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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 1023

Os moradores da região de Citrolândia

serão beneficiados com duas importantes

obras. É que a Prefeitura de Betim está re-

alizando intervenções que vão possibilitar

melhorias estruturais e também mais lazer à

comunidade.

Uma delas contempla, de uma só vez, um

trecho de 1.100 metros – na rua Cordoval Lou-

renço, no bairro Várzea; e um trecho de 50

metros - na rua Duque de Caxias, no bairro

Alto Boa Vista. Ambas as vias estão receben-

do drenagem, manilhamento do esgoto do ca-

nal, meio fios novos, pavimentação asfáltica

e iluminação pública. A ação vai proporcionar

uma nova alternativa de acesso à região, de-

safogando a avenida Dr. José Mariano.

Já a outra obra chega para estimular a

prática esportiva. O estádio Pedro Butti, tra-

dicional campo dos times de futebol amador

Colônia Santa Izabel e Minas, está sendo todo

reformado pela prefeitura. Atualmente, o lo-

cal recebe instalação de nova grama sintética,

dentre outras melhorias no espaço. As inter-

venções devem ser concluídas em 30 dias.

Prefeitura promovemelhorias no Citrolândia

Estádio Municipal Pedro Butti

Rua Duque de Caxias

Rua Cordoval Lourenço com esquina Rua Antônio Luiz Drumond

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 37.183, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLE-

MENTAÇÃO DO NOVO SICOM/PCAST DE BETIM/MG.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Imple-

mentação do Novo SICOM/PCAST para avaliar, sugerir e definir

processos e controles internos de gestão, adequando-os às normas

que regulam a prestação de contas do Município para o Tribunal de

Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG e a implantação do

novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

Art. 2° São atribuições da Comissão ora instituída:

I - avaliar os processos internos atuais e propor novos processos que

melhor se adaptem ao novo SICOM/PCASP;

II - definir o cronograma de implantação dos novos processos;

III - avaliar e emitir parecer dos resultados da implantação do novo

procedimento.

Art. 3° Esta Comissão será composta por 09 (nove) membros, sendo:

I - 1 (um) Presidente, indicado pela Secretaria Municipal de Audito-

ria e Controle Interno;

II - 1 (um) Secretário, indicado pela Secretaria Adjunta de Planeja-

mento e Orçamento;

III - 7 (sete) membros.

Art. 4º Cabe exclusivamente ao Presidente e ao Secretário vetar ou

aprovar os procedimentos sugeridos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o De-

creto n° 34.296, de 11 de março de 2013.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de novembro de 2014.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Neive Machado de Lima

Procurador-Geral do Município

DECRETO Nº 37.229, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E O ESTA-

BELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto nos artigos 35 e 101, inciso XIII, da Lei

Orgânica do Município de Betim; Considerando a necessidade de

atuação ágil e permanente do Poder Público na solução dos vários

problemas encontrados pela atual Administração Municipal; Consi-

derando que a falta de recursos financeiros da Prefeitura Municipal

de Betim obriga a Administração a buscar soluções urgentes e cria-

tivas; Considerando que é fundamental ao Poder Público Municipal

o desenvolvimento de parcerias entre o setor privado e governo na

prestação de serviços do interesse do cidadão, visando o pleno desen-

volvimento do Município; Considerando que a população de Betim

vem demonstrando interesse em colaborar com o projeto de recons-

trução da cidade, seja através de doações, seja através de prestação

de serviços eventuais;

DECRETA:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Gabinete, a Secretaria Munici-

pal de Finanças, Planejamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do

Município ficam autorizadas a receber bens e serviços em doação e

estabelecer parcerias com a iniciativa privada, objetivando viabilizar

projetos relacionados com os vários setores de suas respectivas áreas

de atuação, obedecidos os parâmetros legais.

Art. 2º Aqueles que pretenderem realizar doações de bens móveis e

serviços, com ou sem encargo para a Administração, poderão fazê-

-lo diretamente nas Secretarias Municipais relacionadas no art. 1º,

competindo à Procuradoria-Geral do Município a análise jurídica da

proposta.

§ 1º O doador poderá indicar a destinação específica do bem doado,

desde que atendido o interesse público.

§ 2º O Poder Público poderá autorizar a inserção do nome do doador

no objeto doado ou em material de divulgação do evento ou proje-

to, obedecidas as restrições legais aplicáveis ao caso concreto, em

especial no que diz respeito ao uso de bens públicos e à proteção da

paisagem urbana.

Art. 3º Os interessados em desenvolver parcerias com o Poder Pú-

blico poderão encaminhar suas propostas às Secretarias Municipais

relacionadas no art. 1º para análise, devendo os ajustes delas decor-

rentes atenderem à legislação em vigor e à forma cabível, que pode-

rão ser patrocínio, co-patrocínio, colaboração ou apoio.

Art. 4º As propostas de parcerias aceitas serão registradas e os in-

teressados convocados para a definição do plano de trabalho, con-

clusão do projeto e quotas de patrocínio a serem assumidas pela

iniciativa privada.

Art. 5º Os projetos oficiais serão objeto de chamamento público pe-

las Secretarias Municipais, visando despertar interesse de parcerias

para eventos específicos, no âmbito de suas competências.

Art. 6º As parcerias serão formalizadas por termo, em consonância

com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralida-

de, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Art. 7º As Secretarias Municipais relacionadas no art. 1º deverão

manter registros atualizados dos projetos oficiais e das propostas de

parceria apresentadas, acessíveis ao público em geral.

Art. 8º São vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas em

débito fiscal com a Fazenda Municipal.

Art. 9º Fica delegada competência para aceitar doações de bens mó-

veis, com encargos, mediante lavratura de termo próprio de patrimô-

nio, ao Secretário(a) Municipal de Gabinete, Secretário Municipal de

Finanças, Planejamento e Gestão e Procurador-Geral do Município.

Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário



Prefeito Municipal

Neive Machado de Lima

Procurador-Geral do Município

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Secretária Municipal de Gabinete

Gustavo Horta Palhares

Secretário Municipal de Finanças,

Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 37.234,

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-

siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º

4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.649, de 27 de

dezembro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 23.256,00

(vinte e três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), às seguintes

dotações orçamentárias:

106.1.28.846.0003.3079.33909100.010000 R$ 14.200,00

107.5.23.692.0009.2132.33903600.010000 R$ 1.556,00

310.2.08.244.0035.2211.33904800.020042 R$ 7.500,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 23.256,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias:

106.1.28.846.0003.3079.31909100.010000 R$ 14.200,00

107.5.04.122.0005.2116.33909300.010000 R$ 620,00

107.5.20.605.0026.1120.44905100.010000 R$ 936,00

310.2.08.122.0005.1196.44905200.010042 R$ 7.500,00

TOTAL A ANULAR R$ 23.256,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

DECRETO Nº 37.235,


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$

4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), à seguinte dota-

ção orçamentária do Fundo Municipal de

Saúde - FMS:

309.1.10.302.0042.2156.33933900.010002 R$ 4.300.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.300.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias:

104.1.04.131.0007.2055.33903900.010000 R$ 220.000,00

105.2.06.182.0013.2064.33903200.010000 R$ 105.000,00

107.2.04.123.0004.2094.33903000.010000 R$ 2.000,00

107.2.04.123.0004.2094.33909300.010000 R$ 3.000,00

107.2.04.129.0039.2096.33903900.010000 R$ 41.000,00

107.2.04.129.0039.2095.44905200.010000 R$ 20.944,00

107.7.04.126.0055.1390.33903900.010000 R$ 76.000,00

110.6.08.243.0038.2185.33903900.010000 R$ 9.000,00

119.1.18.452.0040.2305.33903900.010000 R$ 1.672.656,00

120.1.17.512.0051.1422.44905100.010000 R$ 1.129.000,00

310.2.08.122.0005.1196.44905200.010000 R$ 3.500,00

310.2.08.122.0005.2197.33901400.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.122.0005.2197.33903000.010000 R$ 40.800,00

310.2.08.122.0005.2197.33903300.010000 R$ 9.000,00

310.2.08.122.0005.2197.33903600.010000 R$ 20.000,00

310.2.08.122.0005.2197.33903900.010000 R$ 94.900,00

310.2.08.241.0034.2198.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.242.0036.2199.44905200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.242.0036.2200.33504300.010000 R$ 7.000,00

310.2.08.243.0034.2201.33504300.010000 R$ 276.000,00

310.2.08.243.0034.2201.33903600.010000 R$ 48.700,00

310.2.08.243.0034.2201.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0005.1202.44905100.010042 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0005.2204.33504100.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0005.2205.33903900.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0030.2206.33504300.010000 R$ 2.000,00

310.2.08.244.0030.2206.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0031.2207.33504300.010000 R$ 33.000,00

310.2.08.244.0031.2207.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0032.1208.44905200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0032.2209.33903900.010000 R$ 20.000,00

310.2.08.244.0032.2209.33904800.010000 R$ 104.000,00

310.2.08.244.0035.2211.33504300.010000 R$ 45.000,00

310.2.08.244.0035.2211.33903900.010000 R$ 10.000,00

310.2.08.244.0037.1212.44905200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0037.2213.33903900.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0037.2213.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.306.0031.1217.44903000.010000 R$ 4.000,00

310.2.08.306.0031.1217.44905100.010000 R$ 194.500,00

310.2.08.306.0031.1217.44905200.010000 R$ 70.000,00

310.2.08.306.0031.2218.44504200.010000 R$ 1.000,00

310.2.08.244.0037.2214.44717000.010000 R$ 25.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 4.300.000,00





Prefeito Municipal



Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS – Betim/MG

DECRETO Nº 37.236,


ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e con-

siderando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º

4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.716, de 16

de junho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 70.000,00

(setenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:

120.1.15.451.0051.1398.44905100.010024 R$ 29.000,00

120.1.15.451.0051.1398.44905100.020024 R$ 41.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 70.000,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica

anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orça-

mentária:

120.1.15.451.0051.1398.44905100.010090 R$ 70.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 70.000,00





Prefeito Municipal



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº038, de 11 de novembro de 2014.

CRIAR E NOMEAR A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO

DOS VALORES EXISTENTES NA TESOURARIA DA SECRE-

TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS BETIM, NOS TERMOS DO

ART. 12, DO DECRETO MUNICIPAL Nº37.098, DE 07 DE OU-

TUBRO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribui-

ções legais, especialmente as disposições fixadas no Decreto Muni-

cipal nº37.098, de 07 de outubro de 2014,

CONSIDERANDO que o art. 12, do Decreto Municipal nº37.098, de

07 de outubro de 2014, no qual fixou “(...) A Secretaria Adjunta de

Fazenda e os demais órgãos e entidades da Administração Municipal

deverão encaminhar à Superintendência de Contabilidade ou Setor

Equivalente, até o dia 16 de janeiro de 2015, por meio de comissão

nomeada pelos respectivos titulares, levantamento dos valores exis-

tentes na Tesouraria no final do exercício de 2014.(...)”;

RESOLVE:

Art. 1ºCriar a Comissão para Levantamento dos Valores Existentes

na Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Nomear os integrantes daComissão para Levantamento dos

Valores Existentes na Tesouraria:

I-Maria Mônica Fonseca e Souza - Contador;

II-Helbert Damasceno - Contador;

III-Marinete Barbosa da Gama – Oficial de Apoio à Saúde.

Art. 3ºOs integrantes designados no Artigo 2º, desta Portaria, deve-

rão realizar o levantamento dos valores existentes na Tesouraria da

Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento do Decreto Muni-

cipal nº37.098, de 07 de outubro de 2014 e, em especial, realizar as

seguintes atividades:

I-Em caráter de urgência, priorizar as atividades vinculadas ao levan-

tamento dos valores existentes;

II-Proceder ao arrolamento de todos os valores que compõem a Te-

souraria da Secretaria Municipal de Saúde, constando a data de início

e de término do inventário;

III-Realizar relatório detalhado de todos os fatos apurados, encami-

nhando para o Secretário Municipal de Saúde;

IV-Impedir a movimentação dos bens patrimoniais existentes na Se-

cretaria Municipal de Saúde, entre órgãos e entidades, no período de

duração do inventário;

V-Encaminhar, até o dia 8 de janeiro de 2015, o inventário geral para

o Secretário Municipal de Saúde;

VI-Realizar outros procedimentos diretamente relacionados à ativi-

dade de inventário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos à 15 de outubro de 2014.


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal da Saúde

Gestor do SUS - Betim/MG

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 200/14, firmado

com M Borges Engenharia Ltda. Ref.: Contratação, sob o regime de

empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para execu-

ção das obras de complementação da construção da Unidade Básica

de Saúde - UBS, no Cruzeiro do Sul. PAC nº 56/14, Concorrência nº

01/14. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal, Nei-

ve Machado de Lima, Procurador Geral do Município, Mauro Sil-

va Reis, Secretário Municipal de Saúde, Nelson Dinelli Rodrigues,

Secretário Municipal de Obras Públicas, e Fausto Borges da Motta,

Representante da Contratada. Data 09/10/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 192/14, firmado

com Squema Engenharia Ltda – EPP. Ref.: Prestação de serviços de

adequação da subestação do Hospital Público Regional de Betim.

PAC nº 97/14, Pregão Presencial nº 50/14. Signatários: Mauro Silva

Reis, Secretário Municipal de Saúde, e José Eustáquio da Cunha,

Representante da Contratada. Data 16/10/14.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contra-

to nº 182/13, firmado com Comercial Vieira e Queiroz Ltda – ME.

Ref.: Fornecimento de pães. PAC nº 117/13, Pregão Presencial nº

29/13. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de Saú-

de, e Eloiza Cristina de Souza, Representante da Contratada. Data

24/09/14.


to nº 64/11, firmado com Empar – Empreendimentos e Construções

Eireli. Ref.: Prestação de serviços de natureza continuada, mediante

fornecimento de mão de obra e materiais necessários, para apoio,

conservação e manutenção (preventiva, preditiva e corretiva) das

instalações físicas prediais internas e externas. PAC nº 299/11, Pre-

gão Presencial nº 100/11. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário

Municipal de Saúde, e Luiz Gustavo Salles Pereira, Representante da

Contratada. Data 07/10/14.


to nº 358/10, firmado com Tecnosys Informática Ltda – EPP. Ref.:

Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva

dos equipamentos de informática da Secretaria de Saúde com forne-

cimento de peças e acessórios. PAC nº 803/09, Tomada de Preços

nº 012/09. Signatários: Mauro Silva Reis, Secretário Municipal de

Saúde, e Élcio Elieser Salomão, Representante da Contratada. Data

16/10/14.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

80/2013 – PAC Nº 246/2013. Objeto Aquisição de material de con-

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014

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Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioNe ive Machado de L ima

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is

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Abertura de proposta dia 01/12/2014 às 08:00 h. Disputa de lances

dia 01/12/2014 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-

-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da

Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na

Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-

rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-

Coordenadoria de Suprimentos –12/11/2014.


131/2014 – PAC Nº 237/2014 – RP-21/2014 Objeto: Registro de pre-

ços para eventual aquisição de nutrição parenteral. Abertura de pro-

posta dia 02/12/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 02/12/2014

às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do

Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Mu-

nicipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de

Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00

às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria

de Suprimentos –12/11/2014.


133/2014 – PAC Nº 242/2014 – RP-22/2014 Objeto: Registro de

preços para eventual aquisição de reagentes e suprimentos em geral

para laboratório- descartáveis, vidrarias e outros insumos. Abertu-

ra de proposta dia 03/12/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia

03/12/2014 às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.

com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da

Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na

Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no ho-

rário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401-

Coordenadoria de Suprimentos –12/11/2014.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº

179/2014 – PAC nº 319/2014. Objeto: Contratação de empresa espe-

cializada na prestação de serviços gerais de manutenção preventiva

e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra especializada. Cre-

denciamento dos representantes dia 04/12/2014 de 08:00 às 09:00

hs. Início da sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs.

Edital completo no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de

Compras da Saúde, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Admi-

nistrativo da PMB, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às

16:00h. Informações (31)3512-3401 - Coordenadoria de Suprimen-

tos – 12/11/2014.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA /SEAD – SRH Nº 155/2014

CONCEDE LICENÇA.

O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições

legais, conforme o disposto no art. 99 da Lei 884/1969, e conside-

rando o que consta do Processo Administrativo nº 19196 de 20 de

agosto de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos ao servidor Aldo

Correia Saldanha,Professor PII, matrícula 0130033-4, para trato de

interesses particulares, por um período de 2 anos, a partir de 30 de

outubro de 2014.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 30 de outubro de 2014.


Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação

Wagner Lara Braga

Secretário Adjunto de Administração

PORTARIA /SEAD – SRH Nº 156/2014

CONCEDE LICENÇA.




agosto de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida licença sem vencimentos à servidora Ilma

Medeiros Teles,Agente de serviços Escolares, matrícula 0126846-5,

para trato de interesses particulares, por um período de 2 anos, a

partir de 03 de novembro de 2014.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 03 de novembro de 2014.




Wagner Lara Braga


PORTARIA / SEAD – SRHNº 157/2014

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.




outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica à servidora Barbara de Oliveira Ahouagi,matrícula nº

0128554-8, autorizadaa retornar às suas atividades normais, do cargo

efetivo de Professor PII, lotada na Secretaria Municipal de Educa-

ção, a partir de 03 de novembro de 2014.

Art. 2º - Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 03 de novembro de 2014.




Wagner Lara Braga


PORTARIA / SEAD – SRHNº 158/2014

AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.




outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica à servidora Ivani Solange Chagas,matrícula nº

0120374-6, autorizadaa retornar às suas atividades normais, do cargo

efetivo de Professor PI, lotada na Secretaria Municipal de Educação,

a partir de 29 de outubro de 2014.

Art. 2º - Esta portariaentra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 29 de outubro de 2014.




Wagner Lara Braga


INSTRUÇÃO NORMATIVA /JEOF Nº 007/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SUBMETER À JUNTA DE EXE-

CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA-JEOF PLANILHA

DE CUSTOS DE EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, BEM

COMO DE EVENTOS INTERNOS.

A Junta de Execução Orçamentária e Financeira – JEOF, no uso de

suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.178 de 01 de Fe-

vereiro de 2013, Considerando que são competências da JEOF: I -

orientar a Administração Municipal na elaboração dos instrumentos

de planejamento e controle; II – acompanhar a execução orçamen-

tária e financeira; III – conferir e apurar sistematicamente o fluxo

da receita; IV – apoiar e orientar os órgãos e agentes municipais

na tomada de decisões quanto à execução da despesa, fornecendo

dados e informações para tanto; IV – aprovar as despesas de capital e

correntes, realizando cotização por área, se necessário; V – Expedir

normas e instruções necessárias à execução orçamentária e finan-

ceira, dando publicidade das deliberações aos interessados.Conside-

rando a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da

rigorosa observância dos instrumentos de controle e gestão orçamen-

tária; Considerando a Lei nº 5.735/2014, que institui a COMOVEEC

e regulamenta a expedição de normas para a realização de eventos

públicos e temporários no Município de Betim; Considerando que os

espaços públicos autorizados para promoção de eventos estão sujei-

tos a sofrer danos, estragos, avarias, perdas e depredações,

RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, através

da Divisão de Mobilização e Eventos, com apoio da COMOVEEC,

no que tange à concessão de autorização de eventos temporários,

assim entendidos: eventos de manifestação, eventos assistenciais e

de cidadania, eventos de rua e de lazer, eventos religiosos, even-

tos esportivos e eventos de época ou comemorativos, que venham

a utilizar áreas ou locais públicos, e que demandarem gastos com

publicidade, locações, alimentação, horas-extras, insumos de qual-

quer natureza, e demais despesas custeadas com recursos próprios do

município, deverão submeter planilha de custos à JEOF para apre-

ciação e aprovação.

Art. 2º - Os gestores dos órgãos da Administração Direta, respon-

sáveis pela operacionalização de programas, eventos, campanhas e

atividades correlatas que demandarem gastos com publicidade, lo-

cações, alimentação, horas-extras, insumos de qualquer natureza, e

demais despesas custeadas com recursos próprios, deverão submeter

planilha de custos à JEOF para apreciação e aprovação.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua

publicação.

Betim, 11 de novembro de 2014.



Gustavo Horta Palhares

Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão

Wagner Lara Braga


Luiz Paulo Barros

Secretário Adjunto de Fazenda

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Secretária Municipal de Gabinete

Davson do Prado

Secretário Municipal de Auditoria e Controle Interno

Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 239/11, entre o Município de Betim e Eleutério Sá-

vio Rabelo. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de

01/12/2014 a 01/12/2015 e aditamento do valor do contrato em R$

14.892,96 (quatorze mil oitocentos e noventa e dois reais e noven-

ta e seis centavos) na Dotação 110.4.08.243.0038.2181 33903600

010000. PAC 297/11, DL 135/11. Signatários: Carlaile Jesus Pedro-

sa, Prefeito Municipal e Eleutério Sávio Rabelo, Locador. Assinado:

29/10/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - PAC Nº 167/2014 – PP-

Nº 57/2014 – através da Equipe de Pregão designada pela Portaria

GAPR nº 120/2013, de 18/12/2013, torna público, para conhecimen-

to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade abaixo,

tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo),

conforme citado acima. Aquisição de material de consumo e uten-

sílios para refeitório, copa e cozinha dos restaurantes populares dos

bairros Citrolândia e Imbiruçú. Fica marcado para o dia 28/11/2014,

credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às

09h15min - Os interessados em obter o edital poderão retirar gratui-

tamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência

de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Tér-

reo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pagamento de R$

10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044.

Pregoeira-12/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Ato Decisório - PA

25.391/14 da empresa Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda, referente à

decisão de julgamento do Pregão Presencial nº 36/14 - PAC nº 97/14

– Contratação de empresa para fornecimento de carne bovina, peito

de frango em cubos, salsicha e atum ralado, em óleo comestível, para

atendimento às necessidades da Diretoria Pedagógica e Administra-

tiva de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.

O Município de Betim torna público que a Sra. Mary Rita de Cássia

do Prado - Secretaria Municipal de Educação, negou provimento ao

recurso interposto pela empresa citada acima, mantendo a decisão

anteriormente proferida na ata de abertura. O processo encontra-se

com vistas franqueadas aos interessados. - Pregoeira. 11/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – A Comissão Perma-

nente de Licitação comunica a todos interessados que a CP 02/14 –

PAC 29/14 – Contratação sem ônus para o Município de uma empre-

sa especializada para Implantar uma solução visando a continuidade

do processo informatizado de administração de pessoal no que tange

a gestão e controle das consignações facultativas, respeitando os li-

mites Legais e operacionais estabelecidos pela legislação e garantin-

do que os valores máximos das margens fornecidas pelo Município

não sejam ultrapassados. A Comissão de licitação deliberou por clas-

sificar as propostas técnicas das empresas: Quantum Web Tecnologia

da Informação Ltda-ME com 460 (quatrocentos e sessenta) pontos

na pontuação técnica e 1(um) de índice técnico e Zetrasoft Ltda com

460 (quatrocentos e sessenta) pontos na pontuação técnica e 1(um)

de índice técnico. O Processo fica com vistas franqueadas aos inte-

ressados. Aguarda-se o prazo recursal. Presidente. Em 12/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG torna-se público o jul-

gamento do PP Nº. 31/14 - PAC Nº. 72/14, Contratação de Empresa

Especializada para Execução do Projeto de Intervenção do Trabalho

Técnico Social-Ptts do Programa Federal Minha Casa Minha Vida,

Empreendimento Residencial Parque das Palmeiras I e II. A Pregoei-

ra deliberou por julgar Vencedora a empresa Ângulo Social Consul-

toria e Projetos Socioambientais Ltda-ME no lote “A”. A íntegra da

Ata encontra-se acostada ao PAC. O Processo fica com vistas fran-

queadas aos interessados. Pregoeira. 12/11/14.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Ato de homologação

– Homologo a presente licitação na modalidade Pregão Presencial

Nº. 48/14 - PAC Nº 136/14,

“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com for-

necimento de peças, acessórios e materiais a serem executados em

01 (um) elevador localizado no Centro Administrativo “Papa João

Paulo II”, no Município de Betim – MG, cujo objeto foi adjudicado

à empresa Elevadores Orion Ltda, no lote “A”, com o valor de R$

7.896,00 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais) e no lote “B”,

com o valor de R$ 7.120,00 (sete mil, cento e vinte reais). O presente

processo perfaz o valor total de R$ 15.016,00 (quinze mil e dezesseis

reais). Secretário Adjunto de Administração – 12/11/2014.





tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo),

conforme citado acima. Aquisição de materiais permanentes para

compor maquinário necessário para 02 (dois) restaurantes popu-

lares dos bairros Citrolândia e Imbiruçu. Fica marcado para o dia

03/12/2014, credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da

disputa às 09h15min - Os interessados em obter o edital poderão

retirar gratuitamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Su-

perintendência de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de

Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pa-

gamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125

ou 3512.3044. Pregoeira- 12/11/2014.





tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (térreo), con-

forme citado acima. Aquisição de veículos tipo furgão de pequeno

porte e caminhão médio, para atender aos restaurantes populares dos

bairros Citrolândia e Imbiruçu. Fica marcado para o dia 02/12/2014,

credenciamento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às

09h15min - Os interessados em obter o edital poderão retirar gratui-

tamente no endereço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência

de Suprimentos/Divisão de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Tér-

reo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/MG, mediante o pagamento de R$

10,00. Maiores informações, telefone (31) 3512.3125 ou 3512.3044.

Pregoeira- 12/11/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMO-

LOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente Licitação

Convite SMS/FMS nº 02/2014, PAC 301/2014, referente à Contra-

tação, sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de

engenharia para execução de auditoria técnica nas obras: Construção

de Unidade Básica de Saúde do Bairro Cruzeiro do Sul - CP SMS/

FMS n.º 003/2010 - PAC 96/2010 e Construção de Unidade Básica

de Saúde do Bairro Bandeirinhas - CP SMS/FMS n.º 004/2011 - PAC

216/2011, bem como respectivos processos administrativos, medi-

ções e liquidações financeiras, com base nos fatos e fundamentos

constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vence-

dora: Asteng Assessoria Técnica de Engenharia Ltda, no valor de:

R$120.230,00 (Cento e vinte mil duzentos e trinta reais). Betim, 17

de Outubro de 2014. Nelson Dinelli Rodrigues - Secretário Munici-

pal de Obras Públicas e Mauro Silva Reis - Secretário Municipal da

Saúde Gestor do SUS. CPL/SEMOP 12/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMO-

LOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente licitação

Concorrência Pública nº 09/2014, PAC 99/2014, referente à Contra-

tação, sob o regime de empreitada a preços unitários de empresa de

engenharia para execução das obras de passagem de nível inferior

sob a Ferrovia Centro Atlântica - FCA, na Avenida Vasco Santia-

go, no município de Betim-MG, com base nos fatos e fundamentos

constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vence-

dora: Construtora Marins Ltda, no valor de: R$2.593.591,35 (Dois

milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e

um reais e trinta e cinco centavos). Betim, 28 de Outubro de 2014.

Nelson Dinelli Rodrigues - Secretário Municipal de Obras Públicas.

CPL/SEMOP 12/11/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Munici-

pal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna públi-

co que obteve através do Processo Administrativo nº 16.147/2011 a

prorrogação da licença ambiental simplificada nº 129/2011, com va-

lidade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e construção

civil – Escola do bairro Jardim Nazareno, localizada na Rua Dióge-

nes Gomes, nº 30, bairro Jardim Nazareno, Betim (MG).

O MUNICÍPIO de BETIM, por determinação do Secretário Muni-

cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna pú-

blico que obteve através do Processo Administrativo nº 16.146/2011

a prorrogação da licença ambiental simplificada nº 130/2011, com

validade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e cons-

trução civil – Escola do bairro Cruzeiro do Sul, localizada na Rua

Dezenove, nº 350, bairro Cruzeiro do Sul,Betim (MG).





validade até 05/11/2018, para atividade de terraplanagem e constru-

ção civil – Escola do bairro Jardim Petrópolis, localizada na Rua São

Julião, nº 239, bairro Jardim Petrópolis, Betim (MG).





validade até 05/11/2018, para atividade de Limpeza de terreno, terra-

planagem e construção civil para implantação da Unidade de Atendi-

mento Imediato da Regional Norte, situada entre as Ruas Júlio César

de Freitas, Adamastor Pereira Leite e Emília Lopes Cançado, bairro

Bom Retiro, Betim (MG).

Pauta da 363º Reunião do CODEMA

Prezado (a) Conselheiro (a):

O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvi-

mento Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de

convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho de De-

senvolvimento Ambiental.

Data: 13 de novembro de 2014 (Quinta Feira).

Horário: 14:00 horas

Local: Local: Sala de Reuniões da SEADEC – Rua Pará de Minas, nº

640 – 2º andar, bairro Brasiléia, Betim (MG)

Pauta da 363º reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvol-

vimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA:

1.EXAME E ASSINATURA DA ATA 362º DO CODEMA REALI-

ZADA EM 30/10/2014;

2.CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO DE CONDICIONANTES;

2.1- RodomagImplementos Rodoviários Ltda - EPP – PA.

11.137/2012

3.SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO;

3.1- Maria José de Oliveira Carvalho – PA. 19.424/2014

3.2 - Condomínio Empresarial Aliança Raja Top Ltda – PA.

21.760/2014

4.LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO CONCOMI-

TANTE COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇAO;

4.1– EPO Empreendimentos, Participações e Obras Ltda– PA.

8.155/2014

5.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 – INTER-

VENÇÃO EM AREA DE INTERESSE AMBIENTAL

5.1– Parque Mondovi Floricultura S.A – PA. 17.937/2014

6.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1 - REGU-

LARIZAÇÃO EM APP;

6.1–ROLF – Transportes e Comércio de Recicláveis Ltda – ME – PA.

7.910/2014

7.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1 - SU-

PRESSÃO DE VEGETAÇÃO;

7.1–Ravinje Aterro da Construção Civil Ltda / Wolney Batista Fer-

reira Machado – PA. 18.857/2013


3



4


8.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE I;

8.1- BEMEC – Betim Mecânica Industrial Ltda -PA. 5.955/2010

8.2 - White Química Indústria e Comércio Ltda – ME – PA.

19.043/2014

8.3 - Alternativa Transportes Ltda – PA. 12.659/2014

8.4 - AF Sistemas Industriais Ltda EPP – PA. 9.510/2014

9.ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES DA LICENÇA AMBIENTAL;

9.1– Belquímica Produtos e Assistência Técnica Ltda –

PA.20.920/2008

10.JULGAMENTO DE RECURSO;

10.1– ExactaLtda - Administradora Imobiliária– PA. 11.319/2008

11.APRESENTAÇÃO DOPLANO DE BRIGADA DE INCÊNDIO –

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o

início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação

somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o

mesmo comparecer, solicitamos que entre em contato com suplente

para comparecer à reunião.

Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme a pelo telefone

3512-3035, com Elaine Andrade.

Atenciosamente,

Luciano Flório da Silveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do CODEMA

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

PROCESSO NÚMERO: 9617/2013

RELATOR: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS

DATA DO JULGAMENTO: 11/11/2014

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – LANÇAMENTO E CO-

BRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA - ISSQN – RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO

DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.

Lançamento e Cobrança do ISSQN incidente sobre os serviços pres-

tados pela Recorrente foram corretamente enquadrados na lista de

serviços anexa à Lei complementar 116/03.

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 477 /2013

RECORRENTE: SEMPRE SORRIA LTDA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM

A C Ó R D Ã O 437/2014

Vistos etc., acorda, o Conselho Municipal de Contribuintes, sob a

Presidência do Dr. Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da

ata de julgamentos em conhecer do Recurso Voluntário interposto e

no mérito desprovido por unanimidade.


Ednelson de Freitas Amaral - Presidente

Herli Maria Silva Martins - Secretária

Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares - Consultora Fiscal

Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro

Jairo Borges de Fátima – Conselheiro

Edlamar Calazans Silva – Conselheira

Deoclécio Machado Filho - Conselheiro

Halison Brito Santos – Conselheiro

Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro

ATA DA 230ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

PRESIDENTE:

- Ednelson de Freitas Amaral

CONSULTORAS FISCAIS:

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula

- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares

CONSELHEIROS PRESENTES:

- Jairo Borges de Fátima

- Ronaldo Menezes de Freitas

- Edlamar Calazans Silva

- Halison Brito Santos

- Marcus Vinicius Ferreira de Barros

- Deoclécio Machado Filho

Às 15 (quinze) horas do dia 11 de novembro de 2014, na sala de

Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após consta-

tação de atendimento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º

do Regimento Interno deu-se início à Sessão. Iniciada a pauta de

julgamentos o Conselheiro Marcus Vinicius Ferreira de Barros apre-

sentou seu voto referente ao Recurso Voluntário 477/2013, processo

9617/2013, Recorrente Sempre Sorria Ltda. Recurso conhecido e

quanto ao mérito desprovido por unanimidade. A Conselheira Fiscal

Edlamar Calazans Silva pediu dilação de prazo para realização de

seu voto atinente ao Recurso Voluntário 468/2013, Recorrente Caixa

Econômica Federal, pedido deferido nos termo do regimento interno.

Da mesma forma o Conselheiro Deoclécio Machado Filho pediu

adiamento para proferimento de seu voto, relativo ao Recurso Volun-

tário 499/2014, Recorrente Transportes Pesados Minas Ltda, pedido

deferido. Encerrados os trabalhos foi marcada reunião extraordinária

para o próximo dia 17 de novembro às 16 horas. Ao final foi pro-

cedida à leitura da presente ata que foi aprovada e assinada pelos

membros do Conselho presentes à reunião. Nada mais a tratar deu-se

por encerrada a Sessão.

Betim/MG, 11 de novembro de 2014.

Ednelson de Freitas Amaral

Presidente

Herli Maria Silva Martins

Secretária

- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal

- Gisele Carmo de Melo Rodrigues Soares – Consultora Fiscal

- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro

- Jairo Borges de Fátima – Conselheiro

- Edlamar Calazans Silva – Conselheira

- Halison Brito Santos – Conselheiro

- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro

- Marcus Vinicius Ferreira de Barros – Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

Altera Resolução 050/2013

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DOAÇÕES

EFETUADAS POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E PODER

PÚBLICO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLES-

CÊNCIA, COM INCENTIVO DO IMPOSTO DE RENDA E DE-

FINE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, DESTINA-

ÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E ATRIBUIÇÕES

DO CMDCA.

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-

lescente de Betim, torna público a alteração do artigo 21 da Resolu-

ção 050/2013, a saber:

Art. 21:

§ 7º - Ocorrendo a captação de recursos pela entidade, o prazo para

repasse de recursos captados não poderá ser superior a 02 (dois)

anos, a contar do depósito na conta FUMCAD até o início da exe-

cução do projeto.

§ 8º - Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior e não ha-

vendo a utilização do valor captado, o mesmo permanecerá no Fundo

e será destinado a outros projetos futuros, com repasse de recursos

pelo CMDCA através de chamamento público/edital.


Ricardo de Oliveira Lobato

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Ata da 567ª Reunião Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Betim

Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2014, em plenária ordi-

nária, os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Ado-

lescente, aprovaram por unanimidade a recondução do conselheiro

Ricardo de Oliveira Lobato, representante da Secretaria Municipal

de Assistência Social, para a Presidência do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente, para continuidade do mandato

até 30 de abril de 2015.

Tarcísio José Pimentel

Presidente em Exercício

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 43/2014.

Aprova a criação da Comissão Temática de Participação e Controle

Social do Programa Bolsa Família (PBF).

Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-

nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;

Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;

Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no

decorrer do exercício;

Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de

Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento

interno do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 198ª

Plenária Ordinária, realizada em 06/11/2014, no uso da competên-

cia que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei

3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar a criação da Comissão Temática de Participação e

Controle Social do Programa Bolsa Família (PBF). Objetivo: Asses-

sorar e apoiar as atividades do Conselho em questões sobre gestão

integrada de serviços, benefícios e transferência de renda, assim

como outras estratégias para este fim. Composição: Paritária entre

representantes do governo e da sociedade civil e que integrem re-

presentantes das secretarias de educação e de saúde, bem como de

usuários, beneficiários do PBF. Conselheiros Governamentais: Olga

Maria Ferreira de Melo, João Alcântara Reis e Reginaldo Gonçalves

de Macedo. Conselheiros da Sociedade Civil: Sueli Aparecida Tei-

xeira, Wilma Pereira Brito e Vando Rosa de Mendonça.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 06/11/2014.


MARIA DAS MERCÊS NEVES DE ALMEIDA

Presidente do CMAS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA-CISMEP

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-

nico Nº 105/2014, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 161/2014, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das

propostas se dará às 09hrs do dia 01/12/2014, a disputa ocorrerá às

14hrs do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura

e eventual aquisição de órtese e prótese. O edital completo está dis-

ponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no

site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na

Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Ver-

de, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informa-

ções, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.







14h do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura

e eventual prestação de serviço de esterilização a óxido de etileno.

O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br

do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.cismep.com.br

e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua

Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00

às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. A

Pregoeira 12/11/2014.







10h30min do mesmo dia. Objeto licitado é: Prestação de Serviço de

dosimetria. O edital completo está disponível no site: www.licita-

coes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.

cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Ad-

ministrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no

horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031)

3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.







10h30min do mesmo dia. Objeto licitado é: Prestação de Serviço de

manutenção em equipamento médico. O edital completo está dispo-

nível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no

site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na

Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Ver-

de, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informa-

ções, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira 12/11/2014.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.

Retificação do Julgamento da Licitação Convite nº 002/2014 - PAC

nº 113/2014 – Objeto: Prestação de serviço de consultoria em depar-

tamento pessoal. Retifica-se as seguintes informações: Conforme ob-

serva-se as fls. 224 e 225 Vol. II, o valor total ofertado pela licitante

SOUZA & SOUZA SERVIÇOS LTDA foi de R$99.739,44 ocorrendo

erro de digitação na ATA de Sessão onde o valor informado equi-

vocadamente foi R$99.759,44, sendo assim onde se lê R$99.759,44

leia-se corretamente R$99.739,44. Retifica-se a seguinte frase na

ATA DE SESSÃO (fl. 231) onde se lê Ata de Credenciamento - Cre-

denciamento e Habilitação, leia-se corretamente Ata de Sessão de

abertura de propostas. Acrescentamos também a seguinte informa-

ção: A ausência da licitante convidada CONTABILIDADE BETIM

LTDA, que não compareceu no certame. A ata está disponível na

íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. O processo fica

com vistas franqueadas aos interessados. O Presidente - Comissão

de Licitação 11/11/2014.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2012, oriundo ao

Processo Administrativo de Compras n° 162/2012, Pregão Presen-

cial nº 068/2012, cujo objeto contratado é a Prestação de Serviços

de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia de Gerenciamento

Eletrônico de documentos e de gerenciamento de comunicação,

garantindo hospedagem e suporte dos mesmos. O objeto do termo

aditivo a prorrogação do prazo contratual, por igual período e valor.

Empresa contratada: Meta 3 Serviços e Tecnologias em Informação

Ltda. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP

e representante da contratada. Data de assinatura do instrumento

06/10/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível para

consulta na Coordenadoria Administrativa do CISMEP, com ende-

reço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no

horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-

3026.


Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2013, oriundo ao

Processo Administrativo de Compras n° 172/2013, Pregão Presen-

cial nº 084/2013, cujo objeto contratado é a Prestação de Serviços

Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva em Instrumentos

Cirúrgicos. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo do

contrato por um período de 12 (doze) meses. Empresa contratada:

Gilberto Ramos Guimarães. Signatários: João Luiz Teixeira Secre-

tário Executivo CISMEP e representante da contratada. Data de as-

sinatura do instrumento 06/11/2014. A íntegra do instrumento se en-

contra disponível para consulta na Coordenadoria Administrativa do

CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia,

Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações,

telefone (031) 2571-3026.


Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2013, oriundo ao Pro-

cesso Administrativo de Compras n° 115/2013, Pregão Presencial nº

143/2011, cujo objeto contratado é Prestação de Serviços de Impres-

são e Reprografia, com assistência técnica e Manutenção Corretiva,

preventiva e Especializada, reposição de peças e insumos (exceto

papel). O objeto do termo aditivo é o reajuste de preços nos ter-

mos da Decisão, referente ao Processo Administrativo nº 45/2014,

no percentual de 6,3335%. Empresa contratada: AMC Informática

Ltda. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo CISMEP

e representante da contratada. Data de assinatura do instrumento

06/11/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível para

consulta na Coordenadoria Administrativa do CISMEP, com ende-

reço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no

horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-

3026.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.

Julgamento do Pregão Eletrônico nº 098/2014 - PAC nº 151/2014 –

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento

de segurança. Foi julgada vencedora a empresa: SAMA SEGURAN-

ÇA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - ME (no lote 01). A

ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.

br. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. O pre-

goeiro 12/11/2014.

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.

Assunto: DECISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRO-

CESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº 100/2014. PRE-

GÃO ELETRÔNICO Nº 068/2014. REGISTRO DE PREÇO PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO

HOSPITALAR. REQUERENTE: DANIALEX TEC – MATERIAL

MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. Em consonância ao relatório

emitido pelo Pregoeiro, NÃO CONHEÇO o pedido de reconside-

ração pleiteado pela empresa DANIALEX TEC – MATERIAL MÉ-

DICO HOSPITALAR LTDA-ME., por inexistir normativo legal que

sustente o referido pleito, bem como, por ter transcorrido o prazo

para manifestação de interposição de recurso. Publique-se no Órgão

Oficial de Betim/MG e intime-se enviando cópia na íntegra, da deci-

são a todos os participantes do certame licitatório. Betim (MG), 12

de novembro de 2014. (A) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁRIO

EXECUTIVO DO CISMEP.

Rua São Jorge, 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG CEP 32600-284, Fone/fax: (31) 2571-3026 –

www.cismep.com.br

RESOLUÇÃO nº 76/2014 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 nas dotações do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato do Consórcio, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 36, de 30 de julho de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) as seguintes dotações do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0002-3.1.90.04 Atend. Ambulatorial/Próprio 405.000,00 Total da Sub. Unidade 00 405.000,00 Total Unidade 01 405.000,00 Total Geral 405.000,00 Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.3.90.39 Atendimento Cirúrgico 405.000,00 Total da Sub. Unidade 00 405.000,00 Total Unidade 01 405.000,00 Total Geral 405.000,00 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim – MG, 07 de novembro de 2014. João Luiz Teixeira Secretário Executivo do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa Presidente do Cismep

Rua São Jorge, 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG CEP 32600-284, Fone/fax: (31) 2571-3026 –

www.cismep.com.br

RESOLUÇÃO nº 77/2014 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00 nas dotações do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato do Consórcio, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 36, de 30 de julho de 2014; RESOLVEM: Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) as seguintes dotações do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0001-3.1.90.11 Gestão Cismep/Próprio 319.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0001-3.1.90.13 Gestão Cismep/Próprio 185.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.1.90.11 Atendimento Cirúrgico 80.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.1.90.13 Atendimento Cirúrgico 21.000,00 Total da Sub. Unidade 00 605.000,00 Total Unidade 01 605.000,00 Total Geral 605.000,00 Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento do Cismep. Órgão 1 – Cismep – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Unidade 01 – Recursos Próprios Sub-Unidade 00 – Recursos Próprios 1.01.00.10.302.003.2.0002-3.1.90.11 Atendimento Ambulatorial 220.000,00 1.01.00.10.302.003.2.0003-3.3.90.39 Atendimento Cirúrgico 385.000,00 Total da Sub. Unidade 00 605.000,00 Total Unidade 01 605.000,00 Total Geral 605.000,00 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim – MG, 07 de novembro de 2014. João Luiz Teixeira Secretário Executivo do Cismep Carlaile de Jesus Pedrosa Presidente do Cismep

CONSELHO MUNICIPAL DOS EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEI-

ROS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁ-

RIAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS JUNTO AO CONSELHO

DE EDUCAÇÃO PARA BIÊNIO 2014/2016.

O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de

suas atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio

deste, convocar a todas as Associações Comunitárias legalmente

constituídas,para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é ele-

ger um representante para participar como Conselheiro deste seg-

mento junto ao Conselho Municipal de Educação de Betim – CME

para Biênio 2014/2016.

DIA: 25/11/2014 ( Terça –feira) às 19:00 horas

LOCAL: Sala do Conselho de Educação na Rua Doutor Silvio Lobo

221-Angola. Próximo ao CETAP.

Destacamos que o período em que exerce o seu mandato junto ao

CME o conselheiro presta um importante serviço junto à sociedade

Betinense e ao Poder Público Municipal, pois esta é uma função de

reconhecida relevância social para a democracia e a Educação de

Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença de to-

dos os representantes.

Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

José Luiz Rodrigues

Presidente do CME/Betim

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014

5



ROS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

NÃO FORMALJUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA

BIÊNIO 2014/2016.

O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas

atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-

vocar a todas as Instituições de Ensino não Formal para comparecer

ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger um representantepara parti-

cipar como Conselheiro deste segmento junto ao Conselho Munici-

pal de Educação de Betim – CME para Biênio 2014/2016.

DIA: 25/11/2014 ( Terça –feira) às 19:00 horas

LOCAL: Sala do Conselho de Educação na Rua Doutor Silvio Lobo

221-Angola. Próximo ao CETAP.





Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença de to-

dos os representantes.


Atenciosamente,




ROS REPRESENTANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO INFAN-

TIL JUNTO AO CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA BIÊNIO

2014/2016.

O Conselho Municipal de Educação – CME/Betim, no uso de suas

atribuições legais, Lei Municipal 2.701/95, vem por meio deste, con-

vocar a todos osProfessores da Rede Conveniada e Municipal que

atendem a Educação Infantil,com a coordenação do Conselho de

Educação para comparecer ao evento abaixo, cujo objetivo é eleger

um representante, para participar como Conselheiro deste segmento

junto ao Conselho Municipal de Educação de Betim - CME.

DIA: 24/11/2014 ( Segunda –feira) às 19:00 horas

LOCAL: Sind Ute Betim- Rua Rio Negro, nº 43 - Brasiléia.





Betim.Neste sentido, contamos com a indispensável presença dos-

Professores da Rede Conveniada e Municipal que Atendem a Edu-

cação Infantil.


Atenciosamente,



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

BETIM - MG – O IPREMB, através de sua Comissão de Licitações

comunica aos interessados a abertura do processo de credenciamento

de pessoas físicas ou jurídicas que possam realizar perícias médicas

nos segurados por invalidez e/ou nos dependentes inválidos vincula-

dos ao Regime Próprio da Previdência Social de Betim - IPREMB,

entre os dias 17/11/2014 e 09/12/2014. O Edital poderá ser adqui-

rido pelo site www.betim.mg.gov.br/licitacao ou junto à Comissão

de Licitações na Avenida Amazonas, 1.354 – Brasiléia – Betim/MG.

Maiores informações tel: 0xx31 3593-9608. Raphael Fernandes Rios

Prado –Presidente da Comissão de Licitações.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

PORTARIA Nº0299/2014

REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-

DO DE ASSISTENTE DE GABINETE.

O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-

ções e na forma da Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA do cargo

comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE I, lotado (a) no Ga-

binete do Vereador Daniel Alessandro Costa, para o cargo comissio-

nado de ASSISTENTE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir

de 03 de julho de 2014.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Betim, 03 de julho de 2014.

MARCOS ANTÔNIO DA PAZ

Presidente da Câmara Municipal de Betim



DO DE SUPERVISOR DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, MÁRCIA REGINA DO PRADO do cargo

comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, lotado (a) no

Gabinete do Vereador Eliseu Xavier Dias, para o cargo comissionado

de SUPERVISOR DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de

11 de agosto de 2014.



retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2014.


Betim, 11 de agosto de 2014.




EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE

ATENDENTE DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera GERALDO GÊNESIS DA PAIXÃO do cargo co-

missionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no gabi-

nete do vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 01 de setembro

de 2014.



retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.


Betim, 01 de setembro de 2014.




NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-

NADO ATENDENTE DE GABINETE I. O Presidente da Câmara

Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, LARDISTON LIMA CUSTÓDIO para ocupar o

cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a)

no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 01 de

setembro de 2014.










AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera MARIELLA CRISTINA DE ALMEIDA MAR-

QUES do cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GA-

BINETE II, lotado (a) no gabinete do vereador Kléber Eduardo de

Sousa Rezende, a partir de 01 de setembro de 2014.










TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera LUIZ ÂNGELO COELHO FILHO do cargo comis-

sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a)

no gabinete do vereador Vinícius Braga Saraiva de Resende, a partir

de 01 de setembro de 2014.










ASSESSOR PARLAMENTAR I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, ALEXANDRE REZENDE TRINDADE do cargo

comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) na As-

sessoria Parlamentar, a partir de 01 de setembro de 2014.










TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera SÉRGIO RICARDO SIEBLER GOMES do cargo

comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado

(a) no gabinete do vereador José Afonso de Oliveira, a partir de 01

de setembro de 2014.










NADO TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, ROBSPIERRE MICONI COSTA para ocupar o

cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE,

lotado (a) no Gabinete do Vereador José Afonso de Oliveira, a partir

de 01 de setembro de 2014.










NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, CRISTIANO REZENDE TRINDADE para ocupar

o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a)

na Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Proteção á

Pessoa com Deficiência, a partir de 02 de setembro de 2014.










NADO AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, IVONETE DA SILVA ALMEIDA para ocupar o

cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE

II, lotado (a) no Gabinete do Vereador Kléber Eduardo de Sousa Re-

zende, a partir de 02 de setembro de 2014.










NADO ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, VALDÊNIO RODRIGUES DE SOUZA para ocu-

par o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABI-

NETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Marcos Roberto Abra-

mo, a partir de 02 de setembro de 2014.










DO DE AUXILIAR DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, AGNALDO MOURA RODRIGUES do cargo

comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no Gabi-

nete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo comissionado

de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a partir de 03














RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, AGUINALDO LANES BEATO do cargo co-

missionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lota-

do (a) no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo

comissionado de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a

partir de 03 de setembro de 2014.










DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, ANTÔNIO APOLINÁRIO BATISTA NETO

do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINE-

TE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva,

para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GA-

BINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2014.













RESOLVE:

Art. 1º - Reposicionar, FLORISVALDO AMORIM DE JESUS do

cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no

Gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, para o cargo comissio-

nado de AUXILIAR DE GABINETE I, na mesma lotação, a partir de

03 de setembro de 2014.










SECRETÁRIO DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera MICHELLE APARECIDA DA SILVA SOUSA do

cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a)

no gabinete do vereador Ernani Crisipo de Araújo, a partir de 03 de

setembro de 2014.










ATENDENTE DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera VANILZA FERREIRA VASCONCELOS do car-

go comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no

gabinete do vereador Joaquim Pereira Gonçalves, a partir de 04 de

setembro de 2014.










NADO ATENDENTE DE GABINETE I.


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVOQUINTA-FEIRA 13 DE NOVEMBRO DE 2014

6



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, MANOEL CUNHA TAVARES para ocupar o car-

go comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no

Gabinete do Vereador Joaquim Pereira Gonçalves, a partir de 04 de

setembro de 2014.










NADO TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, VINÍCIUS BATISTA FERREIRA MACHADO

para ocupar o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE

GABINETE II, lotado (a) no Gabinete do Vereador Vinícius Braga

Saraiva de Resende, a partir de 05 de setembro de 2014.










AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera ALEX VIEIRA SOUZA do cargo comissionado de

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no gabi-

nete do vereador Kléber Eduardo de Sousa Rezende, a partir de 05











NADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, WESLEY BRAZ ESCRICHE para ocupar o cargo

comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lo-

tado (a) no Gabinete do Vereador Kléber Eduardo de Sousa Rezende,

a partir de 08 de setembro de 2014.










AUXILIAR DE TÉCNICO LEGISLATIVO.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera JECIRLÊNIO TEIXEIRA DA ROCHA do cargo

comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado (a)

no gabinete do vereador Erasmo Carlos Oliveira da Silva, a partir de











AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera SILVANO FERREIRA MARTINS do cargo comis-

sionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a)

no gabinete do vereador Carlos Renato Dias Muniz, a partir de 08











NADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, ROSELENE LEBARENA DE OLIVEIRA MAR-

TINS para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVI-

ÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Carlos

Renato Dias Muniz, a partir de 08 de setembro de 2014.










NADO AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, IRACY APARECIDA MAIA DOS SANTOS para

ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLA-

TIVO, lotado (a) no Gabinete do Vereador Erasmo Carlos de Oliveira

da Silva, a partir de 09 de setembro de 2014.










NADO SECRETÁRIO DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, LUCINÉIA FRANCISCA GONÇALVES para ocu-

par o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lota-

do (a) no Gabinete do Vereador Ernani Crisipo de Araújo, a partir de











ATENDENTE DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera SILVANA APARECIDA TORRES do cargo comis-

sionado de ATENDETE DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete

do vereador Marcos Roberto Abramo, a partir de 16 de setembro

de 2014.








PORTARIA Nº 0356/2014

CONCEDE PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVI-

DOR EFETIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº944/99.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão por qualificação a servidora efetiva

OLÍVIA MARIA DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de AU-

XILIAR LEGISLATIVO – COPEIRO, com base nos arts. 40 e 41 da

Resolução nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Adminis-

trativo DRH nº032/2014, o correspondente a 04 (quatro) padrões de

vencimento de acordo com seu Grupo Ocupacional e posicionamen-

to, a partir de setembro de 2014.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 01 de setembro de 2014.Registre-se, Publique-

-se e Cumpra-se.









RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão por qualificação ao servidor efetivo

EVANDO LEOPOLDINO LOPES ocupante do cargo efetivo de

ANALISTA LEGISLATIVO – CONTADOR, com base nos arts. 40 e

41 da Resolução nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Admi-

nistrativo DRH nº033/2014, o correspondente a 04 (quatro) padrões

de vencimento de acordo com seu Grupo Ocupacional e posiciona-

mento, a partir de setembro de 2014.













RESOLVE:

Art. 1º - Conceder progressão por qualificação ao servidor efetivo

ALISSON FERNANDO DE PAIVA SANTOS ocupante do cargo

efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINIS-

TRATIVO DE PESSOAL, com base nos arts. 40 e 41 da Resolução

nº944/99, na Portaria nº612/99 e no Processo Administrativo DRH

nº034/2014, o correspondente a 12 (doze) padrões de vencimento

de acordo com seu Grupo Ocupacional e posicionamento, a partir











SUPERVISOR DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera JOÃO DE OLIVEIRA COSTA do cargo comis-

sionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lotado (a) no gabinete

do vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 17 de setembro

de 2014.










AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera GRAZIELLE RIOS DOS REIS RODRIGUES do


I, lotado (a) no gabinete do vereador Edson Leonardo Monteiro, a











AUXILIAR DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera ROSELI PEREIRA do cargo comissionado de AU-

XILIAR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do vereador Ed-

son Leonardo Monteiro, a partir de 17 de setembro de 2014.










NADO SUPERVISOR DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, CARLOS ANTÔNIO DE ANDRADE para ocupar

o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lotado (a)

no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 17











NADO AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, MÁRCIA GRAZIELE DA SILVA para ocupar o


I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a











NADO AUXILIAR DE GABINETE II.



RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, MARILZA DIAS DE PAIVA MOREIRA para ocu-

par o cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, lotado

(a) no Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de











TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera MARIELLA ÁSSIMOS GAZZOLA do cargo co-

missionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado

(a) no gabinete do vereador Vinícius Braga Saraiva de Resende, a











AUXULIAR DE GABINETE.



RESOLVE:

Art. 1º - Exonera VERA LÚCIA DO NASCIMENTO do cargo co-

missionado de AUXILIAR DE GABINETE, lotado (a) no gabinete

do vereador Daniel Alessandro Costa, a partir de 30 de setembro

de 2014.








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