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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAZESSECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PBLICOEDITAL N. 001/2017

    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARACONTRATAO E CADASTRO DE RESERVAPARA CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL,MDIO E SUPERIOR, ATENDENDO SNECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESADE

    O MUNICPIO DE MARATAZES, Estado do Esprito Santo, por intermdio da ComissoEspecial instituda pela Portaria n 34 de Fevereiro de 2017, TORNA PBLICO que realizarProcesso Seletivo Simplificado para formao de cadastro reserva visando contrataotemporria de profissionais para cargos de nvel fundamental, Mdio e Superior ematendimento necessidade temporria de excepcional interesse pblico no mbito daSecretaria Municipal de Sade, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF/88, com fulcro nas LeisMunicipais n. 1.296/2010; 1.304/2010; 1.355/2010; 1.358/2010; 1.477/2012; e emconformidade com as normas estabelecidas neste Edital, para fins exclusivos de garantir aexecuo dos programas e servios na rea da Sade em consonncia com a Poltica Nacionalde Sade.

    1. DOS CARGOS E VAGAS:1.1. Sero dispostas vagas para cadastro de reserva a serem utilizadas pelo municpio quandonecessrio, de acordo com o ANEXO I deste Edital.

    1.2. Os cargos e vagas, bem como, os requisitos bsicos para investidura, remunerao, cargahorria semanal de trabalho e atribuies tpicas de cada cargo esto descritos no ANEXO Ideste Edital.

    1.3. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas disponveis s pessoas portadoras dedeficincias, desde que haja compatibilidade entre as atribuies do cargo e a capacidade docandidato de exerc-las, em obedincia ao disposto no artigo 37, inciso VIII da CF/88.

    1.4. As vagas que no forem providas por falta de candidatos deficientes aprovados seropreenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao.

    2. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:2.1.O processo seletivo compreender as seguintes etapas: a) 1 ETAPA Inscrio: de carter eliminatrio e classificatrio, de acordo com os requisitos es-tabelecidos para cada cargo, dispostos no ANEXO I deste Edital.

    AA D M I N I S T R A OD M I N I S T R A O 2 0 1 7 / 2 0 2 0 2 0 1 7 / 2 0 2 0Avenida Rubens Rangel, 411 Cidade Nova Maratazzes ES 29.345-000WWW.marataizes.es.gov.br Tel (28) 3532-3636

    http://WWW.marataizes.es.gov.br/

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    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PBLICOEDITAL N. 001/2017

    b) 2 ETAPA Comprovao de ttulos e formalizao do contrato: convocao para ocomparecimento dos candidatos classificados para a apresentao da documentaocomprobatria dos ttulos declarados como pr-requisito e para pontuao pelo candidato,assim como documentos pessoais exigidos no Edital e Ficha de Inscrio. A formalizao docontrato temporrio se dar de acordo com a convenincia e necessidade da AdministraoPblica.

    3. DAS CONDIES PARA INSCRIO3.1. So requisitos para inscrio:a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 daConstituio Federal e demais disposies de lei, no caso de estrangeiro;b) ser eleitor e estar regular com a Justia Eleitoral;c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigaes militares;d) ter 18 (dezoito) anos completos at a data prevista para o trmino do prazo de inscrio;e) encontrar-se em situao regular junto Secretariada Receita Federal, no Cadastro dePessoas Fsicas (CPF);f) no possuir registro de antecedentes criminais;g) estar devidamente inscrito no rgo ou Conselho de sua categoria, em situao regular;h) possuir a habilitao exigida para o cargo e demais qualificaes requeridas no ProcessoSeletivo Simplificado para o exerccio do cargo ou funo, na data da inscrio;i) conhecer as exigncias estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas.

    3.2. A inscrio implicar na completa cincia e tcita aceitao das normas e condiesestabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato no poder alegar desconhecimento.

    3.3.O no atendimento aos procedimentos estabelecidos para a inscrio implicar em seucancelamento.

    3.4. O candidato ser responsvel por todas as informaes prestadas na Ficha de Inscrio -ANEXO II. A ficha de inscrio compreende o espao reservado para preenchimento dasinformaes e quaisquer erros, rasuras ou omisses implicaro em seu cancelamento econsequente eliminao do candidato.

    3.5. O candidato que preencher a Ficha de Inscrio com os dados incorretos, bem como,aquele que prestar informaes inverdicas, ser eliminado e, em consequncia, anuladostodos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no Processo Seletivo Simplificado, a qualquermomento em que o fato for constatado.

    AA D M I N I S T R A OD M I N I S T R A O 2 0 1 7 / 2 0 2 0 2 0 1 7 / 2 0 2 0Avenida Rubens Rangel, 411 Cidade Nova Maratazzes ES 29.345-000WWW.marataizes.es.gov.br Tel (28) 3532-3636

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    3.6. Efetuada a inscrio, no ser permitido qualquer tipo de alterao relativo aos dadospessoais (endereo, telefone, e-mail, etc.) bem como os referentes titulao.

    3.7. AS INFORMAES PRESTADAS NA FICHA DE INSCRIO SERO COMPROVADAS PELOCANDIDATO NO ATO DA CONVOCAO, portanto, no ser aceita a entrega de qualquerdocumento junto a Ficha de Inscrio, exceto, documento de identificao com foto, no ato dainscrio.

    4. DAS INSCRIES4.1. As inscries, 1 Etapa do Processo Seletivo Simplificado, sero realizadas no perodo de22/02/2017 a 24/02/2017, na Prefeitura Municipal de Maratazes, situada na AV. RubensRangel, 411, Cidade Nova, Maratazes, ES, no horrio de 8:00 h s 16:00 h.

    4.2. O candidato dever apresentar a Ficha de Inscrio de que trata o ANEXO II deste Edital,em 2 (duas) vias, devidamente preenchidas nos termos deste Edital, com a juntada de CPIASIMPLES de um documento de identificao com foto, ACOMPANHADA DO ORIGINAL.

    4.2.1. imprescindvel a apresentao de um documento de identificao com foto no ato dainscrio, sendo dispensada a apresentao do documento original em caso de cpiaautenticada.

    4.3. Ser permitida apenas 01 (uma) inscrio por candidato.

    4.3.1. A ocorrncia de 02 (duas) ou mais inscries para o mesmo candidato, implicar na suaELIMINAO do Processo Seletivo Simplificado.

    4.4. No sero aceitas, em hiptese alguma, inscries por via postal, por fax, e-mail ou fora doperodo estabelecido neste Edital.

    4.5. O candidato que se declarar portador de deficincia dever, obrigatoriamente, declararessa condio no Formulrio de Inscrio, identificando-o com um X no local indicado, fazendoa juntada do laudo mdico original ou cpia autenticada, emitido nos ltimos 6 (seis) meses acontar do primeiro dia das inscries, que comprove a deficincia e ateste sua APTIDO aocargo pretendido, com expressa referncia ao cdigo correspondente da ClassificaoInternacional de Doenas (CID), alm do documento de identificao com foto na formaestabelecida no subitem 4.2.

    4.5.1. O laudo mdico na verso original ou cpia autenticada em Cartrio ter validade paraeste Processo Seletivo Simplificado e no ser devolvido.

    AA D M I N I S T R A OD M I N I S T R A O 2 0 1 7 / 2 0 2 0 2 0 1 7 / 2 0 2 0Avenida Rubens Rangel, 411 Cidade Nova Maratazzes ES 29.345-000WWW.marataizes.es.gov.br Tel (28) 3532-3636

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    4.6. A falta do documento relacionado no subitem 4.5 (em caso de candidato declaradoportador de necessidades especiais) implicar no indeferimento da inscrio do candidato,sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

    4.7. Em caso de inscrio por procurao, o instrumento procuratrio dever ser elaborado deacordo com os termos previstos nos pargrafos 1 e 2 do art. 654 do Cdigo Civil, INCLUSIVEQUANTO AO RECONHECIMENTO DA FIRMA do outorgante.

    4.7.1. imprescindvel a apresentao, POR PARTE DO OUTORGADO, de um documento deidentificao com foto no ato da inscrio, sendo dispensada a apresentao do documentooriginal em caso de cpia autenticada.

    4.8. Secretaria Municipal de Sade, reserva-se o direito de confirmao dos dados juntos aosrgos emitentes a qualquer tempo.

    4.9. Todas as informaes declaradas e descritas na Ficha de Inscrio devero sercomprovadas pelo candidato, por meio de cpia dos documentos que sero apresentadas noATO DA CONVOCAO, acompanhadas dos seus respectivos originais quando noautenticadas, para a devida apreciao da Comisso Especial.

    4.10. O candidato que apresentar declarao falsa ser desclassificado imediatamente. Caso aconstatao de falsidade ocorra aps a aprovao do candidato, ainda assim todos os atosanteriores sero anulados.

    4.11. O candidato ao cargo de Agente Comunitrio de Sade dever residir na rea deabrangncia da MICROAREA, correspondente a unidade para o qual se inscrever pelo perodoem que estiver lotado. Por tais motivos, o agente Comunitrio de Sade, no ato da inscriodever comprovar residncia na rea de abrangncia (MICROAREA) conforme ANEXO VI.

    4.12. O Agente Comunitrio de Sade dever apresentar fotocpia (autenticada em cartrio) eoriginal do comprovante de residncia (conta de gua, energia eltrica, ou INCRA) emitido nosltimos 60 dias anteriores data da inscrio em seu nome. Sero aceitos comprovantes deresidncia de terceiros desde que comprovado o vnculo de parentesco ou contrato de aluguelou atravs de uma declarao do proprietrio com firma reconhecida em cartrio, emconsonncia com o item 4.10 deste Edital

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