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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Presidência.............................................................. 1
Diretoria Geral do Tribunal de Contas....................... 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 1
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 1 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 2
Primeira Câmara.................................................... 24
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 24
Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 25
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ................... 25
Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo................................................................... 26 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 27
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 10899/2015 – DESPACHO DO RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado abaixo nominado intimado quanto ao despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Gilberto Diniz.
PROCESSO: Recurso Ordinário n. 924072, apensado à Denúncia n. 812546.
INTERESSADO: CELIA SOUZA FRANCO
PROCURADORES: FRANCISCO GALVÃO DE CARVALHO, OAB/MG 8809 e IGOR ALMEIDA RESENDE, OAB/MG 159113.
DESPACHO: “À vista do disposto no § 1º do art. 331 da Resolução nº 12, de 2008, com redação dada pela Resolução nº 9, de 2013, determino a juntada aos autos de nº 812.546 do documento protocolizado sob o nº 573110/2015, por meio do qual a Sra. Célia Souza Franco, por intermédio de seus procuradores, requer vista dos autos em Secretaria. Defiro o pedido de vista formulado pela requerente, nos termos do caput do art. 184 da Resolução nº 12, de 2008, pelo prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá obter cópia das
peças processuais porventura solicitadas, observadas as cautelas de praxe.”
Presidência
RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
Em cumprimento ao disposto no artigo 114-A, II, da Lei Complementar nº 102/2008, encontra-se publicado, ao final desta edição, Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de maio de 2015.
Ver Anexo 1: Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal-MAIO DE 2015
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE
VIAGEM
Em cumprimento ao disposto no art. 11, II, da Resolução n. 19/2012, encontra-se publicado, ao final desta edição, o QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO TCEMG, relativo ao mês de MAIO/2015.
Ver Anexo 2: QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO TCEMG
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
Número 1142 • Belo Horizonte, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 16.06.2015
PLENO
CONS. MAURI TORRES
RECURSO ORDINÁRIO
951997, José César Samor
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENÚNCIA
951998
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação da decisão proferida às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. O acórdão, assinado eletronicamente, pode ser consultado e impresso, por meio do link vinculado ao processo.
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 862166
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Eustáquio Martins Gomes (Prefeito Municipal à época)
Processo referente: 696150, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Santana do Riacho, 2003/2004
Procuradores: Valério Rodrigues Silva – OAB/MG 51583, Patrícia V. Fernandes Rabello – OAB/MG 98566, René Luís da Silva Gurgel – OAB/MG 105697
Sessão: 03/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e determinado o cancelamento da multa.
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Processo nº: 838615 e 838686
Natureza: RECURSOS ORDINÁRIOS
Orgão: Prefeitura Municipal de Raposos
Recorrente(s): Alair Caetano Rocha e Cleber Solano de Castro
Processo(s) referente(s): 731021 e 704831, Processos Administrativos, Prefeitura Municipal de Raposos
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 10/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento aos recursos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 836132
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
AREADO
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Sebastião Quintino da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
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Processo nº: 836206
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CONTAGEM
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Irineu Inácio da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836251
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA
NOVA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Renato Leal de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836416
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE
CARMELO
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Wílson Dornelas Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836450
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Suzi Aparecida Filipini Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836700
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
URUCUIA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Dionílson do Nascimento Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836745
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
RESENDE
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Sebastião Alves Mariano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 836864
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
ESPERA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Juliano Benício Henriques
Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 849373
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Frederico Coutinho de Souza Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 849597
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
VERDELÂNDIA
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Edinei Silva Souza
Inteiro Teor
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Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas e determinado o arquivamento dos autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 844131
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): José Antônio Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860464
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PRATINHA
Aposentando(a): João Batista da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861216
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE MONTES CLAROS - PREVMOC
Aposentando(a): Maria Celeste Carvalho Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866253
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria das Dores Rodrigues Hilário
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866345
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Fátima da Conceição Valentim
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866353
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Claudionor dos Anjos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903602
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marina Lúcia de Cerqueira
Marinho Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914774
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sandra Maria Sales Barbosa
Andrade
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914780
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Nely da Rocha
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914794
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Josely Pereira Lobo de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914874
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Helena de Franca Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914940
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Avanílton Murilo de Aguilar Cruz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914963
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Hudson Oscar de Magalhães
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914968
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): José Rocha Silveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914973
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Luiz Alberto da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 916989
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Donzília Feliciana Fontes Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855556
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Aposentando(a): Eustáquio Soares de Sousa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 856497
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Nanci das Graças Duarte
Marcelino
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859986
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Ângela do Carmo Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860005
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Luci de Freitas França
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861298
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Tereza Figueiredo Jabace
Moura
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 861597
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS
Aposentando(a): Evelina da Silva Soares
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861777
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Oneide de Faria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 863859
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA
Aposentando(a): Lenir Chagas Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865079
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SANTA LUZIA
Aposentando(a): Naterce Márcia de Paula Novy
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868105
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Alverinda Coelho Rosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882254
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Selma Maria da Silva de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 884027
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marlene Marques Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 884114
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cleusa Maria de Jesus Martins
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 885720
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sônia Maria Chiaradia Nascimento
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890799
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PIRAPORA - IPSEMP
Aposentando(a): Celestino dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895066
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Rosa do Socorro Perígolo
Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895169
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
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Aposentando(a): Maria Odail Nunes Damaceno
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895221
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Susie Miriam Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910908
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Izabel Bertolin Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 917423
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
Aposentando(a): Maria de Lourdes Faria Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 920222
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Selma dos Reis
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 921677
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): João Batista de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927442
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Camila de Oliveira Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 928086
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Helena da Rosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930660
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cleuza Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859310
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VIÇOSA - IPREVI
Aposentando(a): Maria Quirina da Mata Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860735
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sérgio de Almeida Correa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861592
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS - HEMOMINAS
Aposentando(a): Eliane Marça Costa Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 868018
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS - HEMOMINAS
Aposentando(a): Maria da Conceição Mariano
Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 893892
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elena Maria de Jesus Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 918630
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Nilva Gomes de Ávila
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855456
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Beneficiário(a)(s): IRACEMA DE RESENDE
BARBOSA
Gerador(a): JOSÉ BARBOSA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 869587
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSEMG
Beneficiário(a)(s): ARISTEU DE ALMEIDA
PACHECO
Gerador(a): EDNA GONÇALVES DE ALMEIDA
PACHECO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 931320
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): EVA ADELINA DE FARIAS
Gerador(a): JOSÉ OLÍMPIO DE FARIA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 931340
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
Gerador(a): VIRMONDES GOMES DE OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 931375
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): TEREZA ABADIA DE
OLIVEIRA CROSARA
Gerador(a): JOSÉ CROZARA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 931633
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA DOS ANJOS
NASCIMENTO FAEDA
Gerador(a): HÉLIO FAEDA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO ADRIENE ANDRADE
Processo nº: 861695
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria Elizabeth Martins de
Azevedo Silva Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868100
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Célia Gomes Pacheco Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868160
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Sônia Aparecida Neves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882295
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Marisa Fernandes Carneiro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910894
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida da Silva e Castro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 911043
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Celma Barbosa de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930594
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana Maria de Sousa dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 930735
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Arcisa Imaculada de Paula
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852197
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA
Beneficiário(a)(s): MAIARA DE FÁTIMA
TOLEDO LOURENÇO, MARIA EUNICE MENESES LOURENÇO
Gerador(a): PAULO OSÓRIO LOURENÇO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855377
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Beneficiário(a)(s): CARLOS LUIZ
KUCHENBECKER
Gerador(a): ELLAMARIA BARROS
KUCHENBECKER
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866592
Natureza: PENSÃO
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - IPREMU
Beneficiário(a)(s): NAIR MANOELINA DA SILVA
Gerador(a): JOSÉ FERREIRA SILVA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 871659
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
MURIAÉ – MURIAÉ-PREV
Beneficiário(a)(s): IVANDA DE MATOS ALVES
CORREIA
Gerador(a): PAULO ROBERTO GOMES
CORREIA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 864194
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS - DIVIPREV
Aposentando(a): Maria Aparecida Pinto Godói
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 871182
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Janine Maria Avelar Fernandino
Cristeli
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 874406
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Márcia Aparecida Alves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 879387
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Luzia Marques Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 879467
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Amir Francisco da Rocha Nogueira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881519
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Ana de Lourdes Gonçalves
Gentilini
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881703
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Belenice de Oliveira Brioschi
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881744
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
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Aposentando(a): Ivânia Aparecida Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881768
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Josefina de Lima Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889360
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Getúlio Graça Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889383
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Rosângela do Carmo Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 889394
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Terezinha Fátima Amaral de Faria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890238
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Luiz Gregório da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890287
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Elizabeth Rocha Gervásio
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890297
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Iraci Pereira da Paixão Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890377
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marcelo Azalim
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890577
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Kênia Soares de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890652
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Gilma Valadão Caldeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 890698
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Isabel Cristina da Cunha
Nascimento
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914470
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Bernadete do Prado Reis Urbano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914590
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Creuza Pereira Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914600
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Marília Vieira Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914609
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Rita de Cássia Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914704
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Valéria Lúcia Vieira de Sousa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914793
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Sônia Lúcia Laureano
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914796
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Eunice Inácia Carvalho de Sales
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914811
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): José de Melo Parreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914864
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Stael Lara Greco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914871
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Celeste Maria de Fátima Glória
Barbosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914873
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Regina Fátima Dias Brandão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914949
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Dione Carla Ribeiro Correa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914969
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Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Josefina Mendes Diniz Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914979
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria Aparecida Gomes de Freitas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 914985
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Maria de Fátima Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915017
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Aposentando(a): Rosinei Aparecida Rocha Correa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915044
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Heliana Márcia de Abreu Machado
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915053
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Vanda Celeste de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915057
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Geraldo Eugênio Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915062
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Malta Maria da Silva Desterro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915077
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Fátima Maria Lara Maia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915150
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Leda Costa da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 915163
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Aposentando(a): Márcia Henrique de Andrade Diniz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 812122
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Natureza: REPRESENTAÇÃO
Procedência: Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, 2009
Parte(s): Maria de Lourdes Paiva Oliveira Moreira - CPF: 47097248653
Procurador(es): Pollyanna Parreiras Drumond Ferreira - OAB/MG 107553
MPTC: Cristina Andrade Melo
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 19/05/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada procedente a Representação. Considerada irregular a contratação realizada por meio da inexigibilidade de licitação n. 05/2009. Julgada irregular a contratação de advogado por meio do Convite n. 01/2009. Aplicada multa pessoal à Sra. Maria de Lourdes Paiva Oliveira Moreira, Prefeita à época. Intimação do responsável, inclusive por AR.
Processo nº: 912140
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Órgão: Prefeitura de Curvelo, 2012.
Representante: Maurílio Soares Guimarães (Prefeito em 2014)
Representado: José Maria Penna Silva (Prefeito em 2012)
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos. Declarada a suspeição do Conselheiro José Alves Viana.
Processo nº: 880132
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Órgão: Prefeitura de São Lourenço, 2012.
Representante: José Carlos Ribeiro Marques, Presidente do PT do B da cidade de São Lourenço
Representado: José Sacido Barcia Neto, Prefeito Municipal de São Lourenço e Elaine Cristina Ribeiro de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 15/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito.
Processo nº: 924112
Natureza: DENÚNCIA
Denunciada: Prefeitura de Luislândia
Denunciante: Brasil Máquinas e Veículos Ltda.
Parte(s): Juvenal Alves dos Santos e Sara Santos Araújo Brito
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 23/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada improcedente a Denúncia.
Processo nº: 887876
Natureza: DENÚNCIA
Órgão/Entidade: Prefeitura de Alfenas.
Denunciante: Josias Augusto da Silva
Parte(s): Maurílio Peloso, Hermes Gonçalves e Luiz Antônio de Souza Bruzadelli
Procurador(es) Constituído(s): Raimundo Cândido Júnior – OAB/MG 21209 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 29/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Extinto o processo sem resolução de mérito. Recomendações. Intimação do Prefeito, do Secretário Municipal de Administração e do atual Presidente da Comissão de Licitação, por via postal.
Processo nº: 924200
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
Denunciado: Prefeitura Municipal de Naque
Parte(s): Hélio Pinto de Carvalho e Wagner Santiago de Carvalho
Procurador(es) constituído(s): Joyce Falcão Avelar – OAB/MG 133327
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimação do Prefeito de
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Naque e do atual Presidente da Comissão de Licitação por via postal.
Processo nº: 838897
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante(s): Rafael Dias da Silva – ME
Denunciado(s): Prefeitura Municipal de Felizburgo
Parte(s): Jânio Wilton Murta Pinto Coelho, Suzana Rodrigues Gonçalves
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Prolator Do Voto Vencedor: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 28/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo sem resolução do mérito. Vencido o Conselheiro Relator Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 911679
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Procedência: Prefeitura de Itacarambi
Exercício: 2013
Parte(s): Ramon Campos Cardoso
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 24/02/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado regular o concurso regido pelo Edital n. 001/2013.
Processo nº: 896571
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO
Órgão: Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais - DEOP, 2013.
Parte(s): Fernando Antônio Costa Iannotti e Leila Cristina Nunes Netto.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 28/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada irregular a licitação. Aplicada multa ao Sr. Fernando Antônio Costa Iannotti, Diretor-Geral do DEOP-MG. Recomendação ao interessado.
Processo nº: 725398
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Prefeitura de Lagamar
Exercício: 2005
Parte(s): Salatiel Vieira de Paulo, Jovelino Cândido Filho e Ari Batista Pereira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 19/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito.
Processo nº: 763850
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Órgão: Prefeitura de Senador Firmino, 2007.
Parte(s): William Fernandes Mussi
Procurador(es) constituído(s): Helen Alves Coelho – OAB/MG 105102, José Roberto de Mendonça Júnior – OAB/MG 72060 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. William Fernandes Mussi, Prefeito Municipal à época.
Processo nº: 758650
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Luislândia, 2007
Parte(s): Clarismundo Alves Ferreira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 02/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Clarismundo Alves Ferreira, Prefeito Municipal à época.
Processo nº: 448843
Natureza: BALANÇO GERAL, da BEMGE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, exercício de 1996.
MPTC: Cristina Andrade Melo.
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 03/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o trancamento das contas referentes ao exercício de 1996.
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SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
ERRATA:
Torna-se sem efeito a publicação no DOC do dia 12/06/15, da Prestação de Contas Municipal n. 785216, referente à Câmara Municipal de Riachinho, 2008.
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 743801
Natureza: DENÚNCIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Manga
Denunciante: Maurício Magalhães de Jesus, Presidente da Câmara de Manga em 2007
Denunciado(s): Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira, Mauro Ramos, Marcos Antônio Freilandes Ferreira Sales, Manoel Loiola Gomes, Fabrícia Ferreira Mota, Joaquim de Oliveira Sá Filho
Procurador(es) constituído(s): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, OAB/MG 97.482; Fernanda Maia – OAB/MG 106.605; Thiago Pinto Cunha – OAB/MG 98.851; Mário Genival Tourinho, OAB/MG 5.994
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a exclusão do processo dos Srs. Joaquim de Oliveira Sá Filho e Fabrícia Ferreira Mota. Julgada procedente a Denúncia. Aplicadas multas aos Srs. Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira, Prefeito Municipal, e ao Sr. Marcos Antônio Freilandes Ferreira Sales, ex-Controlador Geral do Município. Determinado o ressarcimento do prejuízo aos cofres municipais pelos Srs. Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira e Marcos Antônio Freilandes Ferreira Sales.
Processo nº: 811888
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Sebastião Mendes Pinto Neto (Prefeito Municipal de Alagoa – 2009/2012)
Representado: Elias José da Fonseca (Prefeito Municipal de Alagoa - 2005/2008)
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães .
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 15/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Processo nº: 924245
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representada: Prefeitura de Santa Maria de Itabira, 2013.
Representante: Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira
Parte(s): Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 30/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Processo nº: 885843
Natureza: REPRESENTAÇÃO
Representante: Ministério da Previdência Social
Representado: Instituto de Previdência Municipal de Inhaúma, 2012
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos.
Processo nº: 742541
Natureza: DENÚNCIA
Órgão/Entidade: Prefeitura de Jaíba, 2007
Denunciante: Pantheon Engenharia Ltda., representada por Fábio Belgrano Simoni
Parte(s): Wellington Pacífico Campos de Lima, Sildete Rodrigues de Araujo
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Processo nº: 811494
Natureza: DENÚNCIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 18 de junho de 2015
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Denunciante: Sebastião Sílvio de Oliveira
Denunciada: Prefeitura de Lambari, 1997/2000
Parte(s): Eugênio Carneiro Rodrigues
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 19/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito.
Processo nº: 839901
Natureza: DENÚNCIA
Órgão: Prefeitura Municipal de Salinas, 2011.
Denunciante: Êxito Importadora e Exportadora S/A
Parte(s): José Antônio Prates, Cícero Donizete de Oliveira
Procurador(es): Ana Paula Avelar Rodrigues – OAB/MG 106678, Marcelo Souza Teixeira - OAB /MG 120730, Carlos Henrique Nascimento Santana - OAB /MG 121263, Fernanda Maia - OAB /MG 106605
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relatora: Conselheira Adriene Andrade
Sessão: 28/04/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Processo nº: 912334
Natureza: DENÚNCIA
Órgão: Prefeitura de Lavras, 2014.
Denunciante: Latina Motors Comércio Exportação e Importação Ltda.
Parte(s): Marcos Cherem e Rodrigo Moreti Pedroza
Procurador(es) constituído(s): Denise Le Fosse – OAB/SP 230595 e outro
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 03/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Processo nº: 932482
Natureza: DENÚNCIA
Denunciada: Prefeitura de Carmo do Rio Claro, 2014.
Denunciante: Jonas Oliveira Guedes
Parte(s): Maria Aparecida Vilela e Augusto Sosta Martins
Procurador(es) Constituído(s): Silvana Maria Machado – OAB/MG 96897
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 07/10/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Processo nº: 896627
Natureza: DENÚNCIA
Denunciantes: B2B Serviços, Produção & Locação Eireli – ME e Amato e Matos Locações e Eventos Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Araçuaí, 2013.
Apenso n. 898512 - Denúncia
Parte(s): Armando Jardim Paixão e Fabiano Tharcyus Carvalho de Sá
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 23/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito.
Processo nº: 932199
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
Denunciada: Prefeitura Municipal de Sapucaí Mirim, 2014.
Responsáveis: Jefferson Benedito Rennó, Silvia Regina dos Santos Barreira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 09/12/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo sem resolução de mérito.
Processo nº: 932358
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Vanderleia Silva Melo
Órgão: Prefeitura de Medina, 2014.
Parte(s): Robson Meleipe Machado e Ginna Sousa Moreira
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
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Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 23/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
Processo nº: 896457
Natureza: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
Orgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Responsável: Marcos Memento, Prefeito Municipal
Objeto: Edital de Concurso Público nº 01/2013
MPTC: Elke Andrade Soares Moura Silva
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 24/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos. Recomendação ao atual Prefeito.
.
Processo nº: 687525
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura de Caratinga, 2000
Parte(s): José Assis Costa
MPTC: Luísa Cristina Pinto e Netto
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 22/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição. Julgados regulares os recebimentos percebidos pelos agentes políticos.
Processo nº: 627852
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Parte(s): Athos de Carvalho e Marílio Malagutti Mendonça (Ordenadores de despesas à época), Ronaldo José da Rocha, Eduardo Prates Miranda, Vanessa Juliana Santos, Alisson Rangel Papa Arão, Vicente Ferreira de A. Filho, Valéria Martins Pimenta Silvério, Leda Lage de Paula, Cláudia Cristina China Lagares e Helvécio Lopes de Faria (Membros das Comissões de Licitações à época).
Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte - FMS
Procurador(es) Constituído(s): Elisabeth Regina Cançado Oliver.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria.
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 10/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, com resolução de mérito.
Processo nº: 759171
Natureza: LICITAÇÃO
Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2006
Parte(s): Jarbas Soares Júnior
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 09/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo com resolução de mérito.
Processo nº: 467904
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, e Prefeitura Municipal de Indianópolis, 1994.
Apenso n. 341966 – Convênio; e 434334 – Termo Aditivo a Convênio
Parte(s): Luiz Alberto Rodrigues e José Mauro Stabile
MPTC: Cláudio Couto Terrão
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinada a extinção do processo com resolução de mérito e sem o cancelamento do débito.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 852709
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARÁ DE MINAS
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Aposentando(a): Francisca de Lourdes Martins
Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864399
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Maria Angélica Dias
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882979
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Inez Maria do Rosário Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 885719
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Zelita Pereira Miranda Franca
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903604
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Neuza Maria de Campos Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903622
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Aparecida Resende
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 903860
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Vilma Cristina Resende Jorge
Neves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904089
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria de Fátima Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904206
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Geneci dos Santos Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904272
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Lúcia Martins da Silva Neto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904366
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Heloísa Mariana de Oliveira
Silvestre
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904420
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Eliana Maria Renna Valente
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 904533
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Khatia Marina Levenhagem dos
Santos Teixeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904664
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Mônica Beatriz Resende Martins
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904953
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Petronilha de Paula e Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910995
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Leocádia Letícia Rodrigues de
Abreu
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 911058
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elenice Martins Pessoa Alves de
Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852642
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DE GUANHÃES -
GUANHÃESPREV
Aposentando(a): Nedir Geraldo Rocha
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 853419
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA
Aposentando(a): Hílton José dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 853998
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS
Aposentando(a): Tatiane Kerlem da Silva e
Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 854014
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS
Aposentando(a): Wálter Mendes Sotero
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855893
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DE PASSA QUATRO
Aposentando(a): Sebastião Moreira Filho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 860004
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Aposentando(a): Maria de Fátima Alvarenga
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865386
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
Aposentando(a): Luciane Santos da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866058
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Aposentando(a): Roberto José dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877289
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - IPREMU
Aposentando(a): Vanderlan Pires de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 878641
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Cleusa Maria Peres
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 879080
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elizeth Ruth Vasconcelos e Pena
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 883056
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Jucélia Aparecida Ferreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891849
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Gelta Ferreira de Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 894772
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Helena Galdino Lacerda
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910928
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Ana Aparecida de Castro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910958
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Isabel Guadereto Vidigal
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 910969
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Elizabete Antunes dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 927486
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Marlene Maria das Graças
Fernandes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
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Processo nº: 928076
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Inês da Silva Braga de
Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 865845
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE CÓRREGO DANTA - PREVDANTA
Beneficiário(a)(s): MARIA APARECIDA
MALAQUIAS, RAÍSSA MALAQUIAS GONTIJO,
GABRIELLE MALAQUIAS GONTIJO
Gerador(a): ANTÔNIO MARCIANO GONTIJO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 866695
Natureza: PENSÃO
Procedência: IPSERV - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA
Beneficiário(a)(s): BRYANE BÁRBARA MARTINS
OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MARTINS
OLIVEIRA, WILANDER VICTOR MARTINS
OLIVEIRA
Gerador(a): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 847168
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): MARIA BEATRIZ
GUIMARÃES PAULINO
Gerador(a): MÁRCIO ARAÚJO PAULINO
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868890
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): AÉCIO HELY DE OLIVEIRA,
BIANCA CAMPANELLI RIBEIRO DE
OLIVEIRA
Gerador(a): ROSE MARY RIBEIRO DE
OLIVEIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882795
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Beneficiário(a)(s): VANDERLEY BARBOSA DE
SOUSA
Gerador(a): MIRNAN FÁTIMA DA SILVA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULA DE ACÓRDÃO - SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Processo nº: 744578
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas, 2007
Referência: Convênio n. DER 30.245/00
Parte(s): Divino Jordão de Oliveira
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 12/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo, sem resolução de mérito. Ciência ao Diretor-Geral do DER.
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SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 836122
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Carlindo Dourado Souza
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836202
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CONQUISTA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Sílvio Canassa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836440
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARACIAMA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): José Osvaldo Freire
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836468
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
INDAIABIRA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Jacy Rocha Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836596
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Porthos da Silva Rosa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836653
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA
DA SAUDADE
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): Sebastião Ribeiro da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836774
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAGUAÇU
Exercício Financeiro: 2009
Responsável(is): José Maria Ramos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 836807
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU
Exercício Financeiro: 2009
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Responsável(is): Renato José Nunes Almas Cabral
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 848652
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Francisco Chavier Faria Júnior
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 849093
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
ILICÍNEA
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Cleusa Maria Resende
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 849251
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
MONSENHOR PAULO
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Maria Auxiliadora Calheiros
Teixeira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 849476
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DA PIEDADE
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Waldiomar Rodrigues Santiago
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 849492
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO ORIENTE
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Carlos Fernandes de Lima
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Processo nº: 849563
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
TEÓFILO OTONI
Exercício Financeiro: 2010
Responsável(is): Renan Pereira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares, com recomendação. Arquivamento dos autos.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 10679/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo: 932672
Natureza: Edital de Concurso Público
Município: Monte Carmelo
Parte: Fausto Reis Nogueira – Prefeito do Município de Monte Carmelo
Despacho: Determinado o encaminhamento do Edital n. 01/2014 retificado, acompanhado dos comprovantes de publicação, no prazo de 10(dez) dias, com advertência de que o não cumprimento desta determinação, no prazo estabelecido, poderá ensejar
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aplicação de multa diária, com fundamento no art. 90 da Lei Complementar 102/08.
INTIMAÇÃO Nº 10698/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro em Substituição Licurgo Mourão, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 599210/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 951818
Município: Morro do Pilar
Requerente: Ílder Miranda Costa, Procurador-Geral do Município.
Despacho: Deferido o pedido de prorrogação de prazo formulado pela parte, por 5 (cinco) dias, para apresentação da documentação solicitada no despacho de fls. 69/73, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1000,00 (mil reais) no caso de descumprimento, nos termos do art. 90 da Lei Complementar n. 102/2008.
INTIMAÇÃO Nº 10911/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Tores, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 3135411/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 951993
Município: São Joaquim de Bicas
Parte: Luciano Augusto do Amaral Passos, Prefeito Municipal
Despacho: Indeferido pedido liminar de suspensão do certame, apresentado por Bruno Teodoro Ribeiro, em face de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 029/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas O Relator ressaltou que o certame poderá ser suspenso de ofício por este Tribunal até a data da assinatura do contrato, nos termos do disposto no art. 267 do Regimento Interno, e determinou a intimação da parte para que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, cópia da ata da sessão do referido Pregão, acompanhada do relatório de lances dos licitantes que
acorreram à disputa, bem como dos comprovantes de inscrição desses participantes no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
INTIMAÇÃO Nº 10913/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da lavra do Conselheiro Relator Mauri Tores, em face do pedido constante no documento protocolado sob o n. 3135411/2015, referente ao processo abaixo relacionado:
Processo n.: 951993
Município: São Joaquim de Bicas
Requerente: Bruno Teodoro Ribeiro
Despacho: Indeferido pedido liminar de suspensão do certame, apresentado pela parte, em face de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 029/2015, promovido pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas. O Relator ressaltou que o certame poderá ser suspenso de ofício por este Tribunal até a data da assinatura do contrato, nos termos do disposto no art. 267 do Regimento Interno, e determinou a intimação do Prefeito para apresentação de documentos.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 204/2015 - Retificando as datas dos adicionais por tempo de serviço, concedidos, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de 16/10/1964, ao servidor RUBENS DE MELO CHIARI, matrícula TC-2286-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, conforme segue:
- por meio do Ato/DAdm nº 119/04, publicado no “Minas Gerais” de 01/04/2004, referente ao 1º (primeiro) quinquênio administrativo, passando a ser concedido a partir de 09/10/2002;
- por meio do Ato/DAdm nº 74/09, publicado no “Minas Gerais” de 14/03/2009, referente ao 2º
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(segundo) quinquênio administrativo, passando a ser concedido a partir de 09/11/2007;
- por meio do Ato/CP nº 82/2014, publicado no “Diário Oficial de Contas” de 14/03/2014, referente ao 3º (terceiro) quinquênio administrativo, passando a ser concedido a partir de 08/11/2012.
Escola de Contas e Capacitação
Professor Pedro Aleixo
PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO 2015/2016
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA E CONTROLE COM FOCO EM
RESULTADOS
LISTA DE CANDIDATOS EXCEDENTES
CONFORME ITEM 5 EDITAL N.º 01/2015
RETIFICAÇÃO
71 Nicolle Ferreira Bleme
72 Marilene Guedes Cesar
73 Leonardo Lacerda Bittencourt Maciel
74 Geraldo Aparecido Da Silva
75 Natália Blenda de Oliveira Antunes Cruz
76 Isabella Salvino Ottoni
77 Fernanda Cabrini Vaz Mota
78 Lílian Maria de Sa
79 Maria de Lourdes Leite Naback Toniolo
80 Cleonice de Fátima Vieira
81 Katia de Souza Jorge Garcia
82 Ana Flávia Zimmerer Nascimento
83 Ana Gabriela Caldeira Dias
84 Priscila Guerra Duarte
85 Patricia Ferreira de Rezende
86 Leda Maria Rodrigues
87 Maria Elci Amorim Fernandes
88 Mara Cristina Silva Reis Rabelo
89 Ângela Maria Marques Santos
90 Euzébia Joaquina Pereira
91 Katia Maria Teixeira Nogueira
92 Leandro Rico Moyano
93 Maria de Fatima E Silva
94 Fernando dos Reis Corrêa
95 Catia Aparecida de Oliveira
96 Meiri Ana Moreira Castro Silva
97 Sebastiao Moreira Zioto
98 Alessandra Simone Bomfim
99 Regiane Lucia Araujo
100 Gisa Barbosa Gambogi Neves
101 Mônica Aparecida dos Santos Zaiser
102 Orlando Carvalho de Oliveira Junior
103 Lucilene Marques da Silva
104 Wagner Ricardo Azevedo
105 Maria Júlia Pedrosa de Sousa Nogueira
106 Leonardo Aguiar Ferreira
107 Leandro Pereira Narciso
108 Marcílio Alves Araújo
109 taniamara fortes santos
110 Rosana Pereira Gonçalves
111 Renata Maria Costa
112 Carlos Eduardo Alves dos Reis
113 Geane Monteiro de Queiros
114 José Márcio Gomes Pereira
115 Erica Marcia Rabelo Silva Araujo
116 Frederico Soares Vilarinho
117 Mauricio Fernando Oliveira de Miranda
118 Alexandre Augusto Carvalho Gonzaga
119 Isabela Linhares Stangherlin
120 Paola Braga Duarte
121 Paula Regina Marcelo dos Reis
122 Fernanda Coelho dos Santos Moreira
123 Ana Flavia de Sousa e Loures
124 Gustavo Teixeira de Souza
125 Kariny Silva Teixeira
126 Camilla Aparecida Drumond
127 Katia Leite Matoso
128 Douglas Dias Vieira de Figueredo
129 Alexandre Feitosa Ribeiro
130 Luci da Luz Silva
131 Mariane de Oliveira Braga Santos
132 Heliabe Amorim de Moraes
133 Tatiane Rodrigues da Silva
134 Juliana Marinho Diniz
135 Virgilio Luiz Andrade de Faria Alvim
136 Fernanda Cordeiro de Oliveira
137 Bruna Amin Cosenza
138 Camilla Mariana da Silva Cruz
139 Michele de Lana Ferreira
140 Alonso Starling de Pádua Lamy de Miranda
141 Virginia Londe de Mello
142 Larissa Noronha Chaves
143 Maria Auxiliadora de Meneses
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144 Ana Raquel Mapa Lopes
145 Danielle Fernanda Lima da Costa Almeida
146 Soraia dos Reis Moreira Souza
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
16/06/2015
PROCURADORA CRISTINA MELO Distribuição ordinária APOSENTADORIA
844149, 856871, 878169, 929949, 930591, 930681, 933433, 936218, 937208 947620
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. 887642 PENSÃO 855459, 867609
PROCURADORA ELKE MOURA Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
853252, 856869, 861894 868376, 904690, 928960, 929043, 930236, 937404, 937443
PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS
913463
PENSÃO
868079
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária APOSENTADORIA
855847, 856866, 904479, 904750, 930206, 930240, 930590, 937088, 937148, 939866, 948572
DENÚNCIA 951337 PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. 887519 PENSÃO
869048 Redistribuição REPRESENTAÇÃO 837675, 859106 (Nomeação de novo Procurador-Geral – origem: Procurador Daniel Guimarães)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO Distribuição ordinária APOSENTADORIA
855206, 860927, 861902, 861908, 871638, 930217, 930580, 936191, 936208, 936209, 936253
PENSÃO 855460 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 887963
PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária APOSENTADORIA
853146, 854368, 856961, 861905, 928970, 929136, 929141, 936128, 937108, 937390
DENÚNCIA
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951851 PENSÃO 867320, 867337
PROCURADORA SARA MEINBERG Distribuição ordinária APOSENTADORIA
864407, 928876, 929279, 930584, 936160, 937196, 937206, 937266, 947661, 948396
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV. 887593 PENSÃO 868972 PROCESSO ADMINISTRATIVO 627804 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 887487
PROCURADOR-GERAL MPC Distribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS
932292
Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
747216, 761673
INSPEÇÃO ORDINÁRIA – LICITAÇÃO
741626
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
843328, 875349, 912447, 912582, 912696, 912986, 913017, 913066
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
679346
PROCESSO ADMINISTRATIVO
622131, 692991, 713442
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Presidência
Anexo 1: Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal-MAIO DE 2015
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Resumo da Folha de Pagamento de Pessoal
MAIO DE 2015
(Lei Complementar nº 102/2008, art. 114-A, II;
acrescentado pela Lei Complementar n° 120/2011)
Cargo/Função Valores (Em R$) Quant.
Direção Superior 500.506,59 16
Efetivos 25.770.714,78 1.113
Cargos de Recrutamento Amplo 833.510,07 109
Inativos 10.361.894,37 563
Pensionistas 136.721,92 8
Subtotal 37.603.347,73 1.809
Patronal 5.229.477,80 ---
Total 42.832.825,53 1.809
Retenções Valores (Em R$) Quant.
Contribuição Previdenciária 3.361.965,77 1.700
Imposto de Renda Retido na Fonte 6.795.452,22 1.632
Total 10.157.417,99 ---
(a) Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Conselheiro-Presidente;
Joelma Conceição Zeferino de Oliveira, Diretora de Gestão de Pessoas.
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Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Anexo 2: QUADRO DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO TCEMG
Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
Abílio Renato Mendes Ferreira
Analista de Controle Externo
Januária/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Januária
24 a 30/05/2014 06 integrais e 01 parcial
Alberto Magalhães Fonseca Analista de Controle Externo
Uberlândia/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Uberlândia
04 a 16/05/2015 12 integrais e 01 parcial
Ana Elisa de Oliveira Analista de Controle Externo
São João Del Rei/MG XIV Encontro Técnico de Contadores Públicos do Sul de Minas
21 e 22/05/2015 01 integral
Antônio Eustáquio Coelho Analista de Controle Externo
Uberlândia/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Uberlândia
04 a 16/05/2015 12 integrais e 01 parcial
Aridelma da Silva Peixoto Analista de Controle Externo – FG-3
Brasília/DF
Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços na Contratação de Serviços Terceirizados - Ênfase na IN 06/2013 do MPOG
17 a 19/05/2015 02 integrais
Aroldo Sampaio Alves Analista de Controle Externo
Uberlândia/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Uberlândia
04 a 16/05/2015 12 integrais e 01 parcial
Aroldo Sampaio Alves Analista de Controle Externo
Araxá/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Araxá realizada pela CFOSEP
18 a 30/05/2015 12 integrais e 01 parcial
Bermadete Carvalho Soares de Aguiar
Chefe de Gabinete Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 integrais
Carlos Alberto Pavan Alvim Chefe de Gabinete Lavras/MG I Encontro Mineiro do Campo de Públicas (EM Público)
22 e 23/05/2015 02 integrais
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Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
Cláudia de Carvalho Picinin
Analista de Controle Externo – FG-3
São Luis/MA
Visitas técnicas à "Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, Ouvidoria do TCE-MA e I Seminário Regional de Ouvidorias do Maranhão
25 a 29/05/2015 04 integrais
Clóvis José de Oliveira Analista de Controle Externo
Januária/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Januária
24 a 30/05/2014 06 integrais e 01 parcial
Clóvis Soares de Macedo Analista de Controle Externo
Piumhi/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Piumhi
25 a 30/05/2014 05 integrais
Conceição Aparecida Ramalho França
Analista de Controle Externo
Brasília/DF Reunião com os representantes do IRB nos grupos GTCON e GTREL
11 a 14/05/2015 03 integrais
Cristiano Francisco Alkmim França
AADM-2 Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 integrais
Dawson Tarcísio Antunes Analista de Controle Externo
Cataguases/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Cataguases
18 a 23/05/2014 05 integrais
Dimas Inácio da Silva Analista de Controle Externo
Coqueiral/MG
Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Coqueiral
11 a 16/05/2015 05 integrais e 01 parcial
Diogo Ribeiro Ferreira Analista de Controle Externo – FGP-2
São Paulo/SP 15 Anos da LRF e na visita técnica agendada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/SP
03 a 05/05/2015 02 integrais
Eliane Cassini Bansemer Analista de Controle Externo
Brasília/DF Reunião com os representantes do IRB nos grupos GTCON e GTREL
11 a 14/05/2015 03 integrais
Emídio Correia Filho Analista de Controle Externo – FG-3
Brasília/DF Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços na Contratação de Serviços Terceirizados - Ênfase na IN 06/2013 do
17 a 19/05/2015 02 integrais
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Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
MPOG
Érica Apgaua de Britto Analista de Controle Externo – FG-3
Brasília/DF
Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços na Contratação de Serviços Terceirizados - Ênfase na IN 06/2013 do MPOG
17 a 19/05/2015 02 integrais
Geraldo Magela de Freitas Analista de Controle Externo
Oliveira/MG Auditoria de Execução no Instituto de Previdência Municipal de Oliveira
18 a 23/05/2014 e
25 a 30/05/2014 09 integrais
Geraldo Paulino da Silva Oficial de Controle Externo – FG-3
Brasília/DF Reunião com os representantes do IRB nos grupos GTCON e GTREL
11 a 14/05/2015 03 integrais
Gislaine Fois Fernandes Analista de Controle Externo – FGP-5
Recife/PE Reunião do grupo de trabalho da Atricon 05 a 09/05/2015 05 integrais
Gustavo Vidigal Costa Analista de Controle Externo – FGP-2
Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 integrais
Hermínia Coelho do Amaral Analista de Controle Externo
Cataguases/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Cataguases
18 a 23/05/2014 05 integrais
Janaína de Andrade Evangelista
Analista de Controle Externo
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Auditoria Operacional no Tema da Mineração 26 a 28/05/2015 02 integrais e 01 parcial
Joana Maciel Oliveira Regadas
Analista de Controle Externo – FGP-1
Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 integrais
João Bosco de Resende Analista de Controle Externo
Porteirinha/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Porteirinha
18 a 23/05/2014 05 integrais e 01 parcial
Joelma Terezinha Diniz de Macedo
Analista de Controle Externo
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Auditoria Operacional no Tema da Mineração 26 a 28/05/2015 02 integrais e 01 parcial.
Jorge Maluf Jacob Analista de Controle Cordisburgo/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura 04 a 09/05/2015 05 integrais e 01 parcial
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Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
Externo Municipal de Codisburgo
José Francisco Vieira
Júnior
Analista de Controle Externo
Brasília/DF Reunião com os representantes do IRB nos grupos GTCON e GTREL
11 a 14/05/2015 03 integrais
José Maurício Mendes Analista de Controle Externo
São Francisco/MG Auditoria de Execução no Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco
17 a 30/05/2014 13 integrais e 01 parcial
Juliana Maria de Menezes Chaves
AADM-2 Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 integrais
Júlio Flávio Álvares Mesquita Analista de Controle Externo
João Pinheiro/MG Auditoria de Prospecção na Câmara Municipal de João Pinheiro
17 a 22/05/2014 05 integrais e 01 parcial
Lucas Regufe Braga Teixeira AADM-2 São Paulo/SP Curso "A Lei Anticorrupção e a Probidade Administrativa Empresarial"
24 e 25/05/2015 01 integral
Luiz Carlos Prates Analista de Controle Externo
Araxá/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Araxá
18 a 30/05/2015 12 integrais e 01 parcial
Marcelo Vasconcelos Trivellato
Analista de Controle Externo
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Auditoria Operacional no Tema da Mineração 26 a 28/05/2015 02 integrais e 01 parcial
Márcio Gomes Rosa Analista de Controle Externo
Piumhi/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Piumhi
25 a 30/05/2014 05 integrais
Márcio Luiz Vianna Sant' Anna
Analista de Controle Externo
Porteirinha/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Porteirinha
18 a 23/05/2014 05 integrais e 01 parcial
Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga
Analista de Controle Externo
Montes Claros/MG XXI Congresso de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS)
07 a 09/05/2015 03 integrais
Maria Aparecida Aiko Ikemura
Analista de Controle Externo – FG-3
Bogotá/COL Concesiones de Infraestructura 11 a 15/05/2015 05 integrais
Marlúcio Lemos Torres Analista de Controle Januária/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura 24 a 30/05/2014 06 integrais e 01 parcial
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Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
Externo Municipal de Januária
Mauro Paiva Diniz Oficial de Controle Externo
Araxá/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Araxá .
18 a 30/05/2015 12 integrais e 01 parcial.
Natália Aparecida Ferreira Analista de Controle Externo
Brasília/DF Reunião com os representantes do IRB nos grupos GTCON e GTREL
12 a 14/05/2015 02 integrais
Natália Aparecida Ferreira Analista de Controle Externo
São João Del Rei/MG XIV Encontro Técnico de Contadores Públicos do Sul de Minas
21 e 22/05/2015 01 integral
Onofre Rodrigues Bastos Analista de Controle Externo
João Pinheiro/MG Auditoria de Prospecção na Câmara Municipal de João Pinheiro
17 a 22/05/2014 05 integrais e 01 parcial
Paulo Jorge Teixeira Nunes Analista de Controle Externo – FGP-2
Brasília/DF 13° Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública
27 a 30/05/2015 03 diárias integrais
Paulo Roberto Ferrão Analista de Controle Externo
São Francisco/MG Auditoria de Execução no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Francisco
17 a 30/05/2014 13 integrais e 01 parcial
Renê Lopes Lage Oficial de Controle Externo – FG-5
Uberlândia/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Uberlândia
04 a 16/05/2015 12 integrais e 01 diária
parcial.
Robson Dinardo Abreu Analista de Controle Externo
Porteirinha/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Porteirinha
18 a 23/05/2014 05 integrais e 01 parcial
Rodrigo Bicalho Viegas Analista de Controle Externo
São Francisco/MG Auditoria de Execução no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Francisco
17 a 30/05/2014 13 integrais e 01 parcial
Sandra Collares Lameira Analista de Controle Externo
Cataguases/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Cataguases
18 a 23/05/2014 05 integrais
Sandro Miguez de Souza Analista de Controle Buenópolis/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura 15 a 23/05/2015 05 integrais e 01 parcial
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Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº de diárias fornecidas
Externo Municipal de Buenópolis
Sérgio Antônio Buzetti Analista de Controle Externo
Cordisburgo/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Codisburgo
04 a 09/05/2015 05 integrais e 01 parcial
Sérgio Antônio Buzetti Analista de Controle Externo
Coqueiral/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Coqueiral
11 a 16/05/2015 05 integrais e 01 parcial
Simone Rodrigues Adami Souza
Analista de Controle Externo – FGP-1
São Paulo/SP Curso "A Lei Anticorrupção e a Probidade Administrativa Empresarial"
24 a 25/05/2015 01 integral
Solange Menezes Mibielli Galeno
Analista de Controle Externo
Piumhi/MG Auditoria de Prospecção na Prefeitura Municipal de Piumhi
25 a 30/05/2014 05 integrais
Soraya Caetano Aragão Analista de Controle Externo
Oliveira/MG Auditoria de Execução no Instituto de Previdência Municipal de Oliveira
18 a 23/05/2014 e
25 a 30/05/2014 10 integrais
Valéria Cristina Gomes dos Santos
Analista de Controle Externo
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
Auditoria Operacional no Tema da Mineração 26 a 28/05/2015 02 integrais e 01 parcial
Washington Andries Filho Analista de Controle Externo
Buenópolis/MG Auditoria de Engenharia na Prefeitura Municipal de Buenópolis
15 a 23/05/2015 05 integrais e 01 parcial
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.