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Sexta-feira, 26 de julho de 2019 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1832 - Ano XXX

ATOS OFICIAISSexta-feira, 26 de julho de 2019Valinhos, sexta-feira, 26 de julho de 2019Valinhos, sexta-feira, 26 de julho de 2019

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

PORTARIA SAJI Nº 90, DE 19 DE JULHO DE 2019

Instaura sindicância administrativa e designa comissão sindicante para apurar os fatos colacionados no processo administrativo n° 19734/2014 na forma que especifica

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o relatório técnico exarado pelo Assessor Especial de Políticas Públicas a respeito da necessidade de abertura de sindicância para apurar responsabilidades e eventuais dano ao erário em razão dos aditamentos contratuais julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-3222/003/11, constante no processo administrativo nº 19.734/2014-PMV,

RESOLVE:

Art. 1º. É instaurada sindicância administrativa, com o prazo de trinta dias, prorrogável justificadamente, como procedimento sumário de investigação, para apu-rar os fatos, atos e responsabilidades com relação aos aditamentos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC-3222/003/11, como reportado ao Chefe do Executivo Municipal nos autos do processo administrativo n° 19.734/2014-PMV.

Art. 2°. É designada comissão sindicante para a condução da apuração refe-rida no art. 1°, sendo, na qualidade de Presidente, o servidor Vanderley Berteli Ma-rio, lotado no Gabinete do Prefeito, e, como membros, as servidoras Thelma Cristina Coleta Alves, lotada na Secretaria de Licitações, e Patrícia Moraes Bonci, lotada no Gabinete do Prefeito.

Art. 3°. Ao final da apuração, a comissão sindicante ofertará relatório cir-cunstanciado e conclusivo para apreciação e deliberação da Autoridade Municipal, apontando inclusive eventuais responsabilidades e suas decorrentes implicações, em todas as áreas incidentes, submetendo-o, antecedentemente a essa medida, ao crivo do Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de julho de 2019, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 19.734/2014.

Flávia Beatriz Ehrhardt Vilela de Sá PereiraDiretora do Departamento de Expediente

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

EDITAL Nº 009 / 2019 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunica a correção e inclusão do servidor abaixo relacionado para atendimento de situações emergenciais da secretaria, confor-me Decreto n° 5049/99.

Secretaria de Assuntos InternosDezembro Adriano Moreira 23.047 (19) 9.9226.8229

WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

Edital de Notificação nº 04/2019 – DB/DGP/SAI Pelo presente Edital notificamos os servidores abaixo citados, a comparece-

rem na Divisão de Benefícios, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antonio Carlos, 301 – Centro – Valinhos/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos referente ao Processo Administrativo indicado:

MARCOS ROGERIO CAPELLO SOUSA – Processo n° 12004/2019.

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital. Valinhos, 26 de julho de 2019.

Edmilson Vanderlei BarbariniDivisão de Benefícios

Diretor

Tatiane da Silva OliveiraDepartamento de Gestão de Pessoas

Diretora

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 16.091 / 2019

considerando os elementos constantes do expediente administrativo CI nº 347/2019 – SMU, resolve:

DESIGNAR

a servidora Rosana Ramos da Silva Santos – matrícula 20549, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisão de Transportes Públicos, exer-cendo o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Transpor-tes, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departa-mento de Trânsito, ambos da Secretaria de Mobilidade Urbana, no impedimento de seu titular Rodrigo Alba Folegatti – matrícula 63204, com fundamento no artigo 123 da Lei nº 2.018/86, no período compreendido entre 15 de julho de 2019 a 03 de agosto de 2019.

A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o substituto exerce, em condições de titu-laridade.

Valinhos, 25 de julho de 2019.


considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

o seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Se-cretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber:

Vilmeria Ferreira de Carvalho – Matrícula 26116, Professor I, vai para Nível 03, do Anexo VIII, da Lei nº 5.629/2018, a partir de 23 de julho de 2019, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 15.087/2019-PMV.



considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem de Serviço nº 061 / 2019 - SAJI, resolve:

NOMEAR

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Luis Eduardo Mori Brigatto – Matrícula 65987, portador do CPF nº 328.367.618-65 e do RG nº 35.167.645-4, para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Ref. CC4, do Anexo VII da Lei nº 5.629/2018, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 24 de julho de 2019;

2. Patrick Juan de Oliveira – Matrícula 65989, portador do CPF nº 470.346.328-80 e do RG nº 45.763.796-1, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Políticas Públicas, Ref. CC6, do Anexo VII da Lei nº 5.629/2018, do Gabinete do Prefeito, a partir de 23 de julho de 2019;

3. Paulo Roberto Boldrini – Matrícula 65990, portador do CPF nº 720.351.968-68 e do RG nº 6.617.016-3, para o cargo de provimento em comis-são de Chefe da Seção de Orçamentos de Obras, Ref. CC5, do Anexo VII da Lei nº 5.629/2018, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a partir de 22 de julho de 2019;

www.valinhos.sp.gov.br

ATOS DO EXECUTIVO

2 Valinhos, sexta-feira, 26 de julho de 2019Atos Oficiais

4. Thiago Medeia Meggiato – Matrícula 65988, portador do CPF nº 368.847.688-35 e do RG nº 42.031.440-4, para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Apoio ao Centro de Orientação ao Adolescente, Ref. CC5, do Anexo VII da Lei nº 5.629/2018, da Secretaria de Assistência Social, a partir de 22 de julho de 2019.


PORTARIA Nº 16.094 / 2019 considerando os elementos constantes do expediente administrativo Ordem

de Serviço nº 061 / 2019 - SAJI, resolve:

EXONERAR, EX-OFFÍCIO

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de ja-neiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, a partir de 24/07/2019, o seguinte servidor:

Diego Fernandes Alarcon – Matrícula 63531, portador do CPF nº 218.605.928-21 e do RG nº 33.746.736-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.


WILTON LUIZ BORGESSecretário de Assuntos Internos

LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISEPrefeita Municipal

em exercício

CONVOCAÇÃO Nº 017 / 2019 – SCF

Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo citados, a compare-cerem a Seção de Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antônio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo:

Interessado / Processo / Assunto

ANTONIO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS – 14795 / 2019 – Indeferimen-to de Licença Prêmio

CAROLINA MARION FERNANDES – 15079 / 2019 – Indeferimento de Licença Prêmio

FRANCISCO ERI CRUZ – 14737 / 2019 – Indeferimento de Licença Prê-mio

GILMAR FERREIRA – 14498 / 2019 – Indeferimento de Licença PrêmioGISLAINE MARTINS – 14507 / 2019 – Indeferimento de Licença PrêmioMARIA ELISABETE CACHIOLO DA SILVA – 14475 / 2019 – Indeferi-

mento de Licença PrêmioROBERTA MARA COSTA – 15138 / 2019 – Indeferimento de Licença

PrêmioROSA PRISCILA COSTA PEREIRA – 15083 / 2019 – Indeferimento de

Licença PrêmioROSALINA DA SILVA – 14862 / 2019 – Indeferimento de Licença Prêmio

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo te-nha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 25 de julho de 2019.

Tatiana da Silva PereiraChefe da Seção de Controle Funcional

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em concordância com o Decreto nº 10.122 de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do PROGRA-MA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, no município de Valinhos, institui a Comissão Municipal, CONVOCA os seus titulares e suplentes para reunião, no dia 01/08/2019 as 14:30 horas na sala Ivan Fleury, Rua Antônio Car-los, 301, Valinhos-SP.


DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária Municipal de Assistência Social

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL BOLSAS DE ESTUDO(Lei n° 1.162/1973)

SÚMULA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE

ESTUDOConforme rege o Artigo 4º do Regulamento da Lei nº 1.162, de 23 de maio de

1973, que dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários (Graduação) que moram em Valinhos e estudam em Universidades ou Faculdades de Valinhos ou de outros municípios, a Comissão Especial de Bolsas de Estudo, nomeada pelo Decreto nº 10.147, de 10 de julho de 2019, no uso de suas atribuições, divulga a Súmula dos Requisitos exigidos pelo referido Regulamento, constante do Decreto nº 5.732 de 22 de Julho de 2002.

I. As inscrições deverão ser protocolizadas na Seção de Protocolo da Prefei-tura, mediante taxa de recolhimento, no valor de R$. 17,37(dezessete reais e trinta e sete centavos). no período de 05 de agosto a 23 de agosto/2019.

Os candidatos à concessão de Bolsas de Estudo deverão acessar o site da Prefeitura do Município de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br), Secretaria da Edu-cação, imprimindo as orientações e os formulários que deverão ser preenchidos pelo candidato;

II. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar toda a documentação exigida, na mesma ordem constante no item III – letras a – o, desta Súmula, não sendo aceita, em nenhuma hipótese, a juntada posterior de documentos;

III. Os documentos exigidos conforme o Decreto nº 5.732/02, e que deverão acompanhar o requerimento no ato de sua inscrição, são:

a. 01 foto 3 x 4 recente;b. Histórico Escolar, referente ao 1° semestre/2019, expedido pelo Estabele-

cimento de Ensino e devidamente assinado pela autoridade competente;c. Declaração da instituição de ensino, comprovando a matrícula e a frequ-

ência;d. Declaração do valor da mensalidade escolar, fornecida pelo Estabeleci-

mento de Ensino ou cópia do comprovante de pagamento (referente ao mês de agosto de 2019);

e. Comprovante dos rendimentos mensais do candidato e dos demais mem-bros que participam da renda familiar: holerite, envelope de pagamento ou declaração do empregador com firma reconhecida em cartório;

f. No caso de trabalhador autônomo, apresentar declaração da instituição ou empresas às quais são prestados serviços (em papel timbrado e com carimbo padro-nizado do C.N.P.J.) ou Pró-Labore, ou ainda declaração do pró-labore, fornecida pelo Escritório Contábil, com firma reconhecida em cartório;

g. Se for estagiário, apresentar o contrato de estágio ou declaração da empre-sa, na qual presta serviço como estagiário;

h. No caso de aposentadoria ou pensão, apresentar extrato do INSS, ou ex-trato da retirada do banco ou documento no qual constem o nome e o valor recebido como pagamento da aposentadoria (meses de julho ou agosto-2019);

i. Se desempregado, apresentar cópia reprográfica da Carteira Profissional (página da identificação, página da dispensa e página seguinte a da dispensa), para todos os membros da família, inclusive o candidato, que tenham 18 anos ou mais;

j. Comprovante de residência, em Valinhos-SP, há mais de um ano, conforme art.3°, Inciso I, do Decreto n° 5732/2002, (conta de luz ou de água) em nome do can-didato ou dos responsáveis;

k. Se for o caso, recibo de aluguel ou de financiamento da moradia;l. Se for casa cedida, é indispensável a Declaração do proprietário do imóvel,

com firma reconhecida em Cartório;m. Cópias da Cédula de Identidade e do CPF;n. Certidão de nascimento ou de casamento;o. Declaração de veracidade das informações prestadas.

IV. O pagamento da Bolsa de Estudo, depois da análise efetuada pela Comis-são, de cada caso individual, será feito em uma parcela ou até três parcelas;

V. O pagamento da Bolsa de Estudo será feito no mês de novembro de 2019;

VI. De acordo com a Lei nº 1.162/73, as Bolsas de Estudo serão destina-das a estudantes de Curso Superior de Graduação, comprovadamente necessitados, no quesito financeiro, desde que não sejam beneficiários de qualquer outro programa de concessão de bolsas de estudo, tais como: ProUni-Universidade para todos, Fies, Monitorias ou qualquer outra que caracterize desconto total sobre a mensalidade que o candidato deveria pagar.

OBS: 1- ESCLARECEMOS QUE A ENTREGA CORRETA DOS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NESTA SÚMULA, É DE INTEIRA RESPONSABILI-DADE DO CANDIDATO À BOLSA DE ESTUDOS.

OBS: 2- EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS FORA DO PRAZO ESTABELECIDO, OU SEJA, APÓS O DIA 23 - 08 – 2019, LEMBRANDO QUE, A FALTA DE QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS elen-cados no Item III, o candidato será automaticamente desclassificado, tendo o pedido indeferido.

E para que não se alegue desconhecimento, expedimos a presente Súmula.


OLIVO BEDINPresidente da Comissão

Decreto nº 10.147/19

3Valinhos, sexta-feira, 26 de julho de 2019 Atos Oficiais

Exmo. Sr. ORESTES PREVITALE JUNIOR DD. Prefeito do Município de Valinhos FOTO _____________________________________________________ residente em Valinhos há

(Nome completo do Universitário) mais de 01 (um) ano, na Rua/Av.____________________________________, nº _______,

Bairro _____________________________, CEP ______________ e regularmente

matriculado(a) na ____ série do Curso de ________________, Valor Mensal R$ _________,

da _______________________________________________________________________

(Nome completo da Faculdade / Universidade e Município) vem à presença de V.Exª. solicitar sua inscrição para a Bolsa de Estudo referente ao ano

letivo de 2019, conforme Lei Municipal nº 1.162/73, anexando a documentação exigida pela

Comissão Especial de Bolsas de Estudo, nomeada por meio do Decreto nº 10.147/2019

Declara:

I - Estar ciente das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.162/73, que se

encontra afixada na Secretaria da Educação;

II - Ter conhecimento de que, se houver inverdades nas informações

prestadas neste formulário e, se verificadas a qualquer tempo, implicará o cancelamento da

Bolsa concedida, sem prejuízo das demais sanções cíveis ou criminais.

III - Ter conhecimento de que a ausência de documentação hábil e

comprobatória será considerada como renúncia ao pedido, em benefício de outros

candidatos.

Nestes Termos

P. Deferimento

Valinhos, ____ de _____________de 2019.

_____________________________________

Assinatura do Candidato

LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO 1 - DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO: Nome: _________________________________________________________________

Sexo: M F - Data Nascimento: _____/ _____/ ______.

Estado Civil: Solteiro Casado Viúvo Divorciado

Separado Judicialmente Outros

Endereço: __________________________________________________ nº _________

Apto: ________ Bairro: ____________________________ CEP: __________________

Telefone: ______________ Recado: ________________ Comercial: _______________

2 - DADOS CURRICULARES DO CANDIDATO: - Você já concluiu algum curso universitário?

Sim Não Qual? _________________ Ano da Formatura? _____.

- Atualmente você frequenta mais de um curso universitário?

Sim Não Quais? ____________________

- Está em dependência? Sim Não Quantas? 1 2 3 4 5 6

- Há outros universitários na família?

Sim Não

Nomes: ____________________________________________________________

Em quais Faculdades? _____________________________________________

_____________________________________________________________________

- O candidato faz outros cursos? (Não universitários)

Línguas Outros : Quais? _________________________

Computação Não

- Regime Escolar do candidato:

Matutino Noturno

Vespertino Integral

- Paga crédito excedente? (casos com mais de 02 (duas) dependências)

Sim Não Valor: R$ ____________________

3 - DADOS RESIDENCIAIS DO CANDIDATO: - O candidato reside com:

Pais Pensionato Outro: ___________________

Parentes Família própria ___________________

República Sozinho ___________________

Em que condições:

Casa própria

Casa alugada R$ ________________.

Casa financiada R$ ________________.

Casa cedida

Outros: _________________________________________________________

- Tempo de residência no Município de Valinhos: _______ Anos _______ Meses 4 - DADOS SOBRE BENS DO CANDIDATO:

4.1 – Bens móveis (automóvel, moto etc.) Modelo Marca Ano Financiado

SIM / NÃO 4.2 – Bens Imóveis

Tipo Qtde Bairro(s) Metragem (m²)

Financiado SIM / NÃO

Terreno Imóvel p/ moradia própria Possui imóvel alugado? Outros imóveis Sítio Chácara Fazenda

Em caso de imóveis alugados, citar os valores dos aluguéis:

R$ ______________________

4.3 – Outros

Empresa Comercial: Sim Não Ramo: Cotas em empresas: Sim Não Qtde: Valor em R$ Telefone fixo: Sim Não Qtde: Telefone celular: Sim Não Qtde: Computador: Sim Não Qtde: Aplicações financeiras: Sim Não Valor total das aplicações: 4.4 – Dados sobre a saúde do candidato ou da família Há doença crônica na família? Sim Não Em caso positivo, anexar comprovação

5 - DADOS TRABALHISTAS DO CANDIDATO:

Se empregado: Nome da Empresa: ______________________________________________________

Cargo: ________________________________________________________________

Tempo de Serviço: _____________________

Último Salário (bruto): _________________________

OBS: Se profissional autônomo e/ou proprietário de micro empresa, apresentar I.S.S.

Se desempregado: Nome da última empresa onde trabalhou: _____________________________________

Qual o período que trabalhou? De ____/____/____ até ____/____/____

Último Salário: ________________________

Motivo do desligamento: __________________________________________________

6 - DADOS SOBRE BENS DOS FAMILIARES:

6.1 – Bens Móveis (automóvel, moto etc.)

Modelo Marca Ano Financiado SIM / NÃO

6.2 – Bens Imóveis

Tipo Qtde Bairro(s) Metragem (m²)

Financiado SIM / NÃO

Terreno Imóvel p/ moradia própria Possui imóvel alugado? Outros imóveis Sítio Chácara Fazenda

Em caso de imóveis alugados, citar os valores dos aluguéis

R$ ______________________

6.3 – Outros

Empresa Comercial: Sim Não Ramo: Cotas em empresas: Sim Não Qtde: Valor em R$ Telefone fixo: Sim Não Qtde: Telefone celular: Sim Não Qtde: Computador: Sim Não Qtde: Aplicações financeiras: Sim Não Valor total das aplicações:


7 - DADOS COMPLEMENTARES DO CANDIDATO:

- Recebe ou recebeu em 2018, outro tipo de Bolsa de Estudo?

Sim Não

- Procedência:

Empresa onde trabalha Valor da Bolsa em R$: _______________

Faculdade Desconto: _____% Valor do desconto em R$: ____________

Crédito Educativo (FIES) Valor do crédito R$ ____________ Nº de parcelas: ____

Valor das mensalidades R$ ___________ Data do início do pagamento: ___/___/___

Outros (especificar): ___________________________________________________

_______________________________________________________________________

- Deverá restituir o valor recebido? Sim Não Valor em R$- _____________

8 – Observações: _______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

Valinhos, _____ de ____________________ de 2019.

______________________________________________

Assinatura do aluno

9 – COMPOSIÇÃO FAMILIAR INCLUINDO CANDIDATO (pai, mãe, irmãos, marido, esposa, filhos, avós, tios, primos etc.) - Esta tabela deverá ser preenchida com os dados de todas as pessoas que residam com o candidato no mesmo imóvel, devendo constar os rendimentos, mesmo que não contribuam para o orçamento familiar; - Integrantes do Grupo Familiar que não possuem rendimentos, também deverão ser incluídos neste quadro (crianças etc.). Nº NOME PARENTESCO IDADE EST.

CIVIL

ESCOLARIDADE

OCUPAÇ

ÃO

EMPRESA ONDE

TRABALHA

TEMPO SERVIÇ

O

RENDA MENSAL

BRUTA (R$) 1 CANDIDATO

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12 OUTROS RENDIMENTOS: (Especificar)



TOTAL R$

RENDA PER CAPITA R$.____________

Obs.: Em se tratando de aposentados, pensionistas ou pensão alimentícia, especificar inclusive o valor da aposentadoria, juntando o devido comprovante. (RENDA PER CAPITA = TOTAL R$ DIVIDIDO PELA QUANTIDADE DE PESSOAS RELACIONADAS)

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O S

S E C R E T A R I A D A E D U C A Ç Ã O

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – Rua Americana, 498 – São Cristóvão – Valinhos – SP – CEP: 13276-485 Fones: (19) 3871-2324 / 3871-3299 E-mail: [email protected]

D E C L A R A Ç Ã O D E I D O N E I D A D E M O R A L

===============================================================

Declaramos para os devidos fins, que o Candidato à BOLSA DE

ESTUDO/2019, do Município de Valinhos, Lei 1162-73, ____________________________,

residente há mais de um ano em Valinhos, na Rua/Av. _________________________

_____________________, nº ________ Aptº. _______, Bairro _____________________, é

considerado por nós, pessoa de reconhecida idoneidade moral, nada tendo de nosso

conhecimento que o desabone.

Valinhos, _____ de ________________________ de 2019.

DADOS DOS DECLARANTES

NOME: ______________________________________________________________

RESIDÊNCIA: _________________________________________________________

Nº __________ APTº.:___________ BAIRRO: ___________________________

TELEFONE: ________________________ CPF.: _________________________ R.G.:

______________________________

_________________________________________

ASSINATURA

NOME: ______________________________________________________________

RESIDÊNCIA: _________________________________________________________

Nº __________ APTº.:___________ BAIRRO: ___________________________

TELEFONE: ________________________ CPF.: _________________________ R.G.:

______________________________

_________________________________________

ASSINATURA




COLE NESSA FOLHA SEU HISTÓRICO ESCOLAR

HISTÓRICO ESCOLAR





ATENÇÃO

APÓS ESTA FOLHA, JUNTE A DECLARAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR, REFERENTE À ÚLTIMA MENSALIDADE, FORNECIDA PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO OU CÓPIA DO BOLETO BANCÁRIO.




ATENÇÃO

APÓS ESTA FOLHA, JUNTE OS HOLERITES E DEMAIS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, INCLUINDO APOSENTADORIAS E PENSÕES.




COLE NESSA FOLHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Conta de luz ou água

Observações - o comprovante de residência deve estar em nome do candidato ou dos pais; - caso o imóvel de residência seja alugado, juntar cópia do contrato de locação; - caso o imóvel seja cedido, juntar declaração do proprietário com firma reconhecida em

Cartório; - não utilizar conta de telefone, extrato bancário ou outros como comprovante de

residência.




COLE NESSA FOLHA O RECIBO DE ALUGUEL OU COMPROVANTE DE FINANCIAMENTO DA MORADIA

RECIBO DE ALUGUEL (caso resida em imóvel alugado)

FINANCIAMENTO DA MORADIA

(caso resida em imóvel financiado)





COLE NESSE ESPAÇO A CÓPIA DO CPF

CPF




COLE NESSE ESPAÇO CÓPIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE - RG

R.G.




COLE NESSA FOLHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU

CASAMENTO

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO




D E C L A R A Ç Ã O

DECLARO, para todos os fins e efeitos de direito, que todas as

informações por mim prestadas, no processo administrativo objeto do presente

pedido, são pura e simplesmente expressão da verdade e ESTOU CIENTE DE QUE,

POR QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA, RESPONDEREI PELA INFRINGÊNCIA

DO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUJEITO À PENA DE 01 (UM)

A 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO.

Nome:

CPF:

RG:

Valinhos, ___ de ________________ de 2019.

______________________________________________ Assinatura

LL EE II AA CC OO MM AA TT EE NN ÇÇ ÃÃ OO


SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

PORTARIA DA SEL Nº 014/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019

Altera a composição da Junta Disciplinar Desportiva.

Paulo Rogério Oliveira Sabioni, Secretário de Esportes e Lazer do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.629, de 19 Abril de 2018, e pelo Decreto nº 10.040 de 11 de Março de 2019,

ESTABELECE:

Artigo 1º - Altera a composição da Junta Disciplinar Desportiva, através da Portaria da SEL nº 014/2019, de 25 de Julho de 2019, fica composta pelos seguintes membros:

I. Presidente: Dr. Ricardo Célio Calsavara

II. Membros Titulares : Julio Cesar da Silva Fernando Squizatto

III. Membros Suplentes : Rodrigo Fernando Piera Agostinho Gustavo Henrique Tenari Moysés

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de Julho de 2019

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE FAZENDA

BALANCETE FINANCEIRO JUNHO/2019

Valinhos, 23 de julho de 2019

MARIA LUISA DENADAISECRETÁRIA DA FAZENDA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

R E C E I T A D E S P E S A D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO D I S C R I M I N A Ç Ã O SALDO SALDO

ANTERIOR NO MÊS ATUAL ANTERIOR NO MÊS ATUAL

1 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Despesa Orçamentária Empenhada 252.188.042,75 32.470.584,08 284.658.626,83 Impostos 85.184.547,37 14.240.918,32 99.425.465,69 Taxas 17.333.755,12 1.902.582,16 19.236.337,28 (-) Despesa Empenhada a Pagar -82.286.827,42 4.217.505,81 -78.069.321,61 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 5.745.623,82 1.168.472,44 6.914.096,26 Receita Patrimonial 1.280.694,52 250.843,97 1.531.538,49 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 130.223.611,51 18.245.404,51 148.469.016,02(-) Redução FUNDEB -19.616.485,92 -2.545.232,42 -22.161.718,34 Outras Rec. Correntes 4.963.062,00 772.917,36 5.735.979,36

RECEITAS DE CAPITAL 3.334.216,13 509.343,32 3.843.559,45

S O M A .......................................... 228.449.024,55 34.545.249,66 262.994.274,21 S O M A ....................................... 169.901.215,33 36.688.089,89 206.589.305,22

2 - REC. EXTRAORÇAMENTÁRIA 2 - DESP. EXTRAORÇAMENTÁRIA Devedores Diversos 25.295.772,43 5.347.836,61 30.643.609,04 Restos a Pagar 20.332.907,60 397.535,72 20.730.443,32

Credores Diversos 35.344.525,82 7.335.917,54 42.680.443,36

3 - RETIRADAS BANCÁRIAS 3 - DEPÓSITOS BANCÁRIOS

Retiradas Bancárias 413.894.667,09 71.831.390,47 485.726.057,56 Depósitos Bancários 442.056.829,75 67.296.433,59 509.353.263,34

S O M A .......................................... 667.639.464,07 111.724.476,74 779.363.940,81 S O M A ....................................... 667.635.478,50 111.717.976,74 779.353.455,24 Tesouraria - Saldo Exerc. Anterior 2.090,28 Tesouraria - Saldo para o próximo mês 12.575,85 TOTAL GERAL............................... 779.366.031,09 TOTAL GERAL............................. 779.366.031,09

S A L D O B A N C Á R I O

Saldo anterior............................................................................R$90.456.199,96Retiradas Bancárias ................................................................................................... 71.831.390,47R$ Depósitos Bancários...............................................................R$67.296.433,59Saldo para o próximo mês.......................................................................................... 85.921.243,08R$ TOTAL.............................................................................R$ 8.701.710,42 R$ 8.701.710,42R$157.752.633,55 157.752.633,55R$

MARIA LUÍSA DENADAI CÉLIA HELENA DESTI CACIATOSecretaria da Fazenda CRC 1SP219743/O-0

Secretária Departamento de Finanças

Diretor

Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDADEPARTAMENTO DE FINANÇAS

BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGO 162

RONIVALDO DOS SANTOS


SECRETARIA DE LICITAÇÕES

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 065/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019

OBJETO: REABERTURA lotes 03 e 04 – Viga de cupiuba DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/08/19 às 09h00Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.

sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213

Markson Elianai Vieira Secretário de Licitações

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 135/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2019 – A Comissão de Julgamento de

Licitação, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu:1) CLASSIFICAR as empresas conforme segue: cota amplaRODRIGO TONELOTTO EPP, CNPJ nº 02.514.617/0001-50 primeira clas-

sificada para o fornecimento de Item 1 – 113 peças apontador simples com deposito - cota ampla participação, marca leo, com valor unitário do item de R$ 0,75 e com valor total do item de R$ 84,75; Item 2 - 2250 peças arquivadora nº 02 papelão - cota ampla participação, confeccionado em papel kraft, 2 capas, dimensões 360 x 140 x250mm, marca dub., com valor unitário do item de R$ 1,10 e com valor total do item de R$ 2.475,00; Item 3 – 1125 peças borracha branca nº40 - cota ampla participação, composição básica: borracha natural atóxica, dimensões mínimas: 7mm espes x 3,3 cm comp. x 2,3cm larg, marca R.B, com valor unitário do item de R$ 0,17 e com valor total do item de R$ 191,25; Item 4 – 3750 peças caneta esferográfica escrita grossa azul - cota ampla participação, c/ tampa, dimensões mínimas: 15 cm comp. x 7 mm espessura, ponta 1mm em latão - esfera tungstênio - corpo sextavado transparente, c/ orifício no centro do corpo - tampa ventilada, atender norma da abnt, marca bic, com valor unitário do item de R$ 0,51 e com valor total do item de R$ 1.912,50; Item 5 – 2250 peças caneta esferográfica escrita grossa preta - cota ampla participação – cor preta - c/ tampa, dimensões mínimas: 15 cm comp. x 7 mm espessura, ponta 1mm em latão - esfera tungstênio - corpo sextavado transparente, c/ orifício no centro do corpo - tampa ventilada, atender norma da abnt, marca bic, com valor unitário do item de R$ 0,51 e com valor total do item de R$ 1.147,50; Item 6 – 2250 peças caneta esferográ-fica escrita grossa vermelha - cota ampla participação - c/ tampa, dimensões mínimas: 15 cm comp. x 7 mm espessura, ponta 1mm em latão - esfera tungstênio - corpo sex-tavado transparente, c/ orifício no centro do corpo - tampa ventilada, atender norma da abnt, marca bic, com valor unitário do item de R$ 0,51 e com valor total do item de R$ 1.147,50; Item 7 – 1125 peças caneta marca texto amarela - cota ampla partici-pação - corpo de polipropileno transparente, que permita acompanhar o consumo de tinta, ponta 3 a 5mm, na cor amarela, marca jocar, com valor unitário do item de R$ 1,08 e com valor total do item de R$ 1.215,00; Item 8 – 750 peças caneta marca texto verde - cota ampla participação - corpo de polipropileno transparente, que permita acompanhar o consumo de tinta, ponta 3 a 5mm, na cor verde, marca jocar, com valor

unitário do item de R$ 1,08 e com valor total do item de R$ 810,00; Item 9 – 1500 caixas clips nº. 2/0 - caixa com 100 unidades - cota ampla participação – paralelo, niquelado, marca bacchi, com valor unitário do item de R$ 2,43 e com valor total do item de R$ 3.645,00; Item 10 – 900 caixas clips nº. 8/0 - caixa com 25 unidades - cota ampla participação - paralelo, niquelado, marca bacchi, com valor unitário do item de R$ 2,70 e com valor total do item de R$ 2.430,00; Item 11 - 1500 caixas elástico nº 18 - 25gr - cota ampla participação, marca R.b., com valor unitário do item de R$ 0,86 e com valor total do item de R$ 1.290,00; Item 12 – 150 peças extrator de grampos tipo espátula zincado - cota ampla participação, marca cavia, com valor unitário do item de R$ 0,79 e com valor total do item de R$ 118,50; Item 13 – 375 rolos fita adesiva transparente 12mm x 30m - cota ampla participação - material polipropileno, marca embalando, com valor unitário do item de R$ 0,49 e com valor total do item de R$ 183,75; Item 14 – 375 rolos fita adesiva transparente 12mm x 50m - cota ampla par-ticipação –material polipropileno, marca kore, com valor unitário do item de R$ 0,75 e com valor total do item de R$ 281,25; Item 15 – 600 rolos fita adesiva transparente 50mm x 50m - cota ampla participação, marca extra, com valor unitário do item de R$ 1,89 e com valor total do item de R$ 1.134,00; Item 16 – 375 rolos fita crepe 19mm x 50m - cota ampla participação, marca kore, com valor unitário do item de R$ 2,21 e com valor total do item de R$ 828,75; Item 17 – 38 peças grampeador metálico p/ grampo 26/6 - cota ampla participação, estrutura metálica, base de borracha, medindo 12 a 15cm de base, grampo 26/6, com capacidade para grampear 15 folhas (papel 75g/m2), marca jocar, com valor unitário do item de R$ 12,12 e com valor total do item de R$ 460,56; Item 18 – 750 caixas grampo p/ grampeador 26/6 - caixa com 5000 unidades - cota ampla participação, aço galvanizado, marca frama, com valor unitário do item de R$ 3,15 e com valor total do item de R$ 2.362,50; Item 19 – 3750 peças lápis preto nº 02 - cota ampla participação, corpo em madeira de reflorestamento, comprovada com certificação fsc, cor preto envernizado fosco, no formato redondo, matéria da carga mina grafite e na cor preto, medindo no mínimo 170mm, nome do fabricante impresso na embalagem e no produto, com identificação do fornecedor na embalagem, marca faber, com valor unitário do item de R$ 0,68 e com valor total do item de R$ 2.550,00; Item 20 – 225 peças livro ata capa preta com margem 100fl - cota ampla participação, capa preta dura, formato 210 x 300mm, marca P.b., com valor unitário do item de R$ 7,80 e com valor total do item de R$ 1.755,00; Item 21 – 150 peças livro ata capa preta com margem 50fl - cota ampla participação, capa preta dura, formato 210 x 300mm, marca P.b., com valor unitário do item de R$ 6,50 e com valor total do item de R$ 975,00; Item 22 – 3000 folhas papel carbono azul para lápis 22cm x 33cm - cota ampla participação, marca radex, com valor unitário do item de R$ 0,19 e com valor total do item de R$ 570,00; Item 23 – 38 pacotes papel sulfite branco 75g/m2 297x420mm a3 pacote c/500 folhas - cota ampla participação, gramatura pesando 75g/m2, formato a3, medindo 297 x 420mm, alvura mínima de 90%, conforme norma iso, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+ / - 1,0), conforme norma tappi, corte rotativo, ph alcalino, cor branca, pacote com 500 folhas, marca suzano, com valor unitário do item de R$ 41,50 e com valor total do item de R$ 1.577,00;

Item 26 - 750 peças pincel atômico azul - cota ampla participação, ponta de poliéster de 4,0mm, tinta a base de água, descartável, certificado pelo inmetro, marca pilot, com valor unitário do item de R$ 2,30 e com valor total do item de R$ 1.725,00; Item 27 – 750 peças pincel atômico preto - cota ampla participação, ponta de poliéster de 4,0mm, tinta a base de água, descartável, certificado pelo inmetro, marca pilot, com valor unitário do item de R$ 2,30 e com valor total do item de R$ 1.725,00; Item 28 – 750 peças pincel atômico vermelho - cota ampla participação, ponta de poliéster de 4,0mm, tinta a base de água, descartável, certificado pelo inmetro, marca pilot, com valor unitário do item de R$ 2,30 e com valor total do item de R$ 1.725,00; Item 29 – 225 peças prancheta de madeira - cota ampla participação, tamanho ofício, prendedor em metal, marca souza, com valor unitário do item de R$ 3,12 e com valor total do item de R$ 702,00; Item 30 – 375 peças registrador az lombada grande - cota ampla participação, em polipropileno com carbono interno e externo, na cor azul, lombada larga (80 mm) tamanho ofício, (350 x 280 x 80)mm, ferragem com mecanismo de alta precisão, visor transparente no lombo, com etiqueta dupla face, marca frama, com valor unitário do item de R$ 8,49 e com valor total do item de R$ 3.183,75; Item 31 – 375 peças registrador az lombada media - cota ampla participação, em polipropileno com carbono interno e externo, na cor azul, lombada larga (50 mm) tamanho ofício, (350 x 280 x 50)mm, ferragem com mecanismo de alta precisão, visor transparente no lombo, com etiqueta dupla face, marca frama, com valor unitário do item de R$ 8,49 e com valor total do item de R$ 3.183,75; Item 32 – 225 peças régua plástica transparen-te 30cm - cota ampla participação, material poliestireno, medindo 30cm, com escala milimétrica em baixo relevo, transparente, marca waleu, com valor unitário do item de R$ 0,52 e com valor total do item de R$ 117,00; Item 33 – 1500 peças saco plástico nº 15 02 furos transparente 24,0 cm. x 32,5 cm. - cota ampla participação, envelope plástico para pasta catalogo, 02 furos com espessura de 0,20 micron, transparente, marca dac, com valor unitário do item de R$ 0,23 e com valor total do item de R$ 3.450,00; Item 34 - 7500 peças saco plástico nº 15 sem furo transparente 21,5 cm. x 32,5 cm. - cota ampla participação, envelope plástico para pasta catalogo, sem furos com espessura de 0,20 micron, transparente, marca dac, com valor unitário do item de R$ 0,23 e com valor total do item de R$ 1.725,00; Item 35 – 150 tubos tinta carimbo azul 40ml - cota ampla participação, sem óleo, marca radex, com valor unitário do item de R$ 2,40 e com valor total do item de R$ 360,00; Item 36 - cd-r com capa - cota ampla participação - 375 peças cd-r com capa - cd-r para gravação de áudio e dados, óptica gravável, capacidade de 700mb e 80 minutos, diâmetro de 12cm, velocidade até 52x, na cor prata, marca elgin, com valor unitário do item de R$ 2,00 e com valor total do item de R$ 750,00; Item 37 – 375 unidades dvd-r. com capa - cota ampla participação, para gravação de áudio e vídeo, armazenamento de 4,7gb, diâmetro de 12cm, velocidade 1x - 8x e 120 min. na cor prata, marca elgin, com valor unitário do item de R$ 2,30 e com valor total do item de R$ 862,50; Item 38 – 750 unidades fita corretiva roller fita 4,2mm x 8,5m corpo transparente - cota ampla participação, marca jocar, com valor unitário do item de R$ 4,00 e com valor total do item de R$ 3.000,00.

2) DESCLASSIFICAR a empresa conforme segue:RODRIGO TONELOTTO - EPP, CNPJ nº 02.514.617/0001-50 primeira

classificada para o fornecimento do Item 24 - 750 unidades pasta de cartolina com aba e elástico, papelão plastificado, pesando 250 g/m2, tamanho ofício, diversas cores azul, branca, vermelha, etc. e Item 25 – 750 unidades pasta de cartolina com grampo trilho, plastificada, tamanho oficio, pesando 250 g/m2, com grampo tipo romeu e julieta, diversas cores azul, branca, vermelha, etc, uma vez que a empresa apresentou amostras em desconformidade com as especificações do edital, conforme manifesta-ção da secretaria requisitante, constante na folha nº 276/277 dos autos.

3) Revogar os itens 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76 uma vez que foram deserto.

Em face da classificação/desclassificação/revogação ocorridas, abre-se o pra-zo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações.

Fls.Rubrica

Proc.

Publicação - Ata de Registro de Preços: nº 102/2019 Processo de Compras nº 000000000150/2019 PREGÃO PRESENCIAL nº 57/2019

O Secretário de Licitações da Prefeitura do Município de Valinhos, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores atualizações e no art. 10 do Decreto Municipal nº 7.727/2011, torna público os preços registrados conforme segue:

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO COMPLETO E DE PORTÃO DE ABRIR.:

ITEM UN QTD DESCRICAO COTA

1 ML 3000 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO COMPLETO COM TELA MALHA 2 1/2" FIO 12 GALVANIZADO, COM 1,60 M

DE ALTURA, COM MOUR PRINCIPAL

2 M2 400 CONFECCAO E INSTALACAO DE PORTAO DE ABRIR, COM

TRINCO E PORTA CADEADO, CONSTRUIDO COM REQUADRO DE TBO GALVANIZADO DE 1

PRINCIPAL

EMPRESA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: MONTEIRO CALÇAS & CALÇAS LTDA. - ME inscrita no CNPJ n° 09.181.158/0001-80

VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses - a contar de 26 de Julho de 2019 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$ R$ 268.134,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS)

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM UN QTD DESCRICAO VLR UNT VLR TOTAL COTA

1 ML 3000

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO COMPLETO COM TELA MALHA

2 1/2" FIO 12 GALVANIZADO, COM 1,60 M DE ALTURA, COM

MOUR

R$ 75,91 R$ 227.730,00 PRINCIPAL

2 M2 400

CONFECCAO E INSTALACAO DE PORTAO DE ABRIR, COM TRINCO E PORTA CADEADO,

CONSTRUIDO COM REQUADRO DE TBO GALVANIZADO DE 1

R$ 101,01 R$ 40.404,00 PRINCIPAL

Valinhos/SP, 26 de Julho de 2019

MARKSON ELIANAI VIEIRA Secretario de Licitações



Mônica Viviane Faria DantasPresidente da CJL

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 234 /2019TOMADA DE PREÇOS – SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº: 03A/2019OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Engenharia

para o fornecimento e instalação de controladores eletrônicos de tráfego e central de controle de tráfego de tempo fixo, incluindo toda a infraestrutura de comunicação entre os elementos do sistema, no qual engloba material, mão de obra, ferramental, equipamento necessário a execução do objeto e treinamento, em conformidade com as especificações estabelecidas no ANEXO 01 - CARACTERÍSTICAS DO OBJETO; ANEXO 01-A: ESPECIFICAÇÕES DOS CONTROLADORES ELETRÔNICOS DE TRÁFEGO; ANEXO 01-B: ESPECIFICAÇÕES DA CENTRAL DE CONTROLE DE TRÁFEGO; ANEXO 01-C: GLOSSÁRIO; ANEXO 01-D: CROQUI DOS LO-CAIS DE INSTALAÇÃO DOS CONTROLADORES ELETRÔNICOS.

A Presidente da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, no uso de suas atribuições legais, decidiu CONVOCAR a empresa primeira classificada no certame, BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 59.454.686/0001-33, a comparecer na sessão pública, designada para o dia 01 de agosto de 2019 às 08h00horas, que ocorrerá na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, 705, Terranova, na cidade de Valinhos-SP, para a demons-tração das funcionalidades do(s) equipamento(s) ofertado(s), que será avaliado pelos membros da Comissão Especial, bem como será analisado as demais documentações complementares já apresentadas, conforme procedimento estabelecido no edital e ane-xos. Fica facultada a presença das demais licitantes na sessão pública.


FERNANDA DA SILVA MARINHOComissão Especial de Julgamento de Licitações

Presidente

HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 103/2019CARTA CONVITE 002/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações e pela Senhora Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, HOMOLO-GO o objeto da licitação à empresa vencedora: GEO BRASILIS – CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA., CNPJ nº 04.138.886/0001-95, primeira classificada para contratação de empresa especiali-zada de engenharia para realizar a revisão do plano de macrodrenagem do município de Valinhos - SP, em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007 e demais especi-ficações estabelecidas no ANEXO 01 – Termo de Referência, com valor total de R$ 29.062,50 (vinte e nove mil, sessenta e dois reais| e cinquenta centavos).


Laís Helena A. dos Santos Aloise Prefeita Municipal em exercício.

PROCESSO LICITATÓRIO 179/2019PREGÃO PRESENCIAL 063/2019Com base nos elementos constantes neste Processo de Compras e conside-

rando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações e pela Senhora Secretária da Saúde, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora: MD COMERCIO, LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 33.173.223/0001-00 primeira classificada para o Item 1 – 500 rolos senha padronizada e especifica com 2000 números tipo “bico de pato”, com valor unitário do item de R$ 10,80 e com valor total do item de R$ 5.400,00; Item 2 - 500 rolos bobina térmica rep totem 57mm x 100m bobina em papel térmico rep amarelo para totem, medindo 57 x 100 m, com valor unitário do item de R$ 15,70 e com valor total do item de R$ 7.850,00; Item 4 – 72000 unidades etiqueta adesiva brilho, meio corte especial, com impressão na cor preta 1/0 medindo 10cm x 06 cm para frasco de soro, com valor unitário do item de R$ 0,03 e com valor total do item de R$ 1.800,00; Item 5 - 72000 unidades pulseira para classificação de risco verde em material bopp ou similar na cor verde medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor uni-tário do item de R$ 0,10 e com valor total do item de R$ 6.840,00; Item 6 - 72000 unidades pulseira para classificação de risco azul em material bopp ou similar na cor azul medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor unitário do item de R$ 0,16 e com valor total do item de R$ 11.520,00; Item 7 - 30000 unidades pulseira para classificação de risco amarela em material bopp ou similar na cor ama-relo medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor unitário do item de R$ 0,10 e com valor total do item de R$ 2.850,00; Item 8 - 72000 unidades pulseira para classificação de risco laranja em material bopp ou similar na cor laranja medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor unitário do item de R$ 0,10 e com valor total do item de R$ 6.840,00; Item 9 - 4000 unidades pulseira para classificação de risco vermelha em material bopp ou similar na cor vermelho medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor unitário do item de R$ 0,10 e com valor total do item de R$ 380,00; Item 10 - 24000 unidades pulseira para classificação de risco pink em material em bopp ou similar na cor pink medindo aproximadamente 25 a 27 mm x 250 a 279 mm, com valor unitário do item de R$ 0,16 e com valor total do item de R$ 3.840,00; Item 11 - 1000 bobinas bobina térmica 57 mm x 50m, para impressão de senhas., com valor unitário do item de R$ 7,55 e com valor total do item de R$ 7.550,00.


Laís Helena A. dos Santos Aloise Prefeita Municipal em exercício

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Departamento de Limpeza Pública

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 / 2019

O Departamento de Limpeza Pública através da Secretaria de Obras e Ser-viços Públicos vem pelo presente notificar o(s) proprietário(s) abaixo relacionado(s), a providenciar a ROÇADA E LIMPEZA DO MATO EXISTENTE NO LOTE E NO PASSEIO PÚBLICO, em acordo com o que determina o artigo 54 e seguintes, da Lei 2.953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos).

O prazo concedido para cumprimento desta notificação é de 15 (quinze) dias.

Notificação n° 3.108/2019, loteamento Jardim Nova Espírito Santo, rua João Castanheira, quadra M, lote 35, inscr. mun. 3451300, proprietário Luiz Carlos Co-lombo.

Notificação n° 4.224/2019, loteamento Residencial Panorama, rua Eng. An-tonio Mayer, quadra B, lote 05, inscr. mun. 2488200, proprietário Ademir Bento do Prado e Outro.

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital.


Marcos VitelliDiretor do D.L.P

Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P.

Departamento de Limpeza Pública

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10 / 2019

O Departamento de Limpeza Pública através da Secretaria de Obras e Servi-ços Públicos vem pelo presente comunicar a lavratura de Auto de Infração – D.L.P., ao(s) proprietário(s) abaixo relacionado(s), por descumprimento de limpeza e de corte do mato no lote e no passeio público, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei 2.953/1996 (Código de Posturas do Município de Valinhos). Fica concedido, o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recursos, de acordo com a legislação muni-cipal vigente.

Auto de Infração nº 110/2019, loteamento Residencial Água Nova, rua An-tônio Mosca, quadra D, lote 11, inscr. mun. 3702600, proprietário Edcarlos Martins Costa.

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital.


Marcos VitelliDiretor do D.L.P

Gerson Luis SegatoSecretário da S.O.S.P.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 015/2019

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Diretor de Depar-tamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA a comparecer nesta Municipalidade para tratar de assunto de seu interesse, referente ao requerido nos processos administrativos abaixo:

12120/2019 - WILSON RAMPAZIO E OUTROSNOTIFICAÇÃO Nº 070/19

12120/2019 - ELZA LUIZA CAPOVILLA CORVINI E OUTROSNOTIFICAÇÃO Nº 073/19

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do noti-ficado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Mu-nicipalidade.

E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.


NIVALDO JOÃO MICHELINIDEPARTAMENTO DE URBANISMO - DIRETOR

ENGª MARIA SÍLVIA PREVITALESECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - SECRETÁRIA

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL 469/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-


tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 467 série A, a- MAGRÃO COMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI

Conforme disposto no(s) Artigos 92,93,110, 112, 122 -Incisos XI e XIX to-dos da Lei 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo, De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988- Artigo200 (inciso II), Desacordo com a Portaria CVS 05/2013 e Resolução RDC 216/04

CLAUDIA MARIA DOS SANTOSDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

CARINA MISSAGLIASECRETÁRIA DA SAÚDE

EDITAL 470/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação de Li-cença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

No. Protocolo: 14812/2019 Data de Validade: 12/09/2020Nº CEVS: 355620601-472-000382-1-0Razão Social: PAULO SERGIO LOPESNome Fantasia: PAULO SERGIO LOPESCNPJ: 30.154.123/0001-48Resp. Legal: PAULO SERGIO LOPESCPF: 316.884.788-76Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14901/2019 Data de Validade: 31/05/2020Nº CEVS: 355620601-562-000176-1-2Razão Social: MRR SUZUKI COMERCIO DE DOCES LTDA-MENome Fantasia: BOLO DA MADRECNPJ/CPF: 22.071.433/0001-70Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14900/2019 Data de Validade: 18/09/2020Nº CEVS: 355620601-562-000203-1-1Razão Social: MRR SUZUKI COMERCIO DE DOCES LTDA-MENome Fantasia: BOLO DA MADRECNPJ/CPF: 22.071.433/0002-51Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14864/2019 Data de Validade: 22/07/2020Nº CEVS: 355620601-561-000530-1-5Razão Social: CHAVES & SARAGIOTTO BAR LTDA-MENome Fantasia: CHAVES & SARAGIOTTO BAR LTDA-MECNPJ/CPF: 10.708.354/0001-49Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14947/2019 Data de Validade: 28/07/2020Nº CEVS: 355620601-561-000752-1-3Razão Social: VALE DAS CARPAS PESQUEIRO LTDANome Fantasia: VALE DAS CARPAS PESQUEIRO LTDACNPJ/CPF: 05.945.490/0001-12Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 14938/2019 Data de Validade: 15/06/2020Nº CEVS: 355620601-472-000330-1-4Razão Social: MARIA FERNANDA GALARDI DE MELLO RIBEIRONome Fantasia: EMPORIUM FYSI-MARIA FERNANDA GALARDI DE

MELLO RIBEIROCNPJ/CPF: 17.911.434/0001-46Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 14923/2019 Data de Validade: 31/07/2020Nº CEVS: 355620601-472-000373-1-1Razão Social: RUBENS DA SILVA ROCHANome Fantasia: BALTA MINIMARKETCNPJ: 30.000.966/0001-90

Resp. Legal: RUBENS DA SILVA ROCHACPF: 894.816.825-87Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

N.º Prot: 11615/2019 Data de Validade: 22/07/2020N° CEVS: 355620601-869-000036-1-1Razão Social: LO SHIH PINCNPJ/CPF: 224.780.928-67Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 471/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Alteração de dados cadastrais -razão Social do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14810/2019 Data de Validade: 07/02/2020Nº CEVS: 355620601-360-000324-1-7Razão Social: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDANome Fantasia: POÇO - WESTROCKCNPJ/CPF: 45.989.050/0007-77Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SO-

CIAIS



EDITAL 472/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 443 série B, a- VANDER RI-BEIRO DOS SANTOS

Conforme disposto no(s) Art, 196 E 197 da Constituição Federal de 1988; art. 92,93,110, 122 (Inciso I e XIX) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, combi-nando com o art. 85 da Lei Municipal n.º 2953/96- Código de Posturas do Município de Valinhos.



EDITAL 473/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavra-tura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 463 série B, a- ANA PAULA SILVA

Conforme disposto no(s) Artigos 92,93,110 e 122 (Inciso I ) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, contrariando o Art. 11 da Portaria CVS 01/2019 e Lei Mu-nicipal 4641/2010-Obs. 5



EDITAL 474/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 473 série B, a-

ELIZABETH GRAZIANI MACHADO

Conforme disposto no(s) Art. 200-Inciso II da Constituição Federal de 1988; Art. 92,93,110 e 122-Inciso XIII e XIX , todos da Lei 10.083/98- Código Sanitário do Estado de São Paulo.



EDITAL 475/2019

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratu-ra do Auto de Imposição de Penalidade de Multa n.º 458 série B, a- SARAGIOTTO & SARAGIOTTO LTDA

Conforme disposto no(s) Artigos 92,93,110 e 122 (Inciso I ) da Lei 10.083/98 - Código Sanitário de SP, contrariando o Art. 11 da Portaria CVS 01/2019 e Lei Mu-nicipal 4641/2010-Obs. 5



EDITAL 476/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Renovação da Li-cença de Funcionamento do Equipamento do Raio-X do estabelecimento abaixo re-lacionado:

Nº Prot: 14973/2019 Data de Validade 27/06/2021Nº CEVS: 355620601-863-000854-1-3Razão Social: COPRESC CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PREVEN-

TIVO S/C LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 58.391.491/0001-29Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 477/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a Licença de Funcio-namento Inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 12707/2019 Data de Validade: 23/07/2020Nº CEVS: 355620601-960-000573-1-2Razão Social: JAQUELINE REGINA DOS SANTOSNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 11.862.648/00001-93Resp. Legal: JAQUELINE REGINA DOS SANTOSCPF: 284.998.228-86


Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE



EDITAL 478/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os DEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Protocolo n.° 11410/2019 -Relatório de Inspeção - ANVISA a- POLYSER COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA

· Documentos juntados ao Processo n.º 10284/2019- Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade n.º 462 S érie B a- ERICA REGINA OLIVERO

· Processo n.º 14208/2019- Cancelamento da Licença de Funcionamento a- DENYS JUNIOR SARRI

· Processo n.º 14420/2019- Cancelamento da Licença de Funcionamento a- CM VISCONDE AÇOUGUE LTDA



EDITAL 479/2019

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comuni-car os INDEFERIMENTO das solicitações abaixo relacionadas:

· Solicitação de Prazo a- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA COU-BNTRY CLUB

· Processo n.º 14466/2019- Licença de Funcionamento Inicial a - BORGES & PIRES ODONTOLOGIA LTDA

· Documentos juntados ao Processo n.º 11256/2019- Defesa ao Auto de Infra-ção n.º 784 Série B- a- FFS RESTAURANTE LTDA

· Processo n.º 7082/2019- Licença de Funcionamento Inicial a - MMSK IN-DÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

· Documentos juntados ao Processo n.º 14418/20149- Defesa ao Auto de In-fração n.º 855 Série B- a- LOJAS AMERICANAS S/A

· Documentos juntados ao Processo n.º11153/2019- Recurso ao Auto de Im-posição de Penalidade n.º 455 Série B a- UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA



** CONSELHOS MUNICIPAIS **

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VALINHOS

Aos dezoito de julho de dois mil e dezenove, atendendo convocação expedida em doze de julho de 2019, estiveram reunidos extraordinariamente na Casa do Con-selheiros, localizada à rua Trinta e Um S/N Praça Anny Caroline Bracalente, Bairro Vila Boa Esperança os membros conselheiros empossados conforme publicado no Boletim Municipal nº 1824, de 05 de julho o Decreto Municipal de nº 10.144/2019 para deliberarem a seguinte pauta: I – Eleição da nova mesa diretora biênio 2019/2021 e, II –Assuntos gerais, os integrantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural – CONDEPAV. Havendo quórum suficiente conforme lista de presença convocatória o Secretário de Cultura, Rodrigo Paulo Ribeiro, o Big, abriu os trabalhos conferindo a lista de presentes (total de 12 presentes) e informando a todos sobre o objetivo da reu-nião. Fez questão de dizer que estava presente, uma vez que se trata de um Conselho afeto à sua Secretaria e, sobretudo por entender a importância do mesmo para a efeti-vação da política municipal de proteção do patrimônio histórico e cultural. Lembran-do inclusive de um questionamento feito ao CONDEPAV pelo Ministério Público a respeito das obras do artista plástico Catuí, que precisam passar por um levantamento de todo o acervo, uma vez que parte dele está sob a guarda da Secretaria de Cultura. Fez isso, apenas para lembrar aos presentes da importância dos trabalhos do CONDE-PAV. Na sequência, reiterando sobre o principal objetivo da reunião extraordinária, que é a eleição da nova diretoria para o biênio 2019-2020, explanou sobre as regras previstas no Regimento Interno do CONDEPAV, sobre as eleições, inclusive sobre a possibilidade de reeleição da atual diretoria e perguntou aos presentes se havia alguém interessado em disputar o cargo de presidente. André Luis dos Reis, representante da Secretaria de Cultura apresentou seu nome e, na sequência Juliana R. Fleitas, da OAB--Valinhos e que esteve a frente do CONDEPAV até abril deste ano, também se colocou como pretendente ao cargo. Após, o Secretário de Cultura tomou a palavra e, antes de dar prosseguimento no processo de votação foi interrompido pelo candidato André Reis, que alegando questão de ordem, sugeriu que, mesmo não havendo no Regimen-to Interno nenhum gatilho determinando a intercalação de mandato entre Sociedade Civil e Poder Público no comando do Conselho, que houvesse entendimento para que o Poder Público pudesse conduzir o CONDEPAV pelo biênio 2019-2021, uma vez que a candidata da OAB, já havia conduzido os trabalhos, bem como para que não hou-

vesse ali uma disputa interna pela presidência. Nesse interim, o Secretário de Cultura tomou a palavra novamente e, demonstrando que o interesse coletivo ali imperasse, sugeriu que então os cargos de vice-presidente e 1º secretário fossem de direito da So-ciedade Civil, ao que todos aceitaram. Diante da colocação, a Dra. Juliana retirou sua candidatura e num primeiro momento se colocou como candidata a vice-presidente do CONDEPAV, cargo esse também defendido por Sergio Ferraro, da Associação do Patrimônio Histórico de Valinhos (APHV), vez que haverá eleições no ano que vem e, havendo um vice da sociedade civil os trabalhos não seriam interrompidos. Dra. Ju-liana optou por assumir o cargo de 1ª Secretária e indicou Marcel Pazinato, da APHV como candidato a vice, o que então os integrantes da sociedade civil concordaram e, como 2º Secretário, foi indicado Warner Clayton Ferrari. Formada assim a chapa - An-dré Luís dos Reis – representante da Secretaria de Cultura – presidente; Marcel Pazi-natto - vice-presidente, pela Associação do Patrimônio Histórico de Valinhos (APHV), Juliana R. Fleitas, da OAB-Valinhos, como 1ª Secretária e, Warner Clayton Ferrari, da Secretaria de Meio Ambiente, como 2º Secretário. Diante do consenso, o Secretário de Cultura, colocou a mesma em votação. A chapa foi eleita por aclamação por todos os presentes. Na sequência Big declarou empossados os novos membros do Conselho e a nova Diretoria em deu por encerrada a reunião a quem eu, André Luis dos Reis, secretariei e redigi a presente ATA que segue assinada por todos os presentes.


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 06/2019

A Comissão Eleitoral do CMDCA, dentro das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90, mormente em seu artigo 139 e na Lei Municipal nº 4.941 de 27 de novembro de 2013 e, considerando o disposto na Resolução do CONANDA nº 170/14 em seus artigos 5º, 7º, 9º, 11º, 12º e notadamente, no artigo 16º, parágrafo 2º e, em cumprimento ao cronograma constante no Edital nº 14/2019 – CMDCA – Va-linhos – SP, vem por meio de seu presidente comunicar, que transcorrido o prazo de 10 a 11 de julho para apresentação de pedidos de impugnação dos inscritos não tendo havido impugnações, ato contínuo, informa os candidatos que são considerados aptos para participar da prova seletiva como segue:

1.-DANIELA IMBRUNITO BIATTO GOMES;2.-DEBORA BATISTA LOPES GUIMARÃES;3.- MARIANA CONTINI;4.- ANA PAULA SPADACCI TURCHETTI;5.- ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SENATORE JULIATTO BERTOLI6.- VALDENILDE ALVES DE RESENDE7.- CARLA STÊNICO8.- DORALICE RODRIGUES MARTINS9.- CLAUDIO DA SILVA PEREIRA10.-ZILDA REGINA DA SILVA ALEXANDRE11.-GLAUCIA SUEMER MEGIATO12.-DÉCIO MARÓSTICA13.-SILVANA RODRIGUES FROES14.- SHIRLEY APARECIDA PAGLIATTO LONGHINI15.- ANTONIO MARCOS PADIJA16.-VANESSA APARECIDA GEREMIAS DE OLIVEIRA LEME17.- MILENA REGINA FERNANDES SACCÁ18.- AURELICE SENTALIN VALVERDE

E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital, para conhecimento geral da população que será publicado na Imprensa Oficial do Município e fixado no local de costume “Casa dos Conselhos”.

Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralRelatora da Comissão

Marcos Antonio LopesPresidente do CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2019.

“Dispõe sobre a convocação para a Prova de Conhecimentos sobre os Di-reitos da Criança e do Adolescente prevista no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes para provimento no Conselho Tutelar no quadriênio de 2020 a 2024.

Art. 1º A Comissão Eleitoral, por meio de seu presidente, vem pelo presente convocar os candidatos habilitados no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, para provimento no Conselho Tutelar, titulares e suplentes do quadriênio 2020/2024, para a Prova de Conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º A aplicação da prova ocorrerá no dia 28 de julho de 2019 às 13 horas, na Faculdade Anhanguera de Valinhos sito à Avenida

Invernada, 595 – Vera Cruz, Valinhos SP, com duração de três horas, já inclu-ído o tempo de preenchimento do cartão de respostas.

Parágrafo Único: O candidato deverá apresentar-se no local de provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, sendo que os portões serão fechados as 13h00.

Art. 3º A Comissão Eleitoral publicará na Imprensa Oficial do Município e em outros meios de comunicação, a relação dos nomes dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos de múltipla escolha.

Art. 4º O Gabarito Oficial será disponibilizado em publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos a partir do dia 30 de julho de 2019.

Art. 5º O prazo para apresentação de recurso do resultado da prova será de 31


de julho a 02 de agosto do corrente ano.

Art. 6º Para que não se alegue desconhecimento, é publicado o presente edi-tal.

Art. 7º Faz parte do presente Edital o Anexo I com as orientações gerais sobre a prova de conhecimentos.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralRelatora da Comissão

Marcos Antonio LopesPresidente do CMDCA

ANEXO IORIENTAÇÕES GERAIS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECI-

MENTOS

1. A prova de conhecimentos específicos, eliminatória, compreenderá: - 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre conhecimentos do Esta-

tuto da Criança e do Adolescente – ECA

2. Serão considerados aptos os (as) candidatos (as) que alcançarem nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na prova de conhecimentos.

3 O Conteúdo da prova de conhecimentos será elaborado com base no Es-tatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações.

4. A prova constará de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alterna-tivas para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

5. O candidato deverá assinalar as opções escolhidas, na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Prova.

6. É de inteira responsabilidade do candidato verificar se o seu caderno de prova está completo e se as informações contidas na Folha de Respostas conferem com os seus dados de inscrição, sob pena de não ser revista a sua pontuação e a sua classificação.

7. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta es-ferográfica azul ou preta de material transparente. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que seja legível.

8. Motivará a eliminação do candidato do Processo de Escolha, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste Anexo ou a outras relativas ao Processo Eleitoral, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova.

9. Será excluído do Processo de Escolha o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tole-rância;

b) não apresentar documento que bem o identifique;c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;d) ausentar-se do local de prova antes de decorridas 01 (uma) hora de início

da mesma;e) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas;f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de

livro, anotação, impresso ou qualquer outro ardil para fraudar o Processo de Escolha;h) será eliminado do processo de escolha, o candidato que, durante a realiza-

ção das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefo-ne celular, walkman, MP3 e similares, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em com-portamento indevido.

10. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova de conhecimentos, em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

12. O candidato não poderá levar consigo o caderno de questões.

13. Os Editais de Convocação, serão publicados na Casa dos Conselhos de Valinhos e na imprensa oficial do município.

14. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver portan-do documento de identidade. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passa-porte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais

do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

15. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões

de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem docu-mentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

16. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

17. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar do-cumento de identidade original, na forma definida no item 14 deste anexo, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo de escolha.

18. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de reali-zação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

19. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, em nenhuma hi-pótese.

20. A ausência do candidato à prova de conhecimentos, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação do Processo de Esco-lha.

21. Em cada uma das salas de aplicação das provas haverá 02 (dois) fiscais, sendo 01 (um) representante do responsável pela aplicação das provas e 01 (um) repre-sentante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DOS RECURSOS DA PROVA DE CONHECIMENTOS

22. Serão admitidos recursos quanto:a) à aplicação da prova de conhecimentos;b) às questões da prova de conhecimentos e gabaritos preliminares;c) ao resultado preliminar da prova de conhecimentos.

23. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada hipótese descrita no item 22, deste Anexo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

24. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente e/ou por Procurador for-malmente constituído, na Casa dos Conselhos do município, das 8h00 às 16h00 horas.

25. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considera-da, para tanto, a data e horário do comparecimento para entrega na Casa dos Conse-lhos de Valinhos.

26. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independente de formu-lação de recurso.

27. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos inter-postos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

28. Na ocorrência do disposto no item 26 deste anexo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para outra superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

29. Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos deferidos através de Publicações na Casa dos Conselhos e na imprensa oficial do município.

30. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te, o julgamento, em caráter definitivo e irrecorrível, dos pedidos de revisão de notas atribuídas à prova de conhecimentos.

31. Enquanto não julgados os recursos interpostos pelos candidatos, estes poderão participar das etapas seguintes propostas no cronograma de atividades.

32. Será invalidado o resultado obtido nestas atividades, caso não tenha defe-rimento do pedido constante no recurso.

Sônia Maria Bonfanti GonçalvesReinaldo Balbino

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação – CME, através do seu Presidente, CON-VOCA seus integrantes para a 198ª Reunião Plenária Ordinária, que irá ocorrer no dia 30/07/2019, (terça-feira), às 8h30, no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de cinquenta por cento mais um dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com um mínimo de 6 membros, sendo 2 de cada segmento – Representantes do Poder Público Municipal, Representantes dos profissionais da área e Representantes da sociedade civil (Art. 22, § 1º).

PAUTAa) - EXPEDIENTE:I. Comunicação e justificativas de conselheiros;II. Leitura, discussão e aprovação das atas anteriores;III. Informes e correspondências recebidas para dar ciência aos conselheiros;IV. Informes gerais dos Conselheiros;


b) - ORDEM DO DIA:I. Definição das pautas e atividades do CME para as reuniões finais do man-

datoa. Assuntos a serem tratados e finalizados até a reunião de setembro;b. Visitas Técnicas;c. Finalização de Comissões;d. Situação atual das Comissões;e. Outros

II. Organização do Processo Eleitoral para a próxima gestão do CME

Valinhos, 24 de Julho de 2019.

Frederico Rodrigues Póvoa LealPresidente do CME.

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Ata da 47º (quadragésima setima) Reunião Ordinária, do Conselho Munici-pal de Esportes – CMEsp para o biênio 2019-2021, aos 17 dias do mês de julho de dois mil e dezenove (17/07/2019), com primeira chamada às oito horas e trinta (08h30), no predio da Secretaria de Esportes e Lazer, na rua Professor Ataliba Nogueira S/N em Valinhos, SP, reuniram-se os membros deste conselho, com a seguinte constituição conforme Lista de Presença em sugunda chamada às 09hs: Conselheiros Titulares: Carlos Alberto Barboza, Antonio Luiz Palmeira, José Edson de Azevedo e Marcos Ju-liato e os Conselheiros Suplente: Sebastião Maria. Com o numero regimental foi aber-ta a reunião. Expediente: I - Comunicação e justificativas de ausência do conselheiro: Silvio C. Montes, Robson Berlandi, Marcelo Carline Queiroz, Fabiani Cristina de Souza e conselheiros que não justificaram ausencias: Israel Ladismir Andreoli e Edi-neu C. Dos Santos Silva. II – Leitura das correspondencias: Não houve. III - Ordem do Dia: De uso da palavra o Presidente levou a discussão o assunto sobre a ausencia de conselheiros do poder publico sem justificativa, ficou decidido que será feito oficio a Vice – Prefeita Lais Helena informando os casos uma vez que ela se prontificou a estar proxima dessas ocorrencias. O proximo assunto foi a respeito do regulamento em vigor pra que em um campeonato todos os inscritos possam participar das partidas. Com a palavra o Sr. Nelson Palmeira, convidado especial desta reunião para esclarecer sobre este assunto, iniciou agradecendo o convite e a oportunidade de falar sobre este assunto, disse que Valinhos é um expoente nesta área onde acontecem os Campeona-tos de Menores que abrange as categorias de sub 08 a sub 10, a Federação Paulista tem um regulamento unico para o Futebol de Salão e aqui em Valinhos todo inscritos em sumula devem jogar naa partidas, estas são divididas em 3 periodos, no primeiro pe-riodo devem jogar 5 atletas diferentes do que no segundo periodo e o terceiro periodo, as competições são encaradas pela Secretaria como lazer mas os clubes a veem como competição e isso é um grande entrave pois acabam não dando chance a alguns atletas, no regulamento de Valinhos é permitido inscrever até 15 atletas mas a media de inscri-ções chega a 10 e os clubes acabam inscrevendo equipes A e B. O ultimo campeonato de menores ocorreu 200 partidas sem nenhum WO, isso mostra o comprometimento e interesse das equipes que mesmo perdendo partidas não desistiram. Edson disse que o clube pode manipular os jovens quanto a presença nos jogos e trazer aqueles que lhes interessa, fazendo com que nem todos os inscritos joguem no campeonato. E isso é preocupante. Nelson explana que o controle tem sido intenso por parte da arbitragem e da coordenadação do campeonato. Antonio Palmeira fala que o regulamento deve ser bem escrito para não preterir nenhum atleta, ou até mesmo frustar as crianças no caso do Campeonato de Menores. E continua dizendo que não devemos nos ater no numero de inscritos e sim no numeros de participantes. Nelson reforça que há a intenção de colocar um regulamento mais rigido no campeonato dos sub 08, 09 e 10 a ideia é que todos os inscritos joguem; isso no futebol de salão, pois no futebol de campo não exis-te esta preocupação. Sebastião Maria perguntoi - E se esta regra não for aceita pelos clubes? Nelson disse que este reguamento é da Federação Paulista de Futebol e que não existe motivo para não aceitar e refoça que Valinhos é referencia neste assuntos na região metropolitana de Campinas. E continua dizendo que o regulamento deve ser inscrito comtemplando tres tempos onde o inscrito deve jogar pelo menos um tempo. Antonio Palmeira propos para o futuro, que os campeonatos de campo e salão ocorram em paralelo e com isso haverá um grande numero de participantes, Nelson acredita ser uma boa ideia para o futuro. E assim se encerrou este assunto. O presidente deu conta que os valores de repasse aos projetos foram realizados e as entidades já receberam em suas contas bancaria os valores em 14 de junho de 2019. E suscitou uma duvida de quando podem ser apresentados novo projetos. Antonio Palmeira esclarece que os novos projetos devem ser apresentados em outubro para verificações e serem libera-dos no ano seguinte entre os meses de fevereiro e março. E disse que divulgou que o fundo da secretaria está a disposição dos projetos para vários clubes e atletas. Edson disse que algumas pessoas tem interesse de entrarem com projetos. E com certeza deve acontecer um numero maior de regulamentação de entidades para entrarem com projetos no próximo ano. IV – Assuntos Gerais: Antonio Palmeira eclareceu sobre sua saida repentina da ultima reunião e falou sobre como esta a licitação para alimentação dos jovens atletas e disse que viu as merendeiras fazendo as refeições o que acha ser muito salutar esta ação. Continuou dizendo que acompanhou os jogos regionais pelas midias e perguntou sobre o que a secretaria acha da participação de Valinhos nos jo-gos. Gustavo Moyses falou que a opção das merendeiras é sempre a melhor, todavia depende de liberação da Secretaria de Educação para que elas possam nos ajudar, disse também que a participação de Valinhos nos jogos poderia ser melhor, mas no geral a representatividade foi melhor do que do passado, as medalhas vieram numa boa quantidade. Palmeira continua sua fala dizendo que explanará matematicamente os jogos, e inicia dizendo que no ano passado teve 20 modalidade e este ano 29, me-dalhas no passado 20 este ano 18. Pontuação ano passado 65 pontos e na classificação geral foi 13º este ano ficou com 72 pontos e na 10º colocação. E Observa que o ob-jetivo não precisa ser campeão mas que entre na zona de pontuação. Encerrando este assunto dos jogos, Palmeira quer permissão de acesso nas escolinhas de esportes para assistir aulas e ver quem são os profissionais, quer se necessáio for apresentar criticas construtivas. Marcos Juliato permitiu e agradeceu a ajuda. Gustavo disse que Marcos e presidente do CMDCA e que seria interessante convocá-lo para a proxima reunião para esclarecer sobre possiveis projetos de esportes na cidade que o CMDCA pudesse ajudar financeiramente. E por nada mais ter sido dito ou tratado, às dez horas e quinze minutos encerrou-se a reunião, e eu, Carlos Alberto Barboza 1º secretario lavrei a presente ata, e o Sr. José Edson de Azevedo presidente dirigiu os trabalhos, e que após lida e aprovada terá sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Valinhos.

Carlos Alberto Barboza 1° Secretário

Jose Edson de AzevedoPresidente do CMEsp

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Convocação

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, através de sua Presiden-te, convoca os demais Conselheiros para a 11ª Reunião Ordinária, que irá ocorrer no dia 30 de julho de 2019, terça-feira com início às 18h30 no endereço Anny Carolyne Bracalente, s/n – Vila Boa Esperança – Valinhos/SP, Casa dos Conselhos para delibe-rarem a seguinte pauta:

Ordem do diaI – Discussão e apresentação de propostas para a elaboração do Plano de

Trabalho 2019-2021.

II –Assuntos gerais.


Alessandra Maria BuffaPresidente

Fabiana Carpi de Souza Martins 1ª Secretaria

RESOLUCAO - Nº 002 – CMPC DE 26 DE JULHO DE 2019 “Dispõe sobre o Calendário e Regulamento Eleitoral para preenchimento de

suplentes junto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, na forma que especifica”.

A Comissão Eleitoral, nomeada através da Portaria 001/2019 e em conformi-dade com a Lei 5.275/2016 que “Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos e o respectivo Fundo Municipal na forma que especifica”, define o Calendá-rio e Regulamento Eleitoral Suplementar para a escolha de suplentes representantes da sociedade civil para o Biênio 2019-2021.

- Do Calendário do Processo Eleitoral.Data Descrição26/07 Publicação da Resolução contendo o calendário e regulamento de eleiçãoDe 29 a 07/08 Período de inscrições08/08 Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral09/08 Publicação do Edital de Divulgação dos inscritos 12 e 13/08 Prazo para apresentação de recursos 14/08 Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral16/08 Publicação do Edital de Comunicação dos recursos apresentados e Edital de Convocação para a Assembleia de eleição21/08 Assembleia de Eleição22 e 23/08 Período para os recursos26/08 Análise dos recursos apresentados a Comissão Eleitoral 27/08 Publicação do Edital - Resultados e Ata da Assembleia de eleição30/08 Publicação do Edital -Resultado final da composição do Conselho

- Do Regimento Normativo do Processo Eleitoral Suplementar.

CAPÍTULO I - DO PROCESSO ELEITORAL

Art.1º - Este Regulamento estabelece os critérios a serem observados durante o processo de votação suplementar para eleição de membros suplentes, representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos.

Art.2º - As eleições serão realizadas para a escolha de 04 (quatro) conselhei-ros suplentes, representantes da sociedade civil, divididos de tal forma:

I. (04) Quatro representantes dos segmentos culturais, conforme disposto na Lei 5.275 de 12 de maio de 2016, agrupadas da seguinte forma:

a. Um (01) suplente representante dos segmentos de Artes Visuais/Artes Plás-ticas e Literatura;

b. Um (01) suplente representante dos segmentos de Cultura Popular e Car-naval;

c. Um (01) suplente representante dos segmentos de Teatro e Dança; d. Um (01) suplente representante dos segmentos de Música e Audiovisual.

CAPÍTULO II - DO CADASTRO DE CANDIDATOS

Art.3º - O cadastramento eleitoral para eleitores e candidatos ocorrerá de 29 de julho a 07 de agosto de 2019, e deverá ser realizada na Casa dos Conselhos de Vali-nhos, na Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, mediante preenchimento de ficha específica disponível no local.

Art.4º - O candidato para representante dos segmentos culturais deverá: I. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da votação; II. Ter atuação comprovada no segmento artístico em que deseja se inscrever

(curriculum);III. Entregar cópias do RG, CPF, comprovante de residência;IV. Preencher completamente o formulário de cadastramento como candidato

(disponível na Casa dos Conselhos),

Art. 5º - Os eleitores farão suas inscrições no dia da Assembleia de Eleição


apresentando um documento de identidade com foto e preencher ficha de inscrição disponível uma (1) hora antes do início dos trabalhos da Mesa da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO IV - DAS ELEIÇÕES

Art. 6º - A eleição para os representantes suplentes dos segmentos culturais no Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos acontecerá no dia 21 de agos-to de 2019, na Casa dos Conselhos, com início às 18h30.

§ 1º – Cada candidato terá 2 (dois) minutos de fala de apresentação. § 2º - É obrigatória a presença do candidato para ser votado e concorrer à

vaga no segmento inscrito.

Art. 7º - Será eleito, como Conselheiro Suplente representante dos segmentos culturais, o candidato que obtiver o maior número de votos dentre os eleitores inscritos e habilitados a votarem.

Art. 8º - Em caso de empate, o procedimento de desempate ficará a cargo de sugestões da Comissão Eleitoral com aprovação da plenária da assembleia.

Art. 9º - Caso haja apenas 01 (um) candidato inscrito no seu segmento, este, será aclamado como eleito como suplente.

Parágrafo Único: Todos os inscritos como eleitores terão direito a votarem em todos os segmentos.

CAPÍTULO V - DA POSSE DOS ELEITOS

Art.10º - Os eleitos serão nomeados e tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC em até 30 (trinta) dias úteis após a publicação dos resultados das Eleições.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.11º - As situações que não forem reguladas por este Regulamento, bem como pelas demais normas aplicáveis às matérias aqui tratadas, deverão ser objeto de deliberação da plenária de eleição.

Art. 12º - A Comissão Eleitoral referida neste regulamento se dissolverá após a publicação do Decreto Municipal no boletim municipal contendo a complementação dos cargos vacantes.

Art. 13º - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.


Comissão Eleitoral

Alessandra Maria BuffaDileuza Guedes Perez André

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU-RISMO. Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (11/ 02/ 2019), na Sala Ivan Fleury Meirelles, Paço Municipal, localizado à Rua Antônio Carlos, 301, Centro, na cidade de Valinhos, com primeira chamada, às 17 horas, e segunda cha-mada, às 17h30, reuniram-se os Conselheiros: Aline Falcade (Blue Tree Hotel), Fer-nanda Goi (Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico/ Diretoria de Turismo), Fernando Antonio Forgerini (AEVAL – Associação dos Empresários de Valinhos), Luigi Fioravanti Ramiro (Representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente), Luis Gustavo Bottura Previtali (Representante da Secretaria de De-senvolvimento Econômico), Neusa Maria Aparecida de Carvalho Marretto (Associa-ção dos Guias e Monitores de Valinhos); Nivaldo Tordin (Associação dos Vinicultores de Valinhos). Justificadas as ausências de Alexsandro Trajano (Shopping Valinhos), Emerson Roberto Ferrari (ACIV), José de Jesus Guarda Junior (TV Século 21), José Monteiro Junior (Monte Cogumelos), Kanjiro Suzuki (Hotel Plaza), Paulo Alberto de Andrade (Representante da Secretaria de Cultura), Sorella Galdino (Representante da Secretaria da Educação), Wilson Roberto Frata (Hotel Itapema). Convidados pre-sentes: Samuel Leardini Mendes (Apoio ao Agroturismo da PMV), Rosana Perroti (empresária), Érika Daloso (turismóloga), Flávia Zanelli (turismóloga) e Nestor An-tonelo (Associação de Guias e Monitores de Valinhos) e Ana Lia Brasil (munícipe). Pauta prevista: I. EXPEDIENTE: 1. Análise e testemunho(s) acerca da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba; 2. Identidade visual, e-mail e redes sociais do COMTUR. II. ORDEM DO DIA: 1. Leitura e aprovação das Ata(s) anterior(es); 2. Deliberação do calendário anual das Reuniões Ordinárias; 3. Deliberações acerca do Projeto de Lei do COMTUR; 4. Encaminhamentos acerca das substituições de conselheiros; III. ASSUNTOS GERAIS. A Presidente Neusa Marretto abriu os trabalhos com especial agradecimento a somatória de esforços para a realização do Passeio do Agroturismo da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, bem como, enalteceu o trabalho da Comissão Organizadora, adentrando ao Expediente. 1. Análise e testemunho(s) acerca da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba: Fernanda agradece a presença de Ana Lia Brasil, consultora, hoje, residente e domiciliada na cidade e explica ao grupo que a mesma, voluntariamente, procurou o Departamento de Turismo da Prefeitura de Valinhos para explanar experiências e opiniões acerca da Festa do Figo de Valinhos, com expertise de suas vivencias nos eventos do Sul do Brasil e, para o grupo, destacou o cuidado com a alimentação, o atendimento e as atividades para toda a família, para todas as idades, segurança e diversidade. Após os relatos da convidada Ana, a animada pauta rendeu muitos comparativos e, em destaque, o grupo converge opiniões e elenca ao Presidente da Comissão Organizadora, Luís Gustavo, a possibilidade de análise pela Comissão para que a Praça de Alimentação da próxima festa seja representada pelas Associações da cidade, regularmente estabelecidas, sob o rol previsto pela Comissão e regramentos padrões da Vigilância Sanitária, extinguindo a apresentação das “co-midas ciganas”, sem vínculo com a cidade. O Presidente cita os regramentos legais exigidos, como as licitações e acolhe o tema para análise da Comissão, exemplifi-cando a Festa do Caqui, de Itatiba, folder em anexo, cuja Praça é organizada para as

Associações. No tangente ao Agroturismo, Fernanda, Diretora de Turismo, menciona que somadas as experiências o grupo do Agroturismo de 2019 alcançou, sem alteração na quilometragem contratada, aproximadamente, 40% de aumento no atendimento de passageiros no Passeio do Agroturismo e congratulou a todo o grupo, após apresen-tação do documento, em anexo, que demonstra os resultados e as contribuições dos participantes da reunião de conclusão que ocorreu no dia 7 de fevereiro, às18h30, nes-ta sala, junto aos empresários do agroturismo, guias, monitores, agentes divulgadores, voluntários, Comissão Organizadora e Prefeitura com a seguinte pauta: apresentação dos resultados, avaliação de desempenho, ocorrência pontuais e sugestões para o pró-ximo ano. Samuel, Apoio ao Agroturismo na PMV, destacou que os preparativos fo-ram diferenciados, a começar das reuniões promovidas pelo Departamento de Turismo que incluíram todos os envolvidos, todos juntos em todas as reuniões, desde os Atra-tivos (empresários), agentes divulgadores, guias, monitores, Comissão Organizadora e Prefeitura. Destacou também o 1° Treinamento do Agroturismo, saindo do Parque Municipal, com ônibus cedido pela Secretaria de Esportes, para todos atrativos, guias, monitores e demais envolvidos. Intercâmbio gerido pelo Departamento de Turismo para que todos pudessem conhecer os prós e contras do trabalho dos entes da cadeia, alinhando-se ao bem servir. Em continuidade, o item 2. Identidade visual, e-mail e redes sociais do COMTUR, tema prejudicado, pelo decurso temporal, passando-se a ORDEM DO DIA. 1. Aprovação das Atas anteriores: restou prejudicado, pelo decurso temporal; 2. Deliberações acerca do calendário de reuniões para 2.019, Aline Falcade e Fernanda Goi relembram as tratativas do projeto COMTUR Itinerante. O grupo, por unanimidade, delibera por manter as Reuniões Ordinárias às segundas segundas-feiras do mês, salvo exceções, em locais atrativos de Valinhos, abertos a terceiros interessa-dos, ou na Prefeitura Municipal, que mantém a disponibilidade de uso de suas estrutu-ras e batizam o projeto de COMTUR Itinerante. Assim, sendo, fixam-se as datas para o ano corrente: 11 de março, 8 de abril, 13 de maio, 10 de junho, pendente julho, 12 de agosto, 9 de setembro, 14 de outubro, 11 de novembro e 9 de dezembro, com primeira chamada às 17h00 e segunda chamada às 17h30, em locais a serem publicados. 3. Deliberações acerca do Projeto de Lei do COMTUR: Fernanda traz à cena o e-mail resposta do Sr. Jarbas Favoretto, datado de 23/ 12/ 2018, em suma, as justificativas se valem para a manutenção dos trabalhos do COMTUR, sem interrupções. Os membros consideram justos os apontamentos e deliberaram por manter o texto sem alterações nos parágrafos 1°, 6° e 7° do artigo 1° da minuta da nova Lei do COMTUR, emails em anexo. 4. Encaminhamentos acerca das substituições de conselheiros: a diretora Fernanda apresentou as indicações dos novos representantes do Shopping Valinhos, Eduardo Daltio, e da Secretaria de Educação, Maristela Lopes dos Santos, bem como, se comprometeu a gerir, via processo PMV, às respectivas nomeações a convalidar a nova composição do COMTUR, antes da próxima ordinária.

III. ASSUNTOS GERAIS: A Presidente Neusa solicita constar em ATA que a Reunião ordinária de janeiro foi cancelada em razão da dedicação de alguns mem-bros do COMTUR à realização da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba, com a devida anuência dos membros, via grupo de Whatsapp. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, às 20h05, eu, Fernanda Goi, lavrei a presente Ata, que após aprovação, em reunião futura, será lançada em livro próprio, com respectiva publici-dade. Valinhos, 11 de fevereiro de 2.019.

Neusa Maria A. de Carvalho MarrettoPresidente

Fernanda GoiSecretaria

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TU-RISMO. Aos onze dias do mês de março de dois mil e dezenove (11/ 03/ 2019), na Sala Ivan Fleury Meirelles, Paço Municipal, localizado à Rua Antônio Carlos, 301, Centro, na cidade de Valinhos, com primeira chamada, às 17 horas, e segunda chamada, às 17h30, reuniram-se os Conselheiros: Aline Falcade (Blue Tree Hotel), Fernanda Goi (Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico/ Diretoria de Turismo), Fernando Antonio Forgerini (AEVAL – Associação dos Empresários de Valinhos), Luigi Fioravanti Ramiro (Representante da Secretaria de Planejamento e Meio Am-biente), Luis Gustavo Bottura Previtali (Representante da Secretaria de Desenvolvi-mento Econômico), Maristela Lopes dos Santos (Secretaria da Educação) Neusa Ma-ria Aparecida de Carvalho Marretto (Associação dos Guias e Monitores de Valinhos); Justificadas as ausências de Emerson Roberto Ferrari (ACIV), José de Jesus Guarda Junior (TV Século 21), José Monteiro Junior (Monte Cogumelos), Nivaldo Tordin (Associação dos Vinicultores de Valinhos), Paulo Alberto de Andrade (Representante da Secretaria de Cultura), Wilson Roberto Frata (Hotel Itapema). Convidada presentes: Ana Lia Brasil (munícipe). Pauta prevista: I.EXPEDIENTE: 1. Atualizações acerca da Identidade visual, e-mails e redes sociais do COMTUR. II. ORDEM DO DIA: 1. Leitura e aprovação das Ata(s) anterior(es); 2. Deliberação do calendário anual das Reuniões Ordinárias; 3. Deliberações acerca do Projeto de Lei do COMTUR; 4. En-caminhamentos acerca das substituições de conselheiros; III. ASSUNTOS GERAIS. A Presidente Neusa Marreto abriu os trabalhos, agradeceu os presentes pela dedica-ção ao COMTUR Valinhos e passou a palavra à Diretora Fernanda, que procedeu a apresentação dos novos representantes do Shopping Valinhos, Eduardo Daltio, e da Secretaria de Educação, Maristela Lopes dos Santos, conforme Decreto n° 10.036 de 8 de março de 2019. Seguindo a pauta, em I. EXPEDIENTE: em 1. Atualizações acerca da Identidade visual, e-mails e redes sociais do COMTUR, Fernanda enfatiza que o engajamento das redes sociais do COMTUR (Instagram e facebook) demanda do esforço coletivo do grupo. Passando-se à II. ORDEM DO DIA: a Presidente deu início a 1. Leitura e aprovação das Ata(s) anterior(es) datadas de 15/10/2018, aprovada por unanimidade, 12/11/2018 e 11/12/2018, estas lidas pela secretária e aprovadas por unanimidade, devendo seguir para publicidade, a cargo do Departamento de Turismo. No item 2. Deliberação do calendário anual das Reuniões Ordinárias: os membros deliberam, por unanimidade, as datas registradas na Ata anterior, bem como o Projeto COMTUR Itinerante, acrescentando a data pendente de 15 de julho. Fechado o ca-lendário anual, o COMTUR expedirá comunicado para a Imprensa Oficial. Fernanda externa convite do Café Check In ViaNeia para o COMTUR conhecer suas novas instalações, o grupo acolhe com simpatia como destino para inaugurar o COMTUR Itinerante, devendo a confirmação ser argüida, tempestivamente, entre os membros.3. Deliberações acerca do Projeto de Lei do COMTUR: Novos encaminhamentos do Conselho Estadual de Turismo, por intermédio de seu representante, Jarbas Favoretto, no tangente a composição mencionada no Art. 2° do Projeto de Lei do COMTUR ge-ram novas reflexões. O Grupo de Trabalho, citando as 22 categorias para a Iniciativa Privada, foi alertado que a amplitude pode dificultar o preenchimento das tantas vagas, relembradas as suplências, sugerindo-se focar na composição atual, para evitar que os trabalhos sejam interrompidos. Para tanto, após discussão, os membros constroem o novo texto para o artigo 2°: Artigo 2 o . O COMTUR de VALINHOS fica assim constituído: Do Poder Público: Um representante do Turismo; Um representante da


Cultura; Um representante do Meio Ambiente; Um representante da Educação; e Um representante do Desenvolvimento Econômico. Da Iniciativa Privada: Um represen-tante dos Meios de Hospedagem; Um representante dos Restaurantes, Bares e Cafés diferenciados; Um representante dos Agentes de Viagens; Um representante dos Guias e Monitores de Turismo; Um representante dos Centros Comerciais de Compras; Um representante dos Produtores Rurais; Um representante da Associação Comercial; Um representante da Associação dos Empresários de Valinhos; Um representante do Tu-rismo Rural; Um representante do Turismo Religioso; Parágrafo Único:- Cada repre-sentação entende-se um titular e um suplente. O novo artigo 2° é posto em votação e os membros do COMTUR Valinhos deliberam por unanimidade e solicitam à Diretora Fernanda reencaminhar a minuta para análise do COMTUR Estadual, na pessoa do Sr. Jarbas Favoretto, com celeridade, na expectativa de manter a minuta compatibilizada ao regramento Estadual e apta a apreciação do legislativo Municipal. 4.Encaminha-mentos acerca das substituições de conselheiros: Fernanda informa que a Secretaria da Cultura substituirá seu representante, Paulo Alberto de Andrade, em razão de conflito de agenda, na expectativa de recebimento do respectivo ofício. III. ASSUNTOS GE-RAIS: Fernando Forgerini, representante AEVAL, destacou a importância da partici-pação do CONSEG e Secretaria de Obras para o desenvolvimento do turismo. Ana Lia Brasil, relembra o papel dos bombeiros nos eventos. O Diretor Gustavo realça o papel da iluminação pública e a Diretora Fernanda acrescenta a importância da sinalização e qualidade dos acessos. O representante AEVAL, Fernando, sob nova temática, incita o grupo às ações sociais que também venham promover cidadania e a divulgação do turismo aos inscritos, por exemplo, na Guardinha, entre outras associações e institui-ções. A Presidente Neusa relembra tour na fábrica da Gessy, atual Unilever como ideia incrementar o projeto. Entre os presentes, o interesse é unânime e os temas voltarão à cena e, com convite formal para os terceiros mencionados. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, às 19h45, eu, Fernanda Goi, lavrei a presente Ata, que após aprovação, em reunião futura, será lançada em livro próprio, com respectiva publicidade. Valinhos, 11 de março de 2.019.

Neusa Maria A. de Carvalho MarrettoPresidente

Fernanda GoiSecretaria

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CONVOCA as/os conselhei-ras (os) para a 389ª Reunião Ordinária, do CMDM, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2019, (sexta-feira) às 09h00, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAI – EXPEDIENTE:1. Comunicação e Justificativas de conselheiros; Maria Benedita2. Ciência de correspondências e documentos recebidos e expedidos;3. Leitura e aprovação de atas;4. Comunicações de e para os conselheiros(as).

II – ORDEM DO DIA:1. Comunicados da Rede de proteção – cronograma de organização.2. “16 dias de Ativismo” formação de Comissão.3. Andamento da preparação do Chá de Encerramento dos 25 anos do

CMDM.

III – ASSUNTOS GERAIS


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDM

Ata da 386ª Trecentésima octogésima sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, realizada no dia 03 (cinco) do mês de maio de dois mil e dezenove com início às nove horas (09h00) na Casa dos Conse-lhos, sito à Rua 31 de Março, s.n., Praça Carolyne Bracalente, às 09h15min, foi reali-zada e conduzida pela presidente Maria Teresa del Niño Jesus Espinós de Souza Ama-ral com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Alexssandra Rosa, Alexandra Lourenço dos Santos, Maria Benedita das Dores, Barbara Assis Urbano, Ana Claudia Lino, Maria Flora Camarini Vieira, Maria Teresa Amaral e Valdenilde Alves de Resen-de ( como titular de Vandecleya E. do Carmo Moro). Visitantes: Tatiane Yu B. Mar-ques e Patrícia G.Palazzo Tsai.. I – EXPEDIENTE -1 – Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: Vandecleya E. do Carmo S.Moro e Simoni Rita Simio-ni .2- Ciência das correspondências expedidas e recebidas – A conselheira Benedita dispensou a leitura de ofício encaminhado por ela ao CMDM referente à semana da mulher.3 – Leitura e aprovação das atas pendentes- A 384ª Ata, de 28.02.2019, foi lida por Teresita e aprovada sem ressalvas. Foi decidido por unanimidade que a ata da 16ª reunião extraordinária de 22.03.2019, ref. Avaliação da Semana da Mulher será feita com as anotações enviadas pelas conselheiras. II – ORDEM DO DIA: 1 –Eleição da mesa diretora para preenchimento de vagas. Foi feita a escolha da primeira secretária tendo em vista a desistência de Maria Helena Gomes Pereira por problemas de saúde em família. Foi indicada Maria Benedita das Dores ficando para a próxima reunião a indicação do 2º tesoureiro, quando será publicada a portaria de nomeação. 2- Comis-sões- Serão formadas na próxima reunião as comissões quando já estarão presentes os novos conselheiros nomeados pelo Poder Público. 3- Rede de Proteção. Estão parti-cipando da Rede a Assistência Social e Conselho, CRAS, CREAS. Educação, Saúde e Segurança Pública serão convidados a participarem dessa Rede. Deverá ser formada a comissão para acompanhar a concretização de ações para fortalecimento da Rede de Proteção. Decidiu-se que será organizado em novembro um grande encontro. Alexs-sandra sugeriu que o encontro fizesse parte dos 16 dias de Ativismo. O encontro seria na parte da manhã e foi proposto que se fizesse um treinamento com os participantes. Observou-se que não há espaço de acolhimento para mulheres em situação de violên-cia e Flora disse que numa situação real não há a quem recorrer. Valdenilce disse que

devemos verificar também como é tratada a violência contra a mulher na Delegacia da Mulher. Teresita disse que foi constituído um grupo de trabalho que levantará dados mapeados pelo Conselho.4 – Encerramento dos 25 anos do CMDM – Para o chá de encerramento foi formada a comissão composta por Bárbara, Ana Cláudia, Teresita, Patrícia, Tatiane e Flora. Ainda não foram definidos data, valor e número de pessoas. Teresita fechará o convite. Patrícia e Tatiane ficaram responsáveis pelo contato do espaço. Teresita sugeriu que cada conselheira levasse uma lembrancinha para prenda no dia do encerramento. Bárbara criará o grupo de encerramento para comunicação no Whatzapp. III – Assuntos gerais´- Alexssandra avisou que postou no grupo as inaugu-rações do mês: dia 18.05 será a Coordenadoria Especial de Política para Mulheres e 23.05 será a inauguração do CRAS Central. Teresita coloca que nesse dia estará na rua participando da campanha “contra a violência sexual de crianças e adolescentes”, e dará um jeito de participar da inauguração da Coordenadoria da Mulher não delegando ninguém, Alexssandra coloca que ela pretende ir. A articulação da Rede de Proteção será feita por Alexssandra, Benedita, Teresita, Vandecleya e convidadas Tatiane e Pa-trícia. Serão contatados os secretários Prof. Zeno(Educação), Dr. Nilton(Saúde) e Cel. Prestes (segurança Pública). A reunião foi encerrada pela presidente Teresita Amaral. Eu, Maria Benedita das Dores, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será publicada no Boletim Municipal e arquivada em livro próprio.

Maria Benedita das Dores1ª Secretária CMDM

Maria Teresa D. N. J. E. Souza AmaralPresidente do CMDM

Ata da 387ª Trecentésima octogésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, realizada no dia 07 (sete) do mês de ju-nho de dois mil e dezenove com início às nove horas (09h00) na Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s.n., Praça Anny Carolyne Bracalente, às 09h foi iniciada e conduzida pela presidente Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Bárbara Assis Urbano, Marilda C. Izabel, Ana Claudia Lino, Jéssica Anali de Lima, Renata R.C. Lima e Maria Cristina Faber Boog. I – EXPEDIENTE - 1 – Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: Justificaram: Alexssandra Rosa. Alexandra Lorenzo dos Santos, Maria Benedita das Dores e Roselaine Ap. B. Polato. Convidadas: Maria Flora Camarini Vieira. 2- Ciência das correspondências expedidas e recebidas: não houve nenhuma correspondência 3.- Leitura e aprovação de atas; Foi feita a leitura da ata nº 386 e apro-vada sem nenhuma alteração apenas correção de nome. 4.- Comunicações de e para os conselheiros(as). A Teresita comunica o falecimento do filho da Presidente da Câmara Dalva Berto e, foi proposto e aprovado por unanimidade o envio de ofício externando os pêsames pela perde de seu filho. II – ORDEM DO DIA: a) - Complementação da Mesa Diretora; A Presidente aponta a vacância do Cargo de 2ª Tesoureira em função da Maria Benedita ter assumido a 1ª Secretaria, após várias indicações a conselheira Marilda C. Izabel aceita assumir esse cargo, ficando com isto preenchidos todos os cargos da Mesa Diretora. Comunicado. b) - Rede de proteção: A Teresita comenta a reunião com o Coronel Prestes e informa que na oportunidade estiveram presentes a Delegada Ruth, a Secretária Dulce e a vice-Prefeita Profa. Laís Helena estando pre-sente, também, a conselheira Alexssandra. A proposta de articular a rede de proteção foi aprovada por todos os presentes surgindo várias ideias, inclusive de começar a or-ganizar a Guarda Metropolitana Maria da Penha. A Delegada Ruth autorizou o levan-tamento de dados dos B.O.s e ficamos de formar um grupo de trabalho para desenvol-ver esta proposta. c). - Formação das Comissões: Foi proposto que dada a dificuldade de constituirmos as comissões pelo número reduzido de conselheiras que participam das reuniões, iriamos tentar nos organizar em função de ações constituindo-se grupos de trabalho com ações determinadas. Posto em votação foi aprovada por unanimidade. d)- Definição de data e local do Chá de Encerramento dos 25 anos do CMDM. A Te-resita juntamente com a Sueli comentou que foi visitar o Lar São Joaquim, e que é um espaço simples, porém dentro de sua simplicidade é aconchegante, está bem arrumado e, é um local cuja construção rústica, certamente, agradará os convidados. Houve ou-tros comentários a respeito do lugar e ficou decidido que seria feita a reserva para o dia 31 de agosto, com o valor por pessoa de R$ 30,00 (trinta reais). A conselheira Ana Claudia ficou de organizar junto com a Sueli os contatos da contratação do espaço. III – ASSUNTOS GERAIS; foi colocado que recebemos o convite da Vice-Prefeita, Profa. Laís Helena, para participarmos da reunião da Coordenadoria da Mulher no dia 05 de junho, ficou aberto se alguém queria vir junto, na oportunidade acompanhou a Conselheira Alexssandra. A reunião foi realizada na Sala Ivan Fleury. Não tendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e eu, Teresita lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será publicada no Boletim Municipal e arquivada em livro próprio.

Maria Teresa D. N. J. E. Souza AmaralPresidente do CMDM

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal da Saúde, por meio de seu presidente, CONVOCA todos os conselheiros, titulares e suplentes, em primeira chamada com a presença da maioria absoluta de seus Membros ou em segunda chamada, trinta minutos após, presentes no mínimo um terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 367ª Reu-nião Plenária Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia 31 de julho de 2019 (quarta-feira), às 14h,na Casa dos Conselhos, sito a Rua Trinta e um de Março Sn, no bairro Vila Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar com antecedência ao respectivo suplen-te quando não puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI. EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros (inscrições com antecedência

mínima de 02 dias) · Não houve solicitação.

2. Comunicação e justificativas de ausências de conselheiros: ·

3. Ciência de correspondências e documentos recebidos:· Of. 61/2019 Sec. da Saúde (Informando os membros do Segmento Gestor

para o Conselho Municipal da Saúde);


· Of. 62/2019 Sec. da Saúde (informando os membros do Segmento Gestor para os Conselhos Comunitários da Saúde);

4. Ciência de correspondências e documentos emitidos:· Of 07.19 Sec. da Saúde (Solicita atualização dos membros do Segmento

Gestor do Conselho Municipal da Saúde)· Of 08.19 Sec. da Saúde (Solicita atualização dos membros do Segmento

Gestor dos Conselhos Comunitários da Saúde)· Resolução nº 12-2019 (Aprovado na RPO 366ª o Relatório das Contas da

Saúde mai-2019);· Resolução nº 13-2019 (Aprovado na RPO 366ª o Plano Operativo Anual

APAE);· Resolução nº 14-2019 (Aprovado na RPO 366ª o Relatório Detalhado Qua-

drimestre Anterior 1º 2019);· Resolução nº 15-2019 (Aprovado na RPO 366ª a Programação Anual da

Saúde 2019);· Resolução nº 16-2019 (Aprovado na RPO 366ª o Programa Anual de Ações

de Vigilância Sanitária 2019);

II. ORDEM DO DIA:1. Apresentação, discussão e votação da Ata da 366ª Reunião Plenária Or-

dinária do Conselho Municipal da Saúde; 2. Apresentação, discussão e votação do Relatório das contas do Fundo

Municipal da Saúde, referentes ao mês de junho de 2019;

III. ASSUNTOS GERAIS:. Informes gerais da Secretaria da Saúde.

Valinhos 23 de julho de 2019.

LUISA MARQUES NUNESPresidente Conselho Municipal da Saúde

MILTON CARLOS SILVEIRASecretário Executivo CMS

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal da Saúde - CMS, através da Comissão Eleitoral no-meada pela portaria nº 05 de 29 de novembro de 2017, dentro das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.720 de 17 de outubro de 2003, comunica pelo presente edital: a prorrogação do período de inscrições para o processo de preenchimento de vagas existentes nos segmentos de Usuários e Profissionais do Serviço da Saúde nas Unida-des Básicas da Saúde: JARDIM FRUTAL, JARDIM IMPERIAL, JARDIM MARA-CANA, JARDIM SÃO MARCOS, MACUCO, PARAISO - PQ CECAP, REFORMA AGRARIA, SÃO BENTO RECREIO, conforme Cronograma anexo.

Valinhos 25 de julho de 2019

Comissão Eleitoral:Helena Tamiko Honda Tanaka

Jesus Gervázio CandidoLuiz Carlos Fustinoni

Paulo Henrique Speglich

Milton Carlos SilveiraSecretário Executivo CMS

[email protected] - 3859-9191

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Homologações

Pregão Presencial nº 06/2019Processo de Compras nº 76/2018Objeto: Execução de remendo asfáltico.Com base nos elementos constantes no processo de compras e considerando

a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo Pregoeiro, HOMOLOGO o objeto da licitação à licitante vencedora do único lote, empresa CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 71.847.677/0001-08, no valor total de R$ 969.975,00 (novecentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta a e cinco reais), conforme elementos que compõe o presente processo de compras.

Pregão Eletrônico nº 05/2019Processo de Compras nº 18/2019Objeto: Hipoclorito de sódio.Com base nos elementos constantes no processo de compras e considerando

a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo Pregoeiro, HOMOLOGO o objeto da licitação à licitante vencedora do único lote, empresa LW - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 08.659.758/0001-48, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme elementos que compõe o presente processo de compras.

Os processos estão a disposição para vistas aos interessados.

Pedro Inácio MedeirosPresidente / Autoridade Competente

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

PORTARIA Nº 378, DE 24 DE JULHO DE 2019

Concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade para MARIA LUCILA DA SILVA NASCIMENTO na forma que espe-cifica.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e MARIA EL-VIRA SCAPUCIN, Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 165, XXIII, combinado com o art. 168, V, ambos da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o requerimento de benefício previdenciário de Apo-sentadoria por tempo de contribuição e idade formalizado por MARIA LUCILA DA SILVA NASCIMENTO nos autos do processo administrativo 69/2019-VALIPREV;

CONSIDERANDO a instrução processual e o parecer jurídico 35/2019,

ESTABELECEM:

Art. 1°. É concedido o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com fundamento no art. 6° da Emenda Constitucional 41/2003 e no art. 208 da Lei 4.877/2013, à segurada MARIA LUCILA DA SILVA NASCIMENTO, matriculada sob n° 21.346 na Prefeitura Municipal de Valinhos, inscrita no CPF/MF sob n° 168.555.368-08.

Art. 2°. Os proventos de aposentadoria corresponderão à integralidade da última base de remuneração da servidora, nos termos do art. 208 da Lei nº 4.877/2013.

Art. 3°. A segurada terá direito à paridade ativo-inativo e, portanto, os pro-ventos da aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sem-pre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2019.


WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente do VALIPREV

MARIA ELVIRA SCAPUCINDiretora de Benefícios do VALIPREV

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 69/2019-VALIPREV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRALDiretor do Departamento Jurídico

PORTARIA Nº 379, DE 24 DE JULHO DE 2019

Concede o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade para MARCIA REGINA SAURIN na forma que especifica.

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e MARIA EL-VIRA SCAPUCIN, Diretora de Benefícios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhe são

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Valinhos/SP

Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13280-382

Fone: (19) 3859-1584 e 3859-9191 - email: [email protected]

CRONOGRAMA PRORROGADO

DATA DESCRIÇÃO

05 a 16/08/2019

PERÍODO DE INSCRIÇÕES Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados - Horário: das 08h00 às 15h00

19/08/2019

ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES Local: Casa dos Conselhos, Sala do Conselho Municipal da Saúde.

20/08/2019 Publicação do resultado da análise das inscrições

21/08/2019

PRAZO RECURSAL Local: Casa dos Conselhos, Sala do Conselho Municipal de Saúde - Horário: das 08h00 as 16h00

22/08/2019

ANÁLISE DOS RECURSOS Local: Casa dos Conselhos, Sala do Conselho Municipal da Saúde.

23/08/2019 Publicação dos resultados da análise dos recursos e Edital de Convocação à Eleição.

29/08/2019

ELEIÇÃO Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados - Horário: das 08h00 às 15h00

29/08/2019

APURAÇÃO DOS VOTOS Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados, ao termino das eleições.

03/09/2019 Publicação dos resultados da Eleição

04/09/2019


05/09/2019


06/09/2019 Publicação da homologação dos resultados da Eleição

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Valinhos/SP

Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13280-382

Fone: (19) 3859-1584 e 3859-9191 - email: [email protected]

CRONOGRAMA PRORROGADO

DATA DESCRIÇÃO

05 a 16/08/2019

PERÍODO DE INSCRIÇÕES Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados - Horário: das 08h00 às 15h00

19/08/2019

ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES Local: Casa dos Conselhos, Sala do Conselho Municipal da Saúde.

20/08/2019 Publicação do resultado da análise das inscrições

21/08/2019


22/08/2019


23/08/2019 Publicação dos resultados da análise dos recursos e Edital de Convocação à Eleição.

29/08/2019

ELEIÇÃO Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados - Horário: das 08h00 às 15h00

29/08/2019

APURAÇÃO DOS VOTOS Local: UBS´s nas quais pertencerem territorialmente e estiverem cadastrados, ao termino das eleições.

03/09/2019 Publicação dos resultados da Eleição

04/09/2019


05/09/2019


06/09/2019 Publicação da homologação dos resultados da Eleição


conferidas pelo art. 165, IV, combinado com o art. 168, XXVI, ambos da Lei Munici-pal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

CONSIDERANDO o requerimento de benefício previdenciário de Aposen-tadoria por Tempo de Contribuição e idade formalizado por MARCIA REGINA SAU-RIN nos autos do processo administrativo 09/2019-VALIPREV;

CONSIDERANDO a instrução processual e o parecer jurídico 10/2019,

ESTABELECEM:

Art. 1°. É concedido o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, com fundamento no art. 40, § 1°, III, a da Constituição Federal e no art. 40 da Lei 4.877/2013, à segurada MARCIA REGINA SAURIN, matriculada sob n° 23.028 na Prefeitura Municipal de Valinhos.

Art. 2°. Os proventos de aposentadoria serão apurados à razão de 100% (cem por cento) sobre a média aritmética simples dos 80% melhores salários de contribui-ção da servidora, desde julho de 1994, limitados à remuneração da respectiva servido-ra no cargo efetivo em que ocorreu a aposentadoria, conforme disposto no art. 40 da Constituição Federal e art. 106 da Lei 4.877/2013.

Art. 3°. A segurada não terá direito à paridade ativo-inativo e, portanto, os proventos da aposentadoria serão reajustados anualmente, por ocasião do reajuste de benefícios concedidos pelo INSS, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2014.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de 2019.


WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente do VALIPREV

MARIA ELVIRA SCAPUCINDiretora de Benefícios do VALIPREV

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 10/2019-VALIPREV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Jurídico

prefeitura municipal de valinhos | - atos oficiais...nível 03, do anexo viii, da lei nº...

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