prestação de contas conselhos federal e regionais de engenharia e agronomia julho 2014
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Prestação de Contas
Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia
julho 2014
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R• Estrutura de controle externo do TCU
• Fluxo do processo no TCU
• Visão geral sobre a prestação de contas
• Normas que regem a prestação de contas
• Formas de apresentação do relatório de gestão
• Recomendações para elaboração dos relatórios
• Observações sobre o relatório do Sistema Confea/Creas de 2013
PautaPauta
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Contribuir para a melhoria da gestão e do desempenho da administração
pública
Contribuir para a transparência da administração pública
Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade
MISSÃO
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Ministro Relator
Fluxo do Processo no TCUFluxo do Processo no TCU
Ministério Público do TCU
Secretaria de Controle Externo
Colegiado
Auditor SecretárioDiretor
Ministros
Ministro
Procurador
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Entidades que devem apresentar Relatórios de
Gestão
Entidades que devem apresentar Relatórios de
Gestão
Entidades que terão processo
de contas constituído
Prestação de Contas e Processos de Contas em cada exercício financeiro
Prestação de Contas e Processos de Contas em cada exercício financeiro
Decisão Normativa do art. 3º da IN 63/2010
Decisão Normativa do art. 4º da IN 63/2010
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IN 63/2010
Decisão Normativa
Peças Complementares
Decisão Normativa
Relatórios de Gestão
PORTARIA
ORIENTAÇÕES DO OCI
RESOLUÇÃO 234/2010
Constituição Federal (art. 70 e 71)Constituição Federal (art. 70 e 71) Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU (art. 6º ao 35, especialmente)Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU (art. 6º ao 35, especialmente)CN
Plenário TCU
Presidente TCU
Órgãos de Controle Interno
Estrutura Normativa Geral da Prestação de Contas ao TCUEstrutura Normativa Geral da Prestação de Contas ao TCU
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IN 63/2010
DN 132/2013Peças Complementares
DN 132/2013Peças Complementares
DN 127/2013Relatório de GestãoDN 127/2013
Relatório de Gestão
PORTARIA 175/2013
ORIENTAÇÕES DO OCI
RESOLUÇÃO 234/2010
Constituição Federal (art. 70 e 71)Constituição Federal (art. 70 e 71) Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU (art. 6º ao 35, especialmente)Lei 8.443/92 – Lei Orgânica do TCU (art. 6º ao 35, especialmente)CN
Plenário TCU
Presidente TCU
Órgãos de Controle Interno
Normas para o exercício de 2013Normas para o exercício de 2013
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Finalidades do Relatório de GestãoFinalidades do Relatório de Gestão
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9.1. determinou a inclusão dos conselhos de fiscalização profissional no rol das entidades para prestação anual de contas ordinárias ao TCU:
9.1.1. respeito às configurações de governança atualmente fixadas pelas leis de criação das entidades de fiscalização do exercício profissional;
9.1.2. utilização do mecanismo de consolidação, às contas das unidades centrais, das unidades estaduais ou regionais;
9.2.2. definição de conteúdos específicos.
Acórdão 2666/2012 – TCU – PlenárioAcórdão 2666/2012 – TCU – Plenário
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Visão Formas de ApresentaçãoFormas de Apresentação
quando envolver mais de uma unidade jurisdicionada e for
conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto
Consolidado
quando envolver uma única unidade jurisdicionada
Individual
quando envolver mais de uma unidade jurisdicionada
e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão
por meio do confronto das peças de cada unidade do
conjunto
Agregado
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Visão Forma de Apresentação Forma de Apresentação
Individual
Relatóriode GestãoCrea-AC
Relatóriode GestãoCrea-AC
Confea
Crea-AC
Crea-TO
Crea-...Relatóriode Gestão
Crea-...
Relatóriode Gestão
Crea-...
Relatóriode GestãoCrea-TO
Relatóriode GestãoCrea-TO
Relatóriode GestãoCrea-AC
Relatóriode GestãoCrea-AC
Relatóriode Gestão
Crea-...
Relatóriode Gestão
Crea-...
Relatóriode GestãoCrea-TO
Relatóriode GestãoCrea-TO
TCURelatóriode Gestão
Confea
Relatóriode Gestão
Confea
AgregaçãoAgregação
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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS
6. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
8. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Conteúdos do Relatório de Gestão 2013/2014Conteúdos do Relatório de Gestão 2013/2014
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• Considerar o contexto das unidades que compõem o relatório
• Considerar que os destinatários NÃO são somente os órgãos de controle
• Não é instrumento de autopromoção
• Não é preenchimento de formulário
• Deve ter estrutura e numeração próprias
• Cuidado com a extensão do Relatório
• Informação sobre itens da DN que não se aplicam ou que não tenham conteúdos a declarar
• Possível utilização dos quadros da Portaria, com ajustes pertinentes
Recomendações para Elaboração do Relatório de GestãoRecomendações para Elaboração do Relatório de Gestão
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• Órgão vinculador, órgão supervisor, supervisão ministerial
• Quem fará o papel do órgão de controle interno (art. 74 da CF)?
• Obrigatoriedade de contratar auditoria externa?
• Contas aprovadas pelos conselhos regionais e homologadas ou não pelo federal (como ficam no âmbito da prestação de contas ao TCU?)
• Auditoria interna: nos regionais? no federal? Qual o papel da auditoria do conselho federal em relação aos conselhos regionais?
• Como proceder em relação a relatório de gestão de conselho regional intempestivo ou com incorreções? E quais as consequências para o conselho inadimplente?
Dúvidas mais frequentes relacionadas à prestação de contas dos conselhos
Dúvidas mais frequentes relacionadas à prestação de contas dos conselhos
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• Confea
– Ordem dos Quadros
– Faltou demonstrar o papel desempenhado enquanto principal do Sistema: planejamento estratégico; padronização contábil; fiscalizações...
Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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• Creas
– Excessiva transcrição de competências dos RI
– Preenchimento de Quadros, sem contextualização e análise
– Frequente uso de imagens (relatório escaneado; demonstrações contábeis)
– Formatação dos Quadros
– Balancetes
– Avaliação dos controles internos
– Planejamento x resultados
Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
![Page 21: Prestação de Contas Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia julho 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022070311/552fc160497959413d8e950c/html5/thumbnails/21.jpg)
Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
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Observações sobre os relatórios de 2013Observações sobre os relatórios de 2013
![Page 27: Prestação de Contas Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia julho 2014](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022070311/552fc160497959413d8e950c/html5/thumbnails/27.jpg)
OBRIGADO!
Geovani [email protected]
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO (Segecex) Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo (Segest)
Diretoria de Normas e Gestão de Contas (Contas)
61 - 3316.7883
Fones 61 - 3316.7765
61 - 3316.7887