Princpios Constitucionais 1 - CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo A respeito da Constituio Federal de 1988 (CF), suas emendas e princpios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princpios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construo de uma sociedade livre, justa e solidria e a concesso de asilo poltico. Alm disso, a Repblica Federativa do Brasil buscar a integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes. ( ) Certo ( ) Errado

2 - FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Servios Tcnicos e Administrativos Constitui um dos fundamentos da Repblica Federativa do Brasil, de acordo com a Constituio Federal de 1988, a) a garantia do desenvolvimento nacional. b) a no interveno. c) a defesa da paz. d) a igualdade entre os Estados. e) o pluralismo poltico.

3 - ESAF - 2004 - MPU - Tcnico Administrativo No que diz respeito aos princpios fundamentais, na Constituio de 1988, marque a nica opo correta. a) Os valores sociais do trabalho e do livre capital so fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. b) O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituio Federal de 1988. c) A garantia do pluralismo poltico um dos objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil. d) A reduo das desigualdades regionais um dos princpios que rege a Repblica Federativa do Brasil nas suas relaes internacionais. e) A Constituio Federal de 1988 traz a determinao de que o Brasil dever buscar a integrao econmica na Amrica do Sul por meio da formao de um mercado comum de naes sulamericanas.

4 - FCC - 2008 - TRF - 5 REGIO - Tcnico Judicirio - Segurana e Transporte NO constitui princpio fundamental da Repblica Federativa do Brasil a) o valor social do trabalho e da livre iniciativa. b) a soberania. c) a dignidade da pessoa humana. d) a determinao dos povos. e) o pluralismo poltico.

5 - FCC - 2006 - TRF - 1 REGIO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Dentre as proposies abaixo, INCORRETO afirmar que a Repblica Federativa do Brasil, nas suas relaes internacionais, rege-se pelo princpio da a) independncia nacional. b) vedao ao asilo poltico. c) no interveno. d) prevalncia dos direitos humanos. e) autodeterminao dos povos.

6 - CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Tcnico Judicirio ireitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) O chamado princpio do Juiz Natural assegura que a) a lei no excluir da apreciao do Poder Judicirio leso ou ameaa a direito. b) ningum ser processado nem sentenciado, seno pela autoridade competente. c) ningum ser preso, seno em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciria competente. d) nenhum brasileiro ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalizao, ou de comprovado envolvimento em trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins. e) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, so assegurados o contraditrio e a ampla defesa.

7 - FCC - 2009 - TCE-GO - Tcnico de Controle Externo - rea Administrativa Considere as seguintes afirmaes sobre os princpios fundamentais da Constituio da Repblica:

I. A Repblica Federativa do Brasil formada pela unio indissolvel dos Estados, Municpios e Distrito Federal. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituio. III. Constituem objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil, dentre outros, a construo de uma sociedade livre, justa e solidria e a garantia do desenvolvimento nacional. Est correto o que se afirma em a) I, II e III. b) I, apenas. c) II, apenas. d) III, apenas. e) I e II, apenas.

8 - FCC - 2009 - MPE-AP - Tcnico Administrativo A Constituio Federal, no captulo reservado aos princpios fundamentais, estabelece que a Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais, dentre outras hipteses, pelo princpio da a) no interveno. b) dependncia nacional condicionada. c) determinao dos povos quanto dignidade da pessoa humana. d) soluo blica e no arbitral dos conflitos. e) vedao de asilo e de exlio poltico-partidrio.

9 - CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O princpio da proporcionalidade exemplo de princpio constitucional no positivado. ( ) Certo ( ) Errado

10 - FCC - 2010 - TRF - 4 REGIO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Soberania, cidadania e pluralismo poltico, de acordo com a Constituio Federal, constituem

a) fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. b) princpios que regem a Repblica Federativa do Brasil nas suas relaes internacionais. c) objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil. d) direitos polticos coletivos. e) garantias fundamentais.

11 - OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judicirio Assinale a assertiva incorreta. A Constituio Federal vigente a) incluiu o pluralismo poltico entre os fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. b) deixou de estabelecer, em nvel constitucional, o asilo poltico entre os princpios das relaes internacionais do Pas, estando este regulado apenas na legislao infraconstitucional. c) referiu a criao de uma sociedade livre, justa e solidria como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados. d) elegeu a autodeterminao dos povos como um dos seus princpios nas relaes internacionais. e) acenou com a busca de uma integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina para a formao de uma comunidade latinoamericana.

12 - EJEF - 2007 - TJ-MG - Tcnico Judicirio A respeito da classificao dos princpios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA. a) Jorge Miranda classifica-os em princpios constitucionais substantivos que so vlidos em si mesmos e expressam os valores bsicos a que adere a Constituio material e princpios constitucionais instrumentais que correspondem estruturao do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade. b) Gomes Canotilho classifica-os em princpios polticos constitucionais que se referem s decises polticas fundamentais conformadoras do sistema constitucional positivo e princpios jurdicos constitucionais que informam a ordem jurdica nacional. c) Jose Afonso da Silva classifica-os em princpios constitucionais impositivos que impem aos rgos do Estado, sobretudo ao legislador, a realizao de fins e a execuo de tarefas e princpios garantia compostos por aquelas normas constitucionais que propem diretamente uma garantia individual, sendo diretamente aplicveis.

d) Luis Roberto Barroso classifica-os em princpios fundamentais que contm decises polticas estruturais do Estado e princpios constitucionais instrumentais que correspondem estruturao do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.

13 - EJEF - 2007 - TJ-MG - Tcnico Judicirio Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princpios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional. I. Dignidade da pessoa humana significa no s um reconhecimento do valor do homem em sua dimenso de liberdade, como tambm de que o prprio Estado se constri com base nesse princpio. II. Os direitos fundamentais constituem explicitaes da dignidade da pessoa, j que em cada direito fundamental, h um contedo e uma projeo da dignidade da pessoa. III. Cidadania significa participao no Estado Democrtico de Direito, no se achando restrita ao cidado eleitor, mas se projeta em vrios instrumentos jurdico-polticos imprescindveis para viabiliz-la. IV. A dignidade, como qualidade intrnseca da pessoa humana, irrenuncivel e inalienvel e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele no pode ser destacado. A partir dessa anlise, pode-se concluir que a) apenas as afirmativas I, II e IV esto corretas. b) apenas as afirmativas I, II e III esto corretas. c) apenas as afirmativas II, III e IV esto corretas. d) todas as afirmativas esto corretas.

14 - EJEF - 2007 - TJ-MG - Analista Judicirio - Oficial de Justia Constituem fundamentos da Repblica Federativa do Brasil a) o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia, mediante a construo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a soluo pacfica das controvrsias. b) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo poltico. c) construir uma sociedade livre, justa e solidria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao.

d) independncia nacional; prevalncia dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; soluo pacfica dos conflitos; repdio ao terrorismo e ao racismo; cooperao entre os povos para o progresso da humanidade.

15 - CESGRANRIO - 2009 - BACEN - Tcnico do Banco Central - Area 1 A Constituio de 1988 estabelece alguns princpios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos rgos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econmica do pas, inclusive em relao ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da a) soberania. b) Repblica. c) Federao. d) livre iniciativa. e) supremacia do interesse pblico.

16 - FCC - 2008 - TRT - 18 Regio (GO) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Quanto aos Princpios Fundamentais, considere: I. A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio dissolvel dos Estados e dos Municpios, constitui-se em Estado Democrtico de Direito. II. So Poderes da Unio, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judicirio. III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituio da Repblica Federativa do Brasil. IV. A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais pelo princpio da concesso de asilo poltico. Est INCORRETO o que consta APENAS em a) I e IV. b) I e II. c) III e IV. d) II e III. e) II e IV.

17 - FCC - 2003 - TRT - 21 Regio (RN) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa isposies Constitucionais Gerais; ) A Repblica Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros, a) o pluralismo poltico e a autodeterminao dos povos. b) a independncia nacional e o desenvolvimento nacional. c) a dignidade da pessoa humana e a cidadania. d) o repdio ao terrorismo e a defesa da paz. e) o asilo poltico e a no-interveno.

18 - FCC - 2009 - TJ-PI - Tcnico Judicirio - rea Administrativa No que concerne aos Princpios Fundamentais, considere: I. A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio dissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrtico de Direito. II. Constitui objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. III. A Repblica Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaes internacionais, alm de outros, pelo princpio da concesso de asilo poltico. IV. A Repblica Federativa do Brasil buscar a integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes. Est correto o que consta APENAS em a) I, II e IV. b) II, III e IV. c) I, II e III. d) II e III. e) I e III.

19 - FCC - 2004 - TRT - 2 REGIO (SP) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Um dos princpios fundamentais que regem a Repblica Federativa do Brasil a a) promoo do bem de todos, sem preconceitos de quaisquer naturezas. b) reduo das desigualdades sociais e regionais.

c) garantia do desenvolvimento nacional. d) construo de uma sociedade livre, justa e solidria. e) cidadania, sendo gratuitos os atos necessrios ao seu exerccio.

20 - CESPE - 2007 - TRT-9R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Em relao aos princpios fundamentais da Constituio da Repblica e da aplicao das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa so fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. ( ) Certo ( ) Errado

21 - CESPE - 2008 - TJ-DF - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Acerca dos princpios fundamentais previstos na Constituio Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A cooperao entre os povos para o progresso da humanidade definida na Constituio como objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil. ( ) Certo ( ) Errado

22 - CESPE - 2008 - TJ-DF - Tcnico Judicirio - rea Administrativa A integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes, uma determinao constitucional que rege a relao entre a Repblica Federativa do Brasil e os pases da Amrica Latina. ( ) Certo ( ) Errado

23 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Tcnico Administrativo Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relao a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A cidadania implica o efetivo exerccio dos direitos civis, polticos e socioeconmicos, bem como a participao e a contribuio para o bem-estar da sociedade. ( ) Certo ( ) Errado

24 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Tcnico Administrativo ireitos e Deveres Individuais e Coletivos; Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurana e Ao Popular; ) Existem mecanismos constitucionais de que o cidado pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ao popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exerccio dessa garantia. ( ) Certo ( ) Errado

25 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Tcnico Administrativo ireitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; ) A evoluo da cidadania um processo que se originou aps o sculo XIX. ( ) Certo ( ) Errado

26 - CESPE - 2009 - ANTAQ - Tcnico Administrativo ireitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; ) Ningum nasce cidado pleno, mas torna-se cidado efetivamente pela educao, seja ela formal ou informal. ( ) Certo ( ) Errado

ATENO: Esta questo foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 27 - CESPE - 2009 - TRT - 17 Regio (ES) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa A respeito dos princpios fundamentais que regem a atuao da Repblica Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. A Repblica Federativa do Brasil formada pela unio indissolvel dos estados, dos municpios, do Distrito Federal e dos territrios. ( ) Certo ( ) Errado

28 - CESPE - 2009 - TRT - 17 Regio (ES) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa De acordo com a Constituio Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente. ( ) Certo ( ) Errado

29 - CESPE - 2009 - TRT - 17 Regio (ES) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Constitui princpio que rege a Repblica Federativa do Brasil em suas relaes internacionais a concesso de asilo poltico, vedada a extradio. ( ) Certo ( ) Errado

30 - CESPE - 2009 - TCU - Tcnico de Controle Externo - rea Administrativa Acerca dos fundamentos, objetivos e princpios da CF, julgue o item seguinte. Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, no h previso, no texto constitucional, de seu exerccio diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos. ( ) Certo ( ) Errado

31 - ESAF - 2009 - Receita Federal - Tcnico Administrativo - Agente Tcnico Administrativo (ATA) Marque a opo correta. a) A Repblica Federativa do Brasil buscar a integrao econmica, geogrfica, poltica e educacional dos povos da Amrica Latina. b) Construir uma sociedade livre, justa e solidria um dos fundamentos da Repblica Federativa do Brasil. c) A cooperao entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil. d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao princpio que rege a Repblica Federativa do Brasil nas suas relaes internacionais. e) O repdio ao terrorismo e ao racismo princpio que rege a Repblica Federativa do Brasil nas suas relaes internacionais.

32 - FCC - 2009 - TRT - 7 Regio (CE) - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Segundo a Constituio Federal, a Repblica Federativa do Brasil formada a) pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal. b) pelos cidados dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos. c) pelo conjunto de cidados aos quais so garantidos os direitos fundamentais. d) pela unio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. e) pela integrao econmica, poltica e social de todos os Estados.

33 - ESAF - 2009 - Receita Federal - Tcnico Administrativo - Agente Tcnico Administrativo (ATA) rganizao do Estado - Da organizao poltico-administrativa; Conceito e Classificao das Constituies; )

Marque a opo incorreta. a) A limitao do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razo de ser do Estado. b) A diviso do poder, segundo o critrio geogrfico, a descentralizao, e a diviso funcional do poder a base da organizao do governo nas democracias ocidentais. c) A diviso funcional do poder , mais precisamente, o prprio federalismo. d) Montesquieu abria exceo ao princpio da separao dos poderes ao admitir a interveno do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo. e) Aristteles apresenta as funes do Estado em deliberante, executiva e judiciria, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.

34 - FCC - 2009 - TRT - 15 Regio - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Sobre os princpios fundamentais da Repblica Federativa do Brasil, correto afirmar que a) foi acolhido, alm de outros, o princpio da interveno para os conscritos. b) dentre seus objetivos est o de reduzir as desigualdades regionais. c) um dos seus fundamentos a vedao ao pluralismo poltico. d) o Brasil rege-se nas suas relaes internacionais, pela dependncia nacional. e) a poltica internacional brasileira veda a integrao poltica que vise formao de uma comunidade latino-americana de naes.

35 - FCC - 2008 - DPE - SP - Oficial de Defensoria Pblica ireitos Polticos; ) Nos termos do que estabelece a Constituio Federal, a soberania popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto a) facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos. b) obrigatrio para os maiores de dezesseis anos. c) obrigatrio para todos, inclusive os analfabetos. d) obrigatrio para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos. e) facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

36 - FCC - 2006 - TRE-AP - Tcnico Judicirio - rea Administrativa As relaes internacionais da Repblica Federativa do Brasil regem-se, alm de outros, pelos seguintes princpios: a) interveno blica interna e repdio ao terrorismo.

b) defesa da paz e no-concesso de asilo poltico. c) autodeterminao dos povos e no-interveno. d) dependncia nacional e prevalncia dos direitos humanos. e) soluo pacfica ou blica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

37 - FCC - 2003 - TRE-AC - Tcnico Judicirio - rea Administrativa ireitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) INCORRETO afirmar que o princpio constitucional da igualdade a) obriga a tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais, na medida de sua desigualdade. b) no veda que a lei ordinria estabelea tratamento discriminatrio entre indivduos, quando h razoabilidade para a discriminao. c) veda que a lei ordinria imponha tratamento diferenciado entre pessoas, mesmo quando h razoabilidade para a discriminao. d) vincula tanto o legislador de qualquer esfera governamental, como o aplicador da lei aos casos concretos. e) no ser violado se a discriminao for admitida pela prpria Constituio Federal.

38 - FCC - 2003 - TRE-AM - Tcnico Judicirio - rea Administrativa NO se classifica como smbolo nacional: a) o hino. b) a bandeira. c) o selo. d) a divisa. e) as armas.

39 - FCC - 2007 - TRE-SE - Tcnico Judicirio - rea Administrativa De acordo com a Constituio Federal do Brasil de 1988, so fundamentos da Repblica Federativa do Brasil a a) dignidade da pessoa humana, o pluralismo poltico, a defesa da paz, a independncia nacional e a igualdade entre os Estados. b) soberania, a cidadania, a independncia nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperao entre os povos para o progresso da humanidade.

c) soberania, a independncia nacional, o repdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz. d) cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperao entre os povos para o progresso da humanidade, a independncia nacional e a defesa da paz. e) soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo poltico.

40 - FCC - 2007 - TRE-SE - Tcnico Judicirio - Especialidade - Operao de Computador Analise as afirmativas abaixo. I. Construo de uma sociedade livre, justa e solidria. II. Garantia do desenvolvimento nacional. III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV. Erradicao a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais. V. Promoo do bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao. De acordo com a Constituio Federal do Brasil de 1988 so considerados objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil os indicados APENAS em: a) I, II, III e IV. b) I, II, IV e V. c) I, III, IV e V. d) II, III, IV e V. e) I, III, IV e V.

41 - FCC - 2007 - TRE-PB - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Quanto aos princpios que regem a Repblica Federativa do Brasil INCORRETO afirmar que a) so Poderes da Unio, independentes e harmnicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judicirio. b) nas suas relaes internacionais o Brasil rege-se, dentre outros, pelos princpios da interveno e determinao dos povos. c) todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituio Federal. d) o Brasil formado pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrtico. e) constituem objetivos fundamentais, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

42 - CESPE - 2004 - TRE-AL - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Lanando mo do conceito de administrao pblica em seu sentido orgnico, isto , no sentido de conjunto de rgos e pessoas destinado ao exerccio da totalidade da ao executiva do Estado, a Constituio Federal positivou os princpios gerais norteadores da totalidade de funes, considerando todos os entes que integram a Federao brasileira (Unio, estados, Distrito Federal e municpios). Assim, os princpios inerentes administrao pblica so aqueles expostos no art. 37 da Constituio Federal. Alguns foram positivados de forma expressa, e outros, de forma implcita ou tcita. Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens subseqentes. O princpio da legalidade est definido na Constituio Federal quando esta declara que ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei. ( ) Certo ( ) Errado

43 - FCC - 2006 - TRT-4R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Em matria de Princpios Constitucionais Fundamentais considere: I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituio. II. O Brasil rege-se nas relaes internacionais, dentre outros, pelos princpios da interveno e negativa de asilo poltico. III. O Brasil buscar a integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latinoamericana de naes. IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da Repblica Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais. correto APENAS o que consta em a) I e II. b) I, II e III. c) I, III e IV. d) II, III e IV. e) II e IV.

44 - ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2 dministrao Pblica Disposies Gerais e Servidores Pblicos; ) A Constituio Federal, no seu art. 37, impe Administrao Pblica, direta e indireta, a obrigatoriedade de obedincia a vrios princpios bsicos, mas entre os quais no se inclui a observncia da a) eficincia. b) imprescritibilidade. c) impessoalidade.

d) legalidade. e) moralidade.

45 - ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria Assinale a opo em que no consta princpio que, segundo a Constituio, rege o Brasil nas suas relaes internacionais. a) Independncia nacional. b) Defesa da paz. c) Concesso de asilo poltico. d) Cooperao entre os povos para o progresso da humanidade. e) Prevalncia dos interesses econmicos nacionais.

46 - FCC - 2007 - TRE-MS - Tcnico Judicirio - rea Administrativa A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrtico de Direito. Assim, NO constitui fundamento constitucional do Brasil a) a livre iniciativa e o pluralismo poltico. b) o pluralismo poltico e a soberania. c) a cidadania e a dignidade da pessoa humana. d) os valores sociais do trabalho e a cidadania. e) a interveno e a soluo blica dos conflitos.

47 - FCC - 2007 - TRF-4R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa A Repblica Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaes internacionais, dentre outros, pelo princpio da a) interveno. b) determinao dos povos. c) igualdade entre os Estados. d) vedao de asilo poltico. e) soluo blica dos conflitos.

48 - NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Tcnico Administrativo dministrao Pblica Disposies Gerais e Servidores Pblicos; ) Na gesto dos interesses do Municpio, um Secretrio Municipal de Cultura no conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres pblicos, eis que no havia previso legislativa e oramentria anterior para a execuo do mesmo. Trata-se de aplicao do seguinte princpio constitucional: a) economicidade; b) legalidade; c) anualidade; d) anterioridade; e) publicidade.

49 - FCC - 2006 - TRT-24R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Nos termos da Constituio Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil a) construir uma sociedade igualitria. b) garantir o desenvolvimento econmico. c) reduzir as desigualdades sociais e regionais. d) promover a defesa da paz. e) garantir a dignidade da pessoa humana.

50 - FCC - 2006 - TRT-24R - Tcnico Judicirio - rea Administrativa Um dos princpios expressos na Constituio Federal de 1988 que regem as relaes internacionais da Repblica Federativa do Brasil : a) Zelar pela soberania. b) Erradicao da pobreza. c) Garantir o desenvolvimento internacional. d) Prevalncia dos direitos humanos. e) Pluralismo poltico.

GABARITOS: 1-C 2-E 3-B 4-D 5-B 6-B 7-A 8-A 9-C 10 - A

11 - B 21 - E 31 - E 41 - B

12 - A 22 - C 32 - A 42 - C

13 - D 23 - C 33 - C 43 - C

14 - B 24 - E 34 - B 44 - B

15 - D 25 - E 35 - A 45 - E

16 - B 26 - E 36 - C 46 - E

17 - C 27 - E 37 - C 47 - C

18 - B 28 - E 38 - D 48 - B

19 - E 29 - E 39 - E 49 - C

20 - C 30 - E 40 - B 50 - D