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DIREITO PENAL – AULA 02
PROAB 2012.1DIREITO PENAL
PROFESSOR: SANDRO CALDEIRAwww.sandrocaldeira.com
Aula 2
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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TEORIA DO DELITO
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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Infração Penal (Gênero)
Espécies:1.Crime (delito)2.Contravenção
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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Conceito analítico de crime: Fato típico, ilícito e culpável
CONCEITO DE CRIME:
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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FATO TÍPICO
Conduta
Ação - crimes comissivosOmissão - Crimes omissivos
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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ESPÉCIES DE CRIMES OMISSIVOS
1. Omissivo Próprio (Puro, simples)
2. Omissivo impróprio (comissivo por omissão, omissivo qualificado)
OMISSIVO PÓPRIO Ex: Art. 135 do CP OMISSIVO IMPRÓPRIO
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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DIREITO PENAL – AULA 02
Previsão legal: Art. 13,§2º do CP Hipóteses legais:1.Quem tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;2. Que de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;3. Que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
AGENTE GARANTIDOR
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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DOLO
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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Art. 18 do CP
Diz-se o crime:
CRIME DOLOSO
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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ESPÉCIES:
1.Dolo direto 2. Indireto - eventual
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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Diferença entre Dolo eventual e Culpa Consciente
DOLO EVENTUAL:
1.O agente não quer o resultado;2.Assume o risco de produzi-lo
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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CULPA CONSCIENTE:
1.O agente não quer o resultado;2.Existe previsibilidade;3.Não aceita o resultado, pois acredita em suas habilidades
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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RESOLUÇÃO QUESTÃO FGV
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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1) Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise asafirmativas a seguir:
I- Quando o agente , apesar de não querer o resultado, assume o risco de sua ocorrência, não se importando que o mesmo ocorra, diz-se que há culpa consciente;
II- Quando o agente garantidor se omite , podendo agir, diz-se que responderá por omissão de socorro;
III- No dolo direto o agente assume o risco do resultado, apesar de não querê-lo;
IV- O agente garantidor responde por crime comissivo por omissão, que por sua vez não admite tentativa;
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RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 1
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a) Somente a alternativas I e II estão corretas;
b) Somente a II está correta;c) Apenas a alternativa IV está errada;d) Todas as alternativas estão erradas;