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PREGÃO ELETRÔNICO – DIVULGAÇÃO DE COMPRAS
NOV 2014
Elaboração:
Egle Fukagawa
Maria Augusta Cavini
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TELAS ESPECÍFICAS
PREGÃO ELETRÔNICO
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SIASG WEB (www.comprasgovernamentais.gov.br)
A. SIDEC – AVISO – CONSULTA RETIRADA DE EDITAL.
B. SISRP – ATA – ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
VIGENTES (VISUALIZAÇÃO PREJUDICADA)
SICAF (www.comprasgovernamentais.gov.br)
• ACESSO LIVRE – SICAF – ACESSO RESTRITO -
GOVERNO
PREGÃO ELETRÔNICO
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FASE ANTERIOR AO PREGÃO
DIVULGAÇÃO DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO
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PREGÃO ELETRÔNICO
INCLUSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Caso a licitação incida em uma das hipóteses
do art. 9º do Decreto 6204/07 que afastam a
realização de licitação exclusiva, justificar no
campo informações gerais, a fim de dar
maior transparência para a população e para
a auditoria externa.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção .......LC 147/2014 – Benefício Tipo III
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: (......)
III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Obs.: o valor do item que corresponde à cota não pode ultrapassar R$ 80.000,00
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Margem de Preferência = direcionamento para aquisição de alguns produtos que o governo entende que a preferência na aquisição deva ser com empresas nacionais (ver decretos).
- Não é possível formar grupos com itens que contenham a margem de preferência no sistema comprasnet (não adaptado), porém será possível aplicar margem de preferência a grupos com itens sem a margem de preferência (formar grupo).
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PREGÃO ELETRÔNICO
Decretos de Margem de Preferência:
- Decreto 7843/2012 – Aquisição de Disco para Moeda;
- Decreto 7841/12 – Aquisição de Retroescavadeiras e Motoniveladores;
- Decreto 7840/12 – Aquisição de Perfuratrizes e Patrulhas Mecanizadas;
- Decreto 7816/2012 – Aquisição de Caminhões, Furgões e Implementos Rodoviários;
- Decreto 7812/2012 – Veículos para Vias Férreas;
- Decreto 7810/2012 – Aquisição de papel moeda;
- Decreto 7767/2012 – Aquisição de produtos médicos;
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PREGÃO ELETRÔNICO
- Decreto 7756/2012 – Aquisição de produtos de confecção,
calçados e artefatos;
- Decreto 7713/2012 – Aquisição de fármacos e medicamentos;
- Decreto 7709/2012 – Aquisição de retroescavadeiras e
motoniveladoras;
- Decreto 7601/2011 – Aquisição de produtos de confecção,
calçados e artefatos;
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Atenção:
Decreto 7174 = trata da contratação de bens e serviços de
informática e automação.
Não é possível formar grupo com o Tratamento do Decreto 7174/2010.
PREGÃO ELETRÔNICO
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Licitação incluída com todos os itens com participação
exclusiva
X
Inclusão de itens com participação exclusiva
Obs: Parecer nº 01/2013/GT/AGU (por item)
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Período de validade da pesquisa de mercado (180 dias – IN 05/2014).
Como inserir preços auferidos por planilha de composição de preços elaborada pela Administração.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- É imprescindível a elaboração de justificativa para o
agrupamento dos itens, pois segundo a súmula 247
do TCU, em regra:
“...é obrigatória a admissão da adjudicação por
item, nos editais das licitações para a contratação
de obras, serviços, compras e alienações, cujo
objeto seja divisível.”
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Será possível o agrupamento dos itens, desde que
comprovado e justificado, que o parcelamento trará
prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de
economia de escala e, ainda, desde que os grupos
sejam integrados por itens de uma mesma natureza
e que guardem relação entre si.
- Ex: Material de Limpeza.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- É imprescindível visualizar, imprimir, conferir e juntar
ao processo, a relação de itens, somente depois
transferir o edital.
- Não é possível transferir o edital, sem gerar a
relação de itens.
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PREGÃO ELETRÔNICO
INCLUSÃO
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
(IRP)
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PREGÃO ELETRÔNICO
ATENÇÃO:
É possível copiar IRP de outros órgãos.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
- Conseqüência da divulgação da IRP =
1) reabertura de mais 5 dias por aceitar a participação (inclusão
de item, inclusão de quantidade, órgão de outro Estado);
- Necessidade de inclusão do TR no sistema?
- Após a solicitação de participação, é necessário
elaborar novo TR e divulgá-lo novamente?
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
IRP para serviços continuados (3ª variável);
IRP para serviços de engenharia comum (Decreto 7893/13) – custo x BDI.
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PREGÃO ELETRÔNICO
INCLUSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Os números de pregão tradicional e de pregão SRP podem ser iguais.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
Caso a licitação incida em uma das hipóteses
do art. 9º do Decreto 6204/07 que afastam a
realização de licitação exclusiva, justificar no
campo informações gerais, a fim de dar
maior transparência para a população e para
a auditoria externa.
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PREGÃO ELETRÔNICO
Atenção:
O Pregão SRP não permite a inclusão de itens
com os benefícios tipos II e III.
Alteração de UG em caso de órgãos participantes / grupos de trabalho.
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FIM