvane Santos da Silva
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 05/09/2000
0069800-71.1999.5.05.0201 RT Edna Santos de Jesus Cintra & Cia Ltda 09/08/20000069900-26.1999.5.05.0201 RT Joed Santana Cintra & Cia Ltda 09/08/2000
0069200-50.1999.5.05.0201 RT Renildo Machado do Carmo Cintra & Cia Ltda 09/08/20000069300-05.1999.5.05.0201 RT Adriano Delfino Nascimento Cintra & Cia Ltda 09/08/2000
Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 17/08/2001
0069700-19.1999.5.05.0201 RT Espólio de Antenor G. da Silva Orlando Penha Machado 13/12/1999
0070100-33.1999.5.05.0201 RT Aline Nascimento de Araújo Cintra & Cia Ltda 15/08/2000
0072200-58.1999.5.05.0201 RT Edimir Gomes da Silva0072800-79.1999.5.05.0201 RT João Longuinho de Souza Neto
Almerindo Miranda Santos 27/09/20000073400-03.1999.5.05.0201 RT Sirlene Mota Silva Maria Elizabeth B. de Brito 25/08/20000073200-93.1999.5.05.0201 RT Adelson Nascimento Silva
Horácio de P L Jaworski e Outros 24/05/20000071100-68.1999.5.05.0201 RT Maria Sena Dourado Hotel Fazenda do Parque 28/03/20010070900-61.1999.5.05.0201 RT Cloves Carmo Pinto
Viação Novo Horizonte Ltda 02/09/2002
0068200-15.1999.5.05.0201 RT Zilma Santos Souza Cintra & Cia Ltda 09/08/2000
Serviços Viários e Turismo Ltda 14/08/2000
0068300-67.1999.5.05.0201 RT Crispina Queiroz Barreto Cintra & Cia Ltda 09/08/2000
0068600-29.1999.5.05.0201 RT Adinaildes Costa de Souza0068700-81.1999.5.05.0201 RT Aloisio Alberto Bomfim Coelho
Cintra & Cia Ltda 09/08/20000068900-88.1999.5.05.0201 RT Juracy Santos Freire Cintra & Cia Ltda 09/08/20000068800-36.1999.5.05.0201 RT Adão Souza dos Santos
Cintra & Cia Ltda 09/08/20000068500-74.1999.5.05.0201 RT Marcelo de Oliveira Cintra & Cia Ltda 09/08/20000068400-22.1999.5.05.0201 RT Joedilson Mascarenhas Assis
Maria Uneide da Silva Soares 18/08/2000
18 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
26/04/20000014600-45.2000.5.05.0201 RT Gerson Leite da Silva Santa Izabel Min Export Ltda
SAMP consta processo vistoriado
0017100-84.2000.5.05.0201 RT Carmosina Lima Pereira Santana Antônio Oliveira Pimentel 10/08/2000
0016500-63.2000.5.05.0201 RT Marlan Veloso e Silva Serra Grande Bebidas Ltda 14/10/20040016600-18.2000.5.05.0201 RT Marcelo Teixeira Alves Serra Grande Bebidas Ltda 14/10/20040017000-32.2000.5.05.0201 RT Valney Bacelar dos Santos Metatron Telecom. Ltda e Outros 31/10/2002
0012900-34.2000.5.05.0201 RT Antonio de Jesus Sena Granit - Granitos Nordeste Ltda 09/10/2000
0014100-76.2000.5.05.0201 RS Amarildo Rocha Menezes Sta Casa Misericórdia Itaberaba 31/08/20000014300-83.2000.5.05.0201 RT Ailton Silva Lima Benedito N Com Mat Const F Ltda 05/12/2000
0010900-61.2000.5.05.0201 RT Joselice Galvão Souza Narciso Santiago Moreira 17/10/20000011300-75.2000.5.05.0201 RT Edvaldo da Silva Araújo Rádio Ipirá Ltda 19/11/20040012000-51.2000.5.05.0201 RT Fortunato Cintra Fernandes Florisvaldo Costa Pinho 20/10/2005
0015600-80.2000.5.05.0201 RT Elson Conceição Cerqueira Fabiandra Com Combustív. Ltda 21/06/20010015700-35.2000.5.05.0201 ET Edivaldo Carneiro Rios José dos Santos Oliveira 17/07/20000016300-56.2000.5.05.0201 RS Crispiniano Neres da Silva Cristóvão Batista de Oliveira 19/09/2000
0014500-90.2000.5.05.0201 RT Judicael da Silva Santana Município de Itaberaba 02/08/2000
0014900-07.2000.5.05.0201 RT Edilene Silva Santos Moraes Margarida Vaz de Queiroz Souza 31/05/20040015500-28.2000.5.05.0201 RT Luiz Fernando Santos Souza Coelba - Cia Eletricidade Bahia 18/12/2000
0007600-91.2000.5.05.0201 RT Tatiana Conceição G. de Oliveira Elenilda S. Araújo 29/08/20000007700-46.2000.5.05.0201 RT José Machado Izaque de Jesus 20/02/20010007900-53.2000.5.05.0201 RT José Roberto Sales de Andrade J.S.F Construções e Serviços Ltda 05/04/2005
0007100-25.2000.5.05.0201 RT Antonio Santana dos Santos Hermes A. Souza Filho 02/05/20010007200-77.2000.5.05.0201 RT Roberto Gonzaga da Silva José B. do Nascimento de Ipirá 11/07/20010007500-39.2000.5.05.0201 RT Florisvaldo da Silva Santos Andrade Galvão Engenharia Ltda 30/04/2002
0009400-57.2000.5.05.0201 RT Luis Antonio Cardoso AABB / Asoc Atl. Banco do Brasil 10/07/20000009500-12.2000.5.05.0201 RT Guilherme M de Santana e Outro Nildenor Silva Filho 08/11/20010010500-47.2000.5.05.0201 RT Elias Gonçalves Galvão Maria Josimar dos Santos 04/09/2000
0008800-36.2000.5.05.0201 RT Espólio Gildásia S. dos Santos e O. Sta Casa Misericórdia Itaberaba 13/12/20000008900-88.2000.5.05.0201 RT José Raimundo Nere dos Santos N. C. Santos e Cia Ltda 23/11/20020009300-05.2000.5.05.0201 RT Helder R. Ferreira e Outros Espólio Deusdedit P. dos Santos 112/2003
0005100-52.2000.5.05.0201 RT Gileno Ferreira Lima R.S. Comércio Combustíveis Ltda 03/08/20010005300-59.2000.5.05.0201 RT Edielson Silva de Oliveira Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 27/11/20000005700-73.2000.5.05.0201 IJ Rede Ferroviária Federal S/A José Gonçalves da Silva 28/07/2000
0004400-76.2000.5.05.0201 RT Claudionor M. dos Santos Ivo Barreto 22/08/2000
0006700-11.2000.5.05.0201 RT Marcia Andreia Carmo Peixoto Antônio Teles Maciel 08/07/20030006800-63.2000.5.05.0201 RT José Maria Pereira Simões Ebate Construtora Ltda 11/11/20030007000-70.2000.5.05.0201 RT João Barbosa da Silva Antonio C. Cajaíba & Cia Ltda 05/12/2000
0006000-35.2000.5.05.0201 RT Alessandro da Silva Matos João Tanan de Matos 28/07/2000
0006300-94.2000.5.05.0201 RT Amilton Borges da Silva Guilardo Marques Sampaio Lopes 27/09/20000006200-42.2000.5.05.0201 RT Maria das Graças A. de Oliveira M.L. de Oliveira & Cia Ltda 05/09/2001
26/09/20000013900-69.2000.5.05.0201 RS Valda Ribeiro Azevedo Edival Costa Figueredo
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0024800-14.2000.5.05.0201 RT Fernando S. Marques Guerra Metatron Telecom. Ltda e Outros 14/10/20030024900-66.2000.5.05.0201 RT Marcelo da Silva Santos Assistência Téc Ap Odont Ltda 01/08/20000025100-73.2000.5.05.0201 ET F.S.A Com Imp Exp Frutas Ltda Antonio M. T. Pereira e Outros 21/06/2001
0024500-52.2000.5.05.0201 RS João da Cruz Alves dos Santos L. Brandão T. Pres Serv C C e Out. 08/01/20010024600-07.2000.5.05.0201 RT José Almeida Ribeiro dos Santos Valdete Bastos de Oliveira Ltda 27/06/20010024700-59.2000.5.05.0201 RT Antonio Reginaldo L. dos Santos Perodarco Ind Com Móveis Ltda 25/05/2001
0025300-80.2000.5.05.0201 RS Valdir Silva Costa Ivanildo Rebouça de Almeida 26/07/20000025400-35.2000.5.05.0201 ET José Geraldo G. de Mendonça Felipe Batista de Oliveira 01/08/2000
0023100-03.2000.5.05.0201 RS Elza Souza Nascimento Letícia Andrade 05/07/20000023200-55.2000.5.05.0201 RS Dilza Pereira da Silva Mil Mercan Ind Alim Serv G Ltda 05/07/20000023400-62.2000.5.05.0201 RT José Firmino da Silva Mamoré Miner e Metalurgia Ltda 28/07/2000
0022800-41.2000.5.05.0201 RS Edvaldo Souza Auto Posto Flor da Chapada Ltda 08/08/20000022900-93.2000.5.05.0201 RT Edivaldo Jesus dos Santos Paulo Viena e Cia Ltda 21/11/20000023000-48.2000.5.05.0201 RT Rosimeire Nascimento dos Santos Valtemir Silva Sena 20/07/2000
0024100-38.2000.5.05.0201 RT Alício Guedes de Oliveira Naylor Mendes Gomes 28/06/20010024200-90.2000.5.05.0201 RT Jaciana Carla A. de Souza e Outros Município de Iaçu 05/07/20000024300-45.2000.5.05.0201 RS Hélio Roberto de Lima Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 04/07/2000
0023500-17.2000.5.05.0201 ACP José Souza Vaz Manoel de Souza 25/09/20000023900-31.2000.5.05.0201 RT José Jorge Ferreira dos Santos Metatron Telecom. Ltda e Outros 08/11/20020024000-83.2000.5.05.0201 RT Carlos Humberto da Silva Metatron Telecom. Ltda e Outros 24/08/2000
0021200-82.2000.5.05.0201 RS Maria Aparecida C. de Oliveira Mil Mercan Ind Alim Serv G Ltda 06/12/20000021600-96.2000.5.05.0201 RS Simone Santos de Castro Sampaio Bioclínica Fisioterapia 17/07/20000021800-06.2000.5.05.0201 RS Edmilson de Jesus Guerra Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 23/03/2001
0020100-92.2000.5.05.0201 RT Getúlio Miranda Macedo Disbal - Dist Beb Andr. e Sobral Lt 04/10/20010020500-09.2000.5.05.0201 RT Neilton Oliveira de Andrade Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 21/01/20020021100-30.2000.5.05.0201 RT Manoel de Souza José Souza Vaz 17/07/2000
0022400-27.2000.5.05.0201 RS Edvani Honorato dos Santos Aquárius Indústria de Móveis Ltd 07/08/20000022600-34.2000.5.05.0201 RT José Santos Santana Grupo A. Verde - Cia Ag Ind A. Ver 17/07/20000022700-86.2000.5.05.0201 RT Eunice Rosa dos Santos Sustança Ind Com Alimentos Ltda 19/12/2001
0021900-58.2000.5.05.0201 RS José Raimundo de Jesus Cruz Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 22/03/20010022000-13.2000.5.05.0201 RS Celso Souza do Nascimento Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 23/03/20010022100-65.2000.5.05.0201 RS André Luiz Barbosa Silva Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 16/04/2001
0018600-88.2000.5.05.0201 RT Antôniio L. dos Santos e Outros José Antonio Andrade 03/07/20000018800-95.2000.5.05.0201 RT Etevaldo Lopes Nery Mineração Corcovado do NE Ltda 14/07/2000
0019700-78.2000.5.05.0201 RT Zacarias Ciriaco de Melo Neto Viação Oxalá Ltda 03/10/20000019900-85.2000.5.05.0201 RT Nelito Santos Santana OMS Agropecuária Ltda 22/11/20020020000-40.2000.5.05.0201 RT José Martins de Oliveira Disbal - Dist Beb Andr. e Sobral Lt 19/04/2001
0019000-05.2000.5.05.0201 RT Alba Pereira Silva Soares Município de Itaete 24/08/20000019200-12.2000.5.05.0201 RT Givaldo Rodrigues da Silva Capri Nordeste Ltda 17/04/20010019300-64.2000.5.05.0201 RT Roberto Freitas da Conceição Capri Nordeste Ltda 17/12/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0030000-02.2000.5.05.0201 RS Luis Antonio Vinagre Penha Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 11/12/20000030200-09.2000.5.05.0201 RT Emanuel Solon Santos da Silva Banco Baneb S/A 04/09/20000030400-16.2000.5.05.0201 RT Orlean Navarro Sampaio José Antonio Barbosa Lima 04/09/2000
0029600-85.2000.5.05.0201 RT Antonio de Andrade Filho Fazendas Reunidas Sta Maria Ltda 20/11/20020029800-92.2000.5.05.0201 RS Manoel Messias Pereira dos Reis Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 09/08/20000029900-47.2000.5.05.0201 RS Fernado Silva dos Reis Cia Agrícola Volta do Rio 09/08/2000
0030800-30.2000.5.05.0201 ACP Emtram - Emp Transp Macaub Ltd Maria Betânia Lima Santos 10/08/20000030900-82.2000.5.05.0201 RT Waldir Alvin de Lima Município de M. Souza 24/10/20000031100-89.2000.5.05.0201 RT Haidê Fernandes Serra do Carmo Cond Edf. Ilha de Santo Amaro 14/08/2000
0030500-68.2000.5.05.0201 RT Anisio Soares Santos Antonio Derneval de Almeida 20/11/20000030600-23.2000.5.05.0201 RS Derneval Santana Marlene Mascarenhas Dias 27/06/20020030700-75.2000.5.05.0201 RT Rogério Alves Teixeira Maria Tereza S. de O. Vega ME 29/05/2001
0028400-43.2000.5.05.0201 RS João Dias da Silva Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 16/07/20010028500-95.2000.5.05.0201 RS Ana Miris Santos de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 20/07/20000028700-05.2000.5.05.0201 RT Elieser Alves Pinheiro Ebate Construtora Ltda 12/09/2000
0027800-22.2000.5.05.0201 RT José Bonfim Cajaíba Santos Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 05/03/20020028200-36.2000.5.05.0201 RS Orlando dos Santos Sena Filho Paulo Robson A. de Meireles 23/07/20020028300-88.2000.5.05.0201 RT Valdemir Neri Gomes Charme Indústria de Móveis Ltda 20/02/2003
0029300-26.2000.5.05.0201 RS Arnaldo da Silva Santos Agropecuária Cintra Verde 16/08/20000029400-78.2000.5.05.0201 RS Mário da Silva Brito Raimundo Martinho de Araújo 09/08/20000029500-33.2000.5.05.0201 RS Paulo Sérgio Almeida da Silva Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 07/10/2002
0028900-12.2000.5.05.0201 RT Antônio Nascimento de Lima José Flávio Carvalho Meireles 27/09/20000029000-64.2000.5.05.0201 RT Vilson Mascarenhas Nascimento Valdelício Escolástico dos Santos 23/03/20010029200-71.2000.5.05.0201 RT João Bispo dos Santos Carlos Freitas Medeiros Júnior 28/11/2000
0026800-84.2000.5.05.0201 RT Auremi Gomes Medrado Selcmon Serv Vig Segurança Ltda 22/03/20010026900-39.2000.5.05.0201 RT José Carlos Oliveira da Silva EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam 26/11/20020027100-46.2000.5.05.0201 RT Dejair Figueredo Matos Damatur Ag Viagens Turismo Ltda 06/12/2000
0026200-63.2000.5.05.0201 RT Paulo Sérgio Almeida da Silva Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 05/07/20000026300-18.2000.5.05.0201 RT Givaldo Quirino Alves Renata Madeiras e Transp. Ltda 30/04/20020026600-77.2000.5.05.0201 RS Espólio de Roque J. de Oliveira Mirel Construtora Ltda 19/03/2002
0027500-60.2000.5.05.0201 RT Espólio de Vanilda Bispo de Souza Mamoré Miner e Metalurgia Ltda 13/02/20010027600-15.2000.5.05.0201 RT Adailton Sampaio Soares José Vidal Rivas 07/08/20000027700-67.2000.5.05.0201 RT Orlando de Oliveira Santana Silvio C Leite Serr. Vilas Móveis Lt 20/07/2000
0027200-98.2000.5.05.0201 RS Antonio Mário Cardoso da Silva R.P. de Souza Ourives - ME 21/08/20000027300-53.2000.5.05.0201 RS José Luis Santos Araújo OMS Agropecuária Ltda 25/10/20000027400-08.2000.5.05.0201 RT Nemezio Bispo de Souza Mamoré Miner e Metalurgia Ltda 27/09/2000
0025700-94.2000.5.05.0201 RS Selma dos Santos P. Mascarenhas Martins Barbosa dos Santos 19/07/20000025900-04.2000.5.05.0201 RT Adevando Pereira dos Santos Valdenor Santana de Oliveira 19/07/20000026100-11.2000.5.05.0201 RT Álvaro César de A. L. de Mattos Construtora S.N.A. Ltda 05/07/2000
0025500-87.2000.5.05.0201 RT Elenice Ribeiro Rocha Agropecuária Noroeste Ltda 26/07/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Apenso 377/2000Apensado ao 0037600-74.2000.5.05.0201Apensos 379/2000 e 380/2000
Apensos 326/2000 e 327/2000
Apensado ao 0033800-38.2000.5.05.0201Apensos 336/2000 e 339/2000Apensado ao 0033800-38.2000.5.05.0201
Apensado ao 0032900-55.2000.5.05.0201Apensado ao 0032900-55.2000.5.05.0201
0037800-81.2000.5.05.0201 RS Robenilson Pereira da Silva Paraguaçu Engenharia Ltda 24/10/2000
0036400-32.2000.5.05.0201 RT Conrado Neres de Souza Roque Borges Andrade 27/11/20020036600-39.2000.5.05.0201 RT Roberto Fernandes de Almeida Maria do Carmo J. de Oliveira 27/09/20000036700-91.2000.5.05.0201 RS Selma dos Santos P. Mascarenhas Martins Barbosa dos Santos 07/05/2001
0036000-18.2000.5.05.0201 RT Edvaldo Sabino de Almeida P.A.N Mineração LTDA 06/12/20000036100-70.2000.5.05.0201 RT Roque Almeida de Santana Juvêncio Souza Oliveira 09/01/20010036200-25.2000.5.05.0201 RT Adenildo Garcia Silva Cia Agrícola Vale do Rio Utinga 20/02/2001
0037300-15.2000.5.05.0201 RT Valmir Gonçalves de Almeida Fazenda Serra Azul 24/04/20030037600-74.2000.5.05.0201 RS Antônio Carlos B. de Souza Paraguaçu Engenharia Ltda 24/10/20000037700-29.2000.5.05.0201 RS Nelito Santos Santana Paraguaçu Engenharia Ltda 24/10/2000
0036900-98.2000.5.05.0201 RT Izaira da Silva Teixeira Banco do Estado da Bahia S/A 13/02/20010037000-53.2000.5.05.0201 RS Manoel Vieira Bispo Filho Perodarco Ind Com Móveis Ltda 03/10/20000037200-60.2000.5.05.0201 RS Darlan da Silva Farias Só Energia Const Ltda e Outros 26/09/2000
0033900-90.2000.5.05.0201 RT Gerivan Lima Soares Deriv. Petróleo Teixeira Rios Ltda 29/06/20040034100-97.2000.5.05.0201 RT Gilson da Silva Ramos Mineração Corcovado NE Ltda 09/02/20010034300-07.2000.5.05.0201 RT José Gomes dos Santos Faz. Reun. Utinga / Durval L Costa 04/10/2000
0033500-76.2000.5.05.0201 RT Dermeval de Jesus Pinheiro Viação Oxalá Ltda 06/02/20020033600-31.2000.5.05.0201 ACP Deriv. Petróleo Teixeira Rios Ltda Geovaldo Almeida Rios e Outros 29/06/20040033800-38.2000.5.05.0201 RT Geovaldo Almeida Rios e Outros Deriv. Petróleo Teixeira Rios Ltda 29/06/2004
Sindicato dos Bancários da Bahia 04/10/2000
0034800-73.2000.5.05.0201 RT Anaildes Soares Sampaio Mineração Corcovado NE Ltda 13/10/20000035400-94.2000.5.05.0201 RT Adenilton Santos Santana Empresa Gontijo Transportes Ltd 24/04/2003
0035700-56.2000.5.05.0201 RS Cirônia Melo de Jesus0035600-04.2000.5.05.0201 RS Davinson Novais Vieira
Maria do Carmo S. de Oliveira 16/01/2002
0034400-59.2000.5.05.0201 RT Elza Souza Nascimento Letícia Andrade 11/06/20010034500-14.2000.5.05.0201 RS Dilza Pereira da Silva Mil Mercan Ind Alim Serv G Ltda 25/09/20000034600-66.2000.5.05.0201 RT Jaciana Carla A. de Souza e Outros Município de Iaçu 20/11/2000
0032200-79.2000.5.05.0201 RS José Carlos Carneiro Santos José Cupertino Lima Santos 25/09/20000032300-34.2000.5.05.0201 RS Elizeu Moreira Ferreira Luis Sales do Nascimento 20/09/20000032400-86.2000.5.05.0201 RS Paulo Sérgio Bispo dos Santos Luis Sales do Nascimento 22/09/2000
0031900-20.2000.5.05.0201 RS Etevaldo Dreger Nascimento Luis Sales do Nascimento 22/09/20000032000-72.2000.5.05.0201 RS Alenaldo Costa Silva Luis Sales do Nascimento 19/09/20000032100-27.2000.5.05.0201 RS Domingos Silva Costa Luis Sales do Nascimento 03/10/2000
0033200-17.2000.5.05.0201 RT Luciane A. dos Reis e Outros Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 26/08/20040033300-69.2000.5.05.0201 RT Fernado Silva dos Reis Cia Agrícola Volta do Rio 26/09/20020033400-24.2000.5.05.0201 RT Erisvaldo Soares Macedo Edna Santos Barbosa - ME 26/09/2000
0032500-41.2000.5.05.0201 RS Gil da Silva Galvão Luis Sales do Nascimento 23/08/2000
0032900-55.2000.5.05.0201 ET Carlos Simas Oliveira e Outros Joilson Bastos do Vale 02/10/2001
0032700-48.2000.5.05.0201 ET Valdemar M. de Oliveira Joilson Bastos do Vale 02/10/20010032600-93.2000.5.05.0201 ET Florisvaldo de Souza Barros Joilson Bastos do Vale 02/10/2001
0032800-03.2000.5.05.0201 RT Ana Miris Santos de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 23/08/2000
22 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Apensos 415/2000 e 414/2000
Apensado ao 0037800-81.2000.5.05.0201Apensado ao 0037800-81.2000.5.05.0201
Apenso ao 0042800-62.2000.5.05.0201Apenso ao 0042800-62.2000.5.05.0201
0043400-83.2000.5.05.0201 RT Genivalda Silva Maia Município de Lagedinho 24/11/20000043500-38.2000.5.05.0201 RT José Borges de Oliveira Joaquim Mendes de Almeida 08/11/20000043600-90.2000.5.05.0201 RS Jucinelia da Silva Oliveira Adailza S. de Oliveira e Outros 14/02/2001
0042300-93.2000.5.05.0201 RS Maria Anisia Santos de Queiroz Móveis Fenícia Ltda 11/12/20000042500-03.2000.5.05.0201 RT Gilberto Nonato do Nascimento Padaria Oliveira 15/01/20020042700-10.2000.5.05.0201 RS Manoel Messias Santos Roldão Claudir F. Santos e Outros 27/11/2000
0042000-34.2000.5.05.0201 RT Zelia Rosa Ramos e Outros Estado da Bahia 12/07/20010042100-86.2000.5.05.0201 RT Eretiano Alves de Souza Neto Roger de Araújo Lima 10/03/20030042200-41.2000.5.05.0201 RT Cristiane Silva Oliveira Câmara Municipal de Itaberaba 05/07/2005
0043100-24.2000.5.05.0201 RT Cléber Brito da Silva Câmara Municipal de Itaberaba 05/12/20000043200-76.2000.5.05.0201 ET Genivaldo Fernandes da Silva Edson Alves Rodrigues 06/11/20000043300-31.2000.5.05.0201 RT José Carlos Silva de Jesus Marcondes Machado Góes 13/11/2000
0042800-62.2000.5.05.0201 RT Paulo Ferreira Pina Telecom da Bahia S/A - Telebahia 31/07/20010042900-17.2000.5.05.0201 RS Manoel Santos Oliveira Railton Barros Lima 26/02/20020043000-69.2000.5.05.0201 ACP Emtram - Emp Transp Macaub Ltd Espólio de Gilmar Alves da Silva 03/09/2002
0040500-30.2000.5.05.0201 ET José Geraldo Gruli José Guimarães Júnior e Outros 06/11/20000040600-82.2000.5.05.0201 RT João Queiroz Neri Transp. Coletivos N Srª Rosário 24/10/20000040700-37.2000.5.05.0201 RT Educival de Sales Rocha Alberto C Vila Nova e Outros 25/10/2000
0039600-47.2000.5.05.0201 RS Antonio Sérgio R. dos Santos Maria Tereza S. de O. Vega ME 05/04/20050039700-02.2000.5.05.0201 RS Everaldo Oliveira Santos Maria Tereza S. de O. Vega ME 05/04/20050039800-54.2000.5.05.0201 RS Rogério Silva Maria Tereza S. de O. Vega ME 05/04/2005
0041600-20.2000.5.05.0201 RT Lucinete Jesus dos Anjos Maria Oliveira da Paixão 23/11/20010041800-27.2000.5.05.0201 RT Loreta Lourdes Macedo Soares Banco do Brasil S/A 18/05/20040041900-79.2000.5.05.0201 RT Ana Miris Santos de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 17/04/2001
0040900-44.2000.5.05.0201 ACP Joel Dias Freitas José Gomes do Carmo 27/11/20000041000-96.2000.5.05.0201 RS Maria da Conceição da Silva Diamantina Const Conserv Ltda 25/10/20000041200-06.2000.5.05.0201 RT Nilson Vieira Gomes Topol Engenharia Ltda e Outros 25/10/20000041400-13.2000.5.05.0201 RT Fernando Sampaio M. Guerra Telecom da Bahia S/A - Telebahia 31/07/20010041500-65.2000.5.05.0201 RT José Jorge Caldas Telecom da Bahia S/A - Telebahia 31/07/2001
0038200-95.2000.5.05.0201 RT Lucinalva Guedes Lopes Edival Costa Figueredo 03/10/20000038600-12.2000.5.05.0201 RT Zacarias Ciriaco de Melo Neto Viação Oxalá Ltda 12/03/20010038800-19.2000.5.05.0201 RS Elecsandra Goes E. de Araújo Móveis Fenícia Ltda 24/10/2000
0037900-36.2000.5.05.0201 RS Joselito dos Santos Silva Paraguaçu Engenharia Ltda 24/10/20000038000-88.2000.5.05.0201 RS José Alves Fortes Paraguaçu Engenharia Ltda 24/10/2000
0039300-85.2000.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Cristiano Aragão C. de Oliveira 24/10/20000039400-40.2000.5.05.0201 RT José Carlos Reis da Silva Joélio Cruz da Silva 04/10/20000039500-92.2000.5.05.0201 RS Patrícia Sampaio Rebouças Móveis Fenícia Ltda 11/12/2000
0038900-71.2000.5.05.0201 RT Maria Aparecida Cerqueira Moura Banco do Estado da Bahia S/A 05/12/20000039100-78.2000.5.05.0201 RT Adalício Gomes Oliveira Eleci Maria Pertile 07/04/20050039200-33.2000.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Ivo Zílio dos Santos 24/10/2000
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0049400-02.2000.5.05.0201 RT Jorge Alberto de Novaes Souza Mamoré Min. e Met. - Grupo Par. 10/09/20030049500-54.2000.5.05.0201 RT Raimundo Marcos Novaes Souza Mamoré Min. e Met. - Grupo Par. 09/03/20040049700-61.2000.5.05.0201 RS Heliete Moreira dos Santos Maria Luiza Brasileiro P. Rocha 08/05/2001
0049100-40.2000.5.05.0201 RT Adenor Silva Almeida Mineração Corcovado do NE Ltda 24/05/20010049200-92.2000.5.05.0201 RT Maria de Lourdes O. de Souza Município de Ibiquera 28/02/20020049300-47.2000.5.05.0201 RT Darcilene de Souza Santos Mamoré Min. e Met. - Grupo Par. 11/05/2005
0049800-16.2000.5.05.0201 RS Robson Machado Pereira Classe Gesso 07/02/2001
0047000-15.2000.5.05.0201 RT Rosivaldo Menezes de Jesus Florisvaldo P. de Matos 24/04/20020047200-22.2000.5.05.0201 ACP Ministério Público do Trabalho OMS Agropecuária Ltda 28/11/20020047300-74.2000.5.05.0201 RT Edilson de Souza Rosa Mineração Corcovado Bahia Ltda 19/04/2001
0046500-46.2000.5.05.0201 RS Eugênio Nascimento Santos OMS Agropecuária Ltda 05/03/20010046600-98.2000.5.05.0201 RT Adelvando Pereira dos Santos Valdenor Santana de Oliveira 22/08/20010046700-53.2000.5.05.0201 RT Edvaldo Aragão Oliveira Severino Ferreira dos Santos 19/12/2000
0048200-57.2000.5.05.0201 RT Davinson Novais Vieira Sindicato dos Bancários da Bahia 06/04/20040048700-26.2000.5.05.0201 RT Espólio de José V. Valadares Adenilton Rufino dos Santos 29/03/20010048800-78.2000.5.05.0201 RT Antonio Nunes Oliveira Regina Lucia Vaz Sampaio 17/04/2001
0047400-29.2000.5.05.0201 RS Heliete Moreira dos Santos Maria Luiza Brasileiro P. Rocha 05/12/20000047600-36.2000.5.05.0201 RT José Antonio dos Reis Santos José Martires Nascimento 05/12/20000048000-07.2000.5.05.0201 ET Hermenegildo de Souza M. Filho Derivaldo de Jesus 08/11/2001
0044900-87.2000.5.05.0201 RT Galdino N. da Silva e Outros Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010045000-42.2000.5.05.0201 RT Antônio R. dos Santos e Outros Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010045100-94.2000.5.05.0201 RT Antônio B. Ribeiro e Outros Francisco Franco Amaral Filho 07/02/2001
0044600-28.2000.5.05.0201 RT Pedro Alves de Andrade Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044700-80.2000.5.05.0201 RT Raimundo Pereira dos Santos Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044800-35.2000.5.05.0201 RT Osmar L. Damasceno e Outros Francisco Franco Amaral Filho 07/02/2001
0045800-70.2000.5.05.0201 RT José R. de Oliveira e Outros Agropecuária Águas Claras Ltda 29/05/20010045900-25.2000.5.05.0201 RT Roque P. dos Santos e Outros Agropecuária Águas Claras Ltda 29/05/20010046200-84.2000.5.05.0201 RT Educival de Sales Rocha Alberto C Vila Nova e Outros 09/02/2001
0045300-04.2000.5.05.0201 RT Derneval Alves Gonçalves Auto Posto Irmãs Lima Ltda 28/10/20010045400-56.2000.5.05.0201 RT Domingos dos Santos Ferreira Real Expresso Ltda 29/03/20010045700-18.2000.5.05.0201 RT Maria Rita Rosa de Souza e Outros Agropecuária Águas Claras Ltda 07/05/2001
0043700-45.2000.5.05.0201 RT Carlos Souza de Almeida Cia Agrícola Volta do Rio 09/04/20010043800-97.2000.5.05.0201 RT Manoel E. de Oliveira e Outros Município de Itaberaba 24/11/20000043900-52.2000.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado da Ba Ltda Edilson de Souza Rosa 23/11/2000
0044300-66.2000.5.05.0201 RT Waldir Carlos Dantas dos Santos Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044400-21.2000.5.05.0201 RT Valmir Alves Andrade Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044500-73.2000.5.05.0201 RT Valmir Santos de Brito Francisco Franco Amaral Filho 07/02/2001
0044000-07.2000.5.05.0201 RT Antônio Leão de Brito Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044100-59.2000.5.05.0201 RT João Jesus de Amorim Francisco Franco Amaral Filho 07/02/20010044200-14.2000.5.05.0201 RT Domingos Silva Santana Francisco Franco Amaral Filho 07/02/2001
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0004000-48.2001.5.05.0201 RT Natalício Borges Santos Pão e Cia Com. Prod. Alim. Ltda 22/02/20010004100-80.2001.5.05.0201 RT José Carlos Santos Silva Pão e Cia Com. Prod. Alim. Ltda 22/02/2001
0003600-14.2001.5.05.0201 RS Nailce Araújo Lima Wesley Souza Vieira 09/05/20010003800-21.2001.5.05.0201 RT Joaquim Venâncio dos Santos Edmilson Ferreira Vaz 15/01/2002
Gledison Santos Dias 04/06/2001
0003900-73.2001.5.05.0201 RT Luiz Carlos Pereira de Andrade MSP Saneamento Constr. Ltda 22/02/2001
0004200-35.2001.5.05.0201 RT Osvaldino Joaquim dos S. Neto Beatriz Transportes Ltda 22/02/2001
0005100-18.2001.5.05.0201 ACP Baisa - Bahia Agric. Irrigada S.A0005400-77.2001.5.05.0201 RS Renivaldo Azevedo Barreto
Fundação Apoio Pesq. Extensão 09/05/20010004900-11.2001.5.05.0201 RS Ailda Moreira Bastos Fundação Apoio Pesq. Extensão 21/06/20010004700-04.2001.5.05.0201 RS Crispiniano Pereira Zuzarte
Edielson Silva de Oliveira 13/03/2001
0002000-55.2001.5.05.0201 RT Ivanildo Conceição de Souza Paulo Sampaio Bonati 29/05/2001
0002800-83.2001.5.05.0201 RT Gilmar Gonçalves Gomide0002500-24.2001.5.05.0201 RT Jucélio dos Santos Lopes
0001500-86.2001.5.05.0201 RT Macenir Fernandes Oliveira Sarafina Cerqueira Dantas 05/07/20010001700-93.2001.5.05.0201 RT Antonio da Silva Jurandy Almeida de Lima 07/05/20010001800-48.2001.5.05.0201 RT Laudelino Santos do Nascimento Metalúrgica Popular 05/04/2001
Cristina Amaral dos Santos ME 12/05/2005Mineração Corcovado NE Ltda 19/04/2001
0003300-52.2001.5.05.0201 RT Almerindo Alves de Andrade Francisco Franco Amaral Filho 04/05/2001
0003000-90.2001.5.05.0201 RT Genival de Amorim Brito e Outros Francisco Franco Amaral Filho 04/05/2001
0003400-07.2001.5.05.0201 RT Edilson Amorim de Brito e Outros Francisco Franco Amaral Filho 04/05/20010003500-59.2001.5.05.0201 RT Josimar Ferreira dos Reis Francisco Franco Amaral Filho 04/05/2001
0003100-45.2001.5.05.0201 RT Ademilson Souza Carneiro Francisco Franco Amaral Filho 04/05/20010003200-97.2001.5.05.0201 RT José Evangelista dos Santos Francisco Franco Amaral Filho 04/05/2001
0051300-20.2000.5.05.0201 RT Espólio de Ronaldo E. Meinrath Escola Raio de Sol 13/03/20010051400-72.2000.5.05.0201 RT Élcio dos Santos Almeida Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 29/09/20050000500-51.2001.5.05.0201 RS Edvaldo Macedo Gonçalves Lojão Casa Tintas Mat Const Ltda 29/05/2001
0050800-51.2000.5.05.0201 RS Espólio de Valci Barreto da Silva Nélio Raimundo de Almeida 20/02/20010050900-06.2000.5.05.0201 RT Cléber Brito da Silva Câmara Municipal de Itaberaba 28/03/2001
0051100-13.2000.5.05.0201 RT Manoel Messias Ramos Coelba - Cia Eletricidade Bahia 30/03/20010051000-58.2000.5.05.0201 RT Cláudia Ferreira dos Santos Lojão Casa Tintas Mat Const Ltda 20/03/2001
0001200-27.2001.5.05.0201 RT Valmi da Cruz Ribeiro e Outros Francisco Franco Amaral Filho 19/04/20010001300-79.2001.5.05.0201 RT João Cardoso dos Santos Jonas Dias de Araújo 18/10/20040001400-34.2001.5.05.0201 RT Damião dos Santos J.E. Caires Cardoso e Cia Ltda 21/01/2002
0000600-06.2001.5.05.0201 RT José Carlos da Silva Mineração Corcovado Bahia Ltda 25/05/20010001000-20.2001.5.05.0201 RT Vilarino Leal dos Santos Viação Itapemirim S.A 07/04/20050001100-72.2001.5.05.0201 RT Carlos Alberto S. dos Santos Dinamar Macedo Góes 13/03/2001
0050300-82.2000.5.05.0201 RT Maria de Lourdes Conceição Municípiio de Nova Redenção 07/02/20010050600-44.2000.5.05.0201 RT Arquimedes Ferreira Rocha Arcom Com Imp Exportação Ltda 23/10/20010050700-96.2000.5.05.0201 RT Zenilva de Souza Macêdo Município de Itaberaba 21/06/2001
0050000-23.2000.5.05.0201 RT Carlos de Oliveira Silva Valter Ribeiro Miranda 05/02/20010050100-75.2000.5.05.0201 RT Cecília Nascimento da Silva Ambrosio Sampaio Lima 26/09/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0011300-41.2001.5.05.0201 RS Aníbal Moreira Pedreira Clube de Campo Cajazeiras 15/03/20010011400-93.2001.5.05.0201 RT Marinalva Barbosa dos Santos Oacir Geraldo F da Silva e Outros 03/09/2002
0009600-30.2001.5.05.0201 RS Edileuza de Souza Purificação Hildélia Santana Rodrigues 27/03/20010009900-89.2001.5.05.0201 RT Edmar Silva Marques Diamantina Const Conserv Ltda 27/03/2001
0009300-68.2001.5.05.0201 RT Mario Luz Oliveira Costa Megaton Engenharia Ltda 27/03/20010009400-23.2001.5.05.0201 RT José Nunes de Almeida Megaton Engenharia Ltda 29/07/2002
Espólio de Raimundo A. da Rocha 05/07/2001
0009500-75.2001.5.05.0201 RS Jaildo Pereira Oliveira João Tanan de Matos 27/03/2001
0010200-51.2001.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Maria Angélica A. Figueredo 25/05/2001
0010700-20.2001.5.05.0201 RT Valdemar Jesus Lima0010800-72.2001.5.05.0201 RT Senhorinho Leal de Souza
Carpintaria Santa Terezinha 18/04/20010011200-86.2001.5.05.0201 RS Maria da Conceição dos Santos Clube de Campo Cajazeiras 15/03/20010011000-79.2001.5.05.0201 RT José Antonio dos Reis Santos
Jonas O. Santos e Cia Ltda ME 03/09/20010010600-65.2001.5.05.0201 RT Marizete Silva Souza Gilsa Dantas Dutra 03/05/20020010500-13.2001.5.05.0201 RT Katiana Sampaio Brito
Josenilson Souza 28/03/2001
0007700-12.2001.5.05.0201 RT Cléber Santana Dauto Misael Gomes Araújo 26/06/20010007800-64.2001.5.05.0201 RT Hilton Santana Dauto Misael Gomes Araújo 08/03/2002
0007400-50.2001.5.05.0201 RT Dário Piedade Bastos Aida Pedreira Sampaio 25/10/20050007500-05.2001.5.05.0201 RS Renato Jorge Leite Santos Macvig Serviços de Vigilância Ltda 05/04/2001
Gilvando de Oliveira Lopes 17/04/2001
0007600-57.2001.5.05.0201 RT Flávio de Souza Bagues Nordeste Segurança Valores Ltda 15/03/2001
0007900-19.2001.5.05.0201 RT Jovino Fernandes Barbosa Carlos A. de C. Morais e Outros 08/05/2001
0008200-78.2001.5.05.0201 RT Carlos Alves Amorim0008300-33.2001.5.05.0201 RT José Almeida Teixeira
Recondicionad. de Reaprov. Peças 26/06/20010008900-54.2001.5.05.0201 RT Eliane dos S. R. do Amor Divino Viação Oxalá Ltda 19/12/20010008800-02.2001.5.05.0201 RT Genivaldo Alves Mota
Luiz Amorim 15/03/20010008100-26.2001.5.05.0201 RT Reginaldo Santos Máximo Fazenda Calilândia 27/03/20010008000-71.2001.5.05.0201 RT Raimundo Nery Barbosa
Fundação Apoio Pesq. Extensão 14/05/2001
0006300-60.2001.5.05.0201 RT Joilson dos Santos Souza Roque Borges Andrade 09/05/20030006400-15.2001.5.05.0201 RT Zenália Rosa da Anunciação OMS Agropecuária Ltda 22/08/2001
0005900-46.2001.5.05.0201 RT Francisco Macedo Alves Terraplanagem Ltda 04/06/20010006000-98.2001.5.05.0201 RT Carlos Alberto de Jesus Conceição Derivados de Petróleo Iaçu Ltda 14/03/2001
Companhia Agrícola Volta do Rio 08/08/2005
0006200-08.2001.5.05.0201 RT Gennison da Silva Freitas Distribuid. Bebidas Brandão Ltda 16/05/2001
0006600-22.2001.5.05.0201 RS Silvano Lima Gomes Renata Madeiras e Transp. Ltda 22/05/2001
0007000-36.2001.5.05.0201 RT Gabriel Batista de Oliveira0007100-88.2001.5.05.0201 RT Josenilton Almeida da Silva
Diamantina Const Conserv Ltda 15/03/20010007300-95.2001.5.05.0201 RT Nivaldo Andrade dos Santos Agnaldo Andrade Santos 29/01/20030007200-43.2001.5.05.0201 RT Luis José Bispo
Renata Madeiras e Transp. Ltda 22/05/20010006900-81.2001.5.05.0201 RT Pedro Jorge de Oliveira Júlio Maria Casal Sanches 25/07/20020006700-74.2001.5.05.0201 RS José Milton Silva Pedreira
Júlio Maria Casal Sanches 09/08/2002
Walter Silva Mascarenhas - ME 14/10/20040005800-91.2001.5.05.0201 RT João Gonçalves do Vale Junior Edson Tomaz dos Santos 13/03/20010005500-32.2001.5.05.0201 RT Gilberto Silva Maia
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0017600-19.2001.5.05.0201 RT Roquelina Oliveira Costa Município de Marcionílio Souza 18/05/20010017700-71.2001.5.05.0201 RT Dionisio Oliveira Pirres Fazenda Veneza 10/03/2004
0016700-36.2001.5.05.0201 RT Valmir Almeida Leão Emtram - Emp Transp Macaub. 07/04/20050017300-57.2001.5.05.0201 RT Espólio Ronaldo Ernesto Meinrath Escola Raio de Sol 17/10/20010017400-12.2001.5.05.0201 RT Ronaldo Miranda Barreto Rudival Miranda Barreto 16/10/2001
0017800-26.2001.5.05.0201 RT José Batista dos Santos Fazenda Veneza 10/03/2004
0014800-18.2001.5.05.0201 RT Valdir Brandão Santana Iaçu Agropastoril Ltda 03/03/20040015100-77.2001.5.05.0201 RT Jonilson Pereira Rezende Benedito N Com Mat Const F Ltda 19/04/2001
0014300-49.2001.5.05.0201 RT João Gonçalves do Vale Junior Tito César dos Santos 04/06/20010014400-04.2001.5.05.0201 RS Marivoni de Jesus Souza José Edilson Caires Cardoso 19/12/2001
Farmácia Helirene Ltda 27/06/2003
0014600-11.2001.5.05.0201 RS Ducilene Silva Chaves Maria Luiza Brasileiro P. Rocha 07/05/2001
0015700-98.2001.5.05.0201 RT Genivaldo Barros da Silva João Augusto Calazam Rodrigues 18/02/2002
0016100-15.2001.5.05.0201 RS Rosilene de Jesus Oliveira0016200-67.2001.5.05.0201 RT Selma de Oliveira Batista
Megaton Engenharia Ltda 13/09/20020016400-74.2001.5.05.0201 RT Genésio Mesquita Silva Júlio César Araújo 11/06/20010016300-22.2001.5.05.0201 RT Mário Luiz Oliveira Costa
Roque Ney Faleiro Lopes 01/10/20040016000-60.2001.5.05.0201 RT Varlito da Luz Novaes Ataide Arruda de Oliveira 07/08/20010015800-53.2001.5.05.0201 ACP Banco Baneb S/A
Ataide Arruda de Oliveira 03/05/2001
0012900-97.2001.5.05.0201 RS Flaviane Pereira de Andrade Edson Matos Covas 27/03/20010013200-59.2001.5.05.0201 RT Miguel Oliveira de Cerqueira Município de Ruy Barbosa 22/05/2001
0012500-83.2001.5.05.0201 RT Maria Antônia Oliveira da Cruz Escola Espaço Aberto Ltda 13/08/20010012600-38.2001.5.05.0201 RT Silvana Santos da Silva Escola Espaço Aberto Ltda 13/08/2001
Serviços Viários e Turismo Ltda 11/06/2001
0012700-90.2001.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Sebastião Lopes Ferreira Júnior 03/05/2001
0013300-14.2001.5.05.0201 RT Edival Lima Ferreira Laranjeiras e Sales Ltda 24/10/2001
0013700-28.2001.5.05.0201 RT Natalício Borges Santos0013800-80.2001.5.05.0201 RT Ângela Maria Bernardo dos Santos
Fundação Apoio Pesq. Extensão 09/05/20010014100-42.2001.5.05.0201 RT Paulo José de Souza José J. de Souza de Seabra ME 18/02/20020014000-87.2001.5.05.0201 RT Nivaldo Oliveira Alves
Macedo & Meireles Ltda 19/05/20010013600-73.2001.5.05.0201 RT José Carlos Santos Silva Pão e Cia Com. Prod. Alim. Ltda 28/05/20030013400-03.2001.5.05.0201 RT Elanio Alves Carvalho
Pão e Cia Com. Prod. Alim. Ltda 20/04/2004
0011600-03.2001.5.05.0201 RT Djalma Teixeira Araújo Feliciano Pereira da Silva 17/09/20020011700-55.2001.5.05.0201 RS José Borges de Oliveira Joaquim Mendes de Almeida 29/03/2001
Renata Madeiras e Transp. Ltda 25/05/2001
0011500-48.2001.5.05.0201 RS Veronice G. Machado e Outros Paulo Rubens C. do Vale e Outros 10/07/2001
0011800-10.2001.5.05.0201 RS Luzineide Reis dos Santos Ana Célia Alves Santana e Outros 08/08/2001
0012100-69.2001.5.05.0201 RS Ivanilton Souza Viena0012200-24.2001.5.05.0201 RS Gilvan Souza Viena
Renata Madeiras e Transp. Ltda 25/05/20010012400-31.2001.5.05.0201 RT Valdice Souza Figueiredo Renata Madeiras e Transp. Ltda 04/06/20010012300-76.2001.5.05.0201 RS Ezequiel Alvim Leite Filho
Romeu José Silva 29/03/20010012000-17.2001.5.05.0201 RS Antonio Moreira Renata Madeiras e Transp. Ltda 25/05/20010011900-62.2001.5.05.0201 RS Deija Oliveira
Renata Madeiras e Transp. Ltda 25/05/2001
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0023400-28.2001.5.05.0201 RT Araci Matos de Oliveira Lefrule Legum Frutas Lençóis Ltda 28/08/20010023500-80.2001.5.05.0201 RT Gilson Rocha Silva Banco Bradesco S/A 06/04/2005
0023000-14.2001.5.05.0201 RT Cristóvão Alves de Novais Reginaldo Xavier da Silva 28/06/20010023100-66.2001.5.05.0201 RT Jonilson Pereira Rezende Benedito N Com Mat Const F Ltda 15/01/2002
Construtora Jaguara Ltda 21/01/2002
0023300-73.2001.5.05.0201 RS Rondemar Silva de Souza Walter Silva Mascarenhas 30/05/2001
0023600-35.2001.5.05.0201 RT Osvaldo Macario da Silva Joilson Fernandes Oliveira 12/06/2001
0024000-49.2001.5.05.0201 RT Valter S. da Silva e Outros0024200-56.2001.5.05.0201 RT Orlando M. dos Santos e Outros
João Dantas 07/04/20050023900-94.2001.5.05.0201 RT Adailton M. dos Santos e Outros Construtora Jaguara Ltda 21/02/20020023800-42.2001.5.05.0201 RS Ronaldo Moreira
Construtora Jaguara Ltda 21/01/2002
0021500-10.2001.5.05.0201 RS Euclides Florencio Sales Bahia Móveis de Itaberaba Ltda 22/06/20040021600-62.2001.5.05.0201 RS João Batista de Lima Francisco José Medrado 11/06/2001
0021200-48.2001.5.05.0201 RT Márcio Boaventura Guimarães OMS Agropecuária Ltda 15/02/20020021300-03.2001.5.05.0201 RT Catarino Mascarenhas da Silva OMS Agropecuária Ltda 15/02/2002
Jonas Dias de Araújo 29/05/2001
0021400-55.2001.5.05.0201 RS João de Jesus Nascimento Banco do Estado da Bahia S/A 28/08/2001
0021700-17.2001.5.05.0201 RT Aurélio Jesus da Cruz Hercília Dias Mascarenhas 02/10/2001
0022500-45.2001.5.05.0201 RT José Francisco de Santana0022600-97.2001.5.05.0201 RT José Martins de Souza
Jonas Dias de Araújo 29/05/20010022900-59.2001.5.05.0201 RT Eloane Xavier de Souza e Outros Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 14/10/20040022700-52.2001.5.05.0201 RT Maurício Martins de Souza
Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 20/07/20040022400-90.2001.5.05.0201 RS Gilmario Oliveira de Jesus Gineci Araujo Moto 17/09/20010021800-69.2001.5.05.0201 RS Edielson Silva de Oliveira
Distribuidora Bebidas Matos Ltda 31/05/2001
0019600-89.2001.5.05.0201 RT Enilson dos Santos Oliveira Margarete Rosa de Jesus 14/10/20040019700-44.2001.5.05.0201 RS Etevaldo Moreira da Silva Agnelo Souza Borges 02/10/2001
0019300-30.2001.5.05.0201 RS Marcos Paulo da Silva Almeida Lojão e Casas das Tintas Comercial 09/05/20010019400-82.2001.5.05.0201 RT Joilson Lopes da Silva Oliveira Santos Ind Com. Ltda 09/05/2001
Caixa Prev. Serv. Mun. Itaberaba 14/11/2002
0019500-37.2001.5.05.0201 RS Maricélia Fonseca de Jesus Hotel Portal de Lençóis 26/06/2001
0019800-96.2001.5.05.0201 RS Jaildo Pereira Oliveira João Tanan de Matos 04/07/2001
0020400-20.2001.5.05.0201 RT Valdemar Jesus Lima0020700-79.2001.5.05.0201 RT Ailton Esteves
Divany Barreto da Silva 17/12/20010021000-41.2001.5.05.0201 ET Banco do Nordeste do Brasil S/A Herculano Rodrigues Gama 05/07/20050020800-34.2001.5.05.0201 ET José Augusto de Novaes e Silva
Joaquim Mendes de Almeida 20/01/20060020200-13.2001.5.05.0201 RS Aucilene Cardoso Carneiro Posto Puma 13/08/20020019900-51.2001.5.05.0201 RT José Borges de Oliveira
Josenilson Souza 18/05/2001
Edson Pires Sampaio 20/01/20040018600-54.2001.5.05.0201 RT Roberto Gonçalves da Silva0018900-16.2001.5.05.0201 RT Osvaldo de Jesus Santos
Município de Itaberaba 28/05/20010019100-23.2001.5.05.0201 RT Elenilda Barreto Bispo Maternidade Ana Catarina Ltda 09/02/20040019000-68.2001.5.05.0201 RT Sônia Martins Nascimento
Nelito Santos Santana 25/10/20010018500-02.2001.5.05.0201 RT Gilberto de Oliveira Município de Marcionílio Souza 28/05/20010018100-85.2001.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A
Iaçu Agropastoril Ltda 08/06/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0029000-30.2001.5.05.0201 RS Vanildo Silva de Barros Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010029300-89.2001.5.05.0201 RT Carlos de Oliveira Silva Valter Ribeiro Miranda 26/06/2002
0028100-47.2001.5.05.0201 RS Leosil Bezerra da Cruz Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/20010028200-02.2001.5.05.0201 RS Nelson Ferreira e Silva Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0027800-85.2001.5.05.0201 RS Hélio Silva Cabral Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/20010027900-40.2001.5.05.0201 RS Daniel Moreira Santana Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0028000-92.2001.5.05.0201 RS Leonio Bezerra da Cruz Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0028300-54.2001.5.05.0201 RS Reinaldo Araújo da Silva Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/2001
0028600-16.2001.5.05.0201 RS Pedro Rodrigues Neto0028700-68.2001.5.05.0201 RS José Nunes de Almeida
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010028900-75.2001.5.05.0201 RS Carlos de Cerqueira Pereira Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010028800-23.2001.5.05.0201 RS Pedro João dos Santos
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010028500-61.2001.5.05.0201 RS Dernivan Silva dos Santos Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/20010028400-09.2001.5.05.0201 RS José Fraga Reis
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/2001
0026900-05.2001.5.05.0201 RS Nilzete Neves Fraga Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/07/20010027000-57.2001.5.05.0201 RS André de Souza Batista Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0026500-88.2001.5.05.0201 RS Rafael da Silva Santos Fazenda Poço Preto 15/01/20020026700-95.2001.5.05.0201 RS Gilson Gomes Simas Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/07/2001
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/2001
0026800-50.2001.5.05.0201 RS Carlos Dias da Silva Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0027100-12.2001.5.05.0201 RS Júlio Nunes de Almeida Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/2001
0027400-71.2001.5.05.0201 RS José Roque Santana0027500-26.2001.5.05.0201 RS Jenival Cardoso dos Santos
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/07/20010027700-33.2001.5.05.0201 RS Jutahi Messias Cerqueira Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/07/20010027600-72.2001.5.05.0201 RS Nascimento Rodrigues
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010027300-19.2001.5.05.0201 RS Mário Oliveira da Cruz Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/20010027200-64.2001.5.05.0201 RS Reginaldo de Cerqueira Pereira
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/07/2001
0025400-98.2001.5.05.0201 RT Eliete de Jesus Santos Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010025500-53.2001.5.05.0201 RT Eurides dos Santos Araújo Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/2001
0025100-39.2001.5.05.0201 RT Maria Aparecida G. O. Santos Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010025200-91.2001.5.05.0201 RT Vandinalva Teles Meneses Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/2001
Walter Silva Mascarenhas 07/10/2002
0025300-46.2001.5.05.0201 RT Lucimary Gomes Santos Pereira Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/2001
0025600-08.2001.5.05.0201 RT Elizabete de Jesus Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/2001
0025900-67.2001.5.05.0201 RT Jaivan Souza Amorim0026000-22.2001.5.05.0201 RS Rondemar Silva de Souza
Jonas Dias de Araújo 19/07/20020026300-81.2001.5.05.0201 RT José Martins de Souza Jonas Dias de Araújo 19/07/20020026200-29.2001.5.05.0201 RT Maurício Martins de Souza
Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010025800-15.2001.5.05.0201 RT Maria Vital dos Santos Pereira Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010025700-60.2001.5.05.0201 RT Maria de Jesus Santos
Jivaldo Rios 12/06/2001
Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010025000-84.2001.5.05.0201 RT Romildo Santos Lima Fazenda Bahema Agropec. Ltda 04/07/20010024900-32.2001.5.05.0201 RT Eleimar Lima dos Santos
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0037200-24.2001.5.05.0201 RS Dernivan Silva dos Santos Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 14/08/20010037300-78.2001.5.05.0201 RS Júlio Nunes de Almeida Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 05/08/2002
0036800-12.2001.5.05.0201 RS Vanildo Silva de Barros Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/20020036900-64.2001.5.05.0201 RS Pedro Rodrigues Neto Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/20020037000-19.2001.5.05.0201 RS Nilzete Neves Fraga Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/2002
0037400-33.2001.5.05.0201 RS José Roque Santana Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/2002
0035900-29.2001.5.05.0201 RS Leonio Bezerra da Cruz Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020036000-81.2001.5.05.0201 RS Carlos de Cerqueira Pereira Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/2002
0035600-67.2001.5.05.0201 RS Olegário P. da Silva e Outros Crony Projetos Construções Ltda 30/07/20020035700-22.2001.5.05.0201 RS Gildásio O. Novais e Outros Crony Projetos Construções Ltda 02/08/2001
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/2002
0035800-74.2001.5.05.0201 RS Leosil Bezerra da Cruz Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/2002
0036100-36.2001.5.05.0201 RS Reginaldo de Cerqueira Pereira Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/2002
0036400-95.2001.5.05.0201 RS Gilson Gomes Simas0036500-50.2001.5.05.0201 RS Carlos Dias da Silva
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020036700-57.2001.5.05.0201 RS Pedro João dos Santos Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020036600-05.2001.5.05.0201 RS Hélio Silva Cabral
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 11/07/20020036300-43.2001.5.05.0201 RS Daniel Moreira Santana Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020036200-88.2001.5.05.0201 RS Nelson Ferreira e Silva
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/2002
0033500-42.2001.5.05.0201 RT Adolfo Cardoso Souza Município de Iaçu 30/10/20010033800-04.2001.5.05.0201 RT Severina Silva dos Anjos Município de Iaçu 18/10/2001
0032900-21.2001.5.05.0201 RT Vanildo Oliveira Barros Construtora Jaguara Ltda 21/01/20020033000-73.2001.5.05.0201 RS Edvaldo Bispo da Paixão E.M. Engenharia Manutenção Ltd 04/10/2001
Crony Projetos Construções Ltda 09/08/2002
0033400-87.2001.5.05.0201 RT Sinval Neves da Silva Município de Iaçu 25/07/2002
0033900-56.2001.5.05.0201 RT João G. Silva dos Santos e Outros Espólio José Sobrinho Gonçalves 19/07/2001
0035200-53.2001.5.05.0201 ACP J. C. Couto e Cia Ltda0035300-08.2001.5.05.0201 RS José C. dos Santos e Outros
Crony Projetos Construções Ltda 30/07/20020035500-15.2001.5.05.0201 RS Edson dos S. Costa e Outros Crony Projetos Construções Ltda 30/07/20020035400-60.2001.5.05.0201 RS Domingos P. de Souza e Outros
J.S.F Construções e Serviços Ltda 28/01/20030034600-32.2001.5.05.0201 RT Miguel Oliveira de Cerqueira Município de Ruy Barbosa 14/08/20010034500-77.2001.5.05.0201 RT Francisco C. L. S. Rosa e Outros
Rodrigo Leite Pinheiro 17/07/2001
0029800-58.2001.5.05.0201 ET Edmilson Silva Souza José Paulo Vieira 20/08/20010029900-13.2001.5.05.0201 RT Elisval Queiroz Rodrigues Antônio Pinto 05/07/2001
Sarpa Plant. Com. Café Ltda. 07/04/2005
0029400-44.2001.5.05.0201 RT Cícero Monteiro Filho Maqterra - Mecaniz Comércio Ltd 01/08/2001
0030200-72.2001.5.05.0201 RT Iraci Rebouças Gerson Maia Filho e Outros 19/12/2001
0030700-41.2001.5.05.0201 RT Reginaldo Ribeiro Ferreira0030800-93.2001.5.05.0201 RT Carivaldo Alves Barbosa
Lindaura Norberto dos Santos 26/07/20050031100-55.2001.5.05.0201 RS João Batista de Lima Francisco José Medrado 20/02/20020031000-03.2001.5.05.0201 RS Maria Rosa Dias Macedo
Mineração Corcovado NE Ltda 06/03/20020030600-86.2001.5.05.0201 RT Valtemir Ribeiro dos Santos Mineração Corcovado NE Ltda 06/03/20020030500-36.2001.5.05.0201 RT Jailton Mendes Vitória
Mineração Corcovado NE Ltda 06/03/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Adilson Oliveira do Rosário Cerâmica Rio Tupim Ltda 19/09/2001
28/08/200108/02/2002
0043000-35.2001.5.05.0201 RS Pedro Alves Silva Iaçu Agropastoril Ltda 09/10/2002
0043700-11.2001.5.05.0201 RT Elisval Queiroz Rodrigues Antonio José Pinto 30/08/2001
0042900-80.2001.5.05.0201 RS
0042000-97.2001.5.05.0201 RT Gildásio Bispo das Neves Crony Projetos Construções Ltda0042700-73.2001.5.05.0201 RT Jaivan Souza Amorim Jivaldo Rios0042800-28.2001.5.05.0201 RT Antonio Sampaio de Macedo Raimundo Nonato A. Oliveira 03/05/2002
0043800-63.2001.5.05.0201 RT Roberval Ferreira de Almeida Serv Seg Vig Emp Sesve Bahia Ltd 19/07/200212/09/2001
0044000-70.2001.5.05.0201 RT Luiz Alves da Silva EMBASA - Emp Ba Ag e Saneam 29/03/20040043900-18.2001.5.05.0201 RT José Jeová Silva Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd
0040500-93.2001.5.05.0201 RT Joaquim Ferreira dos Santos Município de Iaçu 29/11/20010040800-55.2001.5.05.0201 RT José Soares Santos Município de Iaçu 04/11/2002
0040000-27.2001.5.05.0201 RT Dilma de Souza Menezes Joana dos Santos 14/08/20010040100-79.2001.5.05.0201 RT João G. Silva dos Santos e Outros Espólio José Sobrinho Gonçalves 06/02/2002
Love Produções e Eventos Ltda 20/09/2001
0040400-41.2001.5.05.0201 RT Paulo César Silva Melo CBV - Construtora Ltda 24/10/2001
0041000-62.2001.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Joilson Conceição da Silva 02/10/2001
0041300-24.2001.5.05.0201 RS Orleide Lima Sampaio0041400-76.2001.5.05.0201 RS Elias Nascimento Amorim
CBV - Construtora Ltda 30/11/20050041900-45.2001.5.05.0201 RT Deija Oliveira Romeu José Silva 21/11/20010041800-90.2001.5.05.0201 RS Elisiário Conceição
Nordeste Segurança Valores Ltda 05/09/20010041200-69.2001.5.05.0201 RS Roque Jesus dos Santos Comercial e Madeireira W. D. Ltd 14/11/20010041100-17.2001.5.05.0201 RT Flávio de Souza Bagues
Marina Alberto da Conceição 20/02/2002
0038400-68.2001.5.05.0201 RT Eliene Brito da Silva Estado da Bahia 14/08/20010038500-23.2001.5.05.0201 RS Paulo Cézar G. da Silva e Outros Crony Projetos Construções Ltda 14/08/2001
0038100-09.2001.5.05.0201 RS André de Souza Batista Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/20020038200-61.2001.5.05.0201 RS Lucivaldo Souza de Almeida Crony Projetos Construções Ltda 30/07/2002
Espólio Manoel Ribeiro Borges 28/01/2003
0038300-16.2001.5.05.0201 RT Erisvaldo Pires dos Santos Claudionor Santos Oliveira - ME 31/07/2001
0038600-75.2001.5.05.0201 RT Erika Santos de Carvalho Culturarte Livraria e Papelaria Ltd 08/02/2002
0039100-44.2001.5.05.0201 RS Edielson Silva Santana0039200-96.2001.5.05.0201 RT Alfredo Reis da Silva
CBV - Construtora Ltda 21/01/20020039400-06.2001.5.05.0201 RT Ueliton Almeida da Silva CBV - Construtora Ltda 21/01/20020039300-51.2001.5.05.0201 RT Anatólio Lima dos Santos
Lojão e Casas das Tintas Comercial 09/06/20030039000-89.2001.5.05.0201 RT Regina Machado da Silva Santos AABB / Asoc Atl. Banco do Brasil 20/03/20020038800-82.2001.5.05.0201 RT Jurandir Nunes dos Santos
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 11/07/2002
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 11/07/20020037700-92.2001.5.05.0201 RS Jutahi Messias Cerqueira0037800-47.2001.5.05.0201 RS Jenival Cardoso dos Santos
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 11/07/20020038000-54.2001.5.05.0201 RS José Nunes de Almeida Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 11/07/20020037900-02.2001.5.05.0201 RS Mário Oliveira da Cruz
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020037600-40.2001.5.05.0201 RS Reinaldo Araújo da Silva Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/20020037500-85.2001.5.05.0201 RS Nascimento Rodrigues
Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 04/09/2002
0043100-87.2001.5.05.0201 RS Valéria de Oliveira Barros Deoclides Francisco de Araújo 04/09/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0051500-90.2001.5.05.0201 RT
0051100-76.2001.5.05.0201 RT
0051300-83.2001.5.05.0201 RT Joel Moreira Souza0051200-31.2001.5.05.0201 RT Raimundo Pereira da Silva
21/09/2001
09/05/2005
29/11/200121/01/2002
0052100-14.2001.5.05.0201 RT Edgar Carvalho Silva Posto Pau Ferro Com Der Pet Ltd
0051600-45.2001.5.05.0201 RT Ailton Celestino de Andrade Francisco P Volf Cia Ltda e Outros0051700-97.2001.5.05.0201 RT Carlos H. Alves de Jesus J.F. Serviço Técnico Espec. Ltda0051800-52.2001.5.05.0201 ET
0052200-66.2001.5.05.0201 RT Francisco Guimarães Lopes Espólio Arlinda Andrade Martins
0052400-73.2001.5.05.0201 RT Getúlio Nascimento Santana Espólio Martim Pereira da Silva 03/10/20010053800-25.2001.5.05.0201 RT Edmilson Martins dos Anjos0054000-32.2001.5.05.0201 RT Edmundo Paranhos da Silva Regina Lucia Vaz Sampaio e Out. 21/01/2002
Emtram - Emp Transp Macaub. 20/02/2004
0052300-21.2001.5.05.0201 RT Lolita Ferreira dos A. Oliveira Município de Mucugê 22/03/200226/06/2002
25/10/200109/08/2002
19/12/200110/06/2003
Elisval Queiroz Rodrigues Espólio de Antonio José Pinto
Jonnas Dias da SilvaEspólio Aurelino B. dos Santos
Alcides Rodrigues Porto Pé do Morro Agropecuária Ltda
Madalena Barroso Bastos Denize de Jesus Silva
0049600-72.2001.5.05.0201 RS Aloísio Teixeira da Silva M.S.P Saneam Construções Ltda 08/02/20020049500-20.2001.5.05.0201 RT Ronivaldo Barbosa dos Santos Ebate Construtora Ltda 20/09/2001
0050400-03.2001.5.05.0201 RT José Sampaio Sobrinho Município de Iaçu 11/12/20010049800-79.2001.5.05.0201 RS Thiago Cavalcante da Silva Maria Luiza Lemos Freitas 17/10/2001
0050600-92.2001.5.05.0201 MCI Rosenir Santana de Almeida Valdemir Carneiro de Jesus 28/09/20010050500-55.2001.5.05.0201 RT Júlio Cézar Pereira ASC - Assess Com Sistema Serv Lt 02/10/2001
0050700-62.2001.5.05.0201 RS Sirlândia Nunes dos Santos Marinalva Teixeira de Oliveira 20/03/2002
0048200-23.2001.5.05.0201 RT Arlene S. P. de Andrade e Outros Centro Educ Cenecista Macajuba 13/09/20020048500-82.2001.5.05.0201 RT Edison Bispo de Souza N. C. Santos e Cia Ltda e Outros 25/03/20020048700-89.2001.5.05.0201 RT Dori Edson Morais Silva Sindicato Trab. Rurais de Wagner 06/02/2002
0049200-58.2001.5.05.0201 RS Antonio Urbano de Oliveira Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 10/04/20020048900-96.2001.5.05.0201 RS Juarez dos Santos Leão Bahia Móveis de Itaberaba Ltda 25/08/2003
0049400-65.2001.5.05.0201 RS Andrelino Pereira Ramos Maria Santiago de Oliveira 21/01/20020049300-13.2001.5.05.0201 RS Gilberto Luz da Cruz Megaton Engenharia Ltda 16/10/2001
23/10/2001
0048100-68.2001.5.05.0201 RT Alda Araújo de S. Santos e Outros Centro Educ Cenecista Macajuba 20/05/20030048000-16.2001.5.05.0201 RT Aline Filipe de Carvalho e Outros Centro Educ Cenecista Macajuba 23/05/2003
Ivonete Silva Santos João Augusto Calazam Rodrigues 20/02/2002
20/02/2002
05/06/2002
Amado Jesus do Carmo Espólio Ademar A. Sacramento
0047300-40.2001.5.05.0201 RT Lenivaldo Soares da Cruz Abimael Nunes Brito
21/01/200215/12/2004
0047100-33.2001.5.05.0201 RT Antonio Pereira de Jesus
0046000-43.2001.5.05.0201 RS Antonio Sena Silva João Augusto Calazam Rodrigues
0047200-85.2001.5.05.0201 RT Mara Lúcia Pereira da Silva Município de Utinga
0046900-26.2001.5.05.0201 RT0047000-78.2001.5.05.0201 RT Antonio Freitas Sampaio Fabiandra Com Combustív. Ltda
0045900-88.2001.5.05.0201 RS Valdir Nunes Castelhiano João Augusto Calazam Rodrigues 20/02/20020045800-36.2001.5.05.0201 RS
Edenevaldo Gomes da Silva 08/08/2002
0044100-25.2001.5.05.0201 RT Agostinho Santana dos Santos Ademário Almeida Ribeiro 17/07/200208/02/2002
0045600-29.2001.5.05.0201 RT José de Jesus Macedo Viação Itapemirim S.A 05/09/20050044300-32.2001.5.05.0201 ET Lagoa do Peixe Agropecuária Ltda Josias Souza de Oliveira
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Iaçu Agropastoril Ltda 18/01/200219/12/2001
03/12/2001
0062200-28.2001.5.05.0201 RT Valtermilson Correia Santos ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020062300-80.2001.5.05.0201 RT Francisco Souza de Araújo ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020062400-35.2001.5.05.0201 RT Elias Almeida Barbosa ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020062500-87.2001.5.05.0201 RT Daniela Jesus dos Santos ACL Comércio de Combustíveis Lt 28/11/2001
0061600-07.2001.5.05.0201 RT Josafá Silva Batista ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020061500-52.2001.5.05.0201 RT Manoel Pereira da Silva Junior Real Expresso Ltda 05/02/2003
0061800-14.2001.5.05.0201 RT Antônio Reis Dultra Soares ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020061700-59.2001.5.05.0201 RT Antonio Pires Lisboa ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/2002
0062000-21.2001.5.05.0201 RT Elias dos Santos ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/20020061900-66.2001.5.05.0201 RT Pedro Alberto S. de Carvalho ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/2002
0062100-73.2001.5.05.0201 RT Sinval Almeida Barbosa ACL Comércio de Combustíveis Lt 08/04/2002
0060100-03.2001.5.05.0201 RS Misael Batista de Souza Posto Seabra Ltda 18/01/20020060200-55.2001.5.05.0201 RT Espólio de João Queiroz Neri Transp. Coletivos N Srª Rosário 29/01/20020060700-24.2001.5.05.0201 RS Francisco Pereira de Almeida Angelo Mazzafera 22/04/2002
0060900-31.2001.5.05.0201 RT Antonio Rocha G. Vieira Júnior Emp Brasileira Correios e Teleg. 21/11/20020060800-76.2001.5.05.0201 RT Melquíades Rosa do Nascimento Espólio Manoel A. dos Santos 27/11/2001
0061100-38.2001.5.05.0201 RT Mário Luiz Oliveira Costa Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 03/12/20020061000-83.2001.5.05.0201 RT Nilton Alves da Silva Espólio Manoel A. dos Santos 20/07/2004
0059500-79.2001.5.05.0201 RT Ronivaldo Barbosa dos Santos Ebate Construtora Ltda 30/04/20020059300-72.2001.5.05.0201 RT Marcos Paulo José Luiz Posto Seabra Ltda 08/11/2001
0059700-86.2001.5.05.0201 RT Ailton Oliveira Brito J.B Empreend. Participações Ltda 27/06/20020059600-34.2001.5.05.0201 RT Adailton Bela da Silva J.B Empreend. Participações Ltda 27/06/2002
0059900-93.2001.5.05.0201 RT Gevaldo Souza de Oliveira J.B Empreend. Participações Ltda 27/06/20020059800-41.2001.5.05.0201 RT Vanderley Santos da Silva J.B Empreend. Participações Ltda 27/06/2002
0060000-48.2001.5.05.0201 RT Getúlio Nascimento Santana Espólio Martim Pereira da Silva 21/11/2001
0057000-40.2001.5.05.0201 RT Genivaldo Oliveira dos Santos Emtec Emp. Manut. Eletrom. Ltda 23/12/20040057200-47.2001.5.05.0201 RT Joselino Queiroz Nery Artur Mendonça de Assis Baptista 06/08/2002
06/02/20020057300-02.2001.5.05.0201 ET Antonio Carlos Jesus da Silva Waldir Santos Catarino 22/11/2001
06/11/20010057600-61.2001.5.05.0201 RT Nildionor Batista de Novaes Posto Seabra Ltda 17/10/20030057500-09.2001.5.05.0201 RT Zenildo Neri de Souza Sérgio Leite Carneiro
0058100-30.2001.5.05.0201 RT Roque Souza Rodrigues CCLB Coop Central Lat Ba Rep Ltd 21/01/20020058000-75.2001.5.05.0201 RT Jubiraci dos Santos Pires Espólio Arlinda Andrade Martins
0056600-26.2001.5.05.0201 RT Luís Antonio dos Santos Dante Alighieri Guisi0056500-71.2001.5.05.0201 RS Luciano Queiroz de Jesus0056400-19.2001.5.05.0201 RT Ana Lúcia Amorim Soares Sta Casa Misericórdia Itaberaba
0055000-67.2001.5.05.0201 RT Mores Alberth dos S Mascarenhas21/01/2002
0055400-81.2001.5.05.0201 RT Elson Silva de Macedo Mineração Corcovado NE Ltda 21/01/2002
0054200-39.2001.5.05.0201 RS Luiz Antonio J. dos Santos Fredson Souza de OliveiraDrogaria Andrade Ltda 29/01/2001
0055700-43.2001.5.05.0201 RT Landoel Alves Teixeira Estado da Bahia 06/11/20010056300-64.2001.5.05.0201 RT Perivaldo Reis da Silva Francisco P Volf Cia Ltda e Outros 18/02/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0001300-45.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Alirio Santos Lima 04/04/20020001400-97.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Belmiro Rodrigues Ferreira 05/06/2002
0000700-24.2002.5.05.0201 RT Rubem Batista Lima ALM Ind Com de Gêneros Alim Lt 08/06/20040000300-10.2002.5.05.0201 RT Acenário de Lima Teixeira Jadiel A. Mascarenhas e Outros 27/06/2002
0000900-31.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Antonio Marciano dos Santos 05/06/20020000800-76.2002.5.05.0201 RT Nivaldo Pessoa dos Santos Viação Central Bahia Transp Ltda 10/07/2002
0001100-38.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Paulo do Nascimento e Outros 13/08/20020001000-83.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Alzenito Oliveira 05/06/2002
0001200-90.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Adilson Rodrigues Ferreira 05/06/2002
0068000-37.2001.5.05.0201 RT Ananias Alves da Silva Iaçu Agropastoril Ltda 05/09/20050068200-44.2001.5.05.0201 RT Francisco de Jesus Gomes Leonel Mendes Lima 24/01/20030068300-96.2001.5.05.0201 RT Claudionor Santos da Silva ABN - Const. Proj. Elétricos Ltda 09/08/2002
0068500-06.2001.5.05.0201 ACP Adenilza Santos de Oliveira Claudinei de Jesus Pessoa 18/03/20020068400-51.2001.5.05.0201 RS Wellington O. Almeida Monteiro Megaton Engenharia Ltda 28/04/2003
0068700-13.2001.5.05.0201 RT Edmilson Borges Nogueira Humberto N. de Araújo e Outros 14/02/20030068600-58.2001.5.05.0201 RT Bizael Ferreira dos Santos João Carlos de Queiroz Farias 27/06/2002
0066200-71.2001.5.05.0201 RT João Rodrigues Oliveira OMS Agropecuária Ltda 22/03/20020066100-19.2001.5.05.0201 RT Silvânia Xavier de Oliveira Love Sorveteria / Simone N. S. 20/03/2002
0066500-33.2001.5.05.0201 RT Cleiton Santana Damasceno Fabiandra Com Combustív. Ltda 17/03/20040066300-26.2001.5.05.0201 RT Matias Ferreira dos Santos Pedro E. Mascarenhas de Souza 10/07/2002
0067500-68.2001.5.05.0201 RS Ana da Graça Jesus Almeida Emos Serv Esp Const Planej Ltda 20/02/20020066700-40.2001.5.05.0201 RT Melquíades Rosa do Nascimento Espólio Manoel A. dos Santos 18/02/2004
0067900-82.2001.5.05.0201 RT Lucian Farias Lobo Real Encomendas e Cargas Ltda 03/05/2002
0064400-08.2001.5.05.0201 RT Ronneid Ribeiro de Souza Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 08/04/20020064600-15.2001.5.05.0201 RT Augusto Alves de Souza João Almeida de Oliveira e Out. 09/08/20020064700-67.2001.5.05.0201 RT Manoel Marques Barbosa Mamoré Min. e Metalurgia Ltda 19/05/2003
0065300-88.2001.5.05.0201 ACP Dist. Beb. São Pedro Ltda - Disbep Sandro Cassiano O. dos Santos 06/03/20020065200-36.2001.5.05.0201 RT José de Jesus Amaral Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 08/04/2002
0065700-05.2001.5.05.0201 RT Adailton de Jesus Cardoso Madeireira Tupim Ltda 12/12/20010065600-50.2001.5.05.0201 RT Josmar Lopes dos Santos Moto Itaberaba Ltda 09/08/2002
0063700-32.2001.5.05.0201 RT Milton Alves Santana Aderbal Souza de Araújo 04/04/20020063300-18.2001.5.05.0201 RT Nelson Fernandes da Silva Município de Iaçu 10/09/2002
0063900-39.2001.5.05.0201 ET Dione Monteiro Silva Elecilaine Santos Silva Amorim 12/03/20020063800-84.2001.5.05.0201 RT João Queiroz Cardoso Aderbal Souza de Araújo 05/09/2002
0064100-46.2001.5.05.0201 RT José Carlos Ventura Machado Judite Cerqueira São Leão 12/12/20010064000-91.2001.5.05.0201 RT Ana da Graça Jesus Almeida Emos Serv Esp Const Planej Ltda 12/12/2001
0064300-53.2001.5.05.0201 RS Marilan Mendes Oliveira Cinthia C. P. de Sousa e Outros 05/05/2003
0062600-42.2001.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Disley Cerqueira Souza 29/11/2001
0063100-11.2001.5.05.0201 ET Banco do Nordeste do Brasil S/A Evandro Leonardo da Silva 18/11/20040062700-94.2001.5.05.0201 RS Edson Santana Veloso Posto Seabra Ltda 11/12/2001
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0008200-44.2002.5.05.0201 RT Orman Jorge Almeida Santana Fabiandra Com Combustív. Ltda 16/10/20030008100-89.2002.5.05.0201 RS Amarenita Pereira Lima Nog Sena Oliveira Guanais 03/04/2002
0008500-06.2002.5.05.0201 RT Antonio Moura Santos Perodarco Ind Com Móveis Ltda 15/01/20030008300-96.2002.5.05.0201 RS Luiz José Bispo Carneiro Transportes 08/07/2002
0009100-27.2002.5.05.0201 RT Antônio Francisco de Oliveira Agropecuária Rio Bonito 13/01/20030008700-13.2002.5.05.0201 RT Luiz Ferreira Borges Rogério Pires dos Santos 15/03/2002
0009200-79.2002.5.05.0201 RS Marinelve Oliveira dos Santos Ana Glória dos Passos Sá Barreto 09/07/2002
0005400-43.2002.5.05.0201 RT Edivan Ribeiro Moreira Antônio Carlos Martins Soares 28/11/20020005600-50.2002.5.05.0201 RT Cícero Monteiro Filho Maqterra - Mecaniz Comércio Ltd 02/04/20020006300-26.2002.5.05.0201 RT Fredson Santos da Silva Espólio de Pedro D. de Carvalho 07/03/2002
0006800-92.2002.5.05.0201 RT Jorge de Oliveira Boaventura Posto de Lavagem New Car Ltda 15/10/20020006600-85.2002.5.05.0201 RT Ana da Graça Jesus Almeida Emos Serv Esp Const Planej Ltda 21/10/2002
0007900-82.2002.5.05.0201 RS Raimundo Ramos Antonio Carlos Alves Sampaio 02/04/20020007800-30.2002.5.05.0201 RT Adailton de Jesus Araújo José B. do N. de Ipirá e Outros 08/06/2004
0004400-08.2002.5.05.0201 RS Gilberto Luz da Cruz Megaton Engenharia Ltda e Out. 01/10/20040004300-53.2002.5.05.0201 RT Carina Franci Santos Melo F.S.A Comércio Imp Exp Frutas Lt 01/12/2004
0004900-74.2002.5.05.0201 ACP Ministério Público do Trabalho Município de Baixa Grande 09/10/20020004500-60.2002.5.05.0201 RT Romilton Alves de Almeida Teprat Asses Serv Repres Ltd e O. 06/08/2002
0005100-81.2002.5.05.0201 RT Aline Neves Viana Assoc. Comum. Avante Lençóis 20/05/20030005000-29.2002.5.05.0201 RS Saulo Barbosa Ramos Jorival A. de Jesus Carneiro 08/07/2003
0005200-36.2002.5.05.0201 RT Josias Sena de Almeida OMS Agropecuária Ltda 09/07/2002
0003400-70.2002.5.05.0201 RT Genivaldo Gomes Tanan Fabiandra Com Combustív. Ltda 10/02/20040003500-25.2002.5.05.0201 RT Gilmário Oliveira Santana Jorge Luís Barbosa Carneiro 28/08/20020003600-77.2002.5.05.0201 RT José Carlos Ventura Machado Judite Cerqueira São Leão 14/10/2004
0004000-91.2002.5.05.0201 RS Ana Paula Souza dos Santos Cristal Engenharia Ltda 27/06/20020003700-32.2002.5.05.0201 RT José de Jesus Santos Agropecuária Morro de Pedra Ltd 07/08/2002
0004200-98.2002.5.05.0201 RT Reginaldo Rocha de Oliveira Dist Bebidas Chapada Diam. Ltda 28/11/20020004100-46.2002.5.05.0201 RS Antonio Luís Moura dos Santos Cristal Engenharia Ltda 27/06/2002
0002100-73.2002.5.05.0201 RT Agielson Oliveira Teixeira Antônio Rosalvo Bittencourt 23/10/20020002000-21.2002.5.05.0201 RT Antônio Copertino de Oliveira Gustavo Rodemburg de M. Neto 11/04/2003
0002300-80.2002.5.05.0201 RS Cléber Alves dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 28/06/20020002200-28.2002.5.05.0201 RS Erivaldo Borges Azevedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/02/2002
0002500-87.2002.5.05.0201 RS Maria de Lourdes G. Machado Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 05/03/20020002400-35.2002.5.05.0201 RS Adilson Marim Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 28/06/2002
0003300-18.2002.5.05.0201 RT Juneor Formentini Mineração Corcovado NE Ltda 06/03/2002
0001500-52.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Jurandi Ribeiro dos Santos 05/06/2002
0001700-59.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Juvenal Ribeiro Mascarenhas 05/06/20020001600-07.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A José Carlos Bispo Rosas 28/11/2002
0001900-66.2002.5.05.0201 RT Lorisvaldo Antônio Máximo Grupo Empresarial Arco Verde 03/07/20020001800-14.2002.5.05.0201 RT Roberto Alves da Silva E. M. Engenharia Manutenção Ltd 11/03/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Dist Bebidas Chapada Diam. Ltda 20/04/2004
0015000-88.2002.5.05.0201 RT Vilma Pereira de Jesus Antonio Maurício Lauro Costa 16/04/20020015100-43.2002.5.05.0201 RT Domício Santos Souza OMS Agropecuária Ltda 28/01/20030015200-95.2002.5.05.0201 RT Renato Simas de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 24/07/2002
0015500-57.2002.5.05.0201 RT Raimundo J. dos Santos e Outros Wilson Cardoso 26/05/20030015300-50.2002.5.05.0201 RT José Renato de França Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 16/04/2002
0015600-12.2002.5.05.0201 RT Adelício Pereira Amorim Olindino Ribeiro Novais 30/04/2002
0014300-15.2002.5.05.0201 RT Ezequiel Alvim Leite Filho Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/2002
Dist Bebidas Chapada Diam. Ltda 29/04/20020014600-74.2002.5.05.0201 RT Antônio Moreira Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/2002
0014400-67.2002.5.05.0201 RT Jorge Alberto F. Nascimento
0014700-29.2002.5.05.0201 RT Ivanilton Souza Viena Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/2002
0014500-22.2002.5.05.0201 RT Jorge Alberto F. Nascimento
0014900-36.2002.5.05.0201 RT Robério Rodrigues da Silva Jaílson Martins Novaes 16/04/20020014800-81.2002.5.05.0201 RT Adelci Silva Figueredo e Outros Real Expresso Ltda 30/04/2002
0012900-63.2002.5.05.0201 RT Gilvan Reis da Silva e Outros Município de Utinga 29/04/20020013100-70.2002.5.05.0201 RT Macário Soares de Oliveira Júnior Parmalat Brasil S/A 05/09/20020013400-32.2002.5.05.0201 RT Romilson Gomes Azevedo Antonio M. L. Costa e Outros 29/06/20040013900-98.2002.5.05.0201 RT Pedro Bispo dos Santos Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 03/05/2004
0014100-08.2002.5.05.0201 RT Silvano Lima Gomes Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/20020014000-53.2002.5.05.0201 RT José Milton Silva Pedreira Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/2002
0014200-60.2002.5.05.0201 RT Carlos Antônio de Jesus Borges Renata Madeiras e Transp. Ltda 05/06/2002
0011400-59.2002.5.05.0201 RT José Antonio Sousa Santos Clovis Francisco Chaves Freitas 18/07/20020011200-52.2002.5.05.0201 RT Anfilofio Gonçalves Sena Romeu Pereira Campos 23/03/2004
0011700-21.2002.5.05.0201 ACP Móveis Fenícia Ltda Eraldo da Silva Santos 27/06/2002
0011900-28.2002.5.05.0201 RS Maria José Anunciação Oliveira Francisco P Volf Cia Ltda 09/07/20020011800-73.2002.5.05.0201 RT Eliene M. da Anunciação Manoel Oliveira 22/06/2004
0012800-11.2002.5.05.0201 RT Adailson de Jesus Madeireira Tupim Ltda 16/04/20020012000-80.2002.5.05.0201 RS Valdelice B. da Silva e Outros Construarte Ltda 24/08/2004
0010300-69.2002.5.05.0201 RT Luiz Alberto dos Santos Fraga Viação Itapemirim S.A 10/03/20030010200-17.2002.5.05.0201 RT Evandro Sales de Souza Viação Itapemirim S.A 03/06/2003
0010500-76.2002.5.05.0201 RT Carlos dos Santos Correia Viação Itapemirim S.A 21/03/20030010400-24.2002.5.05.0201 RT Luiz Garcia dos Santos Viação Itapemirim S.A 03/04/2002
0010800-38.2002.5.05.0201 RT José Copertino de Oliveira Gustavo Rodemburg de M. Neto 08/08/20020010600-31.2002.5.05.0201 RT Ailton da Silva Santos Viação Itapemirim S.A 10/03/2003
0010900-90.2002.5.05.0201 RT Neftali Silva Oliveira Sindicato Rural de Baixa Grande 03/04/2002
0009400-86.2002.5.05.0201 RS Gilmária Alves da Silva Higino C. R. de Oliveira e Outros 09/08/20020009500-41.2002.5.05.0201 RT Veraci Gameleira da Silva Maria de Lourdes Souza Aguiar 09/08/20020009600-93.2002.5.05.0201 RT Antônio Nelson P. de Oliveira Viação Itapemirim S.A 02/09/2003
0009800-03.2002.5.05.0201 RT Charles dos Santos Ribeiro Viação Itapemirim S.A 07/05/20030009700-48.2002.5.05.0201 RT Erivaldo Cardoso Carneiro Viação Itapemirim S.A 10/03/2003
0010000-10.2002.5.05.0201 RT José Macedo Azevedo Filho Viação Itapemirim S.A 04/06/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0022800-70.2002.5.05.0201 RT Gilson Alves Rodrigues Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 13/08/20020022900-25.2002.5.05.0201 RT Francisco Assis Santos de Jesus Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 13/08/20020023000-77.2002.5.05.0201 RT Helton Oliveira Borges Panificadora Souza 24/07/20020023200-84.2002.5.05.0201 RT Cremilza Penha dos Santos Joventina Carmo Soares 24/07/2002
0022200-49.2002.5.05.0201 RS Vilma Pereira de Jesus A. M. L. Costa 25/10/20020022100-94.2002.5.05.0201 RT José Rodrigues Rebouças Comtécnica Com Tec Veíc Ltda 09/07/2002
0022400-56.2002.5.05.0201 RT Vanilson Pereira da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020022300-04.2002.5.05.0201 RT João do Amor Divino Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0022600-63.2002.5.05.0201 RT Railton Fernandes Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 15/01/20030022500-11.2002.5.05.0201 RT Eduardo Marcelino dos Anjos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0022700-18.2002.5.05.0201 RT Luiz Lopes Ribeiro Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0019000-34.2002.5.05.0201 RT Jilmar Oliveira Soares Pereira Viação Itapemirim S.A 10/03/20030020200-76.2002.5.05.0201 RT Lázaro Silva Lima Supermercado Panif Sta Rita Ltda 26/05/20030020300-31.2002.5.05.0201 RT Luiz Carlos Santos Supermercado Panif Sta Rita Ltda 26/05/2003
0021100-59.2002.5.05.0201 RT Eliene da Silva Santana OMS Agropecuária Ltda 21/03/20030021000-07.2002.5.05.0201 RT Tatiana Santos de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 21/03/2003
0021300-66.2002.5.05.0201 RT Aurino da Silva Oliveira OMS Agropecuária Ltda 21/03/20030021200-14.2002.5.05.0201 RT Luiz Henrique de Oliveira Silva OMS Agropecuária Ltda 21/03/2003
0018200-06.2002.5.05.0201 RS Espólio Arlete Oliveira R. Alves Zenaide Almeida Barbosa M.E. 20/01/20030017900-44.2002.5.05.0201 RS Ozias Moreira da Silva Martinez Rodrigues e Cia Ltda 12/11/2004
0018600-20.2002.5.05.0201 RT Sandoval Lopes da Silva Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 19/08/20020018500-65.2002.5.05.0201 RT João Santana da Silva Agropecuária Solidão Total Ltda 20/01/2003
0018800-27.2002.5.05.0201 RS Cássio Oliveira Torres Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 16/08/20020018700-72.2002.5.05.0201 RT Geraldo Gonçalves de Almeida Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 25/10/2002
0018900-79.2002.5.05.0201 RS Isaias Silva Ribeiro Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 16/08/2002
0016700-02.2002.5.05.0201 RS Iraci Ribeiro de Sales Bispo Maria das Graças F. M. Oliveira 09/07/20020017000-61.2002.5.05.0201 RT José Raimundo Caires Coelho Teófilo Boiko 09/08/20020017200-68.2002.5.05.0201 RT Adenilson Macedo Gomes Madeireira Tupim Ltda 24/07/2002
0017500-30.2002.5.05.0201 RT Joseval da Cruz Chaves Louzado Com. Combustíveis Ltda 30/09/20020017300-23.2002.5.05.0201 RT Nilrene Santana dos Santos Santos Ribeiro Hot Turismo Ltda 18/02/2004
0017800-89.2002.5.05.0201 RS Maria Sônia O. S. Nascimento Dilemar Costa Santos 08/06/20040017700-37.2002.5.05.0201 RT Luiz Ferreira Borges Rogério Pires dos Santos 29/08/2002
0015900-71.2002.5.05.0201 RT Neftali Silva Oliveira Sindicato Rural de Baixa Grande 18/08/20030015800-19.2002.5.05.0201 RT Raimundo Ferreira da Silva Ailton Santos Silva 17/12/2003
0016200-33.2002.5.05.0201 RT Miguel Matias Fernandes Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 09/08/20020016100-78.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Jailson de França Oliveira 31/07/2002
0016400-40.2002.5.05.0201 RT Eliezer Barreto Teles Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 09/08/20020016300-85.2002.5.05.0201 RT Gregório Teodósio da Silva Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 09/08/2002
0016600-47.2002.5.05.0201 ET Linésio de Souza Neves Jucélio dos Santos Lopes 29/07/2002
0015700-64.2002.5.05.0201 RS Carlos Fernando de Souza Sete Ferros Agroindustrial S/A 20/08/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0027400-37.2002.5.05.0201 RS Fernando da Silva Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020027500-89.2002.5.05.0201 RS Nilton Santos Vieira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0026600-09.2002.5.05.0201 RS João Francisco de Oliveira Silva Dibefesan Dist Beb F Santana Ltd 22/10/20020026500-54.2002.5.05.0201 RS Darley Manoel Souza Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0027000-23.2002.5.05.0201 RS Cláudio Santos Vieira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020026900-68.2002.5.05.0201 RS Eulina Andrade Souza Serviços Viários e Turismo Ltda 25/06/2002
0027200-30.2002.5.05.0201 RS Mário Cézar da Silva Barros Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020027100-75.2002.5.05.0201 RS Antônio Marcos dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0027300-82.2002.5.05.0201 RS Júlio Nunes de Almeida Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0025800-78.2002.5.05.0201 RS José Ailton Dias dos Anjos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020025900-33.2002.5.05.0201 RS Jenival Cardoso dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 07/08/20020026000-85.2002.5.05.0201 RS Roberto Carlos O. dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0026200-92.2002.5.05.0201 RS Jutahi Messias Cerqueira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020026100-40.2002.5.05.0201 RS Veridinaldo Oliveira dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0026400-02.2002.5.05.0201 RS Edilson Correia Matos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020026300-47.2002.5.05.0201 RS Demanoel José Souza Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0025200-57.2002.5.05.0201 RT Juarez Moura de Jesus Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020025100-05.2002.5.05.0201 RT Edilson Carlota dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0025400-64.2002.5.05.0201 RT Ailton dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020025300-12.2002.5.05.0201 RT Manoel José de Brito Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 06/08/2002
0025600-71.2002.5.05.0201 RT Antônio Domingos dos Santos Cia Agrícola Volta do Rio 12/11/20020025500-19.2002.5.05.0201 RT Romário Soares da Silva Dilemar Santos Mascarenhas 06/08/2002
0025700-26.2002.5.05.0201 RT Alda Alcântara de Araújo Posto Seabra Ltda 14/10/2004
0024400-29.2002.5.05.0201 RT Vadiney Silva dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020024500-81.2002.5.05.0201 RT Joilson Santos Vieira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020024600-36.2002.5.05.0201 RT Wilson Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0024800-43.2002.5.05.0201 RT Ivan Tavares de Souza Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020024700-88.2002.5.05.0201 RT Dermival Amaro Gomes Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0025000-50.2002.5.05.0201 RT Erenilson de Oliveira Macedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020024900-95.2002.5.05.0201 RT Aldenor Pereira de Aquino Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0023700-53.2002.5.05.0201 RT Agnaldo Matos Rebouças Edvaldo Alves de Oliveira - M.E. 25/07/20020023600-98.2002.5.05.0201 RT Nivaldo da Silva Macedo Agro-Artes Gráficas Rochedo Ltda 19/12/2003
0023900-60.2002.5.05.0201 RT Lucidalva da Silva B P de Andrade Sta Casa Misericórdia Itaberaba 13/08/20030023800-08.2002.5.05.0201 RT Valternuzia de Souza Oliveira Vera Lúcia Luz Lopes 11/04/2003
0024100-67.2002.5.05.0201 RT Estela Freitas da Silva Alaide Leal Borges 07/05/20030024000-15.2002.5.05.0201 RT Elenilda Pereira da Silva Martinez Rodrigues e Cia Ltda 31/03/2004
0024300-74.2002.5.05.0201 RT Aloísio Teixeira da Silva Construtora Apipema Ltda 15/08/2002
0023300-39.2002.5.05.0201 RT Romualdo de Jesus Aquários Indústria de Móveis Ltd 15/10/2002
0023500-46.2002.5.05.0201 RT Sérgio Silva dos Santos Charme Indústria de Móveis Ltda 25/07/20020023400-91.2002.5.05.0201 RT Edelson da Assunção Tosta Hawaí Ind Com Móveis Lt. E Outr. 19/11/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0031600-87.2002.5.05.0201 RT Simone Carvalho dos Santos Karmus Com. De Confecções Ltda 05/08/20020031500-35.2002.5.05.0201 RS Leosil Bezerra da Cruz Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0032500-70.2002.5.05.0201 RS Lucivaldo Machado da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020032400-18.2002.5.05.0201 RT Neuza Sacramento Martinez Esp Exp Granitos Ltda 08/06/2004
0032700-77.2002.5.05.0201 RS Romulo Carneiro Gomes Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020032600-25.2002.5.05.0201 RS Roberto dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 06/09/2002
0032800-32.2002.5.05.0201 RS Joadson P. da S. do Amor Divino Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0030800-59.2002.5.05.0201 RS Cláudio Oliveira dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 27/08/20020030900-14.2002.5.05.0201 RS Mário Oliveira da Cruz Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020031000-66.2002.5.05.0201 RS Gilmar Silva de Jesus Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0031200-73.2002.5.05.0201 RS Júlio Alberto Pereira Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020031100-21.2002.5.05.0201 RS Adriano de Jesus Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0031400-80.2002.5.05.0201 RS Adailson Santos da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020031300-28.2002.5.05.0201 RS Manoel Gonçalves da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0030200-38.2002.5.05.0201 RS Antônio José Moreira Neto Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020030100-83.2002.5.05.0201 RS Charles Dias de Souza Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0030400-45.2002.5.05.0201 RS Marciel Gomes da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 10/03/20030030300-90.2002.5.05.0201 RS Igor Silva Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0030600-52.2002.5.05.0201 RS Paulo Antonio Felix Figueiredo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020030500-97.2002.5.05.0201 RS Jorge Dias dos Anjos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 10/03/2003
0030700-07.2002.5.05.0201 RS Cláudio de Jesus Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0028900-41.2002.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado Bahia Ltda Valdemar de Jesus Santos 19/08/20020029100-48.2002.5.05.0201 RT Tatiana Gonçalves Mascarenhas Rádio Ipirá Ltda 23/07/20040029200-03.2002.5.05.0201 RT Gerson Bispo de Jesus Carlos Sérgio Gomes de Barros 05/09/2002
0029500-62.2002.5.05.0201 RT Vagner Jason de Souza Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020029400-10.2002.5.05.0201 RT Eduardo Vinicios Reis da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0030000-31.2002.5.05.0201 RS Joselito dos Santos Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020029900-76.2002.5.05.0201 RS Tarcísio Bandeira Gomes Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0028200-65.2002.5.05.0201 RS Leônio Bezerra da Cruz Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 15/01/20030028100-13.2002.5.05.0201 RS Mateus Messias Almeida Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0028400-72.2002.5.05.0201 RS Altemir Queiroz Macedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020028300-20.2002.5.05.0201 RS Etevaldo Barbosa Dias Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 19/12/2002
0028700-34.2002.5.05.0201 RS Altair Fonseca Ramos Cia Agrícola Volta do Rio 18/11/20020028500-27.2002.5.05.0201 RS Silvério de Almeida Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0028800-86.2002.5.05.0201 RS Tito Carvalho Pinheiro Ademária Araújo da Silva 08/07/2002
0027600-44.2002.5.05.0201 RS André Luiz V. de Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 06/11/2002
0027800-51.2002.5.05.0201 RS Sizenando de Jesus Fraga Neto Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020027700-96.2002.5.05.0201 RS Adilon Ferreira da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0028000-58.2002.5.05.0201 RS Genilton Santos Souza Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020027900-06.2002.5.05.0201 RS Florisvaldo dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0038000-20.2002.5.05.0201 RS Renato Barros da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020037900-65.2002.5.05.0201 RS Celenito Pereira da Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0038200-27.2002.5.05.0201 RT Ely Santos Rocha Município de Itaberaba 02/08/20050038100-72.2002.5.05.0201 RS Thiago Actis Benedito Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 29/11/2002
0038300-79.2002.5.05.0201 RT Espólio Valternei P. de Alcântara Gilvan Lopes Farias 15/10/2002
0036900-30.2002.5.05.0201 RT Emília Erothildes Amorim Actis Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020037100-37.2002.5.05.0201 RS Vera Marina Amorim Actis Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 06/11/20020037200-89.2002.5.05.0201 RS Ilza Félix Figueredo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0037600-06.2002.5.05.0201 RT Katyusa Teles Cavalcante Milênio Variedades 29/06/20040037500-51.2002.5.05.0201 RS Klévia Alencar Brandão Souza Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0037800-13.2002.5.05.0201 RT Tácio Actis Mata Pires Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020037700-58.2002.5.05.0201 RT Ana Paula Correa Cabral Climaca Clín Méd Adenilson C Al 21/08/2002
0036100-02.2002.5.05.0201 RT Carlos Alberto O. da Silva Moto Itaberaba Ltda 30/08/20050035700-85.2002.5.05.0201 RT João Pereira Braga Município de Iaçu 21/08/2002
0036400-61.2002.5.05.0201 RT Valcirene Brito Santos Marionice Evangelista Amaral 16/01/20030036200-54.2002.5.05.0201 RS Hugo Leonardo Peixoto Queiroz Moto Itaberaba Ltda 03/09/2002
0036700-23.2002.5.05.0201 RS Ana Paula Souza dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020036500-16.2002.5.05.0201 RT Vania Santos Macedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0036800-75.2002.5.05.0201 RS Fabiane Ferreira de Almeida Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0034500-43.2002.5.05.0201 RS Cícero Cirilo Carvalho Gilvan Caribé dos Santos 13/08/20030034600-95.2002.5.05.0201 RS Everaldo Santana da Silva Valeriano Pereira 29/08/20020034800-05.2002.5.05.0201 ACP Central Posto Ltda Expedito Pereira Costa 25/10/2002
0035000-12.2002.5.05.0201 RT Antoniel Almeida de Araújo Juaservice Juaz. Serv. Limp. Const 05/09/20020034900-57.2002.5.05.0201 RT Lucianna Borges Mota Juaservice Juaz. Serv. Limp. Const 05/09/2002
0035200-19.2002.5.05.0201 RT Paulo Jorge de Jesus Lopes Lourival Alves dos Santos 20/08/20020035100-64.2002.5.05.0201 RT Julio Matos Bispo Luciano Silva Nunes 03/09/2002
0033800-67.2002.5.05.0201 RS Orman Menezes dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020033700-15.2002.5.05.0201 RS Aislan da Silva França Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0034000-74.2002.5.05.0201 RT Adailton Silva Rodrigues OMS Agropecuária Ltda 25/02/20030033900-22.2002.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Juliano Aurélio Macedo Almeida 24/10/2002
0034300-36.2002.5.05.0201 ET Joel O. de Freitas e Outros Marcos Roberto Ribeiro Pimentel 06/11/20020034100-29.2002.5.05.0201 RT Eliene Ferreira da Silva Município de Itaberaba 19/05/2004
0034400-88.2002.5.05.0201 RT Luciano Oliveira da Silva Supermercado Cleydson Ltda 19/11/2003
0032900-84.2002.5.05.0201 RS Edvan Evangelista dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020033000-39.2002.5.05.0201 RS Antônio Ferreira Batista Júnior Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020033100-91.2002.5.05.0201 RT Roque Pereira França Posto e Pousada Pai Inácio 16/09/2003
0033400-53.2002.5.05.0201 RT Aguimar Souza de Abreu Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020033300-98.2002.5.05.0201 RT Adriana M. dos S. de Macedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0033600-60.2002.5.05.0201 RS Adailton dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020033500-08.2002.5.05.0201 RT Espólio de Gilberto Figueiredo Real Expresso Ltda 07/07/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0043800-29.2002.5.05.0201 RS José Roque Santana Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 29/08/20020043700-74.2002.5.05.0201 RT Augusto Glei Carvalho dos Santos Geraldo da Silva Pereira 09/02/2004
0044300-95.2002.5.05.0201 RT José Ferreira dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020044200-43.2002.5.05.0201 RT Miguel Correia de Santana Filho Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0044400-50.2002.5.05.0201 RT Antonio Andrade dos Santos Antonio Carlos dos Santos 03/04/2003
0042600-84.2002.5.05.0201 RT Ednalva Rosa de Jesus Cristine Braga Pascoli 08/11/20050042900-46.2002.5.05.0201 RT André Luis de Jesus Santos CCLB Coop Central Lat Ba Rep Ltd 07/05/20030043000-98.2002.5.05.0201 RT José Copertino de Oliveira Agropecuária Morro de Pedra Ltd 15/01/20030043400-15.2002.5.05.0201 RS Suelligton Queiroz Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0043600-22.2002.5.05.0201 RT Rosalvo Aragão de Jesus Cia Agríc Volta Rio Utinga e Outr 05/11/20020043500-67.2002.5.05.0201 RS Elenildo de Jesus Silva Ademar Chagas Valverde 08/10/2002
0041500-94.2002.5.05.0201 RT Paulo dos Santos Fraga Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020041400-42.2002.5.05.0201 RT Célia Regina de Araújo Santos Município de Seabra 11/09/2002
0042000-63.2002.5.05.0201 RT Domingoaudo R. de Oliveira Eleci Maria Pertile e Outros 15/05/20040041600-49.2002.5.05.0201 RT Geraldo Lima Sampaio Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 30/10/2002
0042300-25.2002.5.05.0201 RS Vanilda Alves dos Santos Gledson Dias Santos 14/10/20040042100-18.2002.5.05.0201 RT Edgar Anjos da Silva Marilúcia Santana 11/03/2003
0042400-77.2002.5.05.0201 RT Geremilton Cintra Aragão França Oliveira da Silva e Outros 11/09/2002
0040600-14.2002.5.05.0201 RT Nilton Alves dos Reis Viação Itapemirim S.A 09/04/2003
0040800-21.2002.5.05.0201 RT Joaquim Carmo da Silva Viação Itapemirim S.A 28/08/20020041100-80.2002.5.05.0201 RT Antonio Francisco Brito Machado Viação Itapemirim S.A 08/08/2005
0040700-66.2002.5.05.0201 RT Carmelito Morais dos Santos Viação Itapemirim S/A 09/08/2005
0041300-87.2002.5.05.0201 RT Franklin Weller Leite dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 17/06/20030041200-35.2002.5.05.0201 RT José B. F. de Abreu e Outros Geotel - Engenharia de Telec. Ltd 31/03/2003
0039800-83.2002.5.05.0201 RT Wanderley Amaral Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020039700-31.2002.5.05.0201 RT Hélio Silva Cabral Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0040000-90.2002.5.05.0201 RS José Hernesto Nery dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 29/11/20020039900-38.2002.5.05.0201 RS Ivan Pinto Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0040200-97.2002.5.05.0201 RT Ires Raimundo Rodrigues Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/20020040100-45.2002.5.05.0201 RS Robenilton dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0040300-52.2002.5.05.0201 RS Carolino de Santana Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0038600-41.2002.5.05.0201 RS Gilnando Francisco Macedo Souza Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 17/06/20030038900-03.2002.5.05.0201 RT Gonçalo Souza da Conceição Alexis Jaworski 25/10/20020039000-55.2002.5.05.0201 RT Breno Gustavo Almeida Actis Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 26/11/2002
0039200-62.2002.5.05.0201 RT Luciano Mendes de Araújo Casa das Baterias 22/08/20020039100-10.2002.5.05.0201 RT João Célio Fogaça das Neves Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0039400-69.2002.5.05.0201 RT Manoelito Gonçalves de Araújo Agropecuária Boa Vista S/A 05/09/20050039300-17.2002.5.05.0201 RT Edson Peneluc Pita Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0038400-34.2002.5.05.0201 RT José Cícero Lima Silva Fabiandra Com Combustív. Ltda 06/11/20030038500-86.2002.5.05.0201 RS Maria Madalena de O. Jesus Girlene Castro Alves de Araújo 11/03/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0049400-31.2002.5.05.0201 RT Vilobaldo Bastos Santa Rosa D.A.G. Construtora Ltda 09/10/20020049300-76.2002.5.05.0201 RT Procópio Laurenço da Silva D.A.G. Construtora Ltda 08/10/2002
0049500-83.2002.5.05.0201 RT Roque de Oliveira Bastos D.A.G. Construtora Ltda 09/10/2002
0048500-48.2002.5.05.0201 ACP José Augusto de Novaes e Silva Antonio Fernandes de Souza 25/02/20030048600-03.2002.5.05.0201 ACP José Augusto de Novaes e Silva Osvaldo Santos Pedreira 25/02/20030048700-55.2002.5.05.0201 ET Ana Maria Santana Nascimento Nivaldo Andrades dos Santos 28/01/2003
0049000-17.2002.5.05.0201 RT Djalma Santana D.A.G. Construtora Ltda 08/10/20020048900-62.2002.5.05.0201 RT Edvaldo Sales de Lima Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 10/12/2002
0049100-69.2002.5.05.0201 RT Josemilton Cintra Aragão D.A.G. Construtora Ltda 08/10/20020049200-24.2002.5.05.0201 RT Gilson Bispo de Jesus D.A.G. Construtora Ltda 08/10/2002
0047800-72.2002.5.05.0201 RT Adenilson Macedo Gomes Madeireira Tupim Ltda 08/10/20020047700-20.2002.5.05.0201 RT Agnaldo Souza Narde Viação Itapemirim S/A 11/04/2003
0048000-79.2002.5.05.0201 RS Renilda Carvalho de Souza Deizarth Ribeiro de Brito 11/02/20030047900-27.2002.5.05.0201 RS José Roque Santana Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/2002
0048200-86.2002.5.05.0201 RT Cristiane Aragão de Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020048100-34.2002.5.05.0201 RT Antonio Carlos Santos Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0048400-93.2002.5.05.0201 ET FSA Com Imp Exp de Frutas Ltda Jailson de França Oliveira 26/06/2003
0046400-23.2002.5.05.0201 ET Banco do Brasil S/A Alirio Santos Lima 21/03/20030046500-75.2002.5.05.0201 RT David Oliveira Santana Emtec Emp. Manut. Eletrom. Ltda 09/08/20050046600-30.2002.5.05.0201 RT Givaldo Alves de Jesus Emtec Emp. Manut. Eletrom. Ltda 25/09/2002
0047100-96.2002.5.05.0201 RT José Carlos Gomes Cerqueira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020047000-44.2002.5.05.0201 RT Jair Xavier dos Santos Emtec Emp. Manut. Eletrom. Ltda 26/09/2002
0047500-13.2002.5.05.0201 ACP Dinovaldo Dantas Moreira Zulmário Nery Serra 21/11/20020047300-06.2002.5.05.0201 RT Joaquim Carmo da Silva Viação Itapemirim S/A 09/04/2003
0045500-40.2002.5.05.0201 RT Suedhilton C. C. de Oliveira Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020045400-85.2002.5.05.0201 RT José Renato de França Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0046000-09.2002.5.05.0201 RT Pedro Bernardo Barreto José Roque Lima 07/04/20050045800-02.2002.5.05.0201 RT Antonivaldo Pereira dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/2002
0046200-16.2002.5.05.0201 RT Robenilson Oliveira Dias Parmalat Brasil S/A Ind Aliment. 15/12/20040046100-61.2002.5.05.0201 RT Valmir F. dos Santos e Outros Ubiramir Kum Pereira 12/09/2002
0046300-68.2002.5.05.0201 RS Leila Lima Alves Estratégia Adm Serv Ltda e Outr. 11/11/2002
0044700-12.2002.5.05.0201 RT Laedson Santos da Silva Agropecuária Solidão Total Ltda 25/06/2003 Apensado ao 0044800-64.2002.5.05.02010044800-64.2002.5.05.0201 RT Fredson Santos da Silva Agropecuária Solidão Total Ltda 25/06/2003 Apenso o Proc. 447/20020044900-19.2002.5.05.0201 RT Heleno Sabino Leite Serraria Guimarães Campos e Out 20/01/2003
0045100-26.2002.5.05.0201 RT Bernardino Capelão Quirino Mercearia São João e Outros 10/12/20020045000-71.2002.5.05.0201 RT Sebastião Rodrigues de Queiroz Serraria Guimarães Campos e Out 20/01/2003
0045300-33.2002.5.05.0201 RT Milton Barreto Lima Estofados Irmãos Souza Ltda 22/01/20030045200-78.2002.5.05.0201 RS José Luiz Pereira dos Santos Horacio de P. L. Jaworski e Outros 03/12/2002
0044500-05.2002.5.05.0201 RT Ailton Santana de Vasconcelos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 21/11/20020044600-57.2002.5.05.0201 RT Josué dos Santos Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 17/12/2002
42 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Valdomiro Evangelista Santana
0050800-80.2002.5.05.0201 RT Joscelio Domingos de Sousa Construtora Mota Passos
0057300-65.2002.5.05.0201 RT
01/04/2003
21/01/2003
20/11/200225/02/2003
Carlos Alberto B. de Carvalho0057700-79.2002.5.05.0201 RS Lourdes de Oliveira Rosa Emília Pereira Moraes
Pousada Bahia II e Outros
Antonio Domingos P. Amancio 17/11/2003
Jeane Maria da Silva Queiroz 06/04/20040057000-06.2002.5.05.0201 RT Joselito Gomes de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 20/11/20020056900-51.2002.5.05.0201 RT Helton Oliveira Borges
0057100-58.2002.5.05.0201 RT Joilton da Silva Queiroz
0058300-03.2002.5.05.0201 RT Antonio Queiroz Fernando Silva Chagas 21/11/20020057800-34.2002.5.05.0201 RS Lourdes de Oliveira
0056000-68.2002.5.05.0201 RT Juarez Almeida da Silva Granja Avexota Com Ovos Frang L 10/03/20030056100-23.2002.5.05.0201 RT Marcione Correia dos Santos Jayme Oliveira do Amor 19/11/2002
0056300-30.2002.5.05.0201 RT Manoel Marcelino da Silva Américo Simas de França 11/05/20040056200-75.2002.5.05.0201 RT Joel dos Reis Carvalho Paulo Roberto de Farias Cunha 14/01/2003
0056600-89.2002.5.05.0201 RT Josenilton de Jesus Argolo João Souza Figueiredo 06/11/20030056500-37.2002.5.05.0201 RT Luciano da Silva Cintra Estilo Couro e Outros 20/04/2004
0056700-44.2002.5.05.0201 RT Valter Souza Cintra Viação Itapemirim S/A 09/04/2003
0052700-98.2002.5.05.0201 RT Genivaldo Andrade Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020052800-53.2002.5.05.0201 RT Geremilton Cintra Aragão OMS Agropecuária Ltda 14/02/20030052900-08.2002.5.05.0201 RS Uiara Carneiro Calmon Moto Itaberaba Ltda 17/03/2004
0054800-26.2002.5.05.0201 RT Nelson da Silva Goes Padaria da Dona Ilda e Outros 06/11/20020054300-57.2002.5.05.0201 ET Pan Mineração Ltda Jakson Nunes dos Santos 11/12/2002
0055600-54.2002.5.05.0201 ET Ibergranitos Miner. Export. Ltda Silco Dias de Jesus 03/03/20040055900-16.2002.5.05.0201 RT Severino do Ramo F. dos Santos Carlos Alberto B. de Carvalho 07/11/2002
0051800-18.2002.5.05.0201 RT Daniel Pindobeira Lima Coop Central Lat Bahia Resp Ltda 05/02/20030051700-63.2002.5.05.0201 RT Espólio de Luiz Cláudio Gomes Manoel R. da Paixão ME e Outros 20/01/2003
0052300-84.2002.5.05.0201 RT David Santos Sacramento Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 20/11/20020051900-70.2002.5.05.0201 RT Roque de Jesus Araújo Newdo Antônio da Paixão Cunha 19/05/2003
0052500-91.2002.5.05.0201 RT Elilma Jesus do Sacramento Maria Auxiliadora Peixoto 27/05/20030052400-39.2002.5.05.0201 RT João Alcides Sena Tavares Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 15/01/2003
0052600-46.2002.5.05.0201 RT João Ribeiro Márcio Kawakami 23/12/2004
0050000-52.2002.5.05.0201 RT Moisés Dultra Mota D.A.G. Construtora Ltda 09/10/20020050100-07.2002.5.05.0201 RT Arnaldo Santa Rosa Santos D.A.G. Construtora Ltda 09/10/20020050200-59.2002.5.05.0201 RS Antônio Souza Brandão Carla V. G de Barros e Cia Ltda 10/02/2004
0050500-21.2002.5.05.0201 RT Otacílio de Souza Nery Construtora Mota Passos 21/01/20030050400-66.2002.5.05.0201 RT Joaquim Nepomuceno dos Santos Tácio Matos 08/06/2004
0050700-28.2002.5.05.0201 RT André de Oliveira Santana Construtora Mota Passos 21/01/20030050600-73.2002.5.05.0201 RT Gildásio Silva Vieira Construtora Mota Passos 21/01/2003
0049600-38.2002.5.05.0201 RT Jucirá dos Santos Oliveira D.A.G. Construtora Ltda 09/10/2002
0049800-45.2002.5.05.0201 RT João Nilson Oliveira dos Santos D.A.G. Construtora Ltda 09/10/20020049700-90.2002.5.05.0201 RT Joildo Soares Reiner D.A.G. Construtora Ltda 09/10/2002
0049900-97.2002.5.05.0201 RT Romilson Aleixo da Silva D.A.G. Construtora Ltda 09/10/2002
43 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
21/11/2002
10/03/2003
0064000-57.2002.5.05.0201 RT José Antônio de Jesus Bispo Valbiraci Soares Valadares
Emtram - Emp Transp Macaub. 07/03/2003
15/10/2003
0063700-95.2002.5.05.0201 RT Elton Cezar de Andrade
22/01/2003
0064700-33.2002.5.05.0201 RT Eládio dos Santos Hermínio Sena Ferreira
Cia Agrícola Vale do Rio Utinga 12/12/20020063800-50.2002.5.05.0201 RS Neiva Araújo Santos Bios Informática e Outros
0064500-26.2002.5.05.0201 RT Valdemi de Jesus Barbosa Pedro Humberto A. Aragão M.E. 03/03/20040064400-71.2002.5.05.0201 RT Silvério Jesus dos Santos 12/12/2002Jonas Fernandes Serra
José Antonio de Jesus Bispo
0058900-24.2002.5.05.0201 RT Adilson Santos dos Reis
0062700-60.2002.5.05.0201 RT Bartolomeu Arruda Souza
Severino do Ramo F. dos Santos
0064600-78.2002.5.05.0201 RT
0061800-77.2002.5.05.0201 RT Antonio Oliveira da Silva
Valbiraci Soares Valadares 27/11/2002
Agrop. Águas Rio Grandense Ltda 20/04/2004
0060700-87.2002.5.05.0201 RT0061200-56.2002.5.05.0201 RT Ana Cristina S. Silva e Outros Município de Ruy Barbosa 09/02/2004
21/11/2002
Carlos Alberto B. de Carvalho 25/06/2003
06/05/200323/10/2003
09/06/2003
17/03/2004
Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros
Cooperativa Central Lat. da Bahia
0061400-63.2002.5.05.0201 RT
Raimundo Reis de Almeida
0063100-74.2002.5.05.0201 RT José Geraldo Ramos dos SantosJosé Alberico Dultra Macedo
Construtora Mota Passos Ltda 28/11/20020062800-15.2002.5.05.0201 RT Flávio Neri da Silva Mineração Corcovado NE Ltda 04/02/2003
Auto Posto Serra Andorinhas Ltda 08/06/20040062600-08.2002.5.05.0201 RT Ademar Figueredo Machado Emtram - Emp Transp Macaub. 17/02/2003
0063200-29.2002.5.05.0201 RT
15/08/2003
0062000-84.2002.5.05.0201 RS Jonas da Silva Airam - Empreend. E Const. Ltda 08/06/20040061900-32.2002.5.05.0201 RS José Marcos da Silva Airam - Empreend. E Const. Ltda 08/07/2003
0062200-91.2002.5.05.0201 RS Domingos Pereira Barbosa Airam - Empreend. E Const. Ltda 08/07/20030062100-39.2002.5.05.0201 RS Miraldo Rodrigues Pereira Airam - Empreend. E Const. Ltda 03/04/2003
0062300-46.2002.5.05.0201 RT Cornélia dos Santos Brandão Irisvaldo Mascarenhas Santos0062400-98.2002.5.05.0201 RS Jildarte Cesar Bastos Cruz Velas Oxalá Barreto Ind Com Ltda0062500-53.2002.5.05.0201 RT Valmir F. dos Santos e Outros Ubiramir Kum Pereira
0059000-76.2002.5.05.0201 RT Joseval Boaventura Silva Construtora Mota Passos Ltda0059100-31.2002.5.05.0201 RT Erivaldo Santos de Oliveira Construtora Mota Passos Ltda0059200-83.2002.5.05.0201 RT Olegario dos Santos Serra Construtora Mota Passos Ltda 21/11/2002
0059500-45.2002.5.05.0201 RT João Pereira da Silva Posto Puma Paulo Viena Cia Ltda 20/07/20040060600-35.2002.5.05.0201 RT Euridice Francisca dos Santos Maria Isabel G. de O. Martins 27/11/2002
0059300-38.2002.5.05.0201 RT Agnaldo Santos de Jesus Construtora Mota Passos Ltda 21/11/2002
0065600-16.2002.5.05.0201 RS Paulo Roberto Cunha Pimentel Nailton Silva Pimentel 29/01/20030065400-09.2002.5.05.0201 RT Marco Antônio de M. Sobrinho Telecom da Bahia S/A - Telebahia 28/01/2003
0065800-23.2002.5.05.0201 RT Claudio Souza Santos Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 17/02/20030065700-68.2002.5.05.0201 RT Erivaldo de Jesus Melo Indústria Cerâmica Rio Tupim 28/01/2003
0064900-40.2002.5.05.0201 RT Rosália da Cruz Oliveira Helena de Jesus e Outros 19/08/20030064800-85.2002.5.05.0201 RS Everaldo Oliveira de Souza Kumon 09/04/2003
0065100-47.2002.5.05.0201 RT José Francisco Jesus Santana Axxo - Empresa de Construção 04/08/20050065000-92.2002.5.05.0201 RT Nivaldo Pereira de Souza Antoninho José Berti 13/08/2003
0066000-30.2002.5.05.0201 RT Pedro da Silva Almeida Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 17/02/20030065900-75.2002.5.05.0201 RT Manuel Louzado Barreto Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/01/2003
44 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
28/04/2004Reginaldo Ramos Oliveira Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros0001600-70.2003.5.05.0201 RT
0067100-20.2002.5.05.0201 RT Manoel de Jesus Pasquale Mário Ranieri Gatto 25/02/20030067000-65.2002.5.05.0201 RT Adelson Lima dos Santos Fazenda Serra Azul 12/05/2003
0067500-34.2002.5.05.0201 RS Sabino Oliveira Alves Alberto Bispo dos Santos 12/02/20030067300-27.2002.5.05.0201 RT Robenilton Souza Mamona Maria G. de Oliveira e Outros 29/01/2003
0066900-13.2002.5.05.0201 RT Fabiana Macedo de Oliveira Paulo Eliezer Sales Araújo 21/03/20030066800-58.2002.5.05.0201 RT Kleber Alves Cardim José de Souza Pinto & Cia Ltda 29/01/2003
0068500-69.2002.5.05.0201 RT Pedro Antonio de Jesus e Outros Município de Ruy Barbosa 25/06/20030068200-10.2002.5.05.0201 RS Erivaldo Borges Azevedo Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 18/03/2003
0068700-76.2002.5.05.0201 RT Vilobaldo Bastos Santa Rosa D.A.G. Construtora Ltda 27/03/20030068600-24.2002.5.05.0201 RT Djalma Santana D.A.G. Construtora Ltda 04/04/2003
0067700-41.2002.5.05.0201 RT João Carlos Silva Santos Moto Itaberaba Ltda 12/09/20050067600-86.2002.5.05.0201 RS Antonio F. da Silva e Outros Firma JB Empreend Part Ltda e Ou 12/02/2003
0067900-48.2002.5.05.0201 RT Jilmar Souza de Almeida Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 21/03/20030067800-93.2002.5.05.0201 RS Maria Sonia Olegária da Silva Rosalvo Nery de Azevedo 26/11/2003
0069300-97.2002.5.05.0201 RT Gilson Bispo de Jesus D.A.G. Construtora Ltda 03/07/20030069200-45.2002.5.05.0201 RT Arnaldo Santa Rosa Santos D.A.G. Construtora Ltda 03/07/2003
0069500-07.2002.5.05.0201 RT Joildo Soares Reiner D.A.G. Construtora Ltda 17/06/20030069400-52.2002.5.05.0201 RT Procópio Lourenço da Silva D.A.G. Construtora Ltda 27/03/2003
0068900-83.2002.5.05.0201 RT Moisés Dultra Mota D.A.G. Construtora Ltda 27/03/20030068800-31.2002.5.05.0201 RT Romilson Aleixo da Silva D.A.G. Construtora Ltda 27/03/2003
0069100-90.2002.5.05.0201 RT Jucirá dos Santos Oliveira D.A.G. Construtora Ltda 27/03/20030069000-38.2002.5.05.0201 RT João Nilson Oliveira dos Santos D.A.G. Construtora Ltda 27/03/2003
0070100-28.2002.5.05.0201 RT Josemilton Cintra Aragão D.A.G. Construtora Ltda 27/03/20030070000-73.2002.5.05.0201 RT Antônio Queiroz Fernando Silva Chagas 16/05/2003
0070500-42.2002.5.05.0201 RT Izaldete Pereira Santos Município de Utinga 13/02/20030070200-80.2002.5.05.0201 RT Moisés Silva dos Santos Diamantina Const Conserv Ltda 21/03/2003
0069700-14.2002.5.05.0201 RT Roberto Sodré Mota D.A.G. Construtora Ltda 14/02/20030069600-59.2002.5.05.0201 RT Roque de Oliveira Bastos D.A.G. Construtora Ltda 14/02/2003
0069900-21.2002.5.05.0201 RT Kátia Helena Gomes da Silva Antônio Sérgio S. de Santana 17/06/20030069800-66.2002.5.05.0201 RT Jilvan Sampaio de Almeida D.A.G. Construtora Ltda 17/06/2003
0001300-11.2003.5.05.0201 RT Paulo César de Oliveira Silva Wellington P de Souza E Cia Ltda 11/04/20030001100-04.2003.5.05.0201 ACP Ana Lúcia Ribeiro Alves - ME Janete da Encarnação S. Macêdo 19/02/2003
0001500-18.2003.5.05.0201 RT Carlos Alberto de Jesus Silva Rádio Bahiana de Itaberaba 31/05/20040001400-63.2003.5.05.0201 RT Manoel Alves Pereira Marcus Vinícius C. Pessoa 30/08/2005
0000400-28.2003.5.05.0201 RT Olegario dos Santos Serra Construtora Mota Passos 25/06/20030000300-73.2003.5.05.0201 RT Silvério Jesus dos Santos Jonas Fernandes Serra 22/04/2003
0000900-94.2003.5.05.0201 RT Rubem Patrício de Almeida Pedro Tavares Neto 28/08/20030000800-42.2003.5.05.0201 RT Otávio da Silva Nunes Joaquim Batista da Conceição 10/10/2003
0001900-32.2003.5.05.0201 RT Joilson Silva dos Santos Margarida Moreira de Jesus 03/06/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0002600-08.2003.5.05.0201 RT Maria José dos Santos Silva Edgar Cavalcanti Medrado 08/07/20030002400-98.2003.5.05.0201 RS João Carlos Silva dos Santos News Games 04/05/2004
0003000-22.2003.5.05.0201 RS Euclides Florêncio Sales Freitas Melo Construções Ltda 20/05/20030002900-67.2003.5.05.0201 RT Claudionor dos Reis Moreira ASC Asses Com Sist Serv Ltda e O. 09/06/2003
0002000-84.2003.5.05.0201 RT Manoel Doxa Rádio Bahiana de Itaberaba 07/05/2003
0002300-462.2003.5.05.0201 RT Arlete Alves de Oliveira Santos Conslar - Adm Consórcios S/C Ltd 11/06/20030002200-91.2003.5.05.0201 RT Tatiana Rodrigues dos Santos Pousada Violeiro e Outros 02/12/2003
0003600-43.2003.5.05.0201 RT Elival Barreto Teles Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/20030003500-88.2003.5.05.0201 RT George Evandro Dias Oliveira Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/2003
0004100-12.2003.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de A. Filho Sueli Rodrigues dos Santos 24/04/20030003700-95.2003.5.05.0201 RS Juliano Ferreira da Silva Mascarenhas O. Maia Ltda 21/03/2003
0003200-29.2003.5.05.0201 RT José Brandão Santos Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/20030003100-74.2003.5.05.0201 RT Denilson Costa Brito Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/2003
0003400-36.2003.5.05.0201 RT Adilson Pinheiro Almeida Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/20030003300-81.2003.5.05.0201 RT Celestino Ribeiro Oliveira Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 04/04/2003
0005200-02.2003.5.05.0201 RT Severino Fernandes Evangelista Fernando Mário Amorim 26/02/20030005000-92.2003.5.05.0201 RT Carla Kely Oliveira de Santana Jonas Gomes Almeida / Art Jon 31/05/2004
0005500-61.2003.5.05.0201 RS Claudemir Pereira da Silva Aquárius Ind Móveis Ltda e Outr. 02/09/20030005400-09.2003.5.05.0201 RS Anizelina Queiroz dos Reis Terezinha Souza Oliveira 17/12/2003
0004300-19.2003.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de A. Filho Maria Aparecida M. de Oliveira 24/04/20030004200-64.2003.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de A. Filho Gilmar Ribeiro da Silva 24/04/2003
0004600-78.2003.5.05.0201 RT Arinaldo da Silva Souza Auto Peças Costa Ltda 09/04/20030004400-71.2003.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de A. Filho Joel Neto Meira de Oliveira 24/04/2003
0006200-37.2003.5.05.0201 RT Márcio Brás da Silva Ind Com de Panific. Shamah Ltda 27/02/20030006000-30.2003.5.05.0201 RT Nelson Cardozo da Cruz Edmilson Santos de Lima 02/06/2004
0006600-51.2003.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Gersoneide Matos de Lima 09/03/20040006500-96.2003.5.05.0201 RT Alírio Vieira Gomes Júnior Cimentex Dist Cim Farinha Trigo 27/02/2003
0005700-68.2003.5.05.0201 RS Renato Santos Nascimento Ancale Engenharia Ltda 04/06/20040005600-16.2003.5.05.0201 RT Maria Amélia dos Santos Município de Milagres 26/02/2003
0005900-75.2003.5.05.0201 RT Euridice Francisca dos Santos Maria Isabel G. de O. Martins 20/04/20040005800-23.2003.5.05.0201 RS Elson Carvalho da Cruz Ancale Engenharia Ltda 03/09/2003
0008000-03.2003.5.05.0201 RT Roberto Sodré Mota D.A.G. Construtora Ltda 11/03/20030007900-48.2003.5.05.0201 RT Roque de Oliveira Bastos D.A.G. Construtora Ltda 11/03/2003
0008700-76.2003.5.05.0201 RT Manoel Matias Fernandes Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030008600-24.2003.5.05.0201 RT Nelson Gomes Souza Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
0007000-65.2003.5.05.0201 RT Antoniel Almeida de Araújo Juaservice Juaz. Serv. Limp. Const 23/04/20030006700-06.2003.5.05.0201 RT Jaimary Aparecido L. de Santana Estoril Distribuidora Bebidas Ltda 21/05/2003
0007800-93.2003.5.05.0201 RT Simone Barbosa Gomes Nilton F Melo Construção Ltda 25/03/20030007600-86.2003.5.05.0201 RT Armenilton Oliveira de Almeida Sedil Segurança Ltda 06/05/2003
0008800-31.2003.5.05.0201 RT Antônio Gonçalves Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0009300-97.2003.5.05.0201 RT Aloisio Santos da Silva Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030009200-45.2003.5.05.0201 RT Antônio Carlos G. de Santana Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
0009600-59.2003.5.05.0201 RT Manoel Queiroz Ferreira Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030009400-52.2003.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de A. Filho Marinalva Oliveira de Santana 08/05/2003
0008900-83.2003.5.05.0201 RT João Lisboa de Araújo Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
0009100-90.2003.5.05.0201 RT Benício Santos da Silva Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030009000-38.2003.5.05.0201 RT Gilberto Ribeiro Aquino Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
0010200-80.2003.5.05.0201 ET Walter M. M. de Souza e Outros Elielson Gonçalves dos Santos 24/04/20030010100-28.2003.5.05.0201 ET Walter M. M. de Souza e Outros Manoel Messias dos Santos 21/01/2004
0010400-87.2003.5.05.0201 RT Manoel Louzado Barreto Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030010300-35.2003.5.05.0201 ET Walter M. M. de Souza e Outros José Mota de Jesus 24/04/2003
0009800-66.2003.5.05.0201 RT Agenor Castro Sampaio Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/20030009700-14.2003.5.05.0201 RT Juarez Pereira dos Santos Disbemil Dist Beb Milagres Ltda 28/04/2003
0010000-73.2003.5.05.0201 RT Maria Amélia dos Santos Município de Milagres 20/04/20040009900-21.2003.5.05.0201 RT Carlos de Almeida Freitas Itapoã Indústria de Móveis Ltda 07/04/2005
0011100-63.2003.5.05.0201 RS José Félix dos Santos Serviços Terraplanagem Ltda 24/03/20030011000-11.2003.5.05.0201 RS José Orlando Pereira Souza Walter José de Souza 31/05/2003
0011400-25.2003.5.05.0201 RT Dourivaldo Brito Pires Jurandi Marques Rocha 09/02/20040011200-18.2003.5.05.0201 RT Ederval Nunes da Silva Perimetral Engenharia Ltda 25/03/2003
0010700-49.2003.5.05.0201 RT Sírio Sampaio Peixoto Viação Itapemirim S/A 26/08/20030010500-42.2003.5.05.0201 ACP Móveis Fenícia Ltda Reginaldo de Jesus 06/06/2003
0010900-56.2003.5.05.0201 RT Juvenilto Brito Souza Viação Itapemirim S/A 25/03/20030010800-04.2003.5.05.0201 RT Derneval Silva Santos e Outros James A. Mascarenhas e Outros 09/08/2005
0012100-98.2003.5.05.0201 RS Maria do Carmo Alves da Cruz Hilda Ribeiro Lima Filha 04/06/20040012000-46.2003.5.05.0201 RS Joana Rodrigues Pereira Neuma Gusmão Souza e Outros 25/03/2003
0012300-08.2003.5.05.0201 RT Nelson Lopes dos Santos Viação Itapemirim S/A 26/08/20030012200-53.2003.5.05.0201 RS Darcleide Santana Costa Escola Espaço Aberto e Outros 06/11/2003
0011700-84.2003.5.05.0201 RS Sílvio Pinheiro dos Santos JB Empreend Partic Ltda e Outros 15/10/20030011600-32.2003.5.05.0201 RT Raimundo Reis de Almeida Emtram - Emp Transp Macaub. 06/11/2003
0011900-91.2003.5.05.0201 RS Gilzete Alves Santana Edival Costa Figueiredo 20/04/20040011800-39.2003.5.05.0201 RS Ivanildo Pinto da Silva Valdeck Cruz Macêdo e Outros 24/03/2003
0013900-64.2003.5.05.0201 RS Juliano Ferreira da Silva Mascarenhas E Maia Ltda 20/08/20030013500-50.2003.5.05.0201 RT Givaldo Jesus Silva Marcus Vinícius C. Pessoa 08/11/2005
0014100-71.2003.5.05.0201 RT Gilvan Pereira Forte Lage 09/04/20030014000-19.2003.5.05.0201 RT Joselito Gomes de Oliveira OMS Agropecuária Ltda 01/12/2004
0012500-15.2003.5.05.0201 RT Altamira Maria de Jesus Perimetral Engenharia Ltda 25/03/20030012400-60.2003.5.05.0201 RS Renato Santos Nascimento Ancale Engenharia Ltda 30/09/2003
0013400-95.2003.5.05.0201 RT Pedro Pires dos Santos Comtecnica Com Tec Veíc Ltda 16/05/20030012800-74.2003.5.05.0201 RT Aloísio Costa Santos Viação Itapemirim S/A 16/09/2003
0014300-78.2003.5.05.0201 RT Firmino de Oliveira Lima Francisco Alves de Macêdo 09/04/2003
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0015600-75.2003.5.05.0201 RT Vanuza Ferreira dos Santos Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 10/04/20030015500-23.2003.5.05.0201 RT Valdete Ferreira dos Santos Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 10/04/2003
0016100-44.2003.5.05.0201 RT Oldinei Costa da Silva Acosta e Fraga Lima Ltda 05/04/20050015700-30.2003.5.05.0201 RT Manoel Messias da Conceição Renata Madeiras e Transp. Ltda 26/05/2003
0015200-61.2003.5.05.0201 RT Valdemar da Silva Santos Iaçu Agropastoril Ltda 31/10/2003
0015400-68.2003.5.05.0201 RT Louralva Alves Rosa Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 10/04/20030015300-16.2003.5.05.0201 RT Dulcinea Jesus da Silva Lisboa Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 10/04/2003
0017700-03.2003.5.05.0201 RT Eduvirgens Souza Oliveira Sandro Firmino Gonçalves 06/05/20030017600-48.2003.5.05.0201 RT Gilvan Almeida Coelho Avani Souza Pires 14/10/2004
0018200-69.2003.5.05.0201 RS Juvilene Vicente Duda Gildásio Pereira da Silva 05/06/20030018000-62.2003.5.05.0201 RT Ronailton Mendes Rios João Borges de Souza 17/06/2003
0016500-58.2003.5.05.0201 RS José Antônio Alves Nascimento Interrural Prod. Agropecuários Lt 22/04/20030016200-96.2003.5.05.0201 RT Dinalva Sales de Almeida Canaã Agropastoril Ltda 24/08/2004
0017200-34.2003.5.05.0201 RS Zulmerinda Maria de Jesus Cleusa Queiroz 20/05/20030016800-20.2003.5.05.0201 RT Amadeu Silva Santos Damião Amâncio de Souza 22/04/2003
0019200-07.2003.5.05.0201 RT Poliana Sampaio Gonçalves Pichuri Lobosilva Ind Com Alim Lt 23/09/20030018800-90.2003.5.05.0201 RS Nara Siva dos Santos Barros Esc. Educ Moranguinho Resid Club 18/08/2005
0019400-14.2003.5.05.0201 RT Moizés Viana de Santana Cláudio Bloisi Fraga e Outros 18/11/20040019300-59.2003.5.05.0201 RT Carlos São Pedro da Silva Cláudio Bloisi Fraga e Outros 20/07/2005
0018500-31.2003.5.05.0201 RT Edimaldo Gondim Pires Splice Brasil Telec Eletrônica S/A 20/04/20040018300-24.2003.5.05.0201 RS Agenário Ferreira Macedo Corvet 07/05/2003
0018700-38.2003.5.05.0201 RT José Gomes Brandão Erivaldo Silva Mascarenhas 26/02/20040018600-83.2003.5.05.0201 RT José Ailton Alves do Amaral Splice Brasil Telec Eletrônica S/A 01/06/2004
0020600-56.2003.5.05.0201 RT Rosilda dos Santos Josué B. de Andrade Júnior 03/03/20040020200-42.2003.5.05.0201 RT Carlindo Carvalho da Cruz Valdemar Meles da Costa 08/07/2003
0020800-63.2003.5.05.0201 RT Célio Leite Lima Estoril Distribuidora Bebidas Ltda 03/07/20030020700-11.2003.5.05.0201 RT Firmino de Oliveira Lima Francisco Alves de Macêdo 23/07/2004
0019600-21.2003.5.05.0201 RT Adelmárcia Santana Silva Star Seg. Adm. E Corret. Seg. Ltda 07/05/20030019500-66.2003.5.05.0201 RT Cloves Silvério da Silva Evandro Ferreira Amorim 07/05/2003
0020100-87.2003.5.05.0201 RT Neilda da Silva Santana Paulo Silva Dutra de Oliveira 04/06/20030019700-73.2003.5.05.0201 RT Daniel Lúcio Alves Rodrigues Selma Sampaio dos Santos Bastos 07/05/2003
0021900-53.2003.5.05.0201 RT Miraldo de Oliveira Antônio Sérgio de A. Santos 02/06/20040021500-39.2003.5.05.0201 RS Simone Barbosa Gomes Nilton F Melo Construção Ltda 04/06/2004
0022100-60.2003.5.05.0201 RT Edivaldo da Silva Queiroz Marilton Ferreira Santos 04/06/20040022000-08.2003.5.05.0201 RT Jonailson Pereira da Costa Acosta e Fraga Lima Ltda 04/06/2004
0021100-25.2003.5.05.0201 RT Renato Santos Silva Eletro Watts Serv S/C Lt e Outros 28/04/20040020900-18.2003.5.05.0201 RT José Marinho Silva do Vale Juarez Almeida Mascarenhas 08/05/2003
0021400-84.2003.5.05.0201 RT Francisco Araújo da Silva Auto Peças Sta Helena e Outros 04/06/20030021300-32.2003.5.05.0201 RT Hemison Santos da Silva Letícia Miranda Soares 08/11/2005
0022400-22.2003.5.05.0201 RT Ana Alice Cruz Silva Sindicato Trab. Rurais de Lençóis 07/04/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0023100-95.2003.5.05.0201 RT Valdivino Jesus dos Santos SVC Construções Ltda 09/06/20030023000-4.2003.5.05.0201 RT José de Santana SVC Construções Ltda 09/06/2003
0023400-57.2003.5.05.0201 RS Valdé Silva Serra Consórcio Argoim 03/06/20030023300-05.2003.5.05.0201 RT Eliene Souza de Assis Oliveira Empresa de Correios e Telégrafos 08/07/2003
0022700-81.2003.5.05.0201 ET Jam Casas Bahia Móveis Elet. Ltda Eunápio Oliveira Sá 14/10/2004
0022900-88.2003.5.05.0201 RT Antônio Rodrigues de Novaes Jaime Domingues de Oliveira 07/06/20040022800-36.2003.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Roberto Carlos F. dos Santos 02/10/2003
0024900-61.2003.5.05.0201 RT Marcelo Aragão Mamona Classe Couro e Outros 05/06/20030024500-47.2003.5.05.0201 RT Genebaldo de Jesus Santana Oliveira e Alves Costa Ltda 17/12/2003
0025100-68.2003.5.05.0201 RS Aroldo Dias Matos Dilson da Silva de Ipirá 05/06/20030025000-16.2003.5.05.0201 RT Moisés Tertuliano de Jesus José Antônio Barbosa Lima ME 07/04/2005
0023600-64.2003.5.05.0201 ET Aurelino Francisco de Souza Gerson Cardoso Santana 26/05/20030023500-12.2003.5.05.0201 RT Gersonita Sampaio Mangabeira Município de Ruy Barbosa 16/09/2003
0024400-92.2003.5.05.0201 RT Agenor Sampaio Araújo Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 13/08/20030023900-26.2003.5.05.0201 RT Evandro C. da Silva e Outros Construtora Lutrício Ltda e Outros 08/07/2003
0026200-58.2003.5.05.0201 RT Antoniel Almeida de Araújo Juaservice Juaz. Serv. Limp. Const 07/10/20030026100-06.2003.5.05.0201 RT Alberto Batista Solidade Quorum Construções Ltda e Out. 23/09/2003
0026500-20.2003.5.05.0201 RT Edivaldo da Silva Queiroz Iaçu Agropastoril Ltda 23/03/20040026300-13.2003.5.05.0201 RT João Gonçalves de Oliveira Fabiandra Com Combustív. Ltda 16/09/2005
0025300-75.2003.5.05.0201 RS Jamilson Sampaio dos Santos JB Empreend Partic Ltda e Outros 18/06/20030025200-23.2003.5.05.0201 RS Danilo Souza Santos Estilo Couro e Outros 10/06/2003
0025800-44.2003.5.05.0201 RT Norival Moura Reis Viação Itapemirim S/A 14/10/20040025600-37.2003.5.05.0201 RT José Antônio Alves Nascimento Interrural Prod. Agropecuários Lt 18/02/2004
0027600-10.2003.5.05.0201 RS Marcelo da Silva Vértice Construtora Ltda 16/09/20030027500-55.2003.5.05.0201 RS Antônio Bispo dos Santos Vértice Construtora Ltda 16/09/2003
0028300-83.2003.5.05.0201 RT Ailton Batista de Souza Empresa José S. Pinto & Cia Lt e O 26/11/20030027700-62.2003.5.05.0201 RS Elismar Pinto Brito Vértice Construtora Ltda 16/09/2003
0027200-93.2003.5.05.0201 RT Eduardo Oliveira da Silva Vértice Construtora Ltda 23/09/20030027100-41.2003.5.05.0201 RT Cloves Silvério da Silva Evandro Ferreira Amorim 10/07/2003
0027400-03.2003.5.05.0201 RT Altamira Maria de Jesus Perimetral Engenharia Ltda 31/05/20040027300-48.2003.5.05.0201 RT Ederval Nunes da Silva Perimetral Engenharia Ltda 02/06/2004
0029100-14.2003.5.05.0201 RS Claudionor Pinto da Cruz Vértice Construtora Ltda 15/12/20030029000-59.2003.5.05.0201 RS Antônio José de Jesus Pedroza Vértice Construtora Ltda 15/12/2003
0029300-21.2003.5.05.0201 RS Rosineide de Jesus Sousa Maria Izabel Sales Oliveira 17/02/20040029200-66.2003.5.05.0201 RS Geovan Sampaio de Jesus Vértice Construtora Ltda 15/12/2003
0028500-90.2003.5.05.0201 RT Adenil Pinto Santos Empresa José S. Pinto & Cia Lt e O 09/02/20040028400-38.2003.5.05.0201 RT Francina Teles Brandão Empresa José S. Pinto & Cia Lt e O 05/09/2005
0028900-07.2003.5.05.0201 ACP Dinovaldo Dantas Moreira Edival Moreira 25/08/20030028800-52.2003.5.05.0201 RT José Marinho Silva do Vale Juarez Almeida Mascarenhas 31/05/2004
0029900-42.2003.5.05.0201 RT Emanuel Santana Teixeira Município de Ruy Barbosa 11/02/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0030700-70.2003.5.05.0201 RT Joelmário Almeida da Silva Telemar Norte Leste S/A 04/09/20030030600-18.2003.5.05.0201 RT Valdemir dos Reis de Souza Raimundo Nonato A. Oliveira 05/09/2003
0031300-91.2003.5.05.0201 RS Nenilson Barbosa da Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 11/07/20030031200-39.2003.5.05.0201 RS Vera Lúcia Alves dos Santos Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 29/10/2003
0030000-94.2003.5.05.0201 RT Erondy Oliveira Silva Município de Ruy Barbosa 11/02/2004
0030200-04.2003.5.05.0201 RT Meire Vania N. de Souza João Ricardo Marixes 28/08/20030030100-49.2003.5.05.0201 RT Benedito Almeida Pinheiro Município de Ruy Barbosa 11/02/2004
0032000-67.2003.5.05.0201 RT Eli da Silva Fraga Casa Souza Mater. Constr. Ltda 26/11/20030031900-15.2003.5.05.0201 RT Domingoaudo R. de Oliveira Eleci Maria Pertile e Outros 23/03/2004
0032300-29.2003.5.05.0201 RT Louralva Alves Rosa Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 04/06/20040032200-74.2003.5.05.0201 RT Dulcinea Jesus da Silva Lisboa Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 16/10/2003
0031500-98.2003.5.05.0201 RS Leandro da Paixão Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 02/10/20030031400-46.2003.5.05.0201 RS Roquelina de Jesus Santos Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 18/02/2004
0031700-08.2003.5.05.0201 RT Joaldo Santos Couto Alailton Macêdo Sampaio 09/02/20040031600-53.2003.5.05.0201 RT Luziane Souza da Silva Vip Informática 02/06/2004
0032900-50.2003.5.05.0201 RT Linsmar Viana da Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 07/04/20050032800-95.2003.5.05.0201 RT Sérgio Teixeira de Souza Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 10/08/2005
0033100-57.2003.5.05.0201 RT Heleno Alves de Souza Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 17/03/20040033000-05.2003.5.05.0201 RT Rudival Bispo dos Santos Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/2004
0032500-36.2003.5.05.0201 RT Vanuza Ferreira dos Santos Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 04/06/20040032400-81.2003.5.05.02011 RT Valdete Ferreira dos Santos Sustança - Ind Com Alimentos Ltd 04/06/2004
0032700-43.2003.5.05.0201 RS Sílvio das Neves Araújo e Outros Nytte Couros Ind Com Art e Out. 04/09/20030032600-88.2003.5.05.0201 RS Jamilson Sampaio dos Santos JB Empreend Partic Ltda e Outros 05/09/2003
0033700-78.2003.5.05.0201 RT Gilvanei Silva de Amorim Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 25/08/20030033600-26.2003.5.05.0201 RT Joelson de Almeida Lima Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 17/03/2004
0033900-85.2003.5.05.0201 ACP Dist. Beb. São Pedro Ltda - Disbep Iran Cardoso da Silva 23/09/20030033800-33.2003.5.05.0201 ET Granitos da Serra Min Exp Ltda Sta Izabel Min e Export Ltda e O. 15/10/2003
0033300-64.2003.5.05.0201 RT Helenice Borges Alves dos Santos Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/20040033200-12.2003.5.05.0201 RT Renato Viana Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/2004
0033500-71.2003.5.05.0201 RS Neide Passos Gomes Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 29/10/20030033400-19.2003.5.05.0201 RT Valdeir de Jesus Bispo Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/2004
0034700-16.2003.5.05.0201 RT José Jorge Ferreira dos Santos Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 17/09/20030034600-61.2003.5.05.0201 ACP Estrela Serv. de Segurança Ltda Fábio Matos de Souza 24/08/2004
0035200-82.2003.5.05.0201 RT Nilton Fernandes Borges José Neiva Eulálio 06/10/20030035100-30.2003.5.05.0201 RT Ailton Ribeiro da Silva Da Hora e Da Hora Ltda 24/11/2003
0034100-92.2003.5.05.0201 ACP Itaberaba Com. de Combust. Ltda Domingos Furlan 23/09/20030034000-40.2003.5.05.0201 ACP Dist. Beb. São Pedro Ltda - Disbep Antônio José da Silva 19/09/2003
0034400-54.2003.5.05.0201 RT Valtércio Santos Oliveira Banco Bradesco S/A 05/07/20050034300-02.2003.5.05.0201 RT Marinalva Santos Silva Sta Casa Misericórdia Itaberaba 09/08/2005
0035300-37.2003.5.05.0201 RT José Santos Santana Empresa Jorge da S. Santos Cia Lt 07/04/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Gersione Leite Silva Sarpa - Plantação Com Café Ltda 22/10/20030040500-25.2003.5.05.0201 RS
0035900-58.2003.5.05.0201 RT Márcio Rodrigues Miranda Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 28/01/20040035800-06.2003.5.05.0201 RT José Carlos Alves Rebouças Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 28/01/2004
0036100-65.2003.5.05.0201 RT Milton Ribeiro Rebouças José Possidônio Sampaio 15/12/20030036000-13.2003.5.05.0201 RT Gilmar Alves de Oliveira Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 28/01/2004
0035500-44.2003.5.05.0201 RT Elson Santana dos Reis James Almeida Mascarenhas 09/03/2004
0035700-51.2003.5.05.0201 RT José Jorge Caldas Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 31/05/20040035600-96.2003.5.05.0201 RT Vilmar Matos Roldão Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 28/01/2004
0037300-10.2003.5.05.0201 RT Elson Silva de Oliveira José Carlos da Silva 31/05/20040037200-55.2003.5.05.0201 RT Suzana Meire dos Santos Caldeira Pousada Aconchego 14/10/2004
0037500-17.2003.5.05.0201 RT Robison Santos Damasceno Mercadinho Oliveira 29/09/20030037400-62.2003.5.05.0201 RT Davi Maurício da Silva J. C. Couto & Cia Ltda 15/12/2003
0036900-93.2003.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Manoel Messias da Conceição 30/10/20030036200-20.2003.5.05.0201 RT Profirio Pereira Silva José Possidônio Sampaio 15/12/2003
0037100-03.2003.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Jorge Lima Carvalho 30/10/20030037000-48.2003.5.05.0201 ACP Mineração Corcovado do NE Ltda Cecílio Carneiro Macedo 30/10/2003
0038600-07.2003.5.05.0201 RT Nenilson Barbosa da Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 03/08/20050038500-52.2003.5.05.0201 RT Francisco Araújo da Silva Itaberaba Com Comb Ltda e Out. 09/05/2005
0038800-14.2003.5.05.0201 ACP Móveis Fenícia Ltda João Batista Xavier de Oliveira 15/12/20030038700-59.2003.5.05.0201 RT Leandro da Paixão Silva Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 20/04/2004
0037700-24.2003.5.05.0201 RT Espólio de José Rebouças da Silva Antônio Lauro Costa e Outros 27/09/20050037600-69.2003.5.05.0201 RT Francisco Alves da Cruz Dilma Almeida 27/02/2004
0038100-38.2003.5.05.0201 RS Maria Eunice Santiago da Silva J.S.F Construções e Serviços Ltda 08/11/20050037900-31.2003.5.05.0201 RT Jailton Souza Figueredo Macário Soares Oliveira 07/07/2005
0039900-04.2003.5.05.0201 RS Margarete Santos Cardoso Sara Silva Marinho 31/05/20050040000-56.2003.5.05.0201 RS Herlane Dias Andrade Dulcinéia Santana dos Santos 23/07/20040040300-18.2003.5.05.0201 RT Luiz Henrique de Oliveira Silva Iaçu Agropastoril Ltda 31/05/20050040400-70.2003.5.05.0201 RT José Antônio Macedo da Silva Assoc. Comunitária João Amaro 15/12/2004
0039000-21.2003.5.05.0201 RS Valdemir dos Reis de Souza Firma Ind. Raimundo N A Oliveira 18/02/20040039100-73.2003.5.05.0201 RT Luiz Carlos Oliveira Santos Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/20040039300-80.2003.5.05.0201 RT Renilde Silva Santos Antônio Andrade Santos 27/02/20040039800-49.2003.5.05.0201 RT Ronivon Clementino dos Santos Auto Peças Costa Ltda 04/06/2004
0042000-29.2003.5.05.0201 RS Antônio Fernandes da Silva JB Empreend e Participações Ltda 05/04/2005
0041500-60.2003.5.05.0201 RT Gilvan dos Santos Silva Splice Brasil Telec Eletrônica S/A
0042700-05.2003.5.05.0201 RT Juracy Luz dos Santos Espólio de Dário José de Novais 21/01/20040042500-95.2003.5.05.0201 RT José Jorge Ferreira dos Santos Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 31/05/2004
0042900-12.2003.5.05.0201 RT Adenilson Jesus dos Santos Durval Pereira Santos 23/03/2004
0041000-91.2003.5.05.0201 RT Erasmo dos Santos Auto Peças Costa Ltda 04/06/20040041400-08.2003.5.05.0201 RT Adelmário Macêdo dos Santos Messias Ferreira Ltda 18/08/2005
23/12/20040041900-74.2003.5.05.0201 ET Agostinho Mendes de Almeida José Borges de Oliveira 14/10/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0044400-16.2003.5.05.0201 RT Derivaldo de Jesus Ailton Roberto Oliveira de Souza 11/11/20040044300-61.2003.5.05.0201 RT Renivaldo Ribeiro Bandeira Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 31/05/2004
0044800-30.2003.5.05.0201 RT Vinícius Pedrosa Tanan Caiçara Serv. e Informática Ltda 09/12/20030044600-23.2003.5.05.0201 RT Joneide Almeida Silva Ana Lúcia Pina Santos 09/02/2004
0043100-19.2003.5.05.0201 RT Jorge Trindade da Silva João Frutuoso de Amorim 14/02/20050043000-64.2003.5.05.0201 RT Abelardo Pereira da Silva Durval Pereira Santos 16/11/2005
0044200-09.2003.5.05.0201 RT José Roberto Santos da Silva Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 03/03/20040043800-92.2003.5.05.0201 RT Marcos de Oliveira Fábrica Carteira Estilo Couro Ltd 07/04/2005
0046900-55.2003.5.05.0201 RT Jorlando Santana Araújo e Outros Sanenge Const. e Serv. Ltda EPP. 23/12/20040046800-03.2003.5.05.0201 RS José Rodrigues Rebouças Comtecnica Com Tec Veíc Ltda 09/02/2004
0047200-17.2003.5.05.0201 RT Marlene Nery da Silva Ananias Almeida Teixeira 14/10/20040047000-10.2003.5.05.0201 RT Edvaldo Gonçalves Gomes Adélia O. São Boaventura e Out. 18/10/2004
0046400-86.2003.5.05.0201 RT Selma Andrade Silva Borges Maria das G. L. da Fonseca e Out. 15/10/20030046300-34.2003.5.05.0201 ET Granitos da Serra Min Exp Ltda Sta Izabel Min e Export Ltda e O. 23/03/2004
0046700-48.2003.5.05.0201 RS Edelson Bonifácio de Souza Horácio de Paula Leite Jaworski 31/05/20040046600-93.2003.5.05.0201 RS Milton Moreira Comtecnica Com Tec Veíc Ltda 15/12/2003
0047900-90.2003.5.05.0201 RT Salvador Barbosa Oliveira Filho Joselito Silva Pamponet 23/07/20040047800-38.2003.5.05.0201 RT Idalécio Silva de Souza Pedro Humberto Alves de Aragão 01/06/2004
0048100-97.2003.5.05.0201 RT Cloves Araújo dos Santos Vértice Construtora Ltda 01/03/20040048000-45.2003.5.05.0201 RT Adailson Santos Ramos Vértice Construtora Ltda 27/02/2004
0047500-76.2003.5.05.0201 RT Márcio Henrique Ferreira Capri Nordeste Ind Móveis Ltda 09/08/20050047300-69.2003.5.05.0201 RT Lucimeyre Alves Bispo Milton N. dos Santos e Outros 16/10/2003
0047700-83.2003.5.05.0201 RT Geraldo Oliveira Santana Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 23/03/20040047600-31.2003.5.05.0201 RT Ivani de Melo Santana Sta Casa Misericórdia Itaberaba 18/08/2005
0049300-42.2003.5.05.0201 RS Valdemar Severo dos Santos Ancale Engenharia Ltda 09/12/20030049200-87.2003.5.05.0201 RT Nailton da Silva Boaventura Mineração Batista Ltda e Outros 25/11/2003
0049500-49.2003.5.05.0201 RT Lucimeyre Alves Bispo Milton N. dos Santos e Outros 04/06/20040049400-94.2003.5.05.0201 RT Nascimento Martinho dos Santos Capri Nordeste Ind Móveis Ltda 20/04/2004
0048700-21.2003.5.05.0201 ET Altamira Regina F. Bonfim e Out. Justino Marcelo dos Santos 14/10/20040048600-66.2003.5.05.0201 RT Edson Oliveira Souza Const. Agrícola Batista Ltda e Out 14/10/2004
0049100-35.2003.5.05.0201 RT Wilson das Neves Ramos Vértice Construtora Ltda 31/05/20040048800-73.2003.5.05.0201 RS José Carlos dos Santos Leão Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 09/02/2004
0050200-25.2003.5.05.0201 RS Cíntia Miranda Cardoso Jeronita B. de Oliveira Miranda 24/08/20040050000-18.2003.5.05.0201 ET Manoel Messias Melo Carneiro Edielson Santos da Silva 16/08/2004
0050400-32.2003.5.05.0201 RT José Cerqueira Sena Mineração Batista Ltda e Outros 26/11/20030050300-77.2003.5.05.0201 RT Pedro Trindade Almeida Mineração Batista Ltda e Outros 26/11/2003
0049700-56.2003.5.05.0201 RS Vitoriano de Jesus dos Santos J.S.F Construções e Serviços Ltda 14/06/20050049600-04.2003.5.05.0201 RT Espólio Genivaldo F. da Silva José Carneiro da Silva 25/11/2003
0049900-63.2003.5.05.0201 RT Antônio B. de Carvalho e Outros Fazenda Nova Sorte 20/04/20040049800-11.2003.5.05.0201 RS João de Deus Silva dos Reis Antônio Carlos Alves Sampaio 21/01/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0051100-08.2003.5.05.0201 RT Leandro Santos Amorim Espólio Olindino R. de Novais 01/12/20040050900-98.2003.5.05.0201 RT Manoel dos Santos Silva Vértice Construtora Ltda 01/03/2004
0051300-15.2003.5.05.0201 RT Adenor Gomes Soares Espólio de Edmilson Cristo 21/10/20050051200-60.2003.5.05.0201 RT Adelício Pereira Amorim Espólio Olindino R. de Novais 01/12/2004
0050600-39.2003.5.05.0201 RT Marivaldo Pereira de Oliveira Mineração Batista Ltda e Outros 26/11/20030050500-84.2003.5.05.0201 RT Adailton Batista de Araújo Mineração Batista Ltda e Outros 26/11/2003
0050800-46.2003.5.05.0201 RT Genivaldo Almeida Ramos Vértice Construtora Ltda 31/05/20040050700-91.2003.5.05.0201 RT José Roberto Andrade Sena Mineração Batista Ltda e Outros 26/11/2003
0051900-36.2003.5.05.0201 RT Valdir Mota Suzart Cia Baiana Pesq. Mineral - CBPM 31/05/20040051800-81.2003.5.05.0201 RT Amadeu da Silva OMS Agropecuária Ltda 04/06/2004
0052200-95.2003.5.05.0201 RT Edinilton Rosa Alexandrino Jorge da Silva Santos e Cia Ltda 16/05/20050052100-43.2003.5.05.0201 RT Valdomiro Silva Rocha Mucugê Mat Const Eletrod Ltda 06/04/2004
0051500-22.2003.5.05.0201 RT Jailton Salvador de Sena Cia Baiana Pesq. Mineral - CBPM 31/05/20040051400-67.2003.5.05.0201 RT Agenário Dias Rebouças Cia Baiana Pesq. Mineral - CBPM 31/05/2004
0051700-29.2003.5.05.0201 RT Erivaldo Reis Cia Baiana Pesq. Mineral - CBPM 31/05/20040051600-74.2003.5.05.0201 RT Maria Miuza Santos Bispo Cia Baiana Pesq. Mineral - CBPM 31/05/2004
0052800-19.2003.5.05.0201 RT Claudio da Silva Bahia Emtram - Emp Transp Macaub. 05/09/20050052700-64.2003.5.05.0201 RT Joelson Santana Santos Ananias Santana 31/05/2004
0053200-33.2003.5.05.0201 RT Adilson Santos dos Reis M & C Serv Elet Lt Alta Tens e Out 22/04/20040052900-71.2003.5.05.0201 RT Valdir Santana Empresa Trevisan Jog Divers Ltda 23/03/2004
0052400-05.2003.5.05.0201 RS Graciane Pinheiro dos Reis Albérico Menezes Santos 31/05/20040052300-50.2003.5.05.0201 RT Gerdião Bonifácio de Souza Maria Martinez 20/04/2004
0052600-12.2003.5.05.0201 RT Nairobi Martins R. de Oliveira ARGRO - Art Gráf Rochedo Lt e O. 20/04/20040052500-57.2003.5.05.0201 RT Elenice de Jesus Santos Espólio Olindino R. de Novais 01/12/2004
0054400-75.2003.5.05.0201 RS Djalma de Oliveira SVC Construções Ltda 10/01/20060054200-68.2003.5.05.0201 RT Elias Francisco de Oliveira Espólio Augusto M. Vaz Santos 25/04/2005
0055100-51.2003.5.05.0201 RT Antônio Ferreira Batista Júnior M & C Serviços Elétricos Ltda 02/06/20040054900-44.2003.5.05.0201 ET Celso Luiz dos Santos Lúcia Helena Correa Cristalli 15/03/2005
0053700042.2003.5.05.0201 RS José Luis Barbosa de Souza Francisco Félix da Costa 20/07/20040053600-47.2003.5.05.0201 RT Uleni Santos de Souza Empresa Ônibus Real Expresso Lt 31/05/2005
0054100-16.2003.5.05.0201 RT Adalírio Ramos do Nascimento Espólio Augusto M. Vaz Santos 23/12/20040054000-61.2003.5.05.0201 RS João Batista dos Santos Espólio Augusto M. Vaz Santos 19/05/2004
0055700-72.2003.5.05.0201 RT Reginaldo de Oliveira Sena W. M. C. Construções Ltda 11/12/20030055600-20.2003.5.05.0201 RT Carolino de Santana M & C Serviços Elétr. Ltda e Out. 08/03/2004
0056000-34.2003.5.05.0201 RT Valney Bacelar dos Santos Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 07/04/20050055900-79.2003.5.05.0201 RT Daniel Lúcio Alves Rodrigues Selma Sampaio dos Santos Bastos 05/10/2004
0055300-58.2003.5.05.0201 ACP Espólio de Jorge Medrado Laurentino Alves Corrêa 26/02/20040055200-06.2003.5.05.0201 RT Josete de Oliveira Pereira Jefte F. S. B. Andrade e Outros 23/07/2004
0055500-65.2003.5.05.0201 RT Edílson Raimundo Silva Sarpa - Plantação Com Café Ltda 23/03/20040055400-13.2003.5.05.0201 RT Deosdete Pires Barros Sarpa - Plantação Com Café Ltda 23/03/2004
53 de 70
ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Alexsandro Nascimento Silva
0058300-66.2003.5.05.0201 RT Nila dos Santos Soares e Outros Município de Boninal 17/02/2004
0059100-94.2003.5.05.0201 RT0059000-42.2003.5.05.0201 RT
0056600-55.2003.5.05.0201 RT Ramon Neves Soares Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 09/02/20040056500-03.2003.5.05.0201 RT Rafael Neves Soares Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 09/02/2004
0057000-69.2003.5.05.0201 RT Vanderlan Araújo de Jesus Emtram - Emp Transp Macaub. 18/10/20040056900-17.2003.5.05.0201 RT Aelson Suzart Santos Silvano Almeida Tanan 11/12/2003
0056200-41.2003.5.05.0201 RT Suelligton Queiroz de Oliveira M & C Serviços Elétr. Ltda e Out. 09/12/20030056100-86.2003.5.05.0201 RT Altemir Queiroz Macedo M & C Serviços Elétr. Ltda e Out. 31/05/2004
0056400-48.2003.5.05.0201 RT Antônio Carlos de Jesus Braga Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 09/02/20040056300-93.2003.5.05.0201 RS Wilson Lima Dias Moacy Passos Pinto 07/04/2005
0057900-52.2003.5.05.0201 RT João Santos da Silva Filho Parmalat Brasil S/A Ind Aliment. 18/08/20050057800-97.2003.5.05.0201 RS Elenilza Francisca Nascimento Restaurante Rei da Picanha 19/05/2005
0058200-14.2003.5.05.0201 RT Eulina Xavier de Souza Município de Boninal 06/04/20040058100-59.2003.5.05.0201 RT Magali Leal de Santana Sta Casa Misericórdia Itaberaba 22/01/2004
0057400-83.2003.5.05.0201 RT Tayse Fabiana F. de Menezes Sta Casa Misericórdia Itaberaba 20/07/20050057100-24.2003.5.05.0201 RT Edmundo Soares Crony Projetos Construções Ltda 20/04/2004
0057600-90.2003.5.05.0201 RT Adailson Brito Marques Mineração Bahia Granitos Ltda 24/08/20040057500-38.2003.5.05.0201 RT Antônio dos Santos Oliveira Antônio Lauro Costa 22/01/2004
Maria Helena M. da S. Santana Sta Casa Misericórdia Itaberaba 15/02/200505/02/2004Comercial Vend'Tudo Ltda
0059400-56.2003.5.05.0201 RS José Roberto Silva Bonfim Pousada Pedras de Igatu 02/03/20040059300-04.2003.5.05.0201 RS Marta Piedade Silva Batista Vânia Márcia Bicalho Doria 10/08/2005
0058500-73.2003.5.05.0201 RT Erisete Almeida Brito Município de Boninal 25/03/20040058400-21.2003.5.05.0201 RT Natanael Mudesto da Silva Município de Boninal 22/01/2004
0058900-87.2003.5.05.0201 RT Emerson Reis Gomes Bahia Leve Ind. de Calçados S/A 31/05/20040058700-80.2003.5.05.0201 RT Ângela Maria de Jesus Santos Joel Moreira Pedreira Filho 31/05/2004
0060000-77.2003.5.05.0201 RT Manoel Francisco G. de Oliveira Comtecnica Com Tec Veíc Ltda 31/05/20040059900-25.2003.5.05.0201 RT Manoel Messias Nery Carlos Humberto Andrade Silva 24/08/2004
0060900-60.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Roberlene Alvino Araújo 20/07/20040060800-08.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Ariane Karine S. dos Santos 24/08/2004
0059600-63.2003.5.05.0201 RT Maxwel Ramalho da Silva Luzemir Gonçalves de Sousa - ME 14/05/20040059500-11.2003.5.05.0201 ACP Serra Baiana Hotéis e Turismo Ltd Maria Aparecida de Jesus 02/06/2004
0059800-70.2003.5.05.0201 RT Patrício da Silva Barbosa M & C Serviços Elétricos Ltda 17/03/20040059700-18.2003.5.05.0201 RT João do Amor Divino M & C Serviços Elétricos Ltda 20/04/2004
Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060300-39.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Ednilson dos Santos Silva 29/11/2004 Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060200-84.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Parísio Oliveira Leite 29/11/2004
0061000-15.2003.5.05.0201 RT Lizete Moreira dos Santos Restaurante Asa Branca 31/05/2004
Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060500-46.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Graciela do Carmo Bispo 29/11/2004 Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060400-91.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Geiza Ribeiro Alencar 29/11/2004
Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060700-53.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Elinalda Gomes Rios 29/11/2004 Reunido ao 0061400-29.2003.5.05.0201 RT0060600-98.2003.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Daiane Lima Momona 29/11/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
18/02/20040005600-79.2004.5.05.0201 RT Antônio Carlos Oliveira Freitas Locadora de Veículos Lukdan Ltda
Reunido ao 0000300-39.2004.5.05.0201
Splice Brasil Telec Elet S/A e Out.0005700-34.2004.5.05.0201 RT Mário Lázaro Santos Peneluca 18/11/2004
0061200-22.2003.5.05.0201 RT Sandro Alex Marques Fernandes Megaton Engenharia Ltda 23/07/2004
0061400-29.2003.5.05.0201 RT Disport Bahia Ltda Elinalda Gomes Rios e Outros 29/11/2004 ACPs Reunidas 602, 603, 604, 605, 606 e 607/030061300-74.2003.5.05.0201 RT Valdinei da Silva Santos MGM Souza de Milagres e Outros 04/02/2004
05/08/20040001300-74.2004.5.05.0201 RT Otavio Barbosa SVC Construções Ltda 05/08/20040001400-29.2004.5.05.0201 RT Eliezel Bonfim dos Santos SVC Construções Ltda
0061500-81.2003.5.05.0201 RT Antônio Fausto dos Santos Alexis Jaworski 23/01/2004
0000900-60.2004.5.05.0201 RT Antonio Carneiro Pedreira SVC Construções Ltda 05/08/2004
Reunido ao 0000300-39.2004.5.05.0201Reunido ao 0000300-39.2004.5.05.0201
0000600-98.2004.5.05.0201 RT José Roberto Andrade Sena
Apen. 004/04, 005/04, 006/04, 007/05 e 008/040000400-91.2004.5.05.0201 RT Pedro Trindade Almeida Osvaldo Batista de Macêdo e Out 10/08/20050000300-39.2004.5.05.0201 RT Nailton da Silva Boaventura Osvaldo Batista de Macêdo e Out 10/08/2005
Reunido ao 0000300-39.2004.5.05.0201
0000800-08.2004.5.05.0201 RT José Cerqueira Sena Osvaldo Batista de Macêdo e Out 10/08/2005Reunido ao 0000300-39.2004.5.05.020110/08/20050000700-53.2004.5.05.0201 RT Adailton Batista de Araújo Osvaldo Batista de Macêdo e Out
SVC Construções Ltda 05/08/2004
0000500-46.2004.5.05.0201 RT Marivaldo Pereira de Oliveira Osvaldo Batista de Macêdo e Out 10/08/2005Osvaldo Batista de Macêdo e Out 10/08/2005
0001000-15.2004.5.05.0201 RT Genaldo Ribeiro Santos
0001600-36.2004.5.05.0201 RT Orlando Sena de Santana SVC Construções Ltda 05/08/2004
SVC Construções Ltda 05/08/2004
SVC Construções Ltda 05/08/2004SVC Construções Ltda 05/08/2004
0001200-22.2004.5.05.0201 RT Airon Alves do Amaral0001100-67.2004.5.05.0201 RT Jose Eduardo da Silva Moura
SVC Construções Ltda 05/08/2004
0004300-82.2004.5.05.0201 RT Miraildes da Silva Santos Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0003800-16.2004.5.05.0201 RT Joilson Mendes Monteiro0004200-30.2004.5.05.0201 RT Paulo Cesar S. dos Santos Bahia Leve Ind. Calçados S/A 05/02/2004
0001800-43.2004.5.05.0201 RT Vicente Trindade Moreira SVC Construções Ltda
0001500-81.2004.5.05.0201 RT Gilson Batista Gonçalves SVC Construções Ltda 05/08/2004
0004400-37.2004.5.05.0201 RT Antenor Joaquim S. dos Santos Alexis Jaworski e Outros 08/06/2004
05/08/20040001900-95.2004.5.05.0201 RT Josias de Jesus
0001700-88.2004.5.05.0201 RT Edetudes Nunes dos Santos SVC Construções Ltda 08/06/2004
0005300-20.2004.5.05.0201 RT Clarice de Jesus Santos Município de Marcionílio Souza 18/02/20040005200-65.2004.5.05.0201 RT Gevalço Moreira Município de Marcionílio Souza 18/02/20040004900-06.2004.5.05.0201 RT Luiz Lopes Ribeiro M & C Serv Elet. Ltda 22/04/2004
0004500-89.2004.5.05.0201 RT Suelligton Queiroz de Oliveira M & C Serv Elet. Ltda e Outros 26/07/2004Alexis Jaworski e Outros 20/04/2004
0004800-51.2004.5.05.0201 RT Jose Roque Santana M & C Serv Elet. Ltda 22/04/2004
18/02/2004Antonio Cesar R. da Silva
0006300-55.2004.5.05.0201 RT Laureto dos Santos OMS Agropecuária Ltda 14/10/2004
0004600-44.2004.5.05.0201 RT João Nelson S. dos Santos
0006200-03.2004.5.05.0201 RT Maria da Glória B. de Santana Irm. Sta. Casa Miser. Itaberaba 18/02/2004
0006500-62.2004.5.05.0201 RT Suely da Silva Alves Cristiane S. Leal e Outros
0005400-72.2004.5.05.0201 ET INCRA Agropastoril Quatro Irmãos 09/05/2005
0005900-41.2004.5.05.0201 RT Claudio de Jesus M & C Serv Elet. Ltda 22/04/2004
0006400-10.2004.5.05.0201 RT Joildo Rodrigues de Almeida 19/05/2004
0005500-27.2004.5.05.0201 RT Ciro Almeida da Cruz Vera Maria Ramos 15/04/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Clipa - Clínica Pneumol e Alergia 04/03/2004
0007200-38.2004.5.05.0201 RT Magali Leal de Santana Sta Casa de Misericordia Itab 07/04/2005
SVC Construções Ltda 20/04/2004
0008000-66.2004.5.05.0201 RT Fábio Ramos Souza Welotron Com de Móveis Elet Ltd 14/10/2004
0007800-59.2004.5.05.0201 RT Janilton Macêdo da Silva0007900-14.2004.5.05.0201 RT Fábio Ramos Souza Mascarenhas & Maia Ltda e Out. 22/12/2004
0007500-97.2004.5.05.0201 RT Cleide Oliveira de Souza Albin Johann Jursa
0007000-31.2004.5.05.0201 RT Antonio Fausto dos Santos COMTECNICA - Com. T. V. Ltda 20/04/2004
0009000-04.2004.5.05.0201 RS Gilson Silva de Souza Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 03/03/2004
0008300-28.2004.5.05.0201 RT José Raimundo de A. Júnior SVC Construções Ltda 20/04/2004
09/08/20050007700-07.2004.5.05.0201 RT Ademir de Jesus da Cruz
0007400-45.2004.5.05.0201 RT Rosinete B. da S. Oliveira Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0009300-63.2004.5.05.0201 RT Edlamárcia de Jesus Melo Sta Casa Misericórdia Itaberaba 14/10/2004
0008900-49.2004.5.05.0201 RS Euclides Florêncio Sales Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 03/03/2004Raimunda Maria Lopes dos Santos Sta Casa Misericórdia Itaberaba 14/10/2004
Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0008100-21.2004.5.05.0201 RT Ademilson Pereira Mascarenhas José Oliveira Tanan 05/08/2004
0009100-56.2004.5.05.0201 RT
0009500-70.2004.5.05.0201 RT Elmo Cruz das Mercês Railton Barros Lima M.E e Outros 05/10/2004
Antônio Evangelista dos Santos Rael Rodrigues de Carvalho 04/08/2005
0008600-87.2004.5.05.0201 RT0008400-80.2004.5.05.0201 RT João Galdino dos Santos SVC Construções Ltda 20/04/2004
Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0010600-60.2004.5.05.0201 RT Sidney Jesus de Almeida José Alves Braga 09/08/2005
0010100-91.2004.5.05.0201 RT Mirian Marques de Azevedo0010500-08.2004.5.05.0201 RT Polyana Azevedo Santos Carvalho Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0009700-77.2004.5.05.0201 RT Lenira Lemos Silva Bahia Leve Ind. Calçados S/A
0009400-18.2004.5.05.0201 RT Maria Lúcia M. da Silva e Silva Sta Casa Misericórdia Itaberaba 14/10/2004
0011600-95.2004.5.05.0201 RT Nedilton Fonseca Costa Luiz Carlos Batista 18/02/2005
0011000-74.2004.5.05.0201 RT Tiago Oliveira Gonçalves e Outros J.S.F Construções e Serviços Ltda 25/10/2005
07/04/20050009800-32.2004.5.05.0201 RT Stela Alves Farias
0009600-25.2004.5.05.0201 RT Eliziário da Silva Santos Fernando Galvão 05/08/2004
0011800-05.2004.5.05.0201 ACP Móveis Fenícia Ltda Lígia Gomes de S. dos Santos 08/06/2004
0011400-88.2004.5.05.0201 RS Paulo Amorim Suzarte Sarpa - Plantação Com Café Ltda 08/06/2004Maria Aparecida de Andrade Silva Sarpa - Plantação Com Café Ltda 08/06/2004
Município de Novo Horizonte 31/05/2004
0010700-15.2004.5.05.0201 RT Roberta Miranda de Souza Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0011700-50.2004.5.05.0201 RT
0012000-12.2004.5.05.0201 RT José Marcelino Custódio de Souza SVC Construções Ltda 08/06/2004
Maria José Madeira Silva Sta Casa Misericórdia Itaberaba 09/08/2005
0011300-36.2004.5.05.0201 RS0011200-81.2004.5.05.0201 RT Josevaldo M. Santos e Outros J.S.F Construções e Serviços Ltda 17/01/2006
Osvaldo Costa 23/03/2004
0015500-86.2004.5.05.0201 RT Rosimeire Xavier de Araújo Prefeitura Mun. de N. Horizonte 05/08/2004
0015200-27.2004.5.05.0201 RT José Jacinto da Cruz0015400-34.2004.5.05.0201 RT Francisco Alves Vieira Prefeitura Mun. de N. Horizonte 05/08/2004
0012200-19.2004.5.05.0201 ACP Dist. Beb. São Pedro Ltda - Disbep João Francisco de Oliveira Silva
0011900-57.2004.5.05.0201 RT Francisco Carlos Silva Machado SVC Construções Ltda 08/06/2004
20/04/20040014000-82.2004.5.05.0201 RT Carlos Raimundo M. de Souza
0012100-64.2004.5.05.0201 ACP Adenilza Santos de Oliveira Anacleide Sena Silva 08/06/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0017000-90.2004.5.05.0201 RT Maria Alta Tanan dos Santos OMS Agropecuária Ltda 15/02/2005
0015800-48.2004.5.05.0201 RT José Vieira da Silva Município de Novo Horizonte 29/06/2004
0017500-59.2004.5.05.0201 RT Antônio de Jesus Souza Cecílio Machado de C. Neto 14/10/2004
0016400-69.2004.5.05.0201 RT José Valadares Macêdo Ibitiara Min. Ind. e Comércio Ltda 23/07/2004Carlos Rodrigues da Silva Município de Novo Horizonte 05/08/2004
Gilberto Machado da Silva 18/11/2004
0015600-41.2004.5.05.0201 RT Deusdete J. de Macêdo e Outros Prefeitura Mun. de N. Horizonte 05/08/2004
0017100-45.2004.5.05.0201 RT
0018200-35.2004.5.05.0201 RT Espólio de José Correia Município de Ibitiara 20/04/2004
Antônio Cesar dos Santos Emmanuel Brasil Ramos 08/06/2004
0016200-62.2004.5.05.0201 RT0016000-55.2004.5.05.0201 RT Maria Aparecida de Souza Prado Município de Novo Horizonte 20/04/2004
Sta Casa Misericórdia Itaberaba 14/10/2004
0019800-91.2004.5.05.0201 RT Osvaldo Santos da Silva SVC Construções Ltda 08/06/2004
0019200-70.2004.5.05.0201 RT Valdemar de Jesus Costa0019600-84.2004.5.05.0201 RT Nerilton Amorim de Jesus Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 18/10/2004
0019000-63.2004.5.05.0201 RT Rosana Queiroz do Carmo Bahia Leve Ind. Calçados S/A
0018100-80.2004.5.05.0201 RT Maria Aparecida G. de Oliveira Prefeitura Municipal de Ibitiara 30/08/2005
0020300-60.2004.5.05.0201 RS Patrício Rogério Dantas de Castro Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 08/06/2004
07/04/20050019100-18.2004.5.05.0201 RT Vanúzia de Jesus C. de Almeida
0018900-11.2004.5.05.0201 RT Tatiane Piedade da Silva Bahia Leve Ind. Calçados S/A 07/04/2005
0021300-95.2004.5.05.0201 RT Ana Graziele Filha Paixão Edna Santos Barbosa - M.E 24/08/2004
0021600-57.2004.5.05.0201 RS João Santos Costa J.S.F Construções e Serviços Ltda 25/10/2005
0020500-67.2004.5.05.0201 RT Teresa Maria de Sousa Município de Boninal 25/03/2004
0021400-50.2004.5.05.0201 RT Aelson Souza Santos Pasquali Gato 25/03/20040021500-05.2004.5.05.0201 RS Carlos de Jesus Silva Pasquali Gato 16/03/2004
0020000-98.2004.5.05.0201 RT Ivete Oliveira da Silva Confederal Recife Com e Ind Ltda 04/06/2004
0020400-15.2004.5.05.0201 RT Genilson José da Silva Sarpa - Plantação Com Café Ltda 08/06/2004
0020900-81.2004.5.05.0201 RT Antônio Dias Mota Fernando Sérgio N. Galvão 14/10/20040020800-29.2004.5.05.0201 RT Cláudio Nascimento Aragão Empresa Gontijo de Transp. Ltda 08/06/2004
0021800-64.2004.5.05.0201 RT Cloves Silvério da Silva Vandevaldo Alves FerreiraJ.S.F Construções e Serviços Ltda 25/10/2005
0022300-33.2004.5.05.0201 RT Erasmo Nobre SVC Construções Ltda 08/06/2004
0022100-26.2004.5.05.0201 RT Evandro Bastos Santana Dorilda Silva de Jesus e Outros 15/04/2004Pasquali Gato 15/04/2004
0021200-43.2004.5.05.0201 RT Mariza Silva dos Santos Maria José Oliveira Pimentel 15/12/2004
0021700-12.2004.5.05.0201 RS Edinaldo Alves da Cruz
0021900-19.2004.5.05.0201 RT Antônia Coelho Souza Cristiana Santana Reis e Outros 15/02/200523/12/2004
0022200-78.2004.5.05.0201 RT Anivaldo Silva dos Santos
0022400-85.2004.5.05.0201 RT José Miranda da Silva Cia Agrícola Vale Rio Utinga e Out 09/05/2005
0024100-96.2004.5.05.0201 RS Valdeci de Jesus Santos Jandira Oliveira 17/08/2004
0022700-47.2004.5.05.0201 RT Marla Santos Evangelista Loja Artesanato Toca do Morcego 15/04/2004
09/08/2005
0022000-71.2004.5.05.0201 RT Carlito Moura de Oliveira Luiz Amorim
0023200-16.2004.5.05.0201 RT Erivaldo Souza Brito Município de Andaraí 15/04/20040022900-54.2004.5.05.0201 RT Jackson Pereira dos Santos Município de Andaraí 27/05/2004
0023300-68.2004.5.05.0201 RT Luiz Carlos Alves Santos Município de Andaraí 15/04/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
Sinvaldo Almeida de Sena Basílio Paulo dos Santos - ME 07/04/200507/04/2005
0034000-06.2004.5.05.0201 RT Roque Tuba Nascimento Dário Mascarenhas Oliveira Neto
0034200-13.2004.5.05.0201 RT Josivaldo Almeida Sena Basílio Paulo dos Santos - ME
07/04/20050034100-58.2004.5.05.0201 RT
0034300-65.2004.5.05.0201 RT Jario Neres de Souza Sarpa - Plantação Com Café Ltda 05/08/20040034400-20.2004.5.05.0201 RS Elaine Macêdo da Conceição José Dário Lessa Silva 05/10/2004
0024600-65.2004.5.05.0201 RT Antônio Oliveira Xavier Pasquale Ranieri Gatto 24/08/20040024500-13.2004.5.05.0201 RS Alaide Rios Gomes Pasquale Ranieri Gatto 24/08/2004
0024700-20.2004.5.05.0201 RS Pedro Santos Bastos Pasquale Ranieri Gatto 24/08/2004
0024900-27.2004.5.05.0201 RS Domício Aleixo dos Santos J.S.F Construções e Serviços LtdaPasquale Ranieri Gatto 24/08/2004
0025500-48.2004.5.05.0201 RT Espólio de João Nunes da Silva Fazenda Redenção 29/04/2004
0025300-41.2004.5.05.0201 RT Antônio A. dos Santos e Outros Mastec Brasil S/A e Outros 18/10/2004Fazenda Brasil 29/04/2004
0024800-72.2004.5.05.0201 RS Beijamim Mendes da Silva
0025000-79.2004.5.05.0201 RS Genivaldo Ribeiro de Aragão J.S.F Construções e Serviços Ltda 03/08/200412/05/2004
0025400-93.2004.5.05.0201 RT Fidelino Lisboa Batista
0025800-10.2004.5.05.0201 RT Adriel Bastos Macedo Splice Brasil Telec Eletrònica S/A 12/11/2004
0028500-56.2004.5.05.0201 RS Edivaldo Ferreira dos Santos Laudimir Santos Bacelar 11/05/2004
0026100-69.2004.5.05.0201 RT Cássio Brito Oliveira Sta Casa Misericórdia Itaberaba 09/08/2005
25/10/2005
0029500-91.2004.5.05.0201 RT Renan Rodrigues Lima Município de Andaraí 08/06/2004
0025100-34.2004.5.05.0201 RS Dionísio Mascarenhas de Souza Funerária São Paulo e Outros
0029300-84.2004.5.05.0201 RT Sérgio Pires Ferreira Município de Andaraí 29/06/2004
0027800-80.2004.5.05.0201 RT Gerson de Jesus Santos José Luiz Santos 05/08/2004
0029800-53.2004.5.05.0201 RT Edmilson Reis Santos Fazenda Flor Mimosa 14/10/2004
0027100-07.2004.5.05.0201 RT Arivaldo dos Santos Silva e Outros Município de Andaraí 16/09/2005
0030000-60.2004.5.05.0201 RT Marineuza Cruz Santos do Vale Município de AndaraíCarlos Alberto Kruschewshy Filho 23/07/2004
0031800-26.2004.5.05.0201 RT Ediélio Conceição Silva Filho Bahia Leve Ind. Calçados S/A 24/05/2005
0031600-19.2004.5.05.0201 RS José Cândido Matos dos Santos Itapoã Indústria de Móveis Ltda 23/07/2004Bahia Leve Ind. Calçados S/A 24/08/2004
0028100-42.2004.5.05.0201 RS Raulinda Alves de Jesus J. L. Rios Serviços Gerais Ltda 05/08/2004
0029900-08.2004.5.05.0201 RT Pedro Madeira da Silva
0030800-88.2004.5.05.0201 RT Lorisvaldo Santos Reis e Outros F. M. R. Construtora Ltda 09/08/200522/07/2004
0031700-71.2004.5.05.0201 RT Graziela Lima Rodrigues
0031900-78.2004.5.05.0201 RT Gildásio da Silva Alves Bahia Leve Ind. Calçados S/A 05/04/2005
0033500-37.2004.5.05.0201 RT Horaclério Miranda Conceição M & C - Serviços Elétricos Ltda 15/09/2004
0032000-33.2004.5.05.0201 RS Cláudia Conceição Leite Florisneide Santana Oliveira - ME 28/04/2004
05/08/2004
0033700-44.2004.5.05.0201 RS Hipólito Amorim Suzarte Sarpa - Plantação Com Café Ltda 05/08/2004
0030900-43.2004.5.05.0201 RT Elias Gomes da Silva Milton José Ribeiro de Oliveira
0033600-89.2004.5.05.0201 RS Jardelino Jesus dos Santos Filho José dos Santos 17/08/2004
0032600-54.2004.5.05.0201 RT Lailton Nunes Dias Bahia Leve Ind. Calçados S/A 05/04/2005
0033800-96.2004.5.05.0201 RS José Roberto Silva Bonfim Pousada de Igatu 07/04/2005
0032100-85.2004.5.05.0201 RS Alex Sandro Neves Almeida Arte Metal Prest. Serv. Mont. Civ. 31/05/2004
0032800-61.2004.5.05.0201 RT Maria José Marques Cordeiro Associação Beneficente de Ipirá 04/08/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0045700-76.2004.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Aroldo Gusmão Santiago 18/11/20040045800-31.2004.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Antônio Oliveira dos Santos 14/10/20040046000-38.2004.5.05.0201 RT Maria das Graças M. dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 16/11/2004
0046300-97.2004.5.05.0201 RT Pedro Tanan dos Santos OMS Agropecuária Ltda 09/08/20050046200-45.2004.5.05.0201 RT Marco Antônio Carvalho Gomes OMS Agropecuária Ltda 20/07/2005
0044800-93.2004.5.05.0201 RT Nilton Santos Vieira M & C Serviços Elétricos Ltda 18/10/20040044700-41.2004.5.05.0201 RT André de Souza Batista M & C Serviços Elétricos Ltda 18/10/2004
0045200-10.2004.5.05.0201 RT Adelício Silva de Amorim Milton Marques Ferreira 14/10/20040044900-48.2004.5.05.0201 RT Espólio Nadson R. da Silva Alves Viação Águia Branca e Outros 05/09/2005
0045400-17.2004.5.05.0201 RT Elite Teodória Lopes Brandão Sind. Rural Trabalhadores Seabra 05/08/20040045300-62.2004.5.05.0201 RT Roberto Santos de Jesus Guilherme Raimundo D. Teixeira 26/10/2004
0045600-24.2004.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Givone Bastos Alves 18/11/2004
0041400-71.2004.5.05.0201 RT Antônio Alberto dos S. Macêdo Splice Brasil Telec Eletr S/A e O. 15/02/20050042100-47.2004.5.05.0201 RT Anivaldo Silva dos Santos Pasquali Gato 09/08/20050042200-02.2004.5.05.0201 RT Aelson Souza Santos Pasquali Gato 20/10/2005
0043400-44.2004.5.05.0201 RT José Carlos Gonçalves da Silva Sta Casa Misericórdia Itaberaba 14/02/20050042400-09.2004.5.05.0201 ACP Disport Bahia Ltda Miranilde Silva Santos 26/10/2004
0044600-86.2004.5.05.0201 RS Alexandre Fonseca Santos Funerária Santo Antônio 31/08/20040044300-27.2004.5.05.0201 ET Manoel Messias Melo Carneiro Edielson Santos da Silva 23/12/2004
0039900-67.2004.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Marcos Serra Bastos 24/08/20040039800-15.2004.5.05.0201 RT Valdemar Martins de Araújo Geraldo Almeida Senay Neves 09/08/2005
0040900-05.2004.5.05.0201 RS Maria de F. Gomes da Cunha Neto Raimundo da Silva Freire 15/02/20050040000-22.2004.5.05.0201 ACP Conrado Menezes da Silva Neto Cláudia Louzado Silva 29/06/2004
0041100-12.2004.5.05.0201 RT Amírio Carlos Gomes M & C Serviços Elétricos Ltda 15/09/20040041000-57.2004.5.05.0201 RT Ambrósio F. Pereira M & C Serviços Elétricos Ltda 28/09/2004
0041300-19.2004.5.05.0201 RT Adailton Santos de Oliveira Roque Correia de Oliviera 18/11/2004
0038600-70.2004.5.05.0201 RS Carlos Henrique de O. Teles João Muniz 05/08/20040038700-25.2004.5.05.0201 RT Moisés Francisco Moreira Fazenda Laranja 05/10/20040038900-32.2004.5.05.0201 ET Divanei Costa da Rocha Eluara Alves da Silva 18/10/2004
0039100-39.2004.5.05.0201 RT Rômulo Algusto Silva Santana Vama Veículos Peças Ltda 07/04/20050039000-84.2004.5.05.0201 ET Ana Elisa Fernandes de Souza Espólio de Jaime Pereira Lima 24/11/2004
0039700-60.2004.5.05.0201 RT Antônio Teixeira de Sena Baisa - Bahia Agric Irrigada S/A 15/02/20050039600-08.2004.5.05.0201 RT Orlando Alves Coelho Transguarda Ba Vig Transp Val Ltd 24/08/2004
0035000-41.2004.5.05.0201 RT Samara Modesto de Souza Ribeiro Ivanderson e Mariano Ltda 18/10/20040034600-27.2004.5.05.0201 RT Patrício Meira de Souza Carlos M. S. Miranda ME e Outros 15/12/2004
0035900-24.2004.5.05.0201 RS Maria Idci da Silva Santos José Evangelista Freitas e Outros 07/04/20050035800-69.2004.5.05.0201 RT Paulo Heber Xavier de Oliveira Vama Veículos Peças Ltda 14/11/2005
0038400-63.2004.5.05.0201 RS Luzinete Lopes de Souza Homero Ramalho Alves e Outros 18/11/20040036000-76.2004.5.05.0201 RS Noildo de Jesus Santos J.S.F Construções e Serviços Ltda 14/06/2005
0038500-18.2004.5.05.0201 RS Pablo da Silva Novais e Outros Joilson Nascimento Costa e Outr. 05/08/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0057200-42.2004.5.05.0201 RT Edivaldo Fausto dos Santos Emtram - Emp Transp Macaub. 14/02/20050057300-94.2004.5.05.0201 RT Antônio José Moreira Neto M & C Serviços Elétricos Ltda 18/11/20040057400-49.2004.5.05.0201 RS Elizete de Jesus Tereza Cristina de Oliveira 21/07/2005
0056400-14.2004.5.05.0201 RT Carlos Henrique Holtz Aderne Município de Itaberaba 15/02/20050055900-45.2004.5.05.0201 RT Nara Maria da Silva Herculano Viação Novo Horizonte Ltda 05/09/2005
0056600-21.2004.5.05.0201 RT Josevaldo dos Santos Pinto Construtora 3M Ltda 09/08/20050056500-66.2004.5.05.0201 RT Manoel Lomes de Jesus Forma Fornec. Mão de Obra Ltda 17/02/2005
0056900-80.2004.5.05.0201 RT Manoel Ramos Oliveira da Silva Boa Nova Engenharia Ltda 18/10/20040056700-73.2004.5.05.0201 RT Eliana de Jesus Oliveira Município de Ruy Barbosa 30/09/2004
0057000-35.2004.5.05.0201 RS Edilson Moreira dos Santos João Muniz 18/11/2004
0053000-89.2004.5.05.0201 RS Antônio Bispo de Oliveira Sarpa - Plantação Com Café Ltda 05/10/20040053200-96.2004.5.05.0201 ACP Adailza Santos de Oliveira Raimundo Noberto Sá 18/10/20040053400-06.2004.5.05.0201 ET Jam Casas Bahia Móveis Elet. Ltda Humberto de Jesus e Outros 23/12/2004
0053700-65.2004.5.05.0201 RT José Macêdo Gamão Derivados de Petróleo Lt. 11/05/20050053500-06.2004.5.05.0201 RT Antoniel José Francisco Adnalvino Dias de Deus Júnior 23/12/2004
0055800-90.2004.5.05.0201 RT Claudinei Santos Alves e Outros Município de Ruy Barbosa 29/09/20050055400-76.2004.5.05.0201 RT Amélia Pereira da Silva Município de Ruy Barbosa 29/09/2005
0050600-05.2004.5.05.0201 RT Jeremias de Jesus DM Construtora de Obras Ltda 01/09/20040050500-50.2004.5.05.0201 RT Valdete Alves dos Santos Ana Carmem Patoja Lopes 01/09/2004
0050800-12.2004.5.05.0201 RT Irnal Nunes Serra Manoel Caetano S. Catapano 18/11/20040050700-57.2004.5.05.0201 RT Adivilson Rufino Silva DM Construtora de Obras Ltda 24/11/2004
0051900-02.2004.5.05.0201 RT Everaldo Amorim de Oliveira Romualdo P. de Santana e Outros 20/07/20050051700-92.2004.5.05.0201 RT Paulino Dias Soares Carlos Brandão de Souza 28/09/2004
0052000-54.2004.5.05.0201 RS Antônio Carlos dos Santos Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 05/10/2004
0048700-84.2004.5.05.0201 RT Gilson Santos Silva Henrique Martins 02/08/20050048900-91.2004.5.05.0201 ET Adailza Santos de Oliveira Analice A. R. da Silva e Outros 05/10/20040049000-46.2004.5.05.0201 RS Jiosdênio Bastos do Nascimento Real Expresso Ltda 14/10/2004
0049200-53.2004.5.05.0201 RT Petrônio Bispo de Andrade Espólio Carlos B. de Andrade 21/02/20050049100-98.2004.5.05.0201 RT Laurinete de Souza Andrade Espólio Carlos B. de Andrade 09/08/2005
0049400-60.2004.5.05.0201 RT Liliana Amorim Santos Oliveira Gilsélia M. Cardoso & Cia Ltda 01/09/20040049300-08.2004.5.05.0201 RT Ronailton Mendes Rios João Borges de Souza 02/09/2004
0046900-21.2004.5.05.0201 RT Evaldo Rocha Sampaio Filho Gerusa Cardoso de Freitas 15/02/20050046800-66.2004.5.05.0201 RT Mário Lázaro Santos Peneluca Mastec Brasil S/A e Outros 19/08/2004
0047200-80.2004.5.05.0201 RT Ailton Queiroz de Souza OMS Agropecuária Ltda 21/02/20050047000-73.2004.5.05.0201 RT Almir Ferreira Santos Filho Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda 15/02/2005
0047800-04.2004.5.05.0201 RT Ana Cristina Martins Ribeiro Emtram - Emp Transp Macaub. 14/10/20040047400-87.2004.5.05.0201 RT José Carlos dos Reis Transramal - Tr. Ramos Amaral Lt 22/09/2004
0048400-25.2004.5.05.0201 RT Rozana Santos Benevides Marcos Sena Souza 02/09/2004
0046500-07.2004.5.05.0201 RT Olegário Montenegro de Almeida OMS Agropecuária Ltda 17/02/20050046400-52.2004.5.05.0201 RT Carlos Souza de Almeida OMS Agropecuária Ltda 11/05/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0063600-72.2004.5.05.0201 RT Adailson Pedrosa Leão M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0062700-89.2004.5.05.0201 RT Evandro Santos Azevedo M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/20050062600-37.2004.5.05.0201 RT Adailson Santos da Silva M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 21/02/2005
0063000-51.2004.5.05.0201 RS Edinalva Santana Barbosa Pereira Zilma Porto Ferreira 20/10/20040062800-44.2004.5.05.0201 RT Fábio Souza de Amorim M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 21/02/2005
0063400-65.2004.5.05.0201 RT Juscelino Silva Fernandes M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050063300-13.2004.5.05.0201 RT Dionísio Jesus de Aragão M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0063500-20.2004.5.05.0201 RT Eliomário Sampaio Nascimento M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 11/11/2004
0061700-54.2004.5.05.0201 RT Edvania Santos de Oliveira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050061800-09.2004.5.05.0201 RT Mateus Messias Almeida M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050061900-61.2004.5.05.0201 RT Juarez Moura de Jesus M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0062300-75.2004.5.05.0201 RT Mario Oliveira da Cruz M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050062000-16.2004.5.05.0201 RT Erico Santos Macedo M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0062500-82.2004.5.05.0201 RT Manoel Messias de O. Barbosa M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 21/02/20050062400-30.2004.5.05.0201 RT Gecivaldo Santos Barros Sarpa - Plantação Com Café Ltda 07/04/2005
0060500-12.2004.5.05.0201 RS Antônio Carlos dos Santos Styllu's Const Ind e Comércio Ltd 19/10/20040060400-57.2004.5.05.0201 RS Jurandir Santos Fraga Supermercado Santos do Galego 18/10/2004
0061300-40.2004.5.05.0201 RT Júlio Alberto Pereira Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050060600-64.2004.5.05.0201 RS Jucilândia Brito Leão Colégio Aliança 18/08/2005
0061500-47.2004.5.05.0201 RT Tarcísio Bandeira Gomes M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050061400-92.2004.5.05.0201 RT Ana Paula Souza dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0061600-02.2004.5.05.0201 RT Fernanda Brandão Leal Fernandes M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 22/10/2004
0059400-22.2004.5.05.0201 RT Jutahi Messias Cerqueira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 22/10/20040059500-74.2004.5.05.0201 RT Joilson Santos Vieira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050059600-29.2004.5.05.0201 RT Eliene Silva Souza M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0059800-36.2004.5.05.0201 RT Assanaite da Silva Lago M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050059700-81.2004.5.05.0201 RT Klevia Alencar Brandão M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0060000-43.2004.5.05.0201 RT Fabiane Ferreira de Almeida M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050059900-88.2004.5.05.0201 RT Fabiana de Amorim Mascarenhas M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0058800-98.2004.5.05.0201 RT Sidnei de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050058700-46.2004.5.05.0201 RT Sidival Cardoso de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0059000-08.2004.5.05.0201 RT Erivando S. Santa Rosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050058900-53.2004.5.05.0201 RT Raimundo Salustiano Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0059200-15.2004.5.05.0201 RS Sandro Bispo dos Santos Fênix Engenharia Ltda 05/10/20040059100-60.2004.5.05.0201 RS Janilton da Silva de Almeida Assis Daniel Teles 06/10/2004
0059300-67.2004.5.05.0201 RT Roseli Sodré de Queiroz M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0058300-32.2004.5.05.0201 RS Núbia Cintra Silva Mota Supermercado Barbosa Ltda 18/11/20040058000-70.2004.5.05.0201 RT José Baliza de Souza Egídio Moreira de Araújo 23/08/2005
0058500-39.2004.5.05.0201 RT Édio Santos da Costa Pedro Sérgio Pinto Cohim 07/10/20040058400-84.2004.5.05.0201 RT Iranildes Naziozeno da Silva Maria das Dores A. da Silva e Out. 21/02/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0067000-94.2004.5.05.0201 RT João dos Santos Macêdo Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0068300-91.2004.5.05.0201 RT Florisvaldo dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050068200-39.2004.5.05.0201 RT Antônio Marques de Jesus Genival Almeida Santos e Outros 11/11/2004
0068500-98.2004.5.05.0201 RT Roberto dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/20050068400-46.2004.5.05.0201 RT Adailton dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/2005
0068600-53.2004.5.05.0201 RT Fernando da Silva Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0067400-11.2004.5.05.0201 RT Olindo Araújo dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050067500-63.2004.5.05.0201 RT Renato Silva Sales Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050067600-18.2004.5.05.0201 RT Telesforo Martins de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0067800-25.2004.5.05.0201 RS Edilson Souza Rodrigues Central Posto Ltda 15/02/20050067700-70.2004.5.05.0201 RT Terezinha Dionizia Goveia Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0068100-84.2004.5.05.0201 RT Edvaldo Souza Nascimento Júlia Rocha Santana 23/08/20050068000-32.2004.5.05.0201 RT Espólio José Vanderley Valadares Rufino Madereira 15/02/2005
0066700-35.2004.5.05.0201 RT Gildasia Cristodio Goveia Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050066600-80.2004.5.05.0201 RT Ednaldo Silva Sales Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0066900-42.2004.5.05.0201 RT João Mendes Portela Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050066800-87.2004.5.05.0201 RT Ivonei de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0067200-04.2004.5.05.0201 RT Maria das Graças Mendes Portela Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050067100-49.2004.5.05.0201 RT Manoel Missias N. de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0067300-56.2004.5.05.0201 RT Mario Ribeiro dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0065600-45.2004.5.05.0201 RT Antonivaldo Pereira dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050065900-07.2004.5.05.0201 ET Adailza Santos de Oliveira Analice Almeida R. da Silva 09/08/20050066000-59.2004.5.05.0201 RS Altair Fonseca Ramos Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda 15/12/2004
0066300-21.2004.5.05.0201 RT Ailton de Jesus Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050066200-66.2004.5.05.0201 RT Abidias José da Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0066500-28.2004.5.05.0201 RT Clealdo Silva Sales Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/20050066400-73.2004.5.05.0201 RT Antônio Bispo Custódio Guilherme Raimundo D. Teixeira 21/02/2005
0064800-17.2004.5.05.0201 RT Deusdedite de Oliveira Brandão M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050064700-62.2004.5.05.0201 RT José Hernesto Nery dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0065100-76.2004.5.05.0201 RT Joanice Silva dos Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050064900-69.2004.5.05.0201 RT Higo Clecio Ferreira Leite M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0065400-38.2004.5.05.0201 RT Carlos Marcos Oliveira Neris M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050065300-83.2004.5.05.0201 RT Regis Cardoso Pereira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0065500-90.2004.5.05.0201 RT Eriovan Silva Alves M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
0063700-27.2004.5.05.0201 RT Elenilza dos Anjos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050063800-79.2004.5.05.0201 RT Robério Santos Santa Rosa Erivaldo Santos Ribeiro e Outros 19/12/2005
0064400-03.2004.5.05.0201 RT Rodrigo Silva Braz M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050064200-93.2004.5.05.0201 RT Firmino José de Souza Granita Brazilian G. I. Tecnologg L 11/11/2004
0064600-10.2004.5.05.0201 RT Roque da Silva Ferreira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/20050064500-55.2004.5.05.0201 RT Rutiléia Sodré de Queiroz M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 15/02/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0086600-04.2004.5.05.0201 RT Rita de Cássia G. Ferreira Alencar Município de Ruy Barbosa 21/02/20050085600-66.2004.5.05.0201 RT Mareni Barbosa de J. Rodrigues Município de Ruy Barbosa 21/02/2005
0087400-32.2004.5.05.0201 RT Rizoleta Gama Carvalho Município de Ruy Barbosa 21/02/2005
0074000-48.2004.5.05.0201 RT Jutahi Messias Cerqueira M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/20050074100-03.2004.5.05.0201 RT Eliomário Sampaio Nascimento M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 27/01/20050075000-83.2004.5.05.0201 RT Luzia Souza Pereira Município de Ruy Barbosa 21/02/2005
0077000-56.2004.5.05.0201 RT Gildete Costa da Silva Município de Ruy Barbosa 21/02/20050075300-42.2004.5.05.0201 RT Valdelice Pinheiro dos Santos Município de Ruy Barbosa 21/02/2005
0079000-29.2004.5.05.0201 RT Fernando Vieira Município de Ruy Barbosa 21/02/20050078900-74.2004.5.05.0201 RT José Pereira da Silva Município de Ruy Barbosa 21/02/2005
0072000-75.2004.5.05.0201 RT José Almeida dos Santos Ivan Ferreira da Silva 07/04/20050071900-23.2004.5.05.0201 RT Saulo Barbosa Ramos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0072600-96.2004.5.05.0201 RT Silvaneia de Oliveira Bispo Alexandre S. M. de Oliveira 08/11/20050072100-30.2004.5.05.0201 RT José Carlos S. de Leão e Outros Terra Produtiva Mineradora Ltda 18/02/2005
0073300-72.2004.5.05.0201 RS José Galvão dos Santos Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda 14/02/20050072800-06.2004.5.05.0201 RT Adailson Niles Galvão Antônio Socorro Nascimento 27/01/2005
0073800-41.2004.5.05.0201 RT Eduardo Oliveira Pedreira Agência Trevo e Outro 05/09/2005 Apenso AI
0071200-47.2004.5.05.0201 RT Florisvaldo da Silva Alves M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 09/12/20040071300-02.2004.5.05.0201 RT Vagner Jason de Souza M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050071400-54.2004.5.05.0201 RT Vanderlei de Souza M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0071600-61.2004.5.05.0201 RT Aguimar Souza de Abreu M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050071500-09.2004.5.05.0201 RT Jean Carlos dos Santos Queiroz M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0071800-68.2004.5.05.0201 RT Gessé Ribeiro de Jesus M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050071700-16.2004.5.05.0201 RT Etevaldo Barbosa Dias M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0070300-64.2004.5.05.0201 RT Valter Macedo Campos OMS Agropecuária Ltda 21/07/20050070200-12.2004.5.05.0201 RT Antônio Carlos de O. Silva Dutra Empresa Baiana Alim S/A - EBAL 15/02/2005
0070800-33.2004.5.05.0201 RT Odair de Brito Nascimento M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050070700-78.2004.5.05.0201 RT Ademilton Barbosa da Costa M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0071000-40.2004.5.05.0201 RT Everaldo de Souza M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050070900-85.2004.5.05.0201 RT Nildo Guardiano de Santana M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0071100-92.2004.5.05.0201 RT Paulo Cézar Gomes de Novaes M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0069300-29.2004.5.05.0201 RT Manoel Vieira Eletrowatts e Serviços Ltda 05/04/20050069600-88.2004.5.05.0201 RT Joseni Miranda Conceição M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050069700-43.2004.5.05.0201 RT José Ailton Dias dos Anjos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0069900-50.2004.5.05.0201 RT Wilson Santos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/20050069800-95.2004.5.05.0201 RT Geraldo Lima Sampaio M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/2005
0070100-57.2004.5.05.0201 RT Mário Cézar da Silva Barros M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050070000-05.2004.5.05.0201 RT Eduardo Marcelino dos Anjos M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/2005
0068700-08.2004.5.05.0201 RT Jocival Araújo Mascarenhas M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 18/02/20050068800-60.2004.5.05.0201 RT Florisvaldo da Silva Alves M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 17/02/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0106500-70.2004.5.05.0201 RT Iracy Pereira da Cruz Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0104200-38.2004.5.05.0201 RT Maria Cleonice Santos Santana Município de Ruy Barbosa 26/01/20050104300-90.2004.5.05.0201 RT Iracema Vicente Dias Município de Ruy Barbosa 26/01/20050105000-66.2004.5.05.0201 RT Maria Valdelice Lima da Cruz Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0105800-94.2004.5.05.0201 RT Raimundo Ferreira dos Santos Município de Ruy Barbosa 26/01/20050105300-28.2004.5.05.0201 RT Maria da Paz Silva Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0106200-11.2004.5.05.0201 RT Renilton Reis Pedreira Município de Ruy Barbosa 26/01/20050106100-56.2004.5.05.0201 RT Arnaldo Alves Damasceno Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0100700-61.2004.5.05.0201 RT Aurelina de Jesus Queiroz Município de Ruy Barbosa 24/01/20050100400-02.2004.5.05.0201 RT Gildemar Santos Ribeiro Município de Ruy Barbosa 24/01/2005
0102300-20.2004.5.05.0201 RT Lourival Silva de Oliveira Município de Ruy Barbosa 26/01/20050102200-65.2004.5.05.0201 RT Lívia Sampaio Santos Oliveira Município de Ruy Barbosa 24/01/2005
0103900-76.2004.5.05.0201 RT Nair Pereira Santos Município de Ruy Barbosa 26/01/20050103700-69.2004.5.05.0201 RT Simone Rios Silva Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0104000-31.2004.5.05.0201 RT Maria Nete Santos da Silva Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0096800-70.2004.5.05.0201 RT Magali Macedo de Araújo Município de Ruy Barbosa 16/12/20040097800-08.2004.5.05.0201 RT Venina Reis da Silva Município de Ruy Barbosa 16/12/20040098300-74.2004.5.05.0201 RT Marinalva Gonçalves Boaventura Município de Ruy Barbosa 16/12/2004
0099500-19.2004.5.05.0201 RT Geovan Rodrigues da Silva Município de Ruy Barbosa 16/12/20040099400-64.2004.5.05.0201 RT Maricelma de Castro Lyra Município de Ruy Barbosa 16/12/2004
0100200-92.2004.5.05.0201 RT Sônia Nascimento Santos Município de Ruy Barbosa 24/01/20050099600-71.2004.5.05.0201 RT Isauri Santos de Oliveira Município de Ruy Barbosa 01/02/2005
0093600-55.2004.5.05.0201 RT Emilson Ferreira Alves Município de Ruy Barbosa 15/12/20040093400-48.2004.5.05.0201 RT Domingas Braga de Lima Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
0094500-38.2004.5.05.0201 RT Aureliano Moreira de Jesus Município de Ruy Barbosa 15/12/20040094100-24.2004.5.05.0201 RT Joselice P. dos Santos Souza Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
0096000-42.2004.5.05.0201 RT Zilda Jesus da Silva Borges Município de Ruy Barbosa 16/12/20040095300-66.2004.5.05.0201 RT Marília Duarte Goes Jansen Melo Município de Ruy Barbosa 07/01/2005
0096600-63.2004.5.05.0201 RT Josélia Lemos Carvalho Município de Ruy Barbosa 16/12/2004
0089700-64.2004.5.05.0201 RT Claudete Moreira Bastos Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
0092000-96.2004.5.05.0201 RT Luiz Gonzaga Carvalho da Silva Município de Ruy Barbosa 15/12/20040091900-44.2004.5.05.0201 RT Silene Lopes da Silva Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
0092400-13.2004.5.05.0201 RT Vera Lúcia Silva dos Santos Município de Ruy Barbosa 15/12/20040092100-51.2004.5.05.0201 RT Milton dos Santos Pereira Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
0092800-27.2004.5.05.0201 RT Ana Lúcia Carvalho dos Santos Município de Ruy Barbosa 15/12/20040092600-20.2004.5.05.0201 RT Rita Quirino da Silva Município de Ruy Barbosa 12/01/2005
0087600-39.2004.5.05.0201 RT Maria Lúcia Máximo Silva Município de Ruy Barbosa 14/12/2004
0088100-08.2004.5.05.0201 RT Gessiene Correia da Silva Município de Ruy Barbosa 14/12/20040088000-53.2004.5.05.0201 RT Seres Firmina de Souza Município de Ruy Barbosa 14/12/2004
0088600-74.2004.5.05.0201 RT Tertulina Ferreira Mendes Município de Ruy Barbosa 15/12/2004
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0001500-47.2005.5.05.0201 RT Adenilton Bispo Palmeiras J. Muniz Serviços e Outros 31/05/20050001400-92.2005.5.05.0201 RT Diogo Santos Machado J. Muniz Serviços e Outros 31/05/2005
0002000-16.2005.5.05.0201 RT Cosme de Santana Araújo Roberto Lemos e Correia 03/10/2005
0003100-06.2005.5.05.0201 RT José Antonio Sampaio Ferreira Jurandy Cunha de Oliveira 17/02/20050002500-82.2005.5.05.0201 RT Maria Rita Jesus dos Santos Espólio de Manoel Ferreira Lima 28/04/2005
0003200-58.2005.5.05.0201 RT Givaldo Jesus dos Santos Camerindo Neres de Souza 17/02/2005
0000300-05.2005.5.05.0201 RT Manoel José de Deus Oliveira Silval de Deus Andrade 05/09/20050000200-50.2005.5.05.0201 RT Marilane Peixoto da Silva Coopecha Coop Agrop Chap Diam 18/08/2005
0000900-26.2005.5.05.0201 RT Juciene Nogueira da Cunha Emtram - Emp Transp Macaub. 09/08/20050000800-71.2005.5.05.0201 RT Fábio do Amor Divino Emtram - Emp Transp Macaub. 09/08/2005
0001200-85.2005.5.05.0201 RS José Milton Alves Nepomuceno Prosegurança Prot Seg Valores Lt 15/03/20050001000-78.2005.5.05.0201 RT Rubens Gonçalves de Oliveira Deusdeth Neres dos Santos Filho 10/10/2005
0001300-40.2005.5.05.0201 RS Cristiano Macedo Rodrigues Prosegurança Prot Seg Valores Lt 15/03/2005
0111600-06.2004.5.05.0201 RT Adenivaldo Lima da Cruz Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050111800-13.2004.5.05.0201 RT Jonelia Braga dos Santos Ramos Município de Iaçu 27/01/20050112900-03.2004.5.05.0201 RS Luiz Márcio Lima Brito SS Vip Segurança Patrimonial Ltd 25/01/2005
0113700-31.2004.5.05.0201 RT José Santana dos Santos Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda 16/06/20050113500-24.2004.5.05.0201 RT Fernanda Brandão Leal Fernandes M & C Serviços Elétricos Ltda e O. 22/02/2005
0114200-97.2004.5.05.0201 RT Jorge Luiz Santos Novais Edmilson Silva Novais 05/09/20050113800-83.2004.5.05.0201 RS Antônio Ricardo Nogueira Queiroz Naedson Borges Silva e Outros 15/02/2005
0111000-82.2004.5.05.0201 RT Júlio Antônio Pereira da Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050110900-30.2004.5.05.0201 RT Parinete Silva Reis Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/2005
0111200-89.2004.5.05.0201 RT João Batista dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050111100-37.2004.5.05.0201 RT José Félix da Paz Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/2005
0111400-96.2004.5.05.0201 RT Anatalino Bruno de Lima Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050111300-44.2004.5.05.0201 RT Carlos André da Conceição Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/2005
0111500-51.2004.5.05.0201 RT Ananias Fernandes da Cruz Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/2005
0109200-19.2004.5.05.0201 RT Ione Borges Fraga Município de Ruy Barbosa 26/01/20050109300-71.2004.5.05.0201 RT Jorge da Paixão Sampaio Hotel e Pousada Bahia Ltda 08/07/20050109400-26.2004.5.05.0201 RT Luiz Cláudio Ramos de M Sobrinho Hotel e Pousada Bahia Ltda 08/07/2005
0110600-68.2004.5.05.0201 RT Sérgio Salustiano dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050109800-40.2004.5.05.0201 RT Miguel dos Santos Oliveira Condomínio Edifício Cyprus 15/04/2005
0110800-75.2004.5.05.0201 RT Redinaldo Teixeira Reis Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/20050110700-23.2004.5.05.0201 RT Redinalva Teixeira Reis São José Guilherme Raimundo D. Teixeira 28/01/2005
0106600-25.2004.5.05.0201 RT Ivanilde de Lima Batista Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0107500-08.2004.5.05.0201 RT Maria Prezilina Macedo Aragão Município de Ruy Barbosa 26/01/20050107000-39.2004.5.05.0201 RT Neide dos Santos Alves Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0108100-29.2004.5.05.0201 RT Virgínia Graça R. dos S. Ribeiro Município de Ruy Barbosa 26/01/20050107700-15.2004.5.05.0201 RT Maria da Anunciação P dos Santos Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
0108800-05.2004.5.05.0201 RT Ruth Santos Pinheiro de Freitas Município de Ruy Barbosa 26/01/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0007300-56.2005.5.05.0201 RS Antonio Ricardo N. Queiroz Naedson Borges Silva e Outros 02/03/20050007200-04.2005.5.05.0201 RS Otávio de Oliveira Dantas Infocenter Informática 10/05/2005
0007800-25.2005.5.05.0201 RS Osvaldo Gomes Mendonça Patrimonial S/A 16/05/20050007400-11.2005.5.05.0201 RT Romilson Leite de Souza José Alves de Freitas 'Aleixo' 16/03/2005
0004200-93.2005.5.05.0201 RS Josevaldo Alves dos Santos Júnior Claro Couros e Outros 16/02/20050004000-86.2005.5.05.0201 ACP Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda Sérgio Luiz Nascimento Sateles 18/01/2006
0004400-03.2005.5.05.0201 RT João Carlito Alves Ong Passo a Passo 03/03/20050004800-17.2005.5.05.0201 RT Dionisio Pereira Santos José Ferreira da Silva e Outro 16/03/2005
0005200-31.2005.5.05.0201 RS Crispim Amorim Suzart Sarpa - Plantação Com Café Ltda 01/06/20050005100-76.2005.5.05.0201 RS
0008300-91.2005.5.05.0201 RT Jeane Almeida Santos Silvia Ribeiro Carvalho 28/04/2005
0006400-73.2005.5.05.0201 RS Aloísio Tiago dos Santos Walmir Gomes da Silva 14/06/2005
0008500-98.2005.5.05.0201 RS Luiz Márcio Lima Brito SS Vip Segurança Patrimonial Ltd 18/08/2005
0006600-80.2005.5.05.0201 RT João Silva de Jesus S.V.C Construções Ltda0006500-28.2005.5.05.0201 RT Manoelito Souza Santos José Borges do N. de Ipirá e Out. 28/04/2005
0005800-52.2005.5.05.0201 RT Marcone Longuim de Jesus João Almeida Mascarenhas Filho 03/03/2005
11/05/20050006800-87.2005.5.05.0201 RT Laudelino do Carmo Silva Abílio Cerqueira da Silva 22/07/2005
0007000-94.2005.5.05.0201 RT Marilucia Carvalho de Oliveira Estâncias Baleeiro Ltda. 18/01/20060006900-42.2005.5.05.0201 RT Valdir Queiroz Leal Estâncias Baleeiro Ltda. 18/01/2006
Lourivaldo Conceição da Silva Sarpa - Plantação Com Café Ltda 01/06/2005
Edinho Silva de Oliveira Sarpa - Plantação Com Café Ltda 01/06/2005
0003600-72.2005.5.05.0201 RT
0005300-83.2005.5.05.0201 RS
0003500-20.2005.5.05.0201 RT Alberto Almeida Suzart Espólio Amado Ferreira da Silva 17/02/2005Eliene Bastos Lima Emtram - Emp Transp Macaub. 05/09/2005
0003800-79.2005.5.05.0201 RT Valtercy Fraga Sampaio Emtram - Emp Transp Macaub. 14/12/20050003700-27.2005.5.05.0201 RT Josivaldo Silva Araújo Emtram - Emp Transp Macaub. 14/12/2005
0008800-60.2005.5.05.0201 ACP Canaã Agropastoril Ltda João Roseno de Souza Carneiro 17/01/2006
0009200-74.2005.5.05.0201 RT Arlete Fernandes Souza e Outros Escola Novo Aconchego e Outros 03/06/20050008900-15.2005.5.05.0201 RT Elenilton G. Santana e Outros Secam Instalações e Manut. Ltda 18/08/2005
0009900-50.2005.5.05.0201 RT Marilda Sodré Nascimento Cruz Município de Ipirá 19/07/20050009500-36.2005.5.05.0201 RT Milton Vieira Queiroz Junior Mercadinho Bom Preço e Outros 12/05/2005
0010400-19.2005.5.05.0201 RT Gilma Souza Alves Raimundo N. dos Santos e Outros 12/05/20050010300-64.2005.5.05.0201 RT Glaciene Lima Aragão Lima Raimundo N. dos Santos e Outros 12/05/2005
0012100-30.2005.5.05.0201 RS Osvaldo Nogueira Santos Agroliz Sociedade Agropec. Ltda 12/07/20050010500-71.2005.5.05.0201 RT Reginaldo Ribeiro da Silva José Augusto O. G. Burity 18/01/2006
0012300-37.2005.5.05.0201 RT Elita Moreira da Silva Município de Andaraí 09/08/20050012200-82.2005.5.05.0201 RT Marinalva Barreto de Jesus Município de Andaraí 09/08/2005
0013300-72.2005.5.05.0201 RT Antonio Macêdo Ferreira Município de Seabra 11/05/20050012400-89.2005.5.05.0201 RT Adelino Souza de Jesus José L. Paixão / Faz. Macumba 09/08/2005
0014100-03.2005.5.05.0201 RS Luis Antonio da Costa Souza Forte Couro e Outros 11/05/20050013600-34.2005.5.05.0201 RT Nilson Correia dos Santos Durval Olivieris 15/06/2005
0014500-17.2005.5.05.0201 RT Edmundo Lima Silva Forte Couro e Outros 25/10/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante0014600-69.2005.5.05.0201 RT Givaldo da Silva Santos Forte Couro e Outros 25/10/2005
0015100-38.2005.5.05.0201 RT José Neri Oliveira Souza Sarpa - Plantação Com Café Ltda 23/08/20050014700-24.2005.5.05.0201 RT Romilson Leite de Souza José Alves de Freitas 'Aleixo' 11/05/2005
0016400-35.2005.5.05.0201 RT Benedito Lopes de Jesus Gilda Pereira de A. Karaoglan 18/08/20050015200-90.2005.5.05.0201 RT Morivaldo Cedro de Jesus Sarpa - Plantação Com Café Ltda 09/08/2005
0017000-56.2005.5.05.0201 RT Gilvan Carvalho Silva Juracy Mendes Freitas 30/11/20050016900-04.2005.5.05.0201 RS Pedro Alves da Silva Sarti Mendonça Ltda 31/05/2005
0018800-22.2005.5.05.0201 RT Lindomar Silva de Araújo Noide Ferreira de C. Junior 05/09/20050018100-46.2005.5.05.0201 RT Romenildo Britto Ramos Macvig Serviços Vigilância Ltda 10/01/2006
0019000-29.2005.5.05.0201 RT Rita Carolina de Souza e Outros Noide Ferreira de C. Junior 05/09/20050018900-74.2005.5.05.0201 RT Lídio Joaquim de Jesus e Outros Noide Ferreira de C. Junior 05/09/2005
0020200-71.2005.5.05.0201 RT Maria da Piedade A. S. Melo Comercial Megamóveis / Marlon 18/01/20060019100-81.2005.5.05.0201 RT Maria de Lourdes S. Gonçalves Cloves Silva 16/06/2005
0022400-51.2005.5.05.0201 RT Rudival Couto de Souza Nilton José Ferreira Nunes 04/08/2005
0023300-34.2005.5.05.0201 RT Mozart Pina Dantas e Outros Org. Bras. De Prestação Serv. Ltda 12/07/20050023200-79.2005.5.05.0201 RT Paulo de Oliveira Paim Joselito Brandão 10/08/2005
0024200-17.2005.5.05.0201 RT Ailton Almeida de Souza Antônio Amorim 13/10/20050023400-86.2005.5.05.0201 RT Francisco Amauri A. Pedrosa Banco do Nordeste do Brasil 12/07/2005
0025200-52.2005.5.05.0201 RT Emilson Ferreira Alves Município de Ruy Barbosa 20/07/20050024600-31.2005.5.05.0201 RT Jorge Santos Avelino Supermercado Isamar Ltda 25/10/2005
0025600-66.2005.5.05.0201 RT Aureliano Moreira de Jesus Município de Ruy Barbosa 20/07/20050025500-14.2005.5.05.0201 RT Maria Cleonice Santos Santana Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0026300-42.2005.5.05.0201 RT Seres Firmina de Souza Município de Ruy Barbosa 20/07/20050026000-80.2005.5.05.0201 RT Aurelina de Jesus Queiroz Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0026900-63.2005.5.05.0201 RT Maria da Anunciação P dos Santos Município de Ruy Barbosa 20/07/20050026700-56.2005.5.05.0201 RT Ivanilde de Lima Batista Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0027100-70.2005.5.05.0201 RT Ruth Santos Pinheiro de Freitas Município de Ruy Barbosa 20/07/20050027000-18.2005.5.05.0201 RT Neide dos Santos Alves Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0027700-91.2005.5.05.0201 RT Marinalva Gonçalves Boaventura Município de Ruy Barbosa 20/07/20050027500-84.2005.5.05.0201 RT Sônia Nascimento Santos Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0028100-08.2005.5.05.0201 RT Geovan Rodrigues da Silva Município de Ruy Barbosa 20/07/20050027900-98.2005.5.05.0201 RT Maria Lúcia Máximo Silva Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0030700-02.2005.5.05.0201 RT Arnaldo Alves Damasceno Município de Ruy Barbosa 21/07/20050029300-50.2005.5.05.0201 RT Maria Prezilina Macedo Aragão Município de Ruy Barbosa 20/07/2005
0031700-37.2005.5.05.0201 RT Valdinei Santos da Silva Antônio José de Melo 13/10/20050031200-68.2005.5.05.0201 RT Rizoleta Gama Carvalho Município de Ruy Barbosa 21/07/2005
0032000-96.2005.5.05.0201 RS Arlindo Elias Freitas dos Santos Paulo Joshio Maruya 06/07/20050031800-89.2005.5.05.0201 RT Josenildo Rodrigues Queiroz Amália Maria F. Tude Saback 15/12/2005
0032200-06.2005.5.05.0201 RT Raimundo Henrique dos Santos Paulo Joshio Maruya 21/07/20050032100-51.2005.5.05.0201 RS Maria de Jesus Neta Pedro Hugo Borré 06/07/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0032400-13.2005.5.05.0201 RT Manoel Estevão do Nascimento Prefeitura Municipal de Itaetê 21/07/20050032300-58.2005.5.05.0201 RT Atevaldo Coleto da Silva DM Construtora de Obras Ltda 21/07/2005
0032900-79.2005.5.05.0201 MSV APLB - Sind Trab Educ Estado Ba Prefeito do Município de Seabra 20/07/20050032500-65.2005.5.05.0201 RS Josemilton Bispo de Oliveira Dancenteria Maracatu 19/07/2005
0033800-62.2005.5.05.0201 RS Ione Bastos Fraga Roque Lando dos S. Rebouças e O 30/08/20050033700-10.2005.5.05.0201 RS Adilton Guimarães Santos Sarpa - Plantação Com Café Ltda 18/01/2006
0034300-31.2005.5.05.0201 RT Evandro Souza de Oliveira Dist. Beb. Brandão Ltda - DISBAL 18/01/20060034000-69.2005.5.05.0201 RT José Pereira dos Santos Dist. Beb. Brandão Ltda - DISBAL 18/01/2006
0034600-90.2005.5.05.0201 RT Nilson Correia dos Santos Lourdes Maria F. de C. Olivieri 17/01/20060034500-38.2005.5.05.0201 RT Rita Carolina de Souza Noide Ferreira de C. Junior 04/08/2005
0034900-52.2005.5.05.0201 ACP Raimundo de Souza Silva Denisval Silva de Almeida 05/10/20050034700-45.2005.5.05.0201 RS Renata Moreira Gomes Roevi Clean Adm Serv G A T A Ltd 03/08/2005
0035900-87.2005.5.05.0201 RT Marcos Aurélio Oliveira Luz Macvig Serv. Vigilância Ltda e O. 10/10/20050035800-35.2005.5.05.0201 RT Eduardo Vieira Bastos Macvig Serv. Vigilância Ltda e O. 10/10/2005
0036100-94.2005.5.05.0201 RT Sinvaldo Alves Oliveira Macvig Serv. Vigilância Ltda e O. 10/10/20050036000-42.2005.5.05.0201 RT Airton Silva de Oliveira Macvig Serv. Vigilância Ltda e O. 10/10/2005
0036400-56.2005.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de Araújo Josenilton Borges dos Santos 03/08/20050036300-04.2005.5.05.0201 ET Plínio Moscozo Barreto de Araújo Mariza Medrado de Souza 03/08/2005
0037700-53.2005.5.05.0201 RT Cornélio B. de Menezes e Outros Onajá Andrade Lopes 15/09/20050036500-11.2005.5.05.0201 ET Loanda Agropastoril Ltda Marinalva Oliveira de Santana 18/08/2005
0038300-74.2005.5.05.0201 RT José Almeida dos Santos Ivan Pereira dos Santos 18/08/20050038100-67.2005.5.05.0201 RS Vailson Alves Dantas Judite Cerqueira São Leão 17/08/2005
0039600-71.2005.5.05.0201 ACP Paquetá Bahia Ltda Marcone da Conceição Santos 18/01/20060039300-12.2005.5.05.0201 RT Manoel Estevão do Nascimento Prefeitura Municipal de Itaetê 25/10/2005
0041200-30.2005.5.05.0201 RT Cláudio Santos Baqueiro João Antônio Lima Santos 01/09/20050041100-75.2005.5.05.0201 RS Nailton Araújo de Macedo Horácio de Paula Leite Jaworski 14/09/2005
0043500-62.2005.5.05.0201 RT Florisvaldo Souza da Silva Supermercado Tutty Frutty 15/09/20050043400-10.2005.5.05.0201 RS Josemilton Bispo de Oliveira Dancenteria Maracatu 25/10/2005
0044400-45.2005.5.05.0201 RT Fidelino Alves de Souza Valdemir Bento Novaes 03/11/20050044300-90.2005.5.05.0201 RT Jadson Barbosa Novaes Valdemir Bento Novaes 03/11/2005
0045600-87.2005.5.05.0201 RT Jaidil Soares dos Santos Espólio Arlinda de A. Martins 13/10/20050044500-97.2005.5.05.0201 RT Adalberto Araújo de Oliveira Valdemir Bento Novaes 03/11/2005
0046200-11.2005.5.05.0201 RT Ailton Silva Santos Realeza Agrícola Ltda 27/10/20050046100-56.2005.5.05.0201 RT José Silva Santos Realeza Agrícola Ltda 27/10/2005
0047000-39.2005.5.05.0201 RT Valdinei Silva de Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050046300-63.2005.5.05.0201 RT Edilson Campos da Silva Realeza Agrícola Ltda 27/10/2005
0047200-46.2005.5.05.0201 RT Veranilza Santos de Araújo Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050047100-91.2005.5.05.0201 RT Nilton Pereira Feitosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0047400-53.2005.5.05.0201 RT Maria Nilza da Silva Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050047300-98.2005.5.05.0201 RT Maria Lidia Silva Sales Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0047600-60.2005.5.05.0201 RT Bento Serra Barros Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050047500-08.2005.5.05.0201 RT Marlete Pereira da Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0047800-67.2005.5.05.0201 RT Domingas de Jesus Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050047700-15.2005.5.05.0201 RT Edneuza Sales Feitosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0048000-74.2005.5.05.0201 RT Maria do Carmo Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050047900-22.2005.5.05.0201 RT Sueli Celis Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0048200-81.2005.5.05.0201 RT Ivaneide Silva de Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050048100-29.2005.5.05.0201 RT Angela Regina Silva Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0048400-88.2005.5.05.0201 RT Iraci Silva dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050048300-36.2005.5.05.0201 RT Belionice de Jesus da Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0048600-95.2005.5.05.0201 RT Jocelia Silva Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050048500-43.2005.5.05.0201 RT Ednalva Farias dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0048800-05.2005.5.05.0201 RT Maria Rita Silva Bispo Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/20050048700-50.2005.5.05.0201 RT Maria do Carmo F. Ribeiro Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0049400-26.2005.5.05.0201 RT José Roberto Brandão dos Santos Erknilton Pires Leão 27/10/20050048900-57.2005.5.05.0201 RT Nadir Pereira dos Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 10/11/2005
0054300-52.2005.5.05.0201 RT Meire Santos de Oliveira Luzia Santos Borges 02/12/20050049600-.2005.5.05.0201 ACP Frutecon Frutic. Ecológ. NE Ltda Cledson Medeiros da Silva 30/11/2005
0061500-13.2005.5.05.0201 RT Pedro de Oliveira Pereira Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050060900-89.2005.5.05.0201 RT Apolinário Ferreira da Silva Antônio Fernando Pinto 01/12/2005
0061700-20.2005.5.05.0201 RT Nelson Pereira Feitosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050061600-65.2005.5.05.0201 RT Otoniel Souza Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0061900-27.2005.5.05.0201 RT Joilson Souza Santos Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050061800-72.2005.5.05.0201 RT Marinalva Silva Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0062100-34.2005.5.05.0201 RT José Bruno de Medeiros Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050062000-79.2005.5.05.0201 RT Jilmar Aragão Soares Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0062300-41.2005.5.05.0201 RT José Alves dos Anjos Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050062200-86.2005.5.05.0201 RT José Laurenço Lopes Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0062500-48.2005.5.05.0201 RT Elza Ferreira da Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050062400-93.2005.5.05.0201 RT Gerson de Souza Nascimento Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0062700-55.2005.5.05.0201 RT Reginaldo Souza Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050062600-03.2005.5.05.0201 RT Edinaria Santos Souza Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0062900-62.2005.5.05.0201 RT Robelia Azevedo Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050062800-10.2005.5.05.0201 RT Roberto Carlos Souza Silva Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0063100-69.2005.5.05.0201 RT Souza Sales Feitosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050063000-17.2005.5.05.0201 RT Rosa Santos Barbosa Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0063300-76.2005.5.05.0201 RT Zelina Lopes de Jesus Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/20050063200-24.2005.5.05.0201 RT Ubaldino Sales Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
0063700-90.2005.5.05.0201 RT Agenor dos Santos Nepomuceno José Lucas Lacerda 12/12/20050063400-31.2005.5.05.0201 RT Zilda Batista de Oliveira Guilherme Raimundo D. Teixeira 02/12/2005
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ObservaçãoArquivamentoProcesso ReclamadoReclamante
0064700-28.2005.5.05.0201 RT Odemar Sampaio de Cerqueira Carlos Lopes dos Santos 12/12/20050064600-73.2005.5.05.0201 RT Erivaldo Oliveira Rocha C.L.S. Góes Ltda e Outros 12/12/2005
0065300-49.2005.5.05.0201 RT Marivaldo Alves dos Santos Engelux Engenharia Ltda 15/12/20050065100-42.2005.5.05.0201 RT Fernando Lopes Santos Engelux Engenharia Ltda 15/12/2005
0065600-11.2005.5.05.0201 RT Adenilton Santos Silva Engelux Engenharia Ltda 15/12/20050065500-56.2005.5.05.0201 RT Danilton Cardoso dos Santos Engelux Engenharia Ltda 15/12/2005
0066500-91.2005.5.05.0201 RT Carlos Antônio Souza da Silva Jorival Aparecido J. Carneiro 12/12/20050066400-39.2005.5.05.0201 RT Gilberto de Sá Teles Júnior Afonso e Vasconcelos Ltda e Out. 15/12/2005
0067900-43.2005.5.05.0201 RT Raimunda Souza Santos Lourisvaldo Barbosa Soares 16/01/20060072100-93.2005.5.05.0201 RS Rosileide Santos Silva Lavanderia Casa da Roça 19/01/2006
0067700-36.2005.5.05.0201 RT Cláudio Alves de Souza Lourisvaldo Barbosa Soares 16/01/2006
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