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Procedimentos à Renovação Procedimentos à Renovação das Certidões do ERJdas Certidões do ERJ
Rio de Janeiro14 de outubro de 2010
Secretaria de Estado de FazendaSubsecretaria de Finanças
Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos
Coordenação de Convênios
Portal da SUBFIN: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal
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Apresentação
Este documento é uma proposta de Manual de
Procedimentos Operacionais executados pelos
Órgãos da Administração Direta à renovação
das certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e
CND/INSS.
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Objetivo
Orientar os técnicos responsáveis dos Órgãos nos
procedimentos operacionais à renovação das
respectivas certidões - PGFN/SRF, CRF/FGTS e
CND/INSS.
Nesta proposta, além da renovação das referidas
certidões, os procedimentos necessários para
prevenir futuros problemas.
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Benefício Esperado
� Capacitar o servidor à renovar as
certidões;certidões;
� Prevenir futuros problemas à
renovação.
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Competência
� A competência para renovar as certidões da PGFN/SRF,
CRF/FGTS e CND/INSS são dos próprios órgãos da
Administração Direta.
� Cabe a Secretaria de Estado da Casa Civil, por intermédio da
EGP-Rio, monitorar diretamente a renovação destas certidões
junto aos Órgãos Estaduais e a Secretaria de Estado da
Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado o monitoramento
indireto, orientando, quando necessário, na solução das
pendências.
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Planilha de programação de vencimentos das certidões do ERJ
� A Subsecretaria de Finanças disponibiliza a
planilha com as datas dos vencimentos das
certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e CND/INSS.certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e CND/INSS.
Portal da SUBFIN:
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.
portal
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Data: 13/10/2010** alerta para os vencimentos com menos de 30 dias.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PODERES PGFN/SRFCRF/FGTS
CND / INSS
CNPJ ORGÃO UGVENCIM
ENTODIAS P
VENCERVENCI
MENTOVENCI
MENTODIAS P
VENCER42.498.667/0001-06 Secretaria de Estado de Transport es 310100 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 140
42.498.600/0001-71 Secretaria de Estado da Casa Civi l 210100 14/03/2011 152 05/11/2010 28/02/2011 138
31.443.526/0001-70 Defensoria Pública Geral do Estad o 110100 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 140
06.222.709/0001-18 Secretaria de Estado de Turismo, Esportes e Lazer 170100 31/01/2011 110 28/10/2010 08/03/ 2011 146
05.482.345/0001-42 Secretaria de Estado de Administr ação Penitenciária 250100 31/01/2011 110 28/10/2010 21/1 2/2010 69
27.865.021/0001-26 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia 400100 31/01/2011 110 28/10/2010 08/03/2011 1 46
02.932.524/0001-46Secretaria de Estado de Assistência Social e Direit os Humanos 320100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
28.317.881/0001-98 Secretaria de Estado do Trabalho e Renda 300100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.717/0001-55 Secretaria de Estado de Saúde e D efesa Civil 290100 31/01/2011 110 28/10/2010 12/03/2011 1 50
42.498.659/0001-60 Secretaria de Estado de Educação 1 80100 31/01/2011 110 12/11/2010 16/03/2011 154Secret. de Estado de Desenv. Econômico, Energia, In d. e
42.498.683/0001-07Secret. de Estado de Desenv. Econômico, Energia, In d. e Servs. 220100 06/11/2010 24 28/10/2010 02/03/2011 140
03.161.283/0001-41 Secretaria de Estado de Governo 14 0100 31/01/2011 110 28/10/2010 12/03/2011 150
28.060.424/0001-60 Procuradoria Geral do Estado 090100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.634/0001-66 Secretaria de Estado de Planejame nto e Gestão 120100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
05.486.181/0001-21 Secretaria de Estado de Habitação 190100 31/01/2011 110 28/10/2010 19/12/2010 67
42.498.725/0001-00 Secretaria de Estado de Segurança 260100 31/01/2011 110 31/10/2010 02/03/2011 140
42.498.642/0001-02Secret. de Est. de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento 130100 31/01/2011 110 02/11/2010 08/03/2011 146
42.498.675/0001-52 Secretaria de Estado de Fazenda 20 0100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
28.001.394/0001-11 Secretaria de Estado de Cultura 15 0100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
42.498.709/0001-09 Secretaria de Estado do Ambiente 2 40100 31/01/2011 110 28/10/2010 02/03/2011 140
08.599.767/0001-90 Secretaria de Estado de Obras 040100 31/01/2011 110 05/11/2010 27/12/2010 75
35.949.858/0001-81 Escola de Magistratura do Estado do Rio de janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 02/03/2011 1 40
28.538.734/0001-48 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
30.449.862/0001-67 Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 1 50
30.051.023/0001-96 Tribunal de Contas do Estado do R io de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
28.305.936/0001-40 Ministério Público do Estado do R io de Janeiro 31/01/2011 110 05/11/2010 12/03/2011 150
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OUTROS ÓRGÃO VINCULADOS AO CNPJ 42.498.600/0001-71, JUNTO AO CAUC
CNPJ ORGÃO SIGLAVENCIME
NTODIAS P
VENCERVENCI
MENTOVENCI
MENTODIAS
P/VENCER
02.959.875/0001-40
Secret. de Estado de Energia da Ind. Naval e Petroléo - EXTINTA SEINP
31/01/2011 110
28/10/2010 17/02/2010 -238
03.503.255/0001-65
Secr. Est. Planejamento , Integração Governamental - EXTINTA SEIG
31/01/2011 110
28/10/2010
SEM CERTIDÃO
05.103.629/0001-80
Secr. Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor - EXTINTA SEJCOM
31/01/2011 110
28/10/2010
SEM CERTIDÃO
05.504.511/0001-64 Secretaria de Estado de Finanças - EXTINTA SEF
07/12/2010 55
28/10/2010 23/11/2010 41
05.784.631/0001-62
Secretaria de Estado de Direitos Humanos -EXTINTA SEDHU
31/01/2011 110
28/10/2010
SEM CERTIDÃO
07.551.365/0001-53 Secretaria de Estado de Educação - Coord.Regional SEEDUC
31/01/2011 110
28/10/2010 02/03/2011 140
28.176.998/0001-07 Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC
08/11/2010 26
29/10/2010 08/03/2011 146
28.176.998/0004-41 Secretaria de Estado de Defesa Civil SEDEC vinculada a anterior 29/10/210 19/05/2003 -2704
42.498.691/0001-45
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - EXTINTA SEAP
31/01/2011 110
31/10/2010
SEM CERTIDÃO
CERTIDÃO NÃO LIBERADA, POIS APRESENTA PENDÊNCIAS.
CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDÊNCIÁRIA - CRP (Previdência do Servidor Público) -VENCIMENTO: 19/03/2011
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Procedimentos à Renovação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Como obter a certidão via internet:
� validade de 30 dias;
� renovar com antecedência mínina de 10
dias do vencimento;
� Entrar no link http://www.caixa.gov.br/.
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� Clicar no ícone consulta CRF:
Consulta CRF
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� Preencher o campo inscrição com o número do CNPJ;
� Clicar no ícone consultar:
Preencher n° CNPJ
Clicar no ícone
consultar
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� Clicar em certificado de regularidade do FGTS – CRF:
Clicar no ícone
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� Marcar o campo obtenção de empréstimos oufinanciamento junto aos Órgãos Públicos:
Marcar o campo
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� Clicar no ícone prosseguir:
Clicar no ícone
Prosseguir
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� Aparecerá na tela o certificado de regularidade do FGTS- CRF;
� Clicar no ícone visualizar:
Clicar no ícone
visualizar
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� Aparecerá na tela a Certidão para impressão:
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Procedimentos à Renovação da Certidão Conjunta da Procuradoria Geral Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal – PGFN/SRF
Como obter a certidão via internet:
� validade de 180 dias;
� renovar com antecedência mínina de 60 dias � renovar com antecedência mínina de 60 dias
do vencimento;
� Entrar no link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/
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� Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
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� Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidõescertidões
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� Pessoa Jurídica (CNPJ) – Clicar no ícone emitir certidão:
Clicar no ícone emitir
certidão
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� Preencher o campo com o número do CNPJ e os caracteres informados:
Preencher n° do CNPJn° do CNPJ
Preencher os
caracteres
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� Clicar no ícone emissão de nova certidão:
Clicar no ícone emissão de nova emissão de nova
certidão
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� Aguardar o processamento da certidão:
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Procedimentos à Renovação da Certidão Negativa de Débitos - CND
Como obter a certidão via internet:
� Validade de 180 dias;
� Renovar com antecedência mínina de 30 dias do vencimento;dias do vencimento;
� Entrar no link: http://www.receita.fazenda.gov.br/.
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� Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
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� Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidõescertidões
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�Clicar no ícone emitir certidão:
Clicar no Clicar no ícone emitir
certidão
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� Clicar no ícone pedido de CND:
Clicar no ícone pedido
de CND
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� Preencher o campo com o n° do CNPJ;
� Marcar o item 4 e preencher os caracteres informados;
� Clicar no ícone cadastrar:
Preencher Preencher os n° CNPJ
Marcar item 4
Preencher os caracteres
Clicar no ícone
cadastrar
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� Clicar no ícone confirmar;
� Aparecerá na tela a CND:
Clicar no Clicar no ícone
confirmar
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Procedimentos para prevenir futuros problemas
Renovação do Certificado de Regularidade doFGTS – CRF:
� Validade 30 dias;
� Deve-se renová-la com antecedência mínina de 10 dias
do vencimento;
� Tempo hábil para resolver os possíveis problemas.
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Principais Problemas
Problema:
• Falta de GFIP – declaratória, caso da Administração Direta;
• Falta de recolhimento do FGTS, caso necessário. (algumas
Administrações Diretas recolhem FGTS, Ex: SEAPPA eAdministrações Diretas recolhem FGTS, Ex: SEAPPA e
SESDEC).
Solução:
• Caso não identifique o problema, dirigir-se a uma agência
da CAIXA, de forma oficial, explicando o fato ocorrido e
solicitando pronunciamento a respeito.
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Renovação da Certidão Conjunto da Procuradoria Geral Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF
� Validade 180 dias;
� Deve-se renová-la com antecedência mínina de 60 dias
do vencimento;do vencimento;
� Forma de prevenir a não renovação – mensalmente
obter o relatório de restrições;
� Identificar e resolver as pendência em tempo hábil.
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Principais ProblemasProblema:
• Exemplos: caso DETRAN – multa da CLT; caso SEPLAG -taxa de ocupação (laudêmio);
• são casos pontuais.
Solução:
• Caso de dúvida, quanto a resolução do problema, dirigir-se ao Centro de Atendimento Contribuinte – CAC, da Receita Federal e solicitar esclarecimentos.
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Renovação da Certidão Negativa de Débitos -CND
� Validade 180 dias;
� Deve-se renová-la com antecedência míninade 30 dias do vencimento;
� Forma de prevenir a não renovação –mensalmente obter o relatório de restrições;
� Identificar e resolver as pendências em tempo hábil.
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Como obter o relatório de Restriçõesvia internet
Como obter senha de acesso:
� Entrar no link: � Entrar no link:
http://www.receita.fazenda.gov.br;
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� Clicar no ícone empresa:
Clicar no ícone
Empresa
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� Clicar no ícone certidões:
Clicar no ícone
certidõescertidões
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� Clicar em “consultar pendências (verificar a regularidade das contribuições previdenciárias)”:
Clicar no ícone
consultar pendências
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� Aparecerá a tela Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias;� Clicar em Cadastrar senha:
Clicar no ícone
Cadastrar senha
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� Inserir o n° do CNPJ do respectivo órgão e, emseguida, clicar no ícone consulta:
N° CNPJ
Clicar no ícone
consulta
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� Responder corretamente as perguntas solicitadas, emseguida, clicar no ícone confirma e, com isso, aparecerá asenha;
Responder as perguntas solicitadassolicitadas
Confirma
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Clicar
� Proceder conforme descrito anteriormente;� Clicar no hiperlink Solicitação de Senha Eletrônica; � Clicar em ABRIR; e� Aparecerá o formulário Solicitação de Senha Eletrônica.
Caso não consiga cadastrar a senha
Clicar Solicitação de Senha Eletrônica
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� Preencher o respectivo formulário e dirigir-se à uma dasUnidades de Atendimento da Secretaria da ReceitaPrevidenciária.
CNPJMATRIC CEI
SOLICITAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICACADASTRAMENTO OU CANCELAMENTO
SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SENHA ELETRÔNICA POR TERCEIROS
NOME
NOME EMPRESARIAL
Solicito o
cadastramento
de senha eletrônica e autorizo o Sr.(a)
cancelamento
, titular do CPFnº e do RG
nº, a cadastrá-la / cancelá-la.
Data: Local:
Nome do contribuinte ou procurador:
Assinatura do contribuinte ou procurador:
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De posse da senha, acessar o portal do Ministério da Fazenda
� Entrar no link http://www.receita.fazenda.gov.br;
� Clicar no ícone Empresas, em seguida Certidões:
Clicar ícone
certidões
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� Clicar e consultar pendências (verificar a regularidade das contribuições previdenciárias):
Clicar no ícone
consultar pendências
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� Preencher os campos com o CNPJ, a senha e, emseguida, clicar consultar:
N° CNPJ
N° Senha
Clicar no ícone
consultar
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� Aparecerá o Relatório de Restrições de TributosPrevidenciários do respectivo órgão:
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Caso não consiga obter o Relatório
� Proceder conforme descrito anteriormente;
� Clicar no hiperlink solicitação de pesquisa de situação fiscal e
cadastral – RFB;
� Clicar em ABRIR;
� Aparecerá o formulário de solicitação de pesquisa e situação
fiscal e cadastral - RFB e o Relatório de Restrições de Tributos
Previdenciários; e
� Dirigir-se à uma das Unidades de Atendimento da Secretaria da
Receita Previdenciária.
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Clicar no Clicar no ícone
Solicitação e Relatório
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Principais Problemas
� O não envio pelos órgãos ativos e extintos ou
paralisados da GFIP, por meio do sistema de
Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade
Social, ocasiona a sua inadimplência,
aparecendo no relatório de restrições = FALTA
DE GFIP.
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Principais Problemas
� Quando há divergências entre o valor
informado na GFIP e o valor recolhido em GPS
gera diferenças de valores a recolher,
aparecendo no relatório de restrições para
renovação da CND = DIFERENÇA DE GFIP.
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Principais Problemas
Exemplo 1 :Quando o Órgão recolhe o INSS e informa o código depagamento errado, por exemplo, ao invés de lançar o códigode pagamento 2402 (órgão público), lança 2640 (retenção deprestador de serviços/ limpeza, vigilância,autônomo), ocasionaa divergência de GFIP.
Exemplo 2:
No recolhimento de INSS de pessoal a freqüência de troca decompetência é a mais comum. Quem faz a GFIP informa umacompetência e quem faz a PD informa outra o que sempreocasiona divergência de valores a recolher.
a divergência de GFIP.
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FLUXOGRAMA DE EXECUÇÃO DE GFIP e GFIP RETIFICADORA
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SEPLAG envia ao DRH arquivo por e-mail e folhas de apropriação de despesas impressas.
DRH repassa as folhas de apropriação de despesa para o Departamento de Administração Financeira (DAF).
O DAF empenha a despesa e encaminha ao Departamento de Contabilidade Analítica para liquidar (DCA).
O DCA liquida a despesa e devolve ao DAF para emitir as PD’s, cujas cópias são encaminhadas ao DRH.
O DRH compara os valores da GFIP ou GFIP - retificadora com as PD’sda competência e envia o arquivo via Conectividade Social.
DRH remete Superintendência do Tesouro Estadual pertencente a estrutura da Subsecretaria de Finanças vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda o Protocolo de Envio de Arquivos e o Comprovante de Declaração das contribuições a recolher.
DRH arquiva as cópias do Protocolo de Envio de Arquivos e do Comprovante de Declaração das contribuições a recolher.
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PRINCIPAIS ENTRAVES NA EXECUÇÃO DA GFIP
� Falha na comunicação entre a Unidade responsável pelo empenho da despesa e o responsável pela execução da GFIP;
� Valor informado na GFIP diferente do valor liquidado no Programação de Desembolso (PD);
� Informação alimentada manualmente;
� Folha suplementar;
� 13° salário;
� Secretaria extinta com CNPJ ativo.
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Consequências
� Ônus (multa, juros e correção monetária) aoerário estadual;
� Inscrição do órgão no Cadastro Único deConvênios (CAUC) e no Cadastro Informativo dosConvênios (CAUC) e no Cadastro Informativo dosCréditos Não Quitados do Setor Público Federal(CADIN);
� Impedimento à contratação de Operações deCrédito Interno e Externo e TransferênciasVoluntárias da União.
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Monitoramento
� Direto - pela EGP-Rio
O Órgão deverá enviar, impreterivelmente até o dia 05(cinco) do mês, à EPG-Rio o Relatório de Restriçõesinformando as pendências, quando houver, e asmedidas adotadas à saná-las.
� Caso o Relatório não apresente pendências, o Órgão� Caso o Relatório não apresente pendências, o Órgãodeverá, também, comunicar à EGP-Rio tal fato até o dia05 (cinco) do mês.
� Contato EGP-Rio :Dulce Botto - [email protected];Carla Nóbrega - [email protected];
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Monitoramento
� Indireto – pela PGE; SEFAZ
O Órgão enviará o Relatório mensal à EGP-Rio comcópia para a PGE e a SEFAZ e, caso tenha algumadúvida quanto à resolução da(s) pendência(s),solicitar esclarecimentos;
� Contatos:
� PGE:Dra. Cláudia Freze – [email protected];
� SEFAZ :Procurador Dr. Paulo Enrique [email protected];Superintendente de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual eCaptação de Recursos Valéria Barbosa [email protected] Convênios Cristine Leite – [email protected]
![Page 60: Procedimentos à Renovação das Certidões do ERJ · A competência para renovar as certidões da PGFN/SRF, CRF/FGTS e CND/INSS ... Secretaria de Estado do Trabalho e Renda ... e](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022051510/5c003dcc09d3f2720f8c2329/html5/thumbnails/60.jpg)
Não cumprimento do acordado
� O não envio do Relatório de Restriçõesmensalmente à EGP-Rio pelo servidorresponsável do Órgão, ocasionará a notificaçãodo Secretário do respectivo Órgão pela EGP-Rio;Rio;
� Duas reincidências – o Secretário de Estado da
Casa Civil será informado do acontecido e
adotará as providências necessárias.
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Obrigada!Valéria Barbosa Superintendente de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública Estadual e Captação de Recursos
Subsecretaria de Finanças
Secretaria de Estado de Fazenda
Cristine LeiteCoordenadora de Convênios/SUCADPCRCoordenadora de Convênios/SUCADPCR
Subsecretaria de Finanças
Secretaria de Estado de Fazenda
Juliana CruzAssessora da Coordenação de Convênios/SUCADPCR
Subsecretaria de Finanças
Secretaria de Estado de Fazenda
Ademir de OliveiraAssistente da Coordenação de Convênios/SUCADPCR
Subsecretaria de Finanças
Secretaria de Estado de Fazenda
Portal da SUBFIN: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal