prÉmio sakharov para a liberdade de ?· ciências, dissidente político e prémio nobel da paz em...

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    PRMIO SAKHAROVPARA A LIBERDADE DE PENSAMENTO

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    asPrefcio

    Durante os ltimos dezoito anos, desde 1988, o Parlamento Europeu tem vindo a atribuir o Prmio Sakharov pela Liberdade de Pensamento a pessoas ou organizaes que deram um contributo decisivo luta pelos direitos humanos nos respectivos pases e em todo o mundo.

    O reconhecimento geral do Prmio Sakharov tem aumentado de forma exponencial, fazendo ouvir no mundo inteiro a voz do Parlamento Europeu em matria de direitos humanos. uma grande honra para todos ns o epteto, que alguns lhe atribuem, de irmo mais novo do Prmio Nobel da Paz. A rede activa de galardoados com o Prmio Sakharov contribui tambm para esse acolhimento positivo.

    No corrente ano de 2006, o Prmio Sakharov atribudo a Alexander Milinkevich, o dirigente da oposio democrtica na Bielorrssia que resume, atravs das suas actividades e qualidades pessoais, os nossos valores fundamentais: democracia, liberdade, Estado de Direito e liberdade de expresso.

    O Parlamento Europeu manifestou reiteradamente as suas preocupaes com a deteriorao da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos na Bielorrssia, mais concretamente do direito liberdade de reunio, de expresso e de pensamento, enquanto necessidades humanas fundamentais.

    O nosso Parlamento manifestou igualmente a esperana de que a Bielorrssia venha a ocupar o lugar que lhe compete entre as democracias europeias e seja um parceiro fivel no mbito da Poltica Europeia de Vizinhana.

    Em 2004, a Associao de Jornalistas da Bielorrssia assumiu um papel de destaque entre os galardoados pelo seu profundo empenhamento na causa da liberdade de expresso e na promoo do jornalismo independente na Bielorrssia.

    Desde ento, a Delegao do Parlamento Europeu para as relaes com a Bielorrssia tem-nos permitido intensificar as relaes com aquele pas. Durante os ltimos dois anos, os seus membros tm trabalhado activamente para melhorar a situao na Bielorrssia, um pas de extrema importncia nas fronteiras orientais da Unio Europeia. Eu prprio tive ocasio de me reunir por duas vezes com Alexander Milinkevich, durante o ano de 2006.

    O desenvolvimento de relaes mais estreitas depender, todavia, da disponibilidade do pas para adoptar as normas europeias em matria de democracia e de direitos humanos, bem como para respeitar os seus compromissos internacionais neste domnio. Aguardamos, em especial, que termine o assdio aos membros da oposio, a estudantes e a jornalistas. A realizao de eleies livres e justas, o pluralismo, uma sociedade civil forte e a liberdade dos meios de comunicao representam, para ns, condies necessrias de um futuro europeu.

    A oposio pacfica autoridade, o respeito das leis e acordos internacionais, bem como a rejeio da censura: o nosso galardoado deste ano representa os mtodos e os objectivos que inspiraram Andrei Sakharov e nos encorajam a todos no Parlamento Europeu. Desejo, em nome do Parlamento Europeu, toda a coragem a Alexander Milinkevich para prosseguir a sua luta pela liberdade e pela democracia na Bielorrssia.

    Fotografias: Servio de Fotografia do Parlamento EuropeuFotografias de: Wei Jingsheng: Shanshan Wei-Blank Leyla Zana: SIPA PRESS Salima Ghezali: Jacques Torregano/LE.d.J. Ibrahim Rugova: LDK Xanana Gusmo: Reuters Pool BASTA YA!: El Pas Dom Zacarias Kamuenho: oferecida pela LUSA Nurit Peled-Elhanan: oferecida por Avraham-Elhanan Izzat Ghazzawi: Tore Kjeilen/LexicOrient Kofi Annan: foto ONU/DPI Associao de Jornalistas da Bielorrssia: logtipo da AJB Mulheres de Branco: AP Hauwa Ibrahim: AP Reprteres sem Fronteiras: AP

    Josep BORRELL FONTELLES Presidente do Parlamento Europeu

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    Andre Sakharov: o homem e a obra

    Desde 1988, o Parlamento Europeu atribui anualmente o Prmio Sakharov pela Liberdade de Pensamento para distinguir personalidades e organizaes que, semelhana de Andre Sakharov, se dedicam defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e luta contra a opresso e a injustia.

    Andre Sakharov (1921-1989), fsico de renome, membro da Academia das Cincias, dissidente poltico e Prmio Nobel da Paz em 1975, enviou de Gorki, seu local de exlio, uma mensagem em que, comovido, expressava a sua satisfao pelo facto de o Parlamento Europeu pretender criar um Prmio pela Liberdade de Pensamento a que iria dar o seu nome. Sakharov viu nesta iniciativa um estmulo para todos os que, como ele, se consagram luta pela defesa dos direitos humanos.

    A evoluo de Sakharov, de cientista nuclear para dissidente poltico, demonstra que no s se empenhou concretamente na libertao de dissidentes detidos no seu pas mas que tambm questiona, nos seus escritos, a relao entre cincia e sociedade, coexistncia pacfica e liberdade de pensamento. Sakharov tornou-se, em todo o mundo, na personificao da luta contra a denegao dos direitos fundamentais. Nem as ameaas de que foi alvo, nem o exlio, conseguiram quebrar a sua resistncia.

    semelhana daquele que deu o seu nome a este prmio, as pessoas at data galardoadas testemunham quanta coragem, quanta pacincia e fora espiritual so necessrias para defender os direitos humanos e para lhes assegurar validade universal. A sua interveno em prol da dignidade humana implicou quase sempre grandes sacrifcios e, frequentemente, perseguies, a perda da liberdade pessoal ou o exlio.

    Com o Prmio Sakharov, o Parlamento Europeu distingue aces extraordinrias que, inscrevendo-se no esprito da liberdade de pensamento e de expresso, combatem a violncia, o fanatismo e o dio, e expressa a sua convico de que as liberdades fundamentais englobam no s o direito vida e integridade fsica mas tambm a liberdade de expresso e a liberdade de imprensa, que constitui um dos mais poderosos basties contra a opresso e o barmetro de uma sociedade democrtica e aberta.

    O direito liberdade de opinio e de expresso, consignado no artigo 19 do Pacto Internacional das Naes Unidas sobre os Direitos Civis e Polticos, de 16 de Dezembro de 1966, em que se afirma que compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informaes e ideais de toda a espcie, sem considerao de fronteiras, sob forma oral ou escrita, impressa ou artstica, ou por qualquer outro meio sua escolha (...), consubstancia o esprito que moveu o Parlamento Europeu instituio do Prmio Sakharov.

    O Parlamento Europeu entrega este prmio, no valor de 50.000 euros, no quadro de uma sesso solene em Estrasburgo, numa data prxima do dia 10 de Dezembro, dia em que foi assinada, em 1948, a Declarao Universal dos Direitos do Homem das Naes Unidas.

    Os direitos humanos no Parlamento Europeu

    A Unio Europeia assenta nos princpios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como no Estado de direito. Estes princpios so comuns a todos os Estados-Membros e esto consignados no Tratado da Unio Europeia. A Unio Europeia respeita os direitos fundamentais garantidos pela Conveno Europeia para a Proteco dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em 1950, em Roma, por todos os Estados da actual Unio Europeia, sob a gide do Conselho da Europa. Para a UE e os seus Estados-Membros, a Conveno, paralelamente Declarao Universal dos Direitos do Homem das Naes Unidas e pactos subsequentes, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, constituem os documentos de referncia mais importantes em matria de questes de direito internacional no domnio dos direitos humanos.

    O Tratado da Unio Europeia estipula que os direitos de um Estado-Membro que incorra em violao grave e constante dos princpios fundamentais podero ser suspensos, para alm de que qualquer nova adeso est incondicionalmente subordinada ao respeito dos princpios enunciados. Relativamente aos pases terceiros, o Tratado declara que o desenvolvimento e o reforo da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constituem um dos objectivos mais importantes da poltica externa e de segurana comum, bem como da poltica da cooperao para o desenvolvimento.

    Esta definio de objectivos fica a dever-se, em grande medida, s presses exercidas pelo Parlamento Europeu, o qual, encorajado pelos

    apelos dos cidados dentro e fora da Unio Europeia e pelas mltiplas actividades das ONG, se props conceder prioridade crescente questo dos direitos humanos.

    Sensivelmente na mesma altura em que o Conselho de Ministros apresenta o relatrio anual sobre a situao dos direitos humanos na UE, a Comisso dos Assuntos Externos elabora um relatrio anual, para debate em sesso plenria, sobre a situao dos direitos humanos no mundo, bem como sobre a poltica da UE em matria de direitos humanos nas relaes externas. A Subcomisso dos Direitos Humanos, que voltou a ser constituda no incio da sexta legislatura, o rgo competente para iniciativas parlamentares nesse domnio e oferece um frum permanente de debate, com defensores dos direitos humanos, sobre a situao desses mesmos direitos e da democracia nos pases terceiros. Para alm disso, a Comisso do Desenvolvimento organiza reunies peridicas sobre os direitos humanos nos pases ACP, ou sobre temas especficos, como o das crianas-soldados ou das crianas submetidas escravatura, com a participao de ONG de defesa dos direitos humanos e de representantes dos governos interessados.

    Nos debates mensais, em sesso plenria, sobre questes urgentes, so tratadas as violaes dos direitos humanos nos pases terceiros e, em especial, casos individuais, sendo os governos responsveis exortados a agir. As reaces dos governos permitem concluir que estes no so insensveis s crticas do Parlamento Europeu. Nalguns casos, as resolues tm efeitos imediatos, servindo frequentemente de base a diligncias do Conselho de