processo - bdjur · sumÁrio . parte i - teoria geral do processo . capítulo 1 - denominação,...

RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN

PROCESSO CIVIL

Prefaacutecio do Ministro Luiz Fux

2ordf ediccedilatildeo

-Niteroacutei RJ

2015

STJ00100914

copy 2015 Editora Impetus Lrda

lMP~US Editora Impetus Ltda Rua Alexandre Moura 51 - Gragoataacute Niteroacutei - RJ

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PROJETO GRAacuteFICO SBNIGRI ARTES E TEXTOS LTDA EDITORA IMPETUS LTDA

EDITORACcedilAtildeO ELETROcircICA SBNIGRI ARTES E TEXTOS LTDA

CAPA EDITORA IMPETUS LTDA

REVISAtildeO DE PORTUGUEcircS CampC CRIACcedilOtildeES E TEXTOS LTDA

IMPRESSAtildeO E ENCADERNACcedilAtildeO GRAacutenCA E EDITORA VOZES LrDA

H333c

Hartmann Rodolfo Kronemberg

Curso completo de processso civil I Rodolfo Kronemberg Hartmann - Niteroacutei RJ Impetus 2015

984 p 17 x 24 em

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-7626-829-1

L Processo civil Brasil L Tiacutetulo

CDD 3478105

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o autor eacute seu professor respeite-o nagraveo faccedila coacutepia ilegal TODOS OS DIREITOS RFSERVADOS - t proibida a reproduccedilatildeo salvo pequenos trechos mencionando-se a fonte A violaccedilatildeo dos direitos autorais (Lei n 96101998) eacute crime (arr 184 do Coacutedigo Penal) DepoacutesiTO legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1825 de 20121907

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SUMAacuteRIO

PARTE I - TEORIA GERAL DO PROCESSO

Capiacutetulo 1 - Denominaccedilatildeo relaccedilotildees do direito processual com outros ramos

do direito e sua divisatildeo 3 11 Denominaccedilatildeo3 12 Relaccedilotildees do direito processual com outros ramos do direito 3 13 Divisatildeo do direito processual a teoria geral do processo civil penal

edo trabalho 4

Capiacutetulo 2 - Normas juriacutedicas processuais 6

21 Fontes normativas do Direito Processual Civil 6 211 Princiacutepios 8

2111 Princiacutepios constitucionais 1 O 21111 Princiacutepio que garante o livre acesso agrave Justiccedila 1 O 21112 Princiacutepio do devido processo legaL 11 21113 Princiacutepio do juiz natural 12 21114 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees judiciais 13 21115 Princiacutepiodaisonomia 14 21116 Princiacutepio do contraditoacuterio eda ampla defesa 15 21117 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 16

2112 Princiacutepios gerais de direito 17 21 2 Regras juriacutedicas18

22 Interpretaccedilatildeo das normas juriacutedicas de direito processual civil 18 23 lei processual no tempo e no espaccedilo 20

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Capiacutetulo 3 - Jurisdiccedilatildeo 22 31 Introduccedilatildeo 22 32 Caracteriacutesticas da jurisdiccedilatildeo 23

321 Princiacutepio da congruecircncia da correlaccedilatildeo ou da adstriccedilatildeo 24 33 Espeacutecies de jurisdiccedilatildeo 25

331 Jurisdiccedilatildeo penal ou natildeo penal 25 332 Jurisdiccedilatildeo de instacircncia superior ou inferior 25 333 Jurisdiccedilatildeo comum ou especiacuteal25

334 Jurisdiccedilatildeo de direito ou de equidade 26 335 Jurisdiccedilatildeo contenciacuteosa ou voluntaacuteria 26

34 Equivalentes jurisdicionais28

341 Autotutela autocomposiccedilatildeo conciliaccedilatildeo e mediaccedilatildeo28 342 A arbitragem 29

3421 Introduccedilatildeo29

3422 Convenccedilatildeo de arbitragem claacuteusula compromissoacuteria e compromisso arbitral 30

3423 Oaacuterbitro32

3424 Oprocedimento arbitral 32 3425 Homologaccedilatildeo de sentenccedila arbitral estrangeira 35

Capiacutetulo 4 - Competecircncia e estrutura do Poder Judiciaacuterio 36 41 Conceito e natureza juriacutedica 36

42 Princiacutepios reitores 37 421 Princiacutepio da perpetuatio iurisdidionis 37 422 Princiacutepio da competecircncia sobre a competecircncia 38

43 Criteacuterios para identificar o oacutergatildeo jurisdicional competente 38 431 Jurisdiccedilatildeo interna e internacional 40

4311 Jurisdiccedilatildeo interna e a presenccedila de um Estado estrangeiro ou organismo internacional em um dos polos da relaccedilatildeo juriacutedica

processual 41 4312 Jurisdiccedilatildeo interna e a homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira 42

43121 Introduccedilatildeo 42 43122 Casuiacutestica envolvendo idecircnticas accedilotildees no Brasil

e no Exterior 43 43123 Atos que podem ser homologados 43 43124 Procedimento44 43125 A decisatildeo homologatoacuteria 45 43126 A execuccedilatildeo da decisatildeo que homologou a sentenccedila

estrangeira 46

432 Competecircncia de Justiccedila 47 4321 Justiccedila Federal 47 4322 Justiccedila do Trabalho 53

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22 22 23 riccedilatildeo 24 25

25

25

25

26

26

28 atildeo28 29 29

30

32

32

lromissoacuteria

geira 35

36 36

37

37

38

38

40 tado estrangeiro ou sda relaccedilatildeo juriacutedica 41

ntenccedila estrangeira 42 42 icas accedilotildees no Brasil

lomologou a sentenccedila

43 gados 43 44 45

46 47 47 53

4323 Justiccedila Eleitoral 54 4324 Justiccedila Militar54 4325 Justiccedila Estadual 54

43251 Hipoacuteteses de delegaccedilatildeo da competecircncia da Justiccedila

Federal em prol da Justiccedila Estadual 55 44 Competecircncia absoluta relativa e concorrente 56 45 Questotildees pontuais sobre a competecircncia 59

451 Possibilidade de pronunciar a incompetecircncia relativa de ofiacutecio e o art 112 paraacutegrafo uacutenico introduzido pela lei nQ 11 28006 59

452 Opccedilatildeo entre o Juiacutezo Ciacutevel Estadual e o Juizado Especial Estadual 61 453 Opccedilatildeo entre o Juiacutezo Ciacutevel Federal e o Juizado Especial Federal bem

como entre o Juiacutezo Fazendaacuterio Estadual e o Juizado Especial Fazendaacuterio Estadual 61

454 Competecircncia do Juiacutezo Regional 62

46 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia conexatildeo e continecircncia 62 47 Conflito de competecircncia 66

Capiacutetulo 5 - Accedilatildeo 69 51 Conceito e consideraccedilotildees iniciais69 52 Teorias sobre o direito de accedilatildeo 70 53 As condiccedilotildees da accedilatildeo 71 54 Questotildees pontuais sobre a teoria ecleacutetica e as condiccedilotildees da accedilatildeo 73

541 Consequecircncia da ausecircncia de condiccedilotildees da accedilatildeo 74 542 Necessidade ou natildeo de comprovaccedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo - teoria

da asserccedilatildeo 74 543 A dificuldade em analisar quando se trata da ausecircncia de condiccedilatildeo

da accedilatildeo ou quando eacute o proacuteprio meacuterito que estaacute sendo enfrentado shycriacutetica agrave teoria ecleacutetica 75

544 Momento processual adequado para averificaccedilatildeo das condiccedilotildees da accedilatildeo76 545 Preclusatildeo ou natildeo para o magistrado que jaacute analisou a presenccedila

das condiccedilotildees da accedilatildeo 77 546 Siacutentese sobre a teoria ecleacutetica e as condiccedilotildees da accedilatildeo 79

55 Elementos da accedilatildeo80 56 Desistecircncia da accedilatildeo 81 57 Concurso ecumulaccedilatildeo de accedilotildees 82

Capiacutetulo 6 - Processo 83 61 Conceito 83

62 Natureza juriacutedica 84 63 Objeto do processo civil penal e do trabalho 85

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64 Pressupostos processuais86 641 Pressupostos processuais de existecircncia 87 642 Pressupostos processuais de validade ou de desenvolvimento 88

6421 Capacidade processual 88 643 Pressupostos processuais negativos 91

65 Espeacutecies de processo 91 66 Estabilizaccedilatildeo subjetiva e objetiva do processo 92 67 Causas de suspensatildeo e de extinccedilatildeo do processo 93

Capiacutetulo 1 - Tutela jurisdicional 95 71 Introduccedilatildeo 95 72 Classificaccedilatildeo quanto ao objetivo do demandante - tutelas materiais 96

721 Tutelas declaratoacuterias constitutivas econdenatoacuterias 96 722 Tutela satisfativa ressarcitoacuteria96 723 Tutela satisfativa inibitoacuteria 97 724 Tutela cautelar (natildeo satisfativa) 98

73 Classificaccedilatildeo quanto ao gerenciamento do processo pelo magistrado - tutelas processuais 100 731 Tutela de evidecircncia 100

7311 Resoluccedilatildeo liminar do meacuterito na forma do art 285-A 100 7312 Julgamento antecipado da lide (art 330) 100 7313 Antecipaccedilatildeo dos efeitos da parte incontroversa do pedido

(art 273 sect 6ordm) 101 732 A antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela103

7321 Introduccedilatildeo103 7322 Antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela satisfativa e da tutela

cautelar Art 273 sect 72 104 7323 Requerimento econcessatildeo ex offieio Revogaccedilatildeo

Contraditoacuterio da parte contraacuteria 106 7324 Momentos para a concessatildeo e a antecipaccedilatildeo dos efeitos

da tutela na proacutepria sentenccedila 108 7325 Requisitos para a concessatildeo da antecipaccedilatildeo dos efeitos

da tutela109 73251 Prova inequiacutevoca da verossimilhanccedila 11 O 73252 Reversibilidade dos efeitos da decisatildeo llO 73253 Risco de dano irreparaacutevel ou de difiacutecil reparaccedilatildeo

ou o manifesto atuar protelatoacuterio da parte contraacuteria 111

7326 A antecipaccedilatildeo da tutela em procedimentos comuns e especiais 113

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86 87

nvolvimento 88 88

91 91 92 93

95

95 smateriais 96 ~s 96 96

97 98 lagistrado - tutelas

100 1 00 o art 285-A 100 ) 100 roversa do pedido 101 103 103 ~tiva eda tutela 104 ~vogaccedilatildeo

106 laccedilatildeo dos efeitos 108 lccedilatildeo dos efeitos 109 imilhanccedila 110 da decisatildeo11 O

lU de difiacutecil reparaccedilatildeo latoacuterio da parte 111 tos comuns 113

7327 Restriccedilatildeo agrave antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela 113 73271 Pretensotildees de natureza constitutiva

e declaratoacuteria113 73272 A antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela em face

da Fazenda Puacuteblica 114 733 Tutela especiacutefica 116

Capiacutetulo 8 - Sujeitos do processo 117

81 OMagistrado 117 811 Introduccedilatildeo 117 812 Neutralidade e imparcialidade do magistrado 117 813 Poderes edeveres do magistrado 118

82 Partes principais e partes secundaacuterias 119 821 Sucessatildeo processual 120 822 Substituiccedilatildeo processual 121

83 OMinisteacuterio Puacuteblico e a sua atuaccedilatildeo processual 122 831 Ato processual praticado por promotor ad hoc 124 832 Ausecircncia de intimaccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico para atuar

como fiscal da lei 125 84 O advogado e a sua atuaccedilatildeo processual 127

841 Ato processual despido de assinatura do advogado ou quando este natildeo possui procuraccedilatildeo nos autos 128

85 Deveres das partes e colaboraccedilatildeo processual 128

Capiacutetulo 9 - Litisconsoacutercio 130 91 Introduccedilatildeo e classificaccedilatildeo 130

911 Quanto ao polo processual ativo passivo e misto 131 912 Quanto ao momento de formaccedilatildeo originaacuterio esuperveniente 131 913 Quanto agrave obrigatoriedade ou natildeo de formaccedilatildeo necessaacuterio e facultativo 131 914 Quanto agrave interdependecircncia de atuaccedilatildeo dos litisconsortes unitaacuterio

e simples ou comum 132 915 Litisconsoacutercio multitudinaacuterio 134

92 Questotildees pontuais sobre o litisconsoacutercio necessaacuterio e facultativo 135 921 Possibilidade ou natildeo de inclusatildeo pelo magistrado de litisconsorte

necessaacuterio ausente 135 922 Consequecircnda processual quando o magistrado percebe aausecircncia

de litisconsorte necessaacuterio ao processo 136 923 Possibilidade ou natildeo da formaccedilatildeo de um litisconsoacutercio ativo necessaacuterio 137 924 Possibilidade ou natildeo de admissatildeo de um litisconsoacutercio ativo

superveniente e facultativo 137 93 Tratamento processual reservado aos litisconsortes 138

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Capiacutetulo 10 -Intervenccedilatildeo de terceiros 140 101 Modalidades de intervenccedilatildeo de terceiros 140

1011 Assistecircncia simples 141 10111 Procedimento para ingresso do assistente simples

esua postura processual 143 1012 Assistecircncia qualificada ou litisconsorcial 145 1013 Oposiccedilatildeo 145 1014 Nomeaccedilatildeo a autoria 147 1015 Denunciaccedilatildeo a lide 150

10151 Introduccedilatildeo150 10152 Competecircncia 152

10153 legitimados para oferecimento da denunciaccedilatildeo a lide 152 10154 Processos e procedimentos que admitem a denunciaccedilatildeo

a lide 153

10155 Hipoacuteteses de cabimento 154 101551 Denunciaccedilatildeo a lide realizada pelo Estado

em desfavor do seu agente puacuteblico 156 10156 Processamento da denunciaccedilatildeo a lide 157

101561 Sentenccedila julgando procedente o pedido originaacuterio e tambeacutem aquele formulado na denunciaccedilatildeo a Iide 157

101562 Sentenccedila julgando procedente o pedido originaacuterio e improcedente aquele formulado na denunciaccedilatildeo a lide 158

101563 Sentenccedila julgando improcedente o pedido originaacuterio e reflexo para a denunciaccedilatildeo a lide 158

101564 Processamento do recurso de apelaccedilatildeo apoacutes o julgamento da demanda primitiva e da denunciaccedilatildeo a lide 159

10157 Denunciaccedilatildeo a lide sucessiva e per saltum 160 1016 Chamamento ao processo 161

10161 Chamamento ao processo ou denunciaccedilatildeo a lide em demandas envolvendo acidente de veiacuteculo de via terrestre (art 101 inc 11 CDe) 164

10162 Chamamento ao processo e o art 1698 do CC 166 1017 Recurso interposto por terceiro166 1018 Outras participaccedilotildees de terceiros no processo 168

10181 Intervenccedilatildeo anocircmala (art 5ordm lei nordm 946997) 168 10182 Protesto por preferecircncia (art 711) 170 10183 Amicus curiae171

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171

140 140 141 simples 143 145 145 147 150 150 152 ciaccedilatildeo a lide 152 adenunciaccedilatildeo 153 154 l pelo Estado puacuteblico 156 157 Ite o pedido formulado 157 lte o pedido quele formulado 158 iente o pedido enunciaccedilatildeo a lide 158 le apelaccedilatildeo apoacutes lrimitiva e 159 TI 160 161 ioa lide em lo de via terrestre 164 do CC 166 166 168 l97) 168 170

Capiacutetulo 11 - Atos processuais 174

111 Introduccedilatildeo 174

112 Princiacutepios 175

1121 Princiacutepio da liberdade de forma dos atos processuais 175

1122 Princiacutepio da documentaccedilatildeo175

1123 Princiacutepio da publicidade176

113 Atos processuais praticados pelo magistrado serventuaacuterios e pelas partes 177

11 31 Atos praticados pelo magistrado epelos serventuaacuterios 177

1132 Atos praticados pelas partes 178

114 Forma dos atos processuais 178

1141 Tempo para a praacutetica dos atos processuais179

1142 Do lugar para a praacutetica dos atos processuais179

1143 Prazo para a praacutetica dos atos processuais 180

11431 Consequecircncias processuais em razatildeo da perda de um prazo 181

11432 Contumaacutecia e preclusatildeo 181

11433 Classificaccedilatildeo dos prazos183

114331 Prazos legais convencionais e judiciais 183

114332 Prazos comuns e particulares 183

114333 Prazos proacuteprios e improacuteprios 184

114334 Prazos especiais 184

114335 Prazos dilatoacuterios e peremptoacuterios186

11434 Contagem dos prazos187

11435 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo dos prazos 188

Capiacutetulo 12 - Viacutecios dos atos processuais 189


122 Princlpios reitores 190

1221 Princiacutepio da instrumentalidade das formas 190

1222 Princiacutepio do prejuiacutezo 191

1223 Princiacutepio da causalidade 191

1224 Princiacutepio do interesse192

123 Espeacutecies de viacutecios processuais 193

1231 Inexistecircncia193

1232 Nulidade absoluta 195

1233 Nulidade relativa ou anulabilidade 196

1234 Rescindibilidade 197

1235 Irregularidade 198

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PARTE 11 - O PROCESSO DE CONHECIMENTO

Capiacutetulo 13 - Processo de Conhecimento 201 131 Processo de conhecimento 201 132 Distinccedilatildeo entre processo e procedimento 201 133 Procedimentos existentes 202 134 Indisponibilidade do procedimento203

Capiacutetulo 14 - Procedimento comum ordinaacuterio e sumaacuterio 205 141 Procedimento comum ordinaacuterio205 142 Procedimento comum sumaacuterio 205

1421 A disponibilidade ou natildeo do rito sumaacuterio em relaccedilatildeo ao procedimento ordinaacuterio 207

1422 A disponibilidade ou natildeo do rito sumaacuterio em relaccedilatildeo aos procedimentos

dos Juizados Especiais 208 1423 Hipoacuteteses que autorizam a adoccedilatildeo do rito sumaacuterio 208

14231 Criteacuterio valor da causa 209 14232 Criteacuterio mateacuteria discutida nos autos 21O

1424 Processamento210

Capiacutetulo 15 - Peticcedilatildeo inicial 215 151 Peticcedilatildeo inicial conceito e requisitos 215 152 Indicaccedilatildeo do Juiacutezo ou Tribunal 215 153 Identificaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo das partes 216 154 A causa de pedir os fatos e os fundamentos juriacutedicos do pedido 217 155 Pedido 219

1551 Pedido impliacutecito 220 1552 Pedido geneacuterico 221 1553 Questotildees pontuais sobre o pedido de danos morais 222

15531 Distinccedilatildeo entre dano moral e dano material 223 15532 Distinccedilatildeo entre dano moral edano esteacutetico 223 15533 Distinccedilatildeo entre dano moral e mero aborrecimento 224 15534 Comprovaccedilatildeo dos danos morais 224 15535 Pedido de danos morais formulado por pessoa juriacutedica 224 15536 Pedido de danos morais e incidecircncia ou natildeo de imposto

de renda sobre o valor eventualmente recebido pelo demandante 224

15537 Pedido geneacuterico de danos morais 225 15538 Pedido geneacuterico de danos morais e valor fixado que frustra

as expectativas do demandante - interesse em recorrer 227 15539 Pedido certo e determinado de danos morais valor inferior

ao postulado - fixaccedilatildeo da sucumbecircncia 227

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ENTO

201 201 201 202 203

205

205

205 3ccedilatildeo ao procedimento 207 atildeo aos procedimentos 208 rio 208 209 210 210

215

215

215 216 I pedido 217 219 220 221 rais 222 terial 223 eacutetico 223 mecimento 224 224 r pessoa juriacutedica 224

224

225

u natildeo de imposto recebido pelo

lor fixado que frustra resse em recorrer 227 morais valor inferior ia 227

155310 Pedido certo e determinado de danos morais em salaacuterios-miacutenimos 228

155311 Correccedilatildeo monetaacuteria e juros na sentenccedila que julga procedente pedido de danos morais 228

1554 Pedido relativo agrave obrigaccedilatildeo indivisiacutevel 229 1555 Alteraccedilatildeo qualitativa ou quantitativa do pedido229 1556 Cumulaccedilatildeo de pedidos230

156 Indicaccedilatildeo do valor da causa 233 157 Indicaccedilatildeo das provas que se pretende produzir 234 158 Requerimento para citaccedilatildeo do demandado 234 159 Indicaccedilatildeo do endereccedilo do patrono eassinatura 234 1510 Requisitos eventuais 234 1511 Forma da peticcedilatildeo inicial escrita eoral 235 1512 Documentos indispensaacuteveis para a propositura da demanda 235

Capiacutetulo 16 - Propositura da accedilatildeo e seu juiacutezo inicial emenda indeferimento resoluccedilatildeo liminar do meacuterito ou o despacho liminar de conteuacutedo positivo237

161 Distribuiccedilatildeo237 162 Possibilidade de emenda da peticcedilatildeo inicial239 163 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial 239 164 Resoluccedilatildeo liminar do meacuterito na forma do art 285-A 242 165 Odespacho liminar de conteuacutedo positivo 246

Capiacutetulo 17 - Comunicaccedilatildeo dos atos processuais247 171 Comunicaccedilatildeo dos atos processuais247 172 Citaccedilatildeo 247

1721 Teoria da aparecircncia248 1722 Situaccedilotildees em que a citaccedilatildeo natildeo pode ser realizada 249 1723 Modalidades de citaccedilatildeo 249

17231 Citaccedilatildeo pela via postal 250 17232 Citaccedilatildeo por oficial de justiccedila 250 17233 Citaccedilatildeo por meio eletrocircnico 251 17234 Citaccedilatildeo por edital 252 17235 Citaccedilatildeo por hora certa253

1724 Efeitos da citaccedilatildeo254 17241 A pronuacutencia da prescriccedilatildeo de oficio pelo magistrado

(art 219 sect 5Q) 255

1725 Consequecircncias processuais da falta ou da nulidade de citaccedilatildeo ao processo258

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173 Intimaccedilatildeo260 174 As cartas precatoacuteria de ordem e o pedido de cooperaccedilatildeo internacional 261

1741 Carta precatoacuteria 261 1742 Carta de ordem 263 1743 Pedido de cooperaccedilatildeo internacional auxiacutelio direto e carta rogatoacuteria 263

Capiacutetulo 18 - Comportamento do demandado I reconhecimento

do pedido ou ineacutercia 266

181 Comportamento do demandado266 182 Reconhecimento da procedecircncia do pedido 266 183 Ausecircncia de resposta do demandado revelia 267

1831 Efeito material da revelia 268 1832 Efeito processual da revelia 269 1833 Diferenccedila entre contumaacutecia revelia e ocircnus da impugnaccedilatildeo especificada

da prova 270 1834 Questotildees pontuais sobre a revelia 271

18341 Revelia em desfavor da Fazenda Puacuteblica 271 18342 Revelia nos embargos a execuccedilatildeo271 18343 Revelia em procedimentos especiais 272

Capiacutetulo 19 - Comportamento do demandado 11 apresentaccedilatildeo de resposta 214 191 Resposta do demandado 274 192 Teses defensivas 275

1921 Classificaccedilatildeo das teses defensivas quanto agrave possibilidade de seu reconhecimento de ofiacutecio pelo magistrado objeccedilotildees e exceccedilotildees 275

1922 Classificaccedilatildeo das teses defensivas quanto ao tema materiais (diretas e indiretas) e processuais (dilatoacuterias e peremptoacuterias) 275

193 Modalidade de resposta contestaccedilatildeo 276 1931 Princiacutepio da eventualidade 277 1932 Questotildees preacutevias na contestaccedilatildeo277

19321 Questotildees preliminares278 19322 Questotildees prejudiciais 279

193221 Accedilatildeo declaratoacuteria incidental 280 1933 Consequecircncias da apresentaccedilatildeo da contestaccedilatildeo 283

194 Modalidade de resposta exceccedilatildeo 284 1941 Legitimidade 284 1942 Forma284 1943 Prazo284 1944 Efeito suspensivo da exceccedilatildeo 285

1945 Processamento da exceccedilatildeo de impedimento ou suspeiccedilatildeo 286 1946 Processamento da exceccedilatildeo de incompetecircncia relativa 287

STJ00100914

260 nternacional 261 261 263 oecarta rogatoacuteria 263

mento 266

266

266

267

268

269

270 )ugnaccedilatildeo especificada

271 a 271 271 272

accedilatildeo de resposta 274 274 275

ibilidade de seu otildees e exceccedilotildees 275 na materiais eremptoacuterias) 275 276 277 277 278 279 tal 280 283 284 284 284 284 285 suspeiccedilatildeo 286 ~Iativa 287

195 Modalidade de resposta reconvenccedilatildeo288 1951 Distinccedilatildeo entre a reconvenccedilatildeo o pedido contraposto e as accedilotildees

duacuteplices 289 1952 Distinccedilatildeo entre a reconvenccedilatildeo e a accedilatildeo declaratoacuteria incidental 290 1953 Processos e procedimentos que admitem a reconvenccedilatildeo 291 1954 Procedimento na reconvenccedilatildeo 293

196 Modalidade de resposta impugnaccedilatildeo ao valor da causa 296 197 Modalidade de resposta impugnaccedilatildeo agratuidade de justiccedila 297

Capiacutetulo 20 - Providecircncias preliminares 299 201 Providecircncias preliminares 299 202 Julgamento conforme o estado do processo (art 329) 299 203 Julgamento antecipado da lide (art 330) 300 204 Audiecircncia preliminar (art 331) 301 205 Osaneamento do processo (art 331 sect 2ordm) 302

Capiacutetulo 21 - Das provas 304 211 Teoria Geral das provas 304 212 Classificaccedilatildeo das provas 305

2121 Provas tiacutepicas e atiacutepicas 305 2122 Provas iliacutecitas 306

21221 Vedaccedilatildeo do uso da prova iliacutecita por derivaccedilatildeo no processo 306 21222 Uso excepcional de prova iliacutecita para fundamentar

ato decisoacuterio306 2123 Prova indiciaacuteria 307 2124 Prova emprestada 308 2125 Prova de fora da terra 308 2126 Prova diaboacutelica 309

213 Objeto da prova 309 214 Fatos que independem de prova 31O 215 Etapas para a produccedilatildeo da prova 311 216 Criteacuterios para a valoraccedilatildeo da prova 312 21 7 Ocircnus da prova e ocircnus financeiro da prova 314 218 Provas em espeacutecie 317

2181 Depoimento pessoal 317 2182 Confissatildeo 318 2183 Exibiccedilatildeo de documento ou coisa 320

21831 Exibiccedilatildeo de documento ou coisa em poder da outra parte na proacutepria demanda principal 320

21832 Exibiccedilatildeo de documento ou coisa em poder de terceiro apoacutes jaacute ter sido deflagrada a demanda principal 321

21833 Exibiccedilatildeo de documento ou coisa em demanda cautelar preparatoacuteria 322

STJ00100914

2184 Prova documental 322 21841 Incidente de falsidade de prova documental 323

2185 Prova testemunhal 324 21851 Incidente de recusa de prova testemunhal 329

2186 Prova pericial 329 2187 Inspeccedilatildeo judicial 332 2188 Interceptaccedilatildeo de dados telemaacuteticos euso desta prova no processo civil 333

Capiacutetulo 22 - Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 335 221 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento335 222 Princiacutepios informativos da AIJ publicidade concentraccedilatildeo oralidade

imediatividade e identidade fiacutesica do juiz336 2221 Princiacutepio da publicidade336 2222 Princiacutepio da concentraccedilatildeo336 2223 Princiacutepio da oralidade 336 2224 Princiacutepio da imediatividade 337 2225 Princiacutepio da identidade fiacutesica do juiz 337

223 Estrutura abertura conciliaccedilatildeo instruccedilatildeo debates orais sentenccedila e recursos338

Capiacutetulo 23 - Sentenccedila 342 231 Sentenccedila 342 232 Fundamentos da sentenccedila art 267 e art 269343 233 Espeacutecies de sentenccedila 347

2331 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas quanto agraves suas consequecircncias terminativas edefinitivas347

2332 Classificaccedilatildeo das sentenccedilas quanto ao seu conteuacutedo declaratoacuterias constitutivas condenatoacuterias executivas lato sensu e mandamentais 348

2333 Sentenccedilas determinativas 352 234 Estrutura da sentenccedila 352 235 Viacutecios na sentenccedila 355

2351 Sentenccedila ultra extra e citra petita 355 2352 Sentenccedila condicional 357

236 Correccedilatildeo da sentenccedila 359 237 Fixaccedilatildeo da sucumbecircncia honoraacuterios ecustas359

2371 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo da sucumbecircncia 360 2372 A fixaccedilatildeo da sucumbecircncia agrave luz do art 20 do CPc361 2373 Sucumbecircncia na cumulaccedilatildeo subjetiva de accedilotildees (litisconsoacutercio) 363 2374 Sucumbecircncia na cumulaccedilatildeo objetiva de accedilotildees (cumulaccedilatildeo de pedidos) 364 2375 Sucumbecircncia em demandas relativas a dano moral 365 2376 Sucumbecircncia egratuidade de justiccedila365 2377 Sucumbecircncia no mandado de seguranccedila e habeas data 365

STJ00100914

322 Ital 323 324 11 329 329 332 lva no processo civil 333

335 335

oralidade 336 336 336 336 337 337 ientenccedila e recursos 338

342

342

343

347

~uecircncias

347 uacutedo declaratoacuterias iU e mandamentais 348 352 352 355 355 357 359 359 360 C 361 litisconsoacutercio) 363 mulaccedilatildeo de pedidos) 364 ral 365

365 as data 365

2378 Sucumbecircncia na accedilatildeo civil puacuteblica366 2379 Sucumbecircncia na accedilatildeo popular 366 23710sucumbecircncia na accedilatildeo monitoacuteria 367 23711Sucumbecircncia nas causas em que atua a Defensoria Puacuteblica 367

Capiacutetulo 24 - A coisa julgada 368 241 Introduccedilatildeo desenvolvimento histoacuterico edefiniccedilatildeo 368 242 Cogniccedilatildeo exercida eatos que podem gerar coisa julgada 370 243 Distinccedilatildeo entre coisa julgada e preclusatildeo 374 244 Classificaccedilatildeo da coisa julgada 375

2441 Coisa julgada formal material e soberanamente julgada 375 2442 Coisa julgada pro et contra376

245 Limites subjetivos da coisa julgada376 246 Limites objetivos da coisa julgada 377 247 Efeitos da coisa julgada vinculativo sanatoacuterio epreclusivo378 248 Questotildees pontuais sobre a coisa julgada380

2481 A coisa julgada no mandado de seguranccedila 380 2482 A coisa julgada nas sentenccedilas determinativas 382 2483 A relativizaccedilatildeo da coisa julgada 382

24831 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo 383 24832 Relativizaccedilatildeo da coisa julgada nas accedilotildees de estado 384

2484 A coisa julgada inconstitucional 385

PARTE 111 - RECURSOS CiacuteVEIS ACcedilOtildeES AUTOcircNOMAS DE IMPUGNACcedilAtildeO E INCIDENTES NOS TRIBUNAIS

Capiacutetulo 25 - Teoria geral dos recursos 389 251 Conceito e justificativa 389 252 Objetivo do recurso390 253 Error in judicando e error in procedendo 391 254 Distinccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave accedilatildeo autocircnoma de impugnaccedilatildeo392 255 Distinccedilatildeo em relaccedilatildeo aos sucedacircneos recursais 392 256 Distinccedilatildeo em relaccedilatildeo ao reexame necessaacuterio 393 257 Decisotildees sujeitas e natildeo sujeitas a recursos 395

2571 Acoacuterdatildeo do Pleno do STF que nega o reconhecimento de repercussatildeo geral em sede de REXTR 396

2572 Decisatildeo monocraacutetica do Desembargador que converte o recurso de agravo na modalidade de instrumento para a retida 396

2573 Sentenccedila terminativa proferida em sede de Juizado Especial Federal 396 2574 Decisotildees interlocutoacuterias proferidas em sede de Juizado Especial

Estadual 397

STJ00100914

258 Princiacutepios 398 2581 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo398 2582 Princiacutepio da taxatividade 399 2583 Princiacutepio que veda a reforma para pior400

25831 Sentenccedila terminativa impugnada exclusivamente pelo demandante 401

25832 Sentenccedila terminativa impugnada exclusivamente pelo demandado 401

25833 Sentenccedila definitiva de procedecircncia parcial do pedido impugnada exclusivamente pelo demandante e a possibilidade de oTribunal pronunciar ou natildeo de ofiacutecio a prescriccedilatildeo 402

25834 Recurso interposto por uma das partes e decisatildeo mantida pelo Tribunal embora com modificaccedilatildeo do fundamento (art 515 sect 2ordm) 402

2584 Princiacutepio da singularidade unicidade ou unirrecorribilidade403 2585 Princiacutepio da fungibilidade 404

25851 Decisatildeo que julga o incidente de impugnaccedilatildeo a gratuidade de Justiccedila 405

25852 Decisatildeo que indefere parcialmente uma peticcedilatildeo inicial 406 25853 Sentenccedila objetivamente complexa 407

2586 Princiacutepio da variabilidade408 259 Classificaccedilatildeo dos recursos 408

2591 Recurso total e recurso parcial 408 2592 Recurso de fundamentaccedilatildeo vinculada e de fundamentaccedilatildeo livre 408 2593 Recurso ordinaacuterio e REXTR 409 2594 Recurso interposto na modalidade autocircnoma ou adesiva 409

2510 Desistecircncia e renuacutencia do recurso Aquiescecircncia da decisatildeo412

Capiacutetulo 26 - Juiacutezo de admissibilidade e de meacuterito dos recursos 416 261 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito416 262 Requisitos de admissibilidade do recurso 417

2621 Legitimidade 417 2622 Interesse em recorrer 418 2623 Cabimento do recurso 418 2624 Tempestividade 419 2625 Preparo 422 2626 Regularidade formal 423

263 Consequecircnciacuteas da inadmissibilidade de um recurso 423 264 Consequecircncias da admissibilidade de um recurso 424

2641 Juiacutezo de retrataccedilatildeo 425 2642 Efeitos do recurso 426

26421 Regressivo 426

STJ00100914

398

398

399 400

ivamente pelo 401

ivamente pelo 401

ai do pedido Jante e a possibilidade ) a prescriccedilatildeo 402

edecisatildeo mantida do fundamento 402 rribilidade 403 404 Inaccedilatildeo a gratuidade 405 I peticcedilatildeo inicial 406 407 408 408 408 3mentaccedilatildeo livre 408 409 I adesiva 409 atildeo 412

~cursos 416

416

417

417

418

418

419

422

423

423

424 425 426 426

26422 Devolutivo 426 264221 Devolutivo na extensatildeo e na profundidade 427 264222 Art 515 sect 12 eart 516 428 264223 Art 515 sect 22 430 264224 Art 515 sect 3ordm Teoria da causa madura430 264225 Art 515 sect 4ordm 433

26423 Translativo 433 26424 Suspensivo eativo433 26425 Expansivo subjetivo435 26426 Expansivo objetivo 436 26427 Infringentes ou modificativos437 26428 Substitutivo 438 26429 Obstativo438

Capiacutetulo 27 - Recursos em espeacutecie 439

271 Recurso de apelaccedilatildeo 439 2711 Introduccedilatildeo 439 2712 Casos em que uma sentenccedila natildeo comporta apelaccedilatildeo 439

27121 Sentenccedila proferida em sede de Juizado Especial 440 27122 Recurso ordinaacuterio para impugnar sentenccedila de primeira

instacircncia 440 27123 Sentenccedila que decreta a falecircncia440 27124 Decisatildeo do incidente de liquidaccedilatildeo 441 27125 Sentenccedila proferida em execuccedilatildeo fiscal de alccedilada 441

2713 Processamento inicial em primeira instacircncia 441 27131 Efeitos em que a apelaccedilatildeo eacute recebida 443 27132 Realizaccedilatildeo do juiacutezo de retrataccedilatildeo (efeito regressivo) 444 27133 Intimaccedilatildeo da parte contraacuteria para resposta ao recurso 444

2714 Procedimento posterior em primeira instacircncia 446 2715 Procedimento em segunda instacircncia 447

272 Recurso de agravo 449 2721 Introduccedilatildeo 449 2722 Agravo na modalidade retida 450 2723 Agravo na modalidade por instrumento 452 2724 Agravo na modalidade interna 457 2725 Agravo regimental 458

273 Embargos de declaraccedilatildeo460 2731 Introduccedilatildeo e hipoacuteteses de cabimento 460 2732 Processamento461

274 Embargos infringentes 464 2741 Introduccedilatildeo 464 2742 Hipoacuteteses duvidosas de cabimento dos embargos infringentes 465

STJ00100914

27421 Embargos infringentes de decisatildeo proferida em recurso de apelaccedilatildeo interposto para impugnar sentenccedila terminativa quando oTribunal tiver aplicado o art 515 sect 3~ 465

27422 Embargos infringentes da decisatildeo que julga o recurso ordinaacuterio466

27423 Embargos infringentes da decisatildeo que julga o recurso de agravo 466

27424 Embargos infringentes de decisatildeo proferida em embargos de declaraccedilatildeo 467

27425 Embargos infringentes em requerimento de falecircncia 467 27426 Embargos infringentes em mandado de seguranccedila 468 27427 Embargos infringentes e a decisatildeo da accedilatildeo rescisoacuteria 468 27428 Embargos infringentes para impugnar decisatildeo natildeo unacircnime

proferida em incidente de controle de constitucionalidade difuso perante oTribunal 469

27429 Embargos infringentes e reexame necessaacuterio469 2743 Procedimento para os embargos infringentes469 2744 Situaccedilotildees peculiares envolvendo os embargos infringentes 471

27441 Voto meacutedio471 27442 Embargos infringentes na Lei de Execuccedilatildeo Fiscal

(Lei nordm 683080) 472 275 Recurso ordinaacuterio473

2751 Hipoacuteteses de cabimento473 2752 Processamento474

276 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 475 2761 Hipoacuteteses de cabimento para o recurso extraordinaacuterio476 2762 Hipoacuteteses de cabimento para o recurso especial 477 2763 Requisitos de admissibilidade comuns478

27631 Exaurimento ou esgotamento das vias recursais 478 27632 Tempestividade 478 27633 Prequestionamento 480

2764 Requisitos de admissibilidade especiacuteficos 482 27641 Repercussatildeo geral 482 27642 Violaccedilatildeo frontal edireta ao texto constitucional 485 27643 Comprovaccedilatildeo da divergecircncia 485

2765 Procedimento486 27651 Interposiccedilatildeo e natildeo recebimento 486 27652 Interposiccedilatildeo e recebimento Recursos natildeo repetitivos

Efeitos Encaminhamento 488 27653 Interposiccedilatildeo e recebimento Recursos repetitivos

(art 543-B e art 543-C) 490 27654 Interposiccedilatildeo e recebimento Recursos retidos (art 542 sect 3ordm) 493

277 Embargos de divergecircncia497

STJ00100914

rida em recurso entenccedila terminativa 15 sect 3ordm 465

Jlga o recurso 466 Jlga O recurso

rida em embargos 466

467 ) de falecircncia 467 seguranccedila 468 ccedilatildeo rescisoacuteria 468 lecisatildeo natildeo unatildenime onstitucionalidade 469 saacuterio 469 469 fringentes 471 471

472

473

473

474

475

atildeo Fiscal

inaacuterio 476 477 478 recursais478

latildeo repetitivos

epetitivos

478 480 482 482 titucional 485 485 486 486

488

490 etidos (art 542 sect 3ordm) 493 497

Capiacutetulo 28 - Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo nos tribunais499 281 Accedilatildeo rescisoacuteria499

2811 Introduccedilatildeo 499 281 2 Competecircncia 500

2813 Prazo para ajuizamento 502 28131 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria fundada

no art 485 inciso IIL502 28132 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria fundada

no art 485 inciso VII 503 28133 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria quando

o recurso anterior natildeo tiver sido conhecido 504 28134 Prazo para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria quando se tratar

de decisatildeo objetivamente complexa (mais de um capiacutetulo)

sem que todos sejam impugnados 505 2814 Legitimidade para o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria 507

2815 Hipoacuteteses que autorizam o ajuizamento da accedilatildeo rescisoacuteria (rescindibilidades) 508

28151 Juiz peitado (art 485 inciso I 508 28152 Incompetecircncia absoluta do juiacutezo e magistrado impedido

(art 485 inciso 11) 509 28153 Colusatildeo ou dolo da parte vencedora (art 485 inciso 111) 510 28154 Ofensa a coisa julgada (art 485 inciso IV) 512

28155 Violaccedilatildeo de literal disposiccedilatildeo em lei (art 485 inciso V) 513 28156 Decisatildeo proferida com base em prova falsa

(art 485 inciso VI) 514 28157 Juntada de documento novo (art 485 inciso VI 1) 514 28158 Decisatildeo baseada em confissatildeo viciada homologatoacuteria

de acordo ou de desistecircncia (art 485 inciso VIII) 515 28159 Decisatildeo proferida com erro de fato (art 485 inciso IX) 516

2816 Procedimento para a accedilatildeo rescisoacuteria 517 28161 Peticcedilatildeo inicial e cauccedilatildeo 517 28162 Despacho liminar de conteuacutedo negativo 518 28163 Despacho liminar de conteuacutedo positivo 519 28164 Efeito suspensivo e concessatildeo de tutela antecipada satisfativa

ou cautelar 519 28165 Defesa do demandado 520 28166 Instruccedilatildeo processual e etapa superveniente 522 28167 Decisatildeo e recursos522

2817 Distinccedilatildeo entre a accedilatildeo rescisoacuteria a accedilatildeo anulatoacuteria e a querella nullitatis 523

282 Reclamaccedilatildeo 525

STJ00100914

Capiacutetulo 29 - Incidentes nos tribunais 528 291 Incidentes nos Tribunais breve explanaccedilatildeo 528 292 Da uniformizaccedilatildeo de jurisprudecircncia530

2921 Processamento530 2922 Distinccedilatildeo com figuras afins RESP (art 105 I aliacuteneac CRFB-88)

embargos de divergecircncia (art 546) e mecanismo para composiccedilatildeo de divergecircncia (art 555 sect 12) 531

293 Da declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade 533 294 Requerimento de suspensatildeo da seguranccedila 535

2941 Introduccedilatildeo 535 2942 Legitimidade para o requerimento536 2943 Competecircncia para a decisatildeo 537 2944 Procedimento538 2945 Reclamaccedilatildeo agravo de instrumento e SS simultacircneos 539 2946 Reclamaccedilatildeo apelaccedilatildeo e SS simultacircneos 540

295 Suacutemula vinculante 541 2951 Introduccedilatildeo 541 2952 Distinccedilatildeo entre a Suacutemula vinculante e a Suacutemula impeditiva de recursos 543 2953 Procedimento para criaccedilatildeo modificaccedilatildeo e revogaccedilatildeo da Suacutemula

vinculante 543 2954 Objeto da suacutemula 544 2955 Competecircncia para criaccedilatildeo e destinataacuterios da Suacutemula vinculante 545 2956 Legitimados para iniacutecio do procedimento 545 2957 Modulaccedilatildeo dos efeitos547 2958 Demais consideraccedilotildees sobre o procedimento e conclusatildeo 547

PARTE IV - A EXECUCcedilAtildeO CIV

Capiacutetulo 30 - Teoria geral da execuccedilatildeo 551 301 Conceito de execuccedilatildeo e o seu meacuterito 551 302 Unidade de processo edualidade de accedilatildeo 552 303 Caracteriacutesticas da execuccedilatildeo553

3031 Substitutividade 554 3032 Definitividade 554 3033 Subsidiariedade 555

304 Princiacutepios da execuccedilatildeo 555 3041 Princiacutepio da disponibilidade ou do desfecho uacutenico 555 3042 Princiacutepio do menor sacrifiacutecio do executado 556 3043 Princiacutepio da realidade ou patrimonialidade 556 3044 Princiacutepio da tipicidade 556

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528

528

530

530

iacutenea c CRFB-88)

o para composiccedilatildeo 531

533

535

535

536

537

538

tacircneos 539

540

541

541

impeditiva de recursos 543

gaccedilatildeo da Suacutemula 543

544

uacutemula vinculante 545

545

547

conclusatildeo 547

551 551

552

553

554

554

555

555

nico 555

556

305 Espeacutecies de execuccedilatildeo557

3051 Procedimentos executivos existentes 557

3052 Execuccedilatildeo provisoacuteria e definitiva 558

3053 Execuccedilatildeo completa e incompleta 561

Capiacutetulo 31 - Competecircncia na execuccedilatildeo 562 311 Competecircncia para a execuccedilatildeo 562

312 Situaccedilotildees excepcionais envolvendo a competecircncia na execuccedilatildeo 563

313 Competecircncia para o processamento e julgamento dos embargos

e do incidente de impugnaccedilatildeo565

Capiacutetulo 32 - Partes e responsabilidade patrimonial 566

321 Partes principais na execuccedilatildeo 566

322 Litisconsoacutercio na execuccedilatildeo 567

323 Intervenccedilatildeo de terceiros na execuccedilatildeo 568

324 Estabilidade subjetiva e objetiva na execuccedilatildeo 569

325 Responsabilidade patrimonial primaacuteria e secundaacuteria 570

326 Situaccedilotildees em que o executado responde com bens que natildeo mais integram

o seu patrimocircnio573

3261 Fraude agrave alienaccedilatildeo de bem penhorado 573

3262 Fraude agrave execuccedilatildeo 573

3263 Fraude a credores 576

Capiacutetulo 33 - O tiacutetulo executivo 578 331 Pressuposto da execuccedilatildeo o tiacutetulo executivo 578

332 Classificaccedilatildeo dos tiacutetulos executivos 579

3321 Tiacutetulos executivos judiciais 579

3322 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 584

333 Requisitos certeza liquidez e exigibilidade da obrigaccedilatildeo constante no tiacutetulo 586

334 A liquidaccedilatildeo da sentenccedila 586

335 A liquidaccedilatildeo da sentenccedila penal e daquela proferida em processo coletivo 588

Capiacutetulo 34 - Procedimento comum para obrigaccedilatildeo de pagar 590

341 Procedimento especiacutefico para obrigaccedilatildeo de pagar constante em tiacutetulo judicial 590 3411 Introduccedilatildeo 590

3412 Requerimento 590

3413 A multa de 10 prevista no art 475-J 591

3414 Deferimento da execuccedilatildeo interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo 594

3415 Fixaccedilatildeo de honoraacuterios advocatiacutecios 595 556

556 3416 Cumprimento do mandado de penhora e avaliaccedilatildeo Incompatibilidade

do arresto (art 653) 595

STJ00100914

3417 Necessidade ou natildeo de garantia preacutevia do juiacutezo para o oferecimento

da Impugnaccedilatildeo 596

341 8 A impugnaccedilatildeo597

34181 Natureza juriacutedica 597

34182 Diferenccedila entre a impugnaccedilatildeo e os embargos 598

34183 Procedimento na impugnaccedilatildeo598

34184 Inexigibilidade do tiacutetulo fundado em ato normativo

declarado inconstitucional (art 475-L sect 12) 600

34185 Decisatildeo da impugnaccedilatildeo e recurso 600

3419 Fim da execuccedilatildeo 601

342 Procedimento especiacutefico para obrigaccedilatildeo de pagar constante em tiacutetulo

extrajudicial 602


3422 Peticcedilatildeo inicial tiacutetulo executivo eplanilha 603

3423 Deferimento da execuccedilatildeo Interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo603

3424 Fixaccedilatildeo de honoraacuterios604

3425 Citaccedilatildeo Arresto (art 653) 604

3426 Parcelamento 607

3427 Embargos do executado 608

34271 Prazo para oferecimento dos embargos 609

34272 Efeito suspensivo nos embargos 609

34273 Dispensa de garantia para admissatildeo dos embargos 610

3428 Exceccedilatildeo de preacute-executividade61 1

3429 Procedimento nos embargos 613

3421 OFim da execuccedilatildeo 617

343 Procedimento comum para obrigaccedilatildeo de pagar constante em tiacutetulo judicial

e extrajudicial penhora 617

3431 Conceito e natureza juriacutedica da penhora 617

3432 Nomeaccedilatildeo dos bens618

3433 Objeto da penhora e possibilidade de renuacutencia agraves regras

de impenhorabilidade absoluta 618

3434 Bens absolutamente e relativamente impenhoraacuteveis620

3435 Penhora de parte do faturamento da sociedade 621

343 6 Penhora on-line 622

3437 Efeitos da penhora623

3438 Remiccedilatildeo substituiccedilatildeo repeticcedilatildeo reduccedilatildeo ou ampliaccedilatildeo da penhora 623

3439 Depositaacuterio dos bens penhorados 624


e extrajudicial etapa expropriatoacuteria 626

STJ00100914

para ooferecimento

596

597

597

gtargos 598

598

0 normativo

mte em tiacutetulo

sect1ordm) 600

600

601

602

602

603

te em tiacutetulo judicial

agraves regras

iccedilatildeo 603

604

604

607

608

5 609

609

os embargos 610

611

613

617

617

617

618

618

iacuteveis 620

621

622

623

~pliaccedilatildeo da penhora 623

624


626


3442 Adjudicaccedilatildeo 627

3443 Alienaccedilatildeo por iniciativa particular 629

3444 Alienaccedilatildeo em hasta puacuteblica 630

34441 Atos preparatoacuterios 630

34442 A licitaccedilatildeo 631

34443 Assinatura do auto 632

34444 Causas de nulidade da arremataccedilatildeo 632

34445 Meios para reconhecer a nulidade ou ineficaacutecia

da arremataccedilatildeo 633

34446 Evicccedilatildeo e viacutecio redibitoacuterio no bem arrematado 634

3445 Usufruto de bem moacutevel ou imoacutevel 635

Capiacutetulo 35 - Suspensatildeo e extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 637 351 Introduccedilatildeo 637

352 Hipoacuteteses de suspensatildeo da execuccedilatildeo (art 791 )638

353 Sentenccedila e coisa julgada na execuccedilatildeo640

354 Hipoacuteteses de extinccedilatildeo da execuccedilatildeo (art 794)641

355 Sistema recursal na execuccedilatildeo 642

Capiacutetulo 36 - Procedimentos especiais para obrigaccedilatildeo de pagar 643 361 Execuccedilatildeo em face da Fazenda Puacuteblica 643


3612 Tiacutetulo executivo 643

3613 Legitimidade passiva 644

3614 Incidecircncia das novas leis644

3615 Execuccedilatildeo provisoacuteria e definitiva em face da Fazenda Puacuteblica 645

3616 Peticcedilatildeo inicial 645

3617 Honoraacuterios advocatiacutecios646

3618 Procedimento ulterior 647

3619 Requisiccedilatildeo do pagamento 648

3611 OA efetivaccedilatildeo do pagamento pela Fazenda Puacuteblica 650

361110 sequestro651

362 Execuccedilatildeo fiscal 653


3622 Legitimaccedilatildeo ativa e passiva Litisconsoacutercio 654

3623 Adequaccedilatildeo da via eleita 655

3624 O tiacutetulo executivo a certidatildeo da diacutevida ativa655

3625 Odespacho liminar de conteuacutedo positivo ou negativo 656

3626 Citaccedilatildeo na execuccedilatildeo fiscal 657

STJ00100914

3627 Parcelamento (art 745-A CPC) 658

3628 Garantia do juiacutezo 658

3629 Necessidade de garantia do juiacutezo para oferecimento dos embargos 659

3621 OEmbargos do executado e accedilatildeo anulatoacuteria 659

362 11Etapa expropriatoacuteria 661

36212suspensatildeo do processo e prescriccedilatildeo 661

36213 Desistecircncia e sucumbecircncia 662

36214Sistemaacutetica recursal 662

363 Execuccedilatildeo por quantia certa em face de devedor insolvente insolvecircncia civil 663


3632 Competecircncia 664

3633 Legitimidade ativa e passiva 664

3634 Procedimento instaurado pelo devedor ou pelo espoacutelio 666

3635 Procedimento instaurado pelo credor quirografaacuterio 666

3636 Iniacutecio da execuccedilatildeo coletiva 669

3637 Habilitaccedilatildeo dos creacuteditos669

3638 Desenvolvimento e fim da execuccedilatildeo coletiva 670

364 Execuccedilatildeo de prestaccedilatildeo alimentiacutecia 672

3641 Verba alimentar 672

3642 Competecircncia legitimidade ativa epassiva na execuccedilatildeo por alimentos 673

3643 Procedimento do art 475-J 674

3644 Procedimento do art 733 675

3645 Constituiccedilatildeo de capital (art 475-Q) 676

Capiacutetulo 37 - Procedimento para obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer

ou de entrega de coisa 679

371 Procedimento para obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou de entrega de coisa

reconhecida em tiacutetulo executivo judiciaL679


3712 Meios executivos 680

3713 As astreintes 680

3714 Procedimento para cumprimento de sentenccedila 685


reconhecida em tiacutetulo executivo extrajudicial687

3721 Execuccedilatildeo autocircnoma para a entrega de coisa certa 687

3722 Execuccedilatildeo autocircnoma para a entrega de coisa incerta 689

3723 Execuccedilatildeo autocircnoma para obrigaccedilatildeo de fazer 689

3724 Execuccedilatildeo autocircnoma para obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 690

STJ00100914

658

658

ento dos embargos 659

659

661

661

662

662

Ite insolvecircncia civil 663

663

664

664

espoacutelio 666

irio 666

669

669

670

672

672

~cuccedilatildeo por alimentos 673

674

675

676

o fazer 679

entrega de coisa

679

679

680

680

685

entrega de coisa

687

rta 687

certa 689

689

er 690

PARTE V - O PROCESSO CAUTELAR OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDiCcedilAtildeO CONTENCIOSA E VOLUNTAacuteRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS

E A TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO

Capiacutetulo 38 - O processo cautelar 695 381 Oprocesso cautelar e a tutela cautelar695 382 Classificaccedilatildeo do processo cautelar 697 383 Caracteriacutesticas do processo cautelar698 384 Procedimento cautelar comum 700

3841 Competecircncia 700 3842 Peticcedilatildeo inicial 702 3843 Prazo para ajuizamento 702 3844 Concessatildeo da liminar citaccedilatildeo resposta e instruccedilatildeo 703 3845 Sentenccedila cautelar 705 3846 A coisa julgada no processo cautelar706 3847 Execuccedilatildeo da sentenccedila cautelar708

385 Procedimentos cautelares tiacutepicos breves explanaccedilotildees 709 3851 Arresto sequestro e busca eapreensatildeo709 3852 Cauccedilatildeo710 3853 Exibiccedilatildeo de documentos produccedilatildeo antecipada de provas e justificaccedilatildeo 710 3854 Alimentos provisionais 711 3855 Arrolamentos de bens712 3856 Protesto notificaccedilotildees e interpelaccedilotildees 712 3857 Homologaccedilatildeo do penhor legal 713 3858 Posse em nome do nascituro 713 3859 Atentado 71 3 3851 OProtesto eapreensatildeo de tiacutetulos 713 385110utras medidas provisionais714

Capiacutetulo 39 - Procedimentos especiais de jurisdiccedilatildeo contenciosa 715 391 Introduccedilatildeo 715 392 Consignaccedilatildeo em pagamento 717 393 Accedilatildeo de depoacutesito 722 394 Accedilatildeo de busca eapreensatildeo (DL n 91169)724 395 Accedilatildeo de prestaccedilatildeo de contas 729 396 Accedilotildees possessoacuterias 731 397 Accedilatildeo de nunciaccedilatildeo de obra nova 735 398 Accedilatildeo de usucapiatildeo737 399 Accedilatildeo de divisatildeo ede demarcaccedilatildeo de terras particulares 741 3910 Inventaacuterio e partilha 742 3911 Embargos de terceiros 745 3912 Habilitaccedilatildeo e restauraccedilatildeo de autos748 3913 Das vendas a creacutedito com reserva de domiacutenio749 3914 Accedilatildeo monitoacuteria 750

STJ00100914

Capiacutetulo 40 - Procedimentos especiais de jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria 754

401 Introduccedilatildeo 754 402 Alienaccedilotildees judiciais 756 403 Separaccedilatildeo consensual 757 404 Testamento ecodicilo 759 405 Heranccedila jacente 760 406 Bens dos ausentes 761 407 Coisas vagas 761 408 Curatela dos interditos 762 409 Organizaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo das fundaccedilotildees 763 4010 Especializaccedilatildeo da hipoteca legal 764

Capiacutetulo 41 - Os juizados especiais 765 41 1 Introduccedilatildeo 765 412 Procedimento sumariacutessimo 765 413 Criteacuterios adotados nos juizados especiais 766 414 Competecircncia nos juizados especiais 767

4141 Opccedilatildeo entre o Juiacutezo Ciacutevel Estadual e o Juizado Especial Estadual 768 4142 Opccedilatildeo entre o Juiacutezo Ciacutevel Federal e o Juizado Especial Federal

bem como entre o Juiacutezo Fazendaacuterio Estadual e o Juizado Especial Fazendaacuterio Estadual 768

4143 Conflito de competecircncia entre Juiacutezo Ciacutevel e o Juizado Especial 769 415 Legitimaccedilatildeo ativa e capacidade postulatoacuteria 769 416 Legitimaccedilatildeo passiva 770 417 Intervenccedilatildeo de terceiros e participaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 771 418 Peticcedilatildeo inicial e procedimento padratildeo 771 419 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial ou resoluccedilatildeo liminar do meacuterito 772 411 O Antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela satisfativa e cautelar 773 4111 Meios processuais para impugnar a decisatildeo interlocutoacuteria que defere

ou indefere a antecipaccedilatildeo dos efeitos da tutela 773 4112 Citaccedilatildeo 774 4113 Atos processuais 775 4114 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo 775 41 15 Resposta do reacuteu 776 4116 Inversatildeo do ocircnus da prova776 4117 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento777 41 18 A sentenccedila 777 4119 Recursos accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo e incidentes 779

41191Embargos de declaraccedilatildeo779 41192Recurso inominado agravo interno e recurso extraordinaacuterio 779

STJ00100914

ntaacuteria 754 754 756 757 759 760 761 761 762 763 764

765

765

765

766

767 special Estadual 768

768

pecial Federal bullJuizado Especial

izado Especial 769

ia que defere

769 770 blico 771 771 meacuterito 772 773

773 774 775 775 776 776 777 777 779 779 traordinaacuterio 779

41193Mandado de seguranccedila accedilatildeo rescisoacuteria e reclamaccedilatildeo 781 41194Pedido de uniformizaccedilatildeo de interpretaccedilatildeo de lei federal 782

4120 A execuccedilatildeo por quantia certa nos Juizados Especiais 782 41201Execuccedilatildeo por quantia certa no Juizado Especial Estadual 782 41202Execuccedilatildeo por quantia certa no Juizado Especial Federal e Fazendaacuterio 784 41203Execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ou de entrega de coisa

nos Juizados Especiais 785

Capiacutetulo 42 - Teoria geral do processo coletivo 786 421 introduccedilatildeo 786 422 Princiacutepios reitores do processo coletivo 787 423 Competecircncia788 424 legitimidade ativa 788 425 legitimaccedilatildeo passiva possibilidade de accedilatildeo coletiva passiva 791 426 Os procedimentos coletivos 792 427 Litispendecircncia entre processos coletivos 793 428 Litispendecircncia entre processos coletivo e individual 794 429 Processamento concessatildeo de tutelas de urgecircncia meios executivos e o uso

do processo coletivo para instaurar um controle difuso de constitucionalidade 794 4210 A sentenccedila no processo coletivo795 4211 Liquidaccedilatildeo da sentenccedila coletiva e fixaccedilatildeo dos juros moratoacuterios 796 4212 A coisa julgada no processo coletivo 797

42121Coisa julgada secundum eventum probationis 797 42122Coisa julgada secundum eventum iacutetis ou in utilibus 798 421230s limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas 799

4213 Execuccedilatildeo da sentenccedila coletiva 801

PARTE VI - O NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Capiacutetulo 43 - O novo coacutedigo de processo civil 805 431 Apresentaccedilatildeo805 432 Normas juriacutedicas Princiacutepios Regras Aplicaccedilatildeo das normas processuais 806 433 Jurisdiccedilatildeo Internacional e nacional Cooperaccedilatildeo juriacutedica internacional

Auxiacutelio direto Carta rogatoacuteria Cooperaccedilatildeo juriacutedica nacional806 434 Jurisdiccedilatildeo nacional Competecircncia Absoluta e relativa Causas de modificaccedilatildeo

da competecircncia Conflito de competecircncia 807 435 Accedilatildeo Condiccedilotildees da accedilatildeo Elementos da accedilatildeo807 436 Processo Espeacutecies Pressupostos processuais Capacidade processual 808 437 Sujeitos do processo Partes principais esecundaacuterias Despesas honoraacuterios

advocatiacutecios emultas Gratuidade de justiccedila incidente para o seu deferimento Procuradores Sucessatildeo das partes edos procuradores middot 808

STJ00100914

438 Litisconsoacutercio 808 439 Intervenccedilatildeo de terceiros 808 4310 Juiz e auxiliares da Justiccedila Poderes deveres e responsabilidades Impedimento

e suspeiccedilatildeo incidente para apuraccedilatildeo Servidores oficial de justiccedila peritos avaliadores e administradores Conciliadores e mediadores judiciais 809

4311 Ministeacuterio Puacuteblico Advocacia Puacuteblica Defensoria Puacuteblica 809 4312 Atos processuais Forma tempo e lugar Atos das partes Pronunciamentos

do juiz Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria 809 4313 Comunicaccedilatildeo dos atos processuais Carta de ordem rogatoacuteria precatoacuteria

e arbitral Citaccedilatildeo Intimaccedilatildeo 81 O 4314 Viacutecios dos atos processuais81 O 4315 Distribuiccedilatildeo e registro dos processos 810 4316 Tutela jurisdicional Provisoacuteria tutelas de urgecircncia ou de evidecircncia

Processamento da tutela antecipada satisfativa ou cautelar requerida em caraacuteter antecedente Processamento da tutela provisoacuteria de evidecircncia 811

4317 Formaccedilatildeo suspensatildeo e extinccedilatildeo do processo 811 4318 Processo de conhecimento e cumprimento de sentenccedila Procedimento comum 811 4319 Peticcedilatildeo inicial Pedido Alteraccedilotildees quantitativas e qualitativas 812 4320 Indeferimento da peticcedilatildeo inicial Improcedecircncia liminar do pedido 812 4321 Audiecircncia de conciliaccedilatildeo ou de mediaccedilatildeo 812 4322 Contestaccedilatildeo Questotildees preliminares eprejudiciais Correccedilatildeo do polo passivo 813 4323 Reconvenccedilatildeo 813 4324 Revelia 813 4325 Providecircncias preliminares Reacuteplica Julgamento conforme o estado do processo 813 4326 Extinccedilatildeo do processo Julgamento antecipado do meacuterito Julgamento

antecipado parcial do meacuterito Saneamento eorganizaccedilatildeo do processo Audiecircncia para saneamento 814

4327 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento814 4328 Teoria geral das provas Prova emprestada 814 4329 Produccedilatildeo antecipada da prova Ata notarial Depoimento pessoal Confissatildeo

Exibiccedilatildeo de documento ou coisa Prova documental Documentos eletrocircnicos Prova testemunhal Prova pericial Inspeccedilatildeo judicial 815

4330 Sentenccedila Elementos e efeitos da sentenccedila Remessa necessaacuteria Julgamento de accedilotildees relativas agraves prestaccedilotildees de fazer natildeo fazer e de entrega de coisa 815

4331 Coisa julgada 817 4332 Liquidaccedilatildeo de sentenccedila 817 4333 Cumprimento da sentenccedila Tiacutetulos executivos judiciais 817 4334 Competecircncia Protesto da decisatildeo judicial817 4335 Cumprimento provisoacuterio de sentenccedila que condena agrave obrigaccedilatildeo de pagar 818 4336 Cumprimento definitivo da sentenccedila que condena agrave obrigaccedilatildeo de pagar 818 4337 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade da obrigaccedilatildeo

de prestar alimentos 819

STJ00100914

808 808 bilidades Impedimento de justiccedila peritos

Ires judiciais 809 a 809 i Pronunciamentos 809 ]atoacuteria precatoacuteria 810

eevidecircncia telar requerida

810

810

soacuteria de evidecircncia 811 811 Procedimento comum 811 ativas 812 do pedido 812 812 eccedilatildeo do polo passivo 813 813 813 ~ o estado do processo 813 o Julgamento atildeo do processo 814 814 814 to pessoal Confissatildeo lcumentos eletrocircnicos 815 ecessaacuteria Julgamento eentrega de coisa 815 817 817

de da obrigaccedilatildeo

817 817 lrigaccedilatildeo de pagar 818 Irigaccedilatildeo de pagar 818

819

4338 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila obrigaccedilatildeo de pagar pela Fazenda Puacuteblica 820

4339 Cumprimento da sentenccedila que reconheccedila obrigaccedilatildeo de fazer natildeo fazer ede entrega de coisa 820

4340 Procedimentos especiais de jurisdiccedilatildeo contenciosa Consignaccedilatildeo em pagamento Exigir contas Accedilotildees possessoacuterias manutenccedilatildeo reintegraccedilatildeo de posse e interdito proibitoacuterio Divisatildeo edemarcaccedilatildeo de terras particulares Dissoluccedilatildeo parcial de sociedade Inventaacuterio e partilha Embargos de terceiro Oposiccedilatildeo Habilitaccedilatildeo Accedilotildees de famiacutelia Accedilatildeo monitoacuteria Homologaccedilatildeo do penhor legal Regulaccedilatildeo de avaria grossa Restauraccedilatildeo de autos 821

4341 Procedimentos especiais de jurisdiccedilatildeo voluntaacuteria Notificaccedilatildeo e interpelaccedilatildeo Alienaccedilatildeo judicial Divoacutercio e separaccedilatildeo consensuais extinccedilatildeo consensual da uniatildeo estaacutevel ealteraccedilatildeo de regime de bens do matrimocircnio Testamentos e codicilos Heranccedila jacente Bens dos ausentes Coisas vagas Interdiccedilatildeo Organizaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo das fundaccedilotildees Ratificaccedilatildeo dos protestos mariacutetimos e dos processos testemunhaacuteveis formados a bordo 823

4342 Processo de execuccedilatildeo 825 4343 Legitimidade Competecircncia Titulos executivos extrajudiciais Responsabilidade

patrimonial 825 4344 Disposiccedilotildees gerais Peticcedilatildeo inicial Nulidade da execuccedilatildeo 826 4345 Execuccedilatildeo para entrega de coisa certa e incerta Execuccedilatildeo de obrigaccedilatildeo

de fazer e de natildeo fazer 827 4346 Execuccedilatildeo por quantia certa Citaccedilatildeo e arresto Averbaccedilatildeo da certidatildeo

de distribuiccedilatildeo Honoraacuterios Prazo para pagar 828 4347 Penhora depoacutesito eavaliaccedilatildeo Objeto da penhora Ordem de preferecircncia para

penhora Impenhorabilidade absoluta e relativa Lugar da penhora Modificaccedilotildees da penhora Penhora em dinheiro ou depoacutesito em instituiccedilatildeo financeira Penhora de creacuteditos Penhora de quotas ou accedilotildees Penhora de empresa outros estabelecimentos esemoventes Penhora de percentual do faturamento da empresa Penhora de frutos e rendimentos de coisa moacutevel ou imoacutevel Avaliaccedilatildeo 828

4348 Expropriaccedilatildeo dos bens Adjudicaccedilatildeo Alienaccedilatildeo por iniciativa particular ou em leilatildeo Satisfaccedilatildeo do creacutedito 829

4349 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 830 4350 Execuccedilatildeo de alimentos 830 4351 Embargos agrave execuccedilatildeo e parcelamento831 4352 Suspensatildeo e extinccedilatildeo da execuccedilatildeo 831 4353 Ordem dos processos e processos de competecircncia originaacuteria dos tribunais 832 4354 Incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 833 4355 Incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 833 4356 Conflito de competecircncia 834

STJ00100914

4357 Homologaccedilatildeo de sentenccedila estrangeira e da concessatildeo de exequatur agrave carta rogatoacuteria 834

4358 Accedilatildeo rescisoacuteria834 4359 Incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 835 4360 Reclamaccedilatildeo 837 4361 Recursos disposiccedilotildees gerais 837 4362 Apelaccedilatildeo 838 4363 Agravo de instrumento Agravo interno Agravo em recurso especial

e extraordinaacuterio 838 4364 Embargos de declaraccedilatildeo 839 4365 Recurso ordinaacuterio 840 4366 Recurso extraordinaacuterio e especial Julgamento dos recursos repetitivos 840 4367 Embargos de divergecircncia 842 4368 Disposiccedilotildees finais e transitoacuterias 842 4369 Conclusatildeo 844

Questotildees extraiacutedas de concursos 845

Bibliografia 919

STJ00100914

copy 2015 Editora Impetus Lrda

lMP~US Editora Impetus Ltda Rua Alexandre Moura 51 - Gragoataacute Niteroacutei - RJ

CEP 24210-200 - Telefax (21) 2621-7007

PROJETO GRAacuteFICO SBNIGRI ARTES E TEXTOS LTDA EDITORA IMPETUS LTDA

EDITORACcedilAtildeO ELETROcircICA SBNIGRI ARTES E TEXTOS LTDA

CAPA EDITORA IMPETUS LTDA

REVISAtildeO DE PORTUGUEcircS CampC CRIACcedilOtildeES E TEXTOS LTDA

IMPRESSAtildeO E ENCADERNACcedilAtildeO GRAacutenCA E EDITORA VOZES LrDA

H333c

Hartmann Rodolfo Kronemberg

Curso completo de processso civil I Rodolfo Kronemberg Hartmann - Niteroacutei RJ Impetus 2015

984 p 17 x 24 em

Inclui bibliografia

ISBN 978-85-7626-829-1

L Processo civil Brasil L Tiacutetulo

CDD 3478105

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o autor eacute seu professor respeite-o nagraveo faccedila coacutepia ilegal TODOS OS DIREITOS RFSERVADOS - t proibida a reproduccedilatildeo salvo pequenos trechos mencionando-se a fonte A violaccedilatildeo dos direitos autorais (Lei n 96101998) eacute crime (arr 184 do Coacutedigo Penal) DepoacutesiTO legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1825 de 20121907

A Editora lmpetus informa que quaisquer viacutecios do produto concernente5- aos conceitos doutrinacircrioamp agraves concepccedilotildees ideoloacutegicas agraves referecircncias) agrave originalidade e agrave atualizaccedilatildeo da obra satildeo de total responsabilidade do autoratualizador

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entrega de coisa

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ia que defere















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para ooferecimento

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0 normativo

mte em tiacutetulo

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agraves regras

iccedilatildeo 603

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agraves regras

iccedilatildeo 603

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0 normativo

mte em tiacutetulo

sect1ordm) 600

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agraves regras

iccedilatildeo 603

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processo - bdjur · sumÁrio . parte i - teoria geral do processo . capítulo 1 - denominação,...

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