PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE ?· Ciências, dissidente político e Prémio Nobel da Paz em 1975,…

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    PRMIO SAKHAROVPARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO

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    Durante os ltimos dezoito anos, desde 1988, o Parlamento Europeu tem vindo a atribuir o Prmio Sakharov pela Liberdade de Pensamento a pessoas ou organizaes que deram um contributo decisivo luta pelos direitos humanos nos respectivos pases e em todo o mundo.

    O reconhecimento geral do Prmio Sakharov tem aumentado de forma exponencial, fazendo ouvir no mundo inteiro a voz do Parlamento Europeu em matria de direitos humanos. uma grande honra para todos ns o epteto, que alguns lhe atribuem, de irmo mais novo do Prmio Nobel da Paz. A rede activa de galardoados com o Prmio Sakharov contribui tambm para esse acolhimento positivo.

    No corrente ano de 2006, o Prmio Sakharov atribudo a Alexander Milinkevich, o dirigente da oposio democrtica na Bielorrssia que resume, atravs das suas actividades e qualidades pessoais, os nossos valores fundamentais: democracia, liberdade, Estado de Direito e liberdade de expresso.

    O Parlamento Europeu manifestou reiteradamente as suas preocupaes com a deteriorao da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos na Bielorrssia, mais concretamente do direito liberdade de reunio, de expresso e de pensamento, enquanto necessidades humanas fundamentais.

    O nosso Parlamento manifestou igualmente a esperana de que a Bielorrssia venha a ocupar o lugar que lhe compete entre as democracias europeias e seja um parceiro fivel no mbito da Poltica Europeia de Vizinhana.

    Em 2004, a Associao de Jornalistas da Bielorrssia assumiu um papel de destaque entre os galardoados pelo seu profundo empenhamento na causa da liberdade de expresso e na promoo do jornalismo independente na Bielorrssia.

    Desde ento, a Delegao do Parlamento Europeu para as relaes com a Bielorrssia tem-nos permitido intensificar as relaes com aquele pas. Durante os ltimos dois anos, os seus membros tm trabalhado activamente para melhorar a situao na Bielorrssia, um pas de extrema importncia nas fronteiras orientais da Unio Europeia. Eu prprio tive ocasio de me reunir por duas vezes com Alexander Milinkevich, durante o ano de 2006.

    O desenvolvimento de relaes mais estreitas depender, todavia, da disponibilidade do pas para adoptar as normas europeias em matria de democracia e de direitos humanos, bem como para respeitar os seus compromissos internacionais neste domnio. Aguardamos, em especial, que termine o assdio aos membros da oposio, a estudantes e a jornalistas. A realizao de eleies livres e justas, o pluralismo, uma sociedade civil forte e a liberdade dos meios de comunicao representam, para ns, condies necessrias de um futuro europeu.

    A oposio pacfica autoridade, o respeito das leis e acordos internacionais, bem como a rejeio da censura: o nosso galardoado deste ano representa os mtodos e os objectivos que inspiraram Andrei Sakharov e nos encorajam a todos no Parlamento Europeu. Desejo, em nome do Parlamento Europeu, toda a coragem a Alexander Milinkevich para prosseguir a sua luta pela liberdade e pela democracia na Bielorrssia.

    Fotografias: Servio de Fotografia do Parlamento EuropeuFotografias de: Wei Jingsheng: Shanshan Wei-Blank Leyla Zana: SIPA PRESS Salima Ghezali: Jacques Torregano/LE.d.J. Ibrahim Rugova: LDK Xanana Gusmo: Reuters Pool BASTA YA!: El Pas Dom Zacarias Kamuenho: oferecida pela LUSA Nurit Peled-Elhanan: oferecida por Avraham-Elhanan Izzat Ghazzawi: Tore Kjeilen/LexicOrient Kofi Annan: foto ONU/DPI Associao de Jornalistas da Bielorrssia: logtipo da AJB Mulheres de Branco: AP Hauwa Ibrahim: AP Reprteres sem Fronteiras: AP

    Josep BORRELL FONTELLES Presidente do Parlamento Europeu

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    Andre Sakharov: o homem e a obra

    Desde 1988, o Parlamento Europeu atribui anualmente o Prmio Sakharov pela Liberdade de Pensamento para distinguir personalidades e organizaes que, semelhana de Andre Sakharov, se dedicam defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e luta contra a opresso e a injustia.

    Andre Sakharov (1921-1989), fsico de renome, membro da Academia das Cincias, dissidente poltico e Prmio Nobel da Paz em 1975, enviou de Gorki, seu local de exlio, uma mensagem em que, comovido, expressava a sua satisfao pelo facto de o Parlamento Europeu pretender criar um Prmio pela Liberdade de Pensamento a que iria dar o seu nome. Sakharov viu nesta iniciativa um estmulo para todos os que, como ele, se consagram luta pela defesa dos direitos humanos.

    A evoluo de Sakharov, de cientista nuclear para dissidente poltico, demonstra que no s se empenhou concretamente na libertao de dissidentes detidos no seu pas mas que tambm questiona, nos seus escritos, a relao entre cincia e sociedade, coexistncia pacfica e liberdade de pensamento. Sakharov tornou-se, em todo o mundo, na personificao da luta contra a denegao dos direitos fundamentais. Nem as ameaas de que foi alvo, nem o exlio, conseguiram quebrar a sua resistncia.

    semelhana daquele que deu o seu nome a este prmio, as pessoas at data galardoadas testemunham quanta coragem, quanta pacincia e fora espiritual so necessrias para defender os direitos humanos e para lhes assegurar validade universal. A sua interveno em prol da dignidade humana implicou quase sempre grandes sacrifcios e, frequentemente, perseguies, a perda da liberdade pessoal ou o exlio.

    Com o Prmio Sakharov, o Parlamento Europeu distingue aces extraordinrias que, inscrevendo-se no esprito da liberdade de pensamento e de expresso, combatem a violncia, o fanatismo e o dio, e expressa a sua convico de que as liberdades fundamentais englobam no s o direito vida e integridade fsica mas tambm a liberdade de expresso e a liberdade de imprensa, que constitui um dos mais poderosos basties contra a opresso e o barmetro de uma sociedade democrtica e aberta.

    O direito liberdade de opinio e de expresso, consignado no artigo 19 do Pacto Internacional das Naes Unidas sobre os Direitos Civis e Polticos, de 16 de Dezembro de 1966, em que se afirma que compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informaes e ideais de toda a espcie, sem considerao de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou artstica, ou por qualquer outro meio sua escolha (...), consubstancia o esprito que moveu o Parlamento Europeu instituio do Prmio Sakharov.

    O Parlamento Europeu entrega este prmio, no valor de 50.000 euros, no quadro de uma sesso solene em Estrasburgo, numa data prxima do dia 10 de Dezembro, dia em que foi assinada, em 1948, a Declarao Universal dos Direitos do Homem das Naes Unidas.

    Os direitos humanos no Parlamento Europeu

    A Unio Europeia assenta nos princpios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como no Estado de direito. Estes princpios so comuns a todos os Estados-Membros e esto consignados no Tratado da Unio Europeia. A Unio Europeia respeita os direitos fundamentais garantidos pela Conveno Europeia para a Proteco dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em 1950, em Roma, por todos os Estados da actual Unio Europeia, sob a gide do Conselho da Europa. Para a UE e os seus Estados-Membros, a Conveno, paralelamente Declarao Universal dos Direitos do Homem das Naes Unidas e pactos subsequentes, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, constituem os documentos de referncia mais importantes em matria de questes de direito internacional no domnio dos direitos humanos.

    O Tratado da Unio Europeia estipula que os direitos de um Estado-Membro que incorra em violao grave e constante dos princpios fundamentais podero ser suspensos, para alm de que qualquer nova adeso est incondicionalmente subordinada ao respeito dos princpios enunciados. Relativamente aos pases terceiros, o Tratado declara que o desenvolvimento e o reforo da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constituem um dos objectivos mais importantes da poltica externa e de segurana comum, bem como da poltica da cooperao para o desenvolvimento.

    Esta definio de objectivos fica a dever-se, em grande medida, s presses exercidas pelo Parlamento Europeu, o qual, encorajado pelos

    apelos dos cidados dentro e fora da Unio Europeia e pelas mltiplas actividades das ONG, se props conceder prioridade crescente questo dos direitos humanos.

    Sensivelmente na mesma altura em que o Conselho de Ministros apresenta o relatrio anual sobre a situao dos direitos humanos na UE, a Comisso dos Assuntos Externos elabora um relatrio anual, para debate em sesso plenria, sobre a situao dos direitos humanos no mundo, bem como sobre a poltica da UE em matria de direitos humanos nas relaes externas. A Subcomisso dos Direitos Humanos, que voltou a ser constituda no incio da sexta legislatura, o rgo competente para iniciativas parlamentares nesse domnio e oferece um frum permanente de debate, com defensores dos direitos humanos, sobre a situao desses mesmos direitos e da democracia nos pases terceiros. Para alm disso, a Comisso do Desenvolvimento organiza reunies peridicas sobre os direitos humanos nos pases ACP, ou sobre temas especficos, como o das crianas-soldados ou das crianas submetidas escravatura, com a participao de ONG de defesa dos direitos humanos e de representantes dos governos interessados.

    Nos debates mensais, em sesso plenria, sobre questes urgentes, so tratadas as violaes dos direitos humanos nos pases terceiros e, em especial, casos individuais, sendo os governos responsveis exortados a agir. As reaces dos governos permitem concluir que estes no so insensveis s crticas do Parlamento Europeu. Nalguns casos, as resolues tm efeitos imediatos, servindo frequentemente de base a diligncias do Conselho de Ministros.

    Os direitos humanos no Parlam

    ento Europeu

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    As competncias legislativas do Parlamento permitem-lhe recusar parecer favorvel celebrao de importantes acordos com pases terceiros, em caso de violao grave dos direitos humanos e dos princpios democrticos. Por tal motivo, o Parlamento exige o cumprimento rigoroso da clusula relativa aos direitos humanos, sistematicamente includa nos acordos, a qual prev, em casos extremos, a suspenso dos mesmos. O Parlamento refora o seu papel atravs da aprovao de resolues polticas no mbito do processo de parecer favorvel, da realizao de audies com representantes da sociedade civil de pases terceiros, do envio de delegaes ad hoc para avaliar a situao dos direitos humanos in loco, bem como do dilogo poltico parlamentar, no qual participam sobretudo as suas delegaes interparlamentares. Nas reunies peridicas que mantm com deputados de pases parceiros, as delegaes do PE debatem com frequncia casos individuais, tendo por vezes conseguido resultados positivos.

    A Assembleia Parlamentar Paritria ACP-UE constitui o mais importante frum poltico para o dilogo entre o Parlamento Europeu e os deputados de pases de frica, das Carabas e do Pacfico. A Assembleia Parlamentar Euromediterrnica abre novas possibilidades de dilogo estruturado sobre direitos humanos e questes relativas democratizao nos pases do Mediterrneo.

    O Parlamento Europeu acompanha igualmente de perto os trabalhos do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, institudo em Junho de 2006.

    O Parlamento Europeu contribuiu decisivamente para que as questes relativas aos direitos humanos fossem includas na agenda europeia, adoptando uma srie de iniciativas especficas, nomeadamente com o objectivo de impedir a tortura, proteger as minorias, prevenir os conflitos, promover os direitos das mulheres e das crianas, proteger os activistas em prol dos direitos humanos e defender os direitos dos povos indgenas e das pessoas com deficincia.

    O Parlamento Europeu apoiou tambm activamente a campanha em prol de uma moratria das Naes Unidas sobre a aplicao da pena de morte, o Congresso Mundial de Parlamentos Nacionais e Internacionais Contra a Pena de Morte, a criao de um Tribunal Penal Internacional para

    os crimes de guerra e de um Observatrio Europeu contra o Racismo e a Xenofobia, bem como a campanha da Unio Europeia para o combate violncia exercida contra as mulheres. Ao participar em misses de observao eleitoral, o PE d ainda um contributo para o reforo da democracia em pases terceiros.

    No mbito das suas competncias oramentais, o Parlamento Europeu logrou aumentar consideravelmente os recursos destinados a programas em matria de democracia e direitos humanos. Por iniciativa do PE, foi criado para o efeito um captulo oramental prprio - a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos - cujas verbas so utilizadas, em 32 pases, numa vasta gama de projectos em quatro sectores prioritrios: promoo da democracia, do Estado de direito e da boa governao, abolio da pena de morte, luta contra a tortura e a impunidade, apoio s actividades dos tribunais penais internacionais e ao Tribunal Penal Internacional, luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminao de minorias, bem como proteco dos direitos dos povos indgenas. Em 2006, o Parlamento europeu pugnou com sucesso pela manuteno de um instrumento separado para financiar tais actividades.

    Constituem preocupaes centrais do Parlamento Europeu a promoo dos direitos econmicos e sociais dos cidados da Unio Europeia, medidas contra o racismo, a intolerncia religiosa e a xenofobia, bem como o tratamento reservado aos requerentes de asilo e aos trabalhadores migrantes. A situao dos direitos fundamentais na Unio Europeia ser tratada pela Comisso das Liberdades e dos Direitos dos Cidados, da Justia e dos Assuntos Internos. Os cidados da UE cujos direitos fundamentais forem violados podem dirigir-se ao Provedor de Justia Europeu e Comisso das Peties do Parlamento Europeu. O Provedor de Justia Europeu recebe queixas relacionadas com a actividade das instituies da UE, ao passo que a Comisso das Peties recebe peties relacionadas com violaes do Tratado cometidas por Estados-Membros, nalguns casos obrigados a modificar a sua legislao, de modo a adapt-la ao direito comunitrio, na sequncia de um processo por infraco.

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    Os laureadosO S L A U R E A D O S

    1988 NELSON ROLIHLAHLA MANDELA e ANATOLI MARCHENKO (a ttulo pstumo) 101989 ALEXANDER DUBEK 111990 AUNG SAN SUU KYI 111991 ADEM DEMAI 121992 LAS MADRES DE LA PLAZA DE MAYO 121993 OSLOBODJENJE 131994 TASLIMA NASREEN 131995 LEYLA ZANA 141996 WEI JINGSHENG 141997 SALIMA GHEZALI 151998 IBRAHIM RUGOVA 151999 XANANA GUSMO 162000 BASTA YA! 162001 IZZAT GHAZZAWI, NURIT PELED-ELHANAN e DOM ZACARIAS KAMUENHO 172002 OSWALDO JOS PAY SARDIAS 182003 KOFI ANNAN, SECRETRIO-GERAL DAS NAES UNIDAS, e TODO O PESSOAL DESTA ORGANIZAO 192004 ASSOCIAO DE JORNALISTAS DA BIELORRSSIA 192005 MULHERES DE BRANCO, HAUWA IBHRAHIM E REPRTERES SEM FRONTEIRAS 202006 ALEXANDER MILINKEVICH 08

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    2006

    Alexander Milinkevich

    Em Outubro de 2005, foi escolhido pela Oposio Democrtica Unida como candidato comum s eleies presidenciais, tendo logrado manter a unidade da oposio bielorussa durante a campan...

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