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ATESTADO MÉDICO
Dr. Osvaldo M. Takayanagui
Professor Titular de Neurologia da FMRP-USP
Diretor Clínico - Hospital Clínicas - FMRP-USP
Delegado do CREMESP
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Atestado Médico
Documento de fé pública, parte integrante
do atendimento e tem como função
confirmar a veracidade de um ato médico
realizado.
Deve reproduzir, com idoneidade,
conclusões do ato médico praticado.
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Atestado Médico
Resolução CFM n. 1.658/2002
Art. 1- O Atestado é parte integrante do ato
médico, sendo seu fornecimento direito
alienável do paciente, não podendo importar
em qualquer majoração de honorários
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É vedado ao médico:
Art. 80. Expedir documento médico sem ter
praticado ato profissional que o justifique, que
seja tendencioso ou que não corresponda à
verdade.
Código de Ética Médica
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Elaboração
Receituário apropriado, sem rasuras
Letra legível ou digitado em computador
Data
Assinatura do médico
Identificação e número do CRM
Atestado Médico
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É vedado ao médico:
Art. 82. Usar formulários de instituições
públicas para prescrever ou atestar fatos
verificados na clínica
Código de Ética Médica
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Quem determina seu uso: paciente ou seu
representante legal
Tipos e finalidades
- Atestado de Saúde ou de Sanidade
- Atestado de Portador de Doença
- Atestado de Óbito
Atestado Médico
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Atestado de Saúde
Prática de atividade física ou esportiva
Academias (Lei Estadual n. 10.848, 2001)
Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade por morte:
Proprietário da academia
Médico que atestou a sanidade
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CUIDADOS
Não emitir sem atendimento médico
Exame físico (exames complementares)
Real conhecimento de riscos (ex. esporte)
Certificar-se de limitações clínicas
“No momento”
Atestado de Saúde
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Atestado de Saúde
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Atestado Médico
Atestado para não se afastar do trabalho
Atestado de Comparecimento
Atestado de Acompanhamento - Z76.3
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Atestado Parcial
Justificação de horas não trabalhadas em
virtude de assistência médica
Cabe ao médico que faz o atendimento a
fixação do período. Ex: consultas médicas,
fisioterapia, comparecimento a laboratórios e
cardiologista para exames, etc.
Atestado Médico
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CID no Atestado Médico
A colocação da CID é inoportuna
Há casos em que o cliente solicita que a CID
seja aposta, sob o risco do documento não ser
aceito.
A inclusão da CID não contraria postulados do
Código de Ética (Sigilo – Artigo 73).
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RIBEIRÃO PRETO, 02 DE MARÇO DE 2017
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Goza da presunção de veracidade
Não pode, a priori, ser recusado
Atestados fornecidos por médicos particulares
devem ser considerados válidos pelo médico
da empresa, escola, clube, etc.
Atestado Médico
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Não será considerado falta de ética o médico solicitar novo exame a ser feito por outro médico, ou junta médica, ou examinar o paciente, ele mesmo, e solicitar esclarecimentos ao colega que emitiu o atestado.
Somente após tais providências, estará
habilitado a negar ou reduzir o período de
licença concedido.
Divergência de Entendimento
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Equívocos
Cobrança pelo Atestado
Emissão sem a realização do atendimento
Revalidação de Atestado de outro médico
Rasurar Atestado (documento sem valor)
Assinar bloco de Atestados
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Data do Atestado
O atestado médico deve ser fornecido com a
data do efetivo atendimento prestado, sob
pena de induzir a erro a pessoa a quem deverá
ser apresentado o documento.
Exemplo clássico: Abono de falta(s).
Atestado Médico
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Evitar a emissão para
Familiares
os laços afetivos interferem no
profissionalismo
Si próprio
Examinado e examinador
Atestado Médico
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Falsidade Ideológica
Artigo 299 – Omitir, em documento público
ou particular, declaração que dele devia constar, ou
nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou
diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena - Reclusão e multa
Código Penal
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AGRADECIMENTOS:
Dr. Eduardo Luiz Bin
Conselheiro