PORTARIA Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.

O CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REP ÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1o Fica aprovada a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República, revista e atualizada pela Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2o A divulgação e distribuição da segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República dar-se-ão a partir do sítio www.planalto.gov.br e por outros meios que se entender convenientes.

Art. 3o Fica permitida a reprodução, parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação da Presidência da República, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2002

Presidência da República Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da República e dá outras providências.

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12/6/2009https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/P91-02.htm