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Processo de Integração EuropeiaProcesso de Integração Europeia
•Comunidade Europeia do Carvão e Aço
•Comunidade Económica Europeia60
•Mercado Único Europeu
•União Europeia
•União Económica e Monetária
60 anos
União Económica e Monetária (UEM):União Económica e Monetária (UEM):
A construção da UEM passou por três fases, de forma a permitir a convergência das políticas económicas dos EM e a adopção de uma política monetária única.
• 1.ª fase (1990-1994) – adopção de um conjunto de medidas preparatórias das reformas e liberalização dos movimentos de preparatórias das reformas e liberalização dos movimentos de capitais;
• 2.ª fase (1994-1998) – coordenação das políticas económicas e monetárias; criação do Instituto Monetário Europeu, que se transformou no BCE;
• 3.ª fase (a partir de 01/01/1999) – decidiu-se quais os países que participavam no Euro; foi criado o BCE e o Sistema Europeu de Bancos.
1. A taxa de inflação não pode exceder em 1,5% a média dos três países com inflação mais baixa;
2. As taxas de juro de longo prazo não podem exceder em mais de 2% a média das taxas de juro dos três Estados com as taxas de inflação mais média das taxas de juro dos três Estados com as taxas de inflação mais baixas;
3. A dívida pública deverá ser inferior a 60% do PIB;
4. O défice orçamental deverá ser inferior a 3% do PIB;
5. As taxas de câmbio deverão ter-se mantido nas margens de flutuação estabelecidas pelo SME, durante pelo menos os dois anos anteriores.
Vantagens da UEM:
• A diminuição dos custos nas transacções com os países da zona euro;
•A redução do grau de incerteza das moedas de cada um dos países em relação à taxa de câmbio;
•Uma maior transparência de preços, o que provocará um incremento na concorrência do mercado único;incremento na concorrência do mercado único;
• Finanças europeias mais eficientes;
•Maior estabilidade dos preços;
•A moeda única será moeda internacional de reserva;
•A inflação baixa contribuirá para uma maior eficiência económica.
Inconvenientes na UEM:
•Impossibilidade de realizar políticas monetárias a nível nacional, de maneira a que cada Estado, individualmente não poderá alterar as taxas de câmbio para responder a crises económicas pontuais, nem modificar de forma, unilateral, as taxas de juro nacionais;
•Necessidade de limitar substancialmente, a nível nacional, o uso de políticas fiscais expansivas;nacional, o uso de políticas fiscais expansivas;
•Probabilidade da existência de problemas de desemprego nalgumas zonas que seriam difíceis de combater, devido à perca de soberania na política monetária.
Para limitar os inconvenientes da UEM e tentar conseguir uma convergência real dos Estados Membros, foi criado o Fundo de Coesão.
Jean-Claude Trichet.
Wim Duisenberg
UEM e as políticas económicasUEM e as políticas económicas
Política Monetária
Política Orçamental
Estabilidade de Preços – Inflação cerca de 2%Estabilidade de Preços – Inflação cerca de 2%Finanças Públicas Sólidas – Défice Orçamental 3% do PIB
Maior Crescimento da
Economia e do Emprego
O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) inscreve-se no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1 Monetária (UEM), iniciada em 1 Janeiro de 1999. Visa garantir a continuação do esforço de disciplina orçamental, por parte dos Estados-Membros, após a introdução da moeda única (o Euro).
As instituições comunitáriasAs instituições comunitárias
Comissão Europeia
Conselho da União Europeia
Parlamento Europeu
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Comité Económico e Social
Comité das Regiões
Banco Central Europeu
A Comissão EuropeiaA Comissão Europeia
A Comissão Europeia é considerada a guardiã dos tratados comunitários, dado que, juntamente com o Tribunal de Justiça, zela pela correcta aplicação da legislação da UE em todos os estados-membros.
Os membros da Comissão Europeia são conhecidos por «comissários» e são designados pelos estados-membros para gerir a instituição e tomar decisões da sua competência.
Com o alargamento da UE a doze novos estados e, tendo em conta que uma Comissão com vários membros será inoperante, o número de Comissários por estado-membro passou a ser apenas de um, sendo actualmente composta por 27 comissários.
A Comissão EuropeiaA Comissão Europeia
Independente dos governos nacionais, tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo;
O Tratado de Lisboa reforma a sua composição: a partir de 2014, o Colégio será composto por um número de Comissários igual a dois terços do número Estados-Membros (o equivalente a 18 terços do número Estados-Membros (o equivalente a 18 Comissários numa União com 27 Estados-Membros), segundo um princípio de rotação equitativa.
Outra novidade importante: o Tratado de Lisboa introduz uma relação directa entre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e a escolha do candidato à presidência da Comissão.
O Conselho O Conselho da União Europeiada União Europeia
O Conselho Europeu foi constituído pelo Tratado da União como órgão da União Europeia e, portanto, das Comunidades Europeias em que a União se funda.
O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado ou de Governo dos estados-membros, bem como o Presidente da Governo dos estados-membros, bem como o Presidente da Comissão. O Conselho Europeu reúne-se pelo menos duas vezes por ano sob a presidência do chefe de Estado ou de Governo do estado membro que exerça a presidência do Conselho. O Conselho formado pelo ministro que exerce a presidência, pelo que lhe antecede e pelo que se lhe vai suceder denomina-se Troika Comunitária
.
Conselho da União EuropeiaConselho da União Europeia− Principal órgão de tomada de decisões da EU; representa osGovernos dos Estados-Membros;
− Composto por um ministro de cada EM; o ministro que participa depende do tema a tratar;
− Existem nove diferentes configurações do Conselho:
•Assuntos Gerais e Relações Externas•Assuntos Económicos e Financeiros («ECOFIN»)•Justiça e Assuntos Internos (JAI)•Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores•Competitividade•Transportes, Telecomunicações e Energia•Agricultura e Pescas• Ambiente•Educação, Cultura e Juventude.
.
Parlamento EuropeuParlamento Europeu− Representa os cidadãos dos Estados-Membros;
− Os deputados estão organizados em sete grupos políticos
europeus, que representam todas as perspectivas acerca da
integração europeia, da mais federalista à mais abertamente
eurocéptica.
− Funções:
• Examina as propostas da Comissão;
• Participa nas acções legislativas através do processo de co-
decisão;
• Controlo e poder de demissão da Comissão;
• Aprova e controla o Orçamento Comunitário;
• Nomeia o Provedor da Justiça.
.
Jerzy Buzeké o Presidente do Parlamento Europeu.
Parlamento EuropeuParlamento Europeu
Grupo político Nº de mandatos
Partido Pop.Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus
EPP-ED 267
Grupo Socialista PES 201
.
Grupo Socialista PES 201
Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa ALDE 89
Verdes/Aliança Livre Europeia Greens/EFA 42
Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde GUE/NGL 41
Independência/Democracia IND/DEM 36
União para Europa das Nações UEN 27
Não-inscritos NI 29
Parlamento EuropeuParlamento EuropeuNº de mandatos Nº de mandatos
Bélgica 22 Lituânia 12
Bulgária 17 Luxemburgo 6
Rep.Checa 22 Hungria 22
Dinamarca 13 Malta 5
Alemanha 99 Países Baixos 25
Estónia 6 Áustria 17
.
Grécia 22 Polónia 50
Espanha 50 Portugal 22
França 72 Roménia 33
Irlanda 12 Eslovénia 7
Itália 72 Eslováquia 13
Chipre 6 Finlândia 13
Letónia 8 Suécia 18
Reino Unido 72 TOTAL 736
O Parlamento Europeu é a instituição que representa os cidadãos dos estados-membros, por intermédio dos deputados europeus, eleitos através de sufrágio universal e directo desde 1979.
Parlamento EuropeuParlamento Europeu
O Parlamento Europeu tem sede em França, na Bélgica e no Luxemburgo. A sede principal é em Estrasburgo (França) onde se realizam as sessões plenárias mensais.
Parlamento EuropeuParlamento Europeu
O Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça tem assumido um papel de extrema relevância como garante da interpretação e aplicação uniforme do Direito comunitário nos estados-membros.
O Tribunal no âmbito das suas competências pronuncia-se sobre os processos que são submetidos à sua apreciação.sobre os processos que são submetidos à sua apreciação.
O Tribunal é composto por um juiz de cada estado-membro, de modo a assegurar que todos os 27 sistemas jurídicos estejam representados. Actualmente é composto por 27 juízes e é assistido por oito advogados gerais, aos quais incumbe apresentar, publicamente e com imparcialidade, pareceres fundamentados sobre os processos.
O Tribunal de Contas Europeu
O Tribunal de Contas Europeu tem como principal função controlar a totalidade das receitas e despesas da UE, bem como verificar se o orçamento foi gerido de forma eficaz e transparente.
Este tribunal é composto por 27 membros ( um por cada país), nomeados pelo Conselho por um período renovável de seis anos e escolhidos entre as pessoas que nos respectivos países tenham estado ou estejam ligadas a instituições onde tenham exercido funções de fiscalização.
O Presidente do Tribunal de Contas Europeu é eleito pelos seus pares por um período de 3 anos, podendo ser reeleito.
Órgãos comunitários:
Ø Comité Económico e Social;
Ø Comité das Regiões;
Ø Banco Europeu de Investimento.
O Comité Económico e Social
O Comité Económico e Social é o órgão consultivo por excelência e é composto pelos representantes dos empregados, sindicatos, consumidores, agricultores e outros grupos de interesses. Assiste a Comissão e o Conselho na elaboração de legislação comunitária e faz parte integrante do processo de legislação comunitária e faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da tomada de decisões de política económica e social.
É constituído por 317 membros, os quais são nomeados pelos governos dos estados-membros por um período de quatro anos.
O Comité das Regiões
O Comité das Regiões é um órgão consultivo, sendo obrigatoriamente consultado em matérias que dizem respeito aos poderes regionais e locais, tais como a política regional, o ambiente, a educação e os transportes.
O Comité das Regiões é constituído por 344 membros, O Comité das Regiões é constituído por 344 membros, designados pelos governos dos estados-membros da UE e nomeados por um período de quatro anos pelo Conselho.
O Presidente do Comité das Regiões é designado de entre os seus membros e o seu mandato é de dois anos.
O Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento foi criado, em 1958, peloTratado de Roma para apoiar o desenvolvimento harmoniosoda Comunidade.
O Banco Europeu de Investimento é ao mesmo tempo umainstituição monetária e um banco, isto é, contrai empréstimosnos mercados internacionais e concede-os com o fim dedesenvolver o todo comunitário.
Europa dos 25 ...Europa dos 25 ...
ChipreMaltaHungriaPolóniaEslováquia
Leste
EslováquiaLetóniaEstóniaLituâniaRepúblicaChecaEslovénia
EuropaEuropa dos 27 ...dos 27 ...
BulgáriaRoménia
Leste
Desafios da União EuropeiaDesafios da União Europeia
Tratado de Nice (26/02/2001):
− Reforma institucional (alargamento);
Tratado de Lisboa (13/12/2007):Tratado de Lisboa (13/12/2007):
− Dotar a União Europeia de instituições modernas e de métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais.
Desafios da União EuropeiaDesafios da União Europeia
O Tratado de Lisboa não altera os alicerces daarquitectura institucional da União, que continua aassentar no triângulo Parlamento, Conselho,Comissão.
… mas introduz algumas inovações importantes,destinadas a tornar as instituições mais eficazesnuma Europa alargada, e mais aptas a responder a desafios.