procedimentos para registro de marca
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Procedimentos para Registro de Marca
Registro da Marca
Manual do Usuário Sistemas e-marcas
Diretrizes de análise da marca
Leitura Obrigatória
É uma marca de produto, serviço,
coletiva ou certificação?
Tabela Completa
Antes do pedidoÉ importante definir a natureza do uso da marca
A marca é nominativa, mista,
figurativa ou tridimensional.
Tabela Completa
Antes do pedidoE a forma de apresentação da marca
Etapas do registro
Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro;
1. Cadastro
2. Pagamento
OBS: O cálculo funciona da mesma maneira dos outros períodos, porém, deve-se adicionar a taxa quinquenal da solicitação de Prorrogação do Registro no 10º ano, no 15º e no 20º ano.
Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas do portal;
3. Encaminhamento
Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da RPI;
Atenção: Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI, e o usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente.
4. Acompanhamento
OBS: Assim que o pedido for publicado, terceiros têm um prazo de até 60 dias para se opor; caso isso ocorra, você será notificado através da RPI, e terá também 60 dias para enviar sua defesa.
5. Aguarde a publicação do pedido
Seu pedido aguardará o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade de sua marca.
6. Confira a decisão técnica
Acesse regularmente a RPI para acompanhar as decisões. O prazo é de 60 dias, após a publicação, para respondê-las, sob pena do arquivamento do pedido.
Também pode-se interpor recursos contra uma eventual decisão de indeferimento do INPI dentro do prazo de 60 dias da sua publicação. Não esqueça que todos esses procedimentos têm um custo e formulários próprios a serem preenchidos.
Atenção: depositar um pedido de marca não significa que sua marca será registrada. Somente depois do exame técnico é que seu pedido será decidido.
Pague as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio;Há um prazo de 60 dias, a contar da publicação do deferimento, para solicitar a concessão do seu registro.
7. Pagamento final
A marca devidamente registrada tem vigência de 10 anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final desse prazo pode-se prorrogar tal vigência.