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2006 PRÉMIO SAKHAROV PARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO

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Durante os últimos dezoito anos, desde 1988, o Parlamento Europeu tem vindo a atribuir o «Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento» a pessoas ou organizações que deram um contributo decisivo à luta pelos direitos humanos nos respectivos países e em todo o mundo.

O reconhecimento geral do Prémio Sakharov tem aumentado de forma exponencial, fazendo ouvir no mundo inteiro a voz do Parlamento Europeu em matéria de direitos humanos. É uma grande honra para todos nós o epíteto, que alguns lhe atribuem, de «irmão mais novo» do Prémio Nobel da Paz. A rede activa de galardoados com o Prémio Sakharov contribui também para esse acolhimento positivo.

No corrente ano de 2006, o Prémio Sakharov é atribuído a Alexander Milinkevich, o dirigente da oposição democrática na Bielorrússia que resume, através das suas actividades e qualidades pessoais, os nossos valores fundamentais: democracia, liberdade, Estado de Direito e liberdade de expressão.

O Parlamento Europeu manifestou reiteradamente as suas preocupações com a deterioração da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos na Bielorrússia, mais concretamente do direito à liberdade de reunião, de expressão e de pensamento, enquanto necessidades humanas fundamentais.

O nosso Parlamento manifestou igualmente a esperança de que a Bielorrússia venha a ocupar o lugar que lhe compete entre as democracias europeias e seja um parceiro fiável no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

Em 2004, a Associação de Jornalistas da Bielorrússia assumiu um papel de destaque entre os galardoados pelo seu profundo empenhamento na causa da liberdade de expressão e na promoção do jornalismo independente na Bielorrússia.

Desde então, a Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Bielorrússia tem-nos permitido intensificar as relações com aquele país. Durante os últimos dois anos, os seus membros têm trabalhado activamente para melhorar a situação na Bielorrússia, um país de extrema importância nas fronteiras orientais da União Europeia. Eu próprio tive ocasião de me reunir por duas vezes com Alexander Milinkevich, durante o ano de 2006.

O desenvolvimento de relações mais estreitas dependerá, todavia, da disponibilidade do país para adoptar as normas europeias em matéria de democracia e de direitos humanos, bem como para respeitar os seus compromissos internacionais neste domínio. Aguardamos, em especial, que termine o assédio aos membros da oposição, a estudantes e a jornalistas. A realização de eleições livres e justas, o pluralismo, uma sociedade civil forte e a liberdade dos meios de comunicação representam, para nós, condições necessárias de um futuro europeu.

A oposição pacífica à autoridade, o respeito das leis e acordos internacionais, bem como a rejeição da censura: o nosso galardoado deste ano representa os métodos e os objectivos que inspiraram Andrei Sakharov e nos encorajam a todos no Parlamento Europeu. Desejo, em nome do Parlamento Europeu, toda a coragem a Alexander Milinkevich para prosseguir a sua luta pela liberdade e pela democracia na Bielorrússia.

Fotografias: Serviço de Fotografia do Parlamento EuropeuFotografias de: Wei Jingsheng: Shanshan Wei-Blank Leyla Zana: © SIPA PRESS Salima Ghezali: © Jacques Torregano/L’E.d.J. Ibrahim Rugova: LDK Xanana Gusmão: Reuters Pool ¡BASTA YA!: El País Dom Zacarias Kamuenho: oferecida pela LUSA Nurit Peled-Elhanan: oferecida por Avraham-Elhanan Izzat Ghazzawi: Tore Kjeilen/LexicOrient Kofi Annan: foto ONU/DPI Associação de Jornalistas da Bielorrússia: logótipo da AJB Mulheres de Branco: AP Hauwa Ibrahim: AP Repórteres sem Fronteiras: AP

Josep BORRELL FONTELLES Presidente do Parlamento Europeu

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Andreï Sakharov: o homem e a obra

Desde 1988, o Parlamento Europeu atribui anualmente o «Prémio Sakharov pela Liberdade de Pensamento» para distinguir personalidades e organizações que, à semelhança de Andreï Sakharov, se dedicam à defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e à luta contra a opressão e a injustiça.

Andreï Sakharov (1921-1989), físico de renome, membro da Academia das Ciências, dissidente político e Prémio Nobel da Paz em 1975, enviou de Gorki, seu local de exílio, uma mensagem em que, comovido, expressava a sua satisfação pelo facto de o Parlamento Europeu pretender criar um «Prémio pela Liberdade de Pensamento» a que iria dar o seu nome. Sakharov viu nesta iniciativa um estímulo para todos os que, como ele, se consagram à luta pela defesa dos direitos humanos.

A evolução de Sakharov, de cientista nuclear para dissidente político, demonstra que não só se empenhou concretamente na libertação de dissidentes detidos no seu país mas que também questiona, nos seus escritos, a relação entre ciência e sociedade, coexistência pacífica e liberdade de pensamento. Sakharov tornou-se, em todo o mundo, na personificação da luta contra a denegação dos direitos fundamentais. Nem as ameaças de que foi alvo, nem o exílio, conseguiram quebrar a sua resistência.

À semelhança daquele que deu o seu nome a este prémio, as pessoas até à data galardoadas testemunham quanta coragem, quanta paciência e força espiritual são necessárias para defender os direitos humanos e para lhes assegurar validade universal. A sua intervenção em prol da dignidade humana implicou quase sempre grandes sacrifícios e, frequentemente, perseguições, a perda da liberdade pessoal ou o exílio.

Com o Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu distingue acções extraordinárias que, inscrevendo-se no espírito da liberdade de pensamento e de expressão, combatem a violência, o fanatismo e o ódio, e expressa a sua convicção de que as liberdades fundamentais englobam não só o direito à vida e à integridade física mas também a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, que constitui um dos mais poderosos bastiões contra a opressão e o barómetro de uma sociedade democrática e aberta.

O direito à liberdade de opinião e de expressão, consignado no artigo 19º do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de Dezembro de 1966, em que se afirma que «compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideais de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou artística, ou por qualquer outro meio à sua escolha (...)», consubstancia o espírito que moveu o Parlamento Europeu à instituição do Prémio Sakharov.

O Parlamento Europeu entrega este prémio, no valor de 50.000 euros, no quadro de uma sessão solene em Estrasburgo, numa data próxima do dia 10 de Dezembro, dia em que foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Os direitos humanos no Parlamento Europeu

A União Europeia assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como no Estado de direito. Estes princípios são comuns a todos os Estados-Membros e estão consignados no Tratado da União Europeia. A União Europeia respeita os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em 1950, em Roma, por todos os Estados da actual União Europeia, sob a égide do Conselho da Europa. Para a UE e os seus Estados-Membros, a Convenção, paralelamente à Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e pactos subsequentes, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, constituem os documentos de referência mais importantes em matéria de questões de direito internacional no domínio dos direitos humanos.

O Tratado da União Europeia estipula que os direitos de um Estado-Membro que incorra em violação grave e constante dos princípios fundamentais poderão ser suspensos, para além de que qualquer nova adesão está incondicionalmente subordinada ao respeito dos princípios enunciados. Relativamente aos países terceiros, o Tratado declara que o desenvolvimento e o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constituem um dos objectivos mais importantes da política externa e de segurança comum, bem como da política da cooperação para o desenvolvimento.

Esta definição de objectivos fica a dever-se, em grande medida, às pressões exercidas pelo Parlamento Europeu, o qual, encorajado pelos

apelos dos cidadãos dentro e fora da União Europeia e pelas múltiplas actividades das ONG, se propôs conceder prioridade crescente à questão dos direitos humanos.

Sensivelmente na mesma altura em que o Conselho de Ministros apresenta o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos na UE, a Comissão dos Assuntos Externos elabora um relatório anual, para debate em sessão plenária, sobre a situação dos direitos humanos no mundo, bem como sobre a política da UE em matéria de direitos humanos nas relações externas. A Subcomissão dos Direitos Humanos, que voltou a ser constituída no início da sexta legislatura, é o órgão competente para iniciativas parlamentares nesse domínio e oferece um fórum permanente de debate, com defensores dos direitos humanos, sobre a situação desses mesmos direitos e da democracia nos países terceiros. Para além disso, a Comissão do Desenvolvimento organiza reuniões periódicas sobre os direitos humanos nos países ACP, ou sobre temas específicos, como o das crianças-soldados ou das crianças submetidas à escravatura, com a participação de ONG de defesa dos direitos humanos e de representantes dos governos interessados.

Nos debates mensais, em sessão plenária, sobre questões urgentes, são tratadas as violações dos direitos humanos nos países terceiros e, em especial, casos individuais, sendo os governos responsáveis exortados a agir. As reacções dos governos permitem concluir que estes não são insensíveis às críticas do Parlamento Europeu. Nalguns casos, as resoluções têm efeitos imediatos, servindo frequentemente de base a diligências do Conselho de Ministros.

Os direitos humanos no Parlam

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As competências legislativas do Parlamento permitem-lhe recusar parecer favorável à celebração de importantes acordos com países terceiros, em caso de violação grave dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Por tal motivo, o Parlamento exige o cumprimento rigoroso da cláusula relativa aos direitos humanos, sistematicamente incluída nos acordos, a qual prevê, em casos extremos, a suspensão dos mesmos. O Parlamento reforça o seu papel através da aprovação de resoluções políticas no âmbito do processo de parecer favorável, da realização de audições com representantes da sociedade civil de países terceiros, do envio de delegações ad hoc para avaliar a situação dos direitos humanos in loco, bem como do diálogo político parlamentar, no qual participam sobretudo as suas delegações interparlamentares. Nas reuniões periódicas que mantêm com deputados de países parceiros, as delegações do PE debatem com frequência casos individuais, tendo por vezes conseguido resultados positivos.

A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE constitui o mais importante fórum político para o diálogo entre o Parlamento Europeu e os deputados de países de África, das Caraíbas e do Pacífico. A Assembleia Parlamentar Euromediterrânica abre novas possibilidades de diálogo estruturado sobre direitos humanos e questões relativas à democratização nos países do Mediterrâneo.

O Parlamento Europeu acompanha igualmente de perto os trabalhos do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, instituído em Junho de 2006.

O Parlamento Europeu contribuiu decisivamente para que as questões relativas aos direitos humanos fossem incluídas na agenda europeia, adoptando uma série de iniciativas específicas, nomeadamente com o objectivo de impedir a tortura, proteger as minorias, prevenir os conflitos, promover os direitos das mulheres e das crianças, proteger os activistas em prol dos direitos humanos e defender os direitos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.

O Parlamento Europeu apoiou também activamente a campanha em prol de uma moratória das Nações Unidas sobre a aplicação da pena de morte, o Congresso Mundial de Parlamentos Nacionais e Internacionais Contra a Pena de Morte, a criação de um Tribunal Penal Internacional para

os crimes de guerra e de um Observatório Europeu contra o Racismo e a Xenofobia, bem como a campanha da União Europeia para o combate à violência exercida contra as mulheres. Ao participar em missões de observação eleitoral, o PE dá ainda um contributo para o reforço da democracia em países terceiros.

No âmbito das suas competências orçamentais, o Parlamento Europeu logrou aumentar consideravelmente os recursos destinados a programas em matéria de democracia e direitos humanos. Por iniciativa do PE, foi criado para o efeito um capítulo orçamental próprio - a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos - cujas verbas são utilizadas, em 32 países, numa vasta gama de projectos em quatro sectores prioritários: promoção da democracia, do Estado de direito e da boa governação, abolição da pena de morte, luta contra a tortura e a impunidade, apoio às actividades dos tribunais penais internacionais e ao Tribunal Penal Internacional, luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação de minorias, bem como protecção dos direitos dos povos indígenas. Em 2006, o Parlamento europeu pugnou com sucesso pela manutenção de um instrumento separado para financiar tais actividades.

Constituem preocupações centrais do Parlamento Europeu a promoção dos direitos económicos e sociais dos cidadãos da União Europeia, medidas contra o racismo, a intolerância religiosa e a xenofobia, bem como o tratamento reservado aos requerentes de asilo e aos trabalhadores migrantes. A situação dos direitos fundamentais na União Europeia será tratada pela Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos. Os cidadãos da UE cujos direitos fundamentais forem violados podem dirigir-se ao Provedor de Justiça Europeu e à Comissão das Petições do Parlamento Europeu. O Provedor de Justiça Europeu recebe queixas relacionadas com a actividade das instituições da UE, ao passo que a Comissão das Petições recebe petições relacionadas com violações do Tratado cometidas por Estados-Membros, nalguns casos obrigados a modificar a sua legislação, de modo a adaptá-la ao direito comunitário, na sequência de um processo por infracção.

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Os laureadosO S L A U R E A D O S

1988 NELSON ROLIHLAHLA MANDELA e ANATOLI MARCHENKO (a título póstumo) 10

1989 ALEXANDER DUBČEK 11

1990 AUNG SAN SUU KYI 11

1991 ADEM DEMAÇI 12

1992 LAS MADRES DE LA PLAZA DE MAYO 12

1993 OSLOBODJENJE 13

1994 TASLIMA NASREEN 13

1995 LEYLA ZANA 14

1996 WEI JINGSHENG 14

1997 SALIMA GHEZALI 15

1998 IBRAHIM RUGOVA 15

1999 XANANA GUSMÃO 16

2000 ¡BASTA YA! 16

2001 IZZAT GHAZZAWI, NURIT PELED-ELHANAN e DOM ZACARIAS KAMUENHO 17

2002 OSWALDO JOSÉ PAYÁ SARDIÑAS 18

2003 KOFI ANNAN, SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, e TODO O PESSOAL DESTA ORGANIZAÇÃO 19

2004 ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS DA BIELORRÚSSIA 19

2005 MULHERES DE BRANCO, HAUWA IBHRAHIM E REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS 20

2006 ALEXANDER MILINKEVICH 08

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2006

Alexander Milinkevich

Em Outubro de 2005, foi escolhido pela Oposição Democrática Unida como candidato comum às eleições presidenciais, tendo logrado manter a unidade da oposição bielorussa durante a campanha para as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006, numa frente comum contra Alexander Lukashenko.

Alexander Milinkevich nasceu em 1947, na cidade de Hrodna, Bielorrússia, no seio de uma família empenhada na luta pela liberdade. Em 1969, concluiu com distinção a licenciatura no Departamento de Física e Matemática do Instituto de Formação de Professores de Hrodna.

Após ter concluído, em 1972, estudos de pós-graduação no Instituto de Física da Academia de Ciências da Bielorrússia, trabalhou como assistente de investigação e dirigiu o Departamento de Física da Universidade de Setif, na Argélia, de 1980 a 1984. De 1978 a 1980 e, novamente, de 1984 a 1990, trabalhou como professor associado na Universidade Estatal de Hrodna.

De 1990 a 1996, Alexander Milinkevich foi vice-presidente da Câmara de Hrodna. Iniciou a sua actividade na política nacional como encarregado da campanha de Siamion Domas, candidato contra o Presidente Lukashenko nas eleições presidenciais de 2001.

Cinco anos mais tarde, apesar da repressão crescente das autoridades estatais bielorrussas durante o período que antecedeu as eleições presidenciais de Março de 2006, Alexander Milinkevich exigiu um futuro verdadeiramente democrático para o seu país e apresentou-se como uma verdadeira alternativa ao autoritarismo de Lukashenko.

Tornou-se candidato oficial às eleições presidenciais pela Oposição Democrática Unida da Bielorrússia, reunindo mais de 100 mil assinaturas de apoio. A sua forma diplomática de negociar e as suas prudentes aparições em público contribuíram para granjear um forte apoio internacional à sua causa. A União Europeia avaliou os resultados das eleições como não sendo livres nem justos, para além de serem fraudulentos. Alexander Milinkevich recebeu oficialmente 6% dos votos; porém, segundo informações não oficiais, o seu apoio popular era muito superior.

Em Janeiro de 2006, Alexander Milinkevich foi convidado a visitar o Parlamento Europeu, onde teve uma reunião bilateral com o Presidente Borrell Fontelles. Participou, além disso, numa reunião da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde interveio num debate sobre o programa político da Oposição Democrática Unida.

A situação dos direitos humanos na Bielorrússia deteriorou-se na sequência das eleições de Março de 2006, tendo as autoridades adoptado uma lei que penaliza as atitudes consideradas como de crítica ao Estado. Prosseguem, até hoje, o silenciamento e prisão de jornalistas, activistas e outros críticos, considerados politicamente inconvenientes pelo actual regime.

Alexander Milinkevich foi convidado oficial do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell Fontelles, na sessão plenária de Estrasburgo em Abril de 2006. Durante essa visita, realizada imediatamente após as eleições presidenciais na Bielorrússia, Alexander Milinkevich usou da palavra durante uma reunião conjunta da Comissão dos Assuntos Externos e da Delegação para as Relações com a Bielorrússia, manteve

conversações com o Presidente Borrell, com os líderes de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu, com a Comissária Benita Ferrero-Waldner e com o Alto Representante Javier Solana, tendo sido aplaudido de pé por toda a Câmara durante a votação em sessão plenária da resolução sobre a Bielorrússia.

Em Abril de 2006, Alexander Milinkevich foi preso durante 15 dias, juntamente com outros membros da oposição, por ter participado num «comício não autorizado», uma manifestação pacífica destinada a assinalar o 20º aniversário da catástrofe de Chernobil. Durante o Verão de 2006, vários activistas e políticos foram condenados a penas de prisão até cinco anos e meio. Para além dos próprios activistas, foram também afectadas as respectivas famílias.

Apesar da opressão, Alexander Milinkevich mantém o seu empenhamento na luta por um futuro democrático no seu país, bem como pela devolução ao povo bielorrusso dos seus direitos fundamentais, não obstante o clima político cada vez mais difícil.

Ao atribuir o Prémio Sakharov a Alexander Milinkevich, o Parlamento Europeu presta homenagem aos esforços por este desenvolvidos e manifesta o seu firme empenhamento em que a Bielorrússia encontre o seu caminho para a democracia e para a participação plena na vida de uma Europa livre e unida.

Alexander Milinkevich é o líder da oposição democrática na Bielorrússia.

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1988

19891990

Nelson Rolihlahla Mandela, nascido em 1918, em Umtata, na África do Sul, foi eleito, em 1994, Presidente e Chefe de Governo da República da África do Sul, nas primeiras eleições livres organizadas neste país. Mandela passou a maior parte da vida na prisão. Para os seus compatriotas e para a opinião pública internacional foi, como líder do ANC (Congresso Nacional Africano), o símbolo da resistência da população negra contra o regime desumano do apartheid. No momento da entrega do prémio, em 1988, Mandela continuava sob prisão domiciliária.Retirado da vida pública em Junho de 1999, Nelson Mandela continua a defender os seus ideais e valores através das suas duas organizações de beneficência, a Fundação Nelson Mandela e o Fundo Nelson Mandela para as Crianças.

Em alocução proferida durante uma sessão parlamentar comemorativa dos dez anos de democracia na África do Sul, Nelson Mandela afirmou: “Um princípio condutor na busca e estabelecimento de uma democracia não racista e inclusiva no nosso país foi o de que, em todos os grupos e sectores da sociedade, se encontram homens e mulheres bons, e de que, numa sociedade aberta e livre, os cidadãos sul-africanos se unirão para realizar o bem comum, em conjunto e em cooperação... Os inimigos históricos conseguiram negociar uma transição pacífica do apartheid para a democracia, justamente porque nos dispusemos a aceitar a capacidade intrínseca de bondade que existe nos outros.”

Nelson Rolihlahla Mandela

Anatoli Marchenko (1938-1986), um dos mais conhecidos dissidentes da ex-União Soviética, faleceu em Dezembro de 1986 na prisão de Tchistopol, em consequência de uma greve da fome, depois de mais de 20 anos de encarceramento. Era membro do grupo constituído em 1975 para promover o cumprimento da Acta Final da CSCE, em particular das disposições referentes à dimensão humana.Ao revelar a verdade sobre os campos de trabalhos forçados e as prisões soviéticas, foi condenado por agitação e propaganda anti-soviética.«A única possibilidade de combater o mal e a ilegalidade reinantes consiste, em minha opinião, no conhecimento da verdade.»

Anatoli Marchenko

Na pessoa de Alexander Dubček (1921-1992), o Parlamento Europeu homenageou, em 1989, um dos iniciadores da renovação no antigo bloco comunista e figura de proa do movimento de reforma que ficou conhecido como «Primavera de Praga». O seu objectivo de dar um «rosto humano» ao socialismo foi esmagado, em 21 de Agosto de 1968, pelos blindados dos países do Pacto de Varsóvia. Acusado de traição, demitido de todas as funções e expulso do Partido Comunista checo, Alexander Dubček ganhou a vida, até 1985, como operário. Em 1988 voltou à vida política activa, actuando no movimento de defesa dos direitos cívicos.

Depois da revolução na Checoslováquia, foi eleito Presidente da Assembleia Nacional da República Socialista Checoslovaca. Como símbolo de esperança também para os dissidentes soviéticos nos seus longos anos de luta pela glasnost - assim o referiu Andreï Sakharov no seu discurso por ocasião da entrega do prémio - Dubček exprimiu o desejo de que «através da Primavera de Praga ressoe, em 1990 e em todos os anos futuros, a grande sinfonia do espírito comunitário europeu.»

Alexander Dubček

Aung San Suu KyiA laureada com o Prémio Nobel da Paz e política oposicionista Aung San Suu Kyi nasceu em 1947, na Birmânia, e foi distinguida com o Prémio Sakharov em 1990.Em Agosto de 1988, os militares reprimiram uma greve geral nacional pela democracia e contra o regime da época, e tomaram o poder. Aung San Suu Kyi regressou então à Birmânia para encabeçar o movimento democrático. Todavia, o regime militar respondeu com uma repressão sangrenta e, em 1989, condenou-a a prisão domiciliária juntamente com centenas de outros membros da NLD (Liga Nacional para a Democracia) por ela fundada.Apesar da vitória eleitoral da NLD nas eleições legislativas de 1990, o regime militar continuou no poder graças à lei marcial. Suu Kyi recusou partir para o exílio e foi libertada apenas ao fim de seis anos, em Julho de 1995.Suu Kyi afirmou convictamente: «Mesmo sob a opressiva maquinaria estatal, a coragem ressurge sempre à superfície,

pois o medo não é o estado natural do homem civilizado.»Em 30 de Maio de 2003 Aung San Suu Kyi foi de novo detida, juntamente com 19 outros membros da NLD, e colocada sob prisão domiciliária, impossibilitada de qualquer contacto com a sua família, amigos e companheiros políticos. Em Outubro de 2004, a UE reforçou as suas sanções contra a Birmânia pelo facto de o regime não satisfazer as suas exigências, que incluíam, entre outras, a libertação de Aung San Suu Kyi e o termo da repressão exercida sobre a Liga Nacional para a Democracia.Até hoje, continua a defender o diálogo nacional, o fim da violência, a democracia e o respeito pelos direitos humanos no seu país.Aung San Suu Kyi fez 61 anos em 19 de Junho de 2006. Foi oficialmente libertada da prisão domiciliária em 2006. Todavia, continuam a observar-se, de facto, restrições à sua liberdade de circulação e de expressão.

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1991

1992

19931994

Em 1991, o Parlamento Europeu agraciou Adem Demaçi, kosovar nascido em Pristina em 1936, com o seu Prémio pela Liberdade de Pensamento, homenageando assim um homem que passou a maior parte da sua vida (1958-1990) no cárcere, por haver defendido, oralmente e por escrito, os direitos fundamentais dos albaneses do Kosovo. A prisão não conseguiu, contudo, intimidá-lo. Continuou a elevar a sua voz para denunciar a opressão, por parte da Sérvia, de dois milhões de albaneses no Kosovo.«A liberdade de expressão é um passo indispensável para a democracia. Sem liberdade de expressão não há diálogo, sem diálogo não se pode descobrir a verdade e sem a verdade o progresso é impossível».

Após a sua libertação, Adem Demaçi assumiu a direcção do Conselho para a Defesa dos Direitos do Homem e das Liberdades. Entre 1998 e 1999, período da ofensiva sérvia, foi o representante político do Exército de Libertação do Kosovo (UCK). Após a guerra, consagrou-se principalmente à reconciliação étnica e ao regresso dos refugiados. Assumiu a presidência do Comité para a Compreensão Mútua, a Tolerância e Coexistência, que reúne representantes de todos os grupos étnicos do Kosovo, «porque o Kosovo pertence a todos» e «porque queremos uma sociedade livre, democrática e multiétnica».

Adem Demaçi

A organização argentina de defesa dos direitos humanos «As Mães da Praça de Maio» recebeu, em 1992, o Prémio Sakharov do Parlamento Europeu.Entre 1976 e 1983, a Argentina viveu sob um regime de ditadura militar. Em Abril de 1977, catorze mulheres reuniram-se pela primeira vez na Praça de Maio, para dirigir um apelo ao Presidente Videla. Inicialmente, as mães procuravam os filhos desaparecidos e exigiam o castigo dos culpados pelo desaparecimento de 30 000 pessoas durante a ditadura militar. Posteriormente, continuaram a luta por uma justiça independente, pela mudança da situação política e pela paz.A marcha das «Mães da Praça de Maio», todas as quintas-feiras defronte à Casa Rosada, o palácio presidencial, é um símbolo da resistência do seu movimento. Manifestam-se com a cabeça coberta por um lenço branco, universalmente reconhecido como o emblema da luta pela justiça.

As mães argentinas desejam que a juventude do país se empenhe e lute contra um sistema que condena milhões de pessoas à pobreza e não assegura aos cidadãos, nem educação, nem habitação, nem cuidados de saúde.Neste sentido, as «Mães da Praça de Maio» criaram uma Universidade Popular, para a formação de uma juventude sem acesso à educação.Em Dezembro de 2002, organizaram a sua 22ª Marcha da Resistência, durante 24 horas, subordinada ao tema: «No al pago de la deuda externa».As «Mães da Praça de Maio» prosseguem na sua busca de justiça e de verdade, contrariando as muitas dificuldades com que têm deparado. Assim, foi recusado o pedido de extradição de alguns ex-militares do tempo da ditadura, apesar da esperança na abertura de uma «via para a Justiça».

Las Madres de la Plaza de Mayo

O diário Oslobodjenje foi galardoado, em 1993, com o Prémio Sakharov.Apesar da existência de mortos e feridos entre os jornalistas e da destruição da casa editorial por franco-atiradores sérvios, cerca de 70 redactores, muçulmanos, sérvios e croatas, continuaram a trabalhar para publicar o jornal, correndo risco de vida, num refúgio instalado na cave da editora, em Sarajevo.Segundo um dos seus antigos redactores, que viria a ser mais tarde embaixador da Bósnia, Zlatko Disdarevic, o objectivo do Oslobodjenje consistia em conservar e defender a Bósnia-Herzegovina como Estado multiétnico.

«Os nossos esforços visam impedir a morte, a divisão ou o desaparecimento da Bósnia-Herzegovina do mapa do mundo. A população de Sarajevo, da Bósnia e da Herzegovina continuará a lutar contra a divisão gerada pela Europa que existia antes da guerra.»Em 2003, o Oslobodjenje celebrou o seu 60º aniversário. O nome do jornal, “Libertação”, foi-lhe dado pelos fundadores, resistentes que combateram contra a ocupação alemã da Jugoslávia.

Oslobodjenje

Taslima NasreenQuando, em 1994, a médica e escritora Taslima Nasreen, nascida em 1962 no Bangladesh, foi galardoada com o Prémio Sakharov, já havia procurado refúgio na Europa. A sua obra, na qual critica o fundamentalismo religioso e, em particular, a opressão da mulher, encontra-se proibida no seu país e os fundamentalistas islâmicos ameaçam matá-la.No seu discurso de agradecimento pela atribuição do prémio, Taslima Nasreen afirmou que vem de uma parte do mundo em que as tensões sociais e as dificuldades humanas são avassaladoras. Como escritora, entende não poder fechar os olhos perante a fome e a dor quotidianas nos bairros de lata.

Em Setembro de 1998, Taslima Nasreen regressou ao Bangladesh para visitar a mãe, que se encontrava gravemente doente. Mal a notícia se espalhou, os fundamentalistas religiosos reclamaram, uma vez mais, a morte da escritora. Um tribunal emitiu uma ordem de prisão e ameaçou confiscar os seus bens.O Parlamento Europeu respondeu ao pedido de ajuda de Taslima Nasreen e exortou, numa resolução, o Governo do Bangladesh a envidar todos os esforços para garantir a vida e a segurança da escritora.Devido às constantes ameaças, Taslima Nasreen voltou a deixar o seu país em Janeiro de 1999.

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1995

1996

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Quando, em 1995, o Parlamento Europeu lhe atribuiu o Prémio Sakharov pela sua corajosa defesa dos direitos humanos e pelo seu empenhamento numa solução pacífica e democrática para os conflitos entre o Governo turco e a população curda, Leyla Zana já estava detida há um ano.Ao longo da defesa dos direitos de seu marido, que se encontrava preso, Leyla Zana assumiu um papel de liderança, que culminou na sua candidatura às eleições legislativas turcas em 1991, tendo obtido 84% dos votos no seu círculo eleitoral de Diyarbakir. Na sua investidura, pronunciou uma alocução em língua curda na qual se comprometeu «a lutar por que os povos curdo e turco possam viver juntos, num quadro democrático».Com base nos seus discursos e escritos em defesa dos direitos da população curda, Leyla Zana foi acusada, juntamente com três outros deputados curdos do Partido da Democracia, pró-curdo, de ser filiada no PKK, tendo

sido condenada em Dezembro de 1994 pelo Tribunal de Segurança do Estado de Ancara a uma pena de 15 anos de prisão. Em 1997, o Governo propôs a sua libertação por razões de saúde, mas Leyla Zana recusou. «Espero uma amnistia geral para todos os presos políticos. Não quero ser libertada por razões de saúde enquanto os meus companheiros políticos permanecem na prisão».Após a conclusão do novo processo, em 2003, que - tal como o primeiro - foi declarado injusto e parcial pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o tribunal decidiu que os antigos deputados curdos fossem condenados ao cumprimento do resto da pena. Em 9 de Junho 2004, um Tribunal da Relação da Turquia decidiu, contudo, a anulação das sentenças e ordenou a libertação. Em 14 de Outubro de 2004, Leyla Zana pôde, então, finalmente usar da palavra perante o plenário do Parlamento Europeu, reunido em sessão solene em Bruxelas.

Leyla Zana

O “pai do movimento democrático chinês” foi galardoado com o Prémio Sakharov em 1996.O conhecido dissidente chinês nasceu em 20 de Maio de 1950, no seio de uma família de funcionários públicos. Numa primeira fase, aderiu com entusiasmo à Guarda Vermelha e aos ideais da revolução cultural maoista. No entanto, decepcionado com a ferocidade da luta de classes, voltou-se seguidamente para o humanismo e a democracia.Em 1978, com a chegada ao poder de Deng Xiaoping, Wei Jingsheng contribuiu para a criação do «Muro da Democracia». Em jornais murais, os cidadãos exigiam a reparação das injustiças sofridas. “O que é a verdadeira democracia?”, perguntava Wei num mural, suscitando com isso a atenção e a ira do Governo chinês.Em 1979, qualificou Deng Xiaoping de ditador sucessor de Mao Tse Tung, pelo que foi detido e condenado, num julgamento fantoche, a 15 anos de prisão e trabalhos forçados por crimes contra-revolucionários.

Após a sua libertação, em 1993, Wei Jingsheng não desistiu. Estabeleceu contactos com os meios de comunicação social ocidentais e denunciou as violações dos direitos humanos cometidas na China. Em 1994, foi sequestrado pelo aparelho de segurança do Estado e, em 1995, foi condenado, por conspiração anticomunista, a mais 14 anos de prisão. O seu estado de saúde agravou-se devido às desumanas condições de detenção e aos maus-tratos infligidos pelos outros detidos.Em 16 de Novembro de 1997, Wei Jingsheng foi libertado graças à pressão internacional e expulso para os Estados Unidos. Na qualidade de presidente da Coligação Chinesa Ultramarina para a Democracia (OCDC), fundada em 1998, e de promotor da Fundação com o seu nome, Wei Jingsheng prossegue na defesa do seu objectivo principal: os direitos humanos e a democracia na China.

Wei Jingsheng

A laureada com o Prémio Sakharov de 1997, Salima Ghezali, nasceu em 1958, perto de Argel. Nos anos 80, começou a participar no movimento feminista do seu país, nomeadamente como membro fundador de «Mulheres da Europa e do Magrebe» e chefe de redacção da revista feminina por ela fundada, «Nyssa».A defensora dos direitos das mulheres tornou-se numa combatente convicta pelos direitos humanos e pela democracia na Argélia. Enquanto editora do semanário «La Nation» pôs em foco, com um empenho crescente, a partir de 1994, os problemas da censura. Nos seus artigos, defende uma solução pacífica e democrática para a crise argelina, que, até à data, custou já a vida a dezenas de milhares de pessoas, entre as quais se contam numerosos jornalistas. Assim, ficou sob o fogo cruzado das autoridades argelinas e dos extremistas islâmicos.Com um artigo sobre a situação dos direitos humanos na Argélia, publicado no jornal «Le Monde diplomatique», deu

às autoridades o pretexto para procederem ao encerramento do seu jornal, em 1996. Salima Ghezali escreveu: «Há que lembrar os princípios que constituem os fundamentos da sociedade humana e estar vigilante: é esta a melhor forma de fazer com que a civilização vença a barbárie.»Em 25 de Abril de 1996, no âmbito de uma audição sobre a liberdade de imprensa, perante o Parlamento Europeu, Salima Ghezali deu testemunho do medo e das coacções a que estão actualmente sujeitos os jornalistas na Argélia, quando tentam iludir a censura e escapar à fúria mortífera dos adversários.Quando, em 2002, se previa que «La Nation» voltasse a ser publicado a breve trecho, Salima Ghezali reiterou que o jornal continuaria a trabalhar na perspectiva de uma abertura democrática do país.Desde Fevereiro de 2005 que Salima Ghezali é membro do Conselho de Administração da Fundação Euromediterrânica para o Apoio aos Defensores dos Direitos Humanos.

Salima Ghezali

Ibrahim RugovaEm 1998, quando se verifica a escalada do conflito armado entre unidades sérvias e o Exército de Libertação do Kosovo, o Parlamento Europeu emite um sinal ao atribuir o Prémio Sakharov ao líder político dos albaneses do Kosovo. O Parlamento Europeu homenageou assim um homem que defendeu, de forma consequente, o princípio da resistência pacífica à violência.Nascido em 2 de Dezembro de 1944, em Cerrca (Istog), no Kosovo, Ibrahim Rugova estudou literatura na Universidade de Pristina, antes de, em 1989, ter sido eleito para presidente da Liga Democrática do Kosovo (LDK). Nesse mesmo ano, o regime de Belgrado aboliu o estatuto de autonomia da província do Kosovo, reprimiu os albaneses e encarcerou os oposicionistas. Em 1990, os 2 milhões de albaneses do Kosovo votaram a sua própria Constituição e, num referendo realizado em 1991, 97% pronunciaram-se a favor da independência do Kosovo. Em 22 de Março de 1998, Ibrahim Rugova foi reeleito Presidente da «República do Kosovo», proclamada pelos albaneses.

De forma perseverante, o pacifista Rugova empenhou-se numa oposição pacífica ao regime sérvio. Manifestou a sua disponibilidade para dialogar com Belgrado e tentou chamar a atenção do mundo para a causa do seu povo, instando repetidamente a comunidade internacional a intensificar a sua pressão e a oferecer protecção internacional ao Kosovo. Convicto de que a autodeterminação de um povo apenas se poderá processar num clima de paz, Ibrahim Rugova assinou, na qualidade de responsável pelas negociações em nome dos albaneses do Kosovo, o Acordo de Paz de Rambouillet, em 18 de Março de 1999. A recusa de Belgrado em assinar esse acordo teve como consequência, em 24 de Março, os bombardeamentos da NATO na Jugoslávia, que duraram três meses. Em 28 de Março, o mais importante conselheiro de Rugova nas negociações de paz, Fehmi Agani, foi assassinado em Pristina, e Rugova foi obrigado a passar à clandestinidade.Em Março de 2002, Ibrahim Rugova foi eleito Presidente do Kosovo. O Presidente Rugova morreu de cancro em 21 de Janeiro de 2006.

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Xanana Gusmão nasceu em 20 de Junho de 1946, em Laleia, Timor-Leste. Com a retirada dos portugueses, a Indonésia deu início a uma política de desestabilização de Timor-Leste. Em 7 de Dezembro de 1975 registou-se a invasão indonésia. Xanana Gusmão passou à clandestinidade, tendo assumido em 1978 a liderança do braço armado da Frente Revolucionária para a Independência de Timor-Leste (FRETILIN).Segundo as estimativas, a violência que acompanhou a invasão causou a morte a 200 000 pessoas, mas a oposição popular sobreviveu-lhe. Xanana Gusmão empreendeu diversas tentativas para conseguir a resolução pacífica do conflito. Assim, propôs ao Governo indonésio um plano de paz e conversações sob a égide das Nações Unidas. Em 1986, conseguiu reunir as forças políticas e sociais de Timor-Leste no Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT). Em 20 de Novembro de 1992, Xanana Gusmão foi preso. Acusado de separatismo e de posse ilegal de armas, foi condenado, primeiramente, a prisão perpétua e, mais tarde, a 20 anos de prisão, tendo, por fim, em Fevereiro de 1999, sido colocado sob prisão domiciliária. No entanto, nem

a prisão de Xanana Gusmão, também conhecido por «Mandela timorense», conseguiu quebrar a oposição em Timor-Leste. Com a libertação de Xanana Gusmão, em 7 de Setembro de 1999, pouco tempo depois do referendo de 30 de Agosto, em que 80% da população de Timor-Leste se pronunciou a favor da independência relativamente à Indonésia, o Presidente indonésio Habibie reagiu às enormes pressões internacionais a que foi sujeito. Aquando da sua libertação, Xanana Gusmão, que, de porta-voz da paz e do diálogo se transformou numa figura emblemática da resistência em Timor-Leste e num exemplo de esperança para o movimento de solidariedade internacional, afirmou: “Na minha qualidade de homem livre, prometo fazer tudo o que estiver ao meu alcance para trazer a paz a Timor-Leste e ao meu povo”.Em Abril de 2002, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais livres em Timor-Leste. Xanana Gusmão foi eleito com cerca de 83% dos votos. Em 20 de Maio de 2002, Kofi Annan declarou oficialmente a independência da República Democrática de Timor-Leste.

José Alexandre «Xanana» Gusmão

A Iniciativa Cidadã ¡BASTA YA!, associação com estatuto de órgão consultivo no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, concedido em Julho de 2004, é um colectivo aberto de cidadãs e cidadãos activamente comprometidos com a causa dos direitos humanos, a democracia, a concórdia e a tolerância no País Basco. Os seus membros, de diferentes ideologias, encontram-se unidos em torno de três princípios:> Opor-se activamente ao terrorismo,> Apoiar todas as vítimas do terrorismo e da violência

política,> Defender a vigência do Estado de direito, plasmado na

Constituição e no Estatuto de Autonomia.As liberdades fundamentais e os direitos humanos estão em perigo no País Basco, devido ao terrorismo da ETA e grupos afins. Milhares de pessoas sofrem campanhas de intimidação, extorsão, chantagem, ataques ou atentados

mortais dirigidos contra si, as suas famílias ou os seus bens. Não têm possibilidade de se exprimir livremente, nem de exercer os seus direitos sem incorrer em graves perigos.Os membros da Iniciativa Cidadã ¡BASTA YA! arriscam a vida na luta contra o terrorismo. A sua única «arma» é a mobilização pacífica dos cidadãos em defesa das liberdades fundamentais. ¡BASTA YA! quer sensibilizar os cidadãos, através de acções e intervenções que exprimam solidariedade com todos os cidadãos que se opõem ao terrorismo e defendem os valores democráticos.Em Março de 2002, Fernando Savater, porta-voz da Iniciativa, declarou perante a Comissão dos Assuntos Externos que, após 25 anos de luta quotidiana, as pessoas não aguentam mais e que, nos últimos anos, 10% da população deixaram já o País Basco.

¡BASTA YA!

Nascido em 1951, na Palestina, Izzat Ghazzawi foi docente na Universidade de Birzeit, tendo obtido o Mestrado em Literatura Inglesa. Foi presidente da Associação de Escritores Palestinos, autor de romances e novelas, crítico literário e presidente da primeira Conferência Internacional de Escritores na Palestina (1997).Izzat Ghazzawi fez parte do órgão executivo do Conselho Palestino para a Justiça e a Paz, tendo-lhe sido atribuído, em 1995, o Prémio Internacional para a Liberdade de Expressão, em Stavanger. Foi várias vezes detido e perseguido pelas autoridades israelitas, devido às suas actividades políticas.

A sua vida foi marcada pelo assassínio, pelo exército israelita, de seu filho Ramy. Aos dezasseis anos de idade, Ramy foi morto no pátio da escola quando tentava socorrer um colega ferido. Não obstante estas trágicas circunstâncias, Izzat Ghazzawi não cessou a procura do diálogo cultural e político com o povo israelita.Juntamente com o escritor israelita Abraham B. Yehoshua e o fotógrafo Oliviero Toscani, Izzat Ghazzawi publicou um livro sobre as relações entre palestinos e israelitas, que conheceu grande êxito.Izzat Ghazzawi faleceu em 4 de Abril de 2003.

Izzat Ghazzawi

Nurit Peled-ElhananA israelita Nurit Peled-Elhanan, nascida em 1949, docente universitária de Literatura Comparada, representa todos os israelitas que defendem uma solução negociada do conflito e reivindicam de forma clara o direito à existência, em pé de igualdade, de ambos os povos e Estados. O seu pai é o célebre general Matti Peled, conhecido pela sua luta em prol da paz e do progresso.A sua filha Smadar, de catorze anos, foi vítima de um atentado suicida, cometido em Jerusalém Ocidental por um palestino. Após a morte da filha, Nurit afirmou «não ter cedido ao desespero e ter pronunciado discursos que evocavam a responsabilidade de uma política míope, que se recusa a reconhecer os direitos do outro, alimentando o ódio e o conflito». Nurit Peled-Elhanan fundou a Associação de Famílias Israelitas e Palestinianas Vítimas de Violência.

Em 4 de Fevereiro de 2004, falando em Rimini perante alunos do ensino secundário, Nurit Peled-Elhanan salientou: «É tempo de definirmos o que se passa no Médio Oriente em termos de criminalidade, e não em termos políticos e militares. É tempo de ensinarmos a reconhecer ideais falsificados e como nos podemos opor à horrível utilização deturpada dos ideais... É tempo... de voltarmos a ser indivíduos, em lugar de nações, indivíduos, em lugar de tropas, e de salvarmos, em conjunto, as crianças que ainda estão vivas, dizendo basta!».

Graças à sua experiência e ao seu empenhamento, Izzat Ghazzawi e Nurit Peled corporizam a esperança de uma solução negociada e pacífica para o conflito entre palestinos e israelitas. A sua tragédia pessoal não suscitou a inimizade, e a sua dor não se transformou em ódio, mas sim em energia para encontrar uma forma de respeitar os direitos de todos.

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Em 1999, começou a despontar no povo angolano uma nova consciência activa a favor da paz e dos direitos humanos, encorajada e representada pelos esforços dos dirigentes da Igreja e por diversas organizações da sociedade civil, no sentido da «reconciliação nacional».À cabeça desses esforços de paz encontra-se Dom Zacarias Kamuenho, nascido em Chimbundo (Huambo, Angola) em 1934, ordenado padre em 1961 e Arcebispo de Lubango desde 1995. A sua voz firme, imparcial e persistente fez-se repetidamente ouvir junto de todas em partes em conflito, perseguindo o objectivo de uma paz duradoura pela via do diálogo político, após 26 anos de guerra civil. Pelo seu infatigável empenhamento, o Parlamento Europeu atribuiu-lhe, em 2001, o Prémio Sakharov.

O cessar-fogo de 2002, que se seguiu ao assassínio de Jonas Savimbi, as conversações de paz e o clima geral favorável à democratização, ficam a dever-se à campanha dirigida por Dom Zacarias Kamuenho e outros destacados representantes da sociedade religiosa e civil.Em 2003, Dom Zacarias Kamuenho renunciou à presidência da Conferência Episcopal de Angola e de São Tomé (CEAST), mas continuou activo, através da sua diocese e do Comité Inter-Eclesial para a Paz em Angola (COIEPA), em prol da implementação da democracia, do respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos humanos, da instauração do Estado de direito e de uma reconciliação nacional duradoura.

Dom Zacarias Kamuenho

Em 2002 o Parlamento Europeu galardoou com o Prémio Sakharov o fundador do Movimento Cristão de Libertação (Movimiento Cristiano Liberación), Oswaldo José Payá Sardiñas, nascido em 1952, homenageando, assim, a defesa feita por este, sem se deixar intimidar, do diálogo nacional e da introdução de reformas democráticas em Cuba.Embora a sua posição crítica em relação à política do Governo de Fidel Castro lhe tenha valido, na sua juventude, a perseguição e a condenação, o seu empenho continuou inquebrantável. Em 1997 Oswaldo José Payá Sardiñas elaborou o Projecto Varela, que exige, pela via de um referendo nacional, a liberdade de opinião e de reunião, eleições pluralistas livres, a libertação de todos os presos políticos e reformas económicas e sociais. Payá Sardiñas defende, assim, o objectivo que consiste em obter uma mudança política através do recurso aos instrumentos legais existentes. Com os seus apoiantes conseguiu recolher 25 000 assinaturas e apresentar o projecto à Assembleia

Nacional do Poder Popular em Maio de 2002. A oposição reuniu-se, pela primeira vez, em torno do manifesto “Todos Unidos”.Em Março de 2003 foram condenados a longas penas de prisão por «atentado contra a independência nacional e a integridade territorial» 75 cubanos, dois terços dos quais desempenharam um papel activo na campanha pelo referendo.Na mensagem que dirigiu ao Parlamento Europeu, Oswaldo José Payá Sardiñas assegurou que a repressão exercida pelo Governo cubano não conseguiria pôr termo à campanha, porque o povo cubano pretende uma mudança sem violência.Em Julho de 2003, 200 deputados ao Parlamento Europeu assinaram a «Iniciativa Sakharov» e garantiram ao laureado a manutenção do seu apoio.

Oswaldo José Payá Sardiñas

e todo o pessoal desta Organização, em especial memória de Sérgio Vieira de Mello e todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida ao serviço da paz no mundo

Ao atribuir às Nações Unidas, em 2003, o Prémio Sakharov, o Parlamento Europeu reconheceu a acção desenvolvida por esta Organização a favor da paz, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como da promoção da democracia e do Estado de direito em todo o mundo.Na era da globalização, e sob a direcção de Kofi Annan, foram envidados esforços para consolidar a ONU como um instrumento eficaz na resposta aos desafios planetários: «Prosseguiremos os nossos esforços para combater a pobreza, a doença, as alterações climáticas e a proliferação de armas de pequeno calibre, e continuaremos também

a luta contra o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. É dever das Nações Unidas enfrentar todas estas ameaças».O Prémio Sakharov distinguiu também o pessoal das Nações Unidas, que trabalha a favor da paz no mundo, muitas vezes em condições difíceis. Essas pessoas arriscam a vida, e muitas a perderam.A atribuição do prémio prestou homenagem à memória de Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário para os Direitos Humanos e um dos mais dignos representantes dos funcionários das Nações Unidas. Foi morto, com outros funcionários, num atentado terrorista contra o quartel-general da organização em Bagdade, quando se encontrava no Iraque, em Agosto de 2003, como enviado especial de Kofi Annan.

Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas,

A Associação de Jornalistas da BielorrússiaA Associação de Jornalistas da Bielorrússia (AJB) desempenha, pela sua participação a favor da causa da liberdade de opinião e na promoção de um jornalismo livre e profissional naquele país, um papel de destaque entre os laureados.Como representante de quase 1 000 trabalhadores dos meios de comunicação social de todo o país, a Associação defende, num ambiente caracterizado por dificuldades extremas, os direitos legítimos dos jornalistas, que não raramente são alvo de intimidação, assédio, procedimentos criminais e forçados ao exílio. Em alguns casos, e graças à acção imediata empreendida pela AJB, tem sido possível levar a tribunal os responsáveis por ameaças de morte contra jornalistas. Embora não exista na Bielorrússia um poder judicial independente, os advogados da AJB têm frequentemente conseguido defender com êxito jornalistas e meios de comunicação social perante os tribunais.Para além disso, a Associação desempenha também um importante papel de observador. Documenta conflitos entre as autoridades estatais e os meios de comunicação

não estatais, aconselha jornais e exorta as autoridades a tomarem as respectivas medidas. Além disso, os jornalistas trabalham na permanente promoção de normas profissionais elevadas.Uma importante componente das suas actividades consiste em informar mais activamente os cidadãos sobre o seu direito constitucional à liberdade de informação e em sensibilizá-los para o exercício dos seus direitos. Para esse efeito, a AJB empenha-se em impedir a aprovação de uma nova lei repressiva relativa aos meios de comunicação social e em introduzir, através do seu Centro Jurídico para a Defesa dos Meios de Comunicação, uma melhoria no quadro jurídico em vigor.Em 3 de Maio de 2005, dia da liberdade de imprensa, a Associação apelou a que se apoiasse uma imprensa independente na Bielorrússia, pois só ela - dada a situação no país - pode proporcionar aos cidadãos bielorussos notícias actuais e globais sobre a situação na Bielorrússia e no mundo.

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Hauwa IbrahimAs «Mulheres de Branco», de Cuba, são um dos três vencedores do Prémio Sakharov em 2005. Com essa atribuição, o Parlamento Europeu reconhece a sua coragem e empenhamento na causa dos direitos humanos em Cuba e chama a atenção para o prosseguimento da detenção de 45 dissidentes políticos, desde Março de 2003, na maioria dos casos apenas por terem criticado a falta de liberdade política no país. Em Cuba, emitir opiniões contrárias ao Governo constitui um acto subversivo, punido com penas que podem atingir os 25 anos de prisão.Todas as tentativas para fazer esquecer os presos falharam, porque as suas viúvas, mães e irmãs chamaram a atenção dos meios internacionais para a sua situação, através de acções de protesto pacíficas.Chamam a si próprias «Mulheres de Branco» («Damas de Blanco») e constituíram-se como movimento espontâneo no início de 2004. Não representam um partido político, nem estão sujeitas a uma organização política de qualquer tipo. Vestindo de branco, para simbolizar a inocência e a pureza, agem como as mulheres argentinas da década de 70, as «Madres de la Plaza de Maio», galardoadas com o Prémio Sakharov em 1992, que utilizam uma táctica semelhante para pedir informações sobre os seus filhos desaparecidos durante a ditadura militar.Todos os domingos, as «Mulheres de Branco» vão à missa na Igreja de Santa Rita, desfilando depois pacificamente pela Quinta Avenida de Havana, de flores na mão, pedindo a libertação dos seus entes queridos e de todos os que se encontram arbitrariamente presos na ilha. Começaram por escrever cartas às autoridades cubanas, mas não obtiveram uma única resposta. Foi a primeira vez, em 47 anos, que as mulheres de Cuba saíram à rua para protestar contra detenções injustas.

Apesar de ameaçadas e insultadas, as «Mulheres de Branco» continuam a defender os direitos dos presos políticos cubanos e a dignidade de todo o povo de Cuba. O atentado mais grave que sofreram verificou-se em 20 de Março de 2004, Domingo de Ramos, quando foram agredidas e insultadas por membros da organização pró-governamental Federação das Mulheres Cubanas.A sua reivindicação de justiça e o seu apelo à libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos são proclamados por meios pacíficos. Unidas na angústia perante as condições deploráveis em que se encontram presos os seus entes queridos, as «Mulheres de Branco» pediram a solidariedade de todos os povos do mundo com a sua causa.O grupo escolheu cinco mulheres, Laura Pollán, esposa de Héctor Maseda, Miriam Leiva, esposa de Oscar Espinosa Chepe, Berta Soler, esposa de Ángel Moya, Loyda Valdés, esposa de Alfredo Felipe Fuente, e Julia Núnez, esposa de Adolfo Fernández Saínz, para receberem o prémio em nome das «Mulheres de Branco», na cerimónia a realizar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.As autoridades cubanas não autorizaram as representantes a saírem do país para receber o prémio em Estrasburgo. O movimento «Mulheres de Branco» foi representado por Blanca Reyes, uma das suas activistas actualmente residente em Espanha. Até à data, o Prémio Sakharov não foi entregue às «Mulheres de Branco». O Parlamento Europeu continua a frisar o direito que às mesmas assiste de receberem o Prémio pessoalmente por ocasião de uma sessão plenária.

Mulheres de BrancoUma das vencedoras do Prémio Sakharov em 2005 foi Hauwa Ibrahim, de 37 anos, uma advogada defensora dos direitos humanos, natural de Abuja, na Nigéria, mãe de dois filhos. Nascida numa aldeia pequena e pobre, filha de um mullah, Hauwa Ibrahim não parecia destinada a uma carreira de advogada. Com casamento previsto aos doze anos, devendo abandonar os estudos após o ensino básico, rebelou-se, porém, contra esse destino.Sendo uma das poucas advogadas que exercem no Norte da Nigéria, a sua actividade levou-a até ao interior rural, onde apenas de camelo ou de burro é possível chegar às aldeias. Esse período é descrito como o melhor da sua vida, por lhe ter permitido reencontrar as suas próprias raízes.Hauwa Ibrahim tem uma consciência apurada sobre a importância da educação como forma de capacitar as mulheres e como a melhor defesa para os que enfrentam as maiores privações. A pobreza e o analfabetismo são inseparáveis e o fundamentalismo alimenta-se da ignorância. Hauwa Ibrahim, que recebeu uma educação islâmica, é incansável na luta contra o fundamentalismo religioso.Hauwa Ibrahim criou o que pode ser considerado uma especialidade extraordinária: defender pessoas condenadas de acordo com a sharia islâmica, aplicada em doze estados do Norte da Nigéria. As condenações à morte, embora não sejam presentemente executadas, continuam a ser pronunciadas. Desde 1999, Hauwa Ibrahim foi advogada de defesa, sem receber honorários, em 47 processos, muitos dos quais implicando mulheres acusadas de adultério e sujeitas à pena de morte por lapidação. Foi a sua capacidade para despertar a opinião pública internacional que tornou possível salvar as vidas de Amina Lawal, Safiya Hassain e Hafsatu Abubakar. Participou igualmente, de forma enérgica, noutros processos implicando penas cruéis e desumanas, como a condenação de mulheres à flagelação, ou de jovens à amputação por furto.

Hauwa Ibrahim tornou-se um símbolo, mas o seu carisma incomoda alguns. Nos tribunais islâmicos está proibida de intervir. «Não comento o Alcorão», afirma. «O meu único objectivo é fazer respeitar os direitos fundamentais de cada ser humano, o Estado de direito e o direito a um julgamento justo».Hauwa Ibrahim defendeu, com êxito, que a sharia impõe aos tribunais islâmicos o respeito dos direitos processuais e substantivos garantidos pela lei islâmica, bem como da Constituição da Nigéria e dos tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo país.Actualmente, a causa de Hauwa Ibrahim ultrapassou as fronteiras da Nigéria. Falta-lhe, todavia, ainda cumprir a missão mais difícil, a de fazer ouvir a sua voz no seu próprio país.

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Boîte Postale BP 1024 F 1, avenue du Président Robert Schuman

F-67070 STRASBOURG CEDEX Tel.: (33-3) 88 17 4001Os «Repórteres Sem Fronteiras», um dos três vencedores do

Prémio Sakharov em 2005, desenvolvem uma campanha em favor da liberdade de imprensa no mundo, defendendo e apoiando jornalistas e outros profissionais da comunicação social vítimas de perseguição e de censura.Segundo esta organização, mais de um terço da população mundial vive em países onde não existe liberdade de imprensa. Até 10 de Outubro do corrente ano, foram assassinados em todo o mundo 62 jornalistas no exercício das suas funções. Presentemente, mais de 130 jornalistas encontram-se na prisão, onde por vezes ficam durante anos apenas por exercerem a sua profissão. Há já vinte anos que os «Repórteres Sem Fronteiras» lutam contra tais práticas.Os «Repórteres Sem Fronteiras», mantidos em alerta constante através da sua rede de mais de 100 correspondentes, condenam veementemente todo e qualquer atentado à liberdade de imprensa em qualquer parte do mundo, mantendo os meios de comunicação e a opinião pública informados através de comunicados de imprensa e de campanhas de sensibilização pública. A organização não invoca apenas argumentos éticos contra as restrições à liberdade de imprensa, a censura e a perseguição da imprensa, oferece também assistência prática aos jornalistas que trabalham em zonas de guerra.Em Janeiro de 2002, ao criar a Rede Dâmocles, os «Repórteres Sem Fronteiras» dotaram-se de uma ramificação legal, a fim de assegurar o julgamento dos assassinos e de todos quantos infligem torturas a jornalistas. A rede faculta assistência jurídica às vítimas e representa-os perante os tribunais.

As iniciativas da organização são levadas a cabo nos cinco continentes através das suas secções nacionais e gabinetes regionais, em estreita cooperação com organizações locais e regionais de defesa da liberdade de imprensa.Editado em três línguas, o sítio web dos «Repórteres Sem Fronteiras» contém informações diárias sobre os atentados à liberdade de imprensa perpetrados em todo o mundo e oferece a possibilidade de assinar petições em linha de apoio a jornalistas presos. Para tornear a censura, apresenta por vezes artigos proibidos no país de origem, alberga jornais encerrados no respectivo país e funciona como um fórum no qual os jornalistas «silenciados» pelas autoridades nacionais podem fazer ouvir a sua voz. A associação atribui todos os anos, no dia 10 de Dezembro, o «Prémio Repórteres Sem Fronteiras - Fundação de França» a jornalistas que se tenham distinguido pela defesa da liberdade de imprensa no seu país.

Repórteres Sem Fronteiras

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MILANOCorso Magenta, 59

I-20123 MILANOTel.: +39/02/43 44 171

Fax: +39/02/43 44 17 500E-mail: [email protected]

KYPROSNICOSIA

5A Demophontos streetNicosia 1075

Adresse postale PO Box 234401683 Nikosia

Tel.: +357 / 22 46 06 94Fax:+357 / 22 76 77 33

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LATVIJARIGA

Aspāzijas bulvāris 28 LV-1050, Rīga

Tel.: +371/ 708 54 60Fax: +371/ 708 54 70

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LIETUVAVILNIUS

Naugarduko 10LT-2001, Vilnius

Tel.: +370 / 5 212 07 66Fax: +370 / 5 261 98 28

E-mail: [email protected]

LUXEMBOURGMaison de l’Europe7

Rue du Marché-aux-HerbesL-1728 Luxembourg

Tel.: +352 / 4300 22597 Fax: +352/430022457

E-mail: [email protected]

MAGYARORSZÁGBUDAPEST

DEÁK PALOTA H-1052 Budapest Deák Ferenc u. 15.

Tel.: +36 / 1 411 3540 Fax: +36 / 1 411 3560

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MALTALA VALLETTA

280, Republic StreetVLT 04 Valletta

Tel.: +356 / 21 23 50 75Fax: +356 / 21 22 75 80

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NEDERLANDDEN HAAG

Korte Vijverberg, 6NL-2513 AB DEN HAAGTel.: +31/70.362,4941Fax: +31/70.3647001

E-mail: [email protected]: http://www.europarl.europa.eu/denhaag

ÖSTERREICHWIEN

Kärntnerring, 5-7A-1010 WIEN

Tel.: +43/1.516170Fax: +43/1.5132515

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POLSKAWARSZAWA

Biuro Informacyjne Parlamentu Europejskiego ul. Jasna 14/16a

00-041 Warszawa Tel.: +48/ 22 595 24 70 Fax: +48/ 22 595 24 80

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PORTUGALLISBOA

Largo J. Monnet, 1-6P-1250 LISBOA

Tel.: +351 / 21 350 49 00Fax: +351 / 21 354 00 04

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ROMÂNIA BUCURESTI

1 Strada Boteanu, Sector 1RO - 010027 BUCURESTI Tel.: + 40 / 21 305 79 86Fax: + 40 / 21 315 79 29

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SLOVENIJALJUBLJANA

Breg 14 SL-1000 Ljubljana

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