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    PRAMBULO

    O CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DO OESTE DO PARAN CISOP, inscrito no CNPJ sob o n 00.944.673/0001-08, com sede na Rua Erechim, n 1.381, Centro, na cidade de Cascavel, no Estado do Paran, por intermdio de seu Presidente Sr. DARCI TIRELLI, torna pblico, para conhecimento dos interessados, que far realizar CHAMAMENTO PBLICO para fins de CREDENCIAMENTO E CONTRATAO DE PRESTADORES DE SERVIOS DA REA DA SADE DE QUALQUER NATUREZA, que tenham interesse em prestar servios aos usurios do CISOP, de forma complementar, nos termos da Lei Federal n 10.520/2002 e da Lei Complementar Federal n 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n 8.666/1993, de acordo com as condies e exigncias estabelecidas neste edital e em seus anexos.

    1 - DO OBJETO

    1.1 - O presente Chamamento Pblico tem por objeto o Credenciamento de Profissionais Pessoas Jurdicas para a prestao de servios nos consultrios, clinicas particular ou nos ambulatrios do CISOP, conforme suas necessidades, abrangendo as seguintes especialidades:

    Buco Maxilo; Endocrinologia; Pneumologia; Psiquiatria; Nefrologia; Anestesiologia; Alergologia; Cardiologia; Anatomia Patolgica e Cito patologia; Neurologia; Fisioterapia; Gastroenterologia; Endoscopia Per oral; Patologia Clnica; Tisiopneumologia; Medicina Nuclear; Radiodiagnstico; Ultrassonografia; Tomografia Computadorizada; Ressonncia Magntica; Angiologia Cirurgia Vascular e Linftica; Cirurgia de Cabea e Pescoo; Dermatologia; Cirurgia Geral; Ginecologia e Obstetrcia; Mastologia; Neurocirurgia; Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Ortopedia e Traumatologia Clinica e Cirrgica; Cirurgia Plstica; Urologia; Proctologia; Consultas Mdicas Especializadas; Procedimentos Mdicos Especializados; Sade Bucal em Pacientes Especiais; Aes Especializadas em Odontologia; Hematologia; Cirurgia Torcica; Infectologia; Reumatologia; Cirurgia Peditrica; Psicologia; Nutrio; Colposcopia; rteses; Exames de Imagens; Exames Bioclinicos.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO N 06/2015

    INEXIGIBILIDADE

    CHAMAMENTO PBLICO N 01/2015

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    2 - CONDIES PARA PARTICIPAO NO CREDENCIAMENTO

    2.1 Podero participar no credenciamento empresas pessoa jurdica que possuam profissionais nas especialidades indicadas no item 1.1, desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de chamamento. 2.2 - No podero participar no credenciamento os interessados que estejam cumprindo as sanes previstas nos incisos III e IV, do art. 87 da Lei n 8.666/93.

    3 - FORMA DE INSCRIO NO CREDENCIAMENTO

    3.1 Os interessados podero inscrever-se para credenciamento a partir da publicao do presente Edital. 3.2 Sero consideradas credenciadas as pessoas jurdicas, que apresentarem os documentos enumerados no item 4.2 deste instrumento.

    3.3 Os interessados podero solicitar o credenciamento a qualquer momento e de acordo com a regulamentao interna do Cisop, sendo suas inscries proporcionalmente adequadas ao perodo remanescente de vigncia do credenciamento. 3.4 Os interessados para atenderem o chamamento do credenciamento, podero ter acesso aos modelos, das seguintes formas: a ) acesso a internet www.cisop.com.br b) solicitao de cpia do Edital, mediante pagamento de taxa de xrox (R$ 0,10 a folha) junto ao financeiro do CISOP. c fornecimento de compact disc ou pendrive.

    4 DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAO

    4.1 Os interessados devero encaminhar os documentos relacionados abaixo ao CISOP em dias de expediente do Consrcio Intermunicipal de Sade do Oeste do Paran - CISOP, no seguinte endereo: Rua Erechim, n 1381, centro, Cascavel PR, em envelope fechado com as seguintes indicaes: CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PBLICO N 001/2015 INTERESSADO: ESPECIALIDADE: ENDEREO: TELEFONE PARA CONTATO: PESSOA PARA CONTATO: EMAIL PARA CONTATO:

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    4.2 DOCUMENTAO: a) Requerimento para credenciamento (Anexo I); b) Declarao de idoneidade (Anexo II); c) Declarao de que no emprega menor (Anexo VI); d) Cpia do carto do CNPJ vlido atualizado; e) Cpia do Contrato Social e suas alteraes ou sua ltima alterao consolidada; f) Cpia do Alvar de Licena de Funcionamento e do Cadastro Municipal; g) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, abrangendo a Regularidade das Contribuies Previdencirias e de terceiros; h) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual; i) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal da cidade sede da Empresa; j) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS); k) Certido de falncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante com data de no mximo 60 (sessenta) dias anteriores a abertura do prego l) Cpia da cdula de identidade dos scios administradores; m) Cpia do CPF dos scios administradores; n) Cpia do comprovante de inscrio no rgo de classe dos scios administradores; o) Diploma do profissional responsvel pela empresa a ser credenciada; p) Cpia do comprovante de especialidade na rea pretendida dos profissionais mdicos pertencentes ao quadro da empresa a ser credenciada; q) Comprovante de residncia do scio administrador; r) Cpia do CNES/MS do Estabelecimento; s) Cpia do CNES/MS do(s) Profissional(s); t) Cpia do CNES/MS do(s) Procedimento(s); u) Nome do Banco, n da agncia e n da conta corrente da empresa a ser credenciada, para depsito dos valores referentes aos servios objeto do credenciamento. v) Declarao pela empresa credenciada de que o Hospital em que realizar as cirurgias conveniado ao SUS, no caso da empresa mdica ter como objeto (procedimento) de contrato a realizao de cirurgias mdicas, conforme Resoluo 9/2014 (Anexo IX). 4.3 As clinicas/laboratrios (pessoa jurdica) podero inscrever-se em mais de uma rea, desde que preenchidos os requisitos na respectiva especialidade.

    4.4 Os documentos de habilitao podero ser apresentados, por qualquer processo de cpia autenticada por tabelio de notas, por rgo pblico ou por funcionrio do CISOP, devidamente autorizado, mediante apresentao do documento original, ou ainda por publicao em rgo de imprensa oficial, vedada a apresentao via fax.

    5 DO CREDENCIAMENTO

    5.1 O credenciamento estar permanentemente aberto aos interessados,

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    obrigando-se a unidade por ele responsvel a proceder, sempre que houver alterao nos procedimentos ou na tabela de preos para os procedimentos, a publicao da resoluo no site do CISOP www.cisop.com.br . 5.2 Ao requerer a inscrio no credenciamento, ou atualizao deste, a qualquer tempo, o interessado fornecer os elementos necessrios satisfao das exigncias contidas neste Edital. 5.3 Os inscritos sero credenciados por especialidade, segundo a avaliao tcnica pelos elementos constantes da documentao relacionadas no item 4.2, do presente Edital.

    5.4 A qualquer tempo poder ser alterado, suspenso ou cancelado o credenciamento do inscrito que deixar de satisfazer as exigncias estabelecidas para o credenciamento ou o cumprimento do estabelecido no contrato de prestao de servio, que faz parte integrante do presente Edital.

    5.5 - O contrato que tiver como objeto a realizao de cirurgias ortopdicas ter a durao de 3 (trs) meses conforme regulamenta a Resoluo n 09/2014.

    6 DO CRITRIO DE CADASTRAMENTO E CONTRATUALIZAO

    6.1 As clinicas e/ou laboratrios sero inicialmente cadastrados pela ordem de apresentao dos envelopes contendo os documentos de habilitao, junto ao setor indicado no item 4.1 do presente instrumento e, posteriormente, o mesmo critrio ser adotado para a contratualizao dos credenciados, ou seja, conforme a ordem cronolgica de apresentao, sendo que o nmero total de consultas e/ou procedimentos especializados a ser credenciado, ser destinado/entregue queles que lograrem a devida habilitao, e, nos casos em que houver mais de uma empresa credenciada, os procedimentos sero distribudos entre as empresas habilitadas, dentro de sua disponibilidade/capacidade de atendimento.

    7 DAS CONDIES DE PAGAMENTO

    7.1 O Pagamento pela prestao dos servios ser realizado em at 15 (quinze) dias, aps a apresentao de Nota Fiscal Fatura.

    7.2 O pagamento ser realizado atravs de transferncia eletrnica para a conta corrente de titularidade do prestador de servio, conforme dados declinados no respectivo contrato. 7.3 O valor a ser remunerado s empresas credenciadas pela prestao de servios ser de acordo com a Tabela de Procedimentos Mdicos, Materiais e Exames do CISOP, em vigor.

    8 DO REAJUSTE

    8.1 Os valores estipulados na Tabela Prpria de Valores dos Procedimentos Mdicos, Materiais e Exames podero ser reajustados conforme preos acordados

    http://www.cisop.com.br/
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    pela Equipe Tcnica e aprovado pela Assembleia Geral ou pela Diretoria do CISOP, garantindo sempre o equilbrio econmico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 26 da Lei n 8.080/90, e das normas gerais da lei federal de licitaes e contratos administrativos.

    Pargrafo nico: Os casos em que haja necessidades de reajustes, os mesmos sero elaborados atravs de termo aditivo, os quais passaro a integrar o presente contrato.

    9 DAS SANES ADMINISTRATIVAS

    9.1 No caso de descumprimento total ou parcial das condies contratualmente previstas, poder o CISOP aplicar CONTRATADA as sanes constantes da Lei Federal n 10.520/2002 e, subsidiariamente, da Lei Federal n 8.666/1993, sem prejuzo da possibilidade de resciso contratual e de responsabilizao civil e penal cabveis. 9.2 - Pela inexecuo total ou parcial do objeto desse Chamamento Pblico, o CISOP, garantida a prvia defesa, aplicar ao credenciado dentre outras, as seguintes sanes:

    9.2.1 - Advertncia;

    9.2.1 - Multa;

    9.2.2 - Suspenso temporria de participao em licitao e impedimento de contratar com o CISOP, por prazo