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PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

CONCORRÊNCIA Nº 04/2015 –

DADOS DO EDITAL 20 de novembro de 2015. CONCORRÊNCIA n°. 04/2015Obras e Serviços de Engenharia. I - PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº. 8364/2015

II – DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:19/01/2016 - 10:00 horas. III – LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDERua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala dPatrimoniais, Comércio, Salvador IV – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica especializadamunicipais, nesta Cidade do Salvadorde Saúde (CS) Eunísio Coelho TeixeiraCabula/Beiru), CS Arenoso (Rua Direta do Arenoso, nº. 100, Arenoso Saúde da Família (USF) Cajazeiras VEngomadeira (Rua Direta da EngomaSão Paulo, s/n, Doron – DS Cabula/BeiruRetiro – DS São Caetano/ Valéria), Lima) e CS Sussuarana (Rua Mariano Queiroz, Unidade de Atendimento OdontológicoCésar de Araújo (Rua Manoel Quaresma,(Rua Thomaz Gonzaga, s/n, Centro Social Urbano Lacerda, s/n, Nova Brasília – DS Pau da Lima), Pernambués – DS Cabula/Beiru), Musssurunga I – DS Itapuã), CS Cecy de AndradePau da Lima) e 18º CS Péricles LaranjeirasDS São Caetano Valéria) e LOTE 3:Liberdade), USF Santa MônicaMarechal Rondon (Praça Marechal Rondon, s/n,Amarela (Rua Boa Esperança da Ilha Amarela, s/n Alkimin (Rua Lopes Trovão, s/n, Massaranduba s/n, Calabetão – DS Cabula/Beiru)Caetano/Valéria) e CS Paripe (Rua Munique, s/n, Paripe V – PRAZO DE EXECUÇÃO DA210 (duzentos e dez) dias corridos a partir da assinatura da Ordem de Serviçoe dentro do prazo total contratual emitir Ordem de Serviços parciais, cada uma com seu prazo de execução, de acordo com o respectiv VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade 04.122.015.200110.302.011.2106 – Reformar Unidades Básicas de Saúde do Serviço Pré-Hospitalar Fixo, Elemento de Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - PMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

– Reforma de 24 (vinte e quatro) Unidades de Saúde Municipais – 03 Lotes

5

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:

LOCAL DE ENTREGA DOS ENVELOPES: SAÚDE - SMS

, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da Subcoordenadoria de Materiais Salvador/BA - CEP 40.010-010.

pessoa jurídica especializada para reforma de 24 (vinte e quatro) unidades de saúde

nesta Cidade do Salvador-BA, compreendendo 03 (três) Lotes, sendo de Saúde (CS) Eunísio Coelho Teixeira (Rua Jucurutu, s/n, Saboeiro –

Rua Direta do Arenoso, nº. 100, Arenoso – DS Cabula/Beiru), Saúde da Família (USF) Cajazeiras V (Estrada do Matadouro, s/n, Cajazeiras V

a Direta da Engomadeira, s/n, Cabula – DS Cabula/Beiru), USF DoronCabula/Beiru), USF Jaqueira do Carneiro (Rua Jaqueira do Carneiro, s/n,

DS São Caetano/ Valéria), CS Sete de Abril (Rua da Felicidade, s/n, Sete de Abril Rua Mariano Queiroz, s/n, Sussuarana – DS Cabula/Beiru

Unidade de Atendimento Odontológico (Rua Lima e Silva, s/n, Liberdade (Rua Manoel Quaresma, nº. 08, Boca do Rio – DS Boca do Rio)

Centro Social Urbano – DS Cabula/Beiru), CS Nova BrasíliaDS Pau da Lima), USF Pernambuezinho (Rua Thomaz Gonzaga,

DS Cabula/Beiru), USF Professor Eduardo Mamede (Caminho 9, Gleba E, s/n, CS Cecy de Andrade (Rua Genaro de Carvalho, s/n, Castelo Branco

18º CS Péricles Laranjeiras (Rua das Pitangueiras, s/n, Fazenda GranLOTE 3: CS São Judas Tadeu (Rua Prof. Soeiro, s/n, Pau Miúdo

Mônica (Rua Aristides Oliveira, nº. 3401, Sta. MônicaMarechal Rondon, s/n, Final de Linha – DS São Caetano/Valéria)

Rua Boa Esperança da Ilha Amarela, s/n – DS Subúrbio Ferroviário), Trovão, s/n, Massaranduba – DS Itapagipe), CS Calabetão

Cabula/Beiru), CS Frei Benjamin (Rua da Matriz, s/n, Valéria Rua Munique, s/n, Paripe – DS Subúrbio Ferroviário)

A OBRA: ) dias corridos para cada Lote especificado no campo IV – Dados do Edital,

da Ordem de Serviço. Na execução de várias obras, a Contratante poderá ao longo e dentro do prazo total contratual emitir Ordem de Serviços parciais, cada uma com seu prazo de

respectivo Lote, não sendo permitido ultrapassar o prazo legal do contrato

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.015.2001 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos

Reformar Unidades Básicas de Saúde – UBS e 10.302.028.2093Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP – CPML

Lotes Página 1 de 45

a Subcoordenadoria de Materiais e Bens

reforma de 24 (vinte e quatro) unidades de saúde ) Lotes, sendo LOTE 1: 11º Centro

Distrito Sanitário (DS) DS Cabula/Beiru), Unidade de

Estrada do Matadouro, s/n, Cajazeiras V – DS Cajazeiras), CS USF Doron (Rua Fernando

Rua Jaqueira do Carneiro, s/n, , s/n, Sete de Abril – DS Pau da

Cabula/Beiru) LOTE 2: 1ª UAO - Liberdade – DS Liberdade), CS

DS Boca do Rio), CSU Pernambués CS Nova Brasília (Rua Nelson

(Rua Thomaz Gonzaga, s/n, Caminho 9, Gleba E, s/n,

Rua Genaro de Carvalho, s/n, Castelo Branco – DS Pitangueiras, s/n, Fazenda Grande do Retiro –

Prof. Soeiro, s/n, Pau Miúdo – DS (Rua Aristides Oliveira, nº. 3401, Sta. Mônica – DS Liberdade), CS

DS São Caetano/Valéria), USF Ilha DS Subúrbio Ferroviário), 10º CS Ministro

(Rua Clériston Andrade, (Rua da Matriz, s/n, Valéria – DS São

DS Subúrbio Ferroviário).

Dados do Edital, contados . Na execução de várias obras, a Contratante poderá ao longo

e dentro do prazo total contratual emitir Ordem de Serviços parciais, cada uma com seu prazo de Lote, não sendo permitido ultrapassar o prazo legal do contrato.

Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos – SMS,

10.302.028.2093 – Manutenção Outros Serviços de Terceiros – Pessoa



Jurídica, Fontes de Recursos: 002Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde Saúde. VII - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:Em até 30(trinta) dias, após medição mensal dos serviços executados com a Nota Fiscal/Fatura atestadapela fiscalização da Secretaria Municipal da Saúde VIII – VALOR ESTIMADO: Lote 1: R$ 1.308.558,13 (um milhão, trezentos e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), Lote 2: R$ 1.372.902,74setenta e quatro centavos) e Lote 3:noventa e nove reais e sessenta e quatro IX – VALOR MÁXIMO: O preço final não poderá ser superior a 5% (cinco por Os valores unitários não poderão ultrapassar da Secretaria Municipal da Saúde X – LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA/Salvador-BA. XI – GESTÃO DO CONTRATO:A Secretaria Municipal da Saúde XII– ANEXOS: Anexo 1 – Especificações (Meio digital)Anexo 4 – Planilha OrçamentáriaDeclaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo 7 - Modelo Declaração de Trabalho do Menor; Anexo de Proposta; Anexo 9 – Projeto (Meio digital)Anexo 11 – Parcelas de Maior Relevância das Obras e Serviços; Anexo 1ou utilização de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ou não nativaDeclaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação A SECRETARIA MUNICIPAL DA LICITAÇÃO SMS/SUCOP – Cpúblico para conhecimento dos interessados que serão recebidos Habilitação para a licitação na modalidade descrita estabelecidas neste Edital e respectivos 1 REGÊNCIA LEGAL 1.1 Lei 8.666/93 na sua atual redação;1.2 Lei Municipal 8.421/13, no que couber;1.3 Lei Municipal 4.484/92, no que couber;1.4 Leis nºs. 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99;1.5 Decreto Municipal 10.267/93;1.6 Lei Complementar 123/06.



002 Rec. de Impostos e Transferências de ImpostosTransferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 023 – Transferências de Convênio

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: dias, após medição mensal dos serviços executados com a Nota Fiscal/Fatura atestada

da Secretaria Municipal da Saúde.

um milhão, trezentos e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze 1.372.902,74 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e dois reais e

Lote 3: R$ 1.230.999,64 (um milhão, duzentos e trintasessenta e quatro centavos).

O preço final não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor global. Os valores unitários não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária

ecretaria Municipal da Saúde, Anexo 4.

A OBRA/SERVIÇO:

GESTÃO DO CONTRATO: Secretaria Municipal da Saúde – SMS - será o órgão responsável pela gestão e fiscalização do contrato.

(Meio digital); Anexo 2 - Minuta do Contrato; Anexo 3 –Orçamentária (Meio digital); Anexo 5 – Cronograma Físiconquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

Modelo Declaração de Trabalho do Menor; Anexo 8 – Declaração de Elaboração Independente Projeto (Meio digital); Anexo 10 – Declaração de Vistoria

Parcelas de Maior Relevância das Obras e Serviços; Anexo 12 – Declaração de fornecimento ou utilização de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ou não nativaDeclaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, através da COMISSÃO PERMANENCPML, designada pelas Portarias nº. 076/2015

público para conhecimento dos interessados que serão recebidos Propostas de Pabilitação para a licitação na modalidade descrita na página anterior, de acordo com as condições

respectivos Anexos.

Lei 8.666/93 na sua atual redação; Lei Municipal 8.421/13, no que couber;

Municipal 4.484/92, no que couber; Leis nºs. 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99;

;



Rec. de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde, 014 – Transferências de Convênio -

dias, após medição mensal dos serviços executados com a Nota Fiscal/Fatura atestada

um milhão, trezentos e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e treze novecentos e dois reais e

duzentos e trinta mil, novecentos e

5% (cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária

será o órgão responsável pela gestão e fiscalização do contrato.

– Modelo Carta Proposta; Cronograma Físico-Financeiro; Anexo 6 -

nquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Declaração de Elaboração Independente

istoria do local da obra; eclaração de fornecimento

ou utilização de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ou não nativa; Anexo 13 –

, através da COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE e nº. 605/2015, torna Preços e Documentos de

, de acordo com as condições



2 TIPO/REGIME 2.1 Menor Preço. 2.2 Empreitada sob regime de execução indireta por preço unitário, conforme a8.666/93. 3 OBJETO 3.1 Indicado no campo IV - Dados do Edital. 4 DATA, HORÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES 4.1 Data e horário indicados no campo II 4.2 Local indicado no campo III – 4.3 Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este Edital poderão ser obtidos na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, situada na Subcoordenadoria de Materiais e Bens Patrimoniaisdas 13:00 às 17:00 horas. Tel.: (71) 5 IMPUGNAÇÃO 5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de § 1° do art. 41 da Lei 8.666/93. 5.1.1 Em se tratando de licitante, a impugnação ao presente (segundo) dia útil que anteceder a data fixada para a abertura dos envelopesconformidade com o § 2° do art. 41 da 5.2 As impugnações interpostas deverão ser entregues no (SEATE) da Secretaria Municipal da Saúde e-mail. 5.3 A impugnação não impedirá o licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto do certame e que, observada a necessária qualificaçãoEdital. 6.2 A verificação da compatibilidade do objeto da contratação com a atividade do licitante darfase de Habilitação. 6.3 A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, dos seus Anexos e das normas técnicas gerais ou especiais pertinentes.



sob regime de execução indireta por preço unitário, conforme a

Dados do Edital.

DATA, HORÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES

4.1 Data e horário indicados no campo II – Dados do Edital.

– Dados do Edital.

Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este Edital poderão ser obtidos na Secretaria situada na Rua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da e Bens Patrimoniais, Comércio, Salvador-BA, das

0 horas. Tel.: (71) 3202-1116/1115.

5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente Edital, devendo protocolar o pedido em até dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de proposta de preços, em conformidade com o

5.1.1 Em se tratando de licitante, a impugnação ao presente Edital deverá ser protocolada até o 2º a útil que anteceder a data fixada para a abertura dos envelopes

conformidade com o § 2° do art. 41 da Lei 8.666/93.

5.2 As impugnações interpostas deverão ser entregues no Setor de Atendimentoda Secretaria Municipal da Saúde – SMS, não sendo permitido enviá

A impugnação não impedirá o licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado

E PARTICIPAÇÃO

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto do certame e que, observada a necessária qualificação, satisfaçam as condições e requisitos exigidos neste

A verificação da compatibilidade do objeto da contratação com a atividade do licitante dar

A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, dos seus Anexos e das normas técnicas gerais ou especiais pertinentes.



sob regime de execução indireta por preço unitário, conforme art. 6º, VIII, b da Lei

Quaisquer esclarecimentos e informações sobre este Edital poderão ser obtidos na Secretaria Rua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da

BA, das 8:00 às 12:00 horas e

dital, devendo protocolar o pedido em até 05(cinco) , em conformidade com o

dital deverá ser protocolada até o 2º a útil que anteceder a data fixada para a abertura dos envelopes com as propostas, em

de Atendimento e Documentação não sendo permitido enviá-las através de fax ou

A impugnação não impedirá o licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado

Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto do , satisfaçam as condições e requisitos exigidos neste

A verificação da compatibilidade do objeto da contratação com a atividade do licitante dar-se-á na

A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital, dos seus Anexos e das normas técnicas gerais ou especiais pertinentes.



6.4 Estarão impedidos de participar de qualquer fase da licitação osuma ou mais das situações a seguir: a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública;b) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura Municipal do Salvador;c) Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação;d) Reunidos sob forma de consórcio;e) Mantendo qualquer tipo de vínculo profissional com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;f) Autor do projeto básico ou executivo, pessoa fg) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%(cinco por cento) do capital com direito a vot 6.5 Cada empresa poderá apresentar proposta para (um) Lote, cumprindo as exigências do Edital referentes ao Patrimônio Líquido, Caução de Proposta e de Garantia Contratual, bem como todas as demais Cláusulas do Edital. 6.6 As empresas que tiverem interesse em participar desta licitação poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio magnético na Secretaria Municipal da Saúde no subitem 4.3, ou pelo Portal de Compras Salvador no site“Licitações”. Caso as empresas optem pela aquisição do Edital virgem. Os Projetos de Arquitetura, a Planilha Orçamentária e o Memorial Descritivo estarão disponíveis na referida Secretaria da mesma forma descrita acima. 6.7 As empresas consideradas incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nDecreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007diferenciado e favorecido previsto naquela lei, como Microempresa ou Empresa de 6.8 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, conforme previsto 6.9 As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresapequeno porte que não apresentarem a declaração prevista no normalmente do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste regime. 6.10 As empresas que declararem a condição de a apresentação do documento especificado no mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação da regularidade fiscal, que poderá ser regularizada posteriormente, conforme 6.11 Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de uma microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora da licitação, serdias úteis para a regularização da documentação,eventuais certidões negativas oufor declarada vencedora do certame,



Estarão impedidos de participar de qualquer fase da licitação os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Declarados inidôneos por ato da Administração Pública; b) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura Municipal do Salvador;

ata, dissolução ou liquidação; d) Reunidos sob forma de consórcio; e) Mantendo qualquer tipo de vínculo profissional com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; f) Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; g) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

oderá apresentar proposta para os 03 (três) Lotes, 02 (dois) Lotes cumprindo as exigências do Edital referentes ao Patrimônio Líquido, Caução de

Proposta e de Garantia Contratual, bem como todas as demais Cláusulas do Edital.

As empresas que tiverem interesse em participar desta licitação poderão adquirir o Edital gratuitamente por meio magnético na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, cujo endereço encontra

ou pelo Portal de Compras Salvador no site: “www.compras.salvador.ba.gov.brCaso as empresas optem pela aquisição do Edital na SMS deverão fornecer 01(um) CD

uitetura, a Planilha Orçamentária e o Memorial Descritivo estarão disponíveis da mesma forma descrita acima.

As empresas consideradas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e que pretenderem beneficiar-se nesta licitação do regime favorecido previsto naquela lei, deverão apresentar uma Declaraçã

mpresa de Pequeno Porte, conforme modelo do Anexo 6

A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, conforme previsto no art. 42 da LC 123/06.

As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresapequeno porte que não apresentarem a declaração prevista no subitem 6.normalmente do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste

As empresas que declararem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a apresentação do documento especificado no subitem 6.7 deste Edital, serão consideradas habilitadas mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação da regularidade fiscal, que

ser regularizada posteriormente, conforme subitens 6.11 e 6.12 deste Edital.

Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de uma microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora da licitação, ser-lhe-á assegurado o pradias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, a partir do momento em que for declarada vencedora do certame, conforme art. 43, §1 da LC 123/06.



interessados que se enquadrem em

b) Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Prefeitura Municipal do Salvador;

e) Mantendo qualquer tipo de vínculo profissional com servidor ou dirigente de órgão ou entidade

g) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%(cinco por

o ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

, 02 (dois) Lotes ou apenas para 01 cumprindo as exigências do Edital referentes ao Patrimônio Líquido, Caução de Garantia de

Proposta e de Garantia Contratual, bem como todas as demais Cláusulas do Edital.

As empresas que tiverem interesse em participar desta licitação poderão adquirir o Edital SMS, cujo endereço encontra-se

www.compras.salvador.ba.gov.br” módulo: deverão fornecer 01(um) CD-R

uitetura, a Planilha Orçamentária e o Memorial Descritivo estarão disponíveis

equeno Porte (EPP), conforme 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo

se nesta licitação do regime eclaração de Enquadramento

6 deste Edital.

A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente no art. 42 da LC 123/06.

As empresas enquadradas no regime diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de subitem 6.7 poderão participar

normalmente do certame, porém em igualdade de condições com as empresas não enquadradas neste

pequeno porte, mediante dital, serão consideradas habilitadas

mesmo que apresentem alguma restrição na documentação de comprovação da regularidade fiscal, que dital.

Caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de uma microempresa ou á assegurado o prazo de 02 (dois)

pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de positivas com efeito de certidão negativa, a partir do momento em que



6.12 A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre serAdministração quando requerida pela licitante, a não ser que existainsuficiente para o empenho, devidamente 6.13 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no direito à contratação, sem prejuízo dasconvocar as licitantes remanesce 7 CREDENCIAMENTO 7.1 Considera-se representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante documento credencial. 7.1.1 Entende-se por documento de credenciamento: a) Registro Comercial/Contrato Social/Estatutosócia, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. b) Procuração Pública ou Particularem qualquer fase deste certame em nome da licitante. 7.1.2 O documento mencionado no item acima deverá dar plenos poderes ao credenciado para declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em nome da licitante todos os atos pertinentes à reunião, 7.1.3 Todos os documentos apresentados para efeito de credenciamento serão os originais ou por qualquer processo de cópia autenticada mediante apresentação dos originais. 7.1.4 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante. 7.1.5 No caso do representante ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada, em acréscimo, a prova de sua permanência legal no País. 7.1.6 O representante legal que não se credenciar perante empresa licitante durante a reunião de abertura dos envelopes 7.2 Os licitantes deverão apresentar juntamente com a credencialIndependente de Proposta, em atenção Direito Econômico do Ministério da Justiça, conforme modelo anexoe Cumprimento dos Requisitos de Habilitação Municipal 8.421/2013 e, se for o caso, Empresa de Pequeno Porte (Anexo 6). 7.2.1 As credenciais das licitantesdeclarações referidas no subitem 7.2Documentação e de Proposta de Preços.



A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre serAdministração quando requerida pela licitante, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo

devidamente justificados.

regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 6.11 direito à contratação, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

se representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante documento

se por documento de credenciamento:

Comercial/Contrato Social/Estatuto: quando a pessoa credenciada for proprietária, sócia, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

ou Particular que conceda poderes à pessoa credenciada em qualquer fase deste certame em nome da licitante.

.1.2 O documento mencionado no item acima deverá dar plenos poderes ao credenciado para declarar a de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em licitante todos os atos pertinentes à reunião, desde que seja com firma reconhecida.

.1.3 Todos os documentos apresentados para efeito de credenciamento serão os originais ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelos membros da comissão, mediante apresentação dos originais.

representar apenas uma empresa licitante.

No caso do representante ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada, em acréscimo, a prova de sua permanência legal no País.

O representante legal que não se credenciar perante a Comissão, ficará impedido de representar a empresa licitante durante a reunião de abertura dos envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO

deverão apresentar juntamente com a credencial: Declaração de Elaboração , em atenção à Portaria nº 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de

Direito Econômico do Ministério da Justiça, conforme modelo anexo (Anexo 8); Declaração de Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação (Anexo 13) de acordo com o

e, se for o caso, Declaração de Enquadramento como Microempresa ou (Anexo 6).

As credenciais das licitantes, que se fizerem representar legalmente na presente licitação, subitem 7.2 deverão ser apresentadas separadamente dos envelopes de

Documentação e de Proposta de Preços.



A prorrogação do prazo previsto no subitem anterior deverá sempre ser concedida pela urgência na contratação ou prazo

implicará decadência do s sanções cabíveis, sendo facultado à Administração

ntes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

se representante legal qualquer pessoa habilitada pela licitante, mediante documento

quando a pessoa credenciada for proprietária, sócia, dirigente ou assemelhada da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para

pessoa credenciada para manifestar-se

.1.2 O documento mencionado no item acima deverá dar plenos poderes ao credenciado para declarar a de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recursos, enfim, para praticar em

desde que seja com firma reconhecida.

.1.3 Todos os documentos apresentados para efeito de credenciamento serão os originais ou por ou pelos membros da comissão,

No caso do representante ser de nacionalidade estrangeira, deverá ser apresentada, em acréscimo,

ficará impedido de representar a DOCUMENTAÇÃO”.

Declaração de Elaboração à Portaria nº 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de

Declaração de Ciência de acordo com o Inciso I, art. 63 da Lei

de Enquadramento como Microempresa ou

, que se fizerem representar legalmente na presente licitação, e as ser apresentadas separadamente dos envelopes de



8 APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 8.1 A Proposta de Preços e oestabelecida neste Edital, deverão serconter no anverso:

ENVELOPE “1” – PROPOSTA DE PREÇOSRazão Social da empresa Número da licitação Objeto

8.2 A inversão do conteúdo dos envelopes acarretará na 8.3 Caso o licitante opte por participar de mais de 01(um) Lote, deverá apresentar aPreços em envelopes distintos. O não cumprimento desta exigência será motivo de 8.4 No caso acima exposto, o licitante deverá indicar no lote que irá participar. 9 ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇOS 9.1 Os elementos do Envelope “1”01(uma) via, em papel timbrado, preenchidos por meio mecânico ou informatizado, numeradas, carimbadas e rubricadCarta Proposta datada e devidamente assinada de acordo com o Modelo do Anexo 3 a) Orçamento completo e detalhado compreendendo as planilhas orçamentáriasanexo (Anexo 4); b) Prazo de validade da Proposta de Preços não inferior a 60 diasenvelopes da licitação; c) Prazo de execução; d) Cronograma Físico-Financeiro e) Composição de preços unitários f) Planilha de composição analítica do BDI g) Dados para assinatura do contrato. 9.2 No orçamento completo e detalhado 9.2.1 Nos preços unitários propostos estão incomplementares, ou provisórios necessários à perfeita execução da obra, mesmo que não constem das planilhas de preços e, todos os custos relativos à mão de obra, materiais e equipamentos a serem utilizados, aos transportes, encargos sociais edespesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias a total execução dos serviços.



APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

e os Documentos de Habilitação, depois de ordenados na seqüência deverão ser apresentados em 02(dois) envelopes lacrados, os quais deverão

PROPOSTA DE PREÇOS - LOTE X ENVELOPE “2” Razão Social da empresaNúmero da licitaçãoObjeto

.2 A inversão do conteúdo dos envelopes acarretará na desclassificação do licitante.

Caso o licitante opte por participar de mais de 01(um) Lote, deverá apresentar aO não cumprimento desta exigência será motivo de

No caso acima exposto, o licitante deverá indicar no ENVELOPE “1” – PROPOSTA DE PREÇOS

PROPOSTA DE PREÇOS

“1” ficam dispensados de autenticação e deverão, em papel timbrado, preenchidos por meio mecânico ou informatizado,

s e rubricadas pelo responsável técnico, sem emendas e/ou rasuras, datada e devidamente assinada conforme a Carteira de Identidade, que poderá ser feita

do Anexo 3, contendo:

e detalhado compreendendo as planilhas orçamentárias

da Proposta de Preços não inferior a 60 dias, contado da data de entrega dos

Financeiro;

de preços unitários de todos os itens da Planilha Orçamentária

Planilha de composição analítica do BDI;

Dados para assinatura do contrato.

No orçamento completo e detalhado entende-se que:

.2.1 Nos preços unitários propostos estão inclusos os custos relativos a todos os serviços complementares, ou provisórios necessários à perfeita execução da obra, mesmo que não constem das

e, todos os custos relativos à mão de obra, materiais e equipamentos a serem utilizados, aos transportes, encargos sociais e trabalhistas, às contribuições fiscais, bem como às despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias a total execução dos serviços.



, depois de ordenados na seqüência apresentados em 02(dois) envelopes lacrados, os quais deverão

” - HABILITAÇÃO Razão Social da empresa

licitação

do licitante.

Caso o licitante opte por participar de mais de 01(um) Lote, deverá apresentar as Propostas de O não cumprimento desta exigência será motivo de desclassificação.

PROPOSTA DE PREÇOS, o

deverão ser apresentados em , em papel timbrado, preenchidos por meio mecânico ou informatizado, com folhas

, sem emendas e/ou rasuras, incluindo conforme a Carteira de Identidade, que poderá ser feita

e detalhado compreendendo as planilhas orçamentárias, conforme modelo

, contado da data de entrega dos

da Planilha Orçamentária (Anexo 4);

os custos relativos a todos os serviços preliminares, complementares, ou provisórios necessários à perfeita execução da obra, mesmo que não constem das

e, todos os custos relativos à mão de obra, materiais e equipamentos a serem trabalhistas, às contribuições fiscais, bem como às

despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias a total execução dos serviços.



9.2.2 Na elaboração da planilha de preços já deve estar inclusa a Bonificação de Despesas Indiretas BDI. A referida planilha deve conter informações sobre os percentuais do BDI e encargos sociais, data base da proposta e carimbo com o nome e identificação do responsável técnico, desclassificação. 9.2.3 A Composição de Encargos Sociaishorista e mensalista. 9.2.4 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer 9.2.5 Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato ultrapasse 12 (doze) meses da sua assinatura, de caso fortuito ou força maior, Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços necessários à execução do objeto desta licitação. 9.2.6 Será considerada como válidorçamentárias, mesmo que não constem nas especificações ou não estejam representados nas peças gráficas. 9.3 Prazo de validade 9.3.1 A falta de indicação, na Proposta de Preços, dos serviço, implicará na aceitação das condições deste Edital. 9.4 O Cronograma Físico-Financeiro deverá: 9.4.1 Ser ilustrado por meio de representação gráfica, contendo necessariamente os prazos parciais, valores e percentuais para todos os serviços, conforme modelo anexo (Anexo 5); 9.4.2 Expressar os prazos a contar do início dos serviços, devendo coincidir a data da conclusão do último deles com a expiração do prazo contratual; 9.4.3 Conter tantos prazos parciais quantos forem os itens neles referidos; 9.4.4 Ser elaborado de forma bem criteriosa, pois servirá de base para o controle interno da Subcoordenação de Gestão da Infraestrutura em relação ao andamento da obra, e aos pagamentos das medições mensais. 9.5 Planilhas de Composição de Preços Unitários 9.5.1 Deverão conter apenas os itens de serviços constantes da Planilha de Orçamentoordenados na mesma seqüência da referida planilha, visando conferência, com discriminação de todos os insumos (material, mão de obra e equipamento) e com o BDI explícito. 9.5.2 Conter preços finais em reais não superiores a 5preços unitários em reais não superiores a 5SMS, Anexo 4. Em caso de descumprimento deste percentual,



Na elaboração da planilha de preços já deve estar inclusa a Bonificação de Despesas Indiretas erida planilha deve conter informações sobre os percentuais do BDI e encargos sociais, data

base da proposta e carimbo com o nome e identificação do responsável técnico,

A Composição de Encargos Sociais deve atender à Tabela SINAPI/BA vigente

Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer

Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato ultrapasse 12 (doze) meses da sua assinatura, salvo se a Administração Pública der causa ou

ou força maior, onde ocorrerá a aplicação do INCC - Índice Nacional de Preços da Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços necessários à execução do objeto desta licitação.

como válida e obrigatória a execução de todos os serviços listados nas planilhas mesmo que não constem nas especificações ou não estejam representados nas peças

.3.1 A falta de indicação, na Proposta de Preços, dos prazos de validade da proposta e execução do serviço, implicará na aceitação das condições deste Edital.

Financeiro deverá:

.4.1 Ser ilustrado por meio de representação gráfica, contendo necessariamente os prazos parciais, s e percentuais para todos os serviços, conforme modelo anexo (Anexo 5);

Expressar os prazos a contar do início dos serviços, devendo coincidir a data da conclusão do último deles com a expiração do prazo contratual;

iais quantos forem os itens neles referidos;

laborado de forma bem criteriosa, pois servirá de base para o controle interno da Subcoordenação de Gestão da Infraestrutura em relação ao andamento da obra, e aos pagamentos das

Planilhas de Composição de Preços Unitários

Deverão conter apenas os itens de serviços constantes da Planilha de Orçamentoordenados na mesma seqüência da referida planilha, visando tornar mais rápidoconferência, com discriminação de todos os insumos (material, mão de obra e equipamento) e com o BDI

.5.2 Conter preços finais em reais não superiores a 5%(cinco por cento) do valor global, assim como não superiores a 5%(cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária da

SMS, Anexo 4. Em caso de descumprimento deste percentual, a empresa será desclassificada



Na elaboração da planilha de preços já deve estar inclusa a Bonificação de Despesas Indiretas – erida planilha deve conter informações sobre os percentuais do BDI e encargos sociais, data

base da proposta e carimbo com o nome e identificação do responsável técnico, sob pena de

vigente para mão de obra

Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato salvo se a Administração Pública der causa ou por motivo

Índice Nacional de Preços da Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços necessários à

a execução de todos os serviços listados nas planilhas mesmo que não constem nas especificações ou não estejam representados nas peças

prazos de validade da proposta e execução do

.4.1 Ser ilustrado por meio de representação gráfica, contendo necessariamente os prazos parciais,

Expressar os prazos a contar do início dos serviços, devendo coincidir a data da conclusão do último

laborado de forma bem criteriosa, pois servirá de base para o controle interno da Subcoordenação de Gestão da Infraestrutura em relação ao andamento da obra, e aos pagamentos das

Deverão conter apenas os itens de serviços constantes da Planilha de Orçamento, tornar mais rápido o processo de

conferência, com discriminação de todos os insumos (material, mão de obra e equipamento) e com o BDI

%(cinco por cento) do valor global, assim como %(cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária da

desclassificada.



9.6 Planilha de composição analítica do BDI 9.6.1 A Composição do BDI deve adotar Acórdão nº 2622/2013 (Plenário Acórdãos nºs 325/2007 e 2369/2011 (Plenário BDI = {[((1+AC/100)*(1+DF/100)*(1+R/100)*(1+L/100))/(1 Onde:

- AC é a taxa de rateio da administração central;- DF é a taxa representativa das despesas financeiras;- R é uma taxa que corresponde a Riscos e

Edital; - L corresponde ao lucro bruto e,- I é a taxa representativa dos impostos (PIS, COFINS e ISS). 9.6.1.1 Na composição do BDI será adotado ISS de 5%(cinco por cento) compatível com a legislação tributária do município, estabelecido no art. 9.6.1.2 As empresas sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos, em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administraçãoreflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária. 9.6.1.3 As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis empresa está obrigada a recolher, previstas no Anexo IV da que a composição de encargos sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas estão dispensadas de recolhimento (SESI, SENAI, SEBRAE, etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar. 9.6.1.4 A composição do BDI deveprevidência social. 9.6.1.5 O BDI máximo admissível será de 9.6.1.6 Demonstrativo do BDI detalhado. 9.6.1.7 Para fornecimento de material ou serviço de terceiros, eventualmente realizados para o objetivo da obra, será aplicado BDI máximo de 1 9.7 Dados para assinatura do contrato 9.7.1 Os dados para a assinatura do contrato compreendem os dados da empresa (Nome, Endereço, Telefone, Fax, E-mail, nº CNPJ, nº de Inscrição Estadual, nº de InscriçãoBancários), bem como os dados da pessoa que irá assinar o contrato (Nome, nº RG, nº CPF, n° Carteira Profissional).



Planilha de composição analítica do BDI

.6.1 A Composição do BDI deve adotar os percentuais de limites mínimos e máximosAcórdão nº 2622/2013 (Plenário – Tribunal de Contas da União – TCU), adotando a fórmula dos

325/2007 e 2369/2011 (Plenário – Tribunal de Contas da União – TCU):

*(1+DF/100)*(1+R/100)*(1+L/100))/(1-(I/100))]

AC é a taxa de rateio da administração central; DF é a taxa representativa das despesas financeiras; R é uma taxa que corresponde a Riscos e Imprevistos, Seguros e ônus das Garantias exigid

L corresponde ao lucro bruto e, I é a taxa representativa dos impostos (PIS, COFINS e ISS).

.6.1.1 Na composição do BDI será adotado ISS de 5%(cinco por cento) compatível com a legislação tributária do município, estabelecido no art. 8º, inciso II, da LC n. 116/2003.

.6.1.2 As empresas sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais

dotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos, em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administraçãoreflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.

.6.1.3 As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI que sejam compatíveis com as alíquotas a que a empresa está obrigada a recolher, previstas no Anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006que a composição de encargos sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas

ento (SESI, SENAI, SEBRAE, etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da

BDI deve obedecer a legislação vigente, inclusive em relação à desoneração da

admissível será de 22,12% (vinte e dois por cento e doze centésimos)

Demonstrativo do BDI detalhado.

Para fornecimento de material ou serviço de terceiros, eventualmente realizados para o objetivo da obra, será aplicado BDI máximo de 16,80% (dezesseis por cento e oitenta centésimos)

Dados para assinatura do contrato

Os dados para a assinatura do contrato compreendem os dados da empresa (Nome, Endereço, mail, nº CNPJ, nº de Inscrição Estadual, nº de Inscrição

Bancários), bem como os dados da pessoa que irá assinar o contrato (Nome, nº RG, nº CPF, n°



de limites mínimos e máximos apresentados no TCU), adotando a fórmula dos

TCU):

(I/100))]-1}*100

mprevistos, Seguros e ônus das Garantias exigidas em

.6.1.1 Na composição do BDI será adotado ISS de 5%(cinco por cento) compatível com a legislação

.6.1.2 As empresas sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais

dotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos, em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública

.6.1.3 As empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, com as alíquotas a que a

Lei Complementar n. 123/2006, bem como que a composição de encargos sociais não inclua os gastos relativos às contribuições que essas empresas

ento (SESI, SENAI, SEBRAE, etc.), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da

inclusive em relação à desoneração da

22,12% (vinte e dois por cento e doze centésimos).

Para fornecimento de material ou serviço de terceiros, eventualmente realizados para o objetivo (dezesseis por cento e oitenta centésimos).

Os dados para a assinatura do contrato compreendem os dados da empresa (Nome, Endereço, mail, nº CNPJ, nº de Inscrição Estadual, nº de Inscrição Municipal e Dados

Bancários), bem como os dados da pessoa que irá assinar o contrato (Nome, nº RG, nº CPF, n°



9.7.2 Os dados exigidos acima deverão vir acompanhados da Procuração Pública ou Particular que conceda os poderes necessários a assinatura do contrato, caso este seja assinado por pessoa que não seja proprietária, dirigente, sócia ou assemelhada da empresa licitante. 9.7.3 Conforme o art. 1º do Dec. Mun. 23856/13, os créditos somente serão efetuados mediante crédito em conta corrente mantida no 9.8 A Administração não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços. 9.9 As Propostas de Preços contendo emendas, rasuras, entrelinhas ou que ofereçam vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes, não serão aceitas. 9.10 A Planilha Orçamentária, as Composições de PreçoBDI detalhado devem ser gravados em um CDda Concorrência e do respectivo Lotedo Envelope 1 (Proposta de Preços). 10 ENVELOPE 2 - HABILITAÇÃO 10.1 Os elementos do Envelope folhas em que se encontram. Estes documentos devem ser colocados dentro do envelope, obedecendo aseguinte ordem: 1º Habilitação Jurídica; 2º Regularidade Fiscal; 3º Qualificação Técnica; 4º Qualificação Econômico-Financeira 10.1.1 Habilitação Jurídica – Documentos exigidos a) Registro Comercial, no caso de empresa individual podendo ser substexpedida pela Junta Comercial da sede da licitante. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos seus administradores e respectivas alterações, se houvesimplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante. c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhaddiretoria em exercício, podendo ser substituídJurídicas. d) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. e) No caso de fornecimento ou utilização de produtos e subnativa, deverá a licitante apresentar declaração, assinada por quem de direito, constante do Anexo deste instrumento, apresentando o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis nº 18.185 de 26 de fevereiro de 2008.



Os dados exigidos acima deverão vir acompanhados da Procuração Pública ou Particular que ários a assinatura do contrato, caso este seja assinado por pessoa que não

seja proprietária, dirigente, sócia ou assemelhada da empresa licitante.

Conforme o art. 1º do Dec. Mun. 23856/13, os créditos somente serão efetuados mediante ta corrente mantida no Banco Bradesco S/A.

A Administração não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não

As Propostas de Preços contendo emendas, rasuras, entrelinhas ou que ofereçam vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes, não serão

A Planilha Orçamentária, as Composições de Preços Unitários, como também o Demonstrativo do BDI detalhado devem ser gravados em um CD-R, devidamente identificado com o nome da licitante

o respectivo Lote. Este CD-R (um para cada lote) deve ser colocado dentro (Proposta de Preços).

HABILITAÇÃO

nvelope “2” deverão apresentar índice relacionando todos os documentos Estes documentos devem ser colocados dentro do envelope, obedecendo a

Financeira.

Documentos exigidos

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual podendo ser substituído por certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos seus administradores e respectivas alterações, se houver, podendo ser substituídos por certidão simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante.

c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhaddiretoria em exercício, podendo ser substituído por certidão expedida pelo Registro Civil das Pessoas

d) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira

e) No caso de fornecimento ou utilização de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ou não apresentar declaração, assinada por quem de direito, constante do Anexo

deste instrumento, apresentando o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal do Instituto iro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento ao Decreto

nº 18.185 de 26 de fevereiro de 2008.



Os dados exigidos acima deverão vir acompanhados da Procuração Pública ou Particular que ários a assinatura do contrato, caso este seja assinado por pessoa que não

Conforme o art. 1º do Dec. Mun. 23856/13, os créditos somente serão efetuados mediante

A Administração não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não

As Propostas de Preços contendo emendas, rasuras, entrelinhas ou que ofereçam vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais licitantes, não serão

s Unitários, como também o Demonstrativo do R, devidamente identificado com o nome da licitante,

deve ser colocado dentro

apresentar índice relacionando todos os documentos e as Estes documentos devem ser colocados dentro do envelope, obedecendo a

ituído por certidão simplificada,

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos

r, podendo ser substituídos por certidão

c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da Registro Civil das Pessoas

d) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira

produtos florestais de origem nativa ou não apresentar declaração, assinada por quem de direito, constante do Anexo 12

deste instrumento, apresentando o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal do Instituto IBAMA, em atendimento ao Decreto



f) Declaração do licitante, conforme modelo anexo, de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18(d(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998Menor – Anexo 7). 10.1.2 Regularidade Fiscal – Documentos exigidos a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou da sede da pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, mediante apresentação do Cartão de Inscrição. c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual e Municipal da sede do licitante e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito/CND. f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por apresentação de Certificado de Regularidade da Situação/CRF. g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa – Certidão Negativa de Débitos Trab 10.1.3 Qualificação Técnica – a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, com indicação do objeto social compatível com a presente de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, esta deverá apresentar a certidão de registro e quitação do CREA de origem, ficando a licitante, caso seja a vencedora, obrigada a apresentar o “visto” do CREA – BA antes da assinatura do contrato. b) Prova de inscrição ou registro do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia b.1) Será dispensada a apresentação desse documento quando técnico(s) constar(em) no registro da empresa licitante junto ao CREA. c) Capacidade técnico – profissional:e com características técnicas Parcelas de Maior Relevância – Anexo 11, direito público ou privado, de seu(s) responsável(s) técnico(s), acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT. c1) O(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s), deverá(comprovar a condição de vínculo com a empresa licitanteTrabalho com as anotações atualizadas, ou de ccontrato de prestação de serviço.


Reforma de 24 (vinte e quatro) Unidades de Saúde Municipais – 03 Lotes

f) Declaração do licitante, conforme modelo anexo, de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e

qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Modelo Declaração d

Documentos exigidos

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou da sede da pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, mediante apresentação do

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União

ade para com a Fazenda Pública Estadual e Municipal da sede do licitante

e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão

f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade da Situação/CRF.

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Lei 12.440/11)

Documentos exigidos

Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e CREA, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação

de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, esta deverá apresentar a certidão de registro e quitação do CREA de origem, ficando a licitante, caso seja a vencedora, obrigada a apresentar o “visto”

sinatura do contrato.

b) Prova de inscrição ou registro do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

b.1) Será dispensada a apresentação desse documento quando o(s) nome(s) dno registro da empresa licitante junto ao CREA.

profissional: Comprovação de Aptidão para desempenho de atividade pertinente similares ou superiores às do objeto da presente licitação,

Anexo 11, através de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, de seu(s) responsável(s) técnico(s), acompanhado(s) da respectiva Certidão

c1) O(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s), deverá(comprovar a condição de vínculo com a empresa licitante, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho com as anotações atualizadas, ou de certidão emitida pelo CREA ou mediante apresentação de

.



f) Declaração do licitante, conforme modelo anexo, de que não possui, em seu quadro de pessoal, ezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16

a partir de 14(quatorze) anos, nos (Modelo Declaração de Trabalho do

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou da sede da empresa pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, mediante apresentação do

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União.

ade para com a Fazenda Pública Estadual e Municipal da sede do licitante.

e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão

Tempo de Serviço (FGTS), mediante

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação ).

Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e licitação. Em se tratando

de empresa não registrada no CREA do Estado da Bahia, esta deverá apresentar a certidão de registro e quitação do CREA de origem, ficando a licitante, caso seja a vencedora, obrigada a apresentar o “visto”

b) Prova de inscrição ou registro do(s) responsável(eis) técnico(s) junto ao Conselho Regional de

o(s) nome(s) do(s) responsável(eis)

Comprovação de Aptidão para desempenho de atividade pertinente o da presente licitação, conforme

através de Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, de seu(s) responsável(s) técnico(s), acompanhado(s) da respectiva Certidão

c1) O(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s), deverá(ão), obrigatoriamente, mediante a apresentação da Carteira de

ertidão emitida pelo CREA ou mediante apresentação de



d) Capacidade técnico – operacional: d.1) Declaração formal e expressa do licitante, devidamente assinada por um de seus responsáveis, informando que: d.1.1 Executará as obras e/ou serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela SMS, descritas no Projeto Básico, Especificações Gerais de Serviços (EGS) / Caderno de Projetos (CP) da PMS, conforme normas da ABNT, inclusive o Alvará de Construçcom o Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86 d.1.2 Dispõe de infraestrutura necessária, adequada e indispensável à integral execução de todos os serviços, compreendendo: instaexecução do objeto deste certame; d.2) Declaração de visita, conforme modelo anexo, de que conhece a realidade das localidades abrangidas pelo objeto da licitação, especificamente de cada uma das unidades de necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou eselaboração de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má avaliação dos custos em torno dos serviçositens do Edital e Cláusulas Contratua d.2.1) Ficará a cargo da licitante interessada, caso julgue necessário, a visita ao local da prestação dos serviços, por meio de manifestação própria, cabendo à instituição a viabilização da d.2.2) Caso solicitada tal vistoria, a mesma se dará somente em horário de expediente normal da instituição e devidamente acompanhada por d.2.3) A vistoria anteriormente descrita deverá ser autorizada pelInfraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde 10.1.4 Qualificação Econômico a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial competente da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90(noventa) dias, da data da apresentação da proposta. b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, registrados na Junta Comvedada a sua substituição por Boficiais quando encerrados a mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta. b.1) As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, quando o Balanço de Abertura não contiver todas as informações necessáriado licitante. b.2) O cumprimento do que trata a alínea “b” deverá ser feitdo Livro, Termo de Abertura e EBalanço Patrimonial e Demonstrativos Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica do licitante. b.3) O Balanço Patrimonial e Drepresentante legal e pelo contador ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.



operacional:

Declaração formal e expressa do licitante, devidamente assinada por um de seus responsáveis,

xecutará as obras e/ou serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela SMS, descritas no Projeto Básico, Especificações Gerais de Serviços (EGS) / Caderno de Projetos (CP) da

conforme normas da ABNT, inclusive o Alvará de Construção e Licença Ambientalcom o Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86

ispõe de infraestrutura necessária, adequada e indispensável à integral execução de todos os serviços, compreendendo: instalações, pessoal técnico especializado e equipamentos necessários à execução do objeto deste certame;

de visita, conforme modelo anexo, de que conhece a realidade das localidades abrangidas pelo objeto da licitação, especificamente de cada uma das unidades de necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou eselaboração de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má avaliação dos custos em torno dos serviços, não a desobriga em relação ao cumprimento de todos os

ontratuais (Declaração de Vistoria do local da obra - Anexo 10

.1) Ficará a cargo da licitante interessada, caso julgue necessário, a visita ao local da prestação dos serviços, por meio de manifestação própria, cabendo à instituição a viabilização da

.2) Caso solicitada tal vistoria, a mesma se dará somente em horário de expediente normal da instituição e devidamente acompanhada por engenheiro da SMS.

istoria anteriormente descrita deverá ser autorizada pela Subcoordenação de Gestão da da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

Qualificação Econômico-Financeira – Documentos Exigidos

a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial competente sede do licitante, com data de emissão não superior a 90(noventa) dias, da data da apresentação da

b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na Junta Comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa,

Balancetes ou Balanços Provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.

As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item alanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, quando o

bertura não contiver todas as informações necessárias para aferição da situação financeira

b.2) O cumprimento do que trata a alínea “b” deverá ser feito através de cópias do Encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem

emonstrativos Contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica do licitante.

Demonstrações Contábeis deverão estar assinados por seu titular ou representante legal e pelo contador ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho



Declaração formal e expressa do licitante, devidamente assinada por um de seus responsáveis,

xecutará as obras e/ou serviços de acordo com as diretrizes e normas técnicas adotadas pela SMS, descritas no Projeto Básico, Especificações Gerais de Serviços (EGS) / Caderno de Projetos (CP) da

ão e Licença Ambiental exigida de acordo com o Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86;

ispõe de infraestrutura necessária, adequada e indispensável à integral execução de todos os lações, pessoal técnico especializado e equipamentos necessários à

de visita, conforme modelo anexo, de que conhece a realidade das localidades abrangidas pelo objeto da licitação, especificamente de cada uma das unidades de saúde, que avaliou as necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou este conhecimento na elaboração de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má

não a desobriga em relação ao cumprimento de todos os Anexo 10).

.1) Ficará a cargo da licitante interessada, caso julgue necessário, a visita ao local da prestação dos serviços, por meio de manifestação própria, cabendo à instituição a viabilização da solicitação da licitante.

.2) Caso solicitada tal vistoria, a mesma se dará somente em horário de expediente normal da

coordenação de Gestão da

a) Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor judicial competente sede do licitante, com data de emissão não superior a 90(noventa) dias, da data da apresentação da

b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados a boa situação financeira da empresa,

rovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03(três) meses da data de apresentação da proposta.

As empresas com menos de um ano de exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item alanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, quando o

s para aferição da situação financeira

através de cópias do Livro Diário (Número ncerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde constem o

ontábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica do licitante.

deverão estar assinados por seu titular ou representante legal e pelo contador ou profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho



b.4) Se necessária a atualização do Balanço e do os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. b.5) A boa situação financeira do licitante será aferida pela aplicação das fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado porpena de inabilitação:

ILG= AC + RLP > 1,50 PC + ELP

GET= ET = PC + ELP < AT AC+RLP+AP

Sendo: ILG = Índice de Liquidez Geral;GET = Grau de Endividamento Total;AC = Ativo Circulante; RLP = Realizável a Longo Prazo;ELP = Exigível a Longo Prazo;PC = Passivo Circulante; AT = Ativo Total; ET = Exigível Total; AP = Ativo Permanente.

b.5.1) As fórmulas em apreço deverão estar aplicadas em memorial do balanço apresentado. c) Prova de que possui, até a data da apresentação da proposta deste no mínimo 10%(dez por centoDados do Edital, comprovado através do Balanço Patrimonial e exercício social, correspondente acinco reais e oitenta e um centavosnoventa reais e vinte e sete centavosreais e noventa e seis centavos). d) Relação dos Compromissos assumidos pela licitante que importem ou absorção de Disponibilidade Financeira, calculada esta em função do Patrimônio Líquido atualizado e sua capacidade de rotação, nos termos do § 4º art. 31 da Lei nº. DFL = (10 x PL) – VA

Onde: DFL = disponibilidade financeira líquida;PL = patrimônio líquido; VA = somatórios dos saldos contratuais das obras e serviços em andamento ou a iniciar, junto aos órgãos da Administração Pública do Município do Salvador.

DFL deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial da Obra.



b.4) Se necessária a atualização do Balanço e do Capital Social, deverá ser apresentados documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.

b.5) A boa situação financeira do licitante será aferida pela aplicação das fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado por contador/contabilista,

0,50

ILG = Índice de Liquidez Geral; GET = Grau de Endividamento Total;

RLP = Realizável a Longo Prazo; = Exigível a Longo Prazo;

b.5.1) As fórmulas em apreço deverão estar aplicadas em memorial de cálculos, como parte integrante

Prova de que possui, até a data da apresentação da proposta deste Edital, Pno mínimo 10%(dez por cento) do valor total estimado para cada lote,

comprovado através do Balanço Patrimonial e Demonstrações correspondente a Lote 1: R$ 130.855,81 (cento e trinta mil, oito

centavos), Lote 2: R$ 137.290,27 (cento e trinta e setecentavos) e Lote 3: R$ 123.099,96 (cento e vinte e três mil, noventa e nove

.

d) Relação dos Compromissos assumidos pela licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de Disponibilidade Financeira, calculada esta em função do Patrimônio Líquido atualizado e sua capacidade de rotação, nos termos do § 4º art. 31 da Lei nº. 8.666/93 através da seguinte fórmula:

= disponibilidade financeira líquida;

= somatórios dos saldos contratuais das obras e serviços em andamento ou a iniciar, junto aos órgãos da Administração Pública do Município do Salvador.

deverá ser igual ou superior ao orçamento oficial da Obra.



ocial, deverá ser apresentado juntamente com

b.5) A boa situação financeira do licitante será aferida pela aplicação das fórmulas abaixo, cujo cálculo contador/contabilista, sob

de cálculos, como parte integrante

Patrimônio Líquido de , conforme campo VIII –

emonstrações Contábeis do último oitocentos e cinqüenta e

cento e trinta e sete mil, duzentos e cento e vinte e três mil, noventa e nove

diminuição da capacidade operativa ou absorção de Disponibilidade Financeira, calculada esta em função do Patrimônio Líquido atualizado e

8.666/93 através da seguinte fórmula:

= somatórios dos saldos contratuais das obras e serviços em andamento ou a iniciar, junto aos



d.1) A falta de apresentação da relação de compromissos assumidos ou a sua apresentação de forma incompleta será motivo de inabilitação e) Caução de Garantia de Propostaoitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavosnove reais e três centavos) e Lote 3 e.1 - A Caução de Garantia de Proposta poderá ser em Dinheiro, Carta de Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Título da Dívida Pública, com validade de 60(sessenta) dias, contados da data da sua apresentação, e deverá ser apresentada na Secretaria MunicipalSubcoordenadoria de Materiais licitação. Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de 60(sessenta) dias, e ainda no prazo de validade da propostarevalidar, por igual período, a Caução de Garantia de Proposta, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório. A Caução de Garantia de Proposta será devolvida mediante solicitaçãoEmpresa, após assinatura do Termo Contratual. e.1.1 – A Caução em Dinheiro deverá ser depositada no Banco do Brasil nº 001, Agência nº 3832Conta Corrente 930563-7 – Município do Salvador e.1.1.1 – O comprovante de depósito deverá ser entreguelocal e dia estabelecidos na alínea “e.1”, acompanhado de Ofício com os dados completos da licitante [Razão Social, CNPJ, Lote(s) caucionado(s)

e.2 - A Caução de Garantia de Proposta será executada: e.2.1 - No caso do Concorrente retirar sua proposta durante o prazo de validade das propostas e.2.2 - No caso do Concorrente vencedor deixar de: e.2.2.1 - assinar o contrato no prazo legal ou e.2.2.2 - fornecer a garantia de execução. 10.2 Os documentos exigidos no Envelope “publicações em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por funcionário damediante apresentação dos originais 10.2.1 A licitante que optar pela autenticação dos documentos por funcionário da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, deverá apresentá-16:00 horas, até o dia útil imed 10.3 Os documentos exigidos para a hCadastral – CRC, expedido pela Secretaria Municipal de Gestão mesmos encontrem-se listados no CRC, no prazo de validade, caso contrário, obrigada a apresentá-los, sob pena de inabilitação. 10.3.1 Todos as licitantes, possuindo ou não o CRC, deverão apresentar os documentos que comprovem a qualificação técndeclarações referidas nos Anexos indicados no 10.4 Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de expedição dos mesmos.



d.1) A falta de apresentação da relação de compromissos assumidos ou a sua apresentação de forma inabilitação da empresa.

Caução de Garantia de Proposta para cada lote, nos valores de: Lote 1 R$ oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), Lote 2 R$ 13.729,03 (treze mil, setecentos e vinte e

Lote 3 R$ 12.310,00 (doze mil, trezentos e dez reais

A Caução de Garantia de Proposta poderá ser em Dinheiro, Carta de Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Título da Dívida Pública, com validade de 60(sessenta) dias, contados da data da sua

deverá ser apresentada na Secretaria Municipal da Saúde Subcoordenadoria de Materiais e Bens Patrimoniais, até o dia útil anterior à abertura da

Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de 60(sessenta) dias, e ainda no prazo de validade da proposta, deverá a licitante, independente de comunicação formal da SMS, revalidar, por igual período, a Caução de Garantia de Proposta, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório. A Caução de Garantia de Proposta será devolvida mediante solicitaçãoEmpresa, após assinatura do Termo Contratual.

A Caução em Dinheiro deverá ser depositada no Banco do Brasil nº 001, Agência nº 3832Município do Salvador-BA – em nome da Secretaria Municipal da Saúde.

O comprovante de depósito deverá ser entregue na Secretaria Municipal da Saúde local e dia estabelecidos na alínea “e.1”, acompanhado de Ofício com os dados completos da licitante Razão Social, CNPJ, Lote(s) caucionado(s)].

A Caução de Garantia de Proposta será executada:

No caso do Concorrente retirar sua proposta durante o prazo de validade das propostas

No caso do Concorrente vencedor deixar de:

assinar o contrato no prazo legal ou

fornecer a garantia de execução.

xigidos no Envelope “2” deverão ser apresentados em original, através de publicações em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por funcionário da SMS (Sala da Subcoordenadoria de Materiais e Bens Patrimoniais

ntação dos originais.

A licitante que optar pela autenticação dos documentos por funcionário da Secretaria Municipal da -los na referida Secretaria das 9:00 às 12:00 horas e das 13:00 às

16:00 horas, até o dia útil imediatamente anterior à abertura da licitação.

.3 Os documentos exigidos para a habilitação poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro CRC, expedido pela Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, sendo necessário que os

se listados no CRC, no prazo de validade, caso contrário, los, sob pena de inabilitação.

Todos as licitantes, possuindo ou não o CRC, deverão apresentar os documentos que comprovem a qualificação técnica, de acordo com o subitem 10.1.3 deste Edital,

referidas nos Anexos indicados no campo XII – Dados do Edital.

Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 90 da data de expedição dos mesmos.



d.1) A falta de apresentação da relação de compromissos assumidos ou a sua apresentação de forma

R$ 13.085,58 (treze mil, 13.729,03 (treze mil, setecentos e vinte e

doze mil, trezentos e dez reais).

A Caução de Garantia de Proposta poderá ser em Dinheiro, Carta de Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Título da Dívida Pública, com validade de 60(sessenta) dias, contados da data da sua

da Saúde - SMS, Sala da até o dia útil anterior à abertura da

Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de 60(sessenta) dias, e , deverá a licitante, independente de comunicação formal da SMS,

revalidar, por igual período, a Caução de Garantia de Proposta, sob pena de ser declarada desistente do feito licitatório. A Caução de Garantia de Proposta será devolvida mediante solicitação expressa da

A Caução em Dinheiro deverá ser depositada no Banco do Brasil nº 001, Agência nº 3832-6, em nome da Secretaria Municipal da Saúde.

na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, no local e dia estabelecidos na alínea “e.1”, acompanhado de Ofício com os dados completos da licitante

No caso do Concorrente retirar sua proposta durante o prazo de validade das propostas.

ser apresentados em original, através de publicações em órgão de imprensa oficial, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório

de Materiais e Bens Patrimoniais),

A licitante que optar pela autenticação dos documentos por funcionário da Secretaria Municipal da das 9:00 às 12:00 horas e das 13:00 às

iatamente anterior à abertura da licitação.

abilitação poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro sendo necessário que os

se listados no CRC, no prazo de validade, caso contrário, a licitante fica

Todos as licitantes, possuindo ou não o CRC, deverão apresentar os documentos que , de acordo com o subitem 10.1.3 deste Edital, bem como as

Para os documentos que não mencionarem prazo de validade será considerado o prazo de 90



11 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11.1 Iniciada a sessão pública em dia, hora e local prevista para recebimento dos envelopes contendo as propostas e os documentos relativobem como da declaração dando ciência de que o licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme consta no Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação procedimentos: 11.1.1 O representante, no ato da entrega dos envelopes, deverá se identificar, exibindo carteira de identidade oficial e a documentação que comprove sua condição. 11.1.1.1 Serão recebidos simultaneamentedas empresas interessadas, os envelopes Elaboração Independente de PropostaDeclaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte 11.1.1.2 Uma vez entregue todas as credenciais, subitem 11.1.1.1, não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com isso, os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da Sessão. 11.1.2 Assinatura dos representantes 11.1.3 Abertura do Envelope “1” e leitura dos dados básicos das Propostas de Preços. 11.1.4 Franquear para exame dos licitantes as propostas de preços e documentação correlata. 11.1.5 Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por escrito para constarem na ata em elaboração. 11.1.6 Rubrica dos licitantes presentes e da Comissão nas propostas de preços apresentadas. 11.1.7 Ao final da reunião de abertura da licitação, a ComissãoEnvelopes 2 (Habilitação) lacrados, que ficarão se houver, será verificada a inviolabilidade dos referidos envelopes. 11.1.8 Verificação da conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e as especificações do Edital, promovendoincompatíveis. 11.1.9 Julgamento e classificação das propostas, de convocatório. 11.1.10 Não sendo interposto recurso, ou tendo havido a sua desistênciaos proponentes, ou ainda, tendo sido julgado recurso interposto, a Comissão marcará a data e o hopara abertura do Envelope 2 (Habilitação), outro meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 11.1.11 Após a decisão da fase de classificação, ocorrerá a abertura dos envelopes, apreciação e julgamento da documentação relativa à habilitação dos licitantes cujas propostas tenham sido classificadas até os 03(três) primeiros lugares



PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

sessão pública em dia, hora e local indicados nos campos II epara recebimento dos envelopes contendo as propostas e os documentos relativo

bem como da declaração dando ciência de que o licitante cumpre plenamente os requisitos conforme consta no Inciso I, art. 63 da Lei Municipal 8.421/2013

Ciência e Cumprimento dos Requisitos de Habilitação – Anexo 14), serão

11.1.1 O representante, no ato da entrega dos envelopes, deverá se identificar, exibindo carteira de documentação que comprove sua condição.

Serão recebidos simultaneamente, o documento de credenciamento dos representantes legais os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e HABILITAÇÃO

Proposta, a Declaração referida no subitem 11.1 de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

Uma vez entregue todas as credenciais, as declarações e os envelopes citados no , não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com isso, os

concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada

representantes credenciados na lista de presença (Abertura do Envelope “1”).

Abertura do Envelope “1” e leitura dos dados básicos das Propostas de Preços.

Franquear para exame dos licitantes as propostas de preços e documentação correlata.

Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por escrito para constarem na ata em elaboração.

Rubrica dos licitantes presentes e da Comissão nas propostas de preços apresentadas.

ião de abertura da licitação, a Comissão, assim como os licitantes, rubricarão os ) lacrados, que ficarão sob a guarda da Comissão. Ao início da próxima reunião,

se houver, será verificada a inviolabilidade dos referidos envelopes.

a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e as especificações do Edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou

ulgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação do ato

Não sendo interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência expressa e unânime de todos , ou ainda, tendo sido julgado recurso interposto, a Comissão marcará a data e o ho

para abertura do Envelope 2 (Habilitação), comunicando às licitantes classificadas, através outro meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário

Após a decisão da fase de classificação, ocorrerá a abertura dos envelopes, apreciação e julgamento da documentação relativa à habilitação dos licitantes cujas propostas tenham sido

até os 03(três) primeiros lugares.



s II e III - Dados do Edital, para recebimento dos envelopes contendo as propostas e os documentos relativos à habilitação,

bem como da declaração dando ciência de que o licitante cumpre plenamente os requisitos da Lei Municipal 8.421/2013 (Modelo Declaração de

serão adotados os seguintes

11.1.1 O representante, no ato da entrega dos envelopes, deverá se identificar, exibindo carteira de

dos representantes legais HABILITAÇÃO, a Declaração de

a Declaração referida no subitem 11.1 e, se for o caso, a de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

as declarações e os envelopes citados no , não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com isso, os

concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada

credenciados na lista de presença (Abertura do Envelope “1”).

Abertura do Envelope “1” e leitura dos dados básicos das Propostas de Preços.

Franquear para exame dos licitantes as propostas de preços e documentação correlata.

Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por

Rubrica dos licitantes presentes e da Comissão nas propostas de preços apresentadas.

, assim como os licitantes, rubricarão os Ao início da próxima reunião,

a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e as a desclassificação das propostas desconformes ou

acordo com os critérios de avaliação do ato

expressa e unânime de todos , ou ainda, tendo sido julgado recurso interposto, a Comissão marcará a data e o horário

às licitantes classificadas, através de e-mail ou outro meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário

Após a decisão da fase de classificação, ocorrerá a abertura dos envelopes, apreciação e julgamento da documentação relativa à habilitação dos licitantes cujas propostas tenham sido



11.1.11.1 Os envelopes de habilitação dos demais licitantes classificados permanecerão em poder da Comissão devidamente lacrados até a data do resultado final da licitação. Estes envelopes deverão ser retirados pelos referidos licitantes até 20(vinte) dias consecutivos contados prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos sem o conhecimento do seu interior. 11.1.12 Assinatura dos representantes 11.1.13 Abertura do Envelope “2” 11.1.14 Franquear para exame dos licitantes a documentação para habilitação. 11.1.15 Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por escrito para constarem na ata em 11.1.16 Rubrica dos licitantes e da Comissão na documentação apresentada. 11.1.17 Deliberação da Comissão de Licitação sobre a habilitação dos 03 (três) primeiros classificados. 11.1.18 Se for o caso, abertura dos envelopes e apreciação da documentação relativa à habilitação de tantos licitantes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento previsto no subitem de acordo com o Inciso VIII do art. 63 da Lei Municipal 8. 11.1.19 A análise e o julgamento da Comissão a respeito dos elementos efetuados em reunião interna, sendo meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 11.1.20 Das reuniões de abertura serão lavradas atas, nas quais serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, serão assinadas pelos membros da Comireuniões de julgamento, serão lavradas 11.1.21 Devolução dos envelopes fechados aos licitantes desclassificados, com a respectiva documentação de habilitação, desde que não tenha havido recurso ou após a sua referidos envelopes deverão ser retirados pelos licitantes até 20(vinte) dias consecutivos contados da data do resultado da desclassificação ou dretirados, serão destruídos sem o conhecimento do seu interior. 11.1.22 Não cabe desistência de proposta durante o processo licitatório, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. 11.1.23 É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no Edital. 11.1.24 Para os efeitos do disposto no subitem 8.421/2013, admitir-se-á o saneamento de falhas, desde que, elementos faltantes possam ser apresentados no prazo máximo de 03(três) inabilitação do licitante. 11.1.25 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.



de habilitação dos demais licitantes classificados permanecerão em poder da Comissão devidamente lacrados até a data do resultado final da licitação. Estes envelopes deverão ser retirados pelos referidos licitantes até 20(vinte) dias consecutivos contados da citada data e, findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos sem o conhecimento do seu interior.

representantes credenciados na lista de presença (Abertura do Envelope “2”).

Abertura do Envelope “2” contendo a documentação para habilitação.

Franquear para exame dos licitantes a documentação para habilitação.

Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por escrito para constarem na ata em elaboração.

Rubrica dos licitantes e da Comissão na documentação apresentada.

Deliberação da Comissão de Licitação sobre a habilitação dos 03 (três) primeiros classificados.

Se for o caso, abertura dos envelopes e apreciação da documentação relativa à habilitação de tantos licitantes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento previsto no subitem de acordo com o Inciso VIII do art. 63 da Lei Municipal 8.421/2013.

A análise e o julgamento da Comissão a respeito dos elementos dos Envelopes “1” e “2”, sendo o resultado divulgado aos licitantes, através

que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do

Das reuniões de abertura serão lavradas atas, nas quais serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, serão assinadas pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes. No entanto, das

serão lavradas atas assinadas apenas pelos membros da

Devolução dos envelopes fechados aos licitantes desclassificados, com a respectiva ão, desde que não tenha havido recurso ou após a sua

referidos envelopes deverão ser retirados pelos licitantes até 20(vinte) dias consecutivos contados da do resultado da desclassificação ou do indeferimento do recurso. Findo este prazo, sem que sejam

retirados, serão destruídos sem o conhecimento do seu interior.

Não cabe desistência de proposta durante o processo licitatório, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação de exigência não prevista no Edital.

os do disposto no subitem 11.1.11, conforme o Inciso VI do art. 63 da Lei Municipal á o saneamento de falhas, desde que, a critério da Comissão de Licitação, os

possam ser apresentados no prazo máximo de 03(três)

Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão



de habilitação dos demais licitantes classificados permanecerão em poder da Comissão devidamente lacrados até a data do resultado final da licitação. Estes envelopes deverão ser

da citada data e, findo este prazo, sem que sejam retirados, serão destruídos sem o conhecimento do seu interior.

credenciados na lista de presença (Abertura do Envelope “2”).

Acolher as observações dos licitantes, as quais deverão obrigatoriamente ser apresentadas por

Deliberação da Comissão de Licitação sobre a habilitação dos 03 (três) primeiros classificados.

Se for o caso, abertura dos envelopes e apreciação da documentação relativa à habilitação de tantos licitantes classificados quantos forem os inabilitados no julgamento previsto no subitem 11.1.17,

dos Envelopes “1” e “2” serão através de e-mail ou outro

que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do

Das reuniões de abertura serão lavradas atas, nas quais serão registradas todas as ocorrências e ssão e pelos licitantes presentes. No entanto, das

os membros da Comissão.

Devolução dos envelopes fechados aos licitantes desclassificados, com a respectiva ão, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação. Os

referidos envelopes deverão ser retirados pelos licitantes até 20(vinte) dias consecutivos contados da Findo este prazo, sem que sejam

Não cabe desistência de proposta durante o processo licitatório, salvo por motivo justo

É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a criação

VI do art. 63 da Lei Municipal critério da Comissão de Licitação, os

possam ser apresentados no prazo máximo de 03(três) dias, sob pena de

Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da Comissão



11.1.26 No caso da desclassificação ou inabilitação de todos os licitantes, a Comissão poderáprazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentações, escoimadas das causas que determinaram a desclassificação ou inabilitação. 11.1.27 Na reapresentação da propostaacrescentando a documentação não apresentada. No entanto, sdocumentação de habilitação, apenas os documentos não qualificados e não aceitos, como também aqueles inicialmente não apresentados.

12. RECURSO 12.1 O prazo para interposição de recurso será de da Lei 8.666/93. 12.2 Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todos os licitantes, que poderão impugnáno prazo de até 05(cinco) dias úteis. 12.3 Recursos e pedidos de reconsiderações deverão ser entregues no Documentação (SEATE) da Secretaria Municipal da Saúde de fax ou e-mail. 12.4 Caso algum licitante recorra da decisão da Comissão, o prazo de validade da Proposta de Preços passará a ser contado a partir do dia em que for divulgado o resultado no final do Recurso. 13. CRITÉRIO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 13.1 O critério de julgamento será o de menor preço 13.1.1 Serão desclassificadas as propostas que a) Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexeqüíveis e as que apresentem preços excessivos ou incompatíveis com os praticados no mercado. a.1 Considerar-se-á inexeqüívelglobal seja inferior a 70%(setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a.1.1 A média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%orçado pela Administração, ou a.1.2 Valor orçado pela Administração. a.2 Das licitantes classificadas na forma do item anterior, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se refere os subitens “apara assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º da Lei nº.8.666/93, igual a diferença entre o valor resultado do item anterior e o valor da correspondente proposta. b) Apresentem preços finais em reais superiores a 5%preços unitários em reais superiores a 5%Anexo 4.



No caso da desclassificação ou inabilitação de todos os licitantes, a Comissão poderáprazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentações, escoimadas das causas que determinaram a desclassificação ou inabilitação.

da proposta, a licitante deverá entregá-la completa, eacrescentando a documentação não apresentada. No entanto, será exigida na reapresentação

apenas os documentos não qualificados e não aceitos, como também aqueles inicialmente não apresentados.

.1 O prazo para interposição de recurso será de 05(cinco) dias úteis, observado o disposto do

será dado conhecimento a todos os licitantes, que poderão impugnáo) dias úteis.

Recursos e pedidos de reconsiderações deverão ser entregues no Setor ) da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, não sendo permitido enviá

recorra da decisão da Comissão, o prazo de validade da Proposta de Preços passará a ser contado a partir do dia em que for divulgado o resultado no final do Recurso.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

será o de menor preço global.

Serão desclassificadas as propostas que:

Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexeqüíveis e as que apresentem preços excessivos ou incompatíveis com os praticados no mercado.

inexeqüível para fins de julgamento do presente certame, propostas cujo valor (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a.1.1 A média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do

a.1.2 Valor orçado pela Administração.

a.2 Das licitantes classificadas na forma do item anterior, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se refere os subitens “a.1.1” e “a.1.2” do item para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no

igual a diferença entre o valor resultado do item anterior e o valor da

Apresentem preços finais em reais superiores a 5% (cinco por cento) do valor global, assim como preços unitários em reais superiores a 5% (cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária da SMS,



No caso da desclassificação ou inabilitação de todos os licitantes, a Comissão poderá fixar-lhes o prazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas ou documentações, escoimadas das

la completa, escoimada dos erros e á exigida na reapresentação da

apenas os documentos não qualificados e não aceitos, como também

úteis, observado o disposto do art. 109

será dado conhecimento a todos os licitantes, que poderão impugná-los

Setor de Atendimento e SMS, não sendo permitido enviá-los através

recorra da decisão da Comissão, o prazo de validade da Proposta de Preços passará a ser contado a partir do dia em que for divulgado o resultado no final do Recurso.

Não atendam às exigências deste Edital, as manifestamente inexeqüíveis e as que apresentem preços

para fins de julgamento do presente certame, propostas cujo valor

(cinqüenta por cento) do valor

a.2 Das licitantes classificadas na forma do item anterior, cujo valor global da proposta for inferior a 80% ” do item a.1, será exigida,

para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no art. 56 igual a diferença entre o valor resultado do item anterior e o valor da

(cinco por cento) do valor global, assim como (cinco por cento) dos preços da Planilha Orçamentária da SMS,



c) Tenham um ou mais itens sem cotaç d) Apresentem divergência entre os quantitativos e unidades de referência na planilha drelação à Planilha da SMS. 13.1.2 Se a proposta do Concorrente estiver seriamente desequilibrada em relação à estimativa prévia de custo da obra feita pela Administração Municipal, esta poderá exigir que o Concorrente apresente um detalhamento dos preços ofertados, a fim de demonstrar a cométodo e prazo propostos. 13.2 Na hipótese da constatação de erros de somas e/ou produtos nas planilhas apresentadas, representem meros erros materiaisdo licitante e os quantitativos da planilha, passando o resultado a ser o novo preço global da Proposta de Preços. 13.3 Se na Proposta de Preços apresentada houver divergência entre os preços unitários da Planilha Orçamentária e da sua respectiva conseqüentemente, será recalculada a referida Planilha. 13.4 A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura ou, ainda, de pessoa física ou jurídica estranha a ela, para orientar sua decisão. 13.5 Até a assinatura do Contrato a Comissão poderá desclassificar o licitante, motivadamente, sem direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento desta licitação que revele inidoneidade ou incapacidade financeira, técnica ou administrativa, bem como a apresentação de documentos com informação falsa ou omissa. 13.6 No caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, será assegurada preferência de contratação para as Microempresas (ME) e disposto no art. 44 da Lei Complementar nº. 123/2006. Entendeque as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 13.7 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequserão convocadas as remanescentes que se enquadrem no subitem 13.direito, observada a ordem de classificação. 13.8 Para efeito do disposto no subitem 13.(EPP) apresentem propostas com valores equivalentes, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta, com valor obrigatoriamente abaixo da primeira colocada. 13.9 Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 13.10 Para as empresas que não se encontram na condição de ME ou EPP, caso ocorra empate entre duas ou mais propostas, a classificação, farqual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo. 14 HOMOLOGAÇÃO 14.1 A Comissão apresentará ao Secretário Municipal da Saúde contendo parecer conclusivo para fins de homologação.



m ou mais itens sem cotação de preço.

ivergência entre os quantitativos e unidades de referência na planilha d

Se a proposta do Concorrente estiver seriamente desequilibrada em relação à estimativa prévia de custo da obra feita pela Administração Municipal, esta poderá exigir que o Concorrente apresente um detalhamento dos preços ofertados, a fim de demonstrar a consistência dos preços em relação ao

Na hipótese da constatação de erros de somas e/ou produtos nas planilhas apresentadas, representem meros erros materiais, será procedida a correção dos cálculos, adotando os preços undo licitante e os quantitativos da planilha, passando o resultado a ser o novo preço global da Proposta de

13.3 Se na Proposta de Preços apresentada houver divergência entre os preços unitários da Planilha Orçamentária e da sua respectiva Composição de Preços, prevalecerá os preços da Composição e, conseqüentemente, será recalculada a referida Planilha.

A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura jurídica estranha a ela, para orientar sua decisão.

Até a assinatura do Contrato a Comissão poderá desclassificar o licitante, motivadamente, sem direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou

rcunstância anterior ou posterior ao julgamento desta licitação que revele inidoneidade ou incapacidade financeira, técnica ou administrativa, bem como a apresentação de documentos com informação falsa ou

No caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, será assegurada preferência de icroempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em consonância com o

disposto no art. 44 da Lei Complementar nº. 123/2006. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, serão convocadas as remanescentes que se enquadrem no subitem 13.6, para exercerem o mesmo direito, observada a ordem de classificação.

Para efeito do disposto no subitem 13.6, caso as Microempresas (ME) e Empresas de (EPP) apresentem propostas com valores equivalentes, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta, com valor obrigatoriamente abaixo da

contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

Para as empresas que não se encontram na condição de ME ou EPP, caso ocorra empate entre lassificação, far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para a

qual todas as licitantes serão convocadas, vedado qualquer outro processo.

.1 A Comissão apresentará ao Secretário Municipal da Saúde – SMS, todo o processocontendo parecer conclusivo para fins de homologação.



ivergência entre os quantitativos e unidades de referência na planilha da licitante em

Se a proposta do Concorrente estiver seriamente desequilibrada em relação à estimativa prévia de custo da obra feita pela Administração Municipal, esta poderá exigir que o Concorrente apresente um

nsistência dos preços em relação ao

Na hipótese da constatação de erros de somas e/ou produtos nas planilhas apresentadas, que , será procedida a correção dos cálculos, adotando os preços unitários

do licitante e os quantitativos da planilha, passando o resultado a ser o novo preço global da Proposta de

13.3 Se na Proposta de Preços apresentada houver divergência entre os preços unitários da Planilha Composição de Preços, prevalecerá os preços da Composição e,

A Comissão poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura

Até a assinatura do Contrato a Comissão poderá desclassificar o licitante, motivadamente, sem direito a indenização ou ressarcimento, e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência de fato ou

rcunstância anterior ou posterior ao julgamento desta licitação que revele inidoneidade ou incapacidade financeira, técnica ou administrativa, bem como a apresentação de documentos com informação falsa ou

No caso de empate entre duas ou mais Propostas de Preços, será assegurada preferência de orte (EPP), em consonância com o

ate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

eno porte melhor classificada, , para exercerem o mesmo

mpresas de Pequeno Porte (EPP) apresentem propostas com valores equivalentes, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar nova proposta, com valor obrigatoriamente abaixo da

contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em

Para as empresas que não se encontram na condição de ME ou EPP, caso ocorra empate entre á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para a

SMS, todo o processo de licitação,



14.1.1 Deliberação final da autoridade competente quanto à homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, no prazo dejulgamento (Inciso IX do art. 63 da 14.2 Se, no prazo de 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração, o licitante vencedor não manifestar interesse em atender a convocação, resadjudicação do segundo colocado e assim sucessivamente, em igual prazo e nas mesmas condições estabelecidas pelo primeiro, ou ainda, relançar a licitação, sujeitandocabíveis e previstas na legislação aplicável. 15 ADJUDICAÇÃO 15.1 A adjudicação do Objeto deste Edital ao vencedor da licitação se dará após a aprovação do processo licitatório pelo Secretário da SMS. 15.2 Para a adjudicação das obras e/ou serviços e deverão apresentar Seguro Garantia de sua fiel execução, representado por Moeda Corrente Nacional ou Títulos da Dívida Pública, Carta de Fiança Bancária ou Seguro Garantia no montante de 5%cento) do seu valor. 15.2.1 - No caso de opção pelo Título da Dívida Pública este deverá estar acompanhado de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, ntaxa de atualização e condições de 15.3 À Administração reserva-se o direito de adjudicar ou não, total ou parcialmente, o(s) serviço(s) incluído(s) nesta licitação, não havendo qualquer compromisso com os proponentes nem direito a reclamação ou indenização, podendo acrescer ou suprimir o objeto 25%(vinte e cinco por cento), e no caso particular de reforma, até o limite de 50%(cinqüenta por cento) para acréscimos. 16 CONTRATAÇÃO 16.1 Poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir o licpor despacho motivado, se, após a fase de habilitação, tiver ciência de fato ou circunstânciaposterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira. 16.2 O licitante vencedor terá o prazo de até 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração, contados a partir da convocação, para assinar o contrato. 16.3 O futuro contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte, prévia e expressa anuência da Administração. 16.3.1 A CONTRATADA poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por escrito, autorização da CONTRATANTEconveniência. 16.3.2 O valor admitido para a subcontratação não poderá exceder 30%contrato. 16.3.3 A subcontratação não eximirá a única responsável perante a CONTRATANTE



Deliberação final da autoridade competente quanto à homologação do procedimento licitatório e adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, no prazo de até 10(dez) dias úteis após o

Inciso IX do art. 63 da Lei Municipal nº 8.421/2013).

.2 Se, no prazo de 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração, o licitante vencedor não manifestar interesse em atender a convocação, reservar-se-á à Administração o direito de optar pela adjudicação do segundo colocado e assim sucessivamente, em igual prazo e nas mesmas condições estabelecidas pelo primeiro, ou ainda, relançar a licitação, sujeitando-se o licitante faltoso às sanções

eis e previstas na legislação aplicável.

A adjudicação do Objeto deste Edital ao vencedor da licitação se dará após a aprovação do processo licitatório pelo Secretário da SMS.

Para a adjudicação das obras e/ou serviços e assinatura do contrato, as empresas vencedoras deverão apresentar Seguro Garantia de sua fiel execução, representado por Moeda Corrente Nacional ou Títulos da Dívida Pública, Carta de Fiança Bancária ou Seguro Garantia no montante de 5%

No caso de opção pelo Título da Dívida Pública este deverá estar acompanhado de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, na qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização e condições de resgate.

se o direito de adjudicar ou não, total ou parcialmente, o(s) serviço(s) incluído(s) nesta licitação, não havendo qualquer compromisso com os proponentes nem direito a reclamação ou indenização, podendo acrescer ou suprimir o objeto original, respeitando

e no caso particular de reforma, até o limite de 50%(cinqüenta por cento)

Poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir o licitante ou o adjudicatário, por despacho motivado, se, após a fase de habilitação, tiver ciência de fato ou circunstânciaposterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou

licitante vencedor terá o prazo de até 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração, contados a partir da convocação, para assinar o contrato.

O futuro contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte, prévia e expressa anuência da Administração.

poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por CONTRATANTE, a qual será dada também por escrito, após o estudo da sua

O valor admitido para a subcontratação não poderá exceder 30% (trinta por cento)

A subcontratação não eximirá a CONTRATADA de suas obrigações, permanecendo a mesma como CONTRATANTE.



Deliberação final da autoridade competente quanto à homologação do procedimento licitatório 10(dez) dias úteis após o

.2 Se, no prazo de 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração, o licitante vencedor á à Administração o direito de optar pela

adjudicação do segundo colocado e assim sucessivamente, em igual prazo e nas mesmas condições se o licitante faltoso às sanções

A adjudicação do Objeto deste Edital ao vencedor da licitação se dará após a aprovação do processo

assinatura do contrato, as empresas vencedoras deverão apresentar Seguro Garantia de sua fiel execução, representado por Moeda Corrente Nacional ou Títulos da Dívida Pública, Carta de Fiança Bancária ou Seguro Garantia no montante de 5% (cinco por

No caso de opção pelo Título da Dívida Pública este deverá estar acompanhado de avaliação da qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate,

se o direito de adjudicar ou não, total ou parcialmente, o(s) serviço(s) incluído(s) nesta licitação, não havendo qualquer compromisso com os proponentes nem direito a

original, respeitando-se o limite de e no caso particular de reforma, até o limite de 50%(cinqüenta por cento)

itante ou o adjudicatário, por despacho motivado, se, após a fase de habilitação, tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou

licitante vencedor terá o prazo de até 05(cinco) dias úteis, prorrogável a critério da Administração,

O futuro contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem

poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por , após o estudo da sua

(trinta por cento) do valor do

de suas obrigações, permanecendo a mesma como



16.4 O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoparticular de reforma, até o limite de 50%da Lei 8.666/93. 16.5 Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante a Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atinentdébitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e ao Município do Salvador estiverem com prazos de validade vencidos, a Adjudicatária deverá comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das certidões respectivas,contratação não se realizar. 16.6 Por ocasião da assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá fornecer para cada lote, que poderá ser Garantia ou Fiança Bancária, correspondenteliberada quando cumpridas todas as cláusulas contratuais 16.6.1 No caso de opção pelo Título da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, condições de resgate. 16.6.2 A Caução em Dinheiro deverá sCONTRATANTE, entregando-lhe, em seguida, a segunda via do recibo da caução. 16.6.3 A Fiança Bancária se for o caso, será prestada por banco comercial, contendo: a) prazo de validade que deverá corrdias, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada essa vigência; b) expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações; c) renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstoLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); d) cláusula que assegure a atualização do valor afiançado. 16.6.4 O Seguro-Garantia se for o caso, deverá ser apresentado com prazo de validade correspondente à vigência do contrato acrescido de 30(trinta) dias, e garantir todas as obrigações assumidas, inclusive aquelas relativas às conseqüências de inexecução e rescisão contratual, multas e penalidades. 16.7 A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 30(trinta) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores. 16.8 A garantia prestada deverá formalmente cobrir todos os débitos da indiretos, decorrentes do contrato, especialmente com relação a prejuízos ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros pela CONTRATADA; incluindo a satisfação de tolegais/contratuais, débitos da empresa para com os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas relacionados com o presente Contrato, tais como: INSS, FGTS, impostos, salários, valesvales-refeição, verbas rescisórias, etc 16.8.1 A utilização da garantia para cobrir todos os prejuízos decorrentes do contrato, estará submetida a prévio processo administrativo para verificação de todos os danos experimentadosquantificação. Enquanto não houver a conclusão do processo administrativo, a garantia continuará em



O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

particular de reforma, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para acréscimos

Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante a Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atinentdébitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e ao Município do Salvador estiverem com prazos de validade vencidos, a Adjudicatária deverá comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a

Por ocasião da assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá fornecer Garantia de Execuçãoque poderá ser na forma de Caução em Dinheiro, Título da

correspondente a 5%(cinco por cento) do valor do Contrato, que será liberada quando cumpridas todas as cláusulas contratuais.

.1 No caso de opção pelo Título da Dívida Pública, este deverá estar acompanhado de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, condições de resgate.

inheiro deverá ser efetuada pelo licitante vencedor em conta vinculada à lhe, em seguida, a segunda via do recibo da caução.

ancária se for o caso, será prestada por banco comercial, contendo:

a) prazo de validade que deverá corresponder ao período de vigência do contrato acrescido de 30(trinta) dias, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada essa vigência;

b) expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento endentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

c) renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827 e 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

que assegure a atualização do valor afiançado.

arantia se for o caso, deverá ser apresentado com prazo de validade correspondente à ontrato acrescido de 30(trinta) dias, e garantir todas as obrigações assumidas, inclusive

aquelas relativas às conseqüências de inexecução e rescisão contratual, multas e penalidades.

A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 30(trinta) dias, sempre que dela forem

A garantia prestada deverá formalmente cobrir todos os débitos da CONTRATADAindiretos, decorrentes do contrato, especialmente com relação a prejuízos ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros pela CONTRATADA; incluindo a satisfação de toda e qualquer multa e juros legais/contratuais, débitos da empresa para com os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas relacionados com o presente Contrato, tais como: INSS, FGTS, impostos, salários, vales

órias, etc.

.1 A utilização da garantia para cobrir todos os prejuízos decorrentes do contrato, estará submetida a prévio processo administrativo para verificação de todos os danos experimentadosquantificação. Enquanto não houver a conclusão do processo administrativo, a garantia continuará em



O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e no caso

para acréscimos, conforme art. 65 § 1º

Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante a Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atinente aos débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e ao Município do Salvador estiverem com prazos de validade vencidos, a Adjudicatária deverá comprovar a sua situação de regularidade,

com prazos de validade em vigência, sob pena de a

Garantia de Execução ítulo da Dívida Pública, Seguro-

5%(cinco por cento) do valor do Contrato, que será

Dívida Pública, este deverá estar acompanhado de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual esta informará sobre a exeqüibilidade, valor e prazo

er efetuada pelo licitante vencedor em conta vinculada à lhe, em seguida, a segunda via do recibo da caução.

ancária se for o caso, será prestada por banco comercial, contendo:

ontrato acrescido de 30(trinta) dias, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada essa vigência;

b) expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento à CONTRATANTE, endentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

nos artigos 827 e 838 da

arantia se for o caso, deverá ser apresentado com prazo de validade correspondente à ontrato acrescido de 30(trinta) dias, e garantir todas as obrigações assumidas, inclusive

aquelas relativas às conseqüências de inexecução e rescisão contratual, multas e penalidades.

A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 30(trinta) dias, sempre que dela forem

CONTRATADA, diretos e indiretos, decorrentes do contrato, especialmente com relação a prejuízos ou danos causados ao

da e qualquer multa e juros legais/contratuais, débitos da empresa para com os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas relacionados com o presente Contrato, tais como: INSS, FGTS, impostos, salários, vales-transporte,

.1 A utilização da garantia para cobrir todos os prejuízos decorrentes do contrato, estará submetida a prévio processo administrativo para verificação de todos os danos experimentados, bem como a sua quantificação. Enquanto não houver a conclusão do processo administrativo, a garantia continuará em



poder da CONTRATADA. Após a conclusão do processo administrativo, sendo oferecido contraditóriampla defesa à CONTRATADA, verificada CONTRATADA suplantar o valor da garantia, a CONTRATANTE buscará a satisfação integral do seu crédito através dos mecanismos legais previstos para essa finalidade. 16.9 A qualquer tempo, mediantgarantia, observadas as modalidades previstas neste Edital, observado o disposto no art. 65, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. 16.10 São admissíveis a fusão, cisão ou incorporação da desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 16.11 Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato ultrapasse 12 (doze) meses da sude caso fortuito ou força maior,Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços neexecução do objeto desta licitação. Fórmula do Reajustamento - R = Ii – Io x V Io Onde: R = Reajuste; Ii = Índice do mês de aniversário da Proposta;Io = Índice do mês de apresentação da Proposta;V = Valor da Fatura. 17 PRAZO DE EXECUÇÃO 17.1 Indicado no campo V – Dados do Edital. 17.2 Após a assinatura do contrato, as obras deverão ser iniciadas pela emissão da Ordem de Serviço expedida pela SMS, no prazo de 10(dez) dias. 17.3 Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos relacionados no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93justificada e instrumentalizada por termo aditivo. 18 CONDIÇÃO DE PAGAMENTO 18.1 Indicado no campo VII – Dados 18.2 As obras e/ou serviços executados serão pagos em medições mensais, resultado das multiplicações dos preços unitários propostos pelas quantidades dos serviços efetivamente executados n



. Após a conclusão do processo administrativo, sendo oferecido contraditóriverificar-se-á existência de valor remanescente. Na hipótese de o débito

da CONTRATADA suplantar o valor da garantia, a CONTRATANTE buscará a satisfação integral do seu mecanismos legais previstos para essa finalidade.

A qualquer tempo, mediante comunicação à CONTRATANTE, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas neste Edital, observado o disposto no art. 65, inciso II,

a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato ultrapasse 12 (doze) meses da sua assinatura, salvo se a Administração Pública der causa ou por motivo de caso fortuito ou força maior, onde ocorrerá a aplicação do INCC - Índice Nacional de Preços da Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços neexecução do objeto desta licitação.

Revista Conjuntura Econômica, veiculada pela Fundação Getúlio Vargas

Ii = Índice do mês de aniversário da Proposta; = Índice do mês de apresentação da Proposta;

Dados do Edital.

Após a assinatura do contrato, as obras deverão ser iniciadas pela CONTRATADA de Serviço expedida pela SMS, no prazo de 10(dez) dias.

Este prazo poderá ser prorrogado, a critério da Secretaria Municipal da Saúdetodos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos

no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, prorrogação essa que deverá ser devidamente justificada e instrumentalizada por termo aditivo.

NDIÇÃO DE PAGAMENTO

Dados do Edital.

As obras e/ou serviços executados serão pagos em medições mensais, resultado das multiplicações dos preços unitários propostos pelas quantidades dos serviços efetivamente executados n



. Após a conclusão do processo administrativo, sendo oferecido contraditório e existência de valor remanescente. Na hipótese de o débito

da CONTRATADA suplantar o valor da garantia, a CONTRATANTE buscará a satisfação integral do seu

e comunicação à CONTRATANTE, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas neste Edital, observado o disposto no art. 65, inciso II,

com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.


Índice Nacional de Preços da Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços necessários à

evista Conjuntura Econômica, veiculada pela Fundação Getúlio Vargas.

CONTRATADA a partir da data da

Secretaria Municipal da Saúde – SMS, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra qualquer um dos motivos

, prorrogação essa que deverá ser devidamente

As obras e/ou serviços executados serão pagos em medições mensais, resultado das multiplicações dos preços unitários propostos pelas quantidades dos serviços efetivamente executados no período.



18.3 Para o pagamento das obras e/ou serviços, a sobre a medição mensal, nela constando os itens unitário e global executados, devendotécnico desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na planilha. 18.4 O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03(três) vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados, conforme o item anteriore ocorrerá pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, aprovado pela 18.4.1 O pagamento a que se refere o item 1

I - o recolhimento da contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

II - o recolhimento do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); III - a entrega dos vales transporte aos empregados; IV - a entrega dos vales refeição aos empregados;

V - o pagamento do salário dos empregados, em conformidade com art. 1º do Decreto Municipal Nº. 15.549 de 11 de março de 2005.

VI - para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o objeto de obras, será aplicado BDI máximo de 16,80%

18.5 Se por qualquer razão, durante a execução contratualvalidade de garantia de execução do renovação da mesma, nos termos e condições originais. 18.6 O ISS devido pela CONTRATADA abrangidos pela prestação dos serviços, será 19 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 19.1 Indicado no campo VI – Dados do Edital. 19.1.1 A dotação ocorrerá no exercício de 201subseqüentes. 20 SANÇÕES 20.1 Ao Adjudicatário ou Contratadoseguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório: 20.1.1 Advertência quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço ou obra, em até 10(dez) dias da data estipulada para tanto. 20.1.2 Multa por atraso imotivado do fornecimento do material ou execução do serviço, nos pabaixo definidos:



.3 Para o pagamento das obras e/ou serviços, a CONTRATADA deverá elaborar planilha detalhada sobre a medição mensal, nela constando os itens unitário e global executados, devendotécnico desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na

.4 O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva spondente aos serviços efetivamente realizados, conforme o item anterior

e ocorrerá pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, aprovado pela fiscalização da SMS.

to a que se refere o item 18.3 fica subordinado também à comprovação do seguinte:

o recolhimento da contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

o recolhimento do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

a entrega dos vales transporte aos empregados;

a entrega dos vales refeição aos empregados; o pagamento do salário dos empregados, em conformidade com art. 1º do Decreto

Municipal Nº. 15.549 de 11 de março de 2005.

para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o objeto de obras, será aplicado BDI máximo de 16,80% (dezesseis por cento e oitenta centésimos).

durante a execução contratual, for necessário a prorrogação de prazo de

validade de garantia de execução do contrato, a licitante vencedora ficará obrigada a providenciar a renovação da mesma, nos termos e condições originais.

CONTRATADA à Fazenda Municipal, em razão do faturamento de serviços abrangidos pela prestação dos serviços, será retido na fonte pagadora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Dados do Edital.

ão ocorrerá no exercício de 2015 e correspondente nos exercícios

ontratado, que incidir nas hipóteses abaixo relacionadasseguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço ou obra, em até 10(dez) dias da data estipulada para tanto.

por atraso imotivado do fornecimento do material ou execução do serviço, nos p



deverá elaborar planilha detalhada sobre a medição mensal, nela constando os itens unitário e global executados, devendo o responsável técnico desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na

.4 O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva spondente aos serviços efetivamente realizados, conforme o item anterior,

e ocorrerá pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de

.3 fica subordinado também à comprovação do seguinte:



o pagamento do salário dos empregados, em conformidade com art. 1º do Decreto

para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o objeto de (dezesseis por cento e oitenta centésimos).

for necessário a prorrogação de prazo de ontrato, a licitante vencedora ficará obrigada a providenciar a

à Fazenda Municipal, em razão do faturamento de serviços

e correspondente nos exercícios

que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço

por atraso imotivado do fornecimento do material ou execução do serviço, nos prazos



a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras cumprido b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de correspondente: 20%(vinte por cento)de obra não realizado. 20.1.3 Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação 20.1.4 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar comadjudicatário nos prazos abaixo definidos: a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras contrato ou em contratos distintos, no período de 01(um) ano b) até 01(um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração. c) até 05(cinco) anos, se o licitante ensejar o retardamento do certame, não mdeclaração falsa, inclusive aquela prevista no subitem 11.1 do Edital, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais (art. 63, § 12º, da Lei Municipal 8.421/13) 20.1.5 Declaração de inidoneidadeserá aplicada ao adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da sanção prevista na letra “b” do item anterior. 20.1.6 Perda da garantia nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações. 20.2 A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato, sujeitará a responsabilidade civil e criminal, às

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

b) Multa compensatória de até 50

c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta Secretaria Municipal d02(dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promoviprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do subitem anterior. 20.2.1 As penalidades acima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05(cinco) dias úteis.



a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras cumprido.

b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento ou serviço ou etapa do cronograma

(quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar

o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação

temporária do direito de licitar e contratar com a Administração nos prazos abaixo definidos:

a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras contrato ou em contratos distintos, no período de 01(um) ano.

até 01(um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração.

c) até 05(cinco) anos, se o licitante ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta ou fizer declaração falsa, inclusive aquela prevista no subitem 11.1 do Edital, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que

rejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações (art. 63, § 12º, da Lei Municipal 8.421/13).

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da

sanção prevista na letra “b” do item anterior.

nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem cominações.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato, sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:

Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

Multa compensatória de até 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor total da contratação;

e impedimento de contratar com esta Secretaria Municipal d

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do

nalidades acima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05(cinco) dias úteis.



a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a

b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento sobre o valor do fornecimento ou serviço ou etapa do cronograma

(quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar

o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação.

a Administração do contratado ou

a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras ou serviços, no mesmo

até 01(um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração.

antiver a proposta ou fizer declaração falsa, inclusive aquela prevista no subitem 11.1 do Edital, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que

rejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações

para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da

nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem

A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados , garantida a prévia defesa, sem prejuízo da

Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos

(cinqüenta por cento) sobre o valor total da contratação;

e impedimento de contratar com esta Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo de

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto da a reabilitação perante a

própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do

nalidades acima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do



20.3 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e ddeclaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a) tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b) tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 20.4 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta. 20.5 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente noserão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma de obras, realizadas com atraso, ou de outros créditos, eventualmente existentes, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Secretaria Municipal de Gestão. 20.6 Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, aAdministração, ou, ainda, cobrada judicialmente. 20.7 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejimpedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato. 20.8 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à Choras, após prévio processo administrnotificação administrativa à CONTRATADA. 20.9 Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, o contratado ficará automatenquanto não cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras penalidades. 21 DISPOSIÇÕES GERAIS 21.1 A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do em parte. 21.2 É facultado à Comissão, adiar a data de recebimento das Propostas de Preços desta licitação, dando conhecimento aos licitantes, com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas da data inicialmente marcada. 21.3 Caso as datas previstas para a realização de eventos sejam declaradas feriado ou ponto facultativo, e não havendo retificação de convocação, aqueles eventos deverão ser realizados no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora anteriormente estabelecida, indepencomunicação aos interessados. 21.4 A apresentação de proposta a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital.



Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e ddeclaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no

tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos

A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05(cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma de obras, realizadas com atraso, ou de outros créditos, eventualmente existentes, após prévio processo

rantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da

Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CONTRATANTE no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à CONTRATADA.

Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, o contratado ficará automaticamente impedido de participar de novas licitaçõesenquanto não cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras penalidades.

.1 A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93

É facultado à Comissão, adiar a data de recebimento das Propostas de Preços desta licitação, dando conhecimento aos licitantes, com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas da data inicialmente

revistas para a realização de eventos sejam declaradas feriado ou ponto facultativo, e não havendo retificação de convocação, aqueles eventos deverão ser realizados no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora anteriormente estabelecida, independentemente de qualquer

A apresentação de proposta a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos



Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão



a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até

prazo máximo de 05(cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma de obras, realizadas com atraso, ou de outros créditos, eventualmente existentes, após prévio processo

rantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da

Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela

A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da uízos causados à Administração Pública Municipal, não

no prazo máximo de 48(quarenta e oito) ativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da

Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela icamente impedido de participar de novas licitações,

enquanto não cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras penalidades.

art. 49 da Lei 8.666/93, no seu todo ou

É facultado à Comissão, adiar a data de recebimento das Propostas de Preços desta licitação, dando conhecimento aos licitantes, com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas da data inicialmente

revistas para a realização de eventos sejam declaradas feriado ou ponto facultativo, e não havendo retificação de convocação, aqueles eventos deverão ser realizados no primeiro dia útil

dentemente de qualquer

A apresentação de proposta a esta licitação implica na aceitação integral e irretratável dos termos



21.5 Os casos omissos no presente disposições legais pertinentes. 21.6 Ao participar da licitação, o licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial ou econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsápela realização da licitação, quer direta ou indiretamente. 21.7 A licitante vencedora deste Processo Licitatório, após a fase da adjudicação e celebração do contrato, havendo descumprimento deste, fica sujeita às penalidades de advertência, multa, declaração de inidoneidade, nos termos do art. 19, incisos I a IV e seu § 1º, alíneas de “a” até “n” e 2º a 8º, mediante os procedimentos administrativos constantes dos artigos 21 a 29, todos do DecretoMunicipal nº. 15.188 de 30/09/2004, pue seus incisos, da Lei nº. 8.666/93. 21.8 As decisões e solicitações através de e-mail ou outro meiopublicação no Diário Oficial do Município 21.9 As impugnações, recursos e correspondências referentes a esta licitação deverão ser Setor de Atendimento e Documentaçãoencaminhados à Comissão Permanente Mista de Licitação Materiais e Bens Patrimoniais da referida Secretaria. 21.10 Fica designado o foro da Cidade do Salvador, Capide quaisquer questões judiciais resultantes deste 22 ANEXOS DO EDITAL 22.1 Indicados no campo XII – Dados

Salvador, ....... de ...............................

Presidente da Comissão



Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão que deverá

Ao participar da licitação, o licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial ou econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsápela realização da licitação, quer direta ou indiretamente.

A licitante vencedora deste Processo Licitatório, após a fase da adjudicação e celebração do contrato, havendo descumprimento deste, fica sujeita às penalidades de advertência, multa, declaração de inidoneidade, nos termos do art. 19, incisos I a IV e seu § 1º, alíneas de “a” até “n” e 2º a 8º, mediante os procedimentos administrativos constantes dos artigos 21 a 29, todos do DecretoMunicipal nº. 15.188 de 30/09/2004, publicado no DOM de 01/10/2004, em consonância com o e seus incisos, da Lei nº. 8.666/93.

solicitações referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos licitantesmeio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante

publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

As impugnações, recursos e correspondências referentes a esta licitação deverão ser Documentação (SEATE) da Secretaria Municipal da Saúde

encaminhados à Comissão Permanente Mista de Licitação – CPML, na Sala dda referida Secretaria.

Fica designado o foro da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia -de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital.

Dados do Edital.

Salvador, ....... de ................................. de 2015.

Roberto Oliveira do Bomfim da Comissão Permanente Mista de Licitação SMS/SUCOP



dital serão resolvidos pela Comissão que deverá valer-se das

Ao participar da licitação, o licitante declara sob as penalidades da Lei, da inexistência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial ou econômica, financeira ou trabalhista, entre si e os responsáveis

A licitante vencedora deste Processo Licitatório, após a fase da adjudicação e celebração do contrato, havendo descumprimento deste, fica sujeita às penalidades de advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade, nos termos do art. 19, incisos I a IV e seu § 1º, alíneas de “a” até “n” e 2º a 8º, mediante os procedimentos administrativos constantes dos artigos 21 a 29, todos do Decreto

blicado no DOM de 01/10/2004, em consonância com o artigo 87

comunicadas aos licitantes que comprove o recebimento ou, ainda, mediante

As impugnações, recursos e correspondências referentes a esta licitação deverão ser entregues no da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, para serem

CPML, na Sala da Subcoordenadoria de

- Brasil, para julgamento

SMS/SUCOP



ESPECIFICAÇÕES



ANEXO 1

- DISPONÍVEL NA SMS -

ESPECIFICAÇÕES (MEIO DIGITAL)





consoante art.10, inciso II, letra "a" da Lei nº. 8.666/93..........................................................., que, entre si, celebram, de um lado, como CONTRATANTE Município do Salvador, por sua Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA a Empresa................................................................., cujas condições se obrigam a cumprir: 1o – DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES O Município do Salvador, por sua Secretaria Municipal da Saúde .........................................................................................número 13.927.801.0005-72, doravante denominada, simplesmente, CONTRATANTE, representada neste ato pelo seu Secretário da Saúde, ............................................................., e do outro lado, a Empresa ................................................... inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ................................ Inscrição Estadual nº. .............................. e Inscrição Municipal nº. ......................... doravante denominada, simplesmente, CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representantportador da Carteira Profissional nº. ..............................., expedida pelo Conselho de Classe .........................., inscrito no CPF/MF sob o nº. ................... 2o --- DA FINALIDADE O presente CONTRATO tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vista à execução dos trabalhos definidos e especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA lavratura foi regularmente autorizada em despacho datado de ............................ dMunicipal da Saúde, exarado no Processo Administrativo nº. ............................ 3o --- FUNDAMENTO LEGAL Este Contrato decorre de licitação sob a modalidade de Licitação nº. ............/2015, cujo resultado foi homologado em data de ....................................... pelSecretário Municipal da Saúde, conforme consta do Processo Administrativo nº. ..........submetendo-se as partes às disposições constantes às disposições da Lei Municipal nº. 4.484/92determinações da CONTRATANTE.



ANEXO 2

MINUTA CONTRATO Nº ____

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SMS - E A EMPRESA XXXXXX, COM BASE NA CONCORRÊNCIA Nº 000/20150000/2015.

Contrato Administrativo de Empreitada POR PREÇO UNITÁRIO, art.10, inciso II, letra "a" da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações para

..........................................................., que, entre si, celebram, de um lado, como CONTRATANTE Município do Salvador, por sua Secretaria Municipal da Saúde – SMS e, do outro lado, como CONTRATADA a Empresa................................................................., cujas condições se obrigam a cumprir:

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES

O Município do Salvador, por sua Secretaria Municipal da Saúde ................................................................................. Salvador-BA, inscrita no CNPJ/MF. sob

72, doravante denominada, simplesmente, CONTRATANTE, representada neste da Saúde, ............................................................., e do outro lado, a Empresa ................ estabelecida .......................................................

ita no CNPJ/MF sob o nº. ................................ Inscrição Estadual nº. .............................. e Inscrição Municipal nº. ......................... doravante denominada, simplesmente, CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante legal .................................................................., portador da Carteira Profissional nº. ..............................., expedida pelo Conselho de Classe .........................., inscrito no CPF/MF sob o nº. ............................... .

O presente CONTRATO tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vista à execução dos trabalhos definidos e especificados na CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, sendo que sua

rmente autorizada em despacho datado de ............................ dMunicipal da Saúde, exarado no Processo Administrativo nº. ............................

Este Contrato decorre de licitação sob a modalidade de Concorrência nos termos e condições do Edital de cujo resultado foi homologado em data de ....................................... pel

Municipal da Saúde, conforme consta do Processo Administrativo nº. ..........se as partes às disposições constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993

Lei Municipal nº. 4.484/92, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às determinações da CONTRATANTE.



____ /2015

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -

E A EMPRESA XXXXXX, COM BASE NA 5 E NO PROCESSO Nº

Contrato Administrativo de Empreitada POR PREÇO UNITÁRIO, e suas alterações para

..........................................................., que, entre si, celebram, de um lado, como CONTRATANTE o SMS e, do outro lado, como

CONTRATADA a Empresa................................................................., cujas condições se obrigam a

O Município do Salvador, por sua Secretaria Municipal da Saúde – SMS, com Sede , inscrita no CNPJ/MF. sob o

72, doravante denominada, simplesmente, CONTRATANTE, representada neste da Saúde, ............................................................., e do outro lado, a Empresa

estabelecida .................................................................................., ita no CNPJ/MF sob o nº. ................................ Inscrição Estadual nº. .............................. e

Inscrição Municipal nº. ......................... doravante denominada, simplesmente, CONTRATADA, ..................................................................,

portador da Carteira Profissional nº. ..............................., expedida pelo Conselho de Classe

O presente CONTRATO tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual com vista OBJETO, sendo que sua

rmente autorizada em despacho datado de ............................ do Sr. Secretário

nos termos e condições do Edital de cujo resultado foi homologado em data de ....................................... pelo

Municipal da Saúde, conforme consta do Processo Administrativo nº. ................../2015, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,

, às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às



CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO Constitui objeto deste CONTRATO a execução pela CONTRATADA, das ............................................................................................................................. Parágrafo Único. Qualquer alteração deste Contrato somente poderá ser feita através de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pel CLÁUSULA SEGUNDA - EXECUÇÃO As Obras e/ou Serviços aqui contratadosexecutados e pagos em medições mensais, resultado da multiplicação dos preços unitários propostos pelas quantidades dos serviços efetivamente executados no período, de acordo com as especificações fornecidas pela CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA alocar todos os equipamentos, pessoal e materiais necessários, tomando todas as medidas para assegurar um adequado controle de qualidade. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇOS UNITÁRIOS Os preços unitários, correspondentes que, sob a forma de Anexo 4, rubricado pelas Partes, integra o presente Contrato. CLÁUSULA QUARTA - FORMA DE PAGAMENTO 4.0 O pagamento será realizado mediante apresentação de fatura, em 03(três) vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados, de acordo com o item anterior, pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, aprovado pela 4.1 O pagamento a que se refere o item referem os incisos abaixo: I - o recolhimento da contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); II - o recolhimento do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); III - a entrega dos vales transportes aos empregados; IV - a entrega dos vales refeição aos empregados; V - o pagamento do salário aos empregados, em conformidade com o art. 1º do Decreto Municipal n.15.549 de 11 de março de 2005. VI - para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o oaplicado BDI máximo de 16,80% 4.2 Para o pagamento das obras e/ou serviços, a a medição mensal, nela constando os itens unitário e global desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na planilha. CLÁUSULA QUINTA - VALOR DO CONTRATO 5.1 O valor do presente Contrato, a preços iniciais, é de R$ ...(..................................................................................................................).



OBJETO

Constitui objeto deste CONTRATO a execução pela CONTRATADA, das .............................................................................................................................

lquer alteração deste Contrato somente poderá ser feita através de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelo Secretário da SMS.

EXECUÇÃO

contratados sob o regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRem medições mensais, resultado da multiplicação dos preços unitários propostos

pelas quantidades dos serviços efetivamente executados no período, de acordo com as especificações CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA alocar todos os equipamentos, pessoal e

materiais necessários, tomando todas as medidas para assegurar um adequado controle de qualidade.

PREÇOS UNITÁRIOS

Os preços unitários, correspondentes às obras e/ou serviços contratados, são os constantes da Planilha , rubricado pelas Partes, integra o presente Contrato.

FORMA DE PAGAMENTO

.0 O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03(três) vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados, de acordo com o item

pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, aprovado pela fiscalização da SMS.

O pagamento a que se refere o item 4.0 fica subordinado, também, à comprovação do que se



a entrega dos vales transportes aos empregados;

a entrega dos vales refeição aos empregados;

o pagamento do salário aos empregados, em conformidade com o art. 1º do Decreto Municipal n.15.549 de 11 de março de 2005.

para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o o% (dezesseis por cento e oitenta centésimos).

.2 Para o pagamento das obras e/ou serviços, a CONTRATADA deverá elaborar planilha detalhada sobre a medição mensal, nela constando os itens unitário e global executados, devendo o responsável técnico desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na planilha.

VALOR DO CONTRATO

O valor do presente Contrato, a preços iniciais, é de R$ ...(..................................................................................................................).



Constitui objeto deste CONTRATO a execução pela CONTRATADA, das obras e/ou serviços: .................................................................................................................................

lquer alteração deste Contrato somente poderá ser feita através de Termo Aditivo ao

sob o regime de EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS serão em medições mensais, resultado da multiplicação dos preços unitários propostos

pelas quantidades dos serviços efetivamente executados no período, de acordo com as especificações CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA alocar todos os equipamentos, pessoal e

materiais necessários, tomando todas as medidas para assegurar um adequado controle de qualidade.

, são os constantes da Planilha , rubricado pelas Partes, integra o presente Contrato.

acompanhada da respectiva fatura, em 03(três) vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados, de acordo com o item

pelo prazo não superior a 30(trinta) dias, contados a partir da data final do período de

.0 fica subordinado, também, à comprovação do que se



o pagamento do salário aos empregados, em conformidade com o art. 1º do Decreto Municipal

para fornecimento de material de terceiros, eventualmente realizados para o objeto de obras, será

deverá elaborar planilha detalhada sobre executados, devendo o responsável técnico

desta Secretaria Municipal da Saúde atestar a efetiva realização dos serviços discriminados na planilha.

O valor do presente Contrato, a preços iniciais, é de R$ ..........................



5.2 Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato ultrapasse 12 (doze) meses da sua assinatura, de caso fortuito ou força maiorConstrução Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos,execução do objeto desta licitação. Fórmula do Reajustamento - R = Ii – Io x V Io Onde: R = Reajuste; Ii = Índice do mês de aniversário da Io = Índice do mês de apresentação da Proposta;V = Valor da Fatura. CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS O Objeto deste Contrato será custeado com os recursos orçamentários provenientes do ....................................................., ELEMENTO DE DESPESA nº. ................................., FONTE DE RECURSOS ................................................................. para o exercício de 201subseqüentes através das verbas consignadas nos orçamentos correspondentes. CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO O prazo para a conclusão do Objeto deste Contrato, definido na Cláusula Primeira é de ........... (..................................) dias consecutivos, a partir da CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro – O prazo aqui referido poderá ser prorrogado em conformidade com a 8.666/93, e suas alterações. Parágrafo Segundo – Eventuais paralisações dos serviços somente serão interesse da Administração. Parágrafo Terceiro – As obras e/ou serviços executados serão recebidosdesignada pelo Sr. Secretário da SMS, em conformidade com as disposições constantes 8.666/93, e atos administrativos expedidos pelo Município do Salvador. CLÁUSULA OITAVA - CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Em garantia da fiel e efetiva execução do Objeto contratado, a CONTRATADA prestou Caução em uma das formas do Parágrafo Primei(..................................................................................), quando da assinatura deste Contrato, conforme comprovante que integra os autos do processo corre Parágrafo Primeiro – A restituição do valor caucionado ocorrerá na forma e segundo os procedimentos previstos na Lei nº. 8.666/93, com suas alterações, e o estabelecido no Edital. CLÁUSULA NONA - DIREITOS E PRERROGATIVAS D Constituem direitos e prerrogativas ddos artigos 58, 59 e 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93



Os preços são fixos e somente reajustáveis na forma da lei, caso a execução do presente contrato 2 (doze) meses da sua assinatura, salvo se a Administração Pública der causa ou por motivo

de caso fortuito ou força maior, onde ocorrerá a aplicação do INCC - Índice Nacional de Preços da Construção Civil nos preços unitários, incluindo todos os impostos, taxas e serviços necessários à execução do objeto desta licitação.

Revista Conjuntura Econômica, veiculada pela Fundação Getúlio Vargas

Ii = Índice do mês de aniversário da Proposta; Io = Índice do mês de apresentação da Proposta;

RECURSOS

O Objeto deste Contrato será custeado com os recursos orçamentários provenientes do ....................................................., ELEMENTO DE DESPESA nº. ................................., FONTE DE

................................................................. para o exercício de 201ravés das verbas consignadas nos orçamentos correspondentes.

O prazo para a conclusão do Objeto deste Contrato, definido na Cláusula Primeira é de ........... (..................................) dias consecutivos, a partir da emissão da Ordem de Serviço

O prazo aqui referido poderá ser prorrogado em conformidade com a

Eventuais paralisações dos serviços somente serão admitidas por ordem e no

As obras e/ou serviços executados serão recebidos através de uma Comissão Mista, da SMS, em conformidade com as disposições constantes

, e atos administrativos expedidos pelo Município do Salvador.

CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Em garantia da fiel e efetiva execução do Objeto contratado, a CONTRATADA prestou Caução em uma das formas do Parágrafo Primeiro do Art. 56 da Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ ....................... (..................................................................................), quando da assinatura deste Contrato, conforme comprovante que integra os autos do processo correspondente.

A restituição do valor caucionado ocorrerá na forma e segundo os procedimentos , com suas alterações, e o estabelecido no Edital.

DIREITOS E PRERROGATIVAS DA CONTRATANTE

Constituem direitos e prerrogativas da CONTRATANTE, além dos previstos em outras leis, os constantes artigos 58, 59 e 77 a 80, da Lei nº. 8.666/93, com suas alterações.




Índice Nacional de Preços da taxas e serviços necessários à

evista Conjuntura Econômica, veiculada pela Fundação Getúlio Vargas.

O Objeto deste Contrato será custeado com os recursos orçamentários provenientes do PROJETO - nº. ....................................................., ELEMENTO DE DESPESA nº. ................................., FONTE DE

................................................................. para o exercício de 2015, e nos exercícios

O prazo para a conclusão do Objeto deste Contrato, definido na Cláusula Primeira é de ........... emissão da Ordem de Serviço - OS - pela

O prazo aqui referido poderá ser prorrogado em conformidade com a Lei nº.

admitidas por ordem e no

através de uma Comissão Mista, da SMS, em conformidade com as disposições constantes da Lei nº.

CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Em garantia da fiel e efetiva execução do Objeto contratado, a CONTRATADA prestou Caução em uma , no valor de R$ .......................

(..................................................................................), quando da assinatura deste Contrato,

A restituição do valor caucionado ocorrerá na forma e segundo os procedimentos

CONTRATANTE, além dos previstos em outras leis, os constantes



CLÁUSULA DÉCIMA - RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA a) Assumir integralmente os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Objeto deste Contrato. b) Manter permanentemente equipe técnica indicada na sua Proposta, que responda perante a Fiscalização acerca de quaisquer questionamentos rel c) Registrar este Contrato no CREA e apresentar RESPONSABILIDADE TÉCNICA correspondente, desta exigência implicará em retenção do pagamento correspondente. d) Manter um DIÁRIO DE OBRAS para registro de fatos que impliquem no bom andamento das obras e/ou serviços, ou de quaisquer acontecimentos e) Realizar às suas expensas todas as ligações provisórias como água, energia, etc. para a execução da obra. f) As Placas Indicativas das Obras e/ou Serviços deverão obedecer a padrões fornecidos pelCONTRATANTE. g) Obedecer às NORMAS DA ASEspecificações Técnicas Anexo do Edital ou outras que venham a ser execução do Objeto deste Contrato, inclusive o Alvará de Construção e acordo com o Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86 h) Executar este Contrato de acordo com o que nele foi estabelecido e aceito, sob pena de sujeitarprescrições do artigo 87 com seus incisos e parágrafos da Lei nº. 8.666/ i) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação. j) Realizar a limpeza completa do final do prazo de entrega, para que a SMS possa colocar todo equipamento médicohospitalar, mobiliário e outros. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 11.1 À CONTRATADA, que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório: 11.1.1 Advertência quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço ou obra, em até 10(dez) dias da data estipulada para tanto. 11.1.2 Multa por atraso imotivado do fornecimento do material ou da execução do serviço, nos prazos abaixo definidos: a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras cumprido b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou doccorrespondente: 20% (vinte por cento)cronograma de obra não realizado.



RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Objeto deste Contrato.

b) Manter permanentemente equipe técnica indicada na sua Proposta, que responda perante a Fiscalização acerca de quaisquer questionamentos relacionados às obras e/ou serviços.

c) Registrar este Contrato no CREA e apresentar à CONTRATANTE o comprovante de ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA correspondente, antes da emissão da primeira fatura. A inobservância desta exigência implicará em retenção do pagamento correspondente.

d) Manter um DIÁRIO DE OBRAS para registro de fatos que impliquem no bom andamento das obras e/ou serviços, ou de quaisquer acontecimentos relevantes.

e) Realizar às suas expensas todas as ligações provisórias como água, energia, etc. para a execução da

f) As Placas Indicativas das Obras e/ou Serviços deverão obedecer a padrões fornecidos pel

g) Obedecer às NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICASEspecificações Técnicas Anexo do Edital ou outras que venham a ser determinadas pela SMSexecução do Objeto deste Contrato, inclusive o Alvará de Construção e Licença Ambiental

Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86

h) Executar este Contrato de acordo com o que nele foi estabelecido e aceito, sob pena de sujeitarartigo 87 com seus incisos e parágrafos da Lei nº. 8.666/93.

i) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.

completa do prédio construído/reformado ou ampliado, 72 horas antes final do prazo de entrega, para que a SMS possa colocar todo equipamento médico

hospitalar, mobiliário e outros.

PRIMEIRA - DAS SANÇÕES

que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes s, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o

prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:

quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço ou obra, em até 10(dez) dias da data estipulada para tanto.

por atraso imotivado do fornecimento do material ou da execução do serviço, nos prazos

a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a etapa do cronograma físico de obras cumprido.

b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou doc(vinte por cento) sobre o valor do fornecimento ou serviço ou etapa do

cronograma de obra não realizado.



encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da

b) Manter permanentemente equipe técnica indicada na sua Proposta, que responda perante a serviços.

CONTRATANTE o comprovante de ANOTAÇÃO DE da emissão da primeira fatura. A inobservância

d) Manter um DIÁRIO DE OBRAS para registro de fatos que impliquem no bom andamento das obras

e) Realizar às suas expensas todas as ligações provisórias como água, energia, etc. para a execução da

f) As Placas Indicativas das Obras e/ou Serviços deverão obedecer a padrões fornecidos pela

SOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT e às determinadas pela SMS, na

Licença Ambiental exigida de Inciso VII do Art. 12 da Lei nº 8.666/93 e Art. 2 Resolução CONAMA nº 001/86.

h) Executar este Contrato de acordo com o que nele foi estabelecido e aceito, sob pena de sujeitar-se às

i) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas

construído/reformado ou ampliado, 72 horas antes final do prazo de entrega, para que a SMS possa colocar todo equipamento médico-

que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas, serão aplicadas as seguintes s, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o

quando ocorrer atraso na entrega de materiais, ou do início da prestação do serviço

por atraso imotivado do fornecimento do material ou da execução do serviço, nos prazos

a) até 30(trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, ou sobre a

b) superior a 30(trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento sobre o valor do fornecimento ou serviço ou etapa do



11.1.3 Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação 11.1.4 Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administraçadjudicatário, nos prazos abaixo definidos: a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras ou serviços, ncontrato ou em contratos distintos, no período de 01(um) ano b) até 01 (um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração c) até 05(cinco) anos, se o licitante ensejar o retardamento do certame, não mantiver a prodeclaração falsa, inclusive aquela prevista no subitem determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais (art. 63, § 12º, da Lei Municipal 8.421/13) 11.1.5 Declaração de inidoneidadeserá aplicada ao adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da sanção prevista na letra “b” do item anterior. 11.1.6 Perda da garantia nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações. 11.2 A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato, sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

b) Multa compensatória de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor

c) Suspensão de licitar e impedimentode 02(dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do subitem anterior.

11.2.1 As penalidades acima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05(cinco) dias úteis. 11.3 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:

a) tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;

b) tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;



(quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar

o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação

temporária do direito de licitar e contratar com a Administraçnos prazos abaixo definidos:

a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras ou serviços, ncontrato ou em contratos distintos, no período de 01(um) ano.

b) até 01 (um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração

c) até 05(cinco) anos, se o licitante ensejar o retardamento do certame, não mantiver a prodeclaração falsa, inclusive aquela prevista no subitem 11.1 do Edital, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações

t. 63, § 12º, da Lei Municipal 8.421/13).

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal será aplicada ao adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da

sta na letra “b” do item anterior.

nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem prejuízo das multas e demais cominações.

A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres ontrato, sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, sem prejuízo

da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:

Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

(cinqüenta por cento) sobre o valor total da contratação;

Suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta Secretaria Municipal d

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do

ima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05(cinco) dias úteis.

Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de o de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão

do contrato decorrente desta licitação:


enham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;



(quinze por cento) sobre o valor da nota de empenho ou contrato, em caso de em efetuar o reforço da caução, quando exigida, ou assinar o contrato ou retirar

o documento equivalente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de sua convocação.

temporária do direito de licitar e contratar com a Administração do contratado ou

a) até 03(três) meses quando incidir 02(duas) vezes em atraso, por mais de 15(quinze) dias, no caso de fornecimento ou por mais de 30(trinta) dias, no caso de execução de obras ou serviços, no mesmo

b) até 01 (um) ano nos casos em que a inadimplência acarretar prejuízo para a Administração.

c) até 05(cinco) anos, se o licitante ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta ou fizer do Edital, enquanto perdurarem os motivos

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações

para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal será aplicada ao adjudicatário ou contratado que incorrer pela segunda vez na hipótese de aplicação da

nos casos em que o contratado der causa à rescisão do contrato, sem

A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres ontrato, sujeitará a CONTRATADA, garantida a prévia defesa, sem prejuízo

Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos

total da contratação;

esta Secretaria Municipal da Saúde pelo prazo

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do

ima elencadas poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do

Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de o de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão




c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

11.4 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta. 11.5 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05(cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma de obras, realizadas com atraso, ou de outros créditos, eventualmadministrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Secretaria Municipal de Gestão. 11.6 Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente. 11.7 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato. 11.8 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à CONTRATADA. 11.9 Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, o contratado ficará automaticamente impedido de participar de novas licitaçõesenquanto não cumprir a obrigação antes assumida, sem pr CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA O presente contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos 21/06/1993, com suas alterações, e no que estabelecer o Edital da Licitação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA A SMS através da Subcoordenação de Infraestrutura excluindo, nem reduzindo com isso, a responsabilidade da CONTRATADA, sob quaisquer atos que, por acaso, cause danos a terceiros e que, sob nenhuma hipótese deverá implicar na coSMS. Compete à Fiscalização: 1 - Expedir determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA, apontandoprovidências que deverão ser tomadas na obra 2 - Rejeitar qualquer parcela da obra inadequada aos fins a que se destina, estabelecendo prazo para retificação; 3 - Apontar falhas na execução do Contrato, exigindo da CONTRA 4 - Emitir parecer conclusivo para que as Faturas /NF possam ser liberadas e pagas;




A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.

As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05(cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma de obras, realizadas com atraso, ou de outros créditos, eventualmente existentes, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da

Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.

poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.

Os danos e prejuízos serão ressarcidos à CONTRATANTE no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à CONTRATADA.

Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, o contratado ficará automaticamente impedido de participar de novas licitaçõesenquanto não cumprir a obrigação antes assumida, sem prejuízo de outras penalidades.

SEGUNDA - RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos 3, com suas alterações, e no que estabelecer o Edital da Licitação.

TERCEIRA - FISCALIZAÇÃO

através da Subcoordenação de Infraestrutura fiscalizará a execução do Objeto Contratado, não excluindo, nem reduzindo com isso, a responsabilidade da CONTRATADA, sob quaisquer atos que, por

a terceiros e que, sob nenhuma hipótese deverá implicar na co

Expedir determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA, apontandoprovidências que deverão ser tomadas na obra e/ou serviço;

Rejeitar qualquer parcela da obra e/ou serviço que apresente má qualidade, ou se revele imprópria ou inadequada aos fins a que se destina, estabelecendo prazo para retificação;

Apontar falhas na execução do Contrato, exigindo da CONTRATADA as devidas reparações;

Emitir parecer conclusivo para que as Faturas /NF possam ser liberadas e pagas;




A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até

As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05(cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, do serviço ou etapa do cronograma

ente existentes, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da

Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, quando exigida, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela

poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não

no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da

Esgotados todos os prazos de entrega do objeto do contrato que lhe tiverem sido concedidos pela autoridade contratante, o contratado ficará automaticamente impedido de participar de novas licitações,

ejuízo de outras penalidades.

O presente contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma previstos na Lei nº. 8.666, de

fiscalizará a execução do Objeto Contratado, não excluindo, nem reduzindo com isso, a responsabilidade da CONTRATADA, sob quaisquer atos que, por

a terceiros e que, sob nenhuma hipótese deverá implicar na co-responsabilidade da

Expedir determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA, apontando-lhe erros e as

serviço que apresente má qualidade, ou se revele imprópria ou

TADA as devidas reparações;

Emitir parecer conclusivo para que as Faturas /NF possam ser liberadas e pagas;



5 - Representar a SMS em reuniões técnicas com a CONTRATADA ou terceiros diretamente ligados à obra e/ou serviço; 6 - Notificar a CONTRATADA por inexecução parcial ou total dos serviços. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA As Normas de Coordenação e Fiscalização de Obras e Serviços nas Vias Públicas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município do Salvador atendidas pela CONTRATADA, inclusive o Alvará de Construç CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - 15.1 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parteprévia e expressa anuência da Administração. 15.1.1 A CONTRATADA poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por escrito, autorização da CONTRATANTE, conveniência. 15.1.2 O valor admitido para a subcontratação não podecontrato. 15.1.3 A subcontratação não eximirá a CONTRATADA de suas obrigações, permanecendo a mesma como única responsável perante a CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SUBEMPREITADA Fica, de forma expressa, proibida a SUBEMPREITADAtodo ou em parte, sem a prévia anuência d A desobediência a este preceito acarretará sua Rescisão de Pleno Direito, sem prejuízo das penalidades que possam incidir sobre a CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - O presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua publicação do Salvador/BA. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - A vigência deste Contrato terá inrespectivo objeto, quando deverá ser celebrado o Termo de Quitação e Encerramento, onde as partes darão mútua e plena quitação de todos os direitos e deveres nele previstos. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.



em reuniões técnicas com a CONTRATADA ou terceiros diretamente ligados à obra

por inexecução parcial ou total dos serviços.

- NORMAS DE COORDENAÇÃO

As Normas de Coordenação e Fiscalização de Obras e Serviços nas Vias Públicas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município do Salvador - SUCOM - deverão ser observadas e atendidas pela CONTRATADA, inclusive o Alvará de Construção.

- CESSÃO DO CONTRATO

15.1 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parteprévia e expressa anuência da Administração.

A CONTRATADA poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por escrito, autorização da CONTRATANTE, a qual será dada também por escrito, após o estudo da sua

O valor admitido para a subcontratação não poderá exceder 30% (trinta por cento)

A subcontratação não eximirá a CONTRATADA de suas obrigações, permanecendo a mesma como única responsável perante a CONTRATANTE.

SUBEMPREITADA

ressa, proibida a SUBEMPREITADA da obra e/ou serviço, objeto deste Contrato, no todo ou em parte, sem a prévia anuência da CONTRATANTE.

A desobediência a este preceito acarretará sua Rescisão de Pleno Direito, sem prejuízo das penalidades ir sobre a CONTRATADA.

- EFICÁCIA

O presente Contrato terá eficácia plena a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município

- VIGÊNCIA

A vigência deste Contrato terá início quando de sua assinatura e se extinguirá pela conclusão do respectivo objeto, quando deverá ser celebrado o Termo de Quitação e Encerramento, onde as partes darão mútua e plena quitação de todos os direitos e deveres nele previstos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.



em reuniões técnicas com a CONTRATADA ou terceiros diretamente ligados à obra

As Normas de Coordenação e Fiscalização de Obras e Serviços nas Vias Públicas da Superintendência de deverão ser observadas e

15.1 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência, no todo ou em parte, sem

A CONTRATADA poderá subcontratar parte dos serviços deste contrato, desde que solicite, por , após o estudo da sua

(trinta por cento) do valor do

A subcontratação não eximirá a CONTRATADA de suas obrigações, permanecendo a mesma como

serviço, objeto deste Contrato, no

A desobediência a este preceito acarretará sua Rescisão de Pleno Direito, sem prejuízo das penalidades

o Diário Oficial do Município

quando de sua assinatura e se extinguirá pela conclusão do respectivo objeto, quando deverá ser celebrado o Termo de Quitação e Encerramento, onde as partes

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação

cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.



Não se constituirá NOVAÇÃO o não exercício de qualquer direito previsto neste CONTRATO ou na Lei por parte da CONTRATANTE, permanecendo válidas e imutáveis todas as cláusulas e condições nele previstas e aceitas pelas partes contratantes. Integram o presente Contrato, independente de transcrição: PROPOSTA DA CONTRATADA, O EDITAL DA LICITAÇÃO NA MODALID..................../SMS. CLÁUSULA VIGÉSIMA – FORO As partes contratantes elegem de comum acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca do Salvador para E, por estarem justas e acertadas as partes contratantes, por seus Representantes Legais, firmam o presente instrumento para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Salvador, ...... de .......................... SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATADA.



o não exercício de qualquer direito previsto neste CONTRATO ou na Lei por CONTRATANTE, permanecendo válidas e imutáveis todas as cláusulas e condições nele previstas

e aceitas pelas partes contratantes.

Integram o presente Contrato, independente de transcrição: PROPOSTA DA CONTRATADA, O EDITAL DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

FORO

As partes contratantes elegem de comum acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca do Salvador para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato.E, por estarem justas e acertadas as partes contratantes, por seus Representantes Legais, firmam o presente instrumento para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

....................... de 2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS



o não exercício de qualquer direito previsto neste CONTRATO ou na Lei por CONTRATANTE, permanecendo válidas e imutáveis todas as cláusulas e condições nele previstas

Integram o presente Contrato, independente de transcrição: PROPOSTA DA CONTRATADA, O EDITAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.

As partes contratantes elegem de comum acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato.

E, por estarem justas e acertadas as partes contratantes, por seus Representantes Legais, firmam o



À COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP CONCORRÊNCIA Nº xx/2015 DADOS DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº xx/2015

PROCESSO N° xx/201

DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO TELEFONE BANCO (NOME/Nº)

DADOS DO RESPONSÁVEL PARA ASSINATURA DO CONTRATO

NOME

RG ORGÃO EXPEDIDOR

VALIDADE DA PROPOSTA DE PREÇOSCADA LOTE

VALOR DA PROPOSTA PARA CADA LOTEVALOR DA PROPOSTA POR EXTENSO

ANEXAR: 1 - PLANILHA DE PREÇOS EM PAPEL TIMBRADO D0 LICITANTE. 2 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINACEIRO. 3 – COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS E DE BDI Salvador, ....... de ........................... Assinatura Licitante/Carimbo



ANEXO 3

MODELO CARTA PROPOSTA

À COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP - CPML

PROCESSO /2015

OBJETO:

INSCRIÇÃO ESTADUAL

FAX EMAIL AGÊNCIA Nº CONTA CORRENTE Nº

DADOS DO RESPONSÁVEL PARA ASSINATURA DO CONTRATO

ORGÃO EXPEDIDOR CPF

DA PROPOSTA DE PREÇOS PARA PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

PARA CADA LOTE: (R$) VALOR DA PROPOSTA POR EXTENSO PARA CADA LOTE

PLANILHA DE PREÇOS EM PAPEL TIMBRADO D0 LICITANTE.

FINACEIRO.

COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS E DE BDI

.......... de 2015.



PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA PARA CADA LOTE





ANEXO 4

- DISPONÍVEL NA SMS -

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (MEIO DIGITAL)




ITEM DESCRIÇÃO UN CONTRATO

MÊS 1 30 DIAS

MÊS 260 DIAS

Mês Acumulado Mês Acumulado

1 XXXXXX

R$

% 100,0%

2 XXXXXXXXXXX

R$

% 100,0%

3 XXXXX

R$

% 100,0%

4 XXX

R$

% 100,0%

%

100,0%

TOTAL

R$

% 100,0% 0% 0% 0%

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - PMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP – CPML

CONCORRÊNCIA Nº 04/2015 – Reforma de 24 (vinte e quatro) Unidades de Saúde

ANEXO 5 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

PERÍODOS

MÊS 2 60 DIAS

MÊS 3 90 DIAS

MÊS 4 120 DIAS

MÊS 5 150 DIAS

Acumulado Mês Acumulado Mês Acumulado Mês Acumulado

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Unidades de Saúde Municipais – 03 Lotes Página 36 de 45

PERÍODOS

MÊS 6 180 DIAS

MÊS 7 210 DIAS

Acumulado Mês Acumulado Mês Acumulado

0% 0% 0% 0%


CONCORRÊNCIA Nº 04/2015 – Reform

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

.........................................................................................................., inscrita no CNPJ

........................................................, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.

(a)....................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade

nº..................................... e do CPF nº ........................................... DECLARA, para fins de

habilitação da Concorrência xx

que esta empresa, na presente data, é considerada:

( ) MICROEMPRESA

14/12/2006;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE

nº 123, de 14/12/2006.

Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º

da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006

.................................................

.......................................................................................................

OBS: 1) assinalar com um “X” a condição da empresa. OBS: Esta declaração deverá ser entregue na fase que pretende ser beneficiada nesta licitação pela Lei Complementar 123/2006.



ANEXO 6


PEQUENO PORTE

.........................................................................................................., inscrita no CNPJ


......................................................, portador(a) da Carteira de Identidade


xx/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei,

que esta empresa, na presente data, é considerada:

MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar


da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006

............................................................... (data)

.......................................................................................................(representante legal)

OBS: 1) assinalar com um “X” a condição da empresa.

OBS: Esta declaração deverá ser entregue na fase do CREDENCIAMENTO pela empresa que pretende ser beneficiada nesta licitação pela Lei Complementar 123/2006.


Página 37 de 45


.........................................................................................................., inscrita no CNPJ nº


......................................................, portador(a) da Carteira de Identidade


sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei,

, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de

Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar


.......................................................................................................

do CREDENCIAMENTO pela empresa que pretende ser beneficiada nesta licitação pela Lei Complementar 123/2006.



MODELO DECLARAÇÃO DE TRABALHO DO MENOR

A ....................., CNPJ nº .....................xx/2015, DECLARA, sob as penas da lei expressamente, que não emprega menores de 18(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal. Salvador, ........ de .................... Assinatura OBSERVAÇÃO: DECLARAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE



ANEXO 7


....................., situada na ....................., para os fins desta , DECLARA, sob as penas da lei expressamente, que não emprega menores de 18(dezoito) anos

em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, conforme previsto no inciso XXXIII, artigo 7º da Constituição Federal.

............................... de 2015

OBSERVAÇÃO: DECLARAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE


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, para os fins desta Concorrência nº , DECLARA, sob as penas da lei expressamente, que não emprega menores de 18(dezoito) anos

em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de 16(dezesseis) anos em qualquer aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, conforme previsto no inciso



DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], como representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE], doravante denominado Licitante, para fins do disposto sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: (a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo Licitante], e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da SMS, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da meio ou por qualquer pessoa; (c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da não da referida licitação; (d) que o conteúdo da proposta anexa não comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA nº xx/2015-S (e) que o conteúdo da proposta anexa nãinformado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da Sdas propostas; e (f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá

___________, em __ de ________________ de ______

________________________________________________________________(

OBS: Esta declaração deverá ser entregue na fase do CREDENCIAMcumprimento à Portaria SDE nº 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça.



ANEXO 8

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], como representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE], doravante denominado Licitante, para fins do disposto no item 7.2 do Edital CONCORRÊNCIA nº xx/sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo Licitante], e que o conteúdo da foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com

ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA nº xx/201meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da CONCORRÊNCIA nº xx/2015-SMS quanto a participar ou

(d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da

SMS antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da SMS antes da abertura oficial

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos oderes e informações para firmá-la.

___________, em __ de ________________ de ______

________________________________________________________________(REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE)

OBS: Esta declaração deverá ser entregue na fase do CREDENCIAMcumprimento à Portaria SDE nº 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça.


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DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

[IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], como representante devidamente constituído de [IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DA LICITANTE], doravante denominado

/2015 - SMS, declara,

(a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente [pelo Licitante], e que o conteúdo da foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com

CONCORRÊNCIA nº xx/2015-

(b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de /2015-SMS, por qualquer

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer quanto a participar ou

será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da

antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

o foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, antes da abertura oficial

(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos

________________________________________________________________

OBS: Esta declaração deverá ser entregue na fase do CREDENCIAMENTO em cumprimento à Portaria SDE nº 51, de 03 de julho de 2009, da Secretaria de





ANEXO 9

- DISPONÍVEL NA SMS –

PROJETO (MEIO DIGITAL)


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DECLARAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE

Declaro em atendimento ao previsto na _________________, inscrita no CNPJ nº_____________________________, com sede ________________________________________, através de responsável técnico,________________________________________________, como seu/sua representante legal para os fins da presente declaração, vistoriou o local onde serão executados os serviços objeto da Concorrência em apreço, tomando plena ciência das condições físicas, não óbice à execução do objeto. Declara, ainda, que conhece a realidade da localidade abrangida pelo objeto da licitação, que avaliou as necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou este conhecimento na elaboração de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má avaliação dos custos em torno dos serviços não a desobriga em relação ao cumprimento de todos os itens do edital e cláusulas contratuais. Local e data ___________________________________________ Assinatura e carimbo (Responsável Técnico)



ANEXO 10

DECLARAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Declaro em atendimento ao previsto na Concorrência n° xx/201_________________, inscrita no CNPJ nº_____________________________, com sede ________________________________________, através de responsável técnico,________________________________________________, como seu/sua representante legal para os fins da presente declaração, vistoriou o local onde serão executados os serviços objeto da

em apreço, tomando plena ciência das condições físicas, não encontrando nenhum

Declara, ainda, que conhece a realidade da localidade abrangida pelo objeto da licitação, que avaliou as necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou este

ão de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má avaliação dos custos em torno dos serviços não a desobriga em relação ao cumprimento de todos os itens do edital e cláusulas contratuais.

___________________________________________


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EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

/2015, que a empresa, _________________, inscrita no CNPJ nº_____________________________, com sede ________________________________________, através de responsável técnico, ________________________________________________, como seu/sua representante legal para os fins da presente declaração, vistoriou o local onde serão executados os serviços objeto da

encontrando nenhum

Declara, ainda, que conhece a realidade da localidade abrangida pelo objeto da licitação, que avaliou as necessidades humanas e materiais para a execução dos serviços e utilizou este

ão de sua proposta comercial, e de ter prévia ciência que qualquer equívoco oriundo de sua má avaliação dos custos em torno dos serviços não a desobriga em



PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

AS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS E SERVIÇOS TÊM AS SEGUINTES

CÓDIGO

FUNDAÇÃO

74138/002 Concreto usinado adensamento.

ESTRUTURA

74138/004 Concreto usinado adensamento.

ALVENARIAS E

73935/002 Alvenaria em tijolocm), assentado em argamassa traço 1:4 (cimpeneirada), preparo manual, junta 1cm

REVESTIMENTOS

C2996 Cerâmica esmaltada c/ arg. 5/PEI-4 p/ piso.

C4443 Cerâmica esmaltada c/ arg. préPEI-5/PEI-4 p/ parede.

72136 Piso industrial alta resistência, eplásticas e polimento

PINTURAS

88489 Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos.

6067 Pintura esmalte brilhante (2inclusive proteção com zarcão (1 demão).

74065/001 Pintura esmalte fosco para madeira, duas demãos, sobre fundo nivelador branco.

COBERTURAS E FORROS

41619 Cobertura com telha de fibra de vidro ondulada colorida, espessura 6mm, incluso acessórios de fixação.

73938/001 Cobertura em telha (cimento e areia)



ANEXO 11

PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA

CONCORRÊNCIA Nº. 04/2015


CARACTERÍSTICAS:

DESCRIÇÃO

Concreto usinado bombeado fck=20MPa, inclusive lançamento e

Concreto usinado bombeado fck=30MPa, inclusive lançamento e

ALVENARIAS E FECHAMENTOS Alvenaria em tijolo cerâmico furado 9x19x19cm, 1 vez (espessura 19 cm), assentado em argamassa traço 1:4 (cimento e areia média não peneirada), preparo manual, junta 1cm. REVESTIMENTOS

Cerâmica esmaltada c/ arg. pré-fabricada até 30x30cm (900cm²) -

Cerâmica esmaltada c/ arg. pré-fabricada até 30x30cm (900cm²) –4 p/ parede.

alta resistência, esp. 8mm, incl. juntas de dilatação plásticas e polimento mecanizado.

Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas

Pintura esmalte brilhante (2 demãos) sobre superfície metálica, inclusive proteção com zarcão (1 demão).

Pintura esmalte fosco para madeira, duas demãos, sobre fundo nivelador branco.

COBERTURAS E FORROS

Cobertura com telha de fibra de vidro ondulada colorida, espessura 6mm, incluso acessórios de fixação.

telha cerâmica tipo colonial, com argamassa traço 1:3 (cimento e areia).


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UNIDADE

m³

m³

1 vez (espessura 19

ento e areia média não m²

- PEI- m²

– m²

de dilatação m²

Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas m²

m²

m²

Cobertura com telha de fibra de vidro ondulada colorida, espessura m²

cerâmica tipo colonial, com argamassa traço 1:3 m²



IMPERMEABILIZAÇÃO

73753/001 Impermeabilização filme de alumínio gofrado (de espessura 0,8mm), inclusa aplicação de emulsão asfáltica, e=3mm.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

74052/005 Quadro de medição geral em chapa metálica para edifíciosaptos., inclusive disjuntores e aterramento.

74131/006 Quadro de distribuição de energia de embutir, em chapa metálica, para 32 disjuntores termomagnéticos monopolares, com barramento trifásico e neutro, fornecimento e instalação.



IMPERMEABILIZAÇÃO Impermeabilização de superfície com manta asfáltica protegida com filme de alumínio gofrado (de espessura 0,8mm), inclusa aplicação de emulsão asfáltica, e=3mm. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Quadro de medição geral em chapa metálica para edifícios com 16 aptos., inclusive disjuntores e aterramento.

Quadro de distribuição de energia de embutir, em chapa metálica, para 32 disjuntores termomagnéticos monopolares, com barramento trifásico e neutro, fornecimento e instalação.


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asfáltica protegida com

filme de alumínio gofrado (de espessura 0,8mm), inclusa aplicação de m²

com 16 un

Quadro de distribuição de energia de embutir, em chapa metálica, para 32 disjuntores termomagnéticos monopolares, com barramento un



DECLARAÇÃO DE FORNECIMENTO OU UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E

SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA OU NÃO NATIVA

Em conformidade com o disposto no artigo 5º, do Decreto Municipal nº 18.185, de 26 de fevereiro

de 2008, que estabelece no Município de Salvador procedimentos de controle ambiental para a

execução ou contratação de serviço de obras e/ou engenharia, ou ainda a aquisição de bens ou

qualquer outro serviço que compreenda a utilização ou o fornecimento de produtos ou

subprodutos florestais de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo

Município de Salvador.

Eu, .............................., RG nº

............................., CNPJ

.............., na modalidade de

para o fornecimento de madeiramentos (ou para a execução das

dispostos), objeto da referida licitação, somente serão utilizados produtos e subprodutos de

madeira de origem não nativa ou nativa que tenha procedência legal, decorrentes de

desmatamento autorizado ou manejo florestal aprovado p

integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente

reconhecida pelo órgão ambiental competente, ficando sujeito às sanções administrativas previstas

nos artigos 86 ao 88 da Lei Federal nº

Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, sem prejuízo das implicações de ordem criminal

estabelecidas em lei.

Salvador, data.

Assinatura.



ANEXO 12




estabelece no Município de Salvador procedimentos de controle ambiental para a




, RG nº .................., legalmente nomeado representante da empresa

, CNPJ ........................., e participante do procedimento licitatório nº

, na modalidade de ......................., nº ..............., declaro, sob as penas da lei, que,

para o fornecimento de madeiramentos (ou para a execução das obras, ou serviços acima



desmatamento autorizado ou manejo florestal aprovado por órgão ambiental competente,

integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente -SISNAMA, com autorização de transporte


nos artigos 86 ao 88 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no inciso V do § 8º da Lei



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estabelece no Município de Salvador procedimentos de controle ambiental para a




, legalmente nomeado representante da empresa

, e participante do procedimento licitatório nº

, declaro, sob as penas da lei, que,

obras, ou serviços acima



or órgão ambiental competente,

SISNAMA, com autorização de transporte


8.666, de 21 de junho de 1993, e no inciso V do § 8º da Lei




DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E

A .........................................

representada pelo(a) Sr.(a) ......................, inscrito(a) no CPF nº ..............., DECLARA, na forma da

Lei, que está ciente e concorda com as condições previstas no Edital

Anexos, e que cumpre plenamen

____________________________Carimbo e

OBSERVAÇÃO: DECLARAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA



ANEXO 13

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

...................., CNPJ nº ....................., situada na ....................


Lei, que está ciente e concorda com as condições previstas no Edital nº xx/201

e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos.

Local e Data

____________________________ Carimbo e Assinatura do Representante Legal

Identificação Completa da Empresa

OBSERVAÇÃO: DECLARAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA


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CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE

, CNPJ nº ....................., situada na ................................., neste ato


/2015 – Concorrência e seus

prefeitura municipal do salvador - pms secretaria ... cp 04.2015.pdf · comissÃo permanente mista...

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