prefeitura municipal de patos de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

1

LEI N 6.860, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.

Estima a receita e fixa a despesa do Municpio de Patos de Minas para o exerccio financeiro de 2014.

O Povo do Municpio de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

CAPTULO I DAS DISPOSIES COMUNS

Art. 1 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municpio de Patos de

Minas para o exerccio financeiro de 2014 em R$ 407.000.000,00 (quatrocentos e sete milhes de reais), compreendendo:

I o Oramento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Municpio de Patos de Minas, rgos da Administrao Pblica Municipal Direta e Indireta, Fundaes e Fundos institudos e mantidos pelo Poder Pblico Municipal;

II o Oramento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e rgos a ela vinculados.

CAPTULO II DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seo I Da Receita Total

Art. 2 A Receita Total do Municpio de Patos de Minas ser realizada mediante

a arrecadao de tributos, contribuies e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislao em vigor, com os seguintes desdobramentos em R$1,00: 1 - RECEITAS CORRENTES .............................................................. 357.337.300,00 1.1 - Receita Tributria .............................................. 52.204.000,00 1.2 - Receita de Contribuies ................................... 17.761.000,00 1.3 - Receita Patrimonial ........................................... 18.401.000,00 1.5 - Receita Industrial .............................................. 3.000,00 1.6 - Receita de Servios............................................ 1.631.000,00 1.7 - Transferncias Correntes ................................... 251.817.300,00 1.9 - Outras Receitas Correntes ................................. 15.520.000,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL ............................................................ 47.978.700,00 2.1 - Operaes de Crdito ........................................ 2.574.000,00


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2.2 - Alienao de Bens ............................................. 1.100.000,00 2.3 - Amortizao de Emprstimos ........................... 130.000,00 2.4 - Transferncias de Capital .................................. 44.174.700,00 7 RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS CORRENTES ........... 27.879.000,00 9 - DEDUES DA RECEITA CORRENTE ................................... (26.195.000,00) T O T A L 407.000.000,00

Art. 3 Da Receita Total prevista no art. 2 , R$364.145.000,00 (trezentos e sessenta e quatro milhes, cento e quarenta e cinco mil reais) origina-se do Oramento Fiscal e R$42.855.000,00 (quarenta e dois milhes, oitocentos e cinqenta e cinco mil reais) do Oramento da Seguridade Social.

SEO II Da Fixao da Despesa Total

Art. 4 A Despesa Total do Municpio de Patos de Minas para o exerccio de

2014 fixada no mesmo valor da Receita Total e ser ordenada segundo a programao estabelecida, constante dos anexos que acompanham e integram esta Lei, conforme discriminao em R$ 1,00:

I DESPESA POR FUNES DE GOVERNO 01. Legislativa ......................................................................................... 8.800.400,00 04. Administrao ................................................................................... 33.565.400,00 06. Segurana Pblica .............................................................................. 549.300,00 08. Assistncia Social ............................................................................... 21.793.800,00 09. Previdncia Social .............................................................................. 24.695.000,00 10. Sade .................................................................................................. 144.851.500,00 11. Trabalho ............................................................................................. 139.200,00 12. Educao ............................................................................................ 61.761.600,00 13. Cultura ................................................................................................ 6.629.400,00 14. Direitos da Cidadania ......................................................................... 150.900,00 15. Urbanismo .......................................................................................... 25.491.200,00 16. Habitao ............................................................................................ 4.928.200,00 17. Saneamento ........................................................................................ 15.993.200,00 18. Gesto Ambiental ............................................................................... 1.377.400,00 20. Agricultura ......................................................................................... 2.462.800,00 22. Indstria .............................................................................................. 1.338.100,00 23. Comrcio e Servios ........................................................................... 667.300,00 24. Comunicaes .................................................................................... 84.400,00 26. Transporte .......................................................................................... 18.127.400,00 27. Desporto e Lazer ................................................................................ 3.025.800,00 28. Encargos Especiais ............................................................................. 10.837.700,00


3

99. Reserva de Contingncia .................................................................... 19.730.000,00 T O T A L 407.000.000,00 II DESPESAS POR RGOS DA ADMINISTRAO 01. Cmara Municipal ............................................................................. 8.800.400,00 02. Secretaria Municipal de Governo ...................................................... 1.525.500,00 03. Controladoria-Geral do Municpio..................................................... 416.800,00 04. Advocacia-Geral do Municpio ......................................................... 1.123.300,00 05. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento

Econmico .......................................................................................

3.673.100,00 06. Secretaria Municipal de Finanas e Oramento ................................ 14.228.800,00 07. Secretaria Municipal de Administrao ............................................ 26.092.900,00 08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ............................ 23.885.500,00 09. Secretaria Municipal de Sade .......................................................... 144.851.500,00 10. Secretaria Municipal de Educao ................................................... 61.761.600,00 11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ............. 10.222.800,00 12. Secretaria Municipal de Infraestrutura...... ........................................ 60.500.500,00 13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento ...... 2.412.300,00 14. Fundao Municipal de Promoo da Criana e do Adolescente

de Patos de Minas Fundao PROMAM ......................................

3.450.000,00 15. Instituto de Previdncia Municipal de Patos de Minas ...................... 44.055.000,00

T O T A L

407.000.000,00

Pargrafo nico. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder os devidos ajustes aos valores deste artigo e nos adendos desta Lei, provocados pelas alteraes promovidas pelo Legislativo, atravs de emendas.

CAPTULO III DAS DISPOSIES FINAIS

Art. 5 Esto plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de

execuo, em conformidade com o art. 26 da Lei n 6.795, de 27 de agosto de 2013, que dispe sobre as diretrizes oramentrias para o exerccio de 2014.

Art. 6 Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescries constitucionais e nos termos do art. 7, Inciso I da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, autorizados a abrirem crditos adicionais suplementares at o valor correspondente a 10% (dez por cento) da Despesa Total Fixada no art. 1 desta Lei, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previses constantes desta Lei, mediante a utilizao de recursos provenientes de:

I anulao parcial ou total de dotaes;


4

II incorporao de supervit e/ou saldo financeiro disponvel do exerccio anterior, efetivamente apurados em balano;

III excesso de arrecadao em bases constantes.

Art. 7 O limite autorizado no artigo anterior no ser onerado quando o crdito suplementar se destinar a:

I atender insuficincias de dotaes do grupo de natureza de despesa Pessoal e

Encargos Sociais; II atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatrios e de sentenas

judicirias, amortizao, juros e encargos da dvida; III atender despesas financiadas com recursos vinculados, operaes de crdito

contratados e a contratar e convnios; VI incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2013, e o

excesso de arrecadao em bases constantes, inclusive de recursos vinculados aos Fundos Especiais, do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais de Educao- FUNDEB, das transferncias constitucionais referentes ao Sistema nico de Sade SUS, das transferncias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FNDE e do Fundo Nacional de Assistncia Social FNAS, quando se configurar receita do exerccio superior s previses de despesas fixadas nesta Lei;

VI reforar saldos oramentrios insuficientes entre fontes de recursos de mesmo elemento de despesa, dentro do mesmo projeto/atividade.

1 O disposto neste artigo no poder exceder a 15% (quinze por cento) da despesa total fixada no art. 1 desta Lei.

Art. 8 O Prefeito, no mbito do Poder Executivo, poder adotar parmetros para

utilizao das dotaes, de forma a compatibilizar as despesas efetiva realizao das receitas, para garantir as metas de resultado primrio, conforme o Anexo I Metas Fiscais da Administrao, da Lei n 6.795, de 27 de agosto de 2013.

Art. 9 Esta Lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2014.

Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 20 de janeiro de 2014, 126 ano da Repblica e 146 ano do Municpio.

Pedro Lucas Rodrigues Prefeito Municipal

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30/01/2014MUNICPIO PATOS DE MINAS - MG

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

2014

R$ 1,00

LOA - LEI ORAMENTARIA ANUAL

APROVADA EXECUTIVO 6860

1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Secretaria Municipal de GovernoRGO 02 1.525.500,00UNIDADE 1.525.500,0001 Secretaria Municipal de Governo

00 1.525.500,00SUB-UNIDADE

IMPORTNCIASAPLICAO PROGRAMADA

Programa

FICHA DETALHADA TOTAL

Natureza

de Trabalho da Despesa

Projeto

Atividade

Total da Aplicao 1.132.600,00Direo Superior da Poltica Governamental00042 . 1.030.600,00

000204 1CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 38.500,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 2OUTROS BENEF.PREVID. DO SERVID.OU DO MIL. . 200,00. 1 .90 . 05 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 800.000,00. 1 .90 . 11 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 4OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL. . 1.000,00. 1 .90 . 16 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 6DIRIAS - CIVIL. . 30.000,00. 3 .90 . 14 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 7MATERIAL DE CONSUMO. . 8.000,00. 3 .90 . 30 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 8PREMIAES CULTURAIS, ARTSTICAS, CIENTFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

. . 100,00. 3 .90 . 31 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.447MATERIAL, BEM OU SERVIO PARA DISTRIBUIOGRATUITA

. . 1.000,00. 3 .90 . 32 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 9PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO. . 8.000,00. 3 .90 . 33 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 5OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAO


000204 10SERVIOS DE CONSULTORIA. . 100,00. 3 .90 . 35 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 11OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 28.300,00. 3 .90 . 36 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 12OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 15.000,00. 3 .90 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 13DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES. . 100,00. 3 .90 . 92 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

FONTE: Sistema GOVERNA, Unidade Responsvel PLAN, Data da emisso30/01/2014 e hora de emisso17h e 20m

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2014

R$ 1,00



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-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 3.192MATERIAL DE CONSUMO. . 100,00. 3 .91 . 30 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 14OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 15EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 100.000,00. 4 .90 . 52 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Representao do Municpio de Patos de Minas em Eventos Diversos - Convnios00052 . 14.000,00000204 16MATERIAL DE CONSUMO. . 500,00. 3 .90 . 30 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 17OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 500,00. 3 .90 . 36 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000204 19OUTROS AUXLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FSICAS. . 12.000,00. 3 .90 . 48 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Sec. Mun. de Governo03022 . 50.000,00000204 20OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 50.000,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Administrao da Coordenao Municipal de Defesa Civil - COMDEC04192 . 38.000,00000204 3.636DIRIAS - CIVIL. . 1.000,00. 3 .90 . 14 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.631MATERIAL DE CONSUMO. . 20.000,00. 3 .90 . 30 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.637PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO. . 1.000,00. 3 .90 . 33 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.632OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 5.000,00. 3 .90 . 36 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.633OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 10.000,00. 3 .90 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.635EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 1.000,00. 4 .90 . 52 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Total da Aplicao 188.400,00Comunicao Social, Publicidade Institucional e Divulgao Oficial00062 . 188.400,00

000204 3.255CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.256OUTROS BENEF.PREVID. DO SERVID.OU DO MIL. . 100,00. 1 .90 . 05 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.257VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 170.600,00. 1 .90 . 11 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.258OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL. . 100,00. 1 .90 . 16 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.259DIRIAS - CIVIL. . 1.000,00. 3 .90 . 14 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3




3/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 3.262SERVIOS DE CONSULTORIA. . 100,00. 3 .90 . 35 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000204 3.264OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .90 . 39 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.265DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES. . 100,00. 3 .90 . 92 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 3.266MATERIAL DE CONSUMO. . 100,00. 3 .91 . 30 .00 00131 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



Total da Aplicao 204.500,00Contribuio ao INSS- Sec. Mun. de Governo00092 . 168.500,00


000204 30OBRIGAES PATRONAIS. . 160.000,00. 1 .90 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Sec. Mun. de Governo03012 . 36.000,00000204 31OBRIGAES PATRONAIS. . 36.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


4/207



2014

R$ 1,00



1

-


Controladoria-Geral do MunicpioRGO 03 416.800,00UNIDADE 416.800,0001 Controladoria-Geral do Municpio

00 416.800,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 15.000,00Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Controladoria-Geral do Municpio03042 . 15.000,00


Total da Aplicao 324.700,00Controle Interno, Auditoria e Corregedoria00102 . 324.700,00

000304 33CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00124 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



000304 36OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL. . 100,00. 1 .90 . 16 .00 00124 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000304 38MATERIAL DE CONSUMO. . 500,00. 3 .90 . 30 .00 00124 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3








5/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000304 45EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 13.000,00. 4 .90 . 52 .00 00124 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Total da Aplicao 77.100,00Contribuio ao INSS - Controladoria-Geral do Municpio00112 . 20.100,00



Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Controladoria-Geral do Municpio03032 . 57.000,00000304 48OBRIGAES PATRONAIS. . 57.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


6/207



2014

R$ 1,00



1

-


Advocacia-Geral do MunicpioRGO 04 1.123.300,00UNIDADE 1.123.300,0001 Advocacia-Geral do Municpio

00 1.123.300,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 870.400,00Assistncia Jurdica Interna e Defesa do Municpio Junto ao Poder Judicirio00122 . 840.400,00





000304 53SENTENAS JUDICIAIS. . 100.000,00. 1 .90 . 91 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3







000304 60SENTENAS JUDICIAIS. . 120.000,00. 3 .90 . 91 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





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2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000304 3.470SENTENAS JUDICIAIS. . 100,00. 4 .90 . 91 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Advocacia-Geral do Municpio03062 . 30.000,00000304 64OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 30.000,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 142.100,00Contribuio ao INSS - Advocacia-Geral do Municpio00142 . 115.100,00



Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Advocacia-Geral do Municpio03052 . 27.000,00000304 78OBRIGAES PATRONAIS. . 27.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 110.800,00Promoo e Manuteno da Poltica de Proteo e Defesa do Consumidor - PROCON00072 . 110.800,00





000314 83DIRIAS - CIVIL. . 300,00. 3 .90 . 14 .00 00422 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000314 85PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO. . 500,00. 3 .90 . 33 .00 00422 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



000314 87OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 4.900,00. 3 .90 . 39 .00 00422 01 - 0017 - 0000 - 0000 - Contrib. Cust. Serv.Iluminao Pblica

3


000314 88EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 100,00. 4 .90 . 52 .00 00422 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4


8/207



2014

R$ 1,00



1

-


Sec. Mun. de Planej. Urbano e Desen. EcoRGO 05 3.673.100,00UNIDADE 3.667.900,0001 Sec. Mun. de Planej. Urbano e Desen. Eco

00 3.667.900,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 1.194.000,00Elaborao e Coordenao do Planejamento Municipal00152 . 1.194.000,00


000204 90OUTROS BENEF.PREVID. DO SERVID.OU DO MIL. . 3.700,00. 1 .90 . 05 .00 00121 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3












Total da Aplicao 130.000,00Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Sec. Mun. Planej. Urbano e Desenv. Economico03082 . 130.000,00


9/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 2.594OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 130.000,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 421.000,00Contribuio ao INSS - Sec. Mun. Planej. Urbano e Desenv. Economico00162 . 76.000,00



Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Sec. Mun. Planej. Urbano e Desenv. Economico03072 . 345.000,00000204 105OBRIGAES PATRONAIS. . 345.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 50.000,00Elaborao e Reviso de Planos Municipais04351 . 50.000,00


000215 3.939SERVIOS DE CONSULTORIA. . 10.000,00. 3 .90 . 35 .00 00127 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



Total da Aplicao 746.900,00Diretoria de Regulao Urbana01972 . 247.600,00













10/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000215 127OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .91 . 39 .00 00127 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


Gerncia de Fiscalizao de Obras Particulares01982 . 499.300,00000215 129CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00127 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3











Total da Aplicao 1.700,00Elaborao e Implantao do Plano Diretor Ambiental03791 . 1.700,00


002518 3.309SERVIOS DE CONSULTORIA. . 500,00. 3 .90 . 35 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

002518 3.310OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 100,00. 3 .90 . 36 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


Total da Aplicao 394.600,00Manuteno do rgo de Gesto Ambiental02192 . 209.500,00






11/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS002518 3.273DIRIAS - CIVIL. . 300,00. 3 .90 . 14 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


002518 3.275PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOO. . 200,00. 3 .90 . 33 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





Preservao Ambiental e Recuperao de reas Degradadas02202 . 105.700,00002518 3.280MATERIAL DE CONSUMO. . 2.000,00. 3 .90 . 30 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

002518 3.280MATERIAL DE CONSUMO. . 20.000,00. 3 .90 . 30 .00 00541 01 - 0024 - 0100 - 0000 - Transf. Conv. Unio NoRelac. E.,S.,A.S

3



002518 3.282OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 20.000,00. 3 .90 . 36 .00 00541 01 - 0024 - 0100 - 0000 - Transf. Conv. Unio NoRelac. E.,S.,A.S

3


002518 3.283OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 60.000,00. 3 .90 . 39 .00 00541 01 - 0024 - 0100 - 0000 - Transf. Conv. Unio NoRelac. E.,S.,A.S

3

002518 3.284OBRAS E INSTALAES. . 100,00. 4 .90 . 51 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4


Manuteno de Convnio com rgos de Gesto Ambiental (IEF, etc)02212 . 70.000,00002518 3.286CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3







12/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS002518 3.292OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .90 . 39 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

002518 3.292OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 7.000,00. 3 .90 . 39 .00 00541 01 - 0017 - 0000 - 0000 - Contrib. Cust. Serv.Iluminao Pblica

3


002518 3.294EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . 100,00. 4 .90 . 52 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Manuteno do CODEMA02222 . 8.200,00002518 3.653CONTRIBUIES. . 7.000,00. 3 .50 . 41 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

002518 3.295DIRIAS - CIVIL. . 100,00. 3 .90 . 14 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





Implantao e Manuteno do Fundo Municipal de Meio Ambiente02232 . 1.200,00002518 3.300CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


002518 3.302VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 100,00. 1 .90 . 11 .00 00541 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3






Total da Aplicao 1.300,00Conv. FIDRO - Recuperao e Preservao do Meio Ambiente01601 . 1.300,00





13/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS002518 3.315OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .90 . 39 .00 00543 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


Total da Aplicao 429.200,00Manuteno de Parques Municipais e Outros Espaos Verdes02142 . 429.200,00


002518 3.318OUTROS BENEF.PREVID. DO SERVID.OU DO MIL. . 2.000,00. 1 .90 . 05 .00 00543 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


002518 3.320OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL. . 3.500,00. 1 .90 . 16 .00 00543 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3




002518 3.323OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 3.000,00. 3 .90 . 39 .00 00543 01 - 0017 - 0000 - 0000 - Contrib. Cust. Serv.Iluminao Pblica

3



Total da Aplicao 167.500,00Direo, Coordenao e Execuo da Poltica de Desenvolvimento Econmico02242 . 167.500,00




002722 3.329OUTRAS DESPESAS VARIVEIS - PESSOAL CIVIL. . 1.000,00. 1 .90 . 16 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



002722 3.332MATERIAL, BEM OU SERVIO PARA DISTRIBUIOGRATUITA



002722 3.334SERVIOS DE CONSULTORIA. . 3.000,00. 3 .90 . 35 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


14/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS002722 3.335OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 5.000,00. 3 .90 . 36 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3






Total da Aplicao 32.000,00Promoo da Poltica Industrial02422 . 4.700,00











Manuteno do Convnio com a Incubadora de Empresas02432 . 27.300,00002722 3.351CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00661 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3







15/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS002722 3.357OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 2.000,00. 3 .90 . 39 .00 00661 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


Total da Aplicao 99.700,00Promoo da Poltica Comercial02462 . 38.600,00





002723 3.440CONTRIBUIES. . 36.000,00. 3 .50 . 41 .00 00691 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3







Manuteno Convnio com Junta Comercial do Estado MG02942 . 61.100,00002723 3.369CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00691 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3









16/207



2014

R$ 1,00



1

-


Sec. Mun. de Planej. Urbano e Desen. EcoRGO 05 3.673.100,00UNIDADE 1.200,0002 Fundo Munic. de Desenvolvimento Urbano



Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 1.200,00Coordenao do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano03642 . 1.200,00














17/207



2014

R$ 1,00



1

-


Sec. Mun. de Planej. Urbano e Desen. EcoRGO 05 3.673.100,00UNIDADE 4.000,0003 Fundo de Desenvolvimento Municipal



Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 4.000,00Manuteno do Fundo de Desenvolvimento Municipal02542 . 4.000,00





18/207



2014

R$ 1,00



1

-


Sec. Municipal de Finanas e OramentoRGO 06 14.228.800,00UNIDADE 14.228.800,0001 Sec. Municipal de Finanas e Oramento

00 14.228.800,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 271.400,00Elaborao e Avaliao dos Planos Oramentrios do Municpio03412 . 271.400,00












Total da Aplicao 85.000,00Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Sec. Mun. de Finanas e Oramento03102 . 85.000,00


Total da Aplicao 858.300,00


19/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASDireo, Coordenao e Execuo da Poltica Financeira do Municpio00172 . 858.300,00







000404 169MATERIAL, BEM OU SERVIO PARA DISTRIBUIOGRATUITA



000404 171SERVIOS DE CONSULTORIA. . 5.000,00. 3 .90 . 35 .00 00123 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



000404 174SENTENAS JUDICIAIS. . 100,00. 3 .90 . 91 .00 00123 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000404 175DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES. . 1.000,00. 3 .90 . 92 .00 00123 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3




Total da Aplicao 281.300,00Reforo da Capacidade de Arrecadao do Municpio00021 . 281.300,00



000404 190VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 100,00. 1 .90 . 11 .00 00129 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000404 3.615CONTRIBUIES. . 30.000,00. 3 .50 . 41 .00 00129 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



20/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000404 192MATERIAL DE CONSUMO. . 500,00. 3 .90 . 30 .00 00129 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3






Total da Aplicao 1.272.800,00Fiscalizao Tributria00182 . 344.700,00













Administrao e Controle das Receitas00192 . 928.100,00000404 208CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00129 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





21/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000404 212DIRIAS - CIVIL. . 1.000,00. 3 .90 . 14 .00 00129 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3









Total da Aplicao 252.300,00Contribuio ao INSS - Sec. Mun. de Finanas e Oramento00212 . 22.300,00



Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Sec. Mun. de Finanas e Oramento03092 . 230.000,00000404 222OBRIGAES PATRONAIS. . 230.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 10.837.700,00Servio de Dvida Pblica00013 . 10.817.600,00

000028 223JUROS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO. . 984.800,00. 2 .90 . 21 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000028 224OUTROS ENCARGOS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO. . 28.000,00. 2 .90 . 22 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000028 225JUROS SOBRE A DVIDA POR CONTRATO. . 1.310.000,00. 2 .91 . 21 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000028 226PRINCIPAL DA DVIDA CONTRATUAL RESGATADO. . 1.924.700,00. 6 .90 . 71 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

000028 227CORREO MONETRIA OU CAMBIAL DA DVIDACONTRATUAL RESGATADA


000028 228PRINCIP. DA DVIDA CONTRATUAL RESGATADO. . 4.855.000,00. 6 .91 . 71 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

000028 229CORR.MON. OU CAMB.DV.CONTRAT.RESGAT.. . 1.715.000,00. 6 .91 . 73 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios4

Restituio de Tributos00023 . 20.100,00000028 3.193DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES. . 100,00. 3 .90 . 92 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


22/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000028 230INDENIZAES E RESTITUIES. . 20.000,00. 3 .90 . 93 .00 00843 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Total da Aplicao 370.000,00Reserva de Contingncia09999 . 370.000,00

999999 2.529RESERVA DE CONTINGNCIA OU RESERVA DO RPPS. . 370.000,00. 9 .99 . 99 .00 00999 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios9


23/207



2014

R$ 1,00



1

-


Secretaria Municipal de AdministraoRGO 07 26.092.900,00UNIDADE 9.158.900,0001 Secretaria Municipal de Administrao

00 9.158.900,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 3.000,00Precatrios e Sentenas Judiciais00043 . 3.000,00

000004 2.830SENTENAS JUDICIAIS. . 1.000,00. 1 .90 . 91 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



Total da Aplicao 600,00Reforo e Capacitao dos Recursos Administrativos00041 . 600,00







Total da Aplicao 7.653.600,00Coordenao e Execuo das Atividades Administrativas00222 . 3.416.900,00




24/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 235VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 1.117.000,00. 1 .90 . 11 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3






000204 2.798OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAO




000204 243OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 1.100.000,00. 3 .90 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


3

000204 3.663AUXLIO-ALIMENTAO. . 850.000,00. 3 .90 . 46 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000204 245INDENIZAES E RESTITUIES. . 20.000,00. 3 .90 . 93 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





Contribuio a AMM e CNM00232 . 10.000,00000204 2.822OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 10.000,00. 3 .90 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Poltica de Recursos Humanos00262 . 2.189.700,00000204 275CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


000204 277VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 1.500.000,00. 1 .90 . 11 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



25/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 2.826INDENIZAES E RESTITUIES TRABALHISTAS. . 300.000,00. 1 .90 . 94 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

000204 285OUTROS BENEFCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOROU DO MILITAR




000204 2.827PREMIAES CULTURAIS, ARTSTICAS, CIENTFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS







3


000204 2.828INDENIZAES E RESTITUIES. . 15.000,00. 3 .90 . 93 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3





Almoxarifado Central00302 . 785.600,00000204 305CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3








26/207



2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 312OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA. . 5.100,00. 3 .90 . 36 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3



3




Contribuio ao FASERV para Atendimento Mdico e Odontolgico - Sec. Mun. de Administrao03122 . 940.000,00000204 316OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 940.000,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Manuteno da Frota de Veculos do Municpio03652 . 311.400,00000204 2.801CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3












Total da Aplicao 719.700,00Modernizao Administrativa e Informtica00292 . 719.700,00




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R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 325VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. . 135.900,00. 1 .90 . 11 .00 00126 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3











Total da Aplicao 782.000,00Contribuio ao INSS - Sec. Mun. de Administrao00312 . 38.000,00



Contribuio ao Instituto de Previdncia Municipal - IPREM - Sec. Mun. de Administrao03112 . 744.000,00000204 337OBRIGAES PATRONAIS. . 744.000,00. 1 .91 . 13 .00 00272 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


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2014

R$ 1,00



1

-


Secretaria Municipal de AdministraoRGO 07 26.092.900,00UNIDADE 3.940.000,0002 Encargos Gerais do Municpio

00 3.940.000,00SUB-UNIDADE


Programa


Natureza


Projeto

Atividade

Total da Aplicao 3.390.700,00Apoio Entidade Classe Representativa dos Servidores Municipais00322 . 2.000,00

000204 338SUBVENES SOCIAIS. . 2.000,00. 3 .50 . 43 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Contribuio Associao Microrregional de Municpios - AMAPAR00332 . 138.000,00000204 339CONTRIBUIES. . 138.000,00. 3 .50 . 41 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Contribuio ao PASEP00342 . 2.800.000,00000204 340OBRIGAES TRIBUTRIAS E CONTRIBUTIVAS. . 2.800.000,00. 3 .90 . 47 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3

Apoio ao Tiro de Guerra 04/01300372 . 87.000,00000204 341CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3








3



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2014

R$ 1,00



1

-

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS000204 348OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3


Apoio Junta do Servio Militar00382 . 58.000,00000204 350CONTRATAO POR TEMPO DETERMINADO. . 100,00. 1 .90 . 04 .00 00122 01 - 0000 - 0000 - 0000 - Recursos Ordinrios3








000204 357OUTROS SERVIOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA. . 100,00. 3 .91 . 39 .00 00122 01 - 0000 - 0

prefeitura municipal de patos de...

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