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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A L V A D O R SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE - SMS COMISSO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAO COPEL

PREGO ELETRNICO SMS Pr 899/2017 FL 1

EDITAL DE PREGO ELETRNICO SMS N 099/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE - SMS, portadora do CNPJ 13.927.801/0005-72, atravs da Comisso Setorial Permanente de Licitao COPEL, designada pela Portaria n. 567/2016 SMS, torna pblico para conhecimento dos interessados que realizar, por meio de sistema eletrnico, licitao na modalidade PREGO, tipo menor preo, por lote, autorizada no processo no. 899/2017 SMS, e de acordo com as condies estabelecidas neste edital, aprovado pela RPGMS/SMS. 1. REGNCIA LEGAL

1.1 Os procedimentos da licitao sero regidos pela Lei 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei complementar 147/2014, Lei Municipal 6.148/02, Decretos Municipais 13.724/02, 15.611/05, 15.814/05, 15.984/05 e 24.900/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposies contidas na Lei 8.666/93 na sua atual redao e Lei Municipal 4.484/92.

2. DISPOSIES PRELIMINARES

2.1 O Prego ser realizado em sesso pblica, por meio da utilizao de recursos de tecnologia da informao - INTERNET, utilizando-se, para tanto, mtodos de autenticao de acesso e recursos de criptografia, garantindo segurana em todas as fases do certame.

2.2 Os trabalhos sero conduzidos por servidor pblico designado por ato interno, denominado

PREGOEIRO, mediante a insero e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo licitacoes-e, constante da pgina eletrnica do Banco do Brasil S/A, coordenador do sistema.

3. OBJETO

3.1 Constitui objeto da presente licitao o REGISTRO DE PREOS PARA AQUISIO DE EQUIPAMENTO ODONTOLGICO (COMPRESSOR DE AR), para futuras contrataes, de acordo com a convenincia e necessidade da Administrao Pblica Municipal, nas especificaes e quantidades constantes no Anexo I deste edital.

3.2 A Ata de Registro de Preos oriunda deste Processo Licitatrio poder ser utilizada por outros rgos ou Entidades no participantes, com a devida anuncia do rgo Gerenciador, respeitados os quantitativos de at cem por cento por rgo, ou rgo gerenciador e participantes em at o quntuplo do quantitativo inicial registrado, independente do nmero de rgos no participantes que aderirem.

4. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA REFERNCIA DE TEMPO

4.1 Recebimento das propostas a partir do dia 25/05/2017 at s 10:00 horas do dia 26/05/2017.

4.2 Abertura das propostas 26/05/2017 s 10:30 horas.

4.3 Incio da sesso de disputa de preos 26/05/2017 s 11:00 horas.

4.4 O fornecedor dever observar, rigorosamente, as datas e os horrios limites para o recebimento e a abertura da proposta, atentando, tambm, para o incio da disputa.

4.5 Todas as referncias de tempo no Edital, no Aviso e durante a sesso pblica, observaro, obrigatoriamente, o horrio de Braslia DF e, dessa forma, sero registradas no sistema eletrnico e na documentao relativa ao certame.

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A L V A D O R SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE - SMS COMISSO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAO COPEL

PREGO ELETRNICO SMS Pr 899/2017 FL 2

4.6 Formalizao de consultas: observado o prazo legal, o fornecedor poder formular consultas pelos e-mails: copel.saudesalvador@yahoo.com ou copel.saude@salvador.ba.gov.br ou pelo telefone (0xx71) 3202-1088. As consultas sero respondidas atravs do site do sistema licitacoes-e, no campo de mensagens do prego correspondente, ou por email.

5. DOTAO ORAMENTRIA

5.1 As despesas decorrentes da execuo da presente licitao correro pelos Projetos/Atividades e Elementos de Despesas para o exerccio de 2017, devidamente ajustadas nas dotaes do exerccio subsequente:

RGO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS

10.301.027.2087

04.122.015.2001

10.305.028.2092

4.4.90.52 002 e 014

6. CONDIES DE PARTICIPAO

6.1 Podero participar do processo os interessados estabelecidos no Pas, credenciados junto ao Banco do Brasil S/A, no prazo mnimo de 3 dias teis antes da data de realizao do Prego Eletrnico, que atendam a todas as exigncias contidas neste edital e seus anexos, e que pertenam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

6.2 Estaro impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situaes a seguir:

a) declarados inidneos por ato da Administrao Pblica, e que estejam suspensa nas esferas federal, estadual e municipal;

b) sob falncia, dissoluo ou liquidao;

c) reunidos sob forma de consrcio;

d) cumprindo penalidade de suspenso temporria imposta pela Administrao Municipal, ou , ainda, penalidade imposta por qualquer rgo da Administrao Pblica, nas hipteses previstas no art. 88 da Lei n 8.666/93;

e) enquadrados nas hipteses previstas nos incisos I, II e III do art. 9 da Lei n 8.666/93.

6.3 No se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar de n. 123/06, para nenhum efeito legal, a pessoa jurdica:

a) de cujo capital participe outra pessoa jurdica;

b) que seja filial, sucursal, agncia ou representao, no Pas, de pessoa jurdica com sede no exterior;

c) de cujo capital participe pessoa fsica que seja inscrita como empresrio, ou seja, scia de outra empresa que receba tratamento jurdico diferenciado nos termos da Lei Complementar 123/06, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3 da referida Lei Complementar;

d) cujo titular ou scio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa no beneficiada pela Lei Complementar n. 123/06, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput, do artigo 3 da referida Lei Complementar;

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PREGO ELETRNICO SMS Pr 899/2017 FL 3

e) cujo scio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurdica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do artigo 3 da referida Lei Complementar;

f) constituda sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

g) que participe do capital de outra pessoa jurdica;

h) resultante ou remanescente de ciso ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurdica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendrio anteriores;

i) constituda sob a forma de sociedade por aes.

7. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITACOES-E

7.1 As pessoas jurdicas ou firmas individuais devero credenciar representantes, mediante a apresentao de procurao por instrumento pblico ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preos e praticar todos os demais atos e operaes no sistema licitacoes-e do Banco do Brasil S/A.

7.2 Para acesso ao sistema eletrnico, os interessados em participar do Prego Eletrnico devero dispor de chave de identificao, senha pessoal e intransfervel, obtidas junto s agncias do Banco do Brasil S/A sediadas no Pas.

7.3 Em sendo scio, proprietrio, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, dever apresentar cpia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura.

7.4 A chave de identificao e a senha tero validade de 01 (um) ano e podero ser utilizadas em qualquer Prego Eletrnico, salvo quando canceladas por solicitao do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil S/A, devidamente justificado.

7.5 de exclusiva responsabilidade do usurio o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.6 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrnico implica em responsabilidade legal pelos atos praticados e a presuno de capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes ao Prego Eletrnico.

7.7 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n 123/2006 e para que essa possa gozar dos benefcios previstos no captulo V da referida Lei, necessrio, poca do credenciamento, acrescentar as expresses Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou suas respectivas abreviaes ME ou EPP, sua firma ou denominao, conforme o caso.

7.7.1 Caso o licitante j esteja cadastrado no Sistema e no constem os dados acima em sua firma ou denominao, dever providenciar a alterao de seu cadastro no Sistema junto a qualquer agncia do Banco do Brasil S/A.

7.8 A comprovao de que trata o subitem 7.7, quanto condio de microempresa ou empresa de pequeno porte (ME ou EPP), ser realizada quando da entrega dos documentos de habilitao, pela licitante detentora do melhor lance ou proposta, atravs de um desses documentos:

a) Contrato Social, registrado na Junta Comercial, constando a condio de ME ou EPP; b) Certido de optante pelo SIMPLES emitido pela Receita Federal;

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8. PARTICIPAO NA LICITAO

8.1 A participao no prego eletrnico se dar por meio de digitao de senha pessoal e intransfervel do credenciado do licitante e subseqente encaminhamento da proposta

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